{
    "2010-01-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "899709": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nCessam os efeitos do ato que designou o Promotor de Justiça em atuação na 92ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Araruama para prosseguir oficiando nos feitos nos 1969/2005 e 1927/2008, a partir do dia 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça em atuação na 92ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Araruama para prosseguir oficiando nos feitos nos 1869/2005 e 1297/2008 a partir do dia 23 de dezembro de 2009 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2009.00234113).\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO para atuar na 255ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carapebus / Quissamã, no mês de janeiro de 2010, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na 131ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Volta Redonda, no período de 05 a 19 de janeiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça FRANCISCO LOPES DA FONSECA para atuar na 201ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 07 a 11 de janeiro de 2009, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nId: 899709"
                    ],
                    "899710": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2009.00270736, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2010, o Procurador de Justiça CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA, matrícula nº 1.003.041, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, c/c artigo 7°, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005. \r\n\r\nDelega ao Doutor ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, atribuição para representar judicialmente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ajuizar Reclamação contra decisão proferida nos autos do Recurso em Sentido Estrito nº 2008.051.00494 e atuar nos ulteriores termos do respectivo processo.\r\n\r\nDelega ao Doutor ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, atribuição para representar judicialmente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e propor Medida Cautelar para emprestar efeito suspensivo ao Recurso Especial protocolizado sob o nº 2009.392046 e atuar nos ulteriores termos do respectivo processo.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00270736 (Requerente: Cristiano Cullen de Sampaio Vianna - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 14/01/2010. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 899710"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "899711": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ANA PAULA CARVALHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00116767).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RAFAEL MACHADO RODRIGUES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00202215).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00315230 (Requerente: Érica Ferreira Travassos Vianna da Silva - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00293023 (Requerente: Thereza Christina Bastos de Menezes - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00301902 (Requerente: Cláudio Henrique da Cruz Viana - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 17 de dezembro de 2009, o servidor FREDERICO JORGE LIMA SIMÕES, Técnico Administrativo, matrícula nº. 3868, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2009.00315074).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de janeiro de 2010, o servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 4524, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística para a Gerência de Manutenção Elétrica da Diretoria de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2010, MARCIA ISSA DE SÁ, matrícula nº 8000641, na Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2009.00308518). \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00209176 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Determino a instauração de Inquérito Administrativo para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 899711"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "899712": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00299423 (origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00305658 (origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Conheço do conflito. Declaro a atribuição da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital do Estado. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00315678 (origem: 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Comarca da Capital) - Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça perante a 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00315227 (origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 899712"
                    ],
                    "899713": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 30.12.2009\r\n\r\nId: 899713"
                    ],
                    "899714": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de março de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça Cível de Madureira, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Elizabeth Machado Carneiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Maricá, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabiana de Araújo (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mauro Monteiro Vieira (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Movimentação/Eleitoral/Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 23ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Marechal Hermes, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Claudia Pereira Caldas;\r\n\r\n2) 118ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patrícia do Couto Villela;\r\n\r\n3) 125ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marta Folino Proença;\r\n\r\n4) 188ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Penha, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Alexandre Themistocles de Vasconcelos;\r\n\r\n5) 190ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Vicente de Carvalho, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Alexandre Murilo Graça;\r\n\r\n6) 220ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Barros Filho, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Mário Porto Marandino;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n7) 81ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Caren Saisse Villardi;\r\n\r\n8) 86ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fabíola Lovisi;\r\n\r\n9) 87ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Paula Baptista Villa;\r\n\r\n10) 89ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Tatiana Costa Torres;\r\n\r\n11) 98ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado;\r\n\r\n12) 113ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Andréia Macabu Semeghini;\r\n\r\n13) 129ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos;\r\n\r\n14) 140ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa;\r\n\r\n15) 199ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Alexandre Viana Schott.\r\n\r\nId: 899714"
                    ],
                    "899715": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 06 de fevereiro de 2010, sábado, às 10:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, no dia 06 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do referido certame será realizada no dia 06 de fevereiro de 2010, sábado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 10:00 e 11:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. \r\n\r\nId: 899715"
                    ],
                    "899716": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 15 de janeiro de 2010, das 8h30min às 18h, nas sedes dos CRAAI's Cabo Frio e Itaperuna, situadas, respectivamente, na Rua Jorge Lóssio, 212, Centro, Cabo Frio e na Rodovia BR 356, s/nº, KM 30, Itaperuna, com intervalo para almoço.\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARARUAMA\r\n\r\nCARMEN LÚCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDALSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDILMA LOPES VELHO TEIXEIRA\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nLIETE MACHADO SANTIAGO E SILVA\r\n\r\nLUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL\r\n\r\nROSELY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nILCILENE HERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nANA KARLA LUNZ GUSMÃO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARBOSA\r\n\r\nCARLOS SODRÉ SILVA DE ABREU\r\n\r\nKÁTIA REGINA LUNZ GUSMÃO\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES DA COSTA\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA LESSA\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SAQUAREMA\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nEDIMILSON SOARES DE ASSIS\r\n\r\nIVALCIRA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nTAIS DIAS DA SILVEIRA XIMENES\r\n\r\nNEIDIMAR MENEZES CRUZ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nGILCÉLIA DE FÁTIMA ANDOLFI\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAUXILIADORA AMITI FAGUNDES\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES LINS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA\r\n\r\nSOLANGE DE COSTAS FREITAS\r\n\r\nSECREATARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA\r\n\r\nJOSE CARLOS CURTY\r\n\r\nSECRETARIA DA 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA\r\n\r\nIZABEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA\r\n\r\nDANILO LEMGRUBER BOECHAT\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nROSILENE DE AGUIAR PIRES\r\n\r\nCLAUDIA MARIA F. S. SATHLER\r\n\r\nSECRATARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ITAPERUNA\r\n\r\nMARILENE AZEVEDO E MATTOS\r\n\r\nHAYDEE CALEMBO FILHA\r\n\r\nJOSILAINY AZEVEDO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nLUCIENE BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\nVANIA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA\r\n\r\nMANOEL MARCIO CABREIRA ANDRADE\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTANIA MARA MATTOS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCLARICE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nPRISCILA GAMA COSTA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDIRSON GUERSON DOS SANTOS\r\n\r\nMÁRCIA GUERSON DE SOUZA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nLEONARDO CORTART RAMOS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMARIA FERNANDA GRECA GONÇALVES\r\n\r\nMATEUS RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 15 de janeiro de 2010, as Secretarias das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento para a utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP. As atividades serão normalizadas no dia 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, 67 - Centro, Araruama\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, salas 203 e 204 - Centro, Arraial do Cabo\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, 212 - Centro, Cabo Frio\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, 22 - Centro, São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, 03 - Centro, Saquarema\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, 478 - Jardim Valéria, Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - Centro, Cambuci\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 88 - Centro, Italva\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, 23 - Centro, Itaocara\r\n\r\nSECRETARIA DA 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, s/nº - KM 30, Itaperuna\r\n\r\nSECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ITAPERUNA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, 01 - Centro, Laje do Muriaé\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, 103 - Centro, Miracema\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MIRACEMA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 01 - Centro, Natividade\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, 08 - Centro, Porciúncula\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Silva Jardim, 59 - Centro, Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nId: 899716"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "899717": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO Conselho Superior do Ministério Público DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em sessão realizada no dia 13 de janeiro de 2010, por unanimidade de votos, APROVOU emenda aditiva ao art. 63 do Regimento Interno do Conselho Superior, nos seguintes termos: “§ 1º - Poderá o relator votar monocraticamente nos procedimentos a ele distribuídos que se refiram às hipóteses contempladas por Enunciados aprovados pelo Colegiado, desde que o fundamento da promoção de arquivamento seja a ocorrência de situação fática que torne desnecessário o prosseguimento das investigações e inviável a propositura de ação civil pública, exceto quando houver a interposição de recurso ou quando aqueles procedimentos se refiram às matérias de improbidade administrativa e da cidadania, que deverão, obrigatoriamente, ser submetidas ao Colegiado.§ 2º - O relator, ao votar monocraticamente, adotará os mesmos procedimentos adotados em relação aos processos submetidos ao julgamento colegiado, comunicando à Secretaria, com a antecedência mínima fixada, os procedimentos que serão objeto de decisão monocrática, para fins de prévia publicação no Diário Oficial, devolvendo fisicamente os autos, com o voto encartado, na mesma data em que tiver lugar a sessão de julgamento, data esta que será adotada, de forma ficta, como a data das decisões monocráticas apresentadas e de cujo resultado será dada igual publicidade. § 3º - Das decisões monocráticas caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, para o Pleno do Colegiado.”\r\n\r\nId: 899717"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "898977": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1746/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.055-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 039/07, datado de 30/03/07, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 013/07, firmado entre o Município Saquarema e a empresa Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos reais).\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e, ainda, atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, sem que o mesmo tenha atendido à decisão desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antonio Peres Alves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema, com fulcro no art. 63, incisos III e IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 19.372,00 (dezenove mil , trezentos e setenta e dois reais), correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2009.\r\n\r\nId: 898977"
                    ],
                    "899236": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/02/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.510-1/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por Ricardo Ramalho Mello.\r\n\r\nId: 899236"
                    ],
                    "899490": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 37/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.788-6/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Augusto Carvalho Balthazar.\r\n\r\nId: 899490"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "898917": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n209370-2/05\r\n\r\nEDEGAR LUIZ NIELSEN FILHO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43620/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n237955-6/08\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRÁZ FILHO\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n43542/2009\r\n\r\n225944-1/08\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n46039/2009\r\n\r\n229602-7/05\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\n46172/2009\r\n\r\nId: 898917"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "899448": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.118 - Exonera CESAR MAIA LOURENÇO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/002841/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 899448"
                    ],
                    "899460": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\na 3ptDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.840-7/2008 - Maria da Conceição Tavares. ACOLHO o parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal.\r\n\r\nId: 899460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "899464": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 305.171-7/09 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de quinquênios e triênios, referente ao mês de janeiro de 2010, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001751/0-0\r\n\r\nCLOVIS DO REGO MONTEIRO NETO \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\n02/002196/0-3\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\nQ\r\n\r\n50 %\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\n02/002667/0-6\r\n\r\nMAURICIO CUNHA FERREIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n08/01/2010\r\n\r\n02/003039/0-2\r\n\r\nLILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\n02/003098/0-8\r\n\r\nMARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\n02/003099/0-0\r\n\r\nCLAUDIO PONTES PEREIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\n02/003102/0-3\r\n\r\nCECILIA FERRARI REY GUIMARÃES \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\n02/003103/0-5\r\n\r\nALVARO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\n02/003104/0-7\r\n\r\nFABIO MOTTA SCISINIO DIAS \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\n02/003312/0-4\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES LOYOLA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n02/003489/0-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n02/003496/0-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n10/01/2010\r\n\r\n02/003603/0-5\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n02/003628/0-1\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n02/003791/0-2\r\n\r\nLISIANE LUCENA FERREIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\nId: 899464"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "899455": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.001-6/2010 - Ana Vitória de Castro Rocha. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 899455"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "899566": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/01/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.321-7/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 88/2009, o qual teve como vencedores as empresas: I - REALCE RIO CONFECÇÕES LTDA., nos itens 12, 13, 15 a 17, no valor total de R$ 12.256,75; II - RODEC AMADO - SOLDAS, ABRASIVOS E SEGURANÇA LTDA., nos itens 2, 4, 5, 10, 11 e 14, no valor total de R$ 4.951,29; III - UNIVESTE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA.-EPP, nos itens 1, 3, 6 a 9, no valor total de R$ 4.091,60.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.314-7/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 87/2009, o qual teve como vencedores as empresas: I - CHU´S PAPELARIA LTDA., nos itens 1, 2, 4 e 5, no valor total de R$ 3.827,00; II - HG ARTES GRÁFICAS E FOTOLITOS LTDA., no item 6, com o valor de R$ 4.650,00. O item 3 ficou sem vencedor no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 899566"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "899565": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.218-0/2009\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, COM MONTAGEM. \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ITÁLIA OFFICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., no lote 1, com o valor negociado de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Os lotes 2 e 3 ficaram sem vencedores no procedimento licitatório. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 85/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.293-7/2009\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 4 e 12, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais); II - CARTEL PAPELARIA LTDA., nos itens 21, 23, 31, 32 e 33, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 1.813,95 (um mil, oitocentos e treze reais e noventa e cinco centavos); III - CHU'S PAPELARIA LTDA., nos itens 1, 3, 10, 17,19, 24, 30, 34, 35, 38, 42, 43 e 45, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 7.177,80 (sete mil, cento e setenta e sete reais e oitenta centavos); IV - DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no item 25, com o valor total de R$ 1.092,00 (um mil e noventa e dois reais); V - THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., nos itens 2, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 18, 22, 29, 36, 37 e 39, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 3.693,20 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos). Em não havendo cotação para os itens 11, 15, 16, 20, 26, 27, 28, 40, 41 e 44, ficaram os mesmos sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 899565"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "899120": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.203-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO : Serviço Integrado de Telefonia Móvel.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 04/01/2010.\r\n\r\nVALOR : R$ 3.800,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.203-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO : Serviço Integrado de Telefonia Fixa, Móvel e Comunicação de Dados.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 04/01/2010.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.010.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.203-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO : Serviço Integrado de Comunicação de Dados.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 04/01/2010.\r\n\r\nVALOR : R$ 45.600,00\r\n\r\nId: 899120"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "899661": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 281\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2712 de 2009, oriundo da Mensagem nº 54/2009 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5584, de 02 de dezembro de 2009, “INSTITUI PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 282\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2704 de 2009, oriundo da Mensagem nº 52/2009 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5585, de 02 de dezembro de 2009, “REVOGA A LEI Nº 1353, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA O PROMENADE COUNTRY CLUB”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO RAMOS\r\n\r\n10384 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. HÉLIO DINIZ DE MATTOS, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10385 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ARLINDO DA SILVA TEIXEIRA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10386 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10387 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. FERNANDA CRISTINE PEREIRA LOPES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10388 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. FLÁVIA CRISTINE PEREIRA DA SILVA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10389 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. GILNISE MARIOTTO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10390 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. IARA CECY S. BARROSO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10391 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARISTELA SILVA LOPES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10392 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. SÉRGIO SOARES QUINETE, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10393 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA LUIZA FERREIRA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10394 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. CRISTINA MARIA MACHADO MAIA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10395 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. IVAN AZEVEDO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10396 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. OCTÁVIO LUIZ ALVES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10397 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JORGE DORZA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10398 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCELO COZOLINO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10399 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DA GLÓRIA SILVA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10400 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. JAMIRA ROCHA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10401 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. VALDECIR G. PECLI, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10402 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. TEREZINHA DOS SANTOS RIO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10403 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. EDSON MENDES NUNES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10404 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ PEREIRA DA FONSECA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10405 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MÁRCIA LADEIRA CAPONE, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10406 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JORGE CESSO GOMES PEDRO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10407 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RAFAEL DE OLIVEIRA SORRILHA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10408 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SEBASTIÃO GOMES CLEMENTE, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10409 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALCYR MAGNO MONTEIROPOR, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10410 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10411 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. JORGINA ALVES CÔRTES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10412 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ARNALDO ZEIDAN, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10413 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DA GRAÇA COSTA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\nId: 899661"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "899662": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 57/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 156/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CRISTINA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 414.165-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Fraga Heizer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 58/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 410/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO MARTINS, matrícula nº 414.176-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Jandira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 59/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 441/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, matrícula nº 413.387-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 60/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 442/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, matrícula nº 413.387-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de José Paulo Lopes Quelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 61/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO, matrícula nº 412.580-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14/01/2010\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12993/2009 - WALDOMIRO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO O DEFERIMENTO PUBLICADO NO D.O. PARTE II DE 23/09/2009.\r\n\r\nId: 899662"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "899535": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2010 - 1. Data, Hora e Local: Em 12/01/10, às 9h, na sede social da Amil Participações S.A. (“Cia.” ou “Emissora”), localizada na Av. das Américas, 4.200, bloco 3, sala 601, Barra da Tijuca, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Edson de Godoy Bueno - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa, Secretário; Jorge Ferreira da Rocha e José Isaac Peres - Conselheiros. Ausente, justificadamente, os Conselheiros, Dulce Pugliese de Godoy Bueno e Luiz Fernando Furlan. Realizada a convocação nos termos do Estatuto Social da Cia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Edson de Godoy Bueno; Secretário: Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar a realização da 1ª emissão de debêntures simples, em série única, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da Cia., no valor limite de R$ 300.000.000,00, as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/09, sob regime de garantia firme de colocação; e (ii) autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários para a formalização da deliberação acima mencionada. 5. Deliberações: Analisadas as matérias, os conselheiros, por maioria dos presentes e sem quaisquer ressalvas, decidiram, nos termos do art. 59, §§, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A's”): 5.1. Aprovar a realização da 1ª emissão de debêntures simples, em série única, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da Cia., para distribuição pública, com esforços restritos de colocação (“Emissão”, “Debêntures” e “Oferta Restrita”, respectivamente), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/09 (“Instrução CVM 476”), que terão as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: R$ 300.000.000,00; (b) Data da Emissão: 26/01/10; (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Debêntures: 30 Debêntures; (e) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures na Data de Emissão será de R$ 10.000.000,00 (“Valor Nominal Unitário”); (f) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações da Cia.; (g) Forma: as Debêntures serão nominativas e escriturais; (h) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do art. 58 da Lei das S.A's; (i) Prazo e Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 360 dias a contar da data de sua emissão (“Data de Vencimento”), ocasião em que a Cia. obriga-se a realizar o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração; (j) Preço de Subscrição: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata tempore desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização; (k) Prazo e Forma de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista no ato da subscrição em moeda corrente nacional; (l) Plano de Distribuição: as Debêntures serão objeto de Oferta Restrita destinada exclusivamente a investidores qualificados, conforme definidos na Instrução CVM nº 476/09. (m) Colocação e Negociação: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”) e do SND - Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP; (n) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios equivalentes a 109,75% da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata tempore por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento. Os valores relativos à Remuneração das Debêntures serão pagos na Data de Vencimento; (o) Garantia: as Debêntures não terão qualquer tipo de garantia; (p) Vencimento Antecipado: são consideradas hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, resultando na imediata exigibilidade do pagamento do Valor Nominal Unitário de cada Debênture pela Cia., acrescido da Remuneração e encargos, calculados pro rata tempore, a partir da Data de Emissão, até a data do seu efetivo pagamento, quaisquer dos seguintes eventos: (i) não pagamento, pela Cia., de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou a escritura de emissão de Debêntures na respectiva data de pagamento prevista na escritura de emissão de Debêntures; (ii) descumprimento, pela Cia., de qualquer obrigação não pecuniária prevista na escritura de emissão de Debêntures, não sanada no prazo de 5 dias úteis contados da data de comunicação do referido descumprimento (a) pela Cia. ao Agente Fiduciário, ou (b) pelo Agente Fiduciário à Cia., conforme o caso, dos dois o que ocorrer primeiro, sendo que o prazo previsto neste inciso não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo de cura específico; (iii) inadimplemento, não sanado no prazo previsto no respectivo contrato ou, nos demais casos, no prazo de até 5 dias contados da data estipulada para pagamento, ou vencimento antecipado de qualquer dívida da Cia., suas Controladas ou Coligadas, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00; (iv) protesto legítimo de títulos contra a Cia., suas Controladas ou Coligadas, cujo valor, unitário ou agregado, seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00, exceto se, no prazo de até 5 dias úteis contados da data do protesto, for comprovado ao Agente Fiduciário que (a) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiro; (b) o protesto foi cancelado; ou (c) o valor do(s) título(s) protestado(s) foi depositado em juízo; (v) transferência do controle acionário direto ou indireto da Cia.; (vi) fusão, cisão ou incorporação da Cia. sem a prévia anuência dos titulares das Debêntures, exceto se realizada exclusivamente com sociedades dentro do grupo da Cia. e desde que a entidade resultante permaneça dentro do referido grupo; (vii) decretação de falência da Cia., de qualquer de suas Controladas ou Coligadas; (viii) pedido de autofalência pela Cia., por qualquer de suas Controladas ou Coligadas; (ix) pedido de falência da Cia. formulado por terceiros não elidido no prazo legal; (x) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Cia., de qualquer de suas Controladas ou Coligadas, independentemente do deferimento do respectivo pedido; (xi) liquidação, dissolução ou extinção da Cia., de qualquer de suas Controladas ou Coligadas, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um evento de inadimplemento nos termos da escritura de emissão de Debêntures; (xii) transformação da Cia. em sociedade limitada, nos termos dos arts 220 a 222 da Lei das S.A's; (xiii) alteração do objeto social da Cia., conforme disposto em seu estatuto social, salvo na hipótese de reorganização societária em que (a) a alteração tenha como fim agregar ao objeto social da Cia. atividades atualmente já exercidas pelas suas empresas controladas; e (b) tal alteração não implique na alteração do principal segmento de atuação do grupo da Cia.; (xiv) intervenção pelas autoridades regulatórias, por qualquer motivo, na atividade econômica da Cia., desde que tal intervenção ocasione prejuízo a capacidade da Cia. de gerir suas atividades ou que afete sua capacidade de pagar as Debêntures; (xv) comprovação de que qualquer das declarações prestadas na escritura de emissão de Debêntures e/ou no Contrato de Distribuição de Debêntures são falsas, incorretas ou enganosas; (xvi) não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial condenatória transitada em julgado contra a Cia., qualquer de suas Controladas ou Coligadas; (xvii) realização de redução de capital social da Cia., ressalvado, entretanto, a redução de capital social obedecido o disposto do § 3º, do art. 174 da Lei das S.A's, bem como a redução de capital social quando realizada para absorver prejuízo; e (xviii) distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas após a data de subscrição das Debêntures e antes da Data de Vencimento das Debêntures, caso a Cia. esteja em mora com qualquer de suas obrigações estabelecidas na escritura de emissão de Debêntures, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no art. 202 da Lei das S.A's; e (q) Resgate Antecipado Facultativo: após o prazo de 180 dias a contar da Data de Emissão, a Cia. poderá resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Debêntures, nos termos da legislação aplicável, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração devida até a data do resgate antecipado, pro rata tempore, sem a incidência de qualquer penalidade. No caso de resgate antecipado parcial, o mesmo se realizará mediante sorteio, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei das S.A's. 5.2. Por fim, face à deliberação acima, autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão e da Oferta Restrita, especialmente, mas não se limitando, no que se refere à contratação do Coordenador Líder, do Agente Fiduciário, do Banco Mandatário, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão e/ou à Oferta Restrita. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa declarou encerrada a reunião, ordenando lavrar esta ata que, lida e aprovada por todos os conselheiros presente. Rio de Janeiro, 12/01/10. Edson de Godoy Bueno, Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa, Secretário; Jorge Ferreira da Rocha; Dulce Pugliese de Godoy Bueno; José Isaac Peres e Luiz Fernando Furlan. Exceto pelo Dr. Gilberto João Ferreira da Costa, todos os demais membros do conselho de administração presentes votaram na forma do art. 16, § 5º do Estatuto Social. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 12/01/10. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001990643 em 13/01/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 899535"
                ],
                "899413": [
                    "V - Ata",
                    "JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.161.900/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300275070\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2009: DATA: 23 de dezembro de 2009, às 18:00 horas. LOCAL: Sede Social, situada na Av. Brasil, n.° 8.255 - parte. Ramos, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Foi aprovada alteração no Capitulo I, modificando-se o Parágrafo Único, do artigo 2°, do Estatuto Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único - A sociedade poderá participar, no Brasil ou exterior, como sócia ou acionista em empreendimentos industriais, comerciais, ou de serviços de qualquer natureza, serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros, serviços de fretamentos eventuais ou turísticos municipal, intermunicipais, interestaduais e internacionais, serviço de transporte coletivo urbano e intermunicipal, serviço de transporte de cargas e encomendas em geral, e exploração de quaisquer atividades que permitam desenvolver seus objetivos sociais e não sejam vedados por lei. b) O Estatuto Social, que transcrito em anexo, é parte integrante da presente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade e assinada por Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Rio de janeiro, 23 de dezembro de 2009. Jacob Barata - Presidente. Antônio Pádua Arantes - Secretário. JUCERJA Reg. 00001989863, em 11/01/2010. ESTATUTO SOCIAL DA JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A: CAPITULO I: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO: ARTIGO 1° - A empresa JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A é uma sociedade anônima, que se rege por este estatuto social e pela Lei n° 6.404/76. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto: a administração e participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou cotista. Parágrafo Único -A sociedade poderá participar, no Brasil ou exterior, como sócia ou acionista em empreendimentos industriais, comerciais, ou de serviços de qualquer natureza, serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros, serviços de fretamentos eventuais ou turísticos municipal, intermunicipais, interestaduais e internacionais, serviço de transporte coletivo urbano e intermunicipal, serviço de transporte de cargas e enco mendas em geral, e exploração de quaisquer atividades que permitam desenvolver seus objetivos sociais e não sejam vedados por lei. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro no Estado do Rio de Janeiro na Avenida Brasil n° 8.255 - parte - Ramos - CEP 21030-000. A Companhia poderá, mediante deliberação da diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPITULO II: DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5° - O capital social da Sociedade é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), todo ele realizado em moeda corrente do pais, dividido em 100.000 (cem mil) ações sem valor nominal, todas ordinárias e nominativas. Parágrafo Único - O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, serão iguais ao valor patrimonial contábil das ações com base em balanço levantado, respeitados os prazos legais. ARTIGO 6° - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos e provisoriamente, cautelas representativas das ações. ARTIGO 7° - A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPITULO III: ACORDOS DE ACIONISTAS: ARTIGO 8° - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, bem como as condições para ingresso de herdeiros de acionistas no quadro de Direção e/ou de empregados da Companhia, benefícios vitalícios para Administradores e/ou pessoas por eles designadas, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registros da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. CAPITULO IV: ASSEMBLEIA GERAL: ARTIGO 9° - A Assembleia Geral é órgão deliberado da Companhia e reunir-se-á: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei n.° 6.404/76 e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A convocação da Assembleia geral será feita pelo Diretor Presidente, através de avisos publicados na imprensa, nos termos da lei, ou carta endereçada aos acionistas, respeitado e artigo 125 da Lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - Ficarão suspensas as transferências ou conversões de ações, que em qualquer hipótese não poderá ser por período superior a 15 (quinze) dias, a partir: (I) da publicação do anúncio da primeira convocação da Assembleia geral; ou (II) do recebimento pelos acionistas de carta de convocação da Assembleia Geral. ARTIGO 10 - A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia ou, no seu impedimento, por outro membro da Diretoria presente, ou na sua falta, por qualquer acionista, devendo os acionistas escolherem o presidente e o secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. ARTIGO 11 - Poderão tomar parte da Assembleia Geral as pessoas que provarem sua condição de acionista, mediante a prova do registro das ações em nome do titular. ARTIGO 12 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por mandatário constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista pessoa jurídica, administrador da Companhia ou advogado. CAPÍTULO V: ADMINISTRAÇÃO: Normas Gerais: ARTIGO 13 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração global dos administradores, fixando a remuneração individual para cada membro. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão empossados na data da Assembleia que os eleger, sendo dispensada a prestação de caução para o exercício do cargo. Seção I: DIRETORIA: ARTIGO 14 - A Diretoria será composta por 05 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos para um mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição, destituiveis a qualquer tempo, com as seguintes designações: 1) Diretor Presidente; 2) Diretor Vice-Presidente; 3) Diretor Administrativo; 4) Diretor Financeiro; e, 5) Diretor Executivo; ARTIGO 15 - A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a lei e o estatuto social lhe conferir para a prática dos atos necessários à gestão e ao funcionamento regular da Companhia, podendo decidir da prática de todos os atos e realizações de todas as operações que se relacionarem com o objeto da sociedade e que não forem da competência privada da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Compete à Diretoria: a) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; b) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; c) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar; empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; ARTIGO 16 - Em caso de vacância no cargo de diretor ou impedimento do titular, exceto o Diretor Presidente, que será substituído segundo o disposto § 4° do artigo 20, será convocada reunião, dentro de 30 (trinta) dias, para eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. ARTIGO 17 - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por qualquer diretor, com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta de seus membros, devendo um deles ser o Diretor Presidente, que deliberarão por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente além de seu próprio voto, o de qualidade. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria serão lavradas no livro de atas de reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de todos os membros presentes. ARTIGO 18 - Findo o mandato, os diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. ARTIGO 19 - Compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria. ARTIGO 20 - Os atos que representem alienação de bens imóveis ou participações societárias permanentes da Companhia em outras empresas, bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, serão praticados sempre pelo Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonere terceiros de obrigações para com a Companhia, inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados pelo Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas pela companhia deverão: (I) ser assinadas pelo Diretor Presidente; (II) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; (III) vedar o substabelecimento e (IV) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Terceiro - É vedado aos diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Parágrafo Quarto - No caso de impedimento definitivo, por qualquer forma, do Diretor Presidente, todos os atos referidos no caput deste artigo e seus parágrafos 1° e 2°, deverão ser assinados por 03 (três) dos demais diretores, em conjunto e indistintamente. CAPÍTULO VI: DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 21 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado por deliberação da Assembleia geral, com as atribuições e poderes que a Lei lhe confere, composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (tres) membros suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela mesma Assembleia Geral, que fixará sua remuneração, que não poderá ser inferior a 10% (dez por cento) dos honorários médios auferidos pela Diretoria no mesmo período, permitida reeleição. CAPITULO VII: EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: ARTIGO 22 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. ARTIGO 23 - Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O Diretor Presidente poderá determinar o levantamento de balanço quadrimestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados. Parágrafo Segundo - A qualquer tempo, o Diretor Presidente também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Terceiro - O valor, pago ou creditado, a titulo de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9°, § 7° da Lei n.° 9.249, de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo Quarto - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. ARTIGO 24 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro - Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste artigo, será calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal, quando assim deliberado pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Do lucro liquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; b) Do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do art. 202 da Lei n.° 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento), para pagamento de dividendos obrigatórios a todos os seus acionistas, ressalvado o disposto nos parágrafos terceiro e quarto, do artigo 202, da Lei das Sociedades por Ações; e, c) O saldo remanescente terá a destinação que lhe for atribuída pela assembleia geral de acionistas. CAPITULO VIII: LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. O presente Estatuto é parte integrante da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 23 de dezembro de 2009. Jacob Barata - Presidente. Antônio Pádua Arantes - Secretário.\r\n\r\nId: 899413"
                ],
                "898899": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07 de dezembro de 2009. Data, Hora e Local: Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 07 de Dezembro de 2009, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2.501 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Gonçalo Epaminondas Perez, que convidou para secretariá-lo Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Ordem do Dia: Aumento de capital social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I) Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II) Foi aprovado o aumento de capital na Companhia no montante de R$ 1.720.000,00 (hum milhão, setecentos e vinte mil reais), mediante a emissão de 1.720.000 (hum milhão, setecentos e vinte mil) novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00 (um real), estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. A totalidade das ações terá direitos integrais aos dividendos que porventura venham a ser pagos relativos a este exercício. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição em anexo, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição que se faz anexar à presente como Documento II. Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte forma: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 6.445.874,81 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), dividido em 56.677.100 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e setenta e sete mil e cem) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição dos lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.404/76\". III) Foram ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social; e IV) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Luiz Corrêa de Sá e Benevides e CETUS HOLDINGS LLC. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cetus Investimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 23/12/2009, e o registro sob o número 1986047 e data de 23/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 898899"
                ],
                "899203": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1) Data, Hora e Local: 12/11/09, às 10h, na sede, na Trav. do Ouvidor, 50/10° andar, Rio de Janeiro/RJ. 2) Convocação: Dispensadas, conforme o disposto no art.124, §4º da Lei 6.404/76. 3) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\". 4) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Pereira Maia; Secretário: Edmilson Narciso Flores. 5) Ordem do Dia e Deliberações tomadas por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: a) eleger, como membro titular do Conselho de Administração, Raphael de Moraes Fraga, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, RG 103.121.174 IFP/RJ, CPF 086.053.857-58, residente e domiciliado na Av. Oswaldo Cruz, 115/301, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, complementando o mandato do Sr. Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, cuja renúncia foi requerida através de carta datada de 28/10/09. b) eleger, como membro suplente do Conselho de Administração, Leonardo Roslindo Pimenta, brasileiro, casado, advogado, RG 88.060 OAB/RJ, CPF 016.749.907-66, residente e domiciliado na Rua Domingos de Azevedo, 108, Condomínio Sta Marina, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, complementando o mandato do Sr. Raphael de Moraes Fraga. Os Conselheiros, ora eleitos, permanecerão no cargo até a realização da AGO/2010, conforme o disposto no art.13 do Estatuto Social da Cia. 7) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 12/11/09. Mesa: Antonio Carlos Pereira Maia, Presidente, Edmilson Narciso Flores, Secretário, Petrobras Química S.A.-Petroquisa, Unimetal Participações Ltda, Energy Investiments S.A., Antonio Carlos Pereira Maia, Raphael de Moraes Fraga, Edmilson Narciso Flores, Rosana Serfaty de Campos, Leonardo Roslindo Pimenta. Jucerja nº 1976046 em 25/11/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1) Data, Hora e Local: 19/11/09, às 10h, na sede, na Trav. do Ouvidor, 50, 10° andar, Rio de Janeiro/RJ. 2) Convocação: Dispensadas, conforme o disposto no art.124, §4º da Lei 6.404/76. 3) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme as assinaturas lançadas no \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\". 4) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Pereira Maia, Secretario: Edmilson Narciso Flores. 5) Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade, sem quaisquer restrições: a) Postergar a 3ª parcela de integralização de capital da Cia, correspondente a R$ 16.000.000,00, com realização prevista para 25/11, conforme deliberação em AGE de 14/07/09, para 15/12/09. 7) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 19/11/09. Mesa: Antonio Carlos Pereira Maia, Presidente, Edmilson Narciso Flores, Secretário, Petrobras Química S.A.-Petroquisa, Unimetal Participações Ltda, Energy Investiments S.A., Antonio Carlos Pereira Maia, Raphael de Moraes Fraga, Edmilson Narciso Flores, Rosana Serfaty de Campos, Leonardo Roslindo Pimenta. Jucerja nº 1982395 em 14/12/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1) Data, Hora e Local: 14/12/09, às 10h, na sede, na Trav. do Ouvidor, 50, 10° andar, Rio de Janeiro/RJ. 2) Convocação: Dispensadas, conforme o disposto no art.124, §4º da Lei 6.404/76. 3) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme as assinaturas lançadas no \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\". 4) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Pereira Maia; Secretário: Edmilson Narciso Flores. 5) Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade, sem quaisquer restrições: a) Postergar a 3ª parcela de integralização de capital da Cia., correspondente a R$ 16.000.000,00, com realização prevista para 15/12 conforme deliberação em AGE de 19/11/09 para 15/01/10. 7) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme foi assinada por todos. RJ, 14/12/09. Mesa: Antonio Carlos Pereira Maia, Presidente, Edmilson Narciso Flores, Secretário, Petrobras Química S.A.-Petroquisa, Unimetal Participações Ltda, Energy Investiments S.A., Antonio Carlos Pereira Maia, Raphael de Moraes Fraga, Edmilson Narciso Flores, Rosana Serfaty de Campos, Leonardo Roslindo Pimenta. Jucerja nº 1986040 em 23/12/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 899203"
                ],
                "899150": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\n(atual denominação da Afluente Geração\r\n\r\ne Transmissão de Energia Elétrica S.A.)\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330028591-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Hora e Local: Às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, parte, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Conforme Edital de Convocação publicado no jornal \"Valor Econômico\", nas edições de 14.12, 15.12 e 16.12.2009 (págs. B11, B13 e C10, respectivamente); e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas edições de 14.12, 15.12 e 16.12.2009 (págs. 8, 6 e 7, respectivamente, na Parte V). Presença: Conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, compareceram à Assembleia acionistas representando 87,8% do capital social votante da companhia. Presente, ainda, o Sr. Roberto Cesar Andrade dos Santos, inscrito no CRC/RJ sob o nº 093.771/0-9, representante da empresa especializada Ernst & Young Auditores Independentes S.S., estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.830, Torre I, 5º e 6º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0001-25, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP 015199/O-6, responsável (i) pelo laudo de avaliação a valor contábil do acervo líquido cindido da Companhia, e (ii) pelo exame e revisão das Demonstrações Financeiras da Companhia e da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., sociedade por ações, com sede na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.338.320/0001-00 (\"Afluente-T\"). Mesa: Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente; e Roberto Fontes Federici Filho - Secretário. Ordem do Dia: (i) aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, já aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, relativo à cisão parcial da Companhia, com a absorção da parcela cindida de seu patrimônio pela Afluente-T (\"Cisão Parcial\"), celebrado em 15.01.2009 pelas administrações das referidas companhias (\"Protocolo\"); (ii) aprovação da Cisão Parcial; (iii) aprovação da alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que trata do capital social, para refletir a redução do capital social da Companhia decorrente da Cisão Parcial; (iv) aprovação de nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, relativo ao objeto social, em virtude da Cisão Parcial; (v) exclusão do item \"p\" do artigo 13 do Estatuto Social, que trata da competência do Conselho de Administração, para corrigir a divergência com o artigo 2º do Estatuto Social; (vi) aprovação da alteração da redação do item \"iv\" do artigo 16 do Estatuto Social, relativo à competência da Diretoria, para harmonizar tal item com o artigo 2º do Estatuto Social; (vii) aprovação da alteração da redação do artigo 24 do Estatuto Social, relativo aos casos omissos deste, para adequá-lo ao item \"s\" do artigo 13 do Estatuto Social; (viii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (ix) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação da Cisão Parcial e das demais deliberações propostas. Documentos lidos na Assembléia e Autenticados: (i) Protocolo - Anexo I; (ii) Demonstrações Financeiras da Companhia e da Afluente-T - Anexos II e III, respectivamente; (iii) minuta de consolidação do Estatuto Social da Companhia - Anexo IV; e (iv) lista dos ativos e passivos a serem vertidos para a Afluente-T em decorrência da Cisão Parcial - Anexo V. Todos os documentos foram arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia presentes à Assembleia: (i) nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (\"Lei das S.A.\"), foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas; (ii) depois de examinado e discutido, o Protocolo, contendo a finalidade, as bases e demais condições relacionadas à Cisão Parcial, foi aprovado sem qualquer ressalva; (iii) foi aprovada a Cisão Parcial da Companhia, com versão da parcela cindida para a Afluente-T, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, ficando os administradores da Companhia autorizados a tomar todas as providências complementares e necessárias, inclusive a subscrição, por seus acionistas, do aumento de capital da Afluente-T; (iv) em virtude da Cisão Parcial ora aprovada, o capital social da Companhia foi reduzido em R$ 63.083.900,00 (sessenta e três milhões, oitenta e três mil e novecentos reais), passando de R$ 94.000.100,00 (noventa e quatro milhões e cem reais) para R$ 30.916.200,00 (trinta milhões, novecentos e dezesseis mil e duzentos reais), sem haver, contudo, o cancelamento de ações representativas do capital social da Companhia; (v) tendo em vista a redução do capital social da Companhia, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 30.916.200,00 (trinta milhões, novecentos e dezesseis mil e duzentos reais), representado por 18.817.732 (dezoito milhões, oitocentos e dezessete mil, setecentos e trinta e duas) ações nominativas, sendo 10.930.451 (dez milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e uma) ações ordinárias, 1.955.755 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco) ações preferenciais Classe A e 5.931.526 (cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e seis) ações preferenciais Classe B, todas sem valor nominal.” (vi) em virtude da Cisão Parcial, foi aprovada a seguinte redação para o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar sistemas de geração de energia elétrica e serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito, (ii) atividades associadas ao serviço de energia elétrica, podendo administrar sistemas de geração de energia pertencente ao Estado, à União ou ao Município, prestar serviços técnicos de sua especialidade; (iii) participar em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista; (iv) formar consórcios ou qualquer outro tipo de colaboração empresarial; (v) explorar a concessão do Serviço Público de Geração.” (vii) a fim de corrigir a divergência com a redação do artigo 2º do Estatuto Social, o item \"p\" do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia foi excluído; (viii) para harmonização com o artigo 2º do Estatuto Social, o item \"iv\" do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia foi alterado, passando a vigorar com a seguinte redação: “iv) autorizar a abertura e o encerramento de sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços, ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos, em qualquer parte dc território nacional;” (ix) considerando o disposto no item \"s\" do artigo 13 do Estatuto Social, a redação do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia foi modificada, passando a possuir a seguinte redação: “Artigo 24 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração da Companhia, com base na legislação vigente.” (x) foi consignado que Afluente-T será responsável apenas e tão somente pela parcela de patrimônio líquido que lhe for transferida na operação de Cisão Parcial, sem qualquer solidariedade com a Companhia, nos termos do art. 233, parágrafo único, da lei das S.A.; (xi) tendo em vista as deliberações acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia conforme Anexo IV à esta ata; e (xii) a administração da Companhia foi autorizada a praticar todos os atos necessários para a efetivação da Cisão Parcial, bem como das demais deliberações ora aprovadas, incluindo, mas sem limitação, aqueles referentes (i) ao arquivamento e publicação desta ata, (ii) à transferência, para a Afluente-T, dos ativos e passivos listados no Anexo V à presente ata, (iii) à subscrição de aumento do capital social da Afluente-T por força da absorção da parcela cindida do patrimônio da Companhia, e (iv) aos registros e averbações necessários junto aos órgãos e registros públicos competentes. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Presentes: Mesa: Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente; Roberto Fontes Federici Filho - Secretário. Acionistas: NEOENERGIA S.A. (p.p. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa e Paulo Roberto Dutra); Sr. Roberto Cesar Andrade dos Santos. CERTIDÃO - Confere com o original lavrado em livro próprio. Roberto Fontes Federici Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 08/01/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00001990028 - Data: 11/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 899150"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data. Hora e Local: Aos 03/12/2009, às 10h, na sede social da Cia., na Av. das Américas, 500, Bl. 14, sala 207, parte. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, RG W520085-X do SE/DPMAF/DPF, CPF 098.921.337-49, Secretário: Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, 254, Cobertura, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, RG 81-1-00482-2-D do CREA/RJ, CPF 595.166.407-10. 4. Ordem do Dia: (i) emissão de 301.717.496 ações ordinárias, sem valor nominal da Cia., no montante total de R$ 16.966.526,06; e (ii) modificar e consolidar o estatuto social da Cia.. 5. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade (i) a emissão de 301.717.496 ações ordinárias, sem valor nominal da Cia., no montante total de R$ 16.966.526,06. A totalidade das ações emitidas foi subscrita pelas pessoas e sociedades relacionadas na lista anexa (Doc. 1). Os acionistas Nacht Participações S/A, Península Fundo de Investimento em Participações, Jeroboan Investments LLC, Natipriv Global LLC, Diego Jorge Bush e Haroldo Miller Júnior renunciaram aos seus respectivos direitos de preferência, nos termos do art.171 da Lei 6.404/76. Todos os demais acionistas exerceram seus respectivos direitos de preferência, subscrevendo, nos termos constantes dos seus respectivos boletins de subscrição, em conjunto, 19.484.684 ações, que foram integralizadas mediante a compensação dos créditos detidos por tais acionistas em face da Cia. decorrentes da distribuição de dividendos deliberada na AGE da Cia. realizada em 27/11/2009. Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a subscrição de 282.232.812 ações, que não foram objeto do exercício do direito de preferência por acionistas, pelo Leblon Equities Fundo de Investimento em Participações e pela Ataulfo LLC, na forma dos respectivos boletins de subscrição. As ações subscritas pelo Leblon Equities Fundo de Investimento em Participações e pela Ataulfo LLC a ser integralizado em moeda corrente nacional em até 10 dias, mediante o pagamento para a Cia. de R$ 14.000.000,00. O restante do valor subscrito deverá ser integralizado pelo Leblon Equities Fundo de Investimento em Participações e pela Ataulfo LLC, em moeda corrente nacional, até 31/12/2010, nos termos do boletim de subscrição, que será destinado à reserva de capital de que trata a alínea \"a\", §1º do art.182 da Lei 6.404/76; e (ii) em conseqüência do aumento de capital, foi deliberado modificar o caput do art. 5º do Estatuto social da Cia., que passará a ter a seguinte redação: \"Art.5º O capital social da sociedade é de R$ 107.361.893,46 , representados por 10.238.559.708 ações ON, sem valor nominal.\" Foi, por fim, deliberado consolidar o estatuto social, na forma do documento anexo (Doc. 2). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida a aprovada na forma de sumário, foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03/12/2009. Andres Cristian Nacht, Presidente, Frederico Átila Silva Neves, Secretário.\r\n\r\nLISTA DE SUBSCRITORES\r\n\r\nNome do Subscritor\r\n\r\nAções Subscritas\r\n\r\nAdelson Francisco de Assis Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 55.753/D CREA/MG, CPF 555.602.536-34, residente e domiciliado na Rua Geraldo Martins, 159, ap. 503, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24220-380.\r\n\r\n61.334\r\n\r\nAdyval Sodré Filho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Professor A. Novis, 680, ap. 2201, Federação, Salvador, BA, CEP 40210-630, RG 1825471 do SSP/BA, CPF 157.150.275-00.\r\n\r\n967.597\r\n\r\nAlexandre Afrânio Vieira, brasileiro, solteiro, Bacharel em Direito, RG MG-6.426.269 do SSP/MG, CPF 875.396.596-53, residente e domiciliado na Rua José Cleto, 1110, ap. 103, Sta Cruz, Belo Horizonte, MG, CEP 31155-290.\r\n\r\n61.334\r\n\r\nAtaulfo LLC, sociedade constituída sob a leis do Estado de Delaware, EUA, CNPJ 10.475.654/0001-25.\r\n\r\n56.446.562\r\n\r\nElio Demier, brasileiro, casado, publicitário, residente e do- miciliado na Rua Poty Medeiros, 55, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, RG 81.034.346-7 do IFP-RJ, CPF 260.066.507-20\r\n\r\n3.007.670\r\n\r\nErik Wright Barstad, brasileiro, solteiro sujeito ao regime de união estável, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves, 25, ap. 303, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, RG 8.728.196 do SSP/SP, CPF 012.491.708-93,\r\n\r\n1.353.129\r\n\r\nFrederico Átila Silva Neves, já qualificado.\r\n\r\n1.659.343\r\n\r\nHamilton Cardoso Júnior, brasileiro, casado, administrador, RG 05.659.168-8 do IFP/RJ, CPF 722.261.107-04, residente e domiciliado na Rua Coronel Paulo Malta Resende, 135 ap. 1202, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22631-005.\r\n\r\n61.334\r\n\r\nLeblon Equities Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 10.347.831/0001-98, administrado pela BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Pres. Wilson, 231/11º andar, CNPJ 02.201.501/0001-61\r\n\r\n225.786.250\r\n\r\nMarcos Chiletto, brasileiro, casado, administrador, RG 08.673.118-9 do IFP/RJ, CPF 005.471.097-92, residente e domiciliado na Rua Pedro Paulo Conceição, Quadra V, Lt. 8, casa 1, Miragem, Lauro de Freitas/BA, CEP 42700-000.\r\n\r\n61.334\r\n\r\nNadira Demier, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Praça Antônio Callado, 85, bl.1, ap. 1406, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, RG 150.305 do IFP/RJ, CPF 092.591.557-20.\r\n\r\n2.898.560\r\n\r\nRafael Vazquez Tagliero, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Harmonia, 445, ap.124, São Paulo, SP, RG 6601259-4 do SSP/SP, CPF 129.591.658-45.\r\n\r\n967.597\r\n\r\nRamon Nunes Vazquez, brasileiro, casado, engenheiro, RG 36680-D CREA/RJ, CPF 336.997.807-59, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Bráulio Eugênio Muler, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22793-090.\r\n\r\n613.343\r\n\r\nRicardo Montalvão Vieira de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua das Valsas, 278, Condôminio Suíça Carioca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, RG 3022162 do IFP/RJ, CPF 511.354.937-15.\r\n\r\n1.545.172\r\n\r\nRoberto Carmelo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 45.891-D, do CREA/RJ, CPF 399.935.827-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Jacarandás, 1160, bl.1, ap. 402, Barra da Tijuca.\r\n\r\n1.441.100\r\n\r\nRonald William Gordon Miles, britânico, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 680/501, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, RG W354276-2 do SE/DPMAF/DPF, CPF 942.973.638-87.\r\n\r\n3.084.047\r\n\r\nSérgio Kariya, brasileiro, casado, engenheiro, RG 16.777.134-6 do SSP/SP, CPF 197.064.378-19, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, 3604, bl. 2, ap.1204, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22630-010.\r\n\r\n92.001\r\n\r\nValdinei Vaz da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Paulo Machado de Carvalho, 161, Parque dos Príncipes, São Paulo/SP, RG 5.770.741 do SSP/SP, CPF 827.599.798-49.\r\n\r\n1.609.789\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1°. A Participações e Empreendimentos Staldzene S/A é Cia. que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem por objeto investir na Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A (\"MILLS\") e não se tornará titular de qualquer outro ativo ou direito, ou participará de qualquer outro negócio ou atividade; ou ainda assumirá qualquer outra obrigação que não sejam relacionados às atividades da MILLS e suas subsidiárias. Art.3º. A Sociedade tem sede e foro à Av. das Américas, 500, bl.14, sala 207, pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-100. §Único. Por deliberação da Diretoria, a Cia. poderá instalar ou encerrar filiais, escritórios, agências ou qualquer outro estabelecimento, no país ou no exterior. Art.4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Capital. Art.5º. O Capital da Sociedade é de R$ 107.361.893,46, representados por 10.238.559.708 ações ON, sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º. É vedado aos acionistas dar as ações da Sociedade em garantia de empréstimos. Art.6º. As ações são indivisíveis perante a Sociedade e poderão ser representadas por certificados múltiplos ou, provisoriamente, por cautelas. §Único. As ações e os certificados múltiplos serão sempre assinados por 2 Diretores, sendo 1 deles o Diretor Presidente, e poderão ser grupados ou desdobrados, conforme solicitação do acionista que reembolsará à Sociedade as despesas de emissão incorridas. Capítulo III. Assembleia Geral. Art.7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.8º. A Assembleia, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida por 1 Diretor, que convidará 1 dos presentes para secretariar os trabalhos. §1º. Na ausência de qualquer Diretor os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por mesa composta de membros escolhidos pelos acionistas presentes. §2º. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembleia. Capítulo IV. Administração. Art.9º. A administração da Sociedade incumbirá à Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. §1º. A Diretoria será composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, sendo 1 Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis em Assembleia Geral, a qualquer tempo. §2º. O mandato dos Diretores é de 3 anos, reelegíveis, os quais, findo os respectivos mandatos, poderão continuar no exercício de suas funções, até a indicação de seus substitutos. §3º. Pelo exercício de suas funções, os Diretores receberão remuneração a título de pro labore, no valor fixado em Assembleia Geral, nunca inferior ao salário mínimo vigente no País. §4º. A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. §5º. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Art.10. No caso de impedimento temporário ou ocasional, sem prejuízo das disposições adiante estabelecidas, os Diretores se substituirão reciprocamente, em deliberação a ser tomada em reunião de Diretoria, sendo que, no caso de vacância de qualquer cargo, o substituto será escolhido em Assembleia Geral convocada para este propósito. Art.11. Caberá ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as Reuniões de Diretoria; b) distribuir, em reunião de Diretoria, as atribuições de cada Diretor, conforme for mais conveniente aos interesses sociais. Art.12. Caberá a qualquer dos Diretores sem designação específica juntamente com o Diretor Presidente, todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a Sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão, no interesse da Sociedade, e os poderes especiais para acordar, discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, celebrar contratos de qualquer natureza, dar e receber quitação, abrir, movimentar e fechar contas correntes bancárias, emitir cheques, ordens de pagamento, firmar contratos de financiamento e descontos. §Único. Para a constituição de procuradores ad judicia e ad negotia, serão necessários 2 Diretores, sendo 1 deles o Diretor Presidente. Todas as procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter prazo de validade determinado. Art.13. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente e suas resoluções constarão do Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. §Único. Cada Diretor terá direito a 1 voto nas reuniões de Diretoria. Art.14. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos dos Diretores ou de qualquer dos procuradores, prepostos ou funcionários, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objetivo social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art.15. A Sociedade poderá ter 1 Conselho Fiscal que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitar qualquer dos acionistas, nos casos previstos em lei. §Único. O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO realizada após sua instalação. Capítulo VI. Exercício Social, Demonstração Financeira e Destinacão do Lucro. Art.16. O exercício social terminará a 31/12 de cada ano. Art.17. Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à AGO, juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. §Único. O lucro do exercício terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: a) 5% para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% do capital social; b) Pagamento de dividendo obrigatório, nos termos do Art.18; c) O lucro remanescente terá a destinação deliberada pela Assembleia Geral. Art. 18. A Cia. distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art.202 da Lei 6.404/76. Art.19. A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço intercalado e distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais. Capítulo VII. Liquidação. Art.20. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, competindo a esta Assembleia nomear o liquidante e fixar sua remuneração. Jucerja nº 1981750 em 11/12/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 899463"
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                "899538": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51\r\n\r\nNIRE 32.2.0759342-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 23/12/2009. 1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 23/12/2009, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Conselheiros presentes: Totalidade dos Conselheiros, em exercício; 3. Objetivo da Reunião: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio, ad referendo da Assembleia Geral Ordinária. 4. Deliberação: Aprovado o pagamento de juros sobre capital próprio, obedecidos os preceitos da Lei 9.249/95 e 9.430/96, da Lei 6.404/76 e da deliberação CVM 207 de 13/12/1996. O total a ser pago até 15/01/2010 é de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e será distribuído proporcionalmente a quantidade de ações possuídas por cada acionista e deverá ser creditado R$ 0,001016675 por ação, nesta data, em conta específica do acionista. O imposto de renda na fonte sobre o valor nominal obedece às normas da legislação vigente. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os conselheiros. Rio de Janeiro, 23/12/2009. José João Abdalla Filho - Presidente; José Pais Rangel - Conselheiro; Manoel Eduardo Lima Lopes - Conselheiro. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1990757 e data de 13/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 899538"
                ],
                "899446": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 899446"
                ],
                "899527": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de dezembro de 2009 - 1. Data, Hora e Local: No dia 29/12/09, 11H, na sede social da Sociedade, na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sl. 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a prévia convocação dos membros do Cons. de Adm. na forma do art. 16, § 5º e 6º do Estatuto Social da Cia. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Edson de Godoy Bueno, presidente do Conselho, que convidou o Conselheiro Gilberto João Ferreira da Costa para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 6.000.000,00; e 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Conselheiros: 5.1. O Cons. de Adm. da Cia. aprovou, por unanimidade de votos, sem prejuízo dos dividendos que vierem a ser declarados pela AGO a realizar-se até 30/04/10, o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 6.000.000,00, correspondente a R$ 0,0168 por ação ordinária. O montante dos juros sobre capital próprio encontra suporte nas Df's da Cia. levantadas em 30/11/09. 5.1.1. Exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,0143 por ação ordinária. 5.1.2. O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado na forma do art. 205 da Lei das S/A, ad referendum da Assembléia Geral, aos acionistas inscritos nos registros da Cia. nesta data. 5.1.3. As ações da Cia. serão negociadas “ex juros” a partir de 30/12/09, sendo que o pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado aos acionistas em 30/04/10. 5.1.4. Os juros sobre capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social encerrado em 31/12/09 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no art. 9, par. 7º da Lei nº 9.249/95 e no item V da Deliberação nº 207/96 da CVM. 5.1.5. O montante total dos juros sobre capital próprio mencionados nas deliberações acima encontra-se dentro dos limites estabelecidos no § 1º do art. 9 da Lei nº 9.249/95. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada por todos os membros do Cons. de Adm. Rio de Janeiro, 29/12/09. Edson de Godoy Bueno - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário; Jorge Ferreira da Rocha; Dulce Pugliese de Godoy Bueno; José Isaac Peres; e Luiz Fernando Furlan. Exceto pelo Dr. Gilberto João Ferreira da Costa, todos os demais membros do Cons. de Adm. votaram na forma do art. 16, § 5º do Estatuto Social. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário - JUCERJA nº 00001990642 em 13/01/10 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 899527"
                ],
                "898908": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ no 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE JANEIRO DE 2010. Data e Horário: Aos sete dias do mês de janeiro de 2010, às 10:00 (dez) horas. Local: na sede da sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o no 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, no 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Ordem do Dia: deliberar sobre: a assinatura do Aditivo nº 1 à Nota Promissória (Amendment No. 1 to Promissory Note) datada de 9 de janeiro de 2009, no montante global total equivalente em reais à US$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares), que altera o prazo de vencimento da nota promissória para o dia 15 de dezembro de 2010 e estabelece nova remuneração da taxa Libor e nova definição dessa taxa, que será trimestral acrescida de “spread” de 200 “basis points” no período compreendido entre 9 de janeiro de 2009 e 8 de janeiro de 2010 e trimestral acrescida de 100 “basis points” no período compreendido entre 8 de janeiro de 2010 até a data do vencimento da nota promissória. Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi autorizada pela unanimidade dos sócios, nos termos do artigo 8º, (d), (iii) do Estatuto Social a assinatura do Aditivo nº 1 à Nota Promissória (Amendment No. 1 to Promissory Note) datada de 9 de janeiro de 2009, no montante global total equivalente em reais à US$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares), que altera o prazo de vencimento da nota promissória para o dia 15 de dezembro de 2010 e estabelece nova remuneração da taxa Libor e nova definição dessa taxa, que será trimestral acrescida de “spread” de 200 “basis points” no período compreendido entre 9 de janeiro de 2009 e 8 de janeiro de 2010 e trimestral acrescida de 100 “basis points” no período compreendido entre 8 de janeiro de 2010 até a data do vencimento da nota promissória. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida e assinada por todos os presentes. Data: 7 de janeiro de 2010. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva, Secretário. Certifico que esta é cópia fiel da página constante no livro próprio. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2010. Antonio Carlos Pinto de Azeredo - Presidente. Jucerja sob o nº 1989580 em 08/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 898908"
                ],
                "899476": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data. Hora e Local: Aos 27/11/2009, às 11h, na sede social, na Av. das Américas, 500, Bl.14, sala 208 (pte), Rio de Janeiro/RJ (\"Cia.\"). 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4° do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht, argentino, casado, engenheiro, RG W520085-X do SE/DPMAF/DPF e CPF 098.921.337-49; e Secretária: Jytte Kjellerup Nacht, dinamarquesa, casada, ambos residentes e domiciliados na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, RG W520086-V do SE/DPMAF/DPF e CPF 289.858.347-20. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a reversão total da reserva de expansão da Cia. no valor de R$ 32.731.146,74; e (ii) a distribuição de dividendos pela Cia. no valor de R$ 7.612.000,00. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aprovar a reversão da totalidade da reserva de expansão, constituída na AGO de 30/04/09, no valor de R$ 32.733.146,74, para a conta de lucros acumulados. 5.2. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 7.612.000,00 aos detentores de ações da Cia. em 27/11/09, à conta de lucros acumulados após a reversão da reserva de que trata o item 5.1, a serem pagos em moeda corrente nacional, no prazo de até 60 dias da data desta Assembleia. 5.3. Aprovar o levantamento, pela administração, de balanço especial, com data base de 31/10/2009. 5.4. Aprovar o aumento de capital da Cia., sem a emissão de novas ações, no valor de R$ 43.016.084,98, mediante a capitalização do saldo da contas de lucros acumulados, no valor de R$ 25.121.146,74 e de parte dos valores contabilizados na conta lucros do exercício apurados até 31/10/2009, no valor de R$ 17.894.938,24 conforme balanço especial aprovado no item 5.3. 5.5. Em consequência do aumento de capital, foi deliberado modificar o caput do art. 5º do Estatuto social da Cia., que passará a ter a seguinte redação: \"Art.5°. O capital social da sodedade é de R$ 48.622.906,98, representados por 5.606.822 ações ON, sem valor nomlnal.\" 5.6. Aprovar a ratificação das disposições do estatuto social da Cia. não expressamente alteradas nesta Assembleia. 5.7. Por fim, aprovar a lavratura e publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1º e 2º do art.130 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada por todos os acionistas presentes, foi assinada pelos acionistas que representam mais da metade do capital da sociedade em conformidade com o art.130 da Lei das S/A. Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretária: Jytte Kjellerup Nacht. Jucerja nº 1986067 em 23/12/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 899476"
                ],
                "898901": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nINSTRUMENTO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009. Data e hora: aos dez dias do mês de dezembro de 2009, às 10:00. Local: na sede da sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o no 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, no 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Ordem do dia: deliberar sobre (a) a retificação do item (i) deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22 de outubro de 2009 (“AGE de 22 de outubro”), sendo que onde se lê “e trimestral acrescida de 60 “basis points” no período compreendido entre 23 de outubro de 2009 até a data do vencimento da nota promissória”, leia-se “e trimestral acrescida de 65 “basis points” no período compreendido entre 23 de outubro de 2009 até a data do vencimento da nota promissória” e (b) a ratificação de todas as demais deliberações constantes da AGE de 22 de outubro. Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi autorizada pela unanimidade dos sócios, (a) a retificação do item (i) deliberado na AGE de 22 de outubro sendo que onde se lê “e trimestral acrescida de 60 “basis points” no período compreendido entre 23 de outubro de 2009 até a data do vencimento da nota promissória”, leia-se “e trimestral acrescida de 65 “basis points” no período compreendido entre 23 de outubro de 2009 até a data do vencimento da nota promissória” e (b) a ratificação de todas as demais deliberações constantes da AGE de 22 de outubro. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida e assinada por todos os presentes. Data: 10 de dezembro de 2009. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva, Secretário. Certifico que esta é cópia fiel da página constante no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009. Antonio Carlos Pinto de Azeredo - Presidente. Jucerja reg. sob o nº 1986037 em 23/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 898901"
                ],
                "899420": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.551.765/0001-94\r\n\r\nNIRE 33.3.0028619-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2010: DATA, HORA E LOCAL: Em 07 de janeiro de 2010, às 10:15 horas, na sede Companhia, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, parte. Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Jorge Amilcar Boueri da Rocha; Secretário: Roberto Pereira Rangel de Almeida. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização de prestação de garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 72.145.931/0001-99, sediada à Rua São Tomé, n° 86, 4° e 20° andares. Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por maioria, sem quaisquer restrições, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) autorizar a sociedade a prestar garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, obrigando-se através de instrumentos celebrados por escrito, como fiadora e principal pagadora da Cisco Oil and Gás S.A., inscrita no CNPJ sob n° 04.935.190/0001-90, sediada na Avenida Almirante Barroso n° 63, Sala 701, Centro, Cidade e Estado Rio de Janeiro (\"Cisco\"), relativamente às obrigações acessórias e principais advindas do Contrato de Seguro Garantia firmado entre a referida Seguradora e a Cisco, o qual tem por objeto a emissão de apólices e documentos de seguro, cosseguro e/ou resseguro a diversos segurados; e (ii) ratificar a assunção de obrigações, pela sociedade, nos moldes acima descritos, ocorrida mediante a assinatura, na qualidade de Interveniente Fiadora, do Contrato de Seguro-Garantia mencionado no item (i) acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária no livro próprio, depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010. Roberto Pereira Rangel de Almeida - Secretário. JUCERJA Reg. 00001990375, em 12/01/2010.\r\n\r\nId: 899420"
                ],
                "899432": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2010: DATA, HORA E LOCAL: Em 07 de janeiro de 2010, às 10 horas, na sede Companhia, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Jorge Amilcar Boueri da Rocha; Secretário: Roberto Pereira Rangel de Almeida. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização de prestação de garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 72.145.931/0001-99, sediada à Rua São Tomé, n° 86, 4° e 20° andares. Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por maioria, sem quaisquer restrições, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) autorizar a sociedade a prestar garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, obrigando-se através de instrumentos celebrados por escrito, como fiadora e principal pagadora da Cisco Oil and Gás S.A., inscrita no CNPJ sob n° 04.935.190/0001-90, sediada na Avenida Almirante Barroso n° 63, Sala 701, Centro, Cidade e Estado Rio de Janeiro (“Cisco”), relativamente às obrigações acessórias e principais advindas do Contrato de Seguro Garantia firmado entre a referida Seguradora e a Cisco, o qual tem por objeto a emissão de apólices e documentos de seguro, cosseguro e/ou resseguro a diversos segurados; e (ii) ratificar a assunção de obrigações, pela sociedade, nos moldes acima descritos, ocorrida mediante a assinatura, na qualidade de Interveniente Fiadora, do Contrato de Seguro-Garantia mencionado no item (i) acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária no livro próprio, depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo parágrafo 2° do artigo 130 da Lei 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010. Roberto Pereira Rangel de Almeida - Secretário. JUCERJA Reg 00001990381, em 12/01/2010.\r\n\r\nId: 899432"
                ],
                "899161": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\n(atual denominação da Imanisse Participações S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.338.320/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.288.279\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Hora e Local: Às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, parte, CEP 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presenca: Dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presente, ainda, o Sr. Roberto Cesar Andrade dos Santos, inscrito no CRC/RJ sob o nº 093.771/O-9, representante da empresa especializada Ernst & Young Auditores Independentes S.S., estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.830, Torre I, 5º e 6º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0001-25, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP 015199/O-6, responsável (i) pelo laudo de avaliação a valor contábil do acervo líquido cindido da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., companhia aberta com sede na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, parte, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.620.094/0001-40 (“Afluente-G”), e (ii) pelo exame e revisão das Demonstrações Financeiras da Companhia e da Afluente-G. Mesa: Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente; e Roberto Fontes Federici Filho - Secretário. Ordem do Dia: (i) aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, já aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, relativo à cisão parcial da Afluente-G, com a absorção da parcela cindida de seu patrimônio pela Companhia (“Cisão Parcial”), celebrado em 15.01.2009 pelas administrações das referidas companhias (“Protocolo”); (ii) ratificação da nomeação e contratação da Ernst & Young Auditores independentes S.S. (“Empresa Avaliadora”) para elaboração de avaliação a valor contábil do acervo líquido cindido da Afluente-G (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) aprovação da Cisão Parcial; (v) aprovação da alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que trata do capital social, para refletir o aumento do capital social da Companhia decorrente da Cisão Parcial; (vi) aprovação de nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, relativo ao objeto social, em virtude da Cisão Parcial; (vii) aprovação da alteração do parágrafo primeiro do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, que trata da Diretoria, para harmonizá-lo com o parágrafo primeiro do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia; (viii) exclusão do item “d” do parágrafo quarto do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, em razão de redundância; (ix) alteração do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, relativo aos casos omissos no Estatuto Social, para adequá-lo ao item “u” do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; (x) retificação do prazo do primeiro mandato dos membros do Conselho de Administração deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 23.12.08, passando, o mesmo, a expirar na Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as contas do exercício social de 2009; (xi) aprovação para que a Companhia obtenha registro como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e para que tenha as ações de sua emissão admitidas à negociação na Bolsa de Valores de São Paulo; (xii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (xiii) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação da Cisão Parcial e das demais deliberações propostas. Documentos Lidos na Assembleia e Autenticados: (i) Protocolo - Anexo I; (ii) Laudo de Avaliação - Anexo II; (iii) Demonstrações Financeiras da Companhia e da Afluente-G - Anexos III e IV respectivamente; (iv) minuta de consolidação do Estatuto Social da Companhia - Anexo V; e (v) lista dos ativos e passivos da Afluente-G a serem vertidos para a Companhia em decorrência da Cisão Parcial - Anexo VI. Todos os documentos foram arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) foi considerada regular a Assembleia Geral, aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos artigos 124, § 4º, e 130, §§ 1º e 2º, respectivamente, todos da Lei das S.A.; (ii) depois de examinado e discutido, o Protocolo, contendo a finalidade, as bases e demais condições relacionadas à Cisão Parcial, foi aprovado sem qualquer ressalva; (iii) foi ratificada a nomeação e contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. como Empresa Avaliadora, indicada, nos termos do Protocolo, para realizar a avaliação a valor contábil do acervo líquido cindido da Afluente-G; (iv) depois de examinado e discutido, foi aprovado, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação, elaborado pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S. para fins do disposto na Lei das S.A.; (v) foi aprovada a Cisão Parcial da Afluente-G, com versão da parcela cindida para a Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo; (vi) em decorrência da incorporação da parcela cindida do patrimônio da Afluente-G, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 63.083.900,00 (sessenta e três milhões, oitenta e três mil e novecentos reais), mediante a emissão de 63.083.900 (sessenta e três milhões, oitenta e três mil e novecentas) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, as quais são integralizadas com o acervo cindido da Afluente-G, e atribuídas aos acionistas da referida companhia nas mesmas proporções em que hoje participam no capital social da Afluente-G; (vii) em virtude do aumento do capital social ora deliberado, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 63.084.700,00 (sessenta e três milhões, oitenta e quatro mil e setecentos reais), dividido em 63.084.700 (sessenta e três milhões, oitenta e quatro mil e setecentas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (viii) foi consignado que as ações emitidas em decorrência da Cisão Parcial participarão de forma integral e em igualdade de condições com as ações já emitidas, de todos os benefícios, inclusive dividendos e eventuais remunerações de capital, tendo sido a Companhia constituída com o propósito único e exclusivo de participar desta operação; (ix) em virtude da Cisão Parcial, foi aprovada a seguinte redação para o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia: “Art. 3º - A Companhia tem por objeto social (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar sistemas de transmissão de energia elétrica, linhas, subestações e centros de controle, bem como a respectiva infra-estrutura e serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito; (ii) estudar, elaborar, projetar, executar, explorar ou transferir planos e programas de pesquisa e desenvolvimento que visem qualquer tipo ou forma de transporte de energia, bem como de outras atividades correlatas a tecnologia disponível, quer diretamente, quer em colaboração com órgãos estatais ou particulares; (iii) explorar, isoladamente ou em participação com outras sociedades, atividades derivadas da utilização subsidiária dos bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da natureza essencial da sua atividade, bem como a prestação de serviços que, direta ou indiretamente, relacione-se com o seu objeto ou com as atividades associadas ao serviço de energia elétrica, podendo administrar sistemas de transmissão de energia pertencentes ao Estado, à União ou aos Municípios; (iv) prestar serviços técnicos de sua especialidade; (v) participar em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista; (vi) formar consórcios ou qualquer outro tipo de colaboração empresarial; e (vii) explorar a concessão do Serviço Público de Transmissão.” (x) considerando-se que o prazo de mandato dos Diretores previsto no parágrafo primeiro do artigo 17 do Estatuto Social encontra-se em desacordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a alteração da redação do parágrafo primeiro do artigo 17 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17. (...) § 1º - Todos os diretores deverão ser residentes no Brasil, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos.” (xi) em razão da redundância verificada entre os itens “c” e “d” do parágrafo quarto do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a exclusão do referido item “d”, com a conseqüente renumeração dos itens subsequentes; (xii) com o objetivo de evidenciar a competência do Conselho de Administração prevista no item “u” do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a alteração da redação do artigo 28 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 28 - Os casos omissos neste estatuto social serão resolvidos pelo Conselho de Administração e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76.” (xiii) foi consignado que a Companhia será responsável apenas e tão somente pela parcela de patrimônio líquido que lhe for transferida na operação de Cisão Parcial, sem qualquer solidariedade com a Afluente-G, nos termos do artigo 233, parágrafo único, da Lei das S.A.; (xiv) foi retificado o prazo do mandato dos membros do Conselho de Administração deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 23.12.08, passando, o mesmo, a expirar na Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as contas do exercício social de 2009. Após tal período, o prazo do mandato dos membros do Conselho de Administração obedecerá ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia; (xv) a Companhia deverá obter registro como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, assim como a admissão das ações de sua emissão à negociação na Bolsa de Valores de São Paulo, ficando a administração da Companhia desde já autorizada a celebrar todos os instrumentos necessários para tanto; (xvi) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia conforme Anexo V à esta ata; e (xvii) a administração da Companhia foi autorizada a praticar todos os atos necessários para a efetivação da Cisão Parcial, bem como das demais deliberações ora aprovadas, incluindo, mas sem limitação, aqueles referentes (i) ao arquivamento e publicação desta ata; (ii) ao registro, pelo Banco do Brasil, agente depositário das ações de emissão da Companhia, das ações emitidas em função da Cisão Parcial; (iii) à transferência, para a Companhia, dos ativos e passivos listados no Anexo VI à presente ata, e (iii) aos registros e averbações necessários junto aos órgãos e registros públicos competentes. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Presentes: Mesa: Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente; Roberto Fontes Federici Filho - Secretário. Acionistas: NEOENERGIA S.A. (p.p. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa e Paulo Roberto Dutra). Auditoria: Sr. Roberto Cesar Andrade dos Santos. CERTIDÃO. Confere com o original lavrada no livro próprio. Roberto Fontes Federici Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. Certifico o deferimento em 08/01/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00001990030 - Data: 11/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 899161"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, Em 2006: Adriana Constantino Ribeiro Gomes, Alcimara Medeiros Alves, Lucia Helena Marques, Maria das Graças Bello Macêdo, Patricia de Freitas Machado. Em 2007: Ana Maria Dias do Nascimento Leite, Janaina Senra de Oliveira Macedo. Em 2008: Evagno dos Santos de Oliveira, Leila Ferreira de Oliveira, Lígia Ignacio da Silveira. Em 2009: Valeria Fernanda Baêta da Silva. Ass: Geovania Barbosa de Souza - Secretária, Matrícula nº 1986/94 MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 895766"
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                            "COLÉGIO MV1 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nENT. MANT. SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI\r\n\r\nCNPJ. 29789443/0002 - 76\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2009, NOS TERMOS DA LEI 9394/96: Alberto Rodrigues Neto, Allan dos Santos Paiva, Amanda da Costa Ferreira, Amanda de Carvalho Ribeiro, Amanda Pacheco Leitão de Oliveira, Ana Carolina Barbosa de Oliveira, Ana Carolina Coelho Albuquerque, Ana Carolina Goulart Pimentel, Ana Caroline de Almeida Calandrini, Ana Paula Souza Rios, Barbara Lima Dutra Marques, Bárbara Oliveira de Araujo, Beatriz Fernandes Pimentel, Bruno Ricardo Frota da Silveira, Bruno Santos da Cruz Porto, Camila Vidal Marciano, Camille Amaral Pessoa, Camille Dias Araujo, Carine Maria da Silva Crespo, Carla Cristina Nascimento Cardoso, Carolina Martins Santos, Caroline da Silva Moscon, Caroline de Oliveira Pinto Evangelista, Christian dos Santos Jesus, Cindy Crysti Fernandes de Sena, Cristhian de Souza Santos, Daniel Coutinho Abreu, Daniel Gonçalves Dias Nisenson, Daniel Pacheco Leitão de Oliveira, Eduardo Cesar Pinheiro Alves, Eduardo Vieira da Costa, Élida Moret Souza, Emanuelle Ribeiro Torrão, Érick Oliveira Rodrigues, Fellipe Moreira Sá, Fernanda Dinucci Almeida, Fernanda Marques Freitas, Flávia Rodrigues de Castro, Gabriel Gramoso Moreira Fernandes, Gabriel Rodrigues Romero, Gabriela da Silva Bandeira Pinheiro, Glaucio de Sá Coelho Junior, Helena Goulart de Figueiredo, Helena Leitão de Oliveira, Higor Conde Coutinho, Igor Costa e Silva, Ingrid Rodrigues Pimentel, Isabella Ivo de Araujo Crespo, Jaudar Lima Jauhar Junior, Jennifer Alfradique Fascio, Jennifer Montenegro dos Santos, Jessica Vianna da Costa, Jhenefer Pereira Tracera, Jonathan de Oliveira Massas, Jonathan Duarte Hernani, Julia Resende de Oliveira, Juliana da Conceição Peres Leitão, Juliana Pinto Lemos da Silva, Juliana Teixeira Mendes, Karina Ribas Maia Ramos, Laís Eulália Cabral da Silva Lima, Laísa Saldanha Coelho, Larissa Xavier de Oliveira, Laryssa de Araujo Soares e Silva, Laysa Vellozo Monteiro, Leticia Martins Santos Torres, Líssica Fernandes Gomes, Livian Barreto Ribeiro de França, Lorrane Sardinha Sarmento, Luana Christina Siqueira Corrêa, Lucas da Silva Lopes, Lucas de Araujo Macedo, Luis Filipe Ferreira de Medeiros, Luiza Teixeira Gomes da Silva, Marcela Vasconcelos Ventura, Marcos Faya da Cunha, Marcos Vitor de Oliveira Gouvêa, Mariana Cardoso de Moura, Mariana Teixeira Paredes Vivas, Mariane de Luna Pereira, Marília Coimbra Lima, Marllon Coutinho Mendes Tavares, Marvelyn Leonam Alves de Almeida, Matheus Mota Belarmino, Natasha Eunice Bueno da Silva Jardim, Nathália Cunha de Melo, Nathalia de Araujo Ferreira, Nidia Gabriela Correa Aguiar, Patrícia Rimoli Fonseca Soares, Phillipe Marchon Fernandes Cordeiro, Querén Diniz de Souza Medeiros, Rachel Reis Teixeira, Raphael de Almeida Marins, Renan Amaral de Araujo, Roberta Lindenberg Cavalcanti, Rodrigo José Vieira, Rodrigo Luiz Gonçalves Pessanha, Rogério Souza Palmares Junior, Sergio Dias Guimarães Junior, Sergio Roberto Marinho Braziliense, Taísa Helena dos Santos Theodoro, Tatiana Alves Ribeiro, Tatiane Baptista Proba Rocha, Thaís Maria Jesus de Oliveira, Thaíz Victhória Pereira Muniz, Thamiris da Costa Buccedi, Thayuan de Abreu Lopes Leiras, Victor Charles de Araujo Júnior, Victor Soares da Fonseca Carvalho, Vinicius Gomes de Araujo Silva, Vinicius Ribeiro de Souza, Wagner Adriany Pinheiro Souto, Wallace Abreu Mendoza, William Costa Melro Devillart, Yasmim da Silva Rocha.\r\n\r\nId: 897140"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nENT MANT: CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA\r\n\r\nCGC 29832474/0001-81\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO D.O. 25/05/2009, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente- 2008: Onde se lê: José Hélio Corrêa de Paiva Junior leia-se José Helio Corrêa de Paiva Junior. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM DOIS ANOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2007: Diego Silva de Moura, Rafael Plácido Peixoto dos Santos Nascimento. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA 2008: Mequias Lopes da Silva, Walace Alves do Nascimento. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE 2008: Samara dos Anjos, Victor Hugo de Carvalho Dias. Virgínia Maria Ribeiro e Silva - Diretora of. E/COIE.E nº 456/03. Maria Regina de Oliveira - Secretária of.E/COIE.E nº 0051/2007. Emanuelle Prenholatto Trindade - Prof. Inspetora Escolar - Mat.0942.800-4 E/EAA.CR.\r\n\r\nId: 862539"
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                            "SOCIEDADE PARA O LAZER E APOIO AO \r\n\r\nTRABALHO EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 02.364.327/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Sociedade Para o Lazer e Apoio no Trabalho Educacional - PLANTE, mantido por Sociedade Para o Lazer e Apoio no Trabalho Educacional - PLANTE situado na Rua Seis, s/nº - A, Quadra I - Lote 17 - Portão de Ferro II, Município de Paraty - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio: 2006: Bruna Carmo Rodrigues dos Santos. 2007: ratificação do D. O. página 12 coluna central de 13 de junho de 2008 onde se lê Diana Costa Godoy leia-se Diana Costa de Godoy. 2008: Aline Ribas Sanches, Alissa Guidi Alves, Analú Dias de Araujo, Bruna Duarte de Araújo, Eduarda Ramos Marinho, Elias Ramos Lima, Johny Bello de Oliveira, Líbia Gonçalves Coelho, Ligia Salles Domingos de Souza, Livia Salles Domingos de Souza, Marina Dresler. Diretora - Alda Gama de Souza Of. CDIN nº 094/2009, Secretária - Maradirce Stanisce Dutra Of. CDIN nº 094/2009 e Professora Inspetora Escolar - Sônia Maria Lombardi matr. 09425398.\r\n\r\nId: 895761"
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                            "COLÉGIO pH\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0001-72\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Rua Professor Gabizo, 211 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2009. Abílio Teixeira Folly Rodrigues, Alan Touriño Nogueira, Alana Mourão Gregorio, Amanda Loio Vaz Paolini, Amanda Seraphico de Moraes, Amanda Teixeira Folly Rodrigues, Ana Beatriz Azevedo Loureiro, Ana Beatriz Costa Neves, Ana Beatriz Novaes Silva, Ana Clara Correa Duarte Simões, Ana Luísa Fernandes Fangueiro, Ana Luiza Santos da Rosa Fabião, Ana Paula Raposo Chain, Anna Carolina da Silva Osorio, Anna Carolina Gomes Moreira Vaz, Anna Paula de Carvalho Garcia, Arnaldo Vieira Ferreira, Arthur Rodrigues Xavier da Silva, Bárbara de Seixas Carvalho, Bárbara Garcia Cardezo Ferreiro, Beatriz Bonato Oliveira, Beatriz de Castro Fernandes Teles, Beatriz de Lima Vinhaes, Beatriz Temtemples de Carvalho, Bernardo Cerqueira Paranhos Tuton Pereira, Breno Pech, Bruna Gava Vallim, Bruna Mendes d´Almeida, Bruna Nunes Arosa, Bruna Roma Fiori, Bruna Zoner Magalhães Pinto, Bruno Assumpção Joaquim Gouvêa, Caio Fernando Demori Gomes da Silva Peres, Camila Alves Martins Carvalho, Camila Ferrer Stroligo, Camila Franco Bonfadini, Carla Luisa de Assumpção Portugal, Carlos Eduardo Szlachta Patricio, Carolina Caldas Feliciano, Carolina da Fonseca Freind, Caroline da Rocha Noel, Caroline Pereira de Miranda, Christian Smith Alves, Christiano Bassani Schneider, Clarissa Guimarães Bertholasce, Cyro Carné Ribeiro, Dan Ehl Barbosa Rodrigues, Dandara de Souza Araujo, Daniel Cohen Sapoznik, Daniel Ferreira Filho, Daniel Souza Vieito, Daniela Monteiro Vieira, Daniela Tupinambá Tavares, Eduardo Alves Teixeira de Lemos, Eduardo Araujo Freitas, Eduardo Edelman Saul, Eduardo Grossman de Carvalho, Eduardo Henrique Croce Brandão, Eduardo Loureiro de Medeiros, Eduardo Petiz Amarante de Souza, Eric Chear Lopes, Érica Borges Grave dos Santos, Érika Guimarães Ferraro, Evandro Valentim de Lima, Fábio Gonçalves Salomão dos Santos, Fabio Torres da Silva Amaral, Fátima Lorena Dias Soares, Felipe Bekman Diniz Mitleg Rocha, Felipe Bravo Mello Ferreira de Souza, Felipe Ferreira Souto, Felipe Nunes de Souza Trindade, Felipe Reiner Harkovsky, Fernanda de Sousa Suzano, Fernanda Lima Stavridis, Fernanda Rodrigues da Silva Von Sydow Canavarro, Filippo Ramundo Masello, Flavia Correa Pinho, Frederico Fernandes de Souza Mulina Pereira, Frederico Tavares Silva Padrão, Gabriel Curci Tavares Risso, Gabriel de Souza Cerdeira, Gabriel dos Santos Winz, Gabriel Nascimento Serafim, Gabriel Pesce de Castro da Silva, Gabriela Hufnagel Felix de Oliveira, Giovanna Cavalcanti Nunes, Guilherme Augusto Vilela Corrêa, Guilherme Curci Tavares Risso, Guilherme da Encarnação, Guita Horowitz, Henrique dos Santos Seckler, Igor Rocha da Silva, Ingrid Mesquita Faria, Ingryd Carvalho Aiello, Isabela Cruz Azevedo, Isabela de Almeida Bouças, Isabela Escher Rebelo, Isabela Mara da Silva Conceição Bonifacio, Isabella Lupatini Lauro, Isabella Maria Rodrigues Ramos, Iuri Leite Farias, Janaina Ferreira Machado, Janine Qiao Ma, Jessica Lima Baruki, Jéssica Muniz Loureiro, João Gabriel Martins Cozzolino, João Paulo Barbosa Mello da Fonseca, João Pedro Calciscov Belmonte, João Pedro Resende Cantarini de Oliveira, Jonas Karst Simões, Jônatas Cavalcanti Teixeira, Juan Manuel de Moura Martinez, Julia Ferreira Liberal, Juliana de Magalhães Tinoco, Juliana Dutra da Rosa, Juliana Kozlowski Miguez, Juliana Mendonça Evangelista, Juliana Miranda Vasconcelos, Juliana Silva Garcia, Julio Cesar de Freitas Souza Ferreira, Júlio Domingues Santos, Larissa de Oliveira Alves, Laura Franco Belga, Laura Göpfert Martins, Leonardo Caruso de Oliveira, Leonardo de Almeida Henriques, Leonardo March Castañeda, Letizia Miceli Trannin, Liza Freitas Silva, Luana Amatto Duarte Pires, Lucas Machado Gonçalves, Lucas Nascimento da Luz, Luis Felipe Soares dos Santos, Luís Guilherme Lobianco Araujo, Luiz Felipe Helt Santos, Luiz Fernando Amorim de Souza, Lys Hamond Regua Mangia, Manuela Fernandes da Silva Santos, Manuella Figueiredo González Amoreira, Marcela Dahwache Martins, Marcela Demasi Cabral, Marcela Dib Guimarães Davidovich, Marcella de Freitas Azevedo, Marcelo de Alencastro Pasqualette, Marcelo Nesci Soares, Marcus André Alves Zimmermann Vieira, Maria Amaral do Prado Campos, Maria Clara Andrade Maciel da Silva Campos Galdi, Maria Eduarda Mello de Barros Monte, Maria Gabriella Marques Beraldo, Maria Luiza Lopes Faria, Mariana Correia do Amaral, Mariana de Carvalho, Mariana Folly Freitas Rodrigues, Mariana Hollos Fiorencio, Mariana Ramos Mendes, Mariane Braga Gabriel, Marília Barbosa Vieira, Marina Guimarães Soares, Mateus Rodrigues Portes, Matheus Amann, Matheus do Nascimento Müller, Milena Napoleão Nahas, Mônica Barbosa Monteiro, Morgana Vieira Gomes, Myllena Silva de Oliveira, Natali Toscano de Britto Pereira, Nathália de Paiva Menezes, Nathalia Rocha Barcellos Miranda, Nathalia Silva Santos, Nathalia Silveira Falcão, Nathália Teixeira Lavouras, Otávio Seckler Machado, Palloma Viana Esteves Martins, Patrícia Vieira Santoro, Paula Machado Vieira, Paula Pinheiro Orduña, Paulo Caixeta de Oliveira, Paulo Henrique da Silva Cardoso, Pedro Campos de Azevedo Freitas, Pedro Henrique de Azevedo Andrade, Pedro Henrique Marques Paes Leme, Pedro Lambert Passos Bellagamba, Pedro Montenegro Rosa Barcellos, Priscila Pinheiro de Toledo Werneck, Priscilla de Aquino Coutinho, Priscilla Luyi Sun, Priscilla Pires Nunes de Almeida, Rafael Acioli Diniz de Lima, Rafaela Müller de Oliveira, Rafaela Pinto Pereira, Raíssa Pinheiro de Lima, Raphael Leandro Alves de Araujo, Raphael Monte dos Santos, Raquel Godoy Thiele de Almeida, Rayanne Pereira da Costa Ribeiro, Rayssa Gutterres Costa, Renato Italo Filizzola, Renato Sabbagh Bahia, Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, Rodrigo dos Santos Suar, Rodrigo Magalhães Ribeiro, Rodrigo Menezes Cerqueira Santos, Sarah Silva Nobre, Sílvio Alonso Marques, Steven Chen, Tamires Borges Gonçalves, Thadeu Arlens Viana Toscano Pereira, Thamiris Lemgruber dos Santos Marçal, Thiago Antônio Araújo Masetto Lima, Thiago Maciel Badin, Thiago Novelli de Abreu e Lima, Thuanne Figueiredo Baptista, Tiago Imenes Pimentel, Tomás de Azeredo Perrout Bomfim, Túlio Henrique Seixas Lemes, Victor Carrara Polido Loureiro, Victor Freitas Feio de Lemos, Victor Luiz Mendonça Ribeiro, Vinicius de Vasconcellos, Vítor Meira Chaves Barbalho, Vitor Nobre Freire, Vitor Peruzzi Neto, Viviana Leta Antunes, Yuri Lemos de Oliveira Pinto. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Professores Inspetores Escolares: Merijane Nascimento de Souza - Mat. 244.501-3 e Danielle Santos Harre - Mat. 0942532-3.\r\n\r\nId: 897828"
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                            "COLÉGIO SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.366.259/0002-13\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SANTA MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, situado à Av. Automóvel Clube, 269, Município de São João de Meriti-RJ torna pública a relação nominal dos concluintes de 2009 do Curso ENSINO MÉDIO - TURMA: 3AMÉDIO - Ana Caroline Nunes e Silva; Ana Clara Rodrigues da Costa; Antônio Alexandre Fernandes de Campos; Bruno Silva Costa; Caio Sérgius Marquito de Paiva Torres; Carine Ramos Ferreira; Caroline da Silva Marques; Clara Guimarães Moraes; Danilo Teixeira Gonçalves; Eduardo Ferreira Domingos; Felipe Ferreira de Barros Ujiie; Fernanda Beatriz de Santana Fernandes; Giselle Soares Barreto; Guilherme Pereira de Azevedo Vieira; Holmes de Souza Campos; Isabelle Batista dos Santos; Isabelle Souza Mantini; Jéssica Veloso Martins; Joice Fernandes Carrara; Juliane Silverio Vilela; Leoni Dias Mendes Coutinho; Liliane Barbosa Barreto; Lucas Mendes Espindola; Marcelo Vinícius da Silva Castanheira; Marcos Vinicius da Silva Araujo; Marianna Pinto Stowasser; Milena Fonseca Marinho da Costa; Natasha Sousa Dias; Nathalia Gomes Monteiro Moreira; Pâmela Rodrigues do Nascimento; Paola Sant'Anna Lopes Mendes; Pedro Monte Mor Faria; Priscila Elias Alves; Priscila Nogueira de Azevedo; Priscilla Monteiro dos Santos; Rafael Silveira de Souza;Rayla Farias de Lucena; Renan de Oliveira Brandão; Richard de Souza Trindade; Sergio Lucas Pereira Junior; Stéphanie Gomes Santos de Almeida; Suzani da Conceição Souza; Víctor Santiago de Souza Ferreira; Vinicius Nascimento da Silva Freitas; ENSINO MÉDIO - TURMA: 3BMÉDIO - Alexander Lima Bernardo; Allan Patrick Rodrigues Bezerra; Amanda de Almeida Batista; Ana Clara Sant'Anna Martorelli Nora Duarte; Anderson Dabela Luna; Anne Katherine Candido Gomes; Antonio Moreira Neto; Caio Figueroa Prada Alves; Camila Ferreira de Souza; Camila Moura da Silva; Carolina Rosa da Silva Silveira Dutra; Clarissa do Vale Veillard; Cristiana Martins de Matos; Cristiano Roberto Louriçal Paiva; Daniel Galinis Vieira Lima; Danielle Cristina Neves Padilha; Evelin de Araujo Pereira; Fábio Soares de Mello; Felipe Bastos da Silva; Felippe Reis Torres; Fernanda Carolina Bento dos Santos da Silva; Gisele Araujo de Freitas; Gustavo Bresciani Alves Sampaio; Henrique Nunes Almeida; Igor Amorim do Nascimento; Jedson Bernardo Anacleto Pereira; Jessica Ferreira de Carvalho; Jonathan Costa da Silva; Marcos Vinícius de Carvalho Santoro; Marcus Vinícius Carvalho da Costa; Mariana Xavier Correia; Mateus Alves Antonio; Nathália Dominguez Matos; Nayanne Garcez de Andrade; Pedro Henrique de Oliveira Estima; Priscila da Matta Chagas Borges; Raiane Silva da Penha; Raphael de Araujo Peixoto; Tatiane Gomes Machado; Thaís Cristina Liberato; Thaís Veque da Silva Cruz; Thiago Azevedo Ferreira de Souza; Thiago Soares da Silva; Victor Barrozo Raul; CURSO NORMAL MÉDIO - Amanda Luisa Silveira Fonseca; Amanda Virgens Pereira Rodrigues; Beatriz do Vale Martins; Bianca Fernandes da Silva; Bianca Gonçalves da Costa; Bruna Diana Peixoto; Carolina de Lima e Carvalho; Daniela Xavier de Andrade; Douglas Menezes Frederico; Gabrielle dos Santos Andrade; Jairo de Souza de Senna; Jéssica Narciso Cordeiro Oliveira de Souza; Jessica Neves dos Santos; Jessica Silva Barcellos; Kelly Cominoti Ramos; Laís Seabra dos Santos Silva; Larissa Dayana Airola Pereira; Maria Jaciane Moreira Camelo; Mirtis Fernandes da Silva; Murilo Barreto Carreiro de Abreu; Paula Jannuzzi Cidade; Priscilla Regina Rodrigues da Encarnação; Raphael de Miranda Mota; Raphael Valeriani Loureiro; Thaiane Caroline da Silva Maroto; Thaiane da Silva de Moraes; Thamiris Novo Silva; Vinicius da Silva Vall Lloveras; Yasmin Carlos Carvalho; Yasmin da Rocha Ferreira; Yasmin Manso da Silva; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - Ana Clara Sant'Anna Martorelli Nora Duarte; Antônio Alexandre Fernandes de Campos; Bruno Silva Costa; Demersom Santos de Santana; Gustavo dos Santos Rangel; Isabelle Batista dos Santos; Jéssica Veloso Martins; Juliane Silverio Vilela; Laís Baptista Abreu da Silva; Larissa Dayana Airola Pereira; Lucas Mendes Espindola; Marcelo Vinícius da Silva Castanheira; Marcos Vinicius da Silva Araujo; Natasha Sousa Dias; Pâmela Rodrigues do Nascimento; Paola Sant'Anna Lopes Mendes; Priscila Nogueira de Azevedo; Priscilla Monteiro dos Santos; Raphael de Miranda Mota; Renan de Oliveira Brandão; Richard de Souza Trindade; Sergio Lucas Pereira Junior; Stéphanie Gomes Santos de Almeida; Suelen Batista de Almeida; Thaiane Caroline da Silva Maroto; Thamires de Lima Gonçalves; Vinicius Borges de Oliveira; Vinicius Nascimento da Silva Freitas; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Alexander Lima Bernardo; Ana Caroline Nunes e Silva; Ana Clara Rodrigues da Costa; Anderson Dabela Luna; Antonio Moreira Neto; Bianca Gonçalves da Costa; Camila Moura da Silva; Carolina de Lima e Carvalho; Caroline da Silva Marques; Cheyenne Christine Querino Santos; Cristiana Martins de Matos; Daniela Xavier de Andrade; Eduardo Ferreira Domingos; Felipe Ferreira de Barros Ujiie; Felippe Reis Torres; Fernanda Beatriz de Santana Fernandes; Fernanda Carolina Bento dos Santos da Silva; Gisele Araujo de Freitas; Gustavo Bresciani Alves Sampaio; Isabelle Souza Mantini; Joice Fernandes Carrara; Jonathan Costa da Silva; Kelly Cominoti Ramos; Leoni Dias Mendes Coutinho; Liliane Barbosa Barreto; Marcos Vinícius de Carvalho Santoro; Maria Jaciane Moreira Camelo; Mateus Alves Antonio; Milena Fonseca Marinho da Costa; Nathália Dominguez Matos; Nayanne Garcez de Andrade; Pedro Henrique de Oliveira Estima; \r\n\r\nPedro Monte Mor Faria; Priscila Elias Alves; Priscilla Regina Rodrigues da Encarnação; Rafael Silveira de Souza; Rayla Farias de \r\n\r\nLucena; Tatiane Gomes Machado; Thaís Veque da Silva Cruz; \r\n\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza; Victor Barrozo Raul; Concluintes de 2008 do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - Carine Ramos Ferreira; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Fábio Soares de \r\n\r\nMello: Concluinte de 1975 do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - Vera Lúcia Santiago Camara. RETIFICAÇÃO: Onde se lê na publicação de 12/01/2004 Priscila Silva de Carvalho Gomes, lê-se: Priscilla Silva de Carvalho Gomes. Secretária: Neidejane Leite de Farias, Registro 1583/93-SEE / Diretora: Dozolina Borguezan, Registro 04483-UNIG e Inspetora Escolar: Joyce de Deus Sacramento, Matrícula 09424987.\r\n\r\nId: 898998"
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                            "ESCOLA FRIBOURG\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL ESCOLA FRIBOURG\r\n\r\nCNPJ Nº 02.914052/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio Regular - Ano: 2009: Amanda Schimidt Teixeira; Bárbara Cristina Faria Ferraz; Bruna Craveiro de Sá Silva; Edmaima Barboza Figueiredo; Évellin Barbosa Bonifácio; Filipi Cesario de Barros; Francine dos Santos Macedo; Ivanete Othelina Guerreiro Waldheln; Karina de Almeida Borges; Luana Maria de Mello Tardim; Lucas Pacheco Charles; Marcella Gonçalves Gomes; Marcella Mafort Sias Lopes; Pâmela Marques Gouvela; Verônica de Fátima de Oliveira Teixeira; Victor Yuri de Castro Silva Pedretti. Professoras Inspetoras Escolares: Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm - Reg. n°09 UFRJ/MEC, mat. 945.438-0; Aline Laranjeira Pinheiro - Reg. n° 9645/MEC, mat 954.183-0; Diretor: Germano Luiz Daniel Pereira - Reg. nº 01826/99-0/MEC; Secretária: Valéria Berriel Borges - Reg. DAT/SEEC nº 1450/93.\r\n\r\nId: 897598"
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                            "* COLÉGIO MARÍLIA MATTOSO\r\n\r\nCNPJ: 28.542.447/0001-01\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes - Ensino Médio/2009: Alan Lopes de Souza, Ana Clara Andrade da Silveira, Ana Clara Mendonça do Nascimento, Anna Carolina Lucchetti, Barbara Cristina Williams de Oliveira, Bárbara Xavier Ramos, Carla Porto Veiga, Fabio Macedo Rossi, Fernanda Novaes de Freitas, Filipe Matouk Ribeiro, Guilherme do Couto Nacif, Heitor Aires Soares, Isadora Menezes Quadros de Oliveira, Jean Mariz Arêas, Júlia Vieira dos Santos, Lia de Souza e Simões Figueiredo, Lívia da Costa Siqueira, Lorena Loureiro Belloti, Luana Nemer Saud Queiroz da Silva, Lucas Brandão Damião, Lucas Correia de Oliveira, Lucca Cavalcanti Zennaro, Luiz Gabriel Guimarães Alves da Silveira, Luiza Lima Gomes, Luíza Pino Cortez, Maria Cecilia da Silva Fernandes, Mariana Conceição Amorim, Marina Duarte de Paula Abreu, Mateus Carvalho Azis, Matheus Ferreira de Albuquerque Oliveira, Michelle Melo Cassiano Corrêa, Paola Ferrari \r\n\r\nGomes Biagini, Pedro Henrique Vasconcellos de Oliveira, Raquel\r\n\r\nCabral Ribeiro, Raquel da Costa Mendonça, Suellen Cora de Albuquerque, Tadeu Rueda de Almeida, Thays de Araujo Merchioratto Ferraz, Tiago Valitutto Duncan de Azevedo. Diretor: Reynaldo Mattoso Cavalcanti reg. 22907 - MEC, Secretária: Edinéa Gonçalves da Silva reg. 1461/DAT/87. Inspetora Escolar: Nice Gebaily mat. SEE-RJ 18907-6, Inspetora Escolar: Stella Maris Duarte Ferreira mat. SEE-RJ 1513853-0.\r\n\r\nId: 898432\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. de 14/01/2010"
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                            "COLÉGIO pH\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0010-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Rua Garcia D'Ávila, 110 - Ipanema, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2009. Alan Kruczan, Alice Constança Corrêa Reis, Ana Carolina Velmovitsky, Anna Paula Gonzaga Martins, Arthur Barreto Chvaicer, Bernardo Gonçalves Bastian Pinto, Brenda Ferraz de Caldas Carrocino, Bruno Bertrand Glatt, Carolina Lerner, Carolina Moraes Musa, Charlotte Bucher Guimarães Rodrigues, Daniel Abramovitch, Daniel Amil Gold, Emílio Tosto Neto, Erica Freitas de Linhares e Riello, Fábio Ferrari Tolmasquim, Fernanda de Azevedo Pereira Marques, Fernanda Marinho Barrucho, Gabriel Tedeschi, George Francisco Tavares Neto, Giovanna Daddario Pauletti, Giulia Lutterbach Canalini, Guilherme Abramovitch May, Guilherme Alves Cortes da Fonseca, Guilherme Güth, Henrique Haloé de Bulhões e Abrantes, João Otávio Peçanha Magliano, Júlia Rapoport Fuks, Juliana Chermont Pessoa Lopes, Juliana Pellegrini Lima Rocha, Juliana Requião Strong, Laís Frota Verri Pinheiro, Laura Acosta Manela, Lior Zisman Zalis, Luisa de Oliveira Chimeli, Luiza Martins Verissimo de Castro, Manuela Machado do Amaral, Maria Alice Queiroz Galvão Mariz, Maria Cecilia Bransford de Oliveira Sampaio, Maria Eduarda Caldas Rabha Tosto, Maria Victória de Oliveira Garcia Cordeiro, Mariana Barbosa Montes, Matheus Montenegro de Araújo, Michel Schreiber Heilborn, Michelle Mendes Meireles Silva, Miguel Britto Ferreira, Myra de Oliveira Athayde, Pedro Augusto Correa Padilha, Raissa Betty Amorim Souza, Raphael Ostwald Corbal Doege Gaspar, Renata Vidal Martins, Roberto Assis Gambini Bucharel, Rodrigo Oliveira Henz, Thales de Vasconcelos Mattoso Maia, Thiago Drummond de Mendonça Giudici, Thiago Ferreira Lima, Vinicius Elmôr Duarte, Vinicius Machado Costa Marinho Contente. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Professores Inspetores Escolares: Susy Grossman - Mat. 0942654-5 e Ester Mascarenhas dos Santos - Mat. 0942748-5.\r\n\r\nId: 897877"
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                            "COLÉGIO EME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CLASSE A LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.347.836/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - Ano Letivo de 2009: Agnaldo Hatakeyama Pontes, Amanda Brasil de Oliveira Amaral, André da Silva Camargo, Angel Carolina Marques Tostes, Bárbara Crisóstomo Navarro, Beatriz Valladares Travassos, Bruna Fernanda de Vasconcellos Rosa, Caio Francisco da Paixão de Siqueira, Daniel Ramos Pereira, Danilo de Melo Calixto, Douglas de Almeida Silva Branco, Eduarda de Souza Ventura, Emerson Gomes de Paula, Gabriela Pinheiro Ornellas, Giselle Carreiro de Souza, Guísella Saar Hofman, Helena de Oliveira Lima, Hernani Lopes da Silva Vasconcelos, Isabelle Guimarães Mello, Ivan Barros da Silva Junior, Jaqueline Bizerra Ferreira, Jéssica Genta dos Santos, Jéssica Oliveira dos Santos, Jessica Stella Rodrigues Varanda, Josías Ferreira Siqueira Luna, Joyce Chaves de Souza Araujo, Julia Iasmin Marques Gomes, Julia Sabadin Coelho, Juliana dos Santos Silva, Juliana Lima do Nascimento, Karina Lois Pereira, Karine Alves Goudim de Souza, Kariny Davis Ferreira de Carvalho, Laiza de Oliveira Trindade, Letícia Fernandes Albuquerque, Lorraine Nascimento Silva, Luanda Yanaan Hoppe, Lucas Rosa Aragão da Silva, Luiz Paulo Aires Costa Brigagão, Maíra Coelho Trindade, Marcelle Novais Carvalho Almeida, Marcelo de Mattos Carvalho, Maria Clara Machado de Almeida Duque, Mariana Coutinho Esteves de Lima, Mario Adalberto Viana Drummond, Marlen da Cruz Costa, Mayara de Azevedo, Mayra Leite Rezende Palomo Moreno, Nicole de Souza Moreira, Palloma Lino Figueira, Racicley Costa Conceição Pedro, Rafaela Carvalho de Oliveira, Raíssa Monteiro Torres Barboza, Raphael de Melo Matos, Rebeca Lopes de Mattos, Renata Fernandes Teixeira, Rodrigo Augusto Pinheiro Dapieve, Romario Nicastro Pereira, Sara Trindade Espirito Santo Camacho, Tamyres Silva Salles, Tatiana de Freitas Onofre, Thaís Amadeu Pol, Thamires Moraes Arêas, Thiago de Souza Gomes, Vitor Hugo Fernandes de Sousa, Vitor Queiroz dos Santos, Winny Chan. Secretária: Josilma de Araujo Carmo de Campos - Reg. 09/02-Fl.19-Of.952/06 COIE, Diretor: Izail Cardoso da Fonseca - Reg. 020968/05 - Of. 952/06 COIE, Profa. Insp. Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão. \r\n\r\nId: 898527"
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                            "COLÉGIO pH\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0005-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Praia de Botafogo, 308 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2009. Adalberto Batalha Megale, Adolfo de Almeida Brandão, Aimê Porto de Moraes, Alessandra Lanzillotta da Rocha, Alexandre Fonseca Rocha Barreto, Alexandre Magno Hortega Barrôco, Alexandre Or Cansian Baruque, Alice Maria Vasconcellos Pereira Tavares, Amadeu de Souza Abrantes Junior, Amanda Berger Maltez de Carvalho, Amanda Cavalcante Meslin, Amanda Freire Cardoso, Ana Carolina de Lira Quaresma, Ana Luisa Bastos Ramos, André Carregosa de Freitas, André Diamante Schechter, André Miguens Castelar Pinheiro, Andrei Lamberg Fonseca, Anna Mattos Kauffmann, Anne Lopes Bittencourt, Bárbara Gehrke, Beatriz Dantas Soler Ferreira, Bernardo Lobão da Silva, Bernardo Spindola Gomes, Berta Castelar Pinheiro, Bianca Alves de Medeiros, Breno Mathias Palhares, Bruna Alves Amaral, Bruna Soares Rios, Bruno Abrantes de Oliveira, Bruno Elias de Freitas Chacur, Bruno Fraga Lopes, Caio Garcia Carrascoza, Camila Celidonio de Campos, Camila Fábregas da Costa Moraes, Camila Oliveira de Albuquerque Tinoco, Camila Simão Bleser, Carlos Alberto Villote de Oliveira, Carolina Anet Caminha, Carolina de Carvalho Gambôa Trotta, Caroline Almeida de Araujo, Caroline Souza Leal Salles, Cristiana Fragoso Pietro, Cynthia Nunes Mendes, Daniel Castro Weigert de Amorim, Daniel Lazkani Feferman, Daniel Moreno Victorino, Daniel Tessari Cardoso, Daniela Medeiros Vilanova, Danilo de Souza Gabriel, Davi Braga Bóia, Débora Gonçalves Pôlo Jardim, Deborah Bendet Grinapel, Douglas Ribeiro Gomes Ultra Soares, Edilbert Portal Barros Pellegrini Nahn, Eduarda Vieira Bouço, Eduardo Cardoso Simões Turris da Silva, Eduardo Enes Cota, Eduardo Hadid Portnoi, Eduardo Lederman Rawet, Eduardo Marcello Adami, Eduardo Soares Schmidt Pinto Ribeiro, Elisa Magalhães de Medeiros, Fábio Bichmacher, Fábio de Lucena Coelho, Fabio Sarabando D´ Oliveira, Felipe Carvalhido dos Santos Nakagomi, Felipe de Castro Araújo, Felipe Lima Baldissera, Felipe Ramalho Moura, Felipe Tebet Meira de Vasconcellos, Felipe Tostes Costa, Fernanda de Carvalho Zonis, Fernanda de Sá Mantuano, Fernando Demitrius Guidini Brandão, Flavia Guedes de Andrade, Flávio Marcílio de Matos Faria, Flávio Schäefer D´Ornellas Rodrigues, Frank Joaquim Dias de Affonseca, Frederico Pessanha Pereira Nunes Junior, Gabriel Ramos Pavão Pimentel, Gabriela Freitas Costa Rodriguez, Gabriela Montenegro Short Santa Cecília, Giulia Affonso Marques da Costa Ribeiro, Giuliano Canêdo Montesano Miranda, Gregorio Ferrer Kelner, Guilherme Ângelo Leite, Guilherme Arruda Alves, Isabela Sá dos Santos, Isabella Cruz Cavalcante, Isabelle Lopes de Lima, Isadora Moura Fajardo, Iuri Jakimczyk Carvalho, Joana França de Andrade, João Carlos Hunes Saraiva, João Paulo Rebechi Fraga, João Pedro Billo Maués da Costa e Silva, João Rudá Gurgel Pires de Carvalho Moreira, Jonas Veprinsky Mehl, José Augusto Sigmund Maciel de Araujo Costa, José Ricardo Duarte Garcia, Juan Felipe Azevedo Cura Vazquez, Júlia da Silveira Palhares Chaves, Julia Hernandez Cardoso, Júlia Leal Danziger, Julia Loyola de Siqueira, Laísa Pinho Torres, Leonardo Cursino Rodrigues Ferreira, Leticia Vidaurre de Aguiar, Liandra Félix Fontes, Lorranne Trindade Bandoli, Luca Martins Baldi, Lucas Braga de Oliveira, Lucas Lima de Carvalho, Lucas Nazif Rasul, Lucas Ormond de Campos, Lucas Pimenta de Almeida Pires, Lucas Silva Lemos, Lucca Isidoro Lopes Mazza, Luciana Abreu Sousa, Luísa Capanema Martins Vieira, Luísa Dias de Castro Ruas, Luiz Felipe Viégas Soares, Luiz Guilherme Rios, Luiza de Carvalho, Luiza Gonçalves Roma, Luiza Rafaela Bezerra Sarraff, Manuela Dias Fonseca, Marcela Pedroso Maués, Marcelo Freitas de Araujo, Marcelo Nahon Lisbôa de Carvalho, Marcelo Prellwitz, Marcio Martins Muniz Rodrigues, Marcos Schmidt Goldenberg Serêno, Marcos Vinicius Ferreira Barbosa de Andrade, Maria Clara Segatto Sanjuliani, Maria Eduarda Guida Frazão Leite, Maria Helena Szrajbman, Mariana Dutra Veiga, Mariana Marques Maia Cordeiro, Mariana Vieira Perry, Marianne Goldkorn, Marília Domiciano Lopes Silva, Marina Bueno Gomes Carneiro, Marina Ottoni Mota Mendes, Matheus Guimarães de Paula, Matheus Pereira de Sousa Lima, Melina Fagundes Ritter Macabú de Paula, Michel Langer Garcia, Miguel Durão Menna Barreto, Nathália Lima Freze Fernandes, Palomar Valente Ghiu de Moraes Rego da Silva, Patrícia Manzione Nunes, Patricia Navega Cruz Ferraz, Paula Lemos Penteado, Paula Rodriguez Machado, Pedro Angelo Medeiros Fonini, Pedro Crespo Corrêa, Pedro Felipe Marangon Enes do Vale, Pedro Gruzman Gabriel, Pedro Queiroz da Cruz Ribeiro, Pedro Ulhoa Bessa de Almeida, Pedro Vasconcelos Junqueira de Gomlevsky, Philipe William Alves Barbosa, Philippe Alcântara Gonçalves Martins, Philippe Rollemberg d`Egmont, Priscila Coitinho Leal Pio, Priscilla Cesar Santos, Priscilla Miguel de Souza, Rachel França Lasaro, Rafael Romaro Schaustz, Rafaela Fernandes Motta, Rafaela Marinho Silva, Raí Sabino Siqueira Ferreira, Raíssa Botelho de Souza, Raphael Derito Greco, Raphael Pereira Marques, Ravenna Lopes Cardoso Pessoa Ramos, Renata Dutra Veiga, Ricardo Goulart Rocha, Ricardo Manoel Silva de Oliveira, Roberta Rezende Medina de Amorim, Rodolfo Machado Brandão Costa, Rodrigo Carvalho Ferreira, Rodrigo da Silva Corbage, Rogério Caldas Pinto Ferreira, Ruth Borges da Ressurreição, Samara Lacerda Mussi, Sophia Caiano Delgado, Stéphanie Mendonça Moscoso, Tainá Amorim Gomes, Tamyres Carvalho dos Santos Nogueira, Tatiana Antunes Romano Silveira, Tchandra Andrade Gomide, Thaís Silva de Assis, Thallys Pontes Rodrigues da Silva, Thays Oliveira de Sousa, Thiago Felipe Silva de Oliveira, Thiago Pereira Furlan, Thomas Corrêa Lima, Tiago Guarilha Costa de Souza, Victor Eid Soares da Silva, Victor Salmazo Rebello, Vinícius Damous de Moraes Gomes, Vinicius Leite Pereira, Virginia Pinheiro Barbosa, Vitor Guarilha Costa de Souza, Vitor Tonet Jannes, Yasmin Barbosa Ferreira, Yohana Kaanda Malta Linhares, Yuri da Silva Villas Boas. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Professores Inspetores Escolares: Anna Paula Meirelles Francisco - Mat. 0956439-4 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães - Mat. 0942461-5.\r\n\r\nId: 897889"
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                            "COLÉGIO PH\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0004-15\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Av. Victor Konder, 500 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2009. Adriane Ossaille da Cunha, Alfonso Garcia Lois, Álvaro Oliveira Rodrigues Frango, Amanda de Oliveira Mourão, Ana Carolina de Brito Lyra, Ana Carolina Freire Klojda, Ana Carolina Guedes Duarte, Ana Clara Maia Quadros, Ana Elisa Carvalho Fernandes Matos dos Santos, André Barbosa da Rocha, André Felipe de Almeida e Silva, Anna Beatriz Lacerda Reis Vicente Bento, Antonio Liu, Arthur Prufer de Queiroz Campos Araújo, Arthur Silva Potiguara, Audrey Soares Reiter, Bárbara Campos Nigri, Barbara Gioia Crespo, Bárbara Monteiro Grisolia, Beatriz de Araújo Gomes, Bernardo de Campos Vidal Camilo, Bernardo de Mattos Souza Pinto, Bernardo Lemos Pupe, Bernardo Luiz Camara de Almeida Cardoso, Bernardo Ratton Herzog, Bianca Felizardo Lima, Bianca Fraga de Paiva Moreira, Brenno Delorme Guhle, Bruna Fenner Rodrigues, Bruna Ouriques Matrangulo, Bruno Barbosa de Sousa, Bruno Barbosa Müller, Bruno Passos de Oliveira, Caio Bastos Monteiro Ribeiro Maximo, Caio Tasso de Oliveira Rêgo, Caio Veloso Gusmão, Calvin Tamanqueira do Couto, Camila Cortez Melo de Araujo, Camila Tur Navarro dos Guaranys, Camilla Araujo Nogueira, Carolina Andrade Borges, Carolina Coimbra Ganon, Carolina Ferraz Santos Fernandes, Carolina Figueiredo Fernandes Farias, Carolina Helena Nunes Carreteiro, Carolina Pinheiro Queiroz Ferreira, Carolina Saiago Pereira, Carolina Sperle Mendes, Caroline Ribeiro da Cruz Rieken Bastos, Caroline Santos Haddad, Catarina Badenes Portas, Catarina Vivacqua Ravagnani, Cecília Prais, Cesar Rubens Ribeiro de Carvalho, Clarisse Nunes Rotband, Dandara Ferreira Barros, Daniel Antonini Ultra Soares, Daniel Prado de Magalhães, Daniel Souza Celnik, Daniel Sylvio Caruso Bessa, Daniela de Oliveira e Castro, Daniela Kampel Stolnicki, Daniella Lugarinho Fischer Matos, Debora Calhman, Dhaniel Morgado de Freitas, Diego Julio Mesquita, Diego Wagner Chaya, Dirney Bessa de Lima Júnior, Edgard Rafael Raulino de Almeida, Elis Pita Gama, Elisa Assumpção Solinho, Elisa Maria Macedo, Erica Rey Goulart Curty, Felipe Augusto Bento dos Santos, Felipe Camlot Carneiro, Felipe Maghelly Menezes Moreira, Fernanda Baptista de Sá Leitão, Fernanda Ferreira da Silva Marques, Fernanda Gaspar Restum Antonio, Fernanda Rech Schlickmann, Fernanda Santos Ciraudo, Fernando Mancilha Salomão, Fernando Zonatto Monteiro, Flávia Sacolito Braida, Flávia Viegas Jonsson, Flávio Bittencourt Leal, Flávio Thiago Franco Vaz, Frederico Silva Doell, Gabriel David Nasajon, Gabriel de Freitas Iath, Gabriel Sebastian Soares Figueiredo, Gabriela Callaú Pohlmann, Gabriela Labruna de Sá Brito, Gabriella Lima da Fonseca Moscatelli Costa, Gabrielle Cardoso Ramos, Giselle Granafei Iff Côrtes, Guilherme Dumont de Assumpção, Guilherme Ferreira Peixoto, Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes, Guilherme Sustovich Verlangieri, Guilherme Xavier Ramos Pereira, Gustavo Carneiro Fagundes, Gustavo Gomes de Souza Castro, Gustavo Miranda de Araujo Pereira, Guy Loeb de Barros, Henrique Borda D´Agua Moura, Hugo Cascudo Rodrigues, Hugo Chã Pires de Lima, Isabela de Carvalho Ferreira, Isabelle Provençano do Outeiro Gonçalves, Jacks Alberto Chreem, Jacqueline Brandes Schoenfelder, Jairo Pombo do Amaral Neto, Jan Paulo Frederico Moreira Ribeiro Bastos, Jessica Matos Gonçalves, Jéssica Soares Giroto, João Bentzen Fonseca Assumpção, João Felippe Ribeiro de Oliveira, João Rego Monteiro Barreto, João Victor Pereira dos Santos, Jonathas de Paiva Torres, Jorge Miguel Felippe Poyares Bethlem, Julia Abdon Savoia, Julia Cavalcante Vivaldi Coelho, Julia Rossi Bazzanella, Juliana Alves Barreto, Juliana Garambone Merege, Juliana Lautenschlager Fedrizzi, Juliana Leão Caldas, Juliana Martins Simão, Juliana Neves Ferreira de Oliveira, Juliana Teixeira Marge, Kamila da Silva Campos de Souza, Karina Tabet Muñoz, Laís Said Souza Lima, Lara Fortes Furtado de Mendonça, Laura Maia Herzog, Laura Moté de Carvalho Novaes, Leonardo da Matta Schafflor Guerra, Leonardo de Castro Skinner, Ligia Aranha Puig Maldonado, Lívia Galvão da Silva de Paula, Louise Maria de Oliveira Almeida, Luan Sousa do Amaral, Lucas Luedke Gouvêa, Lucas Macedo Ricon de Freitas, Lucas Machado Cosendey Brouck, Lucas Matos de Mello, Lucas Mendonça da Silva Pinto, Lucas Pinheiro Lombardi, Luciana Alves Calvo Barbosa, Luciana Fernandes Gregol, Luís Filipe Gusmão Marins de Carvalho, Luisa Costa Cuozzo, Luiz Felipe Barros Portela da Silva, Luiz Felipe Ribeiro Barbalat Queiroz, Luiz Felipe Salles Cury de Araujo, Luiz Guilherme Gama de Castro Miguel, Luiza de Freitas Lima Fernandes, Luiza Ferreira Dias Homsy, Luiza Goldmacher, Marcela Becker Atherino, Marcela Janeiro Schmidt, Marcelo de Medeiros Nunes, Marco Antonio Barcellos Junior, Marco Aurélio Gonçalves do Nascimento Filho, Maria Gentil Gonçalves da Rocha, Maria Júlia Sperle Ferreira Lage, Maria Lucia Gonçalves de Queiroz, Mariah Theme de Assumpção, Mariana Abreu Souza dos Santos, Mariana Damazio Nunes Ribeiro, Mariana de Andrade Adauto Costa, Mariana Ennes Lopes do Couto, Mariana Ferreira Santos, Mariana Vanzo Knudsen, Mariana Vianna de Souza, Mariana Vianna Sabin, Marina Gontijo David, Marina Madeira Silva Giannotti, Mateus Alves Martins Portelinha, Matheus Meireles Madeiro, Mayara Schumacker Thurler, Mayara Soares Cury, Micheli Yiteng Chang, Michelle Belleti Dias, Michely Barbara Nottes Alves, Mônica Sousa Pereira, Narayanna Salgado Chianni Cascardo, Nasle Domingues Dibe, Nathalia Caroline Silva de Lima, Nathália Good Lima Couto, Paola de Fátima Montenegro Masello, Patrick Correia Pereira, Paula Arruda do Espirito Santo, Paula Horta Barbosa da Costa de Baere, Paula Rodrigues Affonso Alves, Paula Thamy Costantini Silva, Paulo Makhlouta Alonso, Paulo Moreno Fraiha, Pedro Augusto Fernandes Ferreira, Pedro Cavalcante dos Santos, Pedro Henrique Drolshagen Lima, Pedro Henrique Ibarrola Ribeiro, Pedro Henrique Inacio da Silva, Pedro Henrique Melo Lavinas, Pedro Henrique Vidal Gonçalves, Pedro Moreno Fraiha, Priscila Antelo Ritondo, Priscila Villar Gomes Santos, Rachel Moreira Guerra, Rachel Wajsenzon da Fonseca, Rafael Montes do Amaral, Ramon Oliveira de Jesus, Raphael Dexiang Sun, Rayssa Monteiro de Barros Freire, Rayssa Ticom Cavalcante, Rebecca Oliveira Pereira da Silva, Renan de Oliveira Bianor, Renato Filipe Martins de Sá Barreto, Ricardo Alves Bronze, Ricardo de Andrade Lima Faissol, Roberta Carneiro Garcia Tuche, Roger Kim Belizario Rodrigues, Rômulo Vinícius Oliveira de Faria, Savigny Gonçalves de Sousa da Silva, Sofia Pereira Andrade, Sofia Quadros Affonseca, Soraya Khoury Francisco, Stefano Lello Pagnotta Pepe, Suzana Felske Morales, Taís Soares Vieira, Tatiana Machado Soares, Tatiana Silva Koglin, Tayane Tizo Brilhante, Thais do Rio Oliveira, Thaís Rodrigues Garrido, Thatianna Ramos Cunha Pinheiro, Thayna Leoni Abreu, Tomás Marques de Lemos, Tomás Pedro Machado Ott, Túlio de Avena Braga, Vicky Muller Ferreira, Victor Adami Vasques, Vinicius Teixeira da Cunha Nogueira, Vitor Gontijo David, Vitoria Jacob Susini Ribeiro, Viviane Vidal dos Santos, Wagner Cavalcanti de Albuquerque Silva Filho, Yago Yunes Monteiro de Almeida. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Regina Fátima Lages Besada - Reg. 9602179 - DEMEC - RJ. Professores Inspetores Escolares: Debora Maria Pamplona Boyd - Mat. 682.500-4 e Susy Grossman - Mat. 0942654-5.\r\n\r\nId: 897814"
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                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE\r\n\r\nIMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO- APLIRJ\r\n\r\nCNPJ: 33821653-0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Convocamos os.Srs. Associados para comparecerm à nossa Sede Social, à Av. Graça Aranha, nº 226 - 20 andar, a fim de participar da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 26/01/2010, às 15:00 horas em 1a convocação, às 15:30 horas em 2a convocação ou às 16:00 horas em 3a convocação (parágrafo único do Art. 52 do Estatuto Social). Constam da pauta os seguintes itens: a)Eleição do Conselho Deliberativo para o Biênio 2010/2011; b) Relatório Anual da Diretoria - Exercício de Janeiro/2009 a Dezembro/2009; c) Balanço Geral e Contas do Exercício de 2009, já com parecer da Comissão de Finanças; d) Orçamento para o Exercício Financeiro de 2010, já aprovado em reunião do Conselho Deliberativo; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010. Adriano Carlos de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 896638"
                        ],
                        "876272": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RALLY DE MANGUEIRA INDÚSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS\r\n\r\nLTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.606.327/0001-50\r\n\r\nRALLY DE MANGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB Nº 000832 referente à LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000772, com validade até 29 de setembro de 2010, que altera a atividade licenciada para: extração de areia em cava submersa, em área de 49,71 hectares, conforme processo nº 890.485/2009 do DNPM, na AVENIDA FRANCISCO ALEXANDRE VIEIRA, S/N QUADRA - V LOTE 8, PARQUE INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE RIO BONITO - POSSE, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/501841/2009) \r\n\r\nId: 876272"
                        ],
                        "893796": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BEL LAR DECOMPOSIÇÃO TÉRMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 57.389.728/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBEL LAR DECOMPOSIÇÃO TÉRMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001196, com validade até 30 de dezembro de 2014, para o incinerador de resíduos de serviços de saúde e carcaça de pequenos animais, na RUA 26, S/Nº - QUADRA 02 - LOTE 78 - MONTE BELO, município de ARARUAMA. (Processo n° E-07/505350/2009) \r\n\r\nId: 893796"
                        ],
                        "898335": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIER MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.434.768/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIER MAUÁ S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001129, com validade até 07 de dezembro de 2014, para realizar atividades de apoio portuário, compreendendo fornecimento de água potável, transporte e movimentação de carga, além de dragagem de manutenção com volume de 10.000 m³, na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 10 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201248/2002) \r\n\r\nId: 898335"
                        ],
                        "892323": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.352.916/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001205, com validade até 23 de dezembro de 2014, para as atividades de coleta e transporte de resíduos de atividades de origem doméstica, comercial e de serviços de varrição, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/502970/2009) \r\n\r\nId: 892323"
                        ],
                        "894426": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RALLY DE MANGUEIRA INDÚSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS\r\n\r\nLTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.606.327/0001-50\r\n\r\nRALLY DE MANGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001229, com validade até 06 de janeiro de 2015, para a atividade de extração de areia, aréola, saibro e argila em uma área de 49,71 hectares conforme processo de DNPM nº 890485/2009, na FAZENDA BACAXA, ZONA RURAL - JACUNDÁ - BOA ESPERANÇA, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/507825/2009) \r\n\r\nId: 894426"
                        ],
                        "894455": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 96.824.594/0073-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.01.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações da Fábrica Rio Negro e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Senador José Ermínio de Moraes, 522 - Euclidelândia, Município de Cantagalo, durante o período de 21.01.10 a 29.01.10, no horário das 07:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 894455"
                        ],
                        "899537": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FATO RELEVANTE. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 319/99 e Instrução CVM nº 358/02, a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN” ou “Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, as condições propostas para a incorporação, pela CSN, de sua sociedade controlada GalvaSud S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 02.618.456/0001-45 e NIRE 333.0026048-0 (“GalvaSud” ou “Incorporada”), que será submetida à apreciação da Assembleia Geral Extraordinária da CSN, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2010: 1. Operação Pretendida: A CSN pretende incorporar a GalvaSud S.A., com a versão de seu patrimônio líquido para a CSN, sem solução de continuidade dos negócios atualmente desenvolvidos pela Incorporada. Com a Incorporação, a Incorporada será extinta de pleno direito, e a CSN sucederá a Incorporada em todos os seus direitos e obrigações, nos termos do artigo 223, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. 2. Motivos e Benefícios da Operação: A Incorporação trará benefícios administrativos e econômicos, permitindo a racionalização e unificação das atividades atualmente exercidas, resultando na simplificação operacional, redução de custos e gastos administrativos, com otimização da estrutura administrativa hoje existente, atendendo aos interesses da CSN e da Incorporada, bem como de seus acionistas. 3. Ausência de Absorção de Passivos: Não existem passivos e/ou contingências passivas não contabilizadas, no conhecimento da CSN e da Incorporada, a serem absorvidas pela CSN em decorrência da Incorporação. 4. Custos da Operação: A CSN assumirá todos os custos e despesas relativas à Incorporação. Estima-se que o custo total da Incorporação seja da ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), já incluídas as despesas com publicações, auditores, avaliadores, advogados e demais despesas para assessoria na operação. 5. Atos Societários e Negociais Relativos às Incorporações: A Administração da CSN aprovou a Incorporação, sua submissão aos acionistas da CSN, bem como o respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação, o qual foi assinado pelos Diretores da CSN e da GalvaSud S.A. em 13 de janeiro de 2010. Em consequência, a Incorporação será submetida à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária da CSN e da GalvaSud S.A., a serem realizadas em 29 de janeiro de 2010, e convocadas nesta data. 6. Capital Social e Ausência de Impactos: Considerando que a CSN deterá, na data da incorporação, a totalidade das ações representativas do capital social da Incorporada, o capital social da CSN não será alterado, não havendo necessidade de qualquer emissão de ações. Como os valores do patrimônio líquido da Incorporada já estão integralmente refletidos no patrimônio líquido da CSN, em decorrência da aplicação do método de equivalência patrimonial não será necessário o estabelecimento de relação de substituição de ações. As vantagens políticas e patrimoniais e demais direitos dos acionistas titulares de ações de emissão da CSN não sofrerão nenhuma modificação em decorrência da Incorporação. 7. Extinção da Incorporada e Atribuição de Ações: Em virtude da Incorporação, a GalvaSud S.A. será extinta e, consequentemente, as ações representativas do capital social da Incorporada de propriedade da CSN também serão extintas, havendo a substituição do investimento da CSN na Incorporada pelo acervo líquido incorporado. 8. Avaliação do Patrimônio Líquido da Incorporada: Para realizar a avaliação do valor do patrimônio líquido da Incorporada a ser vertido para a CSN, as administrações da Companhia e da Incorporada contrataram, ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária da CSN, a KPMG Auditores Independentes, empresa especializada em avaliações, estabelecida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Empresa de Avaliação”), ficando responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Incorporada (“Laudo de Avaliação”). 8.1. A data-base da Incorporação será 31 de dezembro de 2009 (“Data-Base”). 8.2. O patrimônio líquido da Incorporada foi avaliado pelo seu valor contábil, com base no balanço patrimonial da Incorporada levantado na Data-Base (“Balanço Patrimonial”), levando em consideração a titularidade, pela CSN, da totalidade das ações de emissão da GalvaSud S.A. 8.3. Considerando que a totalidade do capital social da Incorporada será detido pela CSN, não havendo, portanto, sócios minoritários, não será necessária a elaboração de laudo de avaliação a preços de mercado, para atendimento ao disposto no artigo 264 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). 8.4. Nos termos do Laudo de Avaliação, o valor total das contas representativas dos bens, direitos e obrigações que compõem o acervo líquido da Incorporada a ser vertido para a CSN é de R$ 872.628.730,87 (oitocentos e setenta e dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos). 8.5. A Empresa de Avaliação declarou não possuir qualquer conflito ou comunhão de interesses, real ou potencial, com os acionistas da CSN ou da Incorporada ou no tocante à própria operação. 9. Direito de Recesso: Considerando que as ações em que se divide o capital social da Incorporada serão, na data da incorporação, integralmente detidas pela CSN, não se aplicam neste caso específico as normas sobre direito de retirada. 10. Disponibilização dos Documentos da Incorporação: Os documentos relacionados à Incorporação estão disponíveis aos acionistas, a partir desta data, na sede da CSN, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e em seu website (endereço eletrônico) na Internet (www.csn.com.br). Em atenção ao artigo 2º, § 1º, XVII da Instrução CVM nº 319/99, tais documentos foram enviados à CVM - Comissão de Valores Mobiliários e à BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. 11. Condições às quais estão sujeitas as Incorporações: As bases da operação objeto desta comunicação, as quais se encontram detalhadas no Protocolo e Justificação de Incorporação estão sujeitas à aprovação final pelas Assembleias Gerais Extraordinárias da CSN e da Gal vaSud S.A. A Incorporação não está sujeita à aprovação de autoridades brasileiras ou estrangeiras de defesa da concorrência. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Paulo Penido Pinto Marques - Diretor de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 899537"
                        ],
                        "894926": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 006671660001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPlenav Planejamento Engenharia e Avaliações Ltda., torna público que recebeu da Prefeitura de Niterói Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº. LAM- I Nº. 139 / 2009 referente ao processo nº. 250/001771/2009 com validade até 17 de Dezembro de 2011, que autoriza a instalação de um prédio multifamiliar com oitenta e quatro unidades na Rua Dr. Mario Viana 649, Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 894926"
                        ],
                        "899044": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITNAVE - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.283.108/0001-92\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000740/2009, a Licença Ambiental Municipal de Operação nº 35/2009, com validade até 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 899044"
                        ],
                        "898578": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.739.207/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. a reunirem-se em AGE, na sede social, na Rua Lauro Muller n°116, sala 1802, Torre Rio Sul, Botafogo/RJ, às 10hs do dia 22/01/2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aumento de capital. RJ, 13/01/2010. Marco Antonio de Freitas Pinheiro. Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 898578"
                        ],
                        "897193": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL MONTE REI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.781.961/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:Ficam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Reunião de Sócios na sede da empresa na Rod. Presidente Dutra, Km 5 - São João de Meriti - RJ, no dia 28/01/2010 às 11:00 hs em 1ª convocação e às 12:00 hs em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a alteração de seu Contrato Social para a saída e admissão de Sócios.\r\n\r\nId: 897193"
                        ],
                        "899324": [
                            "V - Convocação",
                            "PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.471.778/0001-60\r\n\r\nNIRE 3320166009-9\r\n\r\nReunião de Sócios Extraordinária - Convocação. Convocamos os Sócios da Protest Administração e Empreendimentos Ltda para a Reunião de Sócios Extraordinária a se realizar no dia 25 de janeiro de 2010, em primeira convocação às 10:00 horas, e em segunda convocação às 11:00 horas, na sala de reuniões da sede da Sociedade situada na Av. N.S. de Copacabana, nº 978 loja 203, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Alteração do Contrato Social com a inclusão de nova filial no bairro da Tijuca, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010. Aldo Fernando Villar Hecht da Fonte - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 899324"
                        ],
                        "898682": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2010, às 11 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”) da sua controlada GalvaSud S.A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.618.456/0001-45 (“GalvaSud”); (ii) aprovar e ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes, empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da GalvaSud, a ser vertido para a CSN; (iii) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da GalvaSud, com data-base de 31 de dezembro de 2009; (iv) discutir e aprovar a incorporação da GalvaSud pela CSN, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação acima referido; (v) outorgar poderes à Administração da CSN para praticar os atos necessários à implementação da operação de incorporação a ser deliberada na Assembleia a que se refere este edital. Estão à disposição dos Srs. Acionistas na sede da CSN, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da GalvaSud e (ii) Protocolo e Justificação de Incorporação, pertinentes à operação de incorporação a ser deliberada. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo, preferencialmente, ser depositados, na sede da CSN, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização, a fim de agilizar o atendimento aos acionistas. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração. (14,15,18)\r\n\r\nId: 898682"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "898980": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por DIAMOND SPE S.A., no dia 28/01/2010, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 2.581.111,38 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e onze reais e trinta e oito centavos), ou no dia 08/02/2010, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 304 do bloco 4, Edifício Condamine,do empreendimento denominado Les Residences de Monaco, situado na Av. Lucio Costa nº 4.350 - Barra da Tijuca/RJ.; transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 314503; tudo nos termos da intimação entregue em 21/09/2009, através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ., ao Sr. Romero Serra Freire Lobo, e à sua mulher, Sra. Ivanamaria Furtado Magno Nunes Lobo. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 14/01/2010. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 898980"
                        ],
                        "899389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO VERCELLI RESIDENCI, submeterá à venda no AUDITÓRIO situado na Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 18/01/2010 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 28/01/2010 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: Direito Aquisitivo a fração de 0,0140 do Lote 85 do PA 22.664, na Estrada nº4, antes Estrada Álvaro Albuquerque atual, lado esquerdo de quem nela entra vindo da Estrada Cel. Pedro Correa, lado par e se dirige para a Estrada nº. 2, a 78,40m do meio da curva de concordância da Estrada Cel. Pedro Correa, na Freguesia de Jacarepaguá, devidamente descrito na matrícula 202.647 do 9º RGI - futura unidade 803 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), pertencentes aos Adquirente/Devedor: NELIO VIDAL SANTANA E ANGELA MARIA DE CARVALHO VIDAL SANTANA - saldo devedor: R$ 23.612,42. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 08, 09 e 10/01/2010, pág. D-2, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 11/01/2010.\r\n\r\nId: 899389"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "898938": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, Sisep Petrópolis\r\n\r\nCNPJ n° 31.153.588/0001-47\r\n\r\nEdital - O Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, Sisep Petrópolis, com sede na Rua do Imperador, 1.014, s/ 1, Vila Imperial, Centro, Petrópolis /RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47, em cumprimento ao Estatuto da Entidade e ao disposto no artigo 12° do Regulamento Geral das Eleições 2010, faz saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento a relação nominal da única chapa registrada e sua respectiva denominação para as eleições a serem realizadas nessa Entidade, nos dias 04 (quatro) quinta-feira, 05 (cinco) sexta-feira, 06 (seis) sábado, 07 (sete) domingo, 08 (oito) segunda-feira, 09 (nove) terça-feira e 10 (dez) quarta-feira do mês de março do ano de 2010, conforme ata lavrada pela Comissão Eleitoral 2010. Chapa única: Azul Confiança. Diretoria Presidente Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho; Vice-Presidente Financeiro Carlos Freitag de Lima; Vice-Presidente Administrativo Maurício Antônio da Cruz; Dir. de Patr. e Adm. do Centro Esportivo Marilza da Costa Cunha; Diretor de Esporte Alvino Caro; Diretor de Base I Arlete Barbosa Valero; Diretor de Base II Luceli Gomes Pereira Winter Arriscado; 1° Suplente Vicente de Paulo Schmitz; 2° Suplente Venir Alice da Silva Andrade; 3° Suplente Angela Fernandes Muller; 4° Suplente Fatima Sixel de Paula Santos; 5° Suplente Luiz Fernando Ferreira da Silva; 6° Suplente Jeronimo da Silva; 7° Suplente Alexandre Moreira da Silva; Conselho Fiscal Membros Titulares Fernando Magalhães de Oliveira; João Batista de Oliveira I; Antonio Tadeu dos Santos; 1° Suplente Carlos Jose Vieira Dias; 2° Suplente Marcos Albino Machado da Costa; 3° Suplente Adão Adriano de Moraes; Conselho Sindicatal Membros Titulares Denize Carvalho Lopes Andrade; Antonio Carlos de Oliveira; Luiz Antonio Lameira Pinheiro; Reginaldo Xavier Wenceslau; Luiz Carlos Planz; Andréa de Fatima Filgueiras da Costa; Eduardo Antonio de Barcellos; Luciene Batista Dutra Teixeira Canedo; Vera Lucia Almeida da Silva; Isabel Cristina Querente Joia; Cledes Maria da Silva Dias; Claudinei Raimundo; Neyde Vitalino Gonçalves; 1° Suplente Gerson Marcelino da Silva; 2° Suplente Alana Brandão; 3° Suplente Isabel Silva Rosa de Oliveira; 4° Suplente Jose João; 5° Suplente Durval Carreiro de Carvalho. O prazo para impugnação de candidaturas, em conformidade com o Estatuto da Entidade e com o artigo 12°, § 1° do Regulamento Geral das Eleições 2010, é de 03 (três) dias, após a publicação deste edital. Petrópolis, 15 de janeiro de 2010. Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 898938"
                        ],
                        "897712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocam todas as Empresas que exercem atividades do setor de montagem e manutenção industrial, na base territorial abrangida pelo estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 28/01/2010 (vinte e oito de janeiro de dois mil e dez), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:15H (dez horas e quinze minutos), em Segunda e última convocação, na sede do SINICON/RJ à Rua Debret, 23 - Salas 1.201 a 1.207, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2010/2011, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. Alexandre Moraes Vasconcellos Presidente\r\n\r\nId: 897712"
                        ],
                        "897720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINICON-RIO\r\n\r\nCNPJ 06.312.267/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocam todas as Empresas que exercem atividades do setor da construção pesada, na base territorial abrangida pelo estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 28/01/2010 (vinte e oito de janeiro de dois mil e dez), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:15H (dez horas e quinze minutos), em Segunda e última convocação, na sede do SINICON/RJ à Rua Debret, 23 - Salas 1.201 a 1.207, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2010/2011, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. Oswaldo Cortez Pedro Presidente\r\n\r\nId: 897720"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "898946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão nº 13/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 27 de janeiro de 2010 às 16 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (pão).\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00 horas, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 14/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 27 de janeiro de 2010 às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário padronizado.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00 horas, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de um pino contendo 10 (dez) DVD's -R e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 15/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 27 de janeiro de 2010 às 14 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de persianas, portas e divisórias.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00 horas, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de um pino contendo 10 (dez) DVD's -R e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 898946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "899332": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiada “sine die” a Concorrência nº. 04/2009 que se realizaria no dia 14/01/2010 às 10:00h. Conforme determinação do TCE - RJ, na forma do disposto no art. 8º da deliberação TCE-RJ 245/2007.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 899332. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "899474": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2010\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar das Escolas da Rede Municipal e da Creche Municipal; Data/Hora: 27/01/2010 às 9:00 horas; Valor Estimado: R$ 102.674,70 (cento e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo/PMP; Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa); \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 899474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "899322": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nEm conformidade com a Resolução 35 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, publicado no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 10 de fevereiro de 2009 as publicações de caráter administrativo e judicial ora realizadas no DOERJ serão feitas somente no diário eletrônico da 2ª Região (e-DJF2R), disponível nos sítios: www.trf2.gov.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 899322"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "899394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000602\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.522461-0 CEMISA PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: EXPEDITO ROMEL PEREIRA, FABIANO DE MORAES GOULART.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108572-8 CREMILDE DA NACTIVIDADE RODRIGUES SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Fls. 475: Observe a parte autora os cálculos de fls. 480/485, esclarecendo se, ainda assim, requer a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026412-8 SANDRA PEREIRA LOPES SOUTINHO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSANDRA PEREIRA LOPES SOUTINHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO, objetivando sua condenação no pagamento dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da edição da MP 2225/01. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser reconhecida a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos em relação ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nNo mais, tem-se que até o advento da Lei n.° 9.527/97 a matéria posta nestes autos era regida pelo disposto nos artigos 3º e 10 da Lei n.° 8.911/94, bem como pelo art. 62 da Lei 8.112/90, que expressamente admitiam a incorporação da remuneração decorrente do exercício de função comissionada.\r\n\r\nOcorre que posteriormente foi extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função comissionada, pois tais dispositivos legais foram expressamente revogados em 10 de dezembro de 1997, por força dos arts. 15 e 18 da Lei n.° 9.527, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 15 Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função ao de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. \r\n\r\n§ 1º A importância paga em razão da incorporação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 11 de Novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. § 2º É assegurado o direito à incorporação ou atualização de parcela ao servidor que, em 11 de Novembro de 1997, tiver cumprido todos os requisitos legais para a concessão ou atualização a ela referente. \r\n\r\nArt. 18. Ficam revogados o art. 1º da Lei nº 2.123, de 1º de dezembro de 1953, o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, o § 2º do art. 2º da Lei nº 5.845, de 6 de dezembro de 1972, os incisos III e IV do art. 8º, o art. 23, os incisos IV e V do art. 33, o parágrafo único do art. 35, os §§ 1º e 2º do art. 78, o parágrafo único do art. 79, o § 2º do art. 81, os arts. 88, 89, o § 3º do art. 91, o parágrafo único do art. 101, os arts. 192, 193, as alíneas \"d\" e \"e\" do art. 240 e o art. 251 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 5º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, o art. 4º da Lei nº 8.889, de 21 de junho de 1994, os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994(grifei).\r\n\r\nA discussão nos autos decorre, então, do surgimento da Lei 9.624/98, que, no entender da parte autora, teria ressuscitado o direito à incorporação das gratificações. Confira-se a redação dos dispositivos aplicáveis à hipótese:\r\n\r\nArt. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nArt. 3º Serão concedidas ou atualizadas as parcelas de quintos a que o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Lei, mas não incorporadas em decorrência das normas à época vigentes, observados os critérios:\r\n\r\nI - estabelecidos na Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, na redação original, para aqueles servidores que completaram o interstício entre 19 de janeiro de 1995 e 28 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nII - estabelecidos pela Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com a redação dada por esta Lei, para cálculo dos décimos, para os servidores que completaram o interstício entre 1º de março e 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nParágrafo único. Ao servidor que completou o interstício a partir de 27 de outubro de 1995 é assegurada a incorporação de décimo nos termos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com redação dada por esta Lei, com efeitos financeiros a partir da data em que completou o interstício.\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\nOcorre que, tendo havido a revogação expressa da Lei 9.527/97, com extinção da incorporação de quintos, não há de se concluir pela repristinação da Lei 8.911/94 por meio de sua simples menção na Lei 9.624/98. De fato, em virtude do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, o fenômeno da repristinação só tem lugar quando há previsão legal expressa nesse sentido, o que não se deu no caso em exame.\r\n\r\nNesse mesmo sentido é o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. SEÇÃO SINDICAL. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL - AGE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. IMPOSSIBILIDADE. ORIGEM DA VPNI. QUINTOS E DÉCIMOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DO DIREITO ADQUIRIDO, DA MORALIDADE, DA IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA, DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA BOA-FÉ. REPRISTINAÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A incorporação dos extintos quintos e décimos estava regulada no artigo 3.°, § 1.°, da Lei n.° 8.911, de 11 de julho de 1994, abrangendo tão-somente a Representação e a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - GADF, não correspondendo, portanto, à remuneração integral dos cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\n5. Com a extinção do direito à incorporação dos quintos e décimos e a transformação das parcelas incorporadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI houve desvinculação desta vantagem com o Cargo de Direção ou Função Gratificada de que se originou a incorporação, não havendo direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n6. O critério de reajuste da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI com base no Adicional de Gestão Educacional - AGE encontra óbice legal, pois que o artigo 15, § 1.°, da Lei n.° 9.527, de 10 de dezembro de 1997, prevê a atualização da referida parcela apenas quando houver revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n7. Inexistência de afronta ao princípio da irredutibilidade remuneratória, da moralidade, da segurança jurídica, do devido processo legal e da boa-fé, tendo em vista a ilegalidade da inclusão do Adicional de Gestão Educacional - AGE no cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\n8. A Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que acrescentou o artigo 62-A à Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, não importou em repristinação dos artigos 3.º e 10 da Lei n.º 8.911, de 11 de julho de 1994, porquanto, para que ocorra o fenômeno da repristinação, é necessário que haja previsão legal expressa nesse sentido.\r\n\r\n9. Apelo improvido. (Tribunal - Quarta RegiãoAC/ RS - Processo: 200271020014110, 3ª Turma, DJU data:31/08/2005, página 545/546, voto por maioria, Juiza Relatora Maria Helena Rau de Souza)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - VANTAGEM PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA OU COMISSIONADA (QUINTOS/DÉCIMOS) - EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO EM VPNI: A PARTIR DE 11 NOV 97, LEI N. 9.527/97, ART.\r\n\r\n15 - LEI 9.624/98: REGULAMENTAÇÃO DE SITUAÇÕES PRETÉRITAS (ARTS. 2º E 3º) - TEMPO RESIDUAL ATÉ 10 NOV 97 COMPUTADO PARA IMPLEMENTAR INTERSTÍCIO DE 12 MESES ATÉ 08 ABR 98 (ART. 5º): INCORPORAÇÃO DE UMA ÚLTIMA PARCELA DE \"DÉCIMO\" - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ATÉ 10 NOV 98: ULTRA-EFICÁCIA DA LEI SEM PREVISÃO LEGAL E REPRISTINAÇÃO INOCORRENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. A Lei n. 8.112, de 12 DEZ 90, e sua complementadora Lei n. 8.911, de 11 JUL 94, regularam, por inteiro, a vantagem (\"quintos\") de que tratou a Lei n. 6.732, de 04 DEZ 79, expressamente revogada pelo art. 253 da Lei n. 8.112/90, que revogou a Lei n. 1.711, de 28 OUT 52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - EFPCU) \"e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário\" (Lei n. 8.911/94, art. 13).\r\n\r\n3. Somente com a Lei n. 9.527, de 11 DEZ 97 (art. 15), a vantagem (direito à incorporação e às parcelas devidas pelo exercício de função de direção, chefia, assessoramento ou cargo de provimento em comisssão ou de natureza especial) foi extinta, com efeitos futuros naturalmente, assegurada como direito adquirido apenas àqueles que em 11 NOV 97 houverem implementado os requisitos legais para a respectiva concessão ou atualização.\r\n\r\n4. As importâncias pagas até 11 NOV 97 a título de incorporação da retribuição, total ou sob a forma de \"quintos/décimos\", foram transformadas em \"Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada\", \"sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais\" (§ 1º do mesmo art. 15).\r\n\r\n5. A exagerada e injustificável proliferação de \"Medidas Provisórias\" sobre o tema criou, desde 1995, abominável \"anarquia\" no sistema jurídico, as quais, em sua maioria, felizmente, não foram convertidas em lei, mas causaram muitos lamentáveis estragos e insegurança jurídica nos direitos dos servidores públicos.\r\n\r\n6. Para regular estas situações, sobreveio a Lei n. 9.624/98, publicada em 08 ABR 98, que transformou em \"décimos\", \"a partir de 1º NOV 95 e até 10 NOV 97\" (inclusive), \"os quintos\" já incorporados, no limite máximo de dez décimos (1/5=2/10).\r\n\r\n7. No seu art. 3º, essa Lei n. 9.624/98, regulamentou as situações ocorridas em períodos pretéritos diversos e específicos, da seguinte forma: a) os servidores que completaram o interstício de 12 meses entre 19 JAN 95 e 28 FEV 95, incorporarão \"quintos\" (1/5=2/10) (inciso I); b) se o interstício se implementar entre 1º MAR 95 e 26 OUT 95, a incorporação é em décimos (2/10) (inciso II); c) se o interstício se completar a partir de 27 OUT 95 e até 10 NOV 97, incorpora-se \"décimo\" (1/10) (parágrafo único).\r\n\r\n8. Não é exato nem correto, por isso, o entendimento de que a Lei n. 9.624/98 \"revogou\" a Lei n. 9.527/97, com o falacioso e sofista argumento de que teria assegurado a vantagem até 08 ABR 98, mesmo porque não se fala em \"repristinação\".\r\n\r\n9. A mesma Lei 9.624/98, como dito, regulamentou situações pretéritas que considerou como \"direito adquirido\", entre elas a objeto do seu artigo 5º (\"fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo residual de serviço para a concessão da próxima parcela, até 10 novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\") (grifei).\r\n\r\n10. O citado art. 5º regulamenta situação especialíssima concreta (que, exatamente por isso, não admite interpretação extensiva e fora do seu contexto de eficácia), asseguarando uma última parcela de \"décimo\" àqueles que, após implementar o interstício de 12 meses antes de 10 NOV 97, tinham um resíduo temporal decorrente do início da contagem do interstício subseqüente, que fosse suficiente para completar outros doze meses até 08 ABR 98, data da vigência e eficácia da Lei n. 9.624/98. (grifei).\r\n\r\n11. Se a vantagem fora extinta desde 11 NOV 97, como visto, não há base jurídica para se interpretar o art. 5º como projeção de efeitos até 10 NOV 98, porque fere literal disposição da lei e amplia sua objetividade normativa, extrapolando o seu conteúdo limitado e restrito até a vigência e eficácia da própria Lei n. 9.624/98, de 08 ABR 98, em que a última parcela incorporável é de \"décimo\", não de \"quinto\", extinto desde 1º MAR 95. (grifei).\r\n\r\n12. Segurança concedida em parte.\r\n\r\n13. Peças liberadas pelo Relator em 30/08/2000 para publicação do acórdão. ( TRF - Primeira Região, MS/ DF -200001000488143, Primeira Seção, , DJ data 9/10/2000, página: 3, voto por unanimidade, Juiz Relator Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\nPortanto, conclui-se que não há qualquer fundamento que venha a servir de base legal para a incorporação de parcelas referentes ao período posterior à data em que a Lei 9.527/97 entrou em vigor (10/12/1997).\r\n\r\nDesse modo, não se cogita de pagamento de atrasados referentes aos quintos incorporados administrativamente, mas não pagos.\r\n\r\nAssim, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2007.51.01.020908-0 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 96.0072526-8 AMERICO DUARTE SILVA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre fls 97.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0058362-0 ALESSANDRO DA COSTA FIDALGO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.022569-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0013756-0 GENIVALDO SILVA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CESAR GERPI MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . À CEF sobre fls. 517/521.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.022775-2 GILSON MARTINS DA ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815338-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JANICE ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: SINALDO FREIRE AROS.). . Ante o longo tempo transcorrido, manifeste-se a OAB, sobre fls. 36/37, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000240-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY.) x ANTONIO DOMINGUES BATISTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista o teor do ar. 296 do CPC e que não houve citação do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005942-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA E OUTRO (ADVOGADO: JANILSON PESSOA CABRAL.). . Ante a ausência de embargos, converto o mandado inicial em mandado executivo, com base no art. 1102c, do CPC. Intime-se na forma e para os fins do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007110-7 THAIS MELLO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 899394"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000603\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0046890-8 ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (ADVOGADO: NEY FONTES GERHARD.) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO.). . Intime-se, para pagamento (art. 475 - J, CPC).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.509358-7 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: BRUNO ROCHA DE FARIAS, Lorena Dourado Oliveira, JOAQUIM ROCHA DOURADO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.). . Intime-se, para pagamento (art. 475-J, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009185-6 EVARISTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 388/402) em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls. 418/428) em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0027608-4 ANTONIA REGINA GUEDES DA COSTA (ADVOGADO: MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Ante o longo tempo transcorrido, cumpra-se o despacho de fls. 263v, em 10 (dez) dias, sob pena de multa pelo art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028800-3 JORGE ALBERTO SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521124-9 MARCO ANTONIO MONTENEGRO DE CARVALHO SOUSA (ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.490361-2 IRACI SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. . Requeira a parte autora, em 10 dias, os benefícios da gratuidade de justiça, apresentando declaração de necessidade jurídica ou recolha, no mesmo prazo, as devidas custas judiciais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 97.0008372-1 MARCELO BAYARDINO WEYNE (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 899395"
                            ],
                            "899396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000604\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026027-3 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DARCY REIS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Reconsidero o despacho de fls. 110:\r\n\r\nIndefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031758-6 PAULO SERGIO JESUS DE MADUREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o Recurso Adesivo da parte autora em seu duplo efeito. À parte recorrida para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032106-6 ABILIO CESAR PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . À CEF, para que comprove o cumprimento do julgado com relação aos autores ORLANDO DE CARVALHO, PAULO SAMUEL, ROSANA BANHOS SANCHES e TEREZA FAZZIOLA MENDEL.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014684-0 MARCIO ANTONIO GONCALVES (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista o teor do ar. 296 do CPC e que não houve citação do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020670-7 OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIA COSTA MANSUR.). . Defiro a dilação de prazo por 15 dias para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO por motivo de contra-razões.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024090-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x AVATAR BOA SAUDE LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVEIRA.). . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta execução por titulo extra judicial em face de AVATAR BOA SAÚDE LTDA ME, JOÃO JOSÉ DA SILVA e MARINALVA JERONIMO DA SILVA , fundada na certidão de dívida ativa que instruiu a inicial.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação integral juntada aos autos, fls. 40/42.\r\n\r\nExaminando, decido: \r\n\r\nDECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794\r\n\r\n, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Uma vez transitada em \r\n\r\njulgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 98.0018717-0 SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026802-8 CARMEN LUCIA SOARES BARCELOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016348-6 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO.) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA.). . Recebo a apelação da parte embargante em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargada em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 899396"
                            ],
                            "899397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000605\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024843-8 CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ROBERT ALDA.) x SERVICO SOCIAL DO COM/ SESC (ADVOGADO: JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO.) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (ADVOGADO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0020213-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Tendo em vista o alegado à fl. 261, remetam-se os autos à Vice-Presidência do Eg. TRF da 2ª Região, para análise do requerido.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011848-9 ADAIL DE BARROS MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014297-6 JOSE OGIDIO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022178-8 ANA MARIA RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS, ADILSON RODRIGUES PIRES.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, cumpra-se fl. 275 “in fine”.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017468-4 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (ADVOGADO: MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030269-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020269-6 DANIEL ARCANJO DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA REGINA TORRES.) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (EMPRESA DOS CORREIOS-RIO DE JANEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008472-9 LUIZ ALBERTO PINTO DOS REIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 899397"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000606\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0005997-5 JOSE LAERCIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014963-2 HELOISA HELENA BELTRAO MONTEZANO E OUTROS (ADVOGADO: RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0012197-0 ELIO GOULART (ADVOGADO: MARIA AURORA S TEPEDINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes para apresentarem de forma específica e concreta as razões da discordância em relação aos cálculos de fls. 409/417, sob pena de serem adotados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 95.0006687-4 ALBERTO SANTOS DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MIGLIORA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . I - Tendo em vista os acordos celebrados às fls 335/340, 343/352 e 379, que, conforme orientação do STF (Súmula Vinculante nº 1), devem ser tidos como válidos, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carecem os autores ANDRÉA CAMPOS FERREIRA CARVALHAL, DAYSE MACHADO DE SOUZA, FERNANDA COSTA PINTO LEITE, IRENE ROSA BERLIN, MÁRCIA DE AZEVEDO PARANHOS, ESTÊVÃO ROSSI TEIXEIRA, ROSÉLIA POVOLERI, SHEILA MACHADO DE SOUZA, EDSON ASSIS DE CARVALHO, ELIADA DO AMARAL PEREIRA, ELIANE DA SILVA QUITETE PANESI, ALFREDO DO AMARAL OSÓRIO FILHO, MÔNICA GIANE REZENDE MORAES, WILLIAN LINO GONÇALVES, SOLANGE FRANKENBERGER DA SILVA e CÉLIA MARIA DE ARAÚJO SILVA de interesse na propositura da execução, razão pela qual determino a exclusão dos mesmos do presente feito. \r\n\r\nII - A documentação apresentada pela CEF (fls 353/374), em relação aos autores ANA LÚCIA FARUOLO FRANÇA, ARISTIDES FERNANDES BICHARA, CLÁUDIA AGUILHAR DE PAIVA PRADO, JOSÉ ALMIR PAIVA DA SILVA, NILCE CELSO DE SOUZA, PATRÍCIA SANTOS OSSO, PAULO BESSA, ANTÔNIO CARLOS ALVES SÁ, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada dos autores, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os referidos autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nIII - Homologo a desistência manifestada por MARIA CRISTINA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO à fl. 254.\r\n\r\nIV - Digam os autores ARMELI DOS SANTOS ALMEIDA, BÁRBARA ANN DE SOUZA BANDEIRA e GUTENBERG TEIXEIRA PAIVA sobre o cumprimento do julgado (fls. 380/397).\r\n\r\nV - Fls. 333/334 - Forneçam as autoras FLÁVIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA e SIMONE ASCENÇÃO MORAIS a numeração correta do PIS.\r\n\r\nVI - Após, à SEDIC para proceder à exclusão dos autores mencionados nos itens I, II e III acima.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022981-7 ADRIANA OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO: ALEIXO SERENO NETO.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . 1- Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 06/12/2006 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl. 207-verso.\r\n\r\n2- Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no STJ, digitalizado e passando a tramitar de forma eletrônica, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004109-2 DEDIER DE CARVALHO ALVES (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no STJ, digitalizado e passando a tramitar de forma eletrônica, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020238-5 PEDRO SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: REGINA COELI FERREIRA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . 1- Cumpra-se fl. 457. \r\n\r\n2- Após, considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 94.0021239-9 AGILDO NUNES BEZERRA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 899398"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000607\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017011-1 MANOEL JOAQUIM PAIVA MARTINS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011000-7 AUREO COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021090-7 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006260-6 LUDOVICO JAGUARACI SANTOS GRIGOROVSKI E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.026478-5 VICTOR PIMENTEL MOSCOSO E OUTROS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017758-7 ELI LILLY AND COMPANY (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, GERT EGON DANNEMANN.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: EDSON DA COSTA LOBO.). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no Eg. STJ, remetido eletronicamente, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018972-7 IND/COM/ DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x ANEEL-AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ADVOGADO: MARCOS SOARES RAMOS.) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: CAMILO FERNANDES DA GRACA, LYCURGO LEITE NETO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nFl. 544: Remetam-se os autos à Justiça Estadual, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006773-4 CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fls 96, bem como realizou saques, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019533-0 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009129-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.) x DELTA CONSTRUCOES S/A. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 899399"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000609\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033813-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0010712-7 ARIBALDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: INACIO VALERIO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0000920-3 BRUNO COUTINHO CAMPOS (ADVOGADO: CARLA DE FRANCA OMENA, ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x MARIA JOSE CARDOSO MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: NUBIMAR HUBER BATISTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n4 - 00.0249319-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (PROCDOR: ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.) x IMOBILIARIA MARTINELLI S/A (ADVOGADO: PAULO ZIDE, GIANLUCA ROBERTO GIRALOMO TACOLI.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028034-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x NILSON RIBEIRO NETTO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.028028-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x SUELI DIAS DA ROCHA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 899400"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000610\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0920851-8 CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES E OUTROS (ADVOGADO: MAJORIE BARROSO SIMOES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . I - MÁRIO DOMINGUES FERREIRA, HAMILTON ALVES DA FONSECA e CAMILO DELDUQUI ALVES PINTO, dentre setenta e seis autores iniciais, promovem a execução de sentença.\r\n\r\nA prestação jurisdicional será dificultada, em sua presteza, pelo grande número de litisconsortes. Tratando-se de litisconsórcio facultativo, seu desmembramento em nada prejudicará as partes. Pode-se dizer que, ao contrário, as beneficiará, sobremaneira, em fases tais como prováveis habilitações, juntada de fichas financeiras e eventuais suspensões.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o número de litisconsorte comprometerá a rápida execução, determino o desmembramento do feito, com base no parágrafo único do art. 46 do CPC, em um processo para os três litisconsortes supramencionados. \r\n\r\nForneçam os referidos autores cópia da procuração, da sentença, do voto, das decisões, dos cálculos homologados, dos documentos de identificação dos autores, do despacho de citação pelo art. 730, do CPC, se houver e mais de quaisquer outros documentos necessários à composição dos autos. \r\n\r\nII - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelos litisconsortes PAULO HERBSTER ROCCA, ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES, LUCY CUPELLO MONTEIRO, na forma prevista nos arts. 267, inciso VIII e 269, V, do CPC, bem como a renúncia manifestada pelo autor JOÃO VICENTE FERREIRA. \r\n\r\nIII - Fornecidas as cópias, à SEADI para cadastrar mais uma ação, relativa aos litisconsortes enumerados no item I, com novo número, pela classe “ações diversas” e distribuí-las por dependência a esta ação, bem como para proceder à exclusão dos litisconsortes elencados no item II.\r\n\r\nIV - Tudo formalizado, montados os autos, deve a Secretaria apor na capa dos autos etiqueta com os dizeres “autos por dependência ao processo n.º 000920851-8”.\r\n\r\nV - Cumpridos todos os itens, digam os autores remanescentes, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0922097-6 JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS.) x MARIA DE ANDRADE PINTO PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ISABELLE MONTEIRO.). . Fl. 690 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0010087-3 JOAO MARIANO BARBOSA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x OSMAR DIAS FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000152-4 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE CASTEJON, LUCAS AUGUSTUS ALVES MAGLIOLI.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 899401"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000611\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0059478-9 MICHAEL BITTENCOURT FERRAZ (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DE MELO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016851-5 PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no STJ, digitalizado e passando a tramitar de forma eletrônica, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021369-3 SUELY MARTINS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no STJ, digitalizado e passando a tramitar de forma eletrônica, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n4 - 00.0490958-5 CASA DE PORTUGAL (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES, MARIA HELENA DE FREITAS CAVALCANTE, ANTONIO JOAQUIM MARQUES.) x JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ALDYR ALMEIDA GONCALVES.) x SOC/ CIVIL - SERVICO DE OBRAS SOCIAIS (ADVOGADO: MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007943-6 AFFONSO DOS ANJOS DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016242-2 OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 102.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 899402"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0215476-5 ESPOLIO DE KURT KLEMPERER (ADVOGADO: MARCIA REGINA SATO, DIRCEU ALVES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Tendo em vista a expressa concordância da parte autora (fls. 658/659 e 663/664) e da União/Fazenda Nacional (fls. 665/666), expeçam-se os ofícios requisitórios nos valores de R$ 6.788,64, referente aos honorários advocatícios e R$ 1.309,05 relativo às custas judiciais, totalizando a quantia de R$ 8.097,69, atualizados em 12/2006, conforme cálculo de fls. 650.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 98.0002493-0 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (ADVOGADO: GIUSEPPE ALEXANDRE COLOMBO LEAL, ADIB SALOMAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014417-0 SERGIO DE CASTRO - ESPOLIO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (ADVOGADO: ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Diante dos elementos acostados aos autos às fls. 638/720 e da manifestação da União (Fazenda Nacional) de fls. 721/728, abra-se vista à parte autora para prosseguimento do feito, atentando para os termos do art. 730 do CPC, em 15 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem requerimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016771-3 UELAM SILVA REHEM (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x UNIAO FEDERAL. . Sobre fls. 507 e 515, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810354-0 WANDERLEY PINHEIRO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101810354-0\r\n\r\nAUTORA:WANDERLEY PINHEIRO\r\n\r\nRÉS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWANDERLEY PINHEIRO propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando seja declarada a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária em seus contracheque, bem como a devolução dos valores recolhidos indevidamente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é aposentado desde 09.08.1993, mas que permanece na ativa até a presente data. Acresce que tais descontos são abusivos, uma vez que não servirão para futura aposentadoria.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/77; \r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 79;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 82), apresentou a União sua contestação às fls. 84/96, alegando, preliminarmente, a ausência de documentos essenciais à propositura da ação e a ocorrência da prescrição e, no mérito, aduz a legalidade da referida contribuição;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 100 e seguintes, reiterando os termos da inicial;\r\n\r\nVI - Regularmente citado (fl. 111v), ratificou o INSS sua contestação a contestação de fls. 84/96;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 117 e 118), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o Autor objetiva seja declarada a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária em seus contracheque, bem como a devolução dos valores recolhidos indevidamente, uma vez que é aposentado, mas continua em atividade.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nOutrossim, tenho que não merece ser acolhida a alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da ação, uma vez que os contra-cheques juntados à inicial são suficientes para comprovar o recolhimento da exação em comento. \r\n\r\nNo mérito, para o deslinde da causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora em discussão.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91 dispõe em seu artigo 11, § 3º, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição social também pelo aposentados que continuam na atividade, in verbis: \r\n\r\n“ § 3º. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)”\r\n\r\nAssim, observa-se que o legislador previu expressamente a contribuição previdenciária do aposentado que continua a exercer sua atividade.\r\n\r\nOra, a Previdência Social é financiada por toda a sociedade, conforme previsão expressa do artigo 195, da Constituição Federal, não havendo, pois, como se negar a solidariedade contributiva adotada pelo legislador constituinte. Através dela e da eqüidade no custeio, previsto no inciso V, do artigo 194, a responsabilidade pela manutenção financeira não é só atribuída ao Estado, mas também ao grupo social e seus membros.\r\n\r\nNeste sentido, as custas da manutenção do fundo previdenciário devem ser arcadas de forma igualitária por todos e o aposentado que retorna a ativa não é exceção a essa regra, bastando que exerça quaisquer das atividades previstas no artigo 12, da Lei nº 8.212/91, ou no artigo 11, da Lei nº 8.213, para ter de pagar a contribuição previdenciária correspondente.\r\n\r\nRessalte-se que no mesmo sentido é a jurisprudência do Pretório Excelso, donde retiramos os arrestos abaixo selecionados, inter pluris:\r\n\r\nEMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - AI-AgR 668531 AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO)\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADO. RETORNO À ATIVIDADE. 1. É exigível a contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade. 2. Inexistência de argumento capaz de infirmar a decisão agravada, que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - RE-AgR 364083 RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO)\r\n\r\nEmenta: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos benefícios”\r\n\r\n(STF - RE 437640 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)\r\n\r\nDesta forma, tenho que não restou configurada a ilegalidade afirmada pela parte autora, não merecendo desta forma prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006402-4 GARDINER SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, VINICIUS NOGUEIRA COSTA, FELIPE ESTEVES WEISSMANN, GILSON RIBEIRO JUNIOR, VIVIANE SANTOS LIRA, DEBORA PAES FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007775-4 ELIAN NOVAES NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 53, esclareça a parte autora qual a especialidade da prova pericial que pretende produzir, justificando seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a autora promover a juntada da prova documental que menciona em sua petição.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n8 - 2009.51.01.014884-0 SCS - COML/ E SERVICOS QUIMICOS S/A (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial referente ao Processo nº 2006.5101003711-1, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n9 - 2009.51.01.019224-5 MAURO BRIA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n10 - 2009.51.01.019225-7 LUCIA SCHLEMM BORGLI (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026401-3 SERGIO RAMOS GARCIA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido, fornecendo as cópias necessárias a instrução do mandado, bem como recolher as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 96.0003239-4 WALDNEY GONCALVES MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: MARCONDE ALENCAR DE LIMA, RODRIGO B.F.LIMA, MARCELO DAVIDOVICH, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS.) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 97.0013977-8 CELI REGINA DO AMARAL SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SUELI LAU DE SOUZA LAGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 492,64 por autora, totalizando R$ 1.477,91, calculado em 15/10/2009, com os acréscimos legais, através de GRU - Guia de Recolhimento da União, UG: 110060, Gestão: 00001, Código: 13903-3 - Honorários de Sucumbência, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao à União para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 97.0100085-4 LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 97.0107539-0 ADILSON DA SILVA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0002751-5 SERGIO CARLOS BOUSQUET PEREZ (ADVOGADO: MARILDA DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0015761-3 JOSE DE AQUINO RODRIGUES (ADVOGADO: LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023431-5 NIVA ALVES CORREA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 462/472 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004579-5 KLINGER ALVES (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003385-0 RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (ADVOGADO: DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA, JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025822-3 JOSEFA MARIA DE ANDRADE (ADVOGADO: ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.025822-3\r\n\r\nAUTOR:JOSEFA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nNILCELIA DUTRA ZELLA\r\n\r\nJUÍZA:Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE ANDRADE ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO, objetivando a percepção de pensão, em face da morte de seu companheiro. \r\n\r\nSustenta que viveu em regime de concubinato com o militar Domacyr Zella, por treze anos, com quem teve três filhos, fazendo, assim, jus ao referido benefício.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 08/122. Gratuidade deferida à fl. 123;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl. 31), a União Federal apresentou sua contestação às fls. 147/150 e informações de fls. 151/160, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 133), NILCELIA DUTRA ZELLA apresentou sua contestação às fls. 135/144, aduzindo que não houve relação entre o de cujus e a autora até a data do seu óbito, não tendo havido coabitação nem convivência marital;\r\n\r\nV - Réplica à fl. 166, reiterando os termos da inicial;\r\n\r\nVI - Deferida a produção de prova testemunhal, à fl. 169;\r\n\r\nVII - Ata de audiência às fls. 204/207;\r\n\r\nVIII - Memoriais da autora às fls. 210/212, da ré Nilcelia Dutra Zella às fls. 115/122 e da União às fls. 123/124.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora a percepção de pensão, em face da morte de seu companheiro.\r\n\r\nInicialmente, observa-se que Jurisprudência é farta em reconhecer a União estável no patamar de cinco anos. Confira-se, neste sentido, os arestos abaixo selecionados, e da lavra dos nossos Tribunais:\r\n\r\nDocumento: TR2000000443 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:11-11-1991 TR2 Dia-Dec= 11 Mes-Dec= 11 Ano-Dec= 1991 PROC:REO NUM:0214312-7 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 REMESSA EX OFFICIO Fonte: DJ DATA:03-12-91 PG:030802\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - COMPANHEIRA\r\n\r\nI - COMPANHEIRA, DEPENDENTE ECONOMICA DO MILITAR HA MAIS DE CINCO ANOS, MESMO SEM IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO, FAZ JUS A PENSÃO MILITAR.\r\n\r\nII - REMESSA NECESSARIA IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:209 - JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nDocumento: TR2000004819 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1990 Tribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1990 PROC:AC NUM:0211628-4 ANO:90 UF:RJ TURMA:02 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:23-10-90\r\n\r\nEmenta: COMPANHEIRA DE MILITAR FALECIDO - DEMONSTRADA A DEPENDENCIA ECONOMICA E A CONVIVENCIA MORE UXORIO POR MAIS DE CINCO ANOS, FAZ JUS A PENSÃO DE QUE COGITA A LEI NO. 4.069/62 (ART. 5., PAR. 3), AINDA QUE NÃO EXISTISSE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGIDA A BASE DA EQUIDADE, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFICIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:215 - JUIZ SILVERIO CABRAL\r\n\r\nNa verdade, a questão é meramente de provas e estas foram trazidas, através das declarações das testemunhas na Ação de Justificação, proposta perante o Juízo da 29a Vara Federal do Rio de Janeiro, quando três testemunhas arroladas pela Autora, declararam ter testemunhado o concubinato de mais de treze anos entre a autora e o de cujus (fls. 78/81).\r\n\r\nEntendo, assim, que ficou bem comprovada a união estável entre o ex-militar e a Autora, fazendo jus a mesma à sua inclusão como beneficiária da pensão deixada por aquele.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista ser a ré, NILCELIA DUTRA ZELLA, pensionista do de cujus, tenho que cabe a partilha entre esta e a autora do benefício previdenciário, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 3765/60, que prevê o seguinte:\r\n\r\n“A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na. cônjuge;\r\n\r\nb. companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc. pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd. filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e \r\n\r\ne. menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte quatro anos de idade ou, enquanto durar a invalidez.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas “a” e “b”, ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas “a” e “c” ou “b” e “c”, legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas “d” e “e”.\r\n\r\n§ 3º - Ocorrendo a exceção do § 2º, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas “a” e “c” ou “b” e “c”, sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas “d” e “e”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar à União Federal que inclua a Autora na condição de pensionista de Domacyr Zella, cabendo a esta uma cota-parte de ¹/2 (metade) sobre o total dos proventos a que faria jus o instituidor do benefício, se vivo fosse. A outra metade deverá ser paga à Srª NILCELIA DUTRA ZELLA, cônjuge do instituidor do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027217-7 NILDA DA SILVA GESTAL E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Indefiro o requerido às fls. 217/218, considerando que, conforme se verifica da consulta ao Sistema Apolo, anexada à fl. 219, conta o nome do Dr. Jose Augusto Carneiro (OAB/RJ nº 117.087) para fins de publicação.\r\n\r\nSendo assim, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 193/200, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\npos\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013130-6 SERGIO MURILO MACHADO DE MIRANDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ JACOB MOLINA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n24 - 2008.51.01.020499-1 NEWTON DE BARROS GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, PAULO CEZAR SALLES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022736-0 JANDYRA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101022736-0\r\n\r\nAUTOR: JANDYRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJANDYRA GOMES DE OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o cancelamento do contrato não firmado com a Financiadora SABEMI e a devolução em dobro das parcelas debitadas na sua pensão, acrescido de indenização por danos morais.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que firmou contrato de empréstimo com a Financiadora ABV, mas que foi efetuado um segundo crédito em sua conta, e que, depois de várias diligência, inclusive junto ao seu órgão pagador, constatou ter sido vítima de contrato fraudulento, onde houve falsificação de seu assinatura. Acresce que recebeu da referida financiadora em dobro os valores indevidamente descontados.\r\n\r\nAlega ainda, que, novamente, foi creditado em sua conta valores de empréstimo, desta vez da Financiadora SABEMI, já tendo sido inclusive debitados valores referentes ao pagamento do mesmo de sua conta, sendo que a autora desconhece qualquer informação sobre a referida financiadora, tendo comunicado o fato à pagadoria, a qual quedou-se inerte.\r\n\r\nInforma, por fim, que, por ser pessoa idosa e com dificuldade de locomoção, vem sofrendo muita angústia e sofrimento, fazendo jus a indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 14/69;\r\n\r\nIII - Deferimento da gratuidade de Justiça à fl. 70; \r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 82), apresentou a União sua contestação às fls. 84/97 e informações às fls. 98/122, alegando a ausência de nexo causal entre o fato e o dano causado à autora;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 126 e seguintes, aduzindo a responsabilidade da parte ré;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 130 e 131), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora objetiva o cancelamento do contrato não firmado com a Financiadora SABEMI e a devolução em dobro das parcelas debitadas na sua pensão, acrescido de indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, observa-se que o pedido da autora guarda relação com contrato firmado com pessoa jurídica de direito privada, denominada Entidade Consignatária.\r\n\r\nDesse modo, visualiza-se que a relação de empréstimo e pagamento se dá entre a pessoa física e a referida entidade, onde o órgão pagador apenas operacionaliza os referido pagamentos, realizando descontos no pagamento de débitos decorrentes de contratos firmados por seus servidores junto às entidades consignatárias cadastradas.\r\n\r\nDesta forma, resta evidente a ilegitimidade da parte ré para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que esta apenas viabiliza o processamento dos descontos autorizados, cabendo a responsabilidade por eventual contrato fraudulento ser apurado entre a parte autora e a financiadora.\r\n\r\nAssim, a legitimidade passiva é uma das condições da ação, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC, autorizando a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDessa forma, as demais questões preliminares e de mérito restam prejudicadas, tendo em vista o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão de litigar sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028425-1 LUIZ ALVERNE LODI (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101028425-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALVERNE LODI\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N ÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ ALVERNE LODI propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da União federal, objetivando seja incorporado o percentual de 81% ao seu provento de militar, com base nas Leis nºs 7.923/89 e 8.216/91.\r\n\r\nAlega que é militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 24/46;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 47, indeferindo o pedido de gratuidade, agravada às fls. 48 e seguintes;\r\n\r\nIV - Decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 67/69, dando provimento ao agravo interposto para deferir a gratuidade de justiça ao autor;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 73), a União Federal apresentou sua contestação às fls. 74/77 e informações às fls. 78/93, argüindo, preliminarmente, a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que não há direito adquirido a regime jurídico de composição de vencimentos para seus servidores, havendo apenas o direito à irredutibilidade do quantum remuneratório.\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 95/96, reiterando os termos da inicial;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 96 e 96v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, em que o autor objetiva a incidência do índice de 81% ao seu provento de militar, com base nas Leis nºs 7.923/89 e 8.216/91, acrescido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, assevera-se que após a edição da mencionada Lei nº 8.162/91, a carreira militar já passou por duas reestruturações remuneratórias, conferidas pela Lei nº 8.237/91 e pela Medida Provisória nº 2.131/2000, iniciando-se, assim, um novo sistema remuneratório, com a previsão de novos soldos, adicionais e gratificações de cada posto ou graduação, não sendo possível a aplicação de percentuais de reajustes anteriormente concedidos sobre a nova remuneração.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 81% ora pleiteado.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITARES E PENSIONISTAS. SOLDO LEGAL. LEI Nº 8.162/91. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO AQUIRIDO E AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS/PROVENTOS. I- O que na realidade os Autores (ora apelantes) pretendem atacar é a própria Lei nº 8.162/91 que, expressamente, fixou o novo soldo de Almirante de Esquadra em quantia certa, abolindo a referência ao soldo ajustado e ao Parecer SR 96/89.\r\n\r\nII- A partir de 01 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.162, de 08 de janeiro de 1991, fixou novo soldo para Almirante de Esquadra, além de revogar as disposições em contrário.\r\n\r\nIII- Ao aplicar a Lei nº 8.162/91 a União não violou direito adquirido dos militares e dos pensionistas nem ofendeu o princípio da irredutibilidade dos vencimentos/proventos, posto que estes últimos em termos nominais não foram reduzidos. Inexiste direito do servidor ou pensionista a regime jurídico administrativo, ao passo que a garantia de irredutibilidade impede apenas a redução nominal, e não a redução real dos vencimentos.\r\n\r\nIV- Apelo dos Autores desprovido. Sentença confirmada\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 377900 Processo: 199951010239734 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 14/05/2008 Documento: TRF200186018)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI Nº 8.162/91. REAJUSTE DE SOLDO. LEI Nº 8.237/91 E MP Nº 2.131/2000. REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REAJUSTE ATINENTE A PERÍODOS ANTERIORES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DO DIREITO ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Hipótese em que os apelantes - militares - pretendem obter a reforma da sentença que julgou improcedente a pretensão de \"reajuste dos soldos vigentes com a incorporação dos novos índices fixados\".\r\n\r\n2. É matéria assente na jurisprudência pátria, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no sentido de as verbas salariais devidas, por se tratar de prestações de trato sucessivo, apenas prescrevem com relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ingresso da ação, não atingindo o fundo de direito. Nesse sentido: Súmula 85 do STJ.\r\n\r\n3. Como bem salientou a MM Juíza sentenciante: \"após a edição da mencionada Lei nº 8.162/91, a carreira militar já passou por duas reestruturações remuneratórias, conferidas pela Lei nº 8.237/91 e pela Medida Provisória nº 2.131/200, iniciando-se, assim, um novo sistema remuneratório, com a previsão de novos soldos, adicionais e gratificações de cada posto ou graduação, não sendo possível a aplicação de percentuais de reajustes anteriormente concedidos sobre a nova remuneração\".\r\n\r\n4. Adoto, pois, para o presente caso, os mesmos fundamentos como razão de decidir, por entender que em face dos reajustes já concedidos por conta das citadas reestruturações, não há margem para discussão acerca de índices de reajustes atinentes a períodos anteriores, porquanto já se encontrarem os autores beneficiados com a nova remuneração.\r\n\r\n5. Em julgado semelhante já me pronunciei no sentido de que quando há uma reestruturação do sistema remuneratório, tal qual aconteceu em agosto de 1999 com relação à carreira dos substituídos, configura-se uma solução de continuidade e inicia-se novo sistema remuneratório, não havendo falar em se aplicar o percentual dos reajustes anteriormente concedidos sobre a nova remuneração, sob pena de incidência em duplicidade. (AC nº 379540/AL, Rel. Desembargador Federal (conv.) FREDERICO AZEVEDO)\r\n\r\n6. Com o advento da Lei nº 8.162/91 não houve violação aos princípios da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido. Nesse sentido 1ª Seção do col. STJ entendeu que \"ao mandar aplicar a lei n. 8.162, de 08 de janeiro de 1991, que expressamente fixou o soldo de almirante-de-esquadra em quantia certa e aboliu a referencia ao \"soldo reajustado\" e ao parecer SR/96/89, a autoridade impetrada não violou direito adquirido dos impetrantes, nem ofendeu o principio da irredutibilidade dos seus vencimentos, segundo decidiu a primeira seção, ao julgar o MS 834 DF\". (MS nº 1332/DF, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO)\r\n\r\n7. Recurso improvido. Sentença mantida\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 429740 Processo: 200684000079216 UF: RN Órgão Julgador: Primeira Turma Data da decisão: 24/01/2008 Documento: TRF500154301)\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\n27 - 2008.51.01.509519-5 DAVI SANT ANNA DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista do laudo pericial, acostado às fls. 127/130, à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, venham os presentes autos, bem como a Ação Cautelar nº 2008.5101002792-8 em apenso, conclusos para sentença.\r\n\r\npos\r\n\r\n28 - 2008.51.01.519780-0 LUIZ CARLOS SARDENBERG MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 124/133 no seu regular efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n29 - 2009.51.01.004602-2 MARCUS VINICIUS DO PATROCINIO AZEVEDO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 85/104 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n30 - 2009.51.01.012370-3 PEDRO CARLOS DE SANTANA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.5101012370-3\r\n\r\nAUTORES: PEDRO CARLOS DE SANTANA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO CARLOS DE SANTANA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando compelir a ré a proceder aos atos necessários para a promoção do autor no Posto Terceiro Sargento.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é cabo, tendo sido incorporado nas fileiras do Exército em 03.07.1989, contando 19 (dezenove) anos de serviço. \r\n\r\nAduz, por fim, que faz jus a promoção prevista na Lei nº 10.951/2004 e no Decreto nº 86.289/81, uma vez que preenche todos os requisitos e possui mais de quinze anos de efetivo exercício.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 15/31;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl.32;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação a fls. 33/37 e informações de fls. 39/50, afirmando a necessidade do militar permanecer quinze anos na graduação de cabo e não apenas quinze anos de efetivo exercício para alcançar a promoção desejada;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 53 e seguintes, afirmando que a promoção do autor não é ato discricionário da administração pública;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, buscando o Autor a promoção a que faz jus pelo critério de antigüidade.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário socorrer-se à correta aplicação das legislações cabíveis ao caso em tela. Assim, temos que o princípio do tempus regit actum deve ser aplicado quando da feitura de um determinado ato administrativo, de forma que ele esteja em consonância com a lei em vigor à época.\r\n\r\nAssim, para a fixação de interstício para as promoções dos militares, deve-se observar a legislação vigente à época em que o direito se configuraria. Ademais, para a obtenção de promoções na carreira militar, não basta a conclusão do tempo mínimo, devendo, ainda, serem observadas outras condições.\r\n\r\nA Lei nº 10.951/2004, que Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências, não determina a promoção dos praças apenas pela antigüidade. Estabelece, isto sim, que os praças somente podem ser promovidos após o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos: \r\n\r\n“Art. 2o Os cabos e taifeiros-mor, com estabilidade assegurada, concorrerão à promoção a terceiro-sargento do Quadro Especial, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - possuam, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nII - obtenham conceito favorável de seu comandante, chefe ou diretor de organização militar;\r\n\r\nIII - estejam classificados, no mínimo, no comportamento \"bom\";\r\n\r\nIV - tenham obtido, no mínimo, a menção \"regular\" em 1 (um) dos 3 (três) últimos testes de aptidão física, previstos pela organização militar, anteriores à data de remessa das alterações referentes à promoção;\r\n\r\nV - apresentem declaração escolar de conclusão da 4a (quarta) série do ensino fundamental;\r\n\r\nVI - sejam julgados aptos para o serviço do Exército, em inspeção de saúde para fins de promoção; e\r\n\r\nVII - não incidam em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados. \r\n\r\n§ 1o Para as promoções de que trata o caput deste artigo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - será observado o quantitativo de terceiros-sargentos do Quadro Especial previsto no decreto que dispõe sobre a distribuição dos efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em cada ano.”\r\n\r\nDessa forma, constata-se que a Lei em epígrafe prevê requisitos objetivos e subjetivos a serem alcançados para a promoção do autor. Assim, ainda que tenham sido cumpridos os requisitos objetivos, deverá ainda ser observado que há a previsão na lei do Quadro de Acesso, o qual se consubstancia na relação de militares habilitados para concorrer à promoção, como instrumento para atingir, de acordo com o número de vagas previstas, o ato administrativo da promoção.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o efetivo de cabos estabilizados com mais de quinze anos de serviço é bastante elevado, em conseqüência serão promovidos os militares abrangidos pelo número de vagas disponíveis para o ano, sempre de acordo com Quadro de Acesso.\r\n\r\nDesta feita, observe-se que o autor não trouxe aos autos qualquer comprovante de ter sido preterido em sua promoção ou de não ter sido observado o critério de Antigüidade no Quadro de Acesso.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, não ter a Administração Militar exarado um ato discricionário, mas sim a prática de ato vinculado, eis que não poderia ter agido de maneira diversa, em face da clareza do texto legal, o qual não deixa margem para qualquer eventual discricionariedade. \r\n\r\nDesta feita, melhor sorte não poderá acolher a pretensão declinada, não restando comprovado o direito alegado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\n31 - 2009.51.01.015581-9 WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.015581-9\r\n\r\nAUTORES: WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o pagamento de indenização pecuniária decorrente de licença prêmio não gozada, conforme previsão do artigo 87, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é agente da polícia federal aposentado, tendo requerido administrativamente a conversão da licença em pecúnia, tendo sido informado pela própria administração que somente poderia ser convertida após o seu falecimento, em favor de seus beneficiários.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 13/29. Custas recolhidas à fl. 12;\r\n\r\nIII - Apresentou a União Federal sua contestação às fls. 31/32, alegando que já foi reconhecido o direito do autor, tendo sido computado em dobro o período de licença prêmio não gozadas;\r\n\r\nIV - Réplica à fl. 36, acrescentando o autor que com a resolução 48 do Conselho Nacional da Justiça Federal foi regulamentada a conversão da licença prêmio em pecúnia para seus servidores;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 36 e 36v), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário objetivando o Autor o pagamento de indenização pecuniária decorrente de licença prêmio não gozada.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, a qual dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, prevê o seguinte:\r\n\r\n“Art.1º - O funcionário policial será aposentado:\r\n\r\nI - voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;”\r\n\r\nAssim, verifica-se à fl. 20 que o autor se aposentou com mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço, tendo para tal, sido computados em dobro os seis meses de licença prêmio não gozadas.\r\n\r\nOutrossim, as licenças prêmio não gozadas deverão ser convertidas em pecúnia, conforme a nova redação do artigo 88 da Resolução nº 5, de 14 de março de 2008, dada pela Resolução nº 48, de 25 de fevereiro de 2009:\r\n\r\n“Art. 88. Os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários da pensão. \r\n\r\nParágrafo único. Também serão convertidos em pecúnia, por ocasião da aposentadoria do servidor, os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não usufruídos ou contados em dobro.”\r\n\r\nOra, desnecessária se mostra o cômputo das licenças prêmios do autor para fins de aposentadoria, uma vez que ultrapassou o tempo mínimo de serviço, devendo, pois, ser tal tempo de licença não gozada transformada em pecúnia, conforme jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADE POLICIAL. TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 51/85. RECONHECIMENTO. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. O reconhecimento do direito à contagem especial do tempo de serviço público federal prestado em atividade policial, para fins de aposentadoria, com a desnecessidade do cômputo em dobro das licenças-prêmio não usufruídas, autoriza a conversão destas em pecúnia”.\r\n\r\n(AC 200672000136320 AC - APELAÇÃO CIVEL -TRF4 - QUARTA TURMA - relator: MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA - D.E. 07/04/2008)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que tem o autor direito à percepção em pecúnia das licenças prêmio não gozadas, assim como à isenção de imposto de renda sobre tais parcelas, sendo a jurisprudência pátria iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra do nosso Tribunais:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 478230 Processo: 200201320426 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/05/2007 Documento: STJ000747994 \r\n\r\nDJ DATA:21/05/2007 PÁGINA:554 Relator(a) HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta:TRIBUTÁRIO - IRRF - VERBAS INDENIZATÓRIAS - LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULAS 125 E 136, DO STJ - NECESSIDADE DE SERVIÇO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA 83/STJ. PROCESSUAL CIVIL - PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO - MULTA MANTIDA.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento segundo o qual não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária ou plano de aposentadoria incentivada, bem como sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como: férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP).\r\n\r\n2. É desnecessária a comprovação de que as férias e a licença-prêmio não foram gozadas por necessidade do serviço já que o não-afastamento do empregado, abrindo mão de um direito, estabelece uma presunção a seu favor.\r\n\r\n3. Tendo em vista o caráter manifestamente protelatório dos embargos declaratórios opostos no Tribunal de origem, mostra-se inviável o afastamento da multa aplicada, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX OFFICIO - 233815 Processo: 200002010243132 UF: ES Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data da decisão: 15/05/2007 Documento: TRF200166272 DJU DATA:18/06/2007 PÁGINA: 648 Relator(a) JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO. LICENÇA-PRÊMIO, APIP (AUSÊNCIA PERMITIDA PARA INTERESSE PARTICULAR) E ABONO PECUNIÁRIO NÃO GOZADOS E CONVERTIDOS EM ESPÉCIE. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 125 E 136 DO STJ. NECESSIDADE DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DESPICIENDA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DA REMESSA EX OFFICIO\r\n\r\n1. Para que haja a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre licença-prêmio não-gozada, Ausência Permitida para Interesse Particular (APIP) e abono pecuniário, faz-se necessário perquirir se as verbas postuladas possuem natureza remuneratória ou indenizatória.\r\n\r\n2. Tal verba indenizatória não está sujeita à tributação por não se caracterizar em aumento patrimonial pelos contribuintes, mas sim uma compensação por não poder usufruir dos benefícios que a lei lhes permite.\r\n\r\n3. A comprovação da necessidade do serviço é despicienda para caracterizar a não-incidência do imposto sobre as referidas verbas, sendo suficiente a demonstração do caráter indenizatório das mesmas. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4. Em relação à compensação requerida pelos demandantes, não vislumbro nenhum empecilho que justifique o indeferimento do pedido, pois a retenção na fonte dos valores ocorreu equivocadamente, podendo ser compensados até total extinção com os créditos tributários futuros.\r\n\r\n5. Remessa necessária improvida.\r\n\r\nInsta destacar que o Superior Tribunal de Justiça encerrou a questão, relativamente às parcelas pagas a título de conversão de licença prêmio em pecúnia e de férias não gozadas, ao editar as Súmulas 125 e 136, cujo teor abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Súmula 125 - O pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\n“Súmula 136 - O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade de serviço não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nNão há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito do autor como posto na exordial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a indenizar as licenças-prêmio não gozadas pelo autor e declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que se refere à incidência de imposto de renda sobre as verbas a serem recebidas a esse título.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal da 6a Vara\r\n\r\n32 - 2009.51.01.020264-0 MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n33 - 2009.51.01.023566-9 DIEGO DE RESENDE PAREDES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido, bem como promover a juntada de comprovante de residência, conforme indicado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n34 - 2009.51.01.023580-3 EDSON DOS SANTOS BONFIM (ADVOGADO: MARIA SUELY DA COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.5101023580-3\r\n\r\nAUTOR:EDSON DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA:Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da UNIÃO FEDERAL, na qual, consoante se verifica pela documentação acostada aos autos (fls. 127/137 e 142/144), a parte autora moveu ação perante este Juízo, através da ANESE, objetivando o deferimento da mesma pretensão ora pleiteada, a qual já foi apreciada.\r\n\r\nUma vez que também são idênticas as partes autora e ré, além da causa de pedir, evidencia-se a ocorrência da coisa julgada, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n35 - 2009.51.01.026439-6 MARIA AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de seu comprovante de residência conforme indicado na inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\npos\r\n\r\n36 - 2009.51.01.027710-0 LUISA MACIEL CAMILLO (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUISA MACIEL CAMILLO em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinada a continuidade do pagamento de pensão até que complete 24 (vinte e quatro) anos ou até a conclusão de seu curso universitário.\r\n\r\nAlega, em síntese, que recebe pensão em virtude do falecimento de seu pai, sendo que, atualmente encontra-se cursando o 4º Período de Medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o qual vem sendo custeado com o benefício recebido.\r\n\r\nAduz, ainda, que teve sua pensão suspensa ao completar 21 (vinte e um) anos, situação esta que inviabiliza a continuidade de seus estudos, sendo, portanto, evidente a verossimilhança do direito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Autora recebia pensão estatutária da própria Universidade Federal do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento de seu pai, Professor de 3º Grau, ocorrido em 07 de fevereiro de 2000 (fls. 26, 27/28).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a Autora completou 21 (vinte e um) anos em 07 de outubro de 2009 (fls. 16), tendo comprovado nos autos o recebimento da pensão até o mês de outubro de 2009 (fl. 30), bem assim a regular matrícula no 4º período letivo do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (fls. 31). \r\n\r\nPois bem, em que pese a argumentação expendida na inicial, é certo que, em se tratando de benefício estatutário, perde o beneficiário essa qualidade quando atinge a idade de 21 (vinte e um) anos, nos termos previstos no artigo 222, IV, da Lei nº 8.112/90, in verbis:\r\n\r\n“Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a maioridade de filho, irmão órfão ou pessoa designada, aos 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNeste caso, ante a explícita previsão legal, resta forçoso concluir que a Autora não mais faz jus à pensão por morte, eis que completou 21 (vinte e um) anos em 07 de outubro de 2009, conforme demonstra a documentação de fls. 16.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO. LEI Nº 8.112/90. MAIOR DE 21 ANOS DE IDADE.\r\n\r\nDispõe, expressamente, o art. 217 da Lei nº 8.112/90 que a pensão temporária é devida aos filhos ou enteados até os 21 anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez. Logo, criar outra exceção que não essa prevista, qual seja, o término da faculdade pela beneficiária, é medida que não se coaduna com o princípio da legalidade ao qual está o administrador adstrito.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 10261 Processo: 199800756655 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 16/03/2000 Documento: STJ000349140 - DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:101 - Relator Ministro FELIX FISCHER).\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.043992-6 JORGE CARLOS SANTOS PIRES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes aos Processos nºs 96.0012151-6 e 2007.5151054662-9, constantes do Termo de Informação de Prevenção, à fl. 21. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 93.0056336-0 SOLANGE MAY CYBANO DE BARROS (ADVOGADO: FELIPE CUIABANO BARBOSA.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO.). . Recebo a apelação de fls. 451/454 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n39 - 98.0024510-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA.) x GILBERTO AVELINO (ADVOGADO: FABIA DE MORAES LOPES SILVA.) x GILBERTO AVELINO (ADVOGADO: FABIA DE MORAES LOPES SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 98.0024510-3\r\n\r\nAUTOR: DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRÉU: GILBERTO AVELINO\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ajuizou a presente AÇÃO, pelo procedimento comum ordinário, em face de GILBERTO AVELINO, objetivando, a condenação do réu em obrigação de fazer, consubstanciada em proceder a demolição da construção irregular situada na faixa de domínio da rodovia BR-465, na altura do KM 32, Seropédica, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de pagamento de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir que os proprietários dos terrenos laterais da estrada devem obedecer um recuo obrigatório mínimo de 15 (quinze) metros além do limite da faixa de domínio, conforme dispões o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 6.766/79.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls.05/09;\r\n\r\nIII - Regularmente citado (fl.14v) o réu apresentou sua contestação às fls. 16/17, aduzindo, que a construção do imóvel foi autorizada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, estando ainda na posse da área há mais de dez anos.;\r\n\r\nIV -Apresentou o réu reconvenção às fls. 25/26 e documentos às fls. 28/35, alegando não ter o DNER impugnado a obra, requerendo assim indenização pelo bem;\r\n\r\nV -O DNER apresentou sua contestação à reconvenção às fls. 43/48, requerendo, preliminarmente, a condenação do reconvinte em litigância de má-fé e, no mérito, ser a área em comento de domínio público;\r\n\r\nVI - Réplica do DNER às fls. 52/53, reiterando os termos de sua contestação;\r\n\r\nVII - Laudo do assistente técnico da DNER às fls. 70/72.\r\n\r\nVIII -Deferida à fl. 123 a produção da prova pericial requerida;\r\n\r\nIX -Decisão à fl. 150, determinando a complementação dos honorários periciais, agravada às fls. 154 e seguintes;\r\n\r\nX -Decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 172/175, negando provimento ao recurso interposto;\r\n\r\nXI -Decisão à fl. 200, revogando a realização da perícia requerida, face ao tempo transcorrido desde a propositura da ação, louvando-se o Juízo da perícia realizada, conforme laudo às fls. 70 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a demolição da construção irregular situada na faixa de domínio da rodovia BR-465, na altura do KM 32, Seropédica, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de pagamento de multa.\r\n\r\nInicialmente, observa-se que a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, prevê em seu artigo 4º:\r\n\r\n“Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica; (Redação dada pela Lei nº 10.932, de 2004)”\r\n\r\nEm razão do descumprimento do artigo acima transcrito, o DNER notificou administrativamente a parte ré para que demolisse as construções em questão, não restando atendida, contudo, a determinação exarada.\r\n\r\nPor outro lado, no Decreto-lei nº 9.760/46, especificamente no Capítulo VI, verifica-se a possibilidade de a União promover a desocupação, especialmente no artigo 132, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 132. A União poderá, em qualquer tempo que necessitar do terreno, imitir-se na posse do mesmo, promovendo sumariamente a sua desocupação, observados os prazos fixados no §3º, do art. 89.”\r\n\r\nSendo assim, ainda que conste à fl. 20 certidão da Prefeitura de Nova Iguaçu, afirmando que a loja do autor atende ao disposto na Lei nº 50/75, observa-se que a referida norma versa sobre ocupação do solo naquele município, mas que tal legislação não tem o condão de afastar os parâmetros estabelecidos em lei federal, em face da competência residual do Município.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à área objeto da presente demanda, louvo-me do laudo técnico apresentado pela parte autora, às fls. 70 e seguintes, onde se constatou a necessidade de demolição de área no total de 396,00 m².\r\n\r\nRessalte-se que a realização de perícia pelo Juízo tem como escopo formar o convencimento do Magistrado sobre a questão, não sendo, no presente caso, necessária a realização de outra perícia, uma vez que a questão afigura-se clara. Cumpre salientar ainda que não está o Magistrado adstrito ao resultado da perícia, podendo valorar as provas apresentadas, inclusive as peças de assistentes técnicos, se aptas a formar seu convencimento, conforme o disposto no artigo 427, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, claro se configura o dever de demolição do imóvel, em virtude de ser a área em questão de domínio público, afeta à segurança no trânsito, nas condições impostas pelo Decreto-lei nº 9.760/46.\r\n\r\nNo que concerne à Reconvenção, melhor sorte não obteve o réu, uma vez que não há que se falar em indenização pelo imóvel a ser demolido, haja vista que deveria o autor ter diligenciado acerca da possibilidade antes da construção do mesmo.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido do DNER, nos termos da fundamentação supra, para determinar que seja demolido o imóvel localizado na faixa de domínio da rodovia BR-465, no KM 32, Seropédica, Rio de Janeiro, conforme laudo pericial de fls. 70/72, na área total de 396,00 m².\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a Reconvenção, condenando o autor-reconvinte ao pagamento de honorários, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado de acordo com os índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n40 - 99.0009375-5 MARCELO NUNES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 564.762,72, calculado em 12/08/2009, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\n41 - 99.0016378-8 CLAUDIA MARIA COSTA MELO (ADVOGADO: JURAI ALVES MONTEIRO, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE.) x CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. - 382/383 Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 991,40, atualizado até 17/09/2009, referente aos honorários sucumbenciais devidos à Caixa Seguradora S/A - SASSE, conforme planilha de fl. 383, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à credora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da SASSE.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 381, em igual prazo, sob pena de penhora.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.029668-0 GUILHERME MONIZ VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JUSSARA GATTO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012935-5 OBDALIA MONTEIRO FROES RP/ P/ ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CIA FLUMINENSE DA HABITACAO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . Recebo a apelação de fls. 449/499 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.019298-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x MARIO JOSE MACHADO LEAL E OUTRO. . Tendo em vista a reconvenção de fls. 23/57, intime-se a parte autora para resposta, nos termos do art. 316, do CPC.\r\n\r\npos\r\n\r\n45 - 2008.51.01.521194-8 MARILURDES SILVA MONTE (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a proposta de parcelamento do débito apresentada às fls. 182/184, diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, retornando-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n46 - 2009.51.01.003886-4 CELIA APARECIDA MOREIRA E OUTRO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 150 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 167/172), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\npos\r\n\r\n47 - 2009.51.01.008067-4 WALTER OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 127135, agravada às fls. 139/183, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado à fl. 135, trazendo aos autos efetiva comprovação o seu estado de hipossuficiência que justifique o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\npos\r\n\r\n48 - 2009.51.01.009198-2 EZEQUIAS DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, eis que desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nNo entanto, defiro o pedido de produção de prova pericial e nomeio o Doutor Joelson Zuchen, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista serem os autores beneficiários de Gratuidade de Justiça, os honorários periciais serão estimados e pagos na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC, devendo no mesmo prazo apresentar a prova documental suplementar, conforme requerido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\npos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 91.0125010-8 VASCO FERREIRA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO, LEOZART VIEIRA VIDAL.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 92.0130169-3 JUREMA DONATO DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fl. 438 - Considerando a concordância da parte autora com os cálculos da Contadoria e tendo em vista que a CEF não impugnou os cálculos, apesar de regularmente intimada, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora no valor de R$ 7.737,69 (principal e custas) e em favor do advogado no valor de R$ 35,40 (honorários), atualizados em 08/2000, conforme fl. 420.\r\n\r\nApós cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 94.0024800-8 PETER HANS JURGEN FREUNDT (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x BRADESCO S/A (ADVOGADO: VANDYCK MAGALHAES MOITA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 186.300,38, atualizado em 19/08/2009, conforme planilha de fls. 340/345, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista á parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.020399-3 ASSOCIACAO DOS DEVEDORES DE BANCOS E OUTRAS ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL-ABRADEF (ADVOGADO: SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO.) x SERASA-CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, JEFFERSON SANTOS MENINI, Arnaldo Rossi Filho.). . Fls. 268/274 - Abra-se vista aos réus para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.013663-7 PAULO ROBERTO CHAGAS (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista as alegações da CEF de fls. 372/373, defiro o prazo improrrogável de dez dias para cumprimento do despacho de fl. 371.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022147-1 JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Diante das alegações de fls. 171/172, defiro a devolução do prazo para que a CEF, no prazo de dez dias, se manifeste quanto aos termos do despacho de fl. 170.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015385-8 WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010764-6 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (ADVOGADO: SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação de fls. 124/149 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011513-8 MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (ADVOGADO: RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI, MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 744,12, em 21/10/2009 (fls. 145/147), referente aos honorários sucumbenciais, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte ré.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012350-0 MANUEL LOPES (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012490-5 CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES (ADVOGADO: SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101012490-5\r\n\r\nAUTOR:CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgardos no período do Plano Bresser, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, o índice de correção da poupança, ora pleiteado, foi expurgado, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/19;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 22;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 41) a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 43/58, argüindo, preliminarmente, a ausência de documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, aduz a prescrição, bem como a inexistência de direito adquirido, visto que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nV - Réplica à fl. 79.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários, no período referente ao Plano Bresser (junho/87), não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, tenho que não merece prosperar, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que o Autor não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece igualmente prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013254-9 CREMILDA DE MATTOS ROUVIER (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação de fls. 124/149 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026812-5 LUCIANO JOSE LEAL (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.). . Tendo em vista que a União desistiu do recurso de apelação, interposto às fls. 275/285, e considerando os termos da decisão de fls. 316, dê-se vista à parte autora e voltem-me a seguir conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n62 - 2007.51.51.001126-7 GUSTAVO GOMES LARANJEIRAS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA. PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA. DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA. PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.51.001126-7\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO GOMES LARANJEIRAS\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA:Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGUSTAVO GOMES LARANJEIRAS propôs a presente ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, objetivando sejam fornecidos os medicamentos necessários para o seu tratamento médico-hospitalar, considerando ser portador de “CID E 76.1 (Mucopolissacaridose tipo II, síndrome de Hunter)”, doença hereditária e que exige tratamento por toda a vida.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que não dispõe de recursos financeiros para custear a medicação prescrita, vez que esta não existe no Brasil, sendo importada dos EUA.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/15;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 16/20, concedendo o benefício da gratuidade de Justiça e deferindo a liminar, recorrida às fls. 283 e seguintes;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 40), apresentou a União sua contestação às fls. 41/45 e informações às fls. 46/144, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Regularmente citado (fl. 27), apresentou o Estado do Rio de Janeiro sua contestação às fls. 235/239, alegando que não houve recusa dos órgãos estaduais em fornecer a medicação requerida na exordial e que a condenação final seja imposta apenas ao Município, uma vez que este é quem possui a obrigação de fornecer os medicamentos que não estejam classificados como excepcionais pelo SUS.\r\n\r\nVI - Regularmente citado (fl. 33), o Município do Rio de Janeiro apresentou sua contestação às fls. 153/156, requerendo que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos não padronizados seja atribuída ao Município somente em caráter subsidiário, na hipótese de o Estado do Rio de Janeiro não houver ou puder fazê-lo;\r\n\r\nVII - Decisão às fls. 167/170 determinando o seqüestro dos valores suficientes para a manutenção do tratamento do autor por uma semana;\r\n\r\nVIII - Manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 248/255;\r\n\r\nIX - Decisão à fl. 273, declinando a competência para uma das Varas Cíveis do Foro da Rio Branco;\r\n\r\nX - Certidão à fl. 278, informando terem sido entregues os medicamentos pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nXI - Réplica às fls. 313 e seguintes, reiterando os termos da inicial;\r\n\r\nXII - Ata de audiência de instrução e julgamento às fls. 589/591;\r\n\r\nXIII - Alegações finais do Município do Rio de Janeiro às fls. 601/603, da União às fls. 670/672;\r\n\r\nXIV - Parecer do Ministério Público Federal, às fls. 606/611, opinando pela procedência do pedido autoral;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 314, 471, 472 e 474), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de ação ordinária, com pedido de liminar deferido, objetivando a parte autora sejam fornecidos os medicamentos necessários para o seu tratamento médico-hospitalar, considerando ser portador de “CID E 76.1 (Mucopolissacaridose tipo II, síndrome de Hunter)”, doença hereditária e que exige tratamento por toda a vida.\r\n\r\nA União Federal e o Estado do Rio de Janeiro apresentaram preliminar, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nQuanto à ilegitimidade aventada pelos referidos entes, tenho que não assiste razão quando tentam imputar a responsabilidade unicamente ao Município do Rio de Janeiro, visto que a regra insculpida no artigo 23, II, da Constituição da República, assevera que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”. Sendo assim, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nNo mérito a procedência é imperiosa.\r\n\r\nComprova o autor nos autos (fls. 15), que é portador da moléstia descrita na inicial, necessitando, pois, do referido medicamento.\r\n\r\nAdemais, no caso presente, temos uma gama de dispositivos constitucionais norteadores do assunto. Primeiramente, resta clara a obrigação do Estado na manutenção da saúde, e assim, o constituinte originário fez constar em seu texto Seção específica para a garantia da saúde a todos, assim encontramos a precisa regra do artigo 196, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nDe outra banda, e com maior densidade, encontramos no Título I - Dos Princípios Fundamentais, especialmente em seu Art. 1º, III, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, traduzindo-se em um dos alicerces do texto maior, haja vista, inclusive sua localização.\r\n\r\nRemanesce, ainda, da previsão do caput do artigo 5º, o princípio basilar de qualquer pessoa natural, qual seja, o direito à vida que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.\r\n\r\nNa doutrina de Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, 7ª edição, editora Atlas, encontro trecho com real significância ao deslinde da questão, onde assim dissertou:\r\n\r\n“A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência .”\r\n\r\nAssim, o direito do autor encontra-se envolto no pálio constitucional, não pairando qualquer sombra de dúvidas no seu acolhimento.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 16/20, para condenar as rés a fornecerem ao autor os medicamentos requeridos na exordial enquanto perdurar seu tratamento de saúde.\r\n\r\nCondeno a parte ré, mediante rateio, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025093-6 IWAN SOPINKA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.000376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELAINE MONTEIRO ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101000376-6\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUIZA: Drª REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face de CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO, objetivando indenização por danos materiais, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi efetuado débito não autorizado na conta corrente da empresa ARC Informática Ltda, sendo o réu gerente da referida agência, na época dos fatos.\r\n\r\nAduz que foi instaurada Comissão Sumariante para apuração dos fatos, envolvendo o débito indevido e sua movimentação, constatando-se diversas irregularidades, onde todos os documentos das transações traziam a matrícula do réu na qualidade de responsável.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 06/15;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 16;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 59), a CEF apresentou contestação, a fls. 43/47, e documentos, às fls. 48/51, alegando que a própria cliente informou ter sido ressarcida, não havendo responsabilidade civil;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual objetiva a autora indenização por danos materiais, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nAduz que o réu era gerente da agência na época dos fatos, responsável por todas as transações referentes ao presente débito, pelo que aduz sua responsabilidade civil no presente feito.\r\n\r\nNa verdade, a questão é meramente de provas e estas foram trazidas, através da declaração da proprietária da empresa ARC Informática perante o DRACO - Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais, a qual declarou que o valor debitado de sua conta foi devidamente restituído (fl. 48/49), bem como pelo comprovante de depósito da referida quantia (fl. 50).\r\n\r\nDe outro lado, não comprovou a CEF sua alegação de que os documentos referentes à movimentação dos referido valores possuíam a matrícula do réu, como responsável pelas transações, uma vez que não juntou aos autos nenhum desses documentos.\r\n\r\nAcresça-se que a parte autora também não se manifestou quanto a alegação de restituição dos valores, afirmado pelo réu em sua contestação.\r\n\r\nResta evidenciado, desta forma, a ausência de prova inequívoca do direito postulado, já que não foi anexado pela autora qualquer documento que comprove a não devolução dos valores, bem como a responsabilidade da parte ré.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a parte autora não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima fundamentadas.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n65 - 2008.51.01.002278-5 WILMA BERGE PESSANHA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x SINESIO PESSANHA-ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n66 - 2008.51.01.009095-0 MARGARIDA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n67 - 2008.51.01.020971-0 MAURO DO AMARAL FERREIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a proposta de acordo formulada às fls. 81/82, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\npos\r\n\r\n68 - 2008.51.01.021080-2 ROSABIS LESSA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as, devendo ainda manifestar-se acerca do alegado pela CEF, às fls. 101/137.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n69 - 2008.51.01.021603-8 ROSA MARIA ROCHA DE QUEIROZ (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n70 - 2008.51.01.022131-9 JORGE LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2009 . PROCESSO Nº: 2008.5101022131-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados às fls. 23, 26 e 37, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n71 - 2008.51.01.022241-5 ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 52/75 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n72 - 2008.51.01.024683-3 DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101024683-3\r\n\r\nAUTOR: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS \r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA:Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja nomeado para o cargo de Agente de Polícia Federal, bem assim o seu enquadramento na classe a que teria direito, caso tivesse sido nomeado por força do apostilamento realizado em 2004.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi aprovado no concurso para o cargo supracitado em 1993, sendo que nos autos do processo nº 98.0010814-9 foi deferida liminar, autorizando seu ingresso no curso de formação realizado no ano de 2001, no qual foi aprovado, tendo sido reconhecida, ao final, a prescrição do direito vindicado.\r\n\r\nAduz, ainda, que, não obstante tal decisório, resta evidente a violação da isonomia quando do apostilamento feito em 2004 pelo Ministério da Justiça, eis que tal ato não o beneficiou, alcançando apenas aqueles que concluíram o estágio probatório de maneira satisfatória, ao invés de aproveitar todos os candidatos que foram aprovados e concluíram o curso de formação na Academia Nacional de Polícia.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/71; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 87/89, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, embargada às fls. 92 e seguintes;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.97), apresentou a União sua contestação às fls. 99/107 e informações às fls. 108/124, alegando que não cabe ao judiciário imiscuir-se no mérito administrativo;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 126/128, negando provimento aos embargos interpostos, agravada às fls. 156 e seguintes;\r\n\r\nVI - Réplica às fls.131 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar indeferida, através da qual objetiva seja nomeado para o cargo de Agente de Polícia Federal, bem assim o seu enquadramento na classe a que teria direito, caso tivesse sido nomeado por força do apostilamento realizado em 2004.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos presentes autos, verifica-se que o Autor ingressou com demanda judicial perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual pleiteou sua convocação para a realização da 2ª etapa do concurso em tela (curso de formação), ao argumento de sua preterição em virtude da convocação de outros candidatos com classificação inferior à sua por ordem judicial (fls. 32/35).\r\n\r\nNota-se que foi deferido o efeito suspensivo ativo em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão de que indeferiu a liminar (AI nº 2001.02.01.018136-2), para permitir a matrícula do Autor do curso de formação (fls. 36), sendo posteriormente determinada a reserva de uma vaga em seu nome até decisão final nos autos do AI nº 2002.02.01.004423-5 (fls. 38). \r\n\r\nOcorre que foi proferida sentença naquele feito, reconhecendo a prescrição do direito, nos termos da Lei nº 7.144/83, eis que a ação foi ajuizada em 1998 e o resultado final do concurso foi homologado em 1995, sendo que o aludido ato jurisdicional foi publicado em 16.09.2002, seguindo-se a interposição de apelação, recebida em seu duplo efeito, conforme apurado em consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Justiça Federal, a qual restou desprovida em 19.04.2006 (fls. 40/46), com trânsito em julgado em 07.12.2006.\r\n\r\nOra, tendo em vista o reconhecimento da prescrição do direito vindicado pelo Autor, bem assim a ausência de ordem judicial no sentido de determinar a posse do Autor nos autos supracitados, é certo que não há verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nA par disso, ressalte-se que não havia amparo para a inclusão do Autor na relação de candidatos empossados com base no despacho do Ministro da Justiça, datado de 16.12.2003, posto que tal ordem previa o apostilamento dos títulos de todos os servidores da Polícia Federal que se encontrassem na situação sub judice, não ostentando o mesmo a condição de servidor à época.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre mencionar alguns julgados proferidos em questões análogas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, DESDE QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PRECEDENTES. CAUTELAR IMPROCEDENTE.\r\n\r\nI - Consoante entendimento desta Corte, o efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de segurança somente pode ser concedido excepcionalmente, desde de que restem configurados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, mesmo que possa restar caracterizada a ocorrência de eventual periculum in mora, não há como se antever a ocorrência do fumus boni iuris, tendo em vista que a Eg. Terceira Seção desta Corte firmou entendimento no sentido de que o candidato sub judice aprovado e classificado em concurso público não tem direito líquido e certo à nomeação, sendo garantida somente a reserva da vaga até o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe garantiu a participação no certame.\r\n\r\nIII - Não sendo pleiteada a reserva de vaga no recurso ordinário e tampouco na presente medida, é inviável a concessão da cautelar neste sentido sob pena de se constituir decisão extra petita.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que na petição originária do \"writ\" não há qualquer pedido relativo à posse, mas apenas à participação dos candidatos nas demais etapas do concurso em comento, mostra-se impossível a concessão do pedido formulado na presente cautelar por transbordar dos limites do pleito formulado no mandado de segurança.\r\n\r\nV - A Eg. Terceira Seção possui entendimento no sentido de afastar a aplicação da \"Teoria do Fato Consumado\" nas hipóteses em que os candidatos tomaram posse sabendo que o seus processos judiciais ainda não haviam findado, submetendo-se aos riscos da reversibilidade do julgamento. Na hipótese os candidatos sequer tomaram posse, mas apenas fizeram o curso de formação, motivo pelo qual não há que se falar em fato consumado.\r\n\r\nVI - Medida cautelar julgada improcedente.\r\n\r\n(STJ - QUINTA TURMA - MC 200601000096 MC - MEDIDA CAUTELAR - 11543 - rel. GILSON DIPP - DJ DATA:04/06/2007)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. APROVAÇÃO \"SUB JUDICE\". TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. I - Esta e. Corte assentou o entendimento segundo o qual a teoria do fato consumado deve ser afastada nas hipóteses em que a participação do candidato no certame somente ocorre por força de decisão judicial precária. Nesse sentido: AgRg no REsp 519.300/DF, 6ª Turma, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), DJe de 04/08/2008).\r\n\r\nII - Na espécie, não há que se falar em direito à nomeação, uma vez que a decisão que garantiu a participação dos ora agravantes na segunda etapa do concurso público não restou confirmada pelo e. Tribunal de origem. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - QUINTA TURMA - AGRESP 200700123711 AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 918687 - rel. FELIX FISCHER - DJE DATA:17/08/2009)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSTILAMENTO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE POLICIAIS FEDERAIS QUE EXERCEM SEUS CARGOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DESSA DECISÃO A CANDIDATO NÃO-CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. Os despachos do Ministro de Estado da Justiça que apostilaram a situação funcional dos policiais federais que há longa data exercem seus cargos na condição sub judice detêm natureza interna corporis. Visam solucionar problema interno da Administração. Assim, não albergam candidatos não-nomeados, tal como a impetrante, não-classificada dentro do número de vagas previsto no concurso público para provimento do cargo de Delgado da Polícia Federal, regido pelo Edital 001-ANP. Inexistência de ilegalidade e de ofensa ao princípio da isonomia.\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual não há falar em preterição de candidato aprovado em concurso público nos casos em que a Administração, por força de decisão judicial, procede à nomeação de outros em classificação inferior à sua. 3. Segurança denegada.\r\n\r\n(STJ - TERCEIRA SEÇÃO - MS 200702529313 MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 13166- rel. ARNALDO ESTEVES LIMA - DJE DATA:27/04/2009)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO AO OFICIALATO. CANDIDATO SUB JUDICE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E À CONVOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CABIMENTO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o candidato aprovado e classificado em concurso público na condição sub judice, ou seja, aquele que seguiu no certame por força de decisão judicial de natureza cautelar, não tem direito líquido e certo à nomeação. Assegura-se-lhe tão-somente a reserva de vaga.\r\n\r\n2. Segurança parcialmente concedida.\r\n\r\n(STJ - TERCEIRA SEÇÃO - MS 200700948351 MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 12786- rel. ARNALDO ESTEVES LIMA - DJE DATA:21/11/2008)\r\n\r\nDessa forma, não se desincumbiu o autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, não ficando demonstrado que possuía este todos os requisitos necessários à nomeação e posse no concurso objeto da presente demanda.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão a fls. 87/89, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício de gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n73 - 2008.51.01.024874-0 ERSON MIGUEL PINTO (ADVOGADO: LUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA, SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARIA ALICE DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101024874-0\r\n\r\nAUTOR: ERSON MIGUEL PINTO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nERSON MIGUEL PINTO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando indenização pelos danos morais sofridos em virtude de maus tratos em instituição de ensino para filhos de portadores de hanseníase, além de pensão vitalícia, nos termos da Lei nº 11.520/2007.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi forçosamente isolado do convívio social em razão da patologia que seus pais apresentavam, tendo sido internado em unidade de ensino específica para sua condição, tendo aí sofrido humilhações e sofrimentos.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 15/28;\r\n\r\nIII - Deferimento da gratuidade de Justiça à fl. 29; \r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a União sua contestação às fls. 32/40, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam e a ocorrência da prescrição. No mérito, aduz que inexiste indícios dos fatos alegados pelo autor;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetiva indenização pelos danos morais sofridos em virtude de maus tratos em instituição de ensino para filhos de portadores de hanseníase, além de pensão vitalícia, nos termos da Lei nº 11.520/2007.\r\n\r\nQuanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tenho que esta não pode ser superada, ao que passo à sua análise.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de pensão vitalícia com base na Lei nº 11.520/2007, observa-se que o § 4º, do seu artigo 1º prevê a competência do INSS para o processamento, manutenção e pagamento do benefício, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial, correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o Caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão, observado o art. 6o.”\r\n\r\nEm segundo lugar, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, observa-se que os pais do autor foram internados na Colônia Tavares de Macedo (fls. 18/19), vinculada à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, enquanto este teve sua vida acadêmica em instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro (fls. 26/28). \r\n\r\nOra, a legitimidade passiva é uma das condições da ação, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC, autorizando a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDessa forma, as demais questões preliminares e de mérito restam prejudicadas, tendo em vista o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela ré.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão de litigar sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n74 - 2008.51.01.025159-2 SERGIO VERISSIMO DE SA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 57/61 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n75 - 2008.51.01.025231-6 LUCIA MARIA ROCHA VIOLANTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n76 - 2008.51.01.026313-2 KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE (ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n77 - 2008.51.01.026556-6 OSEAS THEODORO DA FONSECA (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n78 - 2008.51.01.027298-4 LUCILIA MARQUES CARUCHO (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS, ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n79 - 2008.51.01.027579-1 ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITRAS (ADVOGADO: NUNO ALVARES PEREIRA, LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, CAIO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.027946-2 HORACIO VIEIRA RAMOS NETO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 88/111 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n81 - 2008.51.01.519513-0 GENI SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 52/72 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n82 - 2008.51.01.520084-7 CARLOS DESTRI-ESPOLIO (ADVOGADO: FERNANDA MESSORE AMARAL, FLAVIANE PEREIRA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n83 - 2008.51.01.520085-9 ADELIA PINELA LEANDRO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA RIBEIRO, MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n84 - 2008.51.01.520200-5 ALICE CRISTINA DE LIMA E SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 63/78 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n85 - 2008.51.01.520751-9 MARIA ALCINA DE ALMEIDA CUNHA (ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n86 - 2008.51.01.520879-2 JOSE PEREZ LOPES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA ELIZABETE LOPEZ PAUZEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 143/166 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n87 - 2009.51.01.000155-5 LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 90/113 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n88 - 2009.51.01.000787-9 ARI CELIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 58/70 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n89 - 2009.51.01.001542-6 IVAN COSTA (ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.5101001542-6\r\n\r\nAUTOR:IVAN COSTA\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIVAN COSTA ajuizou a presente de Ação de cobrança, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgados no período de janeiro/89.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/16;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 17;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 22v), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 23/35, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, aduz a prescrição e a inexistência de direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 52 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 51 e 58), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de cobrança, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que o Autor não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, melhor sorte não lhe resta, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária da conta de poupança em nome do autor mencionada nestes autos, decorrentes dos planos governamentais, nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n90 - 2009.51.01.001950-0 MARIA FONSECA DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 64/87 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n91 - 2009.51.01.008428-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x D H W SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. . Recebo a apelação de fls. 176/179 no seu regular efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n92 - 2009.51.01.014206-0 CELIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n93 - 2009.51.01.014834-7 ALUIZIO DE MATTOS ALVES DE LIMA (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo fls. 76/82 como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada do seu comprovante de residência conforme indicado na inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n94 - 2009.51.01.018160-0 SONIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a certidão de fl. 23, defiro prazo final de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o determinado à fl. 22, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n95 - 00.0731403-5 MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n96 - 2003.51.01.006932-9 ELZA DA SILVEIRA LIMA (ADVOGADO: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA, FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n97 - 91.0114316-6 LUIZ CEZAR FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n98 - 2009.51.01.010541-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA CHRISTINA VIENNA VALLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2009 . EXECUÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 2009.5101010541-5\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU:VERA CHRISTINA VIENNA VALLE\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação, movida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VERA CHRISTINA VIENNA VALLE, na qual foi formulado pedido de extinção do feito, conforme petitório à fl. 28, em virtude de ter a parte ré cumprido integralmente a obrigação objeto da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista que não houve aperfeiçoamento da relação processual, entendo ser cabível a homologação da desistência.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 28, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n99 - 2009.51.01.016075-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO SERGIO HENRIQUES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2009 . EXECUÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 2009.5101016075-0\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU:PAULO SÉRGIO HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação, movida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SÉRGIO HENRIQUES PEREIRA, na qual foi formulado pedido de extinção do feito, conforme petitório à fl. 22, em virtude de ter a parte ré cumprido integralmente a obrigação objeto da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista que não houve aperfeiçoamento da relação processual, entendo ser cabível a homologação da desistência.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 22, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n100 - 2009.51.01.026472-4 RAUDELSON GOMES DE ATAIDE (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo regularizar sua representação processual.\r\n\r\npos\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n101 - 99.0001520-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.) x VANDA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 231/234 no seu regular efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\npos\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n102 - 2003.51.01.015438-2 MARIA AUXILIADORA VIEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n103 - 2002.51.01.018668-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO.) x LUIZ FELIPE CAPELLA ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA REGINA CARVALHO DE FREITAS.). . O requerido da presente Ação Monitória, em sede de Impugnação à \r\n\r\nExecução, oferecida nos termos do art. 475, M, do CPC, propugnou pela desconstituição da penhora, afirmando não reconhecer sua assinatura no Contrato de Crédito Rotativo e que, por conseqüência, inexiste a dívida que lhe imputada.\r\n\r\nPor fim, em decorrência desta alegação, foi determinada a realização de \r\n\r\nperícia Grafotécnica e, para tanto, restou nomeado um perito.\r\n\r\nAssim, tendo vem vista o Ofício nº 3967116, expedido pelo Juízo Deprecado (fl.269), venha o depósito dos honorários periciais pelo réu, sob pena de indeferimento da prova, em dez dias.\r\n\r\n104 - 2003.51.01.005879-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x SUELI DO PATROCINIO (ADVOGADO: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES.). . Intime-se pessoalmente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a devolução da Carta Precatória, por ausência de preparo perante à Comarca de Mendes , em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.006489-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CELSO CRUZ TAVARES (ADVOGADO: MICHEL FAZANARO DE GEQUITA.). . Recebo os embargos de fls. 84/115, ficando suspensa a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.021440-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x 3 AMIGOS FRUTAS LTDA E OUTROS. . Sobre o constante das certidões de fls. 162, 163, verso, 164, verso e 166, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até , provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2009.51.01.001145-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x RENATA DE CARVALHO FURTADO. . Renove-se a diligência de fls. 26, por carta precatória, no endereço constante das fls. 27, devendo a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n108 - 2009.51.01.001174-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x RAQUEL MARTINS RIBEIRO. . Recebo os embargos de fls. 27/39, ficando suspensa a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n109 - 2009.51.01.001223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x JORGE CAVALCANTI LOUREIRO BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS.). . Recebo os embargos de fls.31/50, ficando suspensa a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n110 - 2009.51.01.001275-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LARISSA FRANCO PIRES (ADVOGADO: MARCIO CORREA DE CASTRO.). . Recebo os embargos de fls. 29/30, ficando suspensa a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n111 - 2009.51.01.001366-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x C L F CABELEiREIRO LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO BEIRE SIMOES.). . Recebo os embargos de fls. 31/35, ficando suspensa a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n112 - 2009.51.01.008164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MAR E NEL TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Sobre o constante das certidões de fls. 44, verso e 47, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até , provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2009.51.01.008521-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TERMOVIDA COM DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO E OUTROS (ADVOGADO: ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO.). . Recebo os embargos de fls. 51/83, ficando suspensa a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n114 - 2009.51.01.027044-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x LUCIA SCHLEMM BORGLI (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.). . Ao Impugnado.\r\n\r\npos\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2008.51.01.024889-1 LENY ACCIOLI PIMENTA (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 69/92 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n116 - 2009.51.01.015070-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PAULO JORGE COUCEIRO DA SILVA. . Considerando que, em pesquisa no Sistema da Receita Federal, à fl. 51, foi encontrado o mesmo endereço constante da diligência de fls. 28/29 e tendo em vista o requerido às fls. 37/50, informe a autora o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\npos\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n117 - 2009.51.01.024636-9 NELMA VICTOR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA FELIPE RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes ao Processo nº 2008.5151059725-4, constantes do Termo de Informação de Prevenção, à fl. 29. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n118 - 2009.51.01.010552-0 ODEA FERREIRA PEREIRA (ADVOGADO: CARMEN RITA PAIVA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 85/98 no seu regular efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n119 - 2009.51.01.010412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x SINESIO PESSANHA-ESPOLIO x WILMA BERGE PESSANHA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.). . Mantenho a decisão de fls. 09/10 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de receber o agravo retido acostado às fls. 11/14 em vista do disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final de fls. 10, trasladando-se cópia da decisão acima mencionada para os autos da Ação Ordinária nº 2008.5101002278-5, em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\npos\r\n\r\n120 - 2009.51.01.016911-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CARLOS DESTRI-ESPOLIO (ADVOGADO: FERNANDA MESSORE AMARAL, FLAVIANE PEREIRA SILVA.). . Mantenho a decisão de fls. 13/14 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de receber o agravo retido acostado às fls. 15/18 em vista do disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final de fls. 14, trasladando-se cópia da decisão acima mencionada para os autos da Ação Ordinária nº 2008.5101520084-7, em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\npos\r\n\r\n121 - 2009.51.01.021084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARISA VALLE DOS SANTOS VIEIRA DE MACEDO (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.). . PROCESSO: 2009.51.01021084-3\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MARISA VALLE DOS SANTOS VIEIRA DE MACEDO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2009.51.01.002863-9, ajuizada por MARISA VALLE DOS SANTOS VIEIRA DE MACEDO, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, junho e julho de 1990 e de janeiro e março de 1991, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa . (fl. 09)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante dos expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, junho e julho de 1990 e de janeiro e março de 1991, com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n122 - 2005.51.01.021005-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA, MIGUEL TEIXEIRA SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.5101021005-9\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS NO BRASIL\r\n\r\nALCEU CORREIA PINTO\r\n\r\nMARIA LUCIA CLAUDIO DA SILVA SERPA\r\n\r\nJURANDYR HELENO FALCÃO PEREIRA\r\n\r\nBENEDICTA SOBRAL CEZAR\r\n\r\nPEDRO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSHIRLEY FREIRE LORETI\r\n\r\nARMANDO SILVA\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NAVI\r\n\r\nJUÍZA:DRª REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente embargos à execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V c/c 743, I, do Código de Processo Civil, alegando a ocorrência de excesso na execução.\r\n\r\nAlega que os embargantes SHIRLEY FREIRE LORETI, ALCEU CORRE PINTO, ARMANDO SILVA E JOÃO PEREIRA DE CARVALHO assinaram acordo administrativo referentes aos 28,86%, renunciando ao direito de executar a União.\r\n\r\nQuanto às autoras BENEDICTA SOBRAL CEZAR e MARIA LUCIA CLÁUDIO DA SILVA SERPA, afirma a embargante que a condenação abrange períodos maiores a que fazem jus a pensão, asseverando, também, que esta última faleceu em novembro de 2002, constituindo-se no termo final dos cálculos concernentes a ela.\r\n\r\nPor fim, aduz que o autor JURANDYR HELENO FALCÃO PEREIRA não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que o mesmo já recebeu o acréscimo da remuneração a que pretende, em janeiro de 1993 (fls. 19).\r\n\r\nImpugnação dos embargados às fls. 43/45, alegando que não comprovou a União a transação assinada pelos embargados.\r\n\r\nApresentou a União, às fls. 59/114, a ficha financeira dos autores, comprovando os valores já recebidos administrativamente.\r\n\r\nCálculo da contadoria às fls. 155/162.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela União, no qual esta alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nMerece prosperar o Embargos à Execução apresentado pela embargante.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 155/162, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado, descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos exeqüentes, ora embargados (fls. 214/217) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pela União (fl. 07 e seguintes) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 155/162.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e de fls. 155/162 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n123 - 00.0982207-0 MARCOS VINICIUS DE AGUIAR E SILVA (ADVOGADO: HONORELINO CAMPOS SOUZA, CATIA COSTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Diante da expressa concordância da União Federal (fls. 403/405), expeçam-se os ofícios requisitórios nos valores de R$ 970.908,95 (principal) e R$ 97.090,90 (honorários), em favor do autor Marcos Vinicius de Aguiar Silva e seu advogado, respectivamente, totalizando o valor de R$ 1.067.999,85, atualizado em 30/06/2009.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n124 - 93.0014414-6 WALDEMAR COSTA - ESPOLIO (ADVOGADO: VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Republicação do despacho de fls. 452:\r\n\r\n“Com a resposta, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n125 - 94.0047445-8 RAY PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Republicação do despacho de fl. 362:\r\n\r\n“Cadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência da quantia, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio do requisitório, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n126 - 97.0074985-1 MARIA LUIZA MULLER DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Republicação do despacho de fls.248:\r\n\r\n“...Com o retorno, abra-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n127 - 94.0001933-5 MARIA SALIM DARES (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Despacho de fl. 217\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2003.51.01.009634-5 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Despacho de fl. 252\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n129 - 2002.51.01.006267-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.) x ROSALIA ELVIRA DE MAGALHAES ZIEGLER E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.). . Despacho de fl. 79\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista à parte autora/embargada, por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 103\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 898567"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0006854-7 LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010328-0 AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA, FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO.) x UNIÃO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora (fls. 68/75), em face da sua intempestividade certificada às fls. 76.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a PFN, a fim de promover a execução do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0003828-1 DENIVAL DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, DAYANE PALMIERI CARDOSO, RUDI MEIRA CASSEL, LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 118/119, uma vez que as informações solicitadas encontram-se juntadas às fls. 102/108, as quais serviram de base para elaboração dos cálculos de fls 109/111.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o despacho de fls. 113, ou providencie a elaboração dos cálculos por conta própria.\r\n\r\n4 - 93.0058533-9 ZULMEA AMARAL COSTA VELHO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 426/436. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 95.0040352-8 MARCELLE DE LIMA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do envio do Precatório, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp.\r\n\r\nComo se pode verificar, decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.018676-0, concedeu o efeito suspensivo a decisão de fls. 146.\r\n\r\nEm face do exposto, suspenda-se o pagamento do precatório nº PRC20111542, até o julgamento final do agravo acima mencionado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 276, dos Embargos Á Execução nº 2003.51.01.023673-8.\r\n\r\n6 - 97.0075165-1 CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.1906, considerando os termos da informação de fls. 1897. Cientifique a parte autora, que, caso não concorde com os cálculos elaborados pela contadoria judicial, deverá elaborar novos cálculos através de contador particular.\r\n\r\nEm face dos exposto, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para ciência e manifestação quanto aos cálculos de fls. 1869/1885 e da informação de fls. 1897, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0111883-9 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 615, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020291-1 ALFREDO DA SILVA VARGAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 213/218, aguarde-se pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que sejam encaminhadas as informações solicitadas, renove-se a intimação da União, pelo derradeiro prazo de 30 dias, para que cumpra a decisão de fls. 212, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024331-7 WALTER HENRIQUE DE ARAUJO SARAGOCA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002336/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao réu DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, em virtude de sua ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI e IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores com relação a UNIÃO, com fulcro no art. 269, I. do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019905-2 FLAVIO NUNES BEM (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que formule o pedido de parcelamento, no prazo de dez dias, conforme orientações de fls. 205/206, prazo em que deverá juntar aos autos os referidos comprovantes.\r\n\r\nFica ciente que não sendo atendida a determinação acima, a execução terá seu regular prosseguimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008035-9 JOSE FERREIRA NETTO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.016230-7 LINDINALVA DE MELLO AMORIM (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002370/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n13 - 2009.51.01.020702-9 JAMIR FELIX DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 28/31.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais de fls. 22 e 25/26, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.026827-4 RONALDO SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: KARYNNE WATANABE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A primeira das promoções discutida nos autos ocorreu em 11/06/2005, o que afasta de imediato o periculum in mora, uma vez que o autor esperou quatro anos antes de propor qualquer ação judicial que discutisse o alegado preterimento.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para ciência de possível prevenção dos processos apontados no Termo de Informação de fls. 193 e para que, no prazo legal, apresente contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.027944-2 MARIA DE FATIMA HERMES XISTO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2009 . Vistos, Etc., Isto posto, com fulcro nos arts. 295, inciso III, e 267, inciso VI, do c.p.c., indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito. Sem custas por força da gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.028238-6 JURANDY TARCISO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 269, INCISO I E 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que não houve citação do réu.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para ciência desta sentença, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 88.0016186-3 AFONSO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 1789/1801. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução\r\n\r\n18 - 98.0026543-0 JORGE LUIZ MANOEL FLAUSINO E OUTRO (ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que atenda as solicitações da CEF às fls. 439.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025516-9 SAMUEL DE XEREZ (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, RENATA DE XEREZ ROSA.) x MARIA DE FATIMA SAMPAIO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEITE.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto ao pedido de desistência formulado às fls. 334/336\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002813-7 EDUARDO RODRIGUES DE MELLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JANAINA PELLITO DE MELLO (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, devendo, ainda, esclarecer se irá patrocinar o segundo autor. Em caso afirmativo deverá regularizar a sua representação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 90.0009644-8 ROBERTO AMARAL (ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA, SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0044464-2 PAULO DAVID FERREIRA BARRETO (ADVOGADO: NISOMAR LEAO DA COSTA, ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA, RITA INNOCENZA PROVENZANO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do quantum debeatur, estando satisfeita a obrigação, declaro, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0002553-1 ALIOMAR BASTOS TINOCO E OUTROS (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que atenda as solicitações da parte autora às fls. 520, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 97.0012631-5 JOSE DE AVILA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 339/343, a CEF informa que o autor JOSE DE ÁVILA firmou acordo com a CEF e teve os valores creditados e regularmente sacados.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se o referido autor para que esclareça, no prazo de dez dias, se persiste no pedido de fls. 353, ficando ciente que se ficar comprovada a sua adesão, tal ato poderá ser considerado como atentatório ao regular exercício da jurisdição, e, que estará sujeito à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n25 - 97.0021341-2 JULIO VILLAS BOAS NETTO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO, DIONEA GONCALVES SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 227, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 97.0022732-4 OSVALDO JORGE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0014156-1 MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ BLENDA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JACKSON SANTOS DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO EM 16.12.2009\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para levantamento do valor depositado na conta 00000113917 12121859782 (fls. 183), em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n28 - 98.0023130-7 JOSE SALIM DE SOUZA (ADVOGADO: HELLEN PEREIRA BERLA.) x ZILNEI DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: RÉGIA CRISTINA ALBINO ZALAFON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.000447-4 LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002355/2009 . Vistos, Etc., Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do quantum debeatur, estando satisfeita a obrigação, declaro, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.001656-7 JOAO GUILHERME BARBOSA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA NILMA LIMA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002362/2009 . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, JULGO PROCEDENTE a impugnação da CEF quanto aos valores executados pela parte autora e DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030388-0 ALDA VARGAS FERREIRA LOPES (ADVOGADO: GEORGIA BELLO CORREA, MONICA MACHADO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002358/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do quantum debeatur, estando satisfeita a obrigação, declaro, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016636-0 ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à cef se manifeste quanto a impugnação de fls. 214/215.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005694-7 VILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO, THELMA DE OLIVEIRA JARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x BANCO REAL-ABN ANRO BANK (ADVOGADO: LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para ciência das informações de fls. 150. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019836-2 JOFFRE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações da CEF às fls. 129/130, no prazo de dez dias, juntando aos autos o número do PIS.\r\n\r\nUma vez atendida, defiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 128, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023168-7 DENIZE TELES DE SOUZA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011917-0 THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, FLAVIO NANTES BOLSONARO, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO EM 16.12.2009\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para levantamento do valor depositado na conta 0625.005.07005745-0 (fls. 161), em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013855-2 SUELY DE ANDRADE REIS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 172/191. \r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os Alvarás para levantamento dos valores depositados nas contas 0625.005.7005738-8 (fls. 165 e 191), em favor do autor e 0625.005.7005737-0 (fls. 164 e 192), em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido, no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019334-4 VALDEQUES ANACLETO (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 70, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004491-4 FRED PAULO SUTER (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 70, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.026807-5 LEONARDO RODRIGUES SANDIM (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor de R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil e novecentos e cinqüenta reais), atribuído à causa pelo impugnado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO DE 1991, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nd) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ABRIL E MAIO DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00861981-6, agência nº 0198, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990), compensando-se o percentual efetivamente aplicado. Os valores deverão ser atualizados de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.521408-1 LUIZ EMIDIO FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 86, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.013459-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x AIDE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora os valores cobrados nos termos da planilha de fls. 10/17, correspondentes a R$ 23.666,11, em 27/03/2008, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% ao ano, desde a data de citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação devidamente atualizado.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n43 - 2009.51.01.016200-9 IRANI NEMEZIO E BRANTES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos autores JANETE GOMES PEREIRA e LUIS JOSE DOS REIS, com fulcro no art. 267, incisos V e VI, do CPC. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular o saldo da conta vinculada da parte autora, acrescendo os índices de 16,65%, relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta ou, caso já tenha sido encerrada por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento. Os valores deverão ser atualizados de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação. \r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, introduzido pela MP nº 2.180-35/2001, que isenta a CEF nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.020755-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x NADYR MOTTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora os valores cobrados nos termos do contrato de fls. 14/18, correspondentes a R$ 38.847,76, em 29/07/2009, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data de citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.024669-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW, GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS.) x MARIZA JOSE PEREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2009.51.01.015237-5 SANTA EDWIRGES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA.) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.028212-0 CLARICE GUIMARAES MIGLIO E OUTROS (ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc. Ante o exposto, defiro a liminar para determinar o registro provisório dos impetrantes como médicos e a conseqüente expedição de carteira profissional. Notifiquem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei nº 12.016/09. Após, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.021764-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002371/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Em face do exposto, rejeito as preliminares e denego a segurança com fundamento no art. 269, I do C.P.C. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ. Intimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Sem necessidade de intimação do MPF ante sua manifestação de ausência de interesse público a justificar sua intervenção. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815825-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSIAS SOARES DA CRUZ (ADVOGADO: JOSIAS SOARES DA CRUZ.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.017880-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LUIZ ZENIRO DE SOUZA, ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x CATIA CRISTINA TORRES LOIOLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2009 . ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exeqüente e, com fundamento no art. 267, VIII, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.012721-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JEFFERSON LOPES DA ROSA (ADVOGADO: JEFFERSON LOPES DA ROSA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.013975-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAMES FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.017260-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO CESAR GUSMAO HORTA (ADVOGADO: PAULO CESAR GUSMAO HORTA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n54 - 90.0003011-0 TERESA MARIA BAPTISTA (ADVOGADO: GABRIEL DE PINHO QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE FELIPE FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002349/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À IMOBILIÁRIA NORA LAGE LTDA NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, a ser rateado em partes iguais entre os réus, inclusive a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n55 - 90.0003012-9 IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, ARY RODRIGUES PEREIRA.) x NACIL ROSA BATISTA (ADVOGADO: FRANCISCO VIANNA LAUER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002350/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, DECLARANDO, INCIDENTALMENTE, A PROPRIEDADE FEDERAL SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO PROCESSO, DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E NOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM EM FAVOR DA AUTORA.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a autora deverá fornecer, no prazo de 10 dias, o telefone de contato e o nome do preposto a quem o Oficial de Justiça deverá contatar para operacionalizar a(s) diligência(s), bem como providenciar um chaveiro profissional caso haja necessidade de arrombamento das construções edificadas no imóvel. \r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja desocupado, o Oficial de Justiça deverá promover a imediata reintegração. Caso ainda esteja ocupado, o Oficial intimará o eventual ocupante para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias, devolvendo o mandado ao Juízo.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, far-se-á nova diligência. Alerto desde logo a autora que deverá também fornecer os meios para a remoção dos móveis e objetos pessoais dos réus ou de eventuais pessoas que porventura ainda estejam ocupando o imóvel. \r\n\r\nCondeno os réus a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado em razão de o autor ter saído vitorioso no pedido principal, havendo sucumbência de parte mínima.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 90.0003013-7 IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, ARY RODRIGUES PEREIRA.) x TERESA MARIA BAPTISTA (ADVOGADO: FRANCISCO VIANNA LAUER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002348/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, DECLARANDO, INCIDENTALMENTE, A PROPRIEDADE FEDERAL SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO PROCESSO, DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E NOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM EM FAVOR DA AUTORA.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a autora deverá fornecer, no prazo de 10 dias, o telefone de contato e o nome do preposto a quem o Oficial de Justiça deverá contatar para operacionalizar a(s) diligência(s), bem como providenciar um chaveiro profissional caso haja necessidade de arrombamento das construções edificadas no imóvel. \r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja desocupado, o Oficial de Justiça deverá promover a imediata reintegração. Caso ainda esteja ocupado, o Oficial intimará o eventual ocupante para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias, devolvendo o mandado ao Juízo.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, far-se-á nova diligência. Alerto desde logo a autora que deverá também fornecer os meios para a remoção dos móveis e objetos pessoais dos réus ou de eventuais pessoas que porventura ainda estejam ocupando o imóvel. \r\n\r\nCondeno os réus a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, em razão de o autor ter saído vitorioso no pedido principal, havendo sucumbência de parte mínima.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.012312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA CAMELO TAVARES FERREIRA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x EDILENE ROGERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO ROSA DA CRUZ, PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a reintegração da autora na posse do imóvel de sua propriedade correspondente à casa 260, localizada na rua Icuruna, Cosmo, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré a pagar à autora as taxas condominiais e de arrendamento atrasadas até a data da reintegração, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela e de juros de mora, de 1% ao mês, desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re.\r\n\r\nPor fim, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa devidamente atualizado, observando-se o artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n58 - 93.0026677-2 FERNANDO RIBEIRO PAES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002364/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento, de forma igualmente rateada entre todos, das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos das cautelares de busca e apreensão em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 97.0010264-5 JOSE PAULO ABADE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nConsiderando que os depósitos se referem a quantias incontroversas, devidas pelos autos a CEF, por força dos contrato, determino a expedição dos Alvarás para levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados nas contas 0625.005.07003433-7 (fls. 325) e 0625.005.07003440-0 (fls. 321).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que proceda a retirada dos alvarás. \r\n\r\nEm seguida, intimem-se, por publicação, os autores, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem a importância de R$ 105,53, por autos, conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 291, em 27/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.000053-2 PASTIFICIO ETTORE LTDA (ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, GUSTAVO ANJO DI LEGO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 dias, para que à ECT atenda o despacho de fls. 127. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026421-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MAX MOISES RAMOS DA SILVA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação protocolado em 18/11/2009 , por falta de complementação das custas do preparo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 42. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 94.0012022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x MAURICIO RODRIGUES MOTA (ADVOGADO: IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL marca FIAT, modelo Elba, série 9BD146000N3836612 (fls. 15), Placa TN6281.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, forneça o nome, endereço e telefone de contato de seu representante que acompanhará, devidamente identificado, o oficial de justiça na diligência de busca e apreensão, para que, cumprida a diligência, lhe seja entregue o veículo pelo auxiliar do Juízo. \r\n\r\nJuntada a informação solicitada, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem indicado na exordial, devendo a diligência ser efetuada no endereço de fls. 07 e, se necessário, fls. 115. Alerte-se o oficial de Justiça que deverá contactar o representante da CEF para efetuar a diligência acompanhado deste. \r\n\r\nApesar de a presente ação ter como embasamento legal o Decreto Lei no. 911/69, o mandado deverá ser cumprido nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. \r\n\r\nCinco dias após executada a diligência, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor livre do ônus da propriedade fiduciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n63 - 2009.51.01.022947-5 GUSTAVO ERNESTO SOLIS DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA, CLARICE GOULART CORREA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002345/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PRESENTE OPÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente, para que se faça a lavratura do termo de opção.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.01.020873-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO, ARLINDO DAIBERT NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.023527-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE (ADVOGADO: DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS, THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nFls. 127 - Assiste razão a parte autora. Intime-se a CEF para que efetue, no derradeiro prazo de dez dias, o pagamento da importância de R$ 1.946,11 (R$ 257,62 - autor e R$ 1.670,49 - honorários), valor este referente a diferença cobrada às fls. 118 e a depositada às fls. 122/123, sob pena de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.020842-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ADELSON LOPES DE MENDONCA. .\r\n\r\nSentença\r\n\r\nÀ CEF, sobre a contestação, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n67 - 94.0007075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ARNALDO HOROWICZ.) x CESAR FRANCA DA CRUZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL marca FIAT, modelo Premio CSL 1.6, série 9BD146000N3826119, Placa TN8654.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, forneça o nome, endereço e telefone de contato de seu representante que acompanhará, devidamente identificado, o oficial de justiça na diligência de busca e apreensão, para que, cumprida a diligência, lhe seja entregue o veículo pelo auxiliar do Juízo. \r\n\r\nJuntada a informação solicitada, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem indicado na exordial, devendo a diligência ser efetuada no endereço de fls. 106. Alerte-se o oficial de Justiça que deverá contactar o representante da CEF para efetuar a diligência acompanhado deste. \r\n\r\nApesar de a presente ação ter como embasamento legal o Decreto Lei no. 911/69, o mandado deverá ser cumprido nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. \r\n\r\nCinco dias após executada a diligência, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor livre do ônus da propriedade fiduciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 94.0007648-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ.) x NEREU LOPES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL marca FIAT, modelo Elba weekend 1.5, série 9BD146000N3811399, Placa TM1349.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, forneça o nome, endereço e telefone de contato de seu representante que acompanhará, devidamente identificado, o oficial de justiça na diligência de busca e apreensão, para que, cumprida a diligência, lhe seja entregue o veículo pelo auxiliar do Juízo. \r\n\r\nJuntada a informação solicitada, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem indicado na exordial, devendo a diligência ser efetuada no endereço de fls. 07 e, se necessário, fls. 115. Alerte-se o oficial de Justiça que deverá contactar o representante da CEF para efetuar a diligência acompanhado deste. \r\n\r\nApesar de a presente ação ter como embasamento legal o Decreto Lei no. 911/69, o mandado deverá ser cumprido nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. \r\n\r\nCinco dias após executada a diligência, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor livre do ônus da propriedade fiduciária.\r\n\r\nCaso o automóvel não tenha sido devolvido ao réu, meramente confirmo a busca e apreensão já realizada (fls. 65/66).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 94.0010356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FERNANDO RIBEIRO PAES (ADVOGADO: IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002352/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL marca FIAT, modelo Elba Weekend 1.5/1992, placa TM1294.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, forneça o nome, endereço e telefone de contato de seu representante que acompanhará, devidamente identificado, o oficial de justiça na diligência de busca e apreensão, para que, cumprida a diligência, lhe seja entregue o veículo pelo auxiliar do Juízo. \r\n\r\nJuntada a informação solicitada, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem indicado na exordial, devendo a diligência ser efetuada no endereço de fls. 06. Alerte-se o oficial de Justiça que deverá contactar o representante da CEF para efetuar a diligência acompanhado deste. \r\n\r\nApesar de a presente ação ter como embasamento legal o Decreto Lei no. 911/69, o mandado deverá ser cumprido nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. \r\n\r\nCinco dias após executada a diligência, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor livre do ônus da propriedade fiduciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.490098-8 AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA, ADEMILDE FRANCA OTTOLINI.) x UNIÃO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora (fls. 953/959), em face da sua intempestividade certificada às fls. 961.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a PFN, a fim de promover a execução do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021041-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (ADVOGADO: SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002343/2009 . Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, para declará-la parte ilegítima nesta ação, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTIVA e JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO para extinguir o processo de execução n.º 98.0001172-2, nos termos do art. 267, inciso. VI, c/c art. 269, incisos I e IV.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, nos quais ocorrerá a execução dos honorários devidos à União Federal, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.011456-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.) x LUCI FERREIRA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002368/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e fixo como devidos os valores de R$ R$ 727.050,20 (setecentos e vinte e sete mil, cinqüenta reais e vinte centavos), atualizados até setembro de 2009.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios porque a embargada não ofereceu impugnação, nem qualquer manifestação nos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, bem como dos cálculos de fls. 28/31 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os precatórios/RPV´s.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.016930-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTROS (ADVOGADO: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO.). . \r\n\r\nAguarde-se o envio das informações, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer informação, intime-se a A.G.U. para cumprimento da determinação de fls. 91, no derradeiro prazo de dez dias, ou para que informe qual autoridade que detém a informação, bem como o seu respectivo endereço.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente a autoridade para que informe a este Juízo quais os valores mensais devidos ao embargado, que originaram os pagamentos administrativos de fls. 10 e 11.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.026046-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002344/2009 . “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum debeatur no total de R$ 11.197,65 (onze mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até março de 2009, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Honorários compensados, em virtude da sucumbência recíproca. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de fls. (fls. 10/11) e da certidão de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n75 - 2009.51.01.029371-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x JOSE VICENTE DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação ordinária nº 97.0006321-6, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.029374-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x LUIZ TAUHATA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação de Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 2009.51.01.025770-7, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a Contadoria para que esclareça se procedem as alegações do embargante às fls. 02/19, devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.029375-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.) x REGINA COELI DE CARVALHO MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação de Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 2009.51.01.025772-0, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a Contadoria para que esclareça se procedem as alegações do embargante às fls. 02/05, devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n78 - 97.0076631-4 SERGIO FRANCISCO SOEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARMO SIMAO, FERNANDO LUIS DIAS REBELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.009216-8 JOSE FAVIERI FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 573/574, uma vez que os encargos com os emolumentos são de responsabilidade da parte interessada, a qual poderá ter os valores ressarcidos pela CEF, desde que apresente os respectivos comprovantes.\r\n\r\nCabe salientar que a prenotação só é valida por trinta dias, sabendo que, decorrido este prazo, caso não tenha sido efetuado o pagamento, será ela cancelada, consoante menciona o oficio de fl. 561/562.\r\n\r\nUma vez apresentado os comprovantes, intime-se a CEF para que efetue o ressarcimento dos emolumentos pagos pela embargante, no prazo de dez dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n80 - 2004.51.01.012657-3 EDSON ARAUJO DE SENA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Decisão Vistos, Etc., Em face da informação de fls. 331, determino a republicação da sentença de fls. 321/326, conforme abaixo digitada: (...)\r\n\r\n81 - 2004.51.01.019058-5 CARLOS ROBERTO ROSA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Decisão Vistos, Etc., Em face da informação de fls. 376, determino a republicação da sentença de fls. 351/359, conforme abaixo digitada: (...)\r\n\r\n82 - 2005.51.01.001568-8 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2009 . Vistos, Etc., Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2004.51.01.023515-5 JORGE LUIS OLIVEIRA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO EM 15.12.2009 E DISPONÍVEL PARA CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 97.0109039-0 ALCIDEIA DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MILENA CABEDA CHERUT COSTA, VALERIA DE SOUZA MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, quanto as alegações de fls. 1403/1404.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n85 - 2006.51.01.021157-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x REINALDO SILVA NUNES (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.010400-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x ALDYR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 890562"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022923-0 ABIDU DIONIZIO DA SILVEIRA NETO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000004/2010 FOLHA 447/451 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (i) reconhecer a isenção do imposto de renda sobre a parcela da complementação de aposentadoria recebida pelos autores decorrente das contribuições por eles efetuadas entre 1( de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, ou até a data de suas respectivas aposentadorias, se tais datas forem anteriores a 31 de dezembro de 1995; (ii) condenar a UNIÃO a restituir aos Autores o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 07/10/1993, tendo em vista a prescrição decenal.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026789-6 LUCIA NEVES DE CARVALHO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2010 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.020154-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x GILMAR SANTOS DE FRANCA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2010 FOLHA 432/433 . Assim sendo, face a concordância da parte embargada com os cálculos apresentados pela embargante, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS,. fixando o quantum debeatur em R$ 28.767,98 apurado às fls. 06 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, ou seja R$ 72,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027320-3 LUIZ LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo, retornem os autos ao perito, dando-se vista, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ou inexistindo dúvidas a esclarecer, providencie a Secretaria a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013579-3 MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE ROCHA, DALVA HELENA PEREIRA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo, retornem os autos ao perito, dando-se vista, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ou inexistindo dúvidas a esclarecer, providencie a Secretaria a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017817-2 ALEXANDRE SABOIA GOES DE AZEVEDO (ADVOGADO: CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD.) x BROC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MANSOUR ZIDE, PAULO ABDALA ZIDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo, retornem os autos ao perito, dando-se vista, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ou inexistindo dúvidas a esclarecer, providencie a Secretaria a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006607-6 MONICA COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2010 FOLHA 452/456 . Ante o exposto, Julgo Improcedentes os pedidos deduzidos na ação ordinária e de consignação em pagamento, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 750,00 para cada processo, nos termos do parágrafo quarto do art. 20, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020040-6 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0023168-5 CATHARINA MAC CORMICK MEDEIROS (ADVOGADO: JESICA MARIA BASTOS DA SILVA, OLGA MARTINS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nFls. 261. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.028645-8 ELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA/ (ADVOGADO: JAIDER DIAS ALVES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR-CNFCP/IPHAN. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Impetrante fornecer a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032105-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARCIO DE CARVALHO. . Designo o dia 18/02/2010, às 15:00 horas, para a realização da audiência, determinando o comparecimento das partes na mesma.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033268-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO CARLOS SALIP. . Designo o dia 18/02/2010, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando o comparecimento das partes na mesma.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.028367-6 ASSAPE ASSOCIACAO AMIGOS DA PENINSULA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2010 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para revogar o indeferimento da inicial somente em relação à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PENÍNSULA - ASSAPE.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, devendo a União Federal se manifestar sobre o pedido de liminar no prazo de 72(setenta e duas) horas, nos termos do Art. 2o da Lei 8.437/92.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.027250-2 ARAKEN VAZ GALVAO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Designo o dia 11/03/2010, às 15:00 horas, para a realização da audiência, em que será ouvido o Sr. Daltro Jacques Dornellas, arrolado como testemunha na AÇÃO ORDINÁRIA N. 2008.70.01.006271-4, proposta por ARAKEN VAZ GALVÃO e OUTRO perante a 1a. Vara Federal da Seção Judiciária de Londrina, em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha arrolada à fls. 02 e a União Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012741-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x ANTONIO CARLOS MARQUES GRIJO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2010 FOLHA 307/312 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS e, por conseguinte, constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do § 3° do art. 1.102 do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Réu para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027591-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE.) x NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA. . Expeça-se carta precatória designando o dia 02/03/2010, às 14:30 h, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente.\r\n\r\nCite-se a ré no endereço de fls. 67.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 898535"
                            ],
                            "898536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0011276-8 ANTONIO CARLOS COELHO DA COSTA (ADVOGADO: AUGUSTO HADDOCK LOBO, MAURICIO MACHADO DE CARVALHO, BRUNO V. B. DA MOTTA.) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (ADVOGADO: RICARDO FREIRE VIEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VIVIANE NEVES CAETANO.). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono da Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus a petição de fls. 598/612, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2 - Fls. 598/619. Ao autor.\r\n\r\n3 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007873-6 MARIA DA CONCEICAO BATISTA LIMA (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019286-6 SBIL-SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (ADVOGADO: RODOLFO CARMELO S. CORATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015250-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CLAUDIO LUIZ STEHLING E OUTROS (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.). . \r\n\r\nFls. 233/234 e 236. Diga a parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x EDVALDO LISBOA DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO.). . Manifestem-se os embargados, no prazo de 10 (dez) dias acerca das alegações e dos documentos acostados pela CEF às fls. 91/137. \r\n\r\nApós, retornem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027195-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ AFONSO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2009 FOLHA 363/364 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o quantum debeatur no valor apurado às fls. 43/44 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 43/44, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005679-4 M AGOSTINI S/A (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Os honorários tem relação com a complexidade da perícia e não com o valor da causa. De qualquer sorte, para atender em parte a União e desde logo iniciar a perícia, fixo os honorários em R$ 7.000,00. Intime-se a autora para depósito em 10 dias. Indiquem a partes assistentes técnicos e apresentem os quesitos no prazo legal. Informe o perito a data de início dos trabalhos. Prazo de entrega do laudo: 45 dias. Intimem-se\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 87.0004153-0 JOAO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CORDEIRO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: REJANE LAGO DE CASTRO.). . \r\n\r\nConsiderando a existência de inventário tramitando junto à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões (fls. 173), traga a requerente o termo de inventariança, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade regularizar o instrumento de mandato de fls. 170.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017965-6 GERMANO GOMES DO REGO E OUTRO (ADVOGADO: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD, CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x BROC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2009 FOLHA 130/131 . Isto posto, excluo Abílio da Costa Mendes, Associação dos Bombeiros e Companhia Fluminense de Habitação do pólo passivo por ilegitimidade passiva ad causam. Rejeito a demanda em face de Conger Construção e Gerenciamento Ltda., Broc Engenharia Ltda, Rogério Lindgren Carneiro e Terezinha Lindgren Carneiro por incompetência deste juízo para processar e demanda e julgo extinto o processo contra estes réu na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem condenação em custas e honorários pela gratuidade de justiça. À seadi, permanecendo a CEF no pólo passivo. Intimem-se. Prazo para manifestação do autor: 10 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO JACO PECANHA.). . A produção da prova é ônus daquele que a requereu, no caso a Defensoria Pública, representante de EDY SALEIRO FERREIRA, que ao que tudo indica não mais ocupa o imóvel objeto da demanda. Assim, defiro prazo improrrogável de 30 dias para a parte atender a solicitação de comunicação do perito, conforme fls. 155, sob pena de preclusão da produção da prova pericial. As partes devem ser intimadas da data de realização da perícia. Registro que a presente demanda inclui-se na Meta 2, sem que seja possível o seu julgamento ante o retardo na produção da prova. Tratando-se ainda de demanda possessória, há prioridade na sua tramitação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 95.0010075-4 ANDERSON BISPO E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 . \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a RENÚNCIA do autor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA VIDAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269,V do CPC, em relação ao aludido autor.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF dos depósitos realizados perante este Juízo, na conta 0625 005 15002666-7, conforme informado às fls. 422, que serão utilizados como parte dos recursos destinados ao pagamento/renegociação/transferência/liquidação da dívida do referido autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 420.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017547-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.) x JACY ALVES DE AOLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO objeto dos embargos é a divergência entre o cálculo da União que compensa valores recebidos administrativamente e os valores executados pelos servidores, sem considerar referidas compensações. Não é possível a constante atualização da dívida neste momento, que impede a confrontação dos cálculos, daí a necessidade de todos estarem na mesma data.\r\n\r\nAdemais, havendo pedido de prioridade de tramitação pelo embargado ante sua doença, mostra-se indevido o requerimento de devolução dos autos à Contadoria, o que retardaria a solução do feito, que inclusive, a despeito de estar incluído na Meta 2, não teria julgamento em razão da necessidade de apreciar nova petição do embargado.\r\n\r\nFls. 105. Indefiro.\r\n\r\nIntimados, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.028281-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.) x NARA REGINA PINHEIRO CARDOSO (ADVOGADO: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, ADRIANO SANTORO DI BLASI, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x ROBSON FLORENCIO SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO DA COSTA CARDOSO (ADVOGADO: ZAIRO LARA FILHO, ANDREA LARA DE BARROS, CESAR RODRIGUES TEIXEIRA.). . FLS. 333. PRAZO PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\n“...Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para que igualmente se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010524-3 CONCEICAO PINTO FREIRE (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO.). . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.292 (ÀS PARTES):\r\n\r\n“...às partes , pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016281-4 SONIA MARIA DUARTE (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTE CIO GOMES DE MELLO.). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE 170 PARA A PARTE RÉ (CEF)\r\n\r\n“... Às partes, sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias ...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x ROBERTO DE AZEVEDO SA (ADVOGADO: SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA.). . DESPACHO DE FLS. 219. PRAZO PARA A CEF- 5 DIAS\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes e retornem conclusos.”\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021093-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . DESPACHO DE FLS. 236. PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA- 10 DIAS\r\n\r\n“...Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021408-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA PALMEIRO (ADVOGADO: LUIZ AFONSO DA SILVA.). . [...] \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ARAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR.). . DESPACHO DE FRLS. 81 . PRAZO PARA A PARTE AUTORA- 5 DIAS \r\n\r\n“...Após, intimem-se as partes para especificarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejarem produzir, justificadamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 898536"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106261-2 ALOISA OTAVIANO MELO E OUTROS (ADVOGADO: JAYME DE SOUZA MORAES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007575-8 OLIMPIO SERGIO COSTA (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002031-0 IRACI DA SILVA NEVES E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo as apelações da parte autora (fls. 311) e da CEF ( fls. 325) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011918-4 SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À CEF, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022463-0 ANTONIO DE SIMONE E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À CEF, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.025327-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x CLECIO JOSE BARROSO MELO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 99.0018438-6 JOSE ALIPIO AMARAL BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: MARIZA NASCIMENTO LIMA, ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À CEF, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009054-6 CATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À CEF, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520904-8 MAURO SANCHES GARCIA (ADVOGADO: PAULO EMILIO FERREIRA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018242-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SERVIO MARCIO SANTANA MURTA.) x ZITA MARIA DA SILVA FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Recebo a apelação da parte autora (embargante) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus (embargados), ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0007875-9 CONSTANCE CARROLL COSMETICOS P.L.C. (ADVOGADO: HERLON MONTEIRO FONTES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO.). . DESPACHO DE FLS. 628. PRAZO PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n“... 3) Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n4) Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 898537"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "898602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0121078-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Suspendo, por ora, a realização do leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fl. 208, intime-se a parte autora para efetuar o depósito da diferença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006993-1 OSNI DINIZ FERREIRA (ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES.) x UNIAO FEDERAL x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES.). . \r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (AUTOR) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023924-7 IOLANDA RAMOS PEREIRA (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados às fls.146/148, por dez dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021748-1 AVAHY XAVIER DA VEIGA JARDIM (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM, RONILSON NORBERTO DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da UNIÃO no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.023803-8 RICARDO ALEXANDRE COUTINHO NOGUEIRA (ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 26, com a desistência do pedido de danos morais, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) COM URGÊNCIA, cumpra-se a decisão antecipatória de tutela de fls. 22/25, citando-se e intimando-se a UNIÃO (AGU), e intimando-se o Comandante Militar do Leste para ciência e cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003017-4 LUIZ CARLOS DE SOUZA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). . Indefiro o requerido às fls. 203/204 pelos autores, por absoluta ausência de amparo legal.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (autora) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, considerando os cálculos efetuados pelos exequentes, e anexados às fls. 198 e 201.\r\n\r\nOs cálculos efetuados pelo Banco Itaú, entretanto, não verificaram que, no caso, a condenação em honorários é pro rata, e o valor devido pelos autores corresponderá à metade do montante constante na planilha de fl. 201 (R$ 1.329,67).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exequentes (CEF e Banco Itaú) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exequente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0019513-1 ALEXANDRE PIRES DO AMARAL-ESPOLIO (ADVOGADO: MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, VALERIA CRISTINA DE S. SARMENTO, ADRIANO NEGRIS SANTOS, ROBERTO ALGRANTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Tendo em vista a solicitação de fl. 315, oficie-se em resposta informando que não consta, no processo em referência, devolução de qualquer valor por André Pires Amaral. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021218-7 ANA LUCIA MOTTA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Lucia Motta Silveira e outros, sustentando que a decisão de fl. 407 foi omissa e contraditória.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027782-9 LEILA REIS BRAGA (ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI, DANIEL STOLEAR SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o valor incontroverso de R$ 87.742,43, depositado em 07/12/2009 (fl. 136), expeçam-se alvarás, para levantamento da quantia de R$ 79.778,57, em favor de Leila Reis Braga, e para levantamento de R$ 7.963,86 em favor do advogado Daniel Stolear Simões, com seus acréscimos legais.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento, bem como para trazer aos autos cálculo do valor remanescente, nos termos do § 4º, do artigo 475-J do CPC, para fins de penhora, caso não concorde com os valores depositados.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.026707-5 ANTONIO VINICIUS PETRA DA FONTOURA MELO (ADVOGADO: PETRUS RIGUEIRA FROES.) x FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo a petição de fl. 51, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO VINICIUS PETRA DA FONTOURA MELO em face da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO e da UNIÃO, requerendo, em síntese, sejam anuladas as questões 22 e 23 objeto da prova aplicada em 18.10.2009, objeto do Edital nº1/2009-DPRF, de 12 de agosto de 2009, cujo concurso público objetiva o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal. Requer ainda, como decorrência da anulação, seja aprovado no certame, de forma a classificá-lo para a segunda fase do referido concurso, ou, caso não esteja entre os 190 primeiros convocados, que permaneça na lista de espera, durante o prazo de validade do concurso.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer que a primeira ré corrija a sua redação, atribua-lhe a nota e o reclassifique, de forma a participar das demais etapas eliminatórias, como prova física, psicotécnica, exames de saúde, além de participar da 2a fase, inclusive curso de formação profissional pela Polícia Federal.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que na prova objetiva somou, de acordo com o gabarito definitivo, 137 pontos de um total de 185 pontos disponíveis, mas ficou reprovado, por não acertado apenas uma questão, e não ter alcançado a nota mínima na disciplina de Matemática/Raciocínio Lógico Matemático, que corresponderia a acertar, no mínimo, duas das cinco questões formuladas.\r\n\r\nArgumenta que a questão nº 22 da referida prova cobrou matérias fora do edital, e a questão nº 23 possuiria como resposta questão não encontrada nas assertivas apontadas.\r\n\r\nEm que pese as alegações do autor, sobre o tema, tenho que ao inscrever-se no certame, a impetrante teve pleno conhecimento das disposições do Edital, que é a lei interna do concurso, aplicável a todos os candidatos, indistintamente, como forma da efetivação do princípio da isonomia. Os efeitos de determinada norma prevista em edital só podem ser afastados quando se constatar que a norma em questão viola o ordenamento jurídico. Portanto, em necessário respeito ao princípio da separação dos Poderes, ao Judiciário só é dado verificar a legalidade de norma editalícia, sendo-lhe vedado examinar quaisquer critérios que digam respeito ao mérito administrativo.\r\n\r\nPor ser o Edital a lei do concurso, vincula a autoridade administrativa que dele não se pode afastar, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.\r\n\r\nÉ certo, também, que ao Poder Judiciário é permitido proceder à verificação da legalidade do processamento do concurso em seu aspecto formal sendo-lhe vedada, no entanto, a verificação de critérios subjetivos de avaliação dos candidatos, bem como avaliar se as questões poderiam ser “melhor” formuladas, em respeito ao princípio da independência dos Poderes, inserto no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nObserve-se o entendimento exposto no seguinte julgado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS. QUESTÕES DE PROVA. ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. 1. O reexame dos critérios usados pela Banca Examinadora na formulação de questões, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos é vedado, como regra, ao Poder Judiciário, que deve se limitar ao exame da legalidade e da observância das regras contidas no respectivo edital. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido.\r\n\r\n(AROMS 200500974114. AROMS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 20158 SEGUNDA TURMA. HERMAN BENJAMIN. STJ. DJE DATA:21/08/2009).\r\n\r\nAdemais, o autor não demonstra, através dos documentos apresentados, qualquer ilegalidade, ou dissonância das questões nº 22 e 23 (fls. 43 e 44), com o conteúdo exposto no edital (fl. 65).\r\n\r\nAlém disso, não é possível ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora para reexaminar os critérios pertinentes à fixação de gabaritos de questões da prova objetiva, bem como os critérios para eventual anulação, ressalvadas as seguintes hipóteses: quando o gabarito adotado como correto seja manifestamente contrário à expressa previsão legal (casos em que seria teratológico); ou quando há mais de uma resposta correta ou não haja nenhuma resposta correta dentre as opções, o que não se verifica in casu.\r\n\r\nProceder de forma contrária consistiria autêntica violação a tratamento isonômico que deve ser conferido a todos os candidatos que concorreram ao certame e enfrentaram as mesmas dificuldades para a solução das questões.\r\n\r\nPosto isto, por ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.028835-2 REGINA DUARTE MELO (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES DOS REIS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1) A teor da declaração de isenção do imposto de renda de fl. 11, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Trata-se de ação ajuizada por REGINA DUARTE MELO em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ, pleiteando, em síntese, que o réu promova a sua inscrição no 40o Exame da Ordem, previsto no Edital 2009.3, cuja data-limite está prevista para o presente dia 18.10.2009, conforme item 2.1.3 do Edital (fl. 26), independente do pagamento de taxa ou de custas.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer a sua imediata inscrição no referido exame, independente do pagamento da taxa de inscrição de R$ 150,00, alegando, como causa de pedir, ser pessoa hipossuficiente.\r\n\r\nEm que pese os argumentos da autora, verifica-se que o referido Edital foi assinado em 1o de dezembro de 2009 (fl. 34) e teria sido publicado em 02 de dezembro de 2009, conforme alegado, mas, somente na presente data, às vésperas do início do recesso do Poder Judiciário, a autora ajuiza a presente ação, o que caracteriza o periculum in mora forçado.\r\n\r\nNeste sentido, saliente-se que o item 2.1.1 do Edital prevê o prazo de 17 de dezembro de 2009 para inscrição via internet; o item 2.1.2 prevê o prazo de 18 de dezembro de 2009 para inscrição, mediante o pagamento da taxa de inscrição por boleto bancário; e o item 2.1.3 também prevê o dia 18 de dezembro de 2009, às 17:30h, para entrega do formulário de inscrição, com o comprovante do pagamento da taxa e demais documentos.\r\n\r\nAcrescente-se que a autora não demonstrou se foi o pedido de isenção da taxa teria sido indeferido pela entidade ré, tendo em vista que tal possibilidade está prevista no item 2.5.8 do Edital (fl. 26). Ademais, a autora é formada em universidade particular (Estácio de Sá -fls. 22/23), o que, em princípio, caracteriza ter pago as correspondentes mensalidade, e demonstra a sua capacidade econômica para arcar com a taxa de inscrição de R$ 150,00. Posto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.026891-2 THIAGO GONCALVES FERREIRA LIMA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA. . Considerando o agravo de instrumento interposto pela União Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 83/84, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a União. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.008320-1 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL ROSA DA ROCHA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERALDA FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a sentença prolatada está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.027574-6 DENISE GUEDES AFONSO (ADVOGADO: ISAAC CHAVES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027574-6\r\n\r\nAutor: DENISE GUEDES AFONSO\r\n\r\nRéu: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 11/01/2010 18:18\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Denise Guedes Afonso contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, que seja determinada a inexigibilidade do Imposto de Renda retido na fonte sobre as rubricas “Férias Indenizadas” e “1/3 Férias Quitação”.\r\n\r\nAduz a Impetrante que era empregada do Comitê Olímpico Brasileiro, mas teve seu contrato rescindido em 31 de outubro de 2009, conforme termo de rescisão de folha 23. De acordo com este documento, verificou que seria retido na fonte o imposto de renda sobre o valor base referente ao somatório das verbas “Férias Indenizadas” e 1/3 Férias Quitação”, utilizando a denominação de “I.R. FÉRIAS” no montante de R$ 4.235,73 (fl.23). Alega, ainda que tais valores jamais poderiam ser retidos na fonte, pois possuem natureza jurídica indenizatória.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade jurídica da tese esposada na inicial, bem como a possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação, eis que uma vez recolhidos os valores relativos ao Imposto de Renda, será difícil para a Impetrante reavê-los, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR PLEITEADA, para determinar ao ex-empregador Comitê Olímpico Brasileiro, que deposite o valor integral que deveria ser recolhido à Receita, a título de IRPF (R$ 4.235,73), à disposição da 20ª Vara Federal, mediante DARF, cuja previsão legal está na Lei 9.703/98.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, com urgência, para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN), nos termos do inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Comitê Olímpico Brasileiro, para ciência e cumprimento desta decisão, devendo comprovar o referido depósito encaminhando via do DARF a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante recolham as custas iniciais na CEF, de acordo com a Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028354-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x JUDITH SANTOS DA SILVA. . Fl. 53: o prazo requerido pela autora mostra-se excessivo. Assim, defiro a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 52.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.016399-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x RED MIX MAGAZINE LTDA. . Vista à parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls.59, em cinco dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 93.0015931-3 FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . \r\n\r\n(...) intime-se o exequente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias, inclusive quanto ao levantamento dos valores depositados pelo autor.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.016576-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (ADVOGADO: MARCIA REGINA GULLO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 6.415,70, depositada em outubro de 2009 (fl. 144), com seus acréscimos legais, em favor do Condomínio Edifício Acalanto.\r\n\r\nApós a elaboração dos alvarás, intime-se a parte beneficiária para retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, contados da retirada do alvará, deverá a parte autora trazer aos autos cálculo do valor remanescente, para fins de penhora, nos termos do parágrafo 4o do art. 475-J do CPC, caso não concorde com os valores depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 93.0062814-3 EZEQUIEL DIAS RICALDE (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . (...) intime-se o exequente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exequente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012426-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PE REIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Recebo a apelação da parte embargante (União Federal), no seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, na parte em que liquidou o débito, trasladando-se cópia da sentença e da certidão para os autos principais, nos quais prosseguirá a execução contra a União Federal, imediatamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022956-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES.) x CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA. . Considerando que na presente execução a exequente empenhou-se em localizar bens do devedor, sem grande êxito até a presente data, afigura-se necessário lançar mão, neste momento processual, do sistema BACENJUD.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 655-A do CPC, defiro a utilização do referido meio eletrônico para que sejam requisitadas informações acerca de ativos em nome do executado César Augusto Ferreira de Souza, ficando determinado, no mesmo ato, a indisponibilidade dos referidos bens, no valor dos cálculos apresentados pelo exequente.\r\n\r\nNo caso de resposta positiva, lavre-se o termo de penhora sobre o valor indisponível, e, em seguida, intime-se a parte executada para ciência, nos termos do artigo 652, § 4o, do CPC. \r\n\r\nPor fim, publique-se esta decisão, e intime-se o exequente para ciência dos resultados da consulta, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de diligência infrutífera, diligenciar o prosseguimento da execução, esclarecendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.014397-1 ANGELA LIMA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Alvará de levantamento expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 95.0009900-4 SERGIO PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . “3) (...) dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 55/2009.\r\n\r\n4) Oportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n5) Solicitado(s) o(s) requisitório aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte e contribuição para o PSS, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.016274-1 LUCIA KNOPLECH (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA.) x REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (ADVOGADO: REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.213/214:\r\n\r\n.........................................................................................................\r\n\r\n“ Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. “\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0113992-4 SUPERMERCADOS BIG LTDA (ADVOGADO: ELIANA CRISTINA LOUREIRO BARROS, JOSE OSWALDO CORREA.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 898602"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016348-0 HENRIQUE JOSE MONTEIRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do julgamento do AI nº 2009.02.01.011813-4, cumpra-se a decisão proferida na exceção em apenso, remetendo-se os autos e seus apensos (Exceção de Incompetência e Impugnação ao Valor da Causa) à Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014098-1 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018359-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FRANCISCO DIAMANTINO E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO DIAMANTINO.). . Em vista da impossibilidade de feitura de cálculos pelo Contador, conforme parecer de fls. retro, determino a realização de prova pericial na especialidade de Contabilidade. Nomeio como Perito do juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timoteo da Costa, 175/302, Leblon - Rio de Janeiro). \r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência da nomeação e para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003884-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO.) x LINEA PARANA MADEIRAS LTDA. . Vista ao BNDES para retirada dos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 896909"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025491-1 GARRIDO CORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Fls.404 e segs. Pela documentação acostada verifica-se que o pedido de parcelamento requerido pela autora-executada diz respeito à REFIS, ao passo que o débito questionado nestes autos refEre-se à verba honorária devida à Fazenda Nacional. Considerando que a executada foi intimada por despacho em 19/02/2009, quedando-se inerte, prossiga-se com a execução deflagrada procedendo-se a penhora on line no valor atualizado (julho/2009) de R$ 2.128,04.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025230-9 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO, PENHA SANTANGELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001212-0 LUCIANO CERQUEIRA DE LIMA (ADVOGADO: DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da decisão de fls. 189/190, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018866-4 JOSE PEREIRASALES E OUTROS (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls.227.Conforme disposto no artigo 20, inciso IV, da Lei nº 8.036/90 o dependente habilitado perante á Previdência Social poderá levantar eventual credito existente na conta fundiária do de cujus. Destarte, considerando que qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da ré, apresentando a certidão de dependente para fins previdenciários emitida pela Previdência Social. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015336-0 FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (ADVOGADO: DECIO FERREIRA NETO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029485-9 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celebrado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nTanscorrido o prazo sem o cumprimento, incidirá multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010118-1 FERNANDO S CORREA DA COSTA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celebrado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nTanscorrido o prazo sem o cumprimento, incidirá multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020278-7 VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS JOSE VIEIRA LEON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009390-8 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do acórdão de fls. 138 que reformou o decisum e denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023617-6 ROSANE DE LIMA SILVA (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à Caixa Econômica Federal (PAB-AG. 0625) para que proceda à transformação em pagamento definitivo em favor da União/Fazenda Nacional do percentual de 56,457% do valor depositado na conta nº 0625.635.24003516-9 com os acréscimos legais, devendo na oportunidade informar o saldo restante.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, devendo a mesma agendar sua retirada em secretaria, procedendo-se a baixa e arquivamento, em seguida. P.I.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020751-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ARLETTE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1)Fls.42/46.Defiro a penhora on line.\r\n\r\n2)Junte-se o comprovante de solicitação do BACEN-JUD.\r\n\r\n3)Efetivada a penhora, intime-se o executado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 98.0044806-3 NEISE DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls.130/131. Dê-se vista ao exeqüente (CEF). Após, Suspenda-se a execução, na forma do disposto no artigo 791, inciso III, do CPC.\r\n\r\n13 - 99.0063518-3 VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDGARD SABOYA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da decisão de fls. 319/320 que homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora, dê-se vista à PFN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.009866-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x ADOLPHO CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu a execução da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0077972-6 BENEDITO MARTINS RIBEIRO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Vista ás partes acerca do valor a ser requisitado (honorários).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 896910"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "899307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0061395-3 PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (ADVOGADO: BERNARDO ROJTENBARG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Fl. 588- O dispositivo legal invocado refere-se a processo trabalhista. Tratando-se de documentos juntados por cópia indeferido o desentranhamento.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 586.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003192-3 MARCELO DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 142 - Manifeste-se o autor sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nos embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018123-4 PAULO HERMANY DA GRACA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS CESAR MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 138/141- Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022319-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sobre a petição de fls. 1559/1563 manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023477-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a petição de fls. 393/397 manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0019126-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Ante o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008306-1 HERCILIA MENNA BARRETO FERREIRA (ADVOGADO: LUDMILA GONÇALVES LEITE, ANTONIO C. N. PAGNANO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Fl. 245- Informe a parte autora se concorda com a dedução dos honorários sucumbenciais devidos à União.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, a Dra. RENATA DE SOUZA CRAVO, hematologista, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pela expert, intime-se a mesma para que agende dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data escolhida. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002606-7 JULIO CESAR VIEIRA NUNES (ADVOGADO: FERNANDO BASILIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. DANIEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ortopedista, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pelo expert, intime-se o mesmo para que agende dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data escolhida. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008455-2 DALVA CARVALHO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 119/143 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n11 - 2009.51.01.021625-0 MARIA TEIXEIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.025481-0 SORAYA ROCHA TRES (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.026250-8 MARIA DE LIMA OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MACHADO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.027388-9 OTILIA CELESTINO SOBRINHO (ADVOGADO: ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de trazer as autos comprovante de vínculo do de cujus com a União., devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011232-9 ADEMAR ANGELO DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Esclareça a CEF o requerimento de fl. 542, tendo em vista o depósito de fl. 539. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012500-3 AURORA DE JESUS AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 521/551, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. LUIS HENRIQUE ONIDA SALLES, contador, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nIntime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. LUIS HENRIQUE ONIDA SALLES, contador, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nIntime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.024064-8 JOSENILTON MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MAGALHAES FERNANDES.) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fl. 252 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF junte os documentos solicitados pelo Perito à fl. 229.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0735790-7 WALTER JORGE PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, IVETE CANELLAS CASTRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CAROLINA DE FATIMA ALVES, RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, HELIO SERPA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Determinada que a liquidação do julgado fosse realizada por arbitramento, foi nomeado Perito do Juízo, para fixar o montante pago em excesso a ser restituído pelo agente financeiro, bem como o valor dos honorários advocatícios e custas devidos.\r\n\r\nApenas o litisconsorte WALTER JORGE PESSOA comprovou o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fls. 861/897, foi juntado o laudo pericial, que apurou o valor de R$ 8.858,88 (oito mil e oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e oito centavos) pago a maior pelo referido litisconsorte, bem como os valores de R$ 885,88 (oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e de 1.151,49 (um mil e cento e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos) devidos a título de honorários advocatícios e custas. \r\n\r\nDeve ser fixado o valor devido de acordo com a perícia judicial, uma vez que o Perito elaborou os cálculos com exatidão, observando o título executivo e prestando os esclarecimentos necessários, e é profissional habilitado para tal e imparcial, eqüidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança o seu trabalho.\r\n\r\nDeixo de fixar o saldo devedor, uma vez não há título hábil a embasar tal pretensão do autor.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, com fundamento no art. 475-D do CPC, no valor de R$ 10.896,25 (dez mil e oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), devido ao litisconsorte WALTER JORGE PESSOA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 00.0771728-8 EMILIO JOSE MENDES E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.) x OSMAR RIBEIRO MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: RAUL MARCOS KUSDRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, CARLOS ALBERTO SOUZA, FERNANDO L. DA R. FREIRE, ANIK CAVALIERI D'ORO.). . Fl. 1096 - Fixo os honorários do Perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), por contrato a ser analisado, assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 97.0022815-0 ARLENE LOPES DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . I- Trata-se de pedido de habilitação requerido por NEY DE CARVALHO MONTEIRO, LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO FIGUEIRA, LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO e LEA MONTEIRO LIMA, como sucessores de LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO. \r\n\r\nIntimada manifestou-se a União às fl. 877, concordando com a habilitação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nCom efeito, a teor do que dispõe o art.43 do CPC, \"ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art.265\". \r\n\r\nDestarte, estando comprovada a condição de sucessores de LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO não há como indeferir o pedido de habilitação formulado por NEY DE CARVALHO MONTEIRO, LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO FIGUEIRA, LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO e LEA MONTEIRO LIMA. \r\n\r\nDaí porque, na forma da fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de habilitação de NEY DE CARVALHO MONTEIRO, LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO FIGUEIRA, LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO e LEA MONTEIRO LIMA como sucessores de LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nRemetam-se os autos á SEDIC para as devidas anotações. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017620-2 CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA.). . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. LUIS ANTONIO DE ALMEIDA PINHO, neurologista, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pelo expert, intime-se o mesmo para que agende dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data escolhida. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.027000-8 SONIA MARIA MELHORANCE DE JESUS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 130/133 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520259-5 JOSE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 178- Apresente a parte autora, no prazo de 5 dias, a memória dos cálculos dos valores devidos a fim de possibilitar a intimação na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.020813-7 JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 72/74- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se a juntada dos mandados de citação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.022908-6 UBIRAJARA VIEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.490306-5 SEBASTIANA LIMA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: WELLINGTON GARCIA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022961-5 CLEBER BUTTURINI (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA.) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . I - Fls. 238/239 -Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 6.983,16 (seis mil novecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 232/233, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 00.0922645-1 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACOES S/A - RADIOBRAS (ADVOGADO: ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS, ROSA MARIA MENDES CROPALATO.) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 241/247 - Cumpra a RADIOBRÁS o determinado à fl. 235, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.816054-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARCELO BRAGA PESSANHA. . Designo o dia 10/03/10 às 14h30min para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.021707-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JANDIRA ALVES NOGUEIRA. . Fl. 52 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.012095-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDSON VANDER COSTA MACEDO. . Fls. 32/33 - Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da OAB.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.014355-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE BERNARDO PEREIRA. . Fl. 35 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 9 (nove) meses, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nNada a prover quanto ao desbloqueio requerido, uma vez que não foi realizada penhora on line nestes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.018385-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ARIMATHEA RITTER PINHEIRO. . Fl. 30 - Defiro a suspensão do feito requerida pela OAB, por 3 meses.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.024799-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ HENRIQUE DA SILVA GRACA. . Fls. 24/28- Diga a exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 99.0057157-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x ANTONIO JOSE RAMOS FREIRE (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA.) x CHARLENE RODRIGUES LACERDA (ADVOGADO: EDGAR FLECHAS SANTACRUZ.) x ZELIA MARIA SANTOS VILELA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista aos réus para que promovam, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 00.0736022-3 WALTER LEANDRO MENDES (ADVOGADO: ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES.) x ROBERTO ROSSI DE SA (ADVOGADO: ALBINO BAPTISTA CASTRO.) x PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x MARIO SA DA SILVA (ADVOGADO: AFONSO ALBUQUERQUE.) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, OSWALDO MEZADRI.). . Fls. 1174/1175 - Dê-se vista ao autor WALTER LEANDRO MENDES pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2009.51.01.004892-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x CARLOS ERNESTO GUSMAO (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.). . Fls. 51/82 - Manifeste-se a CEF sobre os embargos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (ADVOGADO: NILSON MORAES.) x LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL (ADVOGADO: FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Fls. 342/352 - Manifeste-se a CONAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030270-4 TEREZINHA DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 137/143 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nII - Fls.172/174 - Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, expeça-se o requisitório com a retenção do valor referente ao PSS.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.521432-9 DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (ADVOGADO: ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 93/94 - Intime-se a CEF a juntar, no prazo de 10 dias, os extratos da conta poupança nº 01881981-1, agência 1513, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, maio e junho de 1990, janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2009.51.01.001710-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MARIA PEDRO DE ALCANTARA. . Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. Ademais, se inconformada a parte, deve a mesma se valer dos recursos pertinentes, não sendo cabível mero pedido de reconsideração.\r\n\r\nIsto posto, assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para requer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 99.0055650-0 JORGE AMANCIO MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 95, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 23/11/2009.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 97.0063326-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.) x ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES.). . Fls. 241/252- Dê-se vista aos embargados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.020113-1 LUCIANA SALVADOR DE CASTRO (ADVOGADO: MONICA DA SILVA MORAES.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2010 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargante no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo em apenso (nº 2008.51.01.521217-5).\r\n\r\n47 - 2009.51.01.024142-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAFAEL MICHELSOHN.) x SEBASTIAO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2010 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2005.51.01.512865-5, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.027035-9 CARLOS ELUIZIO MOREIRA MATTOS (ADVOGADO: CARLOS ELUIZIO MOREIRA MATTOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2010 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo em apenso (nº 2009.51.01.014371-4).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n49 - 2009.51.01.005605-2 ANTONIO CESAR BRAGAGNOLO (ADVOGADO: RICARDO PENACHIN NETTO, AMANDA VIEIRA CASSIANO, CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO.). . Tendo em vista que a sentença de fls. 67/69 transitou em julgado em 02/06/2009, conforme certidão de fl. 72, reconsidero a decisão de fl. 133 e deixo de receber a apelação de fls. 95/106, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nNada a prover quanto à alegação de nulidade formulada pelo patrono do embargante, uma vez que a nulidade deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que coube ao patrono falar nos autos; tendo sido o patrono regularmente intimado do despacho de fl. 47, e não tendo havido pronunciamento no momento oportuno, operou-se a preclusão.\r\n\r\nOutrossim, não restou comprovado o prejuízo à parte, haja vista que os embargos foram regularmente recebidos e processados, sendo o art. 1.049 do CPC expresso ao afirmar que “os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão”.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n50 - 00.0240243-2 HAROLDO SOARES VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 605/620 - Mantenho a decisão de fls. 594/595 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão tendo sido noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 899307"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000368\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0050078-8 ELIASIB GONCALVES ENNES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE PEREIRA ANTELO.) x BANCO BAMERINDUS BRASIL S/A (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 90.0050078-8\r\n\r\nAutor(es): ELIASIB GONCALVES ENNES,WALFRIDA WEIGERT ENNES\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO BAMERINDUS BRASIL S/A\r\n\r\nConclusão aberta em: 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista aos réus por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 94.0025641-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA S. CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0025641-8\r\n\r\nAutor(es): SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,ELIZABETH DO ROSARIO PEREIRA,FRANCISCO GONCALVES DUQUE,LUIZ CARLOS SCAVARDA DO CARMO,MARIA APARECIDA VALENTE SOARES DA SILVA,JOSE ANTONIO NOVAES,CARLOS EDUARDO PEDREIRA,MONIKA HACKSTEIN,ELCY DOGLIMA STECKEL,MARIA CRISTINA BOTELHO DE CARVALHO,LEILA BRAGA PAIM ANGELO,GERALDO JOSE DE PAIVA,LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO,SIMONE MARTINS FARIA,REGINA COELI DIAS PINTO LEITE,MONIKA HACKSTEIN,MIGUEL MENASCHE,ANA LUCIA BRASIL MARTINS,FRANCILIO PINTO PAES LEME,MIRIAN LIRA DA SILVA,MIRIAN LIRA DA SILVA,MIRIAN LIRA DA SILVA,ARTHUR FREIRE DE AGUIAR,DARCI WILMA PACHECO,JUDITH SALUSTIANO DE CASTRO,CECILIA LUCIA CORTEZ,ANITA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS,MAURICIO NOGUEIRA FROTA,MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO,LEILA ALCURE DIAS CAMPOS,RICARDO TANSCHEIT,MOISES HENRIQUE SZWARCMAN,CARLOS MAURICIO GIESBRECHT FERREIRA CHAVES,MARIA INEZ VIANNA LAUER MOTTA,JOSE ANTONIO NOVAES,ULYSSES DOS SANTOS NAZARENO,ULYSSES DOS SANTOS NAZARENO,ANGELA MARIA SOBRINHO LEITAO DE CASTILHO,JACIRA DOS SANTOS DA SILVA,ALICE MADURO GOMES DE SOUZA,LUCIA DE MACEDO SILVA REIS,LUCIA CIMINELLI BARBOSA,CESAR ALMEIDA CRUZ,NADIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA,MARIA DE FATIMA FERNANDES BISPO\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento de execução requerido à fl. 987.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito da decisão judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025201-2 SERGIO DE OLIVERIA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.025201-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2001.51.01.025201-2\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003258-4 MAURICIO SILVEIRA LEITAO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.003258-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.01.003258-4\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008312-2 WILSON FERNADES (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.008312-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.008312-2\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 98.0007512-7 ROBSON TRINDADE MATERA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0007512-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 98.0007512-7\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (parte ré), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0137028-6 JOAO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 91.0137028-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se acerca da certidão retro.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 94.0043843-5 PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0043843-5\r\n\r\nAutor(es): PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES\r\n\r\nRéu(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, cumpra o determinado à fl. 305.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 96.0016534-3 PAULO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0016534-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da decisão judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016462-4 UBIRAJARA OBERTI RIBEIRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.016462-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.01.016462-4\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025591-9 PAULO VICTOR POZZI E OUTRO (ADVOGADO: SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR, SILVERIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.025591-9\r\n\r\nAutor(es): PAULO VICTOR POZZI,AMILCAR POZZI JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, realize os cálculos e efetue o reajuste nas contas vinculadas ao FGTS dos autores. \r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014950-4 SERGIO LEVCOVITS E OUTROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.014950-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.014950-4\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (parte ré), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003050-5 OCTAVIO CLAUDIO GOMES FERREIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.003050-5\r\n\r\nAutor(es): OCTAVIO CLAUDIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015737-2 MARCOS SERRA XAVIER E OUTRO (ADVOGADO: MARIO ALBERTO PUCHEU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.015737-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.015737-2\r\n\r\nManifeste-se o exequente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008191-8 PRIMO PAPATERRA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, BENEDICTO CELSO BENICIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.008191-8\r\n\r\nAutor(es): PRIMO PAPATERRA,OLGA PERRONE PAPATERRA,MARCELO ANTONIO PAPATERRA,LUCIANA PAPATERRA PEIXOTO,IDA ELENA PAPPATERRA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIBANCO S/A,BANCO ITAU S/A\r\n\r\nConclusão aberta em: 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do alegado pela CEF às fls. 280/289.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008943-7 FERNANDO PINTO RIBEIRO ESPOLIO REP/ P/CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.008943-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.008943-7\r\n\r\nManifeste-se o exequente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012017-1 RUBEM RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.012017-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.012017-1\r\n\r\nManifeste-se o exequente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012172-2 MARIA DA CONSOLACAO BAPTISTA CORREIA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.012172-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.012172-2\r\n\r\nManifeste-se o exequente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020455-0 WILLIANS LIMA DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.020455-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.020455-0\r\n\r\nManifeste-se o exequente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ALCIR MENEZES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.009378-0\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): ALCIR MENEZES\r\n\r\nConclusão aberta em: 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte ré por 15 dias para apresentar novo endereço, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.01.023297-4 MARIA THEREZINHA SILVA RECHUAN E OUTROS (ADVOGADO: ERIKA DE OLIVEIRA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.023297-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZINHA SILVA RECHUAN,MARILDA DOS SANTOS SILVA,MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS,EDGARD DOS SANTOS SILVA,UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fl. 37.\r\n\r\nAo(s) réu(s) em provas.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509333-2 REINALDO GARCIA MORAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.509333-2\r\n\r\nAutor(es): REINALDO GARCIA MORAES\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe a qual processo refere-se a peça de fls. 28/37, tendo em vista que a ausência do número inviabiliza a verificação de possível prevenção apontada no Termo de Prevenção à fl. 20\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2009.51.01.001568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.) x FARMACIA SEMEADOURO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.001568-2\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): FARMACIA SEMEADOURO LTDA ME,FERNANDO CESAR FERREIRA,LUIZ GUSTAVO LISBOA PENEDO\r\n\r\nConclusão aberta em: 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao réu por 15 dias para apresentar novo endereço, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.01.027640-4 WALTER BRIGIDO MESQUITA (ADVOGADO: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027640-4\r\n\r\nAutor(es): WALTER BRIGIDO MESQUITA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAb initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em julgado noticiado através do Informativo nº 382, assentou o entendimento de que a “declaração de pobreza” firmada por aqueles que apresentam evidentes possibilidades de arcar com as despesas e custas do processo pode configurar, inclusive, o ilícito penal de falsidade ideológica. Vejamos:\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. ?POBREZA?.\r\n\r\nA princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. (RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009).\r\n\r\nOutrossim, o Superior Tribunal de Justiça, em recente oportunidade, reiterou o entendimento de que o Juízo não está adstrito ao deferimento da gratuidade se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. A saber: \r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO.\r\n\r\nA Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Contudo, tal afirmação possui presunção juris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.073.892-RS, DJe 15/12/2008, e REsp 1.052.158-SP, DJe 27/8/2008. AgRg no REsp 1.122.012-RS, Rel. Min. Luix Fux, julgado em 6/10/2009.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a parte ré, devendo apresentar Termo de Adesão da parte autora, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2009.51.01.026574-1 ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x PRESIDENTE DOS CORREIOS E TELEGRAFOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026574-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): PRESIDENTE DOS CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nConclusão aberta em: 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fl. 22.\r\n\r\nCertifique a secretaria o decurso de prazo para a oposição do recurso de agravo de instrumento, face à decisão de fls. 20/21.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.01.027745-7 JAMIL SALIM SELEM - ESPOLIO (ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DA SEDE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (INCRA SR-07/RJ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027745-7\r\n\r\nAutor(es): JAMIL SALIM SELEM - ESPOLIO\r\n\r\nRéu(s): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DA SEDE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (INCRA SR-07/RJ)\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nComprove o impetrante, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais junto a uma das agências da CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n27 - 2009.51.01.020487-9 CLORILDES SILVA SOUZA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO - SEPAI (GR DE A SS JUD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.020487-9\r\n\r\nAutor(es): CLORILDES SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO - SEPAI (GR DE A SS JUD)\r\n\r\nConclusão aberta em: 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 99.0015182-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MAJORIE BARROSO SIMOES.) x MZ DOCES E SALGADOS CASEIROS LTDA/ (ADVOGADO: NILSON MORAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0015182-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 99.0015182-8\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n29 - 99.0017977-3 MARIA CRISTINA DE AZEVEDO CHAVES (ADVOGADO: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0017977-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 99.0017977-3\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009065-4 RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.009065-4\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.009065-4\r\n\r\nSuspendo o feito até julgamento do recurso eletrônico, conforme Portaria n. 01/2009, de 25/09/2009 da Vice-Presidência do TRF 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n31 - 2009.51.01.027280-0 EDMAR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027280-0\r\n\r\nAutor(es): EDMAR ANTONIO DE SOUZA,MARIA ERLENE SILVEIRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2005.51.08.001098-9, apontado no Termo de Informação de Prevenção, à fl. 41.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.01.027412-2 MARIA LUCIA DE ANDRADE (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027412-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende, ainda, a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do art. 282, III e IV do Código de Processo Civil e do art. 50 da Lei n. 10.931, de 2004, discriminando, DE FORMA CLARA E CONCISA quantas prestações não foram pagas e os respectivos períodos a que se referem, o valor que vem sendo cobrado pela Caixa Econômica Federal e o valor de cada prestação que considera devido, incluindo os acréscimos decorrentes do atraso no pagamento, bem como requerendo o depósito das prestações em conformidade com o aludido art. 50 da Lei n. 10.931/04. Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nAdite-se que, nos moldes do art. 50, parágrafo 1o. da aludida Lei n. 10.931/04, “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”, devendo, pois, a parte autora efetuar o pagamento das prestações mensais no valor que entende cabível diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdemais, esclareça quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.013739-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x VIACAO PAVUNENSE (ADVOGADO: CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.013739-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2001.51.01.013739-9\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.522867-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x OSMIR ALVES DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.522867-5\r\n\r\nAutor(es): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRéu(s): OSMIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConclusão aberta em: 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, acerca da certidão retro.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 895099"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000370\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0006334-8 SOC/ TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.). . Defiro o levantamento da penhora. Intime-se o fiel depositário para ciência.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.023758-7 HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (ADVOGADO: CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023758-7\r\n\r\nAutor(es): HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 64/66 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 65.280,00 - fls. 65).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005885-1 WILLIAN DURANS DE ALBUQUERQUE (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.005885-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.005885-1\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023566-0 TERESA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.023566-0\r\n\r\nAutor(es): TERESA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 267, defiro o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para a autora manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da CEF às fls. 270, indefiro-o, vez que não se trata de impugnação específica ao laudo pericial, mas sim de mera referência à manifestação elaborada por sua área técnica, apontando os critérios contidos no contrato de financiamento objeto da presente ação.\r\n\r\nApós o prazo deferido à parte autora, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011701-4 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2009 FOLHA 467/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não restar demonstrada qualquer vicissitude na operacionalização do contrato, seja quanto à correção das prestações pelo SACRE, seja quanto à incidência dos juros, sendo certo o descabimento de modificação unilateral do sistema de amortização, senão quando demonstrada cabalmente a iniqüidade daquela, sob pena de violação a ato jurídico perfeito, sendo que tampouco fora demonstrada a incidência de anatocismo no dito contrato, prejudicando, outrossim, os pedidos atinentes à repetição de indébito e condenação em danos.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor dos autores devolvendo o montante de R$ 100,00 depositados a título de honorários periciais (fls.226).\r\n\r\nAtenda-se ao oficio do juízo estadual de fls. 217, expedindo novo oficio e informando o estado atual do processo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024009-2 CESAR PEIXOTO LEMOS E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2009 FOLHA 480/503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo parcialmente a Tutela Antecipada apenas para suspender eventual inicio de execução extrajudicial da dívida até que seja operacionalizada a revisão contratual ora determinada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a Caixa Seguradora S. A., na forma do art. 267, inciso VI do CPC, posto que ausente legitimidade passiva ad causam e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a recalcular os valores cobrados no contrato de financiamento do mútuo, desde seu início, de modo a excluir o CES - Coeficiente de Equiparação Salarial - bem como para que proceda à revisão do cálculo das prestações, aplicando corretamente o PES, conforme os reajustes salariais apresentados pelo autor, realizando, ainda, novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, aparte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirá apenas correção monetária, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, restando improcedente todos os outros pedidos inúmeros apresentados na exordial. Condeno ainda a que a Caixa Econômica Federal proceda à averbação junto ao RGI, caso não o tenha feito, identificando o caráter litigioso do bem, bem como suspenda qualquer ato de execução extrajudicial da dívida até que seja regularizada a condição contratual nos termos supra determinados.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da Caixa Seguradora S.A., nos termos do§ 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários em favor das demais rés, ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se o Autor para que inicie a execução, consoante art 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000605-1 ANGELA ARIANA MADEIRA RODRIGUES BRANCO E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, por restar constatada a não promoção das diligências que incumbiam à autora. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, para cada réu.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas em juízo, em favor da autora, inclusive honorários perícias, posto não realizada a perícia.\r\n\r\nInforme-se ao Desembargador Federal relator do agravo de instrumento noticiado nos autos a prolação da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021936-8 PERIDRAN DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2009 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, por restar constatada a não promoção das diligências que incumbiam à autora. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ressaltando que tal condenação apenas deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça-se alvará de levantamento das quantias constantes das guias de fls. 140 e 155, em favor da autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0470308-1 VITORIA ANDRAUS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x VANDERLEI MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x REGINA CHAVES FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x MARINA CARREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x DARCI CHAGAS E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x HERONIDES MACEDO (ADVOGADO: JOAO CARLOS LUIZ.) x RUTH FALCAO - ESPOLIO x ANNIBAL ORTEGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x VALDERES ALONSO E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x JOSE CARVALHO (ADVOGADO: LEO DOS SANTOS LIMA.) x AGUINALDO CARREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x MARIA HELENA PACHECO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SARAIVA FERNANDES, ALFREDO LÁLIA FILHO, VILMA DOS SANTOS LEITE LÁLIA, MARILENE DOS SANTOS LEITE, JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA.) x EDISON MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x LAURO DE SOUZA - ESPOLIO x VALDEMAR KABAROFF E OUTRO (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x MARIA APARECIDA MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x MARIA APARECIDA CAIRES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x GEMA FLORA ALONSO E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x MERCIA ALVES MOUTA E OUTROS (ADVOGADO: JOEL BELMONTE, JOAO CARLOS LUIZ, WLADIMIR BENICIO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 00.0470308-1\r\n\r\nAutor(es): HERONILDES MACEDO E OUTROS\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesentranhe a secretaria a petição juntada às fls. 3763/3775 juntando-a aos autos dos embargos à execução nº 990059443-6, eis que relativa à decisão proferida às fls. 820/821 dos referidos autos.\r\n\r\nAnte a certidão retro e considerando a decisão proferida à fl. 3757/3758, retifique o autor a petição para que o valor total rateado seja igual ao valor residual do valor depositado. Defiro somente o levantamento dos honorários advocatícios no percentual da condenação sobre o saldo residual.\r\n\r\nCumprido, conferido, defiro a expedição dos respectivos alvarás de levantamento das quantias rateadas, referentes ao resíduo da conta de depósito judicial nº 4021/005/101.263-7 (fls. 3740/3742), originada pelo precatório nº PRC20053022 (fl. 3369).\r\n\r\nExpedidos, intime-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019344-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x PRESTADORA DE SERVICOS IRMAOS RIBEIRO LTDA (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.019344-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2001.51.01.019344-5\r\n\r\nManifeste-se o exequente (parte ré), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003967-6 ALEXANDRE FILHAGOSA PACHECO REP/ P/ ROBERTA FILHAGOSA SILVA (ADVOGADO: ERNANI ALECRIM.) x VERA REGINA FABIANO RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO SILVA DEL GUERSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.003967-6\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE FILHAGOSA PACHECO REP/ P/ ROBERTA FILHAGOSA SILVA\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL,VERA REGINA FABIANO RAMOS,DANIELE MOREIRA PACHECO DE MORAES REP/ P/ MARIA ELISA DE AVILA MOREIRA,DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES ASSIST/ P/ MARIA ELISA DE AVILA MOREIRA,ALESSANDRA MOREIRA PACHECO DE MORAES REP/ P/ MARIA ELISA DE AVILA MOREIRA\r\n\r\nConclusão aberta em: 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 174.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.021640-7 TPS 2 COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 267, VIII do CPC, c/c artigo 6o, § 5o da lei 12.016/09 tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo impetrante.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015761-7 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS.) x DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A (ADVOGADO: HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS.) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.015761-7\r\n\r\nAutor(es): BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL\r\n\r\nRéu(s): IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA,DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A\r\n\r\nConclusão aberta em: 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a notícia da decisão à fl. 112, que determinou a suspensão do acórdão recorrido para suspender os seus efeitos, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n14 - 98.0013092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x EXPEDITO CALIXTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0013092-6\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): EXPEDITO CALIXTO\r\n\r\nConclusão aberta em: 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 149.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019430-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS, THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x JOSE GERALDO DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.019430-6\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): JOSE GERALDO DE MELO\r\n\r\nConclusão aberta em: 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027495-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x LEONEL MARQUES DE MORAES E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.027495-5\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): LEONEL MARQUES DE MORAES,CARMEN MARQUES DE MORAES\r\n\r\nConclusão aberta em: 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 47.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.027459-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x VIACAO RUBANIL LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027459-6\r\n\r\nAutor(es): ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRéu(s): VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 10/02/2010, às 14:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2009.51.01.490288-7 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA.) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490288-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.490288-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) n. 99.24597-0, de modo a possibilitar a confirmação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 98.0045821-2 VILAFER CONSTRUCOES COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO FELIPPE B. C. VIANNA, JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2009 FOLHA 1/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, com base na fundamentação supra apresentada..\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, a ser dividido em partes iguais entre os demandantes, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0046255-4 PERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: LIGIA MARIA BERNARDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2009 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, face à ausência de pressuposto processual, qual seja, capacidade postulatória.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0104847-4 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (ADVOGADO: JOSELITO TRINDADE RIBEIRO, AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . ... Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.010799-0 NEOMEDICAL DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A LTDA (ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . (...), intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 895100"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017238-6 DALVA SANDRA CORREA BEREICOA (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x UNIAO FEDERAL. . Ante ao exposto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.021424-1 WANDA CONCEICAO CARROCINO COSTA (ADVOGADO: REGINA CELIA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à União Federal que restabeleça, incontinenti, o pagamento, à parte Autora, do benefício de pensão por morte da ex-servidora Maria Aurora Alves Costa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026626-5 OSMAR MATTOS SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 55/73);\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0047944-1 ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA NUNES REP/ P/ YEDA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO.). . Vista à parte autora sobre a documentação de fls. 606/636, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015967-4 JOSE XAVIER CAIRES (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, MARISTELA FRAZAO CAIRES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . À parte autora sobre o requerimento de fls. 291/314 e o comprovante de depósito de fls. 315, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004377-2 DEA DE MEDEIROS RUMSEN E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 193/219 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004306-9 MARIA DOLORES RIVERA SANTANA (ADVOGADO: THIAGO BATALHA CUNHA DA SILVA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende autorização para que a autora realize a prova da 2ª fase do Exame de Ordem da OAB/RJ.\r\n\r\nDespacho às fls. 47 determina o recebimento da petição de fls. 45 como emenda, fazendo contar no pólo passivo da OAB/RJ. Determina, ainda, a emenda da inicial, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, ressaltando que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora, deixa de cumprir o despacho de fls. 47 e mantém o valor da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, considerando o benefício patrimonial ora pretendido, e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009965-8 SAULO RODRIGUES MENDES (ADVOGADO: SAULO RODRIGUES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFornecida a cópia da Decisão de fls. 138/139, intime-se a CEF, na pessoa do seu representante legal, para cumpri-la, imediatamente, sob as penas da lei.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021400-9 JOAO PAULO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: PRISCILA DA CRUZ ASSIS.) x UNISUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 34 como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro, ainda, ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, melhor apreciada a natureza da demanda, restauro o presente procedimento para ordinário, mesmo anteriormente à Audiência, nos termos do art. 277, § 4º do CPC, atento ainda para ausência de prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\nÀ SEADI para modificar o rito para ordinário. \r\n\r\nCite-se\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.001202-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LIGIA GUIMARÃES GOMES (ADVOGADO: RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA.) x BIANCA GOMES FERNADES. . Remetam-se os autos à SEDIC para anotar quanto à nova classe (Embargos à Monitória).\r\n\r\nFls. 36/37 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em Juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" para obter o que pretende, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nAdemais, o diploma processual pátrio disciplina as providências em caso de desconhecimento do endereço do réu.\r\n\r\nOutrossim, à CEF, ora Embargada (fls. 50/58). \r\n\r\nFls. 59 - Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019075-5 LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls 481, às partes para manifestação, devendo juntar cópia da referida petição , se for o caso , em 5 (cinco) dias .\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019855-3 EMBRAFORRO IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 27, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005475-4 DIRLEI FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Junte a parte autora cópia da inicial/sentença dos processos de nºs 95.0022540-9, 95.0021898-4 e 2001.51.01.017046-9 no prazo de dez dias, para que se possa verificar eventual prevenção, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008733-4 ELIZETE VIANA NOBREGA (ADVOGADO: ANTONIA ENITE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018925-4 ANTONIO SAURUSAITIS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor o prazo de dez dias, conforme requer às fls. 102.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520729-5 WANDA ARAUJO OLIVA (ADVOGADO: ROBERTO DAVI KLAJNBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 39/40 como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nJunte a parte autora a sua Afirmação de Hiposssuficiência, nos termos da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós a juntada, cite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos da conta poupança nos períodos pleiteados.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.026625-3 JOSE LUIZ CORREA PINTO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 632 e 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029785-4 COPIADORA LEBLON LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Tendo em vista a certidão de fls 358, às partes para manifestação, devendo juntar cópia da referida petição , se for o caso , em 5 (cinco) dias .\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0078237-9 NARA CLEO AGUIAR (ADVOGADO: ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUCI FERREIRA DE MAGALHAES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020858-4 NOEMIA NORONHA ROQUE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.008061-4 JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (ADVOGADO: SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO, YOLANDA LEAO C. DE MAGALHAES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.018204-7 ELIEZER FIGUEIRA JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA CRISTINA NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025202-9 JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (ADVOGADO: PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016512-9 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.011854-9 JEFERSON DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.020430-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x JOSE DAMASIO DA CRUZ. . \r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) na(s) contestação(oes).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.014844-4 MARIA DE FATIMA AZEREDO DE MENEZES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021608-0 JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a certidão de fls 261, às partes para manifestação, devendo juntar cópia da referida petição , se for o caso , em 5 (cinco) dias .\r\n\r\n29 - 2009.51.01.005067-0 RUY NEVES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.015584-4 MARIA INES FERREIRA MACHADO (ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0105489-0 DANIEL ANDRADE SILVA (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ELZA M. BECHARA E SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0020070-5 OLAVO DIAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.015898-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VITOR SARMENTO DE MELLO, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Tendo em vista a certidão de fls 309, às partes para manifestação, devendo juntar cópia da referida petição , se for o caso , em 5 (cinco) dias .\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000309-2 MAISA DOS REIS QUARESMA (ADVOGADO: SERGIO PORTO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010102-8 ANTONIO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação,rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.521639-9 MARIA ANTONIETA FIUZA MANHAES (ADVOGADO: ANDRE FABIANO SCOVINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora, na oportunidade, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 47/70.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 92.0015528-6 AGUIAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA CHERMONT SAPIA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x BANCO DO BRASIL S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006895-3 GUARACI ALVES DO AMARAL (DEF.PUB.: HOLDEN MACEDO DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012943-5 SERGIO NEI PERLINGEIRO E OUTROS (ADVOGADO: BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 897680"
                            ],
                            "897681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0009148-8 MARIA DO SOCORRO SILVA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Revalide-se o alvará, como requer.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0925737-3 ROSEMARY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, OSEAS ALVES DOS SANTOS, ROBSON ALVES.) x WALTER BARRETO SANT'ANNA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: KLEBER REGO DE MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANTE BRAZ LIMONGI.). . Tendo em vista que somente o autor João Gomes da Silva Filho, depositou os honorários periciais, às fls. 960, remetam-se os autos à Perita nomeada para elaborar o seu laudo tão somente em relação à este autor.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos autores Cyro Barbosa Lima e Nancy de Barros Rosa Lima, a fim de reapreciar o pedido de Gratuidade de Justiça nesta fase processual, junte cópia atualizada dos dois últimos contracheques ou declaração de isento e, ainda declaração de patrocínio gratuito do advogado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011075-0 ISAURA DE JESUS FERNANDES RODRIGUES PINHEIRO (ADVOGADO: MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Traga a parte autora qualquer extrato que contenha a data base da sua caderneta de poupança, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521172-9 MARIA DE FATIMA GOMES MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende a reposição das perdas financeiras das cadernetas de poupança dos autores.\r\n\r\nDespacho às fls. 21 determina a emenda do valor da causa, no prazo de dez dias, para fins de adequação ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora, apesar de devidamente intimada para emendar a Inicial, mantém o valor da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, considerando o benefício patrimonial ora pretendido, e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005188-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x JACY DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Fls. 60/62 - Haja vista a possibilidade de se aplicar efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011368-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: ROCCO MELIANDE NETO, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Fls. 70/75 - Insurge-se a União Federal contra o despacho de fls. 69, sob o argumento de que a Decisão do Juízo é contraditória, eis que ao determinar a juntada do Termo de Transação Judicial devidamente assinado pelo autor, não observou que a MP nº 2.086-34/2000, não observou que para efeitos de homologação do Termo de Adesão, basta a apresentação da documentação expedida pelo SIAPE. Por fim, desejam aclarar as obscuridades e omissões apontadas, a fim de que se seja proferida outra decisão.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos declaratórios, eis que não estão presentes os seus pressupostos legais, eis que conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão ocorrida.\r\n\r\nDessa sorte, não há omissão existente no despacho que ordena a juntada do Termo de Adesão assinado pelo autor, uma vez que o documento de fls. 1176 (autos principais), trata-se de presunção “iuris tantum” de que o autor celebrou acordo para recebimento dos valores a título de 28,86%, não tendo o condão de elidir a obrigação do Órgão Pagador de apresentar o Termo de Adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos e, mantenho o despacho tal como proferido.\r\n\r\nAssim sendo, fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao Órgão Pagador para que apresente o Termo de Transação Judicial devidamente assinado pelo Embargado José Raimundo do Nascimento Filho.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.011609-7 JORGE OVIDIO LADEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0031697-2 MARIA AMABILIS PONTES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ CESAR PONTES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN, DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO.) x MARIA LUIZA ASSUMPCAO SILVA (ADVOGADO: GIANE APOLIANA ALBINO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 421/426, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFls. 427 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 418/419 - Considerando que conforme certidão de fls. 432, estiveram os autos indisponíveis para o espólio de William Mendonça, devolvo, como requerido, o prazo para impugnação da sentença de fls. 411/415, a contar da publicação deste.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça de fls. 436/456, em relação às autoras Maria Luiza Assumpção Silva e Maria Ferraz Gomes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002135-9 RENI DOMINGOS ROGGIA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS.) x PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. . Diante do exposto, tendo em vista figurar como Ré tão somente a “Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A”, pessoa jurídica de direito privado, que, obviamente, não tem a prerrogativa de litigar na Justiça Federal, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, à 7ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro(\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002843-3 ADRIANA NASCIMENTO DA COSTA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a Autora deixa de juntar aos autos a sua Afirmação de Pobreza, indefiro à mesma os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecolha, no prazo improrrogável de dez dias, as custas judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição, conforme os termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.023713-7 EDSON SANTAREM (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.023713-7\r\n\r\nAUTOR: EDSON SANTAREM\r\n\r\nRÉ : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDSON SANTAREM propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, em síntese, a aplicação da taxa progressiva dos juros.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/16).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o Autor é domiciliado na Rua Otávio Mangabeira, nº 84, na cidade de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535/92, instaladas em 28.09.98 pela Resolução 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.006807-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x DAISY THEREZINHA DUARTE BESSA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 200951010016637, em que a Autora pede a condenação da Ré ao reajuste das suas contas de caderneta de poupança ns° 00798329-2, 803003-5, Agência nº 0212 e as contas ns. 01812543-0, 01812544-8 e 01830638-8, Agência nº 1508, a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, relativamente ao Plano Verão.\r\n\r\nA impugnante sustenta que a adequação do valor da causa deve ser fixado R$ 1.000,00, correspondente ao beneficio patrimonial visado.\r\n\r\nÀs fls. 10/13, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 14, a CEF requer, às fls. 16, a desistência da presente impugnação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo caso, a CEF apresenta a petição de fls. 16, requerendo a desistência da presente impugnação, assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nCaso não haja recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 93.0026477-0 TVX PARTICIPACAOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIO GODINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008076-0 LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005432-7 VAGNER COLOMBO SILVA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021069-3 IARA GOMES MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) , pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004869-6 OLAVO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016606-2 JORGE MORAES SAUERBRONN E OUTRO (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Republicação da última parte do despacho de fls. 553.\r\n\r\n(...) Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018775-1 JOAO BARRETO RANGEL - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 370/384 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.003866-9 ADELINO TAVARES QUINTAL (ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA LESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 98.0019639-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA.) x MARCIO TELLES (ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 897681"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 95.0031947-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VERA LUCIA ABREU (ADVOGADO: TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS.) x ALCINEIA ALVES FERREIRA (ADVOGADO: THIAGO FRANCO LOPES, FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES.) x MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES.) x GILSON CARNEIRO DA SILVEIRA (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.) x MARCOS RIANELLI DUARTE (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS (ADVOGADO: AIDA LEONI VAISBERG.) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES.) x MARILEA RODINO TEIXEIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS.) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.). . Despacho de fl. 1327, proferido pelo MM. Juiz da Primeira Vara Federal Criminal, Dr. Marcos André Bizzo Moliari, em 27/08/2009:\r\n\r\n“Antevista a possibilidade de julgamento no estado do processo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação pelo prazo de 03 (três) dias. Com o retorno, à defesa pelo mesmo prazo.”\r\n\r\nDespacho proferido pelo MM. Juiz da Primeira Vara Federal Criminal, Dr. Marcos André Bizzo Moliari, em 13/01/2010:\r\n\r\n“Republique-se o despacho de fls. 1327, fazendo constar não apenas os nomes das demais partes e de seus advogados que já se pronunciaram a respeito dele, mas também no que interessa estritamente esta republicação para a defesa de LÍDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS, indicando exclusivamente o nome de sua atual advogada, sem prejuízo também de se reproduzir o nome da acusada ALCINÉIA ALVES FERREIRA e de seu advogado, sem prejuízo do prazo em que esta defesa incorreu como certificado na certidão constante de fls. 1361.\r\n\r\nPublique-se na mesma oportunidade o teor deste despacho.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 898712"
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PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 96.0025262-9\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa decisão proferida nestes autos às fls. 3916/3922, foram interpostos embargos de declaração pela defesa com efeitos infringentes.\r\n\r\nDiz a defesa, em síntese, que na mencionada decisão identificaria-se a ocorrência de premissa equivocada. Assim, caberia ao juiz responsável pela decisão atribuir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico serem tempestivos os embargos. \r\n\r\nNo mérito, eles não merecem prosperar. \r\n\r\nDe acordo com o artigo 619 do CPP, “poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão”.\r\n\r\nNo caso em tela, observo que em momento algum a petição apontou a existência de ambiguidade, obscuridade ou omissão, limitando-se a defesa a repetir os pedidos formulados na peça de fls. 3247/3695 que foram devidamente conhecidos por este Juízo e indeferidos mediante decisão devidamente fundamentada.\r\n\r\nNão há que se falar, outrossim, em contradição quando o que se postula na verdade é mera revisão dos mesmos fundamentos que foram ultrapassados na decisão guerreada.\r\n\r\nA contradição impugnável por meio de embargos de declaração é aquela na qual o juiz decide de modo contrário aos fundamentos apresentados no próprio decisum e não quando a decisão é contrária aos fundamentos apresentados pela parte. Se assim o fosse, sempre seria cabível o mencionado recurso, eis que apenas uma das teses (ou parte delas) contrapostas pelas partes há de prevalecer.\r\n\r\nDa mesma maneira, a existência de eventual premissa equivocada não é impugnável pela via de embargos de declaração que, por sua vez, também não comporta efeitos infringentes, conforme aduz a defesa.\r\n\r\nO que a defesa pretende com a oposição dos embargos de declaração é a reconsideração da decisão de fls. 3916/3922, não sendo esta a via processual adequada para modificação dessa decisão.\r\n\r\nVeja-se, à propósito, a lição do Mestre Tourinho Filho:\r\n\r\n“Suponha-se que em sede de embargos declaratórios, o Tribunal reconhece ter havido, realmente, a negativa de vigência de lei federal, de modo que tal reconhecimento implique modificação, alteração no decisum, Quid inde? A nós nos parece que o Tribunal deve, apenas, afirmar ou negar tenha havido a negativa da vigência. Não poderá alterar o acórdão (grifo meu)_”. \r\n\r\nNa mesma linha, trago à colação decisão recente do Pleno do STF:\r\n\r\nAI-AgR-ED 676264 - AI-AgR-ED - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nRELATOR: MINISTRO GILMAR MENDES\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 03.06.2009\r\n\r\nEMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa de LUIZ FILIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 98.0048877-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x AILTON DE CASTRO LEITE (ADVOGADO: ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x NEUZA GLORIA RAMOS DUQUE ESTRADA (ADVOGADO: ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x IVONE VAZ CORREA (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0048877-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: IVONE VAZ CORREA E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando a apresentação de alegações finais pelo Ministério público Federal, abra-se vista à defesa dos réus AILTON DE CASTRO, IVONE VAZ e NEUZA GLÓRIA para manifestar-se na forma do artigo 403 do CPP (alegações finais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506689-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA - EMBRATEL (ADVOGADO: FLAVIO LERNER SADCOVITZ.) x ISMAEIL MAHMOUD SOLYMAN ABOU GAZAR (ADVOGADO: ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.506689-2\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRéu: ISMAEIL MAHMOUD SOLYMAN ABOU GAZAR\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 1514, proferido pelo Juízo de Plantão, acolhendo as razões esposadas pela Defesa em fls. 1520/1522.\r\n\r\nCom efeito, determino a manutenção do apenado ISMAEIL MAHMOUD SOLYMAN ABOU GAZAR no Estado de São Paulo, em estabelecimento prisional compatível com o regime semi-aberto. Oficie-se ao Dr. Kleber Massayoshi Isshiki, da SR/DPF/SP (fls. 1497/1499), ao Dr. Hélcio William, Delegado de Polícia Federal da SR/DPF/RJ (fl. 1518), e ao Juízo da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, comunicando a presente decisão. \r\n\r\nEncaminhe-se a CESP à VEP/RJ, com urgência, através de mandado de entrega. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510752-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO.) x MARILENE DA SILVA FERREIRA LOUREIRO (ADVOGADO: SERGIO PEDRO HAKIM.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.510752-3\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARILENE DA SILVA FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA resposta a acusação de fls. 126/195 não é apta a ilidir as imputações formuladas pelo Ministério Público Federal, pelo que designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2010, às 15h 15min.\r\n\r\nDefiro o requerido pela defesa às fls. 126/127. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.519516-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANA MARIA DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.519516-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando que, não obstante o réu tenha apresentado uma versão plausível, porém incomprovada, para os fatos, e a ela se contraponha a versão acusatória, tenho por absolutamente necessária a completa instrução do processo para a solução da lide.\r\n\r\nEm conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2010, às 13h 30min. \r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 347/354 e promova a juntada nos autos pertinentes (ação penal n. 2009.51.01.804839-1). \r\n\r\nIntimem-se a acusada Ana Maria de Andrade Fagundes e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503960-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (ADVOGADO: RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.503960-2\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação penal que se encontra em fase de diligências (art. 402 do CPP).\r\n\r\nO MPF instado a manifestar-se requereu as diligências de fl. 618.\r\n\r\nA defesa de Antônio César Berenguer de Bittencourt Gomes requereu as diligências de fls. 623/624.\r\n\r\nA diligências requeridas são extemporâneas, eis que a oportunidade para a acusação e a defesa requerê-las seria, respectivamente, na denúncia e na resposta à acusação, e a fase do art. 402 do CPP presta-se apenas a diligências complementares, cuja necessidade tenha surgido no curso da instrução, o que não se verifica no caso.\r\n\r\nAlém disso, as próprias partes poderiam ter requerido e obtido os documentos junto aos órgãos de origem, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. Por fim, o que se requer constitui ônus das partes, não podendo se admitir a transferência dessa carga ao Poder Judiciário, assoberbado de tarefas e carente de pessoal.\r\n\r\nDestarte, indefiro os pedidos de diligências formulados pelas partes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nAguarde-se a devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812920-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO.) x MARIA DE LOURDES DA SILVA BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MELO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.812920-5\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARRETO E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA absolvição sumária pressupõe a apresentação, por parte do acusado, de prova manifesta da existência de causas excludentes da tipicidade, da antijuridicidade ou da culpabilidade.\r\n\r\nAssim, considerando que, não obstante o réu tenha apresentado uma versão plausível para os fatos, não os comprovou de modo a afastar dúvidas quanto à versão acusatória. Com efeito tenho por imprescindível a completa instrução do processo para a solução da lide, pois nessa fase processual eventual dúvida quando a veracidade dos fatos se resolve em prol da sociedade, desde que a denúncia tenha base em fatos verossímeis.\r\n\r\nAlém do mais, a certidão de fl. 377 esclarece que Carlos Alberto Ribeiro de Araújo não foi indiciado no inquérito policial de n. 14-0301/04 e, portanto, não há que se falar em bis in idem.\r\n\r\nEm conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2010, às 13h 30min. \r\n\r\nIntime-se o acusado Carlos Alberto Ribeiro de Araújo.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela defesa à fl. 264, item “B”, uma vez que já consta dos autos às fls. 61/131 cópia do procedimento administrativo em questão. \r\n\r\nFls. 359/360. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25008 - EXCEÇÃO DE COISA JULGADA \r\n\r\n8 - 2009.51.01.813809-4 LUIZ FELIPPE DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: ELSON JOSÉ APECUITÁ.) x JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL/ SJRJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000108/2009 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.813809-4\r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPPE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL/ SJRJ\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nA combativa defesa de Luiz Felipe da Conceição Rodrigues alegou em sede de resposta à acusação (art. 396 - A do CPP) a existência de coisa julgada entre a ação penal de n. 95.0032304-4 e a de n. 94.0000467-2, sob o argumento de que:\r\n\r\nI - os documentos que embasaram as denúncias das duas ações penais são os mesmos, oriundos do processo administrativo fiscal nº 13.709.0029/94-91;\r\n\r\nII - o réu Luiz Felipe da Conceição Rodrigues responde pelas mesmas infrações penais nas ações penais ns. 95.0032304-4 e a de n. 94.0000467-2, cujas denúncias têm o mesmo conteúdo;\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou (fls. 1571/1575) pela improcedência da presente exceção.\r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar que a matéria por mim apreciada nesta exceção não é inédita. Sobre ela já me manifestei no ofício nº 27/2008-GAB-HC de fls. 2686/2707 da ação penal n. 94.0000467-2, ao prestar informações nos autos do Habeas Corpus nº 2008.0201.013616-8, ainda que sob o título de litispendência, eis que a ação penal de n. 94.0000467-2 àquela data ainda não havia sido julgada.\r\n\r\nAs denúncias ofertadas no bojo das duas ações penais (96.0025262-9 e 94.0000467-2) não são idênticas e, portanto, não se pode reconhecer a existência de litispendência, que se caracteriza justamente pela repetição de causa instaurada anteriormente, envolvendo as mesmas partes e o mesmo fato delituoso. \r\n\r\nSucede que o acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus nº 2008.02.01.011721-6 reconheceu a extinção da punibilidade do réu Luiz Felipe nos autos da ação penal nº 94.00467-2. Vale dizer, ela não se encontra mais em curso perante este Juízo.\r\n\r\nEntretanto, faço uma breve análise das condutas descritas nas duas ações penais para demonstrar que elas não são idênticas.\r\n\r\nNos autos da ação penal nº 95.0032304-4, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Firmino Moraes Sant´anna e Eduardo Albagli Secco foram denunciados, em 26/05/2008, pela suposta prática de delitos contra a ordem tributária (arts. 1º, incs. I e III da Lei 8.137/90). Suas condutas, em síntese, consistiram segundo a denúncia do MPF em:\r\n\r\nI - fraude à fiscalização tributária mediante a inserção de elementos inexatos nos Livros de Registro e Entradas exigidos por lei com escopo de supressão ou redução de tributos devidos pela sociedade GOLDENDATA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA;\r\n\r\nII - falsificação de notas fiscais inidôneas relativas a supostas operações tributáveis realizadas pela empresa, também com o objetivo de supressão ou redução de tributos, por meio de contabilização como despesas no exercício de 1991 e 1992;\r\n\r\nIII - utilização das notas fiscais falsas na contabilidade da empresa e perante a Receita Federal;\r\n\r\nIV - a apresentação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica da GOLDENDATA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, no exercícios de 1991 e 1992, elaboradas com base em lançamentos de dados inexatos nos Livros de Registros e Entradas e em nota ficais inidôneas;\r\n\r\nV - a negativa ou a omissão em fornecer notas fiscais às autoridades fazendárias durante a fiscalização, que materializariam as operações com as empresas idôneas.\r\n\r\nEm outro giro, a ação penal nº 94.0000467-2 (denúncia fls. 101/111) descrevia a conduta do réu LUIZ FELIPE como um verdadeiro operador e artífice de um esquema destinado a suprimir o pagamento de tributos federais mediante a prática do denominado “alaranjamento”.\r\n\r\nA prática do expediente de “alaranjamento” teria compreendido os períodos de 14.08.1989 a 02.03.92 e teria sido utilizada em centenas de empresas, sendo certo que algumas dessas notas fiscais falsas emitidas pelas mesmas foram utilizadas por diversas sociedades empresárias, dentre elas a GOLDENDATA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nObserve-se que, enquanto na ação penal nº 94.00467-2 a conduta do réu abarcava os exercícios de 1989 e 1992, na ação penal nº 95.0032304-4 refere-se aos exercícios de 1991 e 1992.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, enquanto na ação penal nº 94.00467-2 foram denunciados, além do excipiente, Admar Edison Zambroti França, Carlos Alberto Barbosa de Souza, Allan de Souza e Luiz Manoel Monteiro Nunes, na ação penal nº 95.0032304-4 foram denunciados, além de Luiz Filipe da Conceição Rodrigues, Firmino Moraes Sant´anna e Eduardo Albagli Secco, demonstrando que, salvo o excipiente, não existe identidade entre as partes.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que, embora conste o nome da empresa Goldendata na denúncia formulada na ação penal nº 94.00467-2, não há qualquer menção ao nome de seus dirigentes na referida exordial.\r\n\r\nAssim como bem exposto pelo Ministério Público Federal em sua promoção de fls. 119/123, “embora seja semelhante a causa de pedir das ações penais em questão, são diversos os pedidos e as partes.” \r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE COISA JULGADA e determino o prosseguimento da ação penal com relação ao denunciado LUIZ FELIPE.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nJunte-se aos presentes autos cópia da informação de habeas corpus prestada no HC 2008.02.01.013616-8 (fls. 2686/2707 da ação penal de n. 94.0000467-2).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, traslade-se cópia desta decisão para a ação penal de nº 95.0032304-4.\r\n\r\nDê-se baixa,\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n9 - 98.0035066-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO RABE.) x MARIA DE LOURDES SOARES MARQUES (ADVOGADO: SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES.) x MARCIA VALERIA MASELLO MONTEIRO (ADVOGADO: WAULENA D OLIVEIRA SILVA.) x REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x JOSE CARLOS ALETTO DE LIMA (ADVOGADO: NUBIA REGINA DA SILVA.) x JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA (ADVOGADO: GEORGE FRANCISCO TAVARES.) x ANA REGINA SIMOES PALHARES (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x SERGIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES.) x MARCUS EDUARDO GENTIL GUEDES (ADVOGADO: IVAN LAMBERTI.) x JOSE GUZZO (ADVOGADO: MILENA MARIA SOARES PRIORI.) x ANTONIA GEZILDA GALDINO ROCHA E SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x ELSO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE BARACAL GRANDE.) x EMILIA DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA COELHO.) x JAIR GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS.) x JOSE CARLOS PAIVA (ADVOGADO: LILIAN ROSEMARY WEEKS.) x MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO.) x EDMAR CRUZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: LILIAN ROSEMARY WEEKS.) x PAULO CESAR GOMES (ADVOGADO: LILIAN ROSEMARY WEEKS.) x SIDNEY MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: CAROLINA MENDES FRANCO.) x ILCEMAR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: AYRTON RODRIGUES.) x MIQUELINA ALETTO DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CRISTINA NUNES QUINTELA (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x EDILSON DA SILVA (ADVOGADO: SONIA REGINA MACHADO DA SILVA.) x ROSIMERI BARBOSA (ADVOGADO: REYNATO DA COSTA QUINTAS.). . 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL \r\n\r\nProcesso nº 98.0035066-7 - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: João Carlos Boechat Capita e Outros\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nSentença Tipo D\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 17/12/09 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DTA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\nI) no que se refere ao delito inscrito no art. 288 do Código Penal, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC c/c art. 3o do CPP, ante a existência de litispendência parcial, em relação aos acusados MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA, JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, ANTÔNIA GEZILDA GALDINO DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOARES MARQUES, MARCIA VALERIA MASELLO MONTEIRO, ANA REGINA SIMÕES PALHARES e EDMAR CRUZ DE ALMEIDA;\r\n\r\nII) ABSOLVER os acusados CRISTINA NUNES QUINTELA, SIDNEY MARTINS FERREIRA e JOSÉ CARLOS PAIVA de todas as imputações que lhes são feitas nestes autos, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal; \r\n\r\nIII) ABSOLVER as acusadas ANA REGINA SIMOES PALAHARES, MARIA DE LOURDES SOARES MARQUES, MARCIA VALÉRIA MASELLO MONTEIRO das imputações de peculato (art. 312 do CP) que lhes são feitas nestes autos com fulcro no artigo. 386, VII do Código de Processo Penal. \r\n\r\nIV) ABSOLVER os acusados EDILSON DA SILVA, ILCEMAR ALVES DA SILVA e ROSIMERI BARBOSA da imputação de quadrilha (art. 288 do CP), com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal;\r\n\r\nV) CONDENAR os acusados JOÃO CARLOS BOECHAT CAPITA, MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA, ANTÔNIA GEZILDA GALDINO ROCHA E SILVA, JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, MARCUS EDUARDO GENTIL GUEDES, ELSO DE SOUZA, EDMAR CRUZ DE ALMEIDA, SÉRGIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES, REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO, JOSÉ GUZZO, EMÍLIA DE SOUZA PINTO, PAULO CÉSAR GOMES, EDILSON DA SILVA, JOSÉ CARLOS ALETTO DE LIMA, ILCEMAR ALVES DA SILVA, ROSIMERI BARBOSA, pela prática do delito inscrito no art. 312 c/c art. 71 do Código Penal, fazendo incidir, ainda, a causa de aumento do art. 327, § 2º do Código Penal para os acusados MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA, ANTÔNIA GEZILDA GALDINO ROCHA E SILVA, JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO e MARCUS EDUARDO GENTIL GUEDES;\r\n\r\nVI) CONDENAR os acusados JOÃO CARLOS BOECHAT CAPITA, MARCUS EDUARDO GENTIL GUEDES, ELSO DE SOUZA, SÉRGIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES, REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO, JOSÉ GUZZO, EMÍLIA DE SOUZA PINTO, PAULO CÉSAR GOMES, JOSÉ CARLOS ALETTO DE LIMA, pela prática do crime de quadrilha (art. 288 do Código Penal).\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas. \r\n\r\n1. JOÃO CARLOS BOECHAT CAPITA. Como circunstâncias subjetivas, comuns a ambos os crimes, tem-se que o acusado é primário e não ostenta maus an tecedentes. Entretanto, examinados os dois elementos da culpabilidade cujo grau deve ser aferido neste momento, dúvidas não há de que ele agiu com alto grau de reprovabilidade. BOECHAT é pessoa de formação educacional especialmente qualificada (técnico em planejamento) e freqüentadora de meios sociais em que o respeito às normas jurídicas é particularmente valorizado, circunstâncias que lhe davam muito mais condições de compreender a antijuridicidade das normas que violou do que a grande maioria dos brasileiros. Frise-se que não se está tratando de normas especialíssimas, mas de normas básicas de convivência que certamente não exigiram do acusado maior esforço de internalização (a proibição de se reunir de modo estável e permanente com várias pessoas para praticar crimes bem como a proibição de desviar ou de se apropriar daquilo que não é seu). \r\n\r\nQuanto ao delito de quadrilha. Nos termos da fundamentação da sentença, restou claro que a posição de maior hierarquia ocupada na quadrilha coube justamente a este acusado. BOECHAT era, definitivamente, o “homem de trás”, aquele que se locupleta mas não aparece, que guarda a distância prudente do objeto material do crime e diminui intencionalmente as chances de ser descoberto. Logo, esta circunstância o desfavorece sobremaneira. Do mesmo modo, o grau de organização e sofisticação que assumiu a quadrilha por ele comandada, com vários degraus de hierarquia, clara divisão de tarefas e espraiada por diversos setores sociais deve ser considerado como elemento agravador da reprovabilidade da conduta. Por fim, o objeto da quadrilha, ou seja, o tipo de crimes para os quais ela foi deliberadamente formada (crimes contra a administração pública, de alta gravidade e cuja lesão se projeta para o meio social), também é elemento que torna as circunstâncias judiciais altamente desfavoráveis ao réu. Por estas razões, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, faço incidir a circunstância agravante do art. 62, I do Código Penal, na medida em que este agente era o líder da quadrilha, dirigindo diretamente a atividade de sua principal colaboradora, MARIA DO CARMO, e, indiretamente, a dos demais integrantes do bando.. Aumento, assim, a pena base de 1/6(um sexto), passando-a para o patamar de 02(dois) anos, 08(oito) meses e 20(vinte) dias de reclusão. Na terceira fase, na ausência de causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 02(dois) anos, 08(oito) meses e 20(vinte) dias de reclusão.\r\n\r\nQuanto ao delito de peculato. Segundo a prova dos autos, BOECHAT foi o principal beneficiário das fraudes. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. Deve ser considerado, também, o altíssimo valor desviado, que superou a casa dos milhões de reais, dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado. As conseqüências do crime foram graves já que a magnitude da fraude foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Feitas estas considerações, tenho por muito desfavoráveis as circunstâncias judiciais, o que exige a aplicação da pena-base em patamar bastante distanciado do mínimo. Assim sendo, fixo-a em 09(nove) anos de reclusão. Na segunda fase, faço incidir a mesma circunstância agravante do art. 62, I do Código Penal, na medida em que este agente organizou e dirigiu a atividade de sua principal colaboradora, MARIA DO CARMO, desde o começo do “trabalho político” utilizado como pretexto para a prática dos peculatos. Aumento, assim, a pena de 1/6, passando-a para 10(dez) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase, considerando que foram praticados centenas de crimes de peculato em continuidade (art. 71 do Código Penal), aumento a pena de 2/3(dois terços), levando-a para 17(dezessete) anos e 06(seis) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 448 (quatrocentos e quarenta e oito) delitos de peculato a pena de 307 (trezentos e sete) dias-multa. Considerando que o acusado ostenta movimentação financeira intensa (cf. cautelar de quebra de sigilo bancário em anexo), reside em bairro nobre da cidade e exerce atividade remunerada, fixo o valor do dia-multa em 04(quatro) salários mínimos. \r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 20(vinte) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n2. MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA. Sua condenação refere-se apenas ao crime de peculato (art. 312 do Código Penal). A ré é primária e não ostenta antecedentes criminais, já que não há notícia do trânsito em julgado da condenação por ela sofrida nas ações penais conexas que tramitaram perante este juízo. Entretanto, conforme exposto na fundamentação desta sentença, durante o período em que trabalhou no INSS, deliberadamente escolheu trilhar o caminho da ilicitude. Mesmo após ser surpreendida na prática de delitos pela Gerente Regional Olga Pasquarelli, ser advertida e afastada da Chefia do Posto Marechal Floriano e da linha do Seguro Social, optou por retornar ao exercício da prática criminosa pouquíssimo tempo depois, agora como Gerente da Gerência Penha. A reprovabilidade de sua conduta é tanto mais elevada quando se constata que MARIA DO CARMO era uma servidora com elevado grau de instrução (declarou em seu interrogatório que estudou até o terceiro grau), antiga nos quadros do INSS, experiente (já havia atuado em diversos setores) e que havia trabalhado, inclusive, no setor de Disciplina Administrativa, no qual certamente teve conhecimento mais aprofundado da impossibilidade de violação de determinados deveres atribuídos ao servidor público. Veja-se que não se trata aqui de considerar um elemento ínsito ao tipo penal (a condição de servidor público) para agravar-lhe a pena mas sim de constatar que MARIA DO CARMO, por suas particulares condições e pelo seu histórico no serviço público, tinha mais condições de se portar conforme a norma do que um servidor público recém ingresso. As circunstâncias da prática dos delitos de peculato também lhe desfavorecem. Como visto, foi montado um mega esquema de desvio de recursos no qual MARIA DO CARMO ocupava posição de destaque. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. Deve ser considerado, também, o altíssimo valor desviado, que superou a casa dos milhões de reais, dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado. As conseqüências do crime foram graves já que a magnitude da fraude foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar bem afastado do mínimo legal, a saber em 08(oito) anos de reclusão. Na segunda fase, verifico a presença da circunstância agravante do art. 62, I do Código Penal, na medida em que restou assentado na fundamentação que MARIA DO CARMO dirigiu a atividade dos chefes de postos, de REGINALDO e de GUZZO na prática dos peculatos. Aumento, assim, a pena de um ano, passando-a para 09(nove) anos de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, deve ser aplicado o art. 327, § 2º do Código Penal. A condição de servidora pública ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento encontra-se explicitamente narrada na inicial. Não há dúvidas de que os fatos foram atribuídos a MARIA DO CARMO na qualidade de gerente, cargo de chefia de uma autarquia federal, sujeito a demissão ad nutum, hipótese abrangida implicitamente pela norma do art. 327, 2º do Código Penal (RESP 940.861, STJ). Assim, aumento a pena provisória de 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão. Por fim, considerando que foram praticados centenas de crimes de peculato, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 20(vinte) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 448 (quatrocentos e quarenta e oito) delitos de peculato a pena de 307 (trezentos e sete) dias-multa. Os elementos dos autos permitem afirmar que a acusada reside em imóvel próprio e ostenta razoável padrão de vida, tal qual afirmado pela Polícia por ocasião do cumprimento de mandado de busca em sua casa. Assim, fixo o valor do dia-multa em ½ (meio) salário mínimo. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n3. ANTÔNIA GEZILDA GALDINO ROCHA E SILVA. Sua condenação refere-se apenas ao crime de peculato (art. 312 do Código Penal). A ré é primária e não ostenta antecedentes criminais, já que não há notícia do trânsito em julgado da condenação por ela sofrida nas ações penais conexas que tramitaram perante este juízo. As circunstâncias da prática dos delitos de peculato lhe desfavorecem, embora a reprovabilidade de sua conduta seja menor do que a de BOECHAT e MARIA DO CARMO. Como visto, foi montado um mega esquema de desvio de recursos no qual ANTONIA GEZILDA ocupava posição extremamente relevante. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. Deve ser considerado, também, o altíssimo valor desviado, que superou a casa dos milhões de reais, dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado. As conseqüências do crime foram graves já que a magnitude da fraude foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar um tanto afastado do mínimo legal, a saber em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, deve ser aplicado o art. 327, § 2º do Código Penal. A condição de servidora pública ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento encontra-se explicitamente narrada na inicial Não há dúvidas de que os fatos foram atribuídos a ANTONIA GEZILDA na qualidade de chefe de posto, cargo de chefia de uma autarquia federal, sujeito a demissão ad nutum, hipótese abrangida pela norma do art. 327, 2º do Código Penal (RESP 940.861, STJ). Assim, aumento a pena provisória de 1/3 (um terço), passando-a para 06 (seis) anos e 08(oito) meses de reclusão. Por fim, considerando que foi praticada mais de uma centena de crimes de peculato no Posto por ela chefiado (FILOMENA NUNES), nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10(dez) dias de reclusão. \r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 126 (cento e vinte e seis) crimes de peculato a pena de 174 (cento e setenta e quatro) dias-multa. Considerando que não há elementos seguros nos autos para aferir a real situação econômico-financeira da acusada, fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos e, ainda que não o fosse, a ré não preenche os requisitos subjetivos para tanto.\r\n\r\n4. JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO. Sua condenação também se refere apenas ao crime de peculato (art. 312 do Código Penal). O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais, já que não há notícia do trânsito em julgado da condenação por ele sofrida nas ações penais conexas que tramitaram perante este juízo. As circunstâncias da prática dos delitos de peculato lhe desfavorecem, embora a reprovabilidade de sua conduta seja menor do que a de BOECHAT e MARIA DO CARMO. Como visto, foi montado um mega esquema de desvio de recursos no qual JAIR, como os demais chefes dos postos, ocupava posição extremamente relevante. Especialmente este acusado mantinha relações diretas com REGINALDO e JOSÉ GUZZO, além de MARIA DO CARMO, tendo inclusive freqüentado o quartel general das fraudes no período em que elas ocorreram. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. Deve ser considerado, também, o altíssimo valor desviado, que superou a casa dos milhões de reais, dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado. As conseqüências do crime foram graves já que a magnitude da fraude foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar um tanto afastado do mínimo legal, a saber em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, deve ser aplicado o art. 327, § 2º do Código Penal. A condição de servidor pública ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento encontra-se explicitamente narrada na inicial Não há dúvidas de que os fatos foram atribuídos a JAIR na qualidade de chefe de posto, cargo de chefia de uma autarquia federal, sujeito a demissão ad nutum, hipótese abrangida pela norma do art. 327, 2º do Código Penal (RESP 940.861, STJ). Assim, aumento a pena provisória de 1/3 (um terço), passando-a para 06 (seis) anos e 08(oito) meses de reclusão. Por fim, considerando que foi praticada mais de uma centena de crimes de peculato no Posto por ele chefiado (ANDRÉ AZEVEDO), nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10(dez) dias de reclusão. \r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 215 (duzentos e quinze) delitos de peculato a pena de 174 (cento e setenta e quatro) dias-multa. Considerando que não há elementos seguros nos autos para aferir o padrão de vida do acusado, fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos e, ainda que não o fosse, a ré não preenche os requisitos subjetivos para tanto.\r\n\r\n5. MARCUS EDUARDO GENTIL GUEDES. O acusado é primário e não ostenta antecedentes criminais. \r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha. MARCUS era pessoa de bastante importância no bando, embora as posições de maior hierarquia na quadrilha tenham sido ocupadas por BOECHAT e MARIA DO CARMO. Num segundo escalão estavam justamente os chefes de postos (MARCUS era chefe do Posto Quitungo), pessoas de confiança desta última e cuja atuação era imprescindível para a consecução dos objetivos do bando. Considero, por fim, o fato de que a quadrilha efetivamente atingiu os seus objetivos e atuou durante praticamente três meses ininterruptamente, estendendo-se para além do âmbito do posto e espraiando-se por diversos setores sociais. Por estas razões, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão. Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes bem como de causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 02(dois) anos de reclusão.\r\n\r\nQuanto ao crime de peculato. Sua posição é idêntica à dos demais chefes de postos. As circunstâncias da prática dos delitos de peculato lhe desfavorecem, embora a reprovabilidade de sua conduta, também em relação a estes crimes, seja menor do que a de BOECHAT e MARIA DO CARMO. Como visto, foi montado um mega esquema de desvio de recursos no qual MARCUS, como os demais chefes dos postos, ocupava posição extremamente relevante. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. Deve ser considerado, também, o altíssimo valor desviado, que superou a casa dos milhões de reais, dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado. As conseqüências do crime foram graves já que a magnitude da fraude foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar um tanto afastado do mínimo legal, a saber em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, deve ser aplicado o art. 327, § 2º do Código Penal. A condição de servidor público ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento encontra-se explicitamente narrada na inicial Não há dúvidas de que os fatos foram atribuídos a MARCUS na qualidade de chefe de posto, cargo de chefia de uma autarquia federal, sujeito a demissão ad nutum, hipótese abrangida pela norma do art. 327, 2º do Código Penal (RESP 940.861, STJ). Assim, aumento a pena provisória de 1/3 (um terço), passando-a para 06 (seis) anos e 08(oito) meses de reclusão. Por fim, considerando que foi praticada mais de uma centana de crimes de peculato no Posto por ele chefiado (QUITUNGO), nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10(dez) dias de reclusão. \r\n\r\nAtenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 107(cento e sete) delitos de peculato (art. 72 do Código Penal) a pena de 174 (cento e setenta e quatro) dias-multa. Considerando que não há elementos seguros nos autos para aferir o padrão de vida do acusado, fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 13(treze) anos, 01(um) mês e 10(dez) dias de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n6. ELSO DE SOUZA. O acusado é primário e não ostenta antecedentes criminais. Sua culpabilidade é semelhante à dos demais chefes de postos, apesar de sua defesa tenha tentado incutir neste juízo a idéia de o acusado é uma pessoa despreparada intelectualmente. Nos termos da fundamentação da sentença, restou claro ELSO atuava diretamente em conjunto do EDMAR no posto chefiado por aquele. Embora as posições de maior hierarquia na quadrilha tenham sido ocupadas por BOECHAT e MARIA DO CARMO, num segundo escalão estavam justamente os chefes de postos, pessoas de confiança desta última e cuja atuação era imprescindível para a consecução dos objetivos do bando. Por estas razões, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão. Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes bem como de causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 02(dois) anos de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2o, “c” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível. Embora a pena tenha sido fixada em patamar inferior a quatro anos, o acusado não preenche os requisitos subjetivos. O grau de reprovabilidade de sua conduta é indicativo de que a substituição não é recomendável e não será suficiente para reprimir e prevenir novas infrações. \r\n\r\n7. EDMAR CRUZ DE ALMEIDA. Sua condenação também se refere apenas ao crime de peculato (art. 312 do Código Penal). O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais, já que não há notícia do trânsito em julgado da condenação por ele sofrida nas ações penais conexas que tramitaram perante este juízo. As circunstâncias da prática dos delitos de peculato lhe desfavorecem, embora a reprovabilidade de sua conduta seja menor do que a de BOECHAT e MARIA DO CARMO. EDMAR já acompanhava CARMINHA na caminhada de fraudes desde o tempo em que trabalharam juntos na MARECHAL FLORIANO. As fraudes ocorridas na gerência PENHA obedeceram a uma mesma mecânica que já era praticada anteriormente e cujo “know how” pertencia inequivocamente a EDMAR. Ele foi, assim, uma das pessoas que mais contribuiu para a realização dos peculatos ocorridos no posto em que trabalhava. Este acusado mantinha também relações diretas com REGINALDO, além de MARIA DO CARMO. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. Deve ser considerado, também, o altíssimo valor desviado, que superou a casa dos milhões de reais, dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado. As conseqüências do crime foram graves já que a magnitude da fraude foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar idêntico ao de JAIR, ANTONIA, MARCUS e ELSO, a saber em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, considerando que foi praticada mais de uma centena de crimes de peculatos nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão. \r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 448(quatrocentos e quarenta e oito) crimes de peculato a pena de 115(cento e quinze) dias-multa. Considerando que não há elementos seguros nos autos para aferir o padrão de vida do acusado, fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n8. SÉRGIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. Sua culpabilidade não se mostra exacerbada. Na quadrilha, não exercia posição de especial relevância. As circunstâncias de sua adesão e inserção na quadrilha não justificam o agravamento da pena-base. Por estas razões, para o delito do art. 288 do Código Penal, fixo-a em 01 (um) ano de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 01(um) ano de reclusão. \r\n\r\nQuanto ao delito de peculato. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. As conseqüências do crime foram graves já que a magnitude da fraude para a qual contribuiu com os peculatos praticados foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Feitas estas considerações, tenho por muito desfavoráveis as circunstâncias judiciais, o que exige a aplicação da pena-base em patamar distanciado do mínimo. Assim sendo, fixo-a em 04 (quatro) anos de reclusão. Na segunda fase, não há circunstâncias agravantes ou atenuantes a considerar. Na terceira fase, considerando que a este réu é imputada a prática de três delitos, comprovadamente realizados, aumento a pena de 1/6(um sexto), tornando-a definitiva em 04(quatro) anos e 08(oito) meses de reclusão.\r\n\r\nCom base no art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 03(três) crimes de peculato a pena de 80(oitenta) dias-multa e, na ausência de elementos sobre a situação financeira do acusado, fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo. \r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 05(cinco) anos e 08(oito) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n9. REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO. Trata-se de réu primário e sem antecedentes. A reprovabilidade de suas condutas, entretanto, é elevadíssima, próxima à de MARIA DO CARMO, de quem era um fiel auxiliar.\r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha. REGINALDO era, juntamente com GUZZO, pessoa que ostentava importantíssima posição no grupo. Consta dos autos que REGINALDO compartilhava os rumos das atividades da quadrilha em igualdade de condições com MARIA DO CARMO e GUZZO, tendo inclusive participado da decisão conjunta de realizar as fraudes através de PABs. REGINALDO transitava pelos postos da Gerência Penha como se servidor fosse, mantendo-se informado da atuação dos demais membros do bando. Por estas razões, fixo a pena-base em 02(dois) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, reduzindo a pena de 03(três) meses e levando-a para o patamar de 01(um) ano e 09(nove) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva na ausência de causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nQuanto aos peculatos. As circunstâncias da prática dos delitos de peculato lhe desfavorecem sobremaneira. Como visto, foi montado um mega esquema de desvio de recursos no qual REGINALDO ocupava posição de destaque. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. Deve ser considerado, também, o altíssimo valor desviado, que superou a casa dos milhões de reais, dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado. As conseqüências do crime foram graves já que a magnitude da fraude foi objeto de ampla divulgação pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar afastado do mínimo legal, a saber em 06(seis) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, verifico a presença da circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, “d” do Código Penal), razão pela qual diminuo a pena de 06(seis) meses. Friso que a confissão se deu somente após a confrontação de provas evidentes de sua participação nos fatos. A pena provisória passa para 05(cinco) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, considerando que foram praticadas centenas de crimes de peculato, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 09(nove) anos e 02(dois) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 448 (quatrocentos e quarenta e oito) delitos de peculato a pena de 132 (cento e trinta e dois) dias-multa. Não há elementos nos autos suficientes para aferir a real situação econômico-financeira do acusado, razão por que fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. \r\n\r\nSomo as penas privativas de liberdade aplicadas, em obediência ao art. 69 do Código Penal, que totalizam 10(dez) anos e 11(onze) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n10. JOSÉ GUZZO. Este réu também é primário e sem antecedentes. A reprovabilidade de suas condutas, entretanto, é semelhante à de REGINALDO, ou seja, elevadíssima, próxima à de MARIA DO CARMO, de quem era outro fiel auxiliar.\r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha. GUZZO também ostentava importantíssima posição no bando. Além de compartilhar os rumos das atividades da quadrilha em igualdade de condições com MARIA DO CARMO e REGINALDO, tendo inclusive participado da decisão conjunta de realizar as fraudes através de PABs, GUZZO era o principal vínculo entre os servidores e os procuradores. Era na casa de sua prima EMILIA que se realizavam reuniões para os mais diversos fins, entre eles tomar novas decisões, confeccionar falsos documentos e arrecadar o dinheiro das fraudes. Por estas razões, fixo a pena-base em 02(dois) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, faço incidir duas circunstâncias atenuantes: o réu confessou os fatos e ostenta mais de 70(setenta) anos nesta data. Assim, reduzo a pena de 03(três) meses e levo-a para o patamar de 01(um) ano e 09(nove) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva na ausência de causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nQuanto aos peculatos. As circunstâncias da prática dos delitos de peculato lhe desfavorecem imensamente. Como visto, foi montado um mega esquema de desvio de recursos no qual GUZZO ocupava posição de destaque. Foi através de sua atuação que diversas pessoas de confiança foram cooptadas para funcionar como falsas procuradoras e sacar junto aos bancos as verbas públicas desviadas que ele afirmava serem de “velhinhos de asilos”. GUZZO também foi o responsável pela centralização dos valores recebidos por estes procuradores para serem repassados para MARIA DO CARMO e BOECHAT. Como meio para a realização dos peculatos, foram praticados vários crimes paralelos (falsificação de documentos - ofícios enviados aos bancos, liberações de pagamento a procurador - e falsidades ideológicas - inserção de dados falsos nos sistemas do INSS) que restaram, evidentemente, absorvidos pelo crime-fim, mas que se prestam a agravar a pena base neste momento. Neste particular, GUZZO também teve fundamental atuação, pois pediu a conhecidos seus (EMILIA DE SOUZA PINTO, sua prima, e EDSON MANOEL DE PAULA, seu genro) para que assinassem documentos privativos do INSS na qualidade de servidores (“fantasmas”). Devem ser considerados, por fim, como conseqüências do crime, os altíssimos valores desviados, que superaram a casa dos milhões de reais (e dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado) bem como a ampla divulgação das fraudes pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar afastado do mínimo legal, a saber em 06(seis) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, verifico a presença da circunstância atenuante da confissão, assim como o fato de o acusado contar mais de 70(setenta) anos nesta data, razão pela qual diminuo a pena de 06(seis) meses. Friso que a confissão se deu somente após a confrontação de provas evidentes de sua participação nos fatos. A pena provisória passa para 05(cinco) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, considerando que foram praticadas centenas de crimes de peculato, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 09(nove) anos e 02(dois) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 448 (quatrocentos e quarenta e oito) delitos de peculato a pena de 132 (cento e trinta e dois) dias-multa. Não há elementos nos autos suficientes para aferir a real situação econômico-financeira do acusado, razão por que fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. \r\n\r\nSomo as penas privativas de liberdade aplicadas, em obediência ao art. 69 do Código Penal, que totalizam 10(dez) anos e 11(onze) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n11. EMÍLIA DE SOUZA PINTO. Esta ré é primária e não ostenta antecedentes criminais. \r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha. EMILIA, embora não exercesse posição de comando ou coordenação na quadrilha, teve intensa participação no bando, afinal era na sua casa que se realizavam reuniões para os mais diversos fins, entre eles tomar novas decisões, confeccionar falsos documentos e arrecadar o dinheiro das fraudes. Por estas razões, fixo a pena-base em 01(um) ano e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, reduzindo a pena de 03(três) meses e levando-a para o patamar de 01(um) ano e 03(três) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva na ausência de causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nQuanto aos peculatos. As circunstâncias da prática dos delitos de peculato lhe desfavorecem imensamente. Como visto, entre as contribuições de EMILIA para a empreitada criminosa esteve “fazer-se passar por uma servidora do INSS que não existia”. EMILIA não apenas assinou ofícios enviados aos Bancos, com os padrões de assinatura da servidora fantasma EMILIA DOS SANTOS PINTO, como também assinou diversas LPPs para liberar pagamentos a pessoas do esquema. Como meio para a realização dos peculatos, portanto, foram praticados vários crimes paralelos nos quais EMILIA teve participação direta que, embora restem absorvidos pelo crime-fim, se prestam a agravar a pena base neste momento. Devem ser considerados, por fim, como conseqüências do crime, os altíssimos valores desviados, que superaram a casa dos milhões de reais (e dos quais até hoje nem um centavo foi recuperado) bem como a ampla divulgação das fraudes pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar afastado do mínimo legal, a saber em 04(quatro) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, verifico a presença da circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, “d” do Código Penal), razão pela qual diminuo a pena de 06(seis) meses. Friso que a confissão se deu somente após a confrontação de provas evidentes de sua participação nos fatos. A pena provisória passa para 04(quatro) anos de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, considerando que foram praticadas quase três dezenas de peculatos, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 27 (vinte e sete) delitos de peculato a pena de 80(oitenta) dias-multa. Não há elementos nos autos suficientes para aferir a real situação econômico-financeira da acusada, razão por que fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. \r\n\r\nSomo as penas privativas de liberdade aplicadas, em obediência ao art. 69 do Código Penal, que totalizam 07(sete) anos e 11(onze) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n12. PAULO CÉSAR GOMES. Réu primário e sem antecedentes, PAULO CESAR tem, em seu desfavor, a circunstância de ser advogado, o que lhe conferia maiores condições de se comportar conforme a norma do que aos demais procuradores que atuaram nestas fraudes. \r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha. As condições do art. 59 lhe são minimamente desfavoráveis. Sua inserção na quadrilha, na qualidade de auxiliar de JOSE GUZZO, responsável pela captação de procuradores, assumiu relevância na medida em que ele arregimentou razoável número de procuradores de confiança para realizar os saques, utilizando-se de falsa história para ludibriar alguns deles. Fixo, assim, a pena-base pouco acima do mínimo legal, a saber em 01(um) ano e 03(três) meses de reclusão. À míngua de circunstâncias agravantes ou atenuantes e de causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 01(um) ano e 03(três) meses de reclusão.\r\n\r\nQuanto ao crime de peculato. Já quanto a estes crimes, as circunstâncias lhe desfavorecem. Como visto, o fato de PAULO CESAR ser advogado e ter atuado como falso procurador eleva razoavelmente a sua reprovabilidade, eis que tinha mais condições do que uma pessoa que não tem formação jurídica de conhecer o caráter ilícito de sua conduta. Devem ser considerados, também, os altos valores desviados (no seu caso, totalizaram no mínimo R$ 63.243,80 - cf. fl. 45 do apenso 10), bem como a ampla divulgação das fraudes pela imprensa, acarretando um enorme desprestígio para a Autarquia lesada. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar um tanto afastado do mínimo legal, a saber em 04(quatro) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, verifico a presença da circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, “d” do Código Penal), razão pela qual diminuo a pena de 06(seis) meses. Friso que a confissão se deu somente após a confrontação de provas evidentes de sua participação nos fatos. A pena provisória passa para 04(quatro) anos de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, considerando que foram praticadas quase três dezenas de peculatos, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva na sua fração máxima (2/3), tornando definitiva a pena de 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 27 (vinte e sete) delitos de peculato a pena de 80(oitenta) dias-multa. Não há elementos nos autos suficientes para aferir a real situação econômico-financeira do acusado, razão por que fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. \r\n\r\nSomo as penas privativas de liberdade aplicadas, em obediência ao art. 69 do Código Penal, que totalizam 07(sete) anos e 11(onze) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n13. EDILSON DA SILVA. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. A reprovabilidade de sua conduta não se mostra elevada. As circunstâncias de sua conduta, especificamente, não justificam o agravamento da pena base. Embora o peculato tenha sido praticado com base em falsos documentos, não há prova de sua participação direta na elaboração dos mesmos, razão por que deixo de considerar esta circunstância como elemento para exasperação da pena-base. Entretanto, os valores por ele comprovadamente sacados superam 30(trinta mil reais), justificando a imposição de pena levemente superior ao mínimo legal. Assim, fixo-a em 02(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes, já que embora tenha confessado o recebimento dos valores, o réu negou saber tratar-se de uma fraude. Na terceira fase, considerando que foram praticados 13(treze) crimes, aumento a pena de ¼ (um quarto), por força da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), tornando-a definitiva em 02(dois) anos e 11(onze) meses de reclusão. \r\n\r\nAtenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo, para cada um dos 13(treze) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), a pena de 22 (vinte e dois) dias-multa. Na ausência de elementos sobre a situação econômico-financeira do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade), que durarão o mesmo tempo da pena substituída e terão as demais condições explicitadas pelo juízo da execução.\r\n\r\n14. JOSÉ CARLOS ALETTO DE LIMA. Réu primário e sem antecedentes, envolvido nos fatos em razão de sua família ostentar fortes vínculos com JOSÉ GUZZO. \r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha. As condições do art. 59 lhe são favoráveis, já que as circunstâncias de sua inserção na quadrilha não ultrapassaram as ordinárias para os crimes desta natureza. Pela prova dos autos, ele não dirigia as atividades do bando, não tomava decisões, tampouco exercia função imprescindível para a sobrevivência do grupo. Fixo, assim, a pena-base no mínimo legal, a saber em 01(um) ano de reclusão. À míngua de circunstâncias agravantes ou atenuantes e de causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 01(um) ano e 02(dois) meses de reclusão.\r\n\r\nQuanto ao crime de peculato. Já quanto a estes crimes, as circunstâncias lhe desfavorecem parcialmente. Embora o peculato tenha sido praticado com base em falsos documentos, não há prova de sua participação direta na elaboração dos mesmos, razão por que deixo de considerar esta circunstância como elemento para exasperação da pena-base. Entretanto, os valores por ele comprovadamente sacados superam os 50 (cinqüenta) mil reais, cf fls. 64 do Apenso 10(relatório parcial da autoridade policial), justificando a imposição de pena superior ao mínimo legal. A dimensão da fraude, com ampla divulgação dos fatos pela imprensa é, também, uma conseqüência a ser mencionada, já que acarreta grande desprestígio para a autarquia federal. Por todas estas razões, tenho que a pena-base do crime deve ser aplicada em patamar um pouco afastada do mínimo legal, a saber em 04 (quatro) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, verifico a presença da circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, “d” do Código Penal), razão pela qual diminuo a pena de 06(seis) meses. A pena provisória passa para 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, considerando que foram praticados 11(onze) crimes de peculato, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, faço incidir a causa de aumento decorrente da continuidade delitiva à razão de ¼, tornando definitiva a pena de 04 (quatro) anos e 03(três) meses e 15(quinze) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 11(onze) delitos de peculato a pena de 62(sessenta e dois) dias-multa. Não há elementos nos autos suficientes para aferir a real situação econômico-financeira do acusado, razão por que fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. \r\n\r\nSomo as penas privativas de liberdade aplicadas, em obediência ao art. 69 do Código Penal, que totalizam 05(cinco) anos, 05(cinco) meses e 15(quinze) dias de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2o, “a” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\n15. ILCEMAR ALVES DA SILVA. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. A reprovabilidade de sua conduta é um tanto superior à de EDILSON e ROSIMERI, eis que ILCEMAR, assim como seu amigo PAULO CESAR, é advogado e aceitou participar das fraudes nesta qualidade, que lhe dava mais condições de entender o caráter ilícito de sua conduta do que, por exemplo, seu sobrinho EDILSON. Embora o peculato tenha sido praticado com base em falsos documentos, não há prova de sua participação direta na elaboração dos mesmos, razão por que deixo de considerar esta circunstância como elemento para exasperação da pena-base. Entretanto, os valores por ele comprovadamente sacados superam 30(trinta mil reais), justificando a imposição de pena levemente superior ao mínimo legal. Assim, fixo-a em 02(dois) anos e 08(oito) meses de reclusão. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes, já que embora tenha confessado o recebimento dos valores, o réu negou saber tratar-se de uma fraude. Na terceira fase, considerando que foram praticados 08(oito) crimes, aumento a pena de ¼ (um quarto), por força da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), tornando-a definitiva em 03(três) anos e 04(quatro) meses de reclusão. \r\n\r\nAtenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo, para cada um dos 08(oito) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), a pena de 32(trinta e dois) dias-multa. Na ausência de elementos sobre a situação econômico-financeira do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade), que durarão o mesmo tempo da pena substituída e terão as demais condições explicitadas pelo juízo da execução.\r\n\r\n16. ROSIMERI BARBOSA. A ré é primária e não ostenta antecedentes criminais. A reprovabilidade de sua conduta não se mostra elevada. As circunstâncias de sua conduta, especificamente, não justificam o agravamento da pena base. Embora o peculato tenha sido praticado com base em falsos documentos, não há prova de sua participação direta na elaboração dos mesmos, razão por que deixo de considerar esta circunstância como elemento para exasperação da pena-base. Os valores por ela comprovadamente sacados, entretanto, superam 30(trinta mil reais), justificando a imposição de pena levemente superior ao mínimo legal. Assim, fixo-a em 02(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes, já que embora tenha confessado o recebimento dos valores, a acusada negou saber tratar-se de uma fraude. Na terceira fase, considerando que foram praticados 11(onze) crimes, aumento a pena de ¼ (um quarto), por força da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), tornando-a definitiva em 02(dois) anos e 11(onze) meses de reclusão. \r\n\r\nAtenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo, para cada um dos 11(onze) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), a pena de 22(vinte e dois) dias-multa. Na ausência de elementos sobre a situação econômico-financeira da ré, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa d eliberdade imposta à acusada por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade), que durarão o mesmo tempo da pena substituída e terão as demais condições explicitadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nEm que pese alguns réus servidores públicos tenham sido demitidos após regular inquérito administrativo, faz-se necessária a manifestação deste Juízo quanto à sua capacidade para ocupar cargo público, na medida em que a demissão é passível de impugnação inclusive pela via judicial e a sentença criminal representa título diverso para a perda do cargo. Assim, considerando que a conduta dos réus servidores públicos mostrou-se totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um servidor público, o que concluo após verificar que os mesmos, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticaram atos em detrimento do patrimônio público em clara violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público de MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA, ANTÔNIA GEZILDA GALDINO ROCHA E SILVA, JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, MARCUS EDUARDO GENTIL GUEDES, ELSO DE SOUZA, EDMAR CRUZ DE ALMEIDA e SÉRGIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES, com fulcro no artigo 92, I, a e b do Código Penal. Comunique-se à Superintendência do INSS no Rio de Janeiro e ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nFixo, em obediência ao art. 387, IV do Código de Processo Penal, o valor mínimo para reparação do dano por parte dos acusados em patamar equivalente ao valor nominal dos peculatos consumados pelos quais foram condenados, a saber:\r\n\r\nI) Para os acusados JOAO CARLOS BOECHAT, MARIA DO CARMO, JAIR, EDMAR, JOSE GUZZO e REGINALDO: a soma dos valores de todos os peculatos consumados abrangidos pela denúncia, relacionados às fls. 1040/1168;\r\n\r\nII) Para a acusada ANTONIA GEZILDA, a soma dos valores dos peculatos consumados ocorridos no Posto Filomena Nunes, relacionados às fls. 1040/1168;\r\n\r\nIII) Para o acusado JAIR, a soma dos valores dos peculatos consumados ocorridos no Posto André Azevedo, relacionados às fls. 1040/1168;\r\n\r\nIV) Para o acusado MARCUS EDUARDO, a soma dos valores dos peculatos consumados ocorridos no Quitungo, relacionados às fls. 1040/1168;\r\n\r\nV) Para o acusado SERGIO LUIZ, a soma dos valores dos 03(três) peculatos para os quais concorreu mediante assinatura de LPPs, relacionados às fls. 1040/1168;\r\n\r\nVI) Para a acusada EMILIA, a soma dos valores dos peculatos consumados para os quais concorreu mediante assinatura de LPPs ou na qualidade de Procuradora, relacionados às fls.1040/1168; \r\n\r\nVII) Para os acusados PAULO CESAR, JOSE CARLOS ALETTO, ILCEMAR, EDILSON e ROSIMERI, a soma dos peculatos consumados para os quais concorreram mediante recebimento como procuradores, relacionados às fls. 1040/1168. \r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas, em partes iguais, excluídos os réus absolvidos. \r\n\r\nNão há fatos novos que justifiquem a decretação da prisão preventiva dos acusados, que responderam a todo o processo soltos. \r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Superintendência do INSS no Rio de Janeiro para conhecimento.\r\n\r\nFixo os honorários das defensoras dativas que atuaram neste processo em duas vezes o máximo da tabela de ações penais, dada a complexidade do feito e a natureza do trabalho realizado em alegações finais. Expeçam-se as respectivas solicitações de pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus condenados no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se com as medidas necessárias para a execução da pena.\r\n\r\nAtenda-se ao que dispõem o Provimento 001/2002 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Titular da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 899104"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.523330-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JASPER LINHARES BRUZZI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, por tempestiva, a apelação da FAZENDA NACIONAL/Exequente, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀ Executada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.525093-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ELEVADORES UNIVERSAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, por tempestiva, a apelação da FAZENDA NACIONAL/Exequente, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀ Executada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.535608-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x SWISSPORT BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO, SUELLEN MUNIZ ALVES, OLINDA PIRES BOTELHO.). . Fls. 169verso: Dê-se vista à executada das alegações da Fazenda Nacional, por 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da determinação de fls. 165, no que se refere ao RPV expedido (fls. 164).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.500666-2 M AGOSTINI S/A (ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Fl. 88: Intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.514354-9 DM MARKETING DIRETO LTDA (ADVOGADO: FABIO GARUTI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Recebo, por tempestiva, a apelação da FAZENDA NACIONAL/Embargada, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀ Embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 91.0137807-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (PROCDOR: MARIA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ANTONIO JOSE SILVA FONSECA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n7 - 99.0035594-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA.) x APART HOUSE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530413-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x FABIOLA ALESSANDRA MAMOUD AMED (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.519224-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x CESAR SALOMAO REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516056-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO ATAFONENSE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524279-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x JORGE LUIZ DE MESQUITA VALLADAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.524873-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x THE GREEN SIGNAL ASSES EM COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.516644-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARISE LOPES MACHADO AMARO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533240-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x REGINA CELIA VERSARE. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.533770-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x SINCROSTAR COML/ LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.533933-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOAQUIM JOAO DE MELO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.537375-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ARCOS CONGRESSO E EVENTOS LTDA (ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.539051-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLAUDIA BRASIL FERNANDES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.544405-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x GUILHERME HODOS NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se o(a) exequente sobre o retorno da(s) carta(s) precatória(s), em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.502143-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x BRASSUMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502924-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x DEBORAH MADEIRA SANCHES SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508564-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JOSEANE DE OLIVEIRA CUNHA. . Fl. 34: Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.513132-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGROPECUARIA EL CAMPERO LTDA ME. . Fls. 25: Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.513243-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO GAUCHO LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.501983-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x OSTEOPREV CENTRO DE TRATAMENTO E PREVENCAO DE OSTEOPOROSE LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.508705-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7A REGIAO - CRESS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512300-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLAUDIA BRASIL FERNANDES. . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a penhora realizada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.512416-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x WASHINGTON CARLOS RABELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516074-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SORAYA DA SILVA AUDE. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.528609-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x HAMILTON BRUNO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.522301-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x EDUARDO VIVEIRO DE VASCONCELOS NETO. . Em face da certidão e documentos de fls. 08v/09, manifeste-se a exequente as alegações, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.523451-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CONCEICAO MARTINS DE ARAUJO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.526955-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITAO (ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA ALVES.). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a penhora realizada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.536096-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x RICARDO ALBRIZZI BURLAMAQUI. . Manifeste-se o(a) exequente sobre o retorno da(s) carta(s) precatória(s), em 10 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.502255-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x JAYME ALVES DE SOUZA FILHO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.502284-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SIMONE DE SOUZA FAÇANHA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.502357-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CLEMENTE DA COSTA FONTENELE. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.506670-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506989-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ALMERY MONTEIRO DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.507200-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x UBIRAJARA SIGNETAKA HORIGOME. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.507371-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CNB - CONTABILIDADE S/C LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.507513-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ADELMO FERRAZ DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.507535-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x RENATO SILVA DE ALENCAR. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.507584-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x OTAVIO RODRIGUES FONSECA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.507969-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x LUIZ CARLOS GUIMARAES FLORENCIO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.508024-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x IVANILDO DE MELO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.508029-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x HELIO BRANDAO NASCIMENTO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.508043-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JOAO LUIZ NOGUEIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.508101-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x AGOSTINO PAULO PLINIO PRADO TACOLI. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.508310-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x FAUSTINO PEREIRA DE OLIVEIRA JR. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.508332-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARCO ANTONIO NUNES DOS SANTOS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.508334-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x GUSTAVO RIBEIRO FERREIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.508362-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ELSA DA CONCEICAO FERREIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.508464-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x IONE OLIVEIRA LIMA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.508488-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ONILSON LINS DE VASCONCELOS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.508494-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x NEWTON ROCHA DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.508794-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x ORLANDO BABO TRAJANO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.510539-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.510599-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x WILSON CARLOS GOMES DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.510734-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x SONIA CHRISTINA MAIA GOMES DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.510735-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.511617-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x DAVIDSON CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.512351-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x ELENIR TERRA SOARES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.513435-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CONSERVADORA SERGAL LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.518471-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x VANIA RODRIGUES MOTTA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 60\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 895785"
                            ],
                            "895786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0702435-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGALHAES.) x CHURRASCARIA AGDA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2009 FOLHA 254 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CHURRASCARIA AGDA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 63/66, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0046047-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x JACOB MILIENE (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS.) x CLAUDIO MILIENE E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE RESENDE PERES.) x CEZAUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2009 FOLHA 217 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CEZAUTO PEÇAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 194/203), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 531,50, a serem recolhidas pelos executados, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0047231-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: REJANE LAGO DE CASTRO.) x LANCHONETE GAIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2009 FOLHA 200 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA SUNAB - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO propôs a presente Execução Fiscal em face de LANCHONETE GAIOS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 25/28), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas ( fl.8).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0069970-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ.) x EATING HOUSE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2009 FOLHA 243 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA SUNAB - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO propôs a presente Execução Fiscal em face de EATING HOUSE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 53/55, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0025548-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x CEZAR DP MASCIMENTO ABRANTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HUMBERTO LUDGERO PINHO 154 (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LAN BAR CASARAO DA PAVUNA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2009 FOLHA 221 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INESS propôs a presente Execução Fiscal em face de LAN BAR CASARÃO DA PAVUNA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 55/57, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80 c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0068656-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2009 FOLHA 237 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 35/37), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0068798-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x NARLI FERREIRA DE MELLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2009 FOLHA 252 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NARLI FERREIRA DE MELLO. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 33/37, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0069953-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x MOTOCLEAN VEICULOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2009 FOLHA 206 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 60/65), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 151,63, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0089241-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.) x VALERIA FONSECA HERMES ZUQUIM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ZULEIKA FONSECA HERMES ZUQUIM DE AMORIM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SANIL VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2009 FOLHA 222 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de SANIL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 68/70, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0089557-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2009 FOLHA 218 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 27/30), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 17,66, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0039247-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x ACACIO ANIBAL BAPTISTA FARIA DE SOUSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2009 FOLHA 185 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ACÁCIO ANÍBAL BAPTISTA FARIA DE SOUSA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 19/23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 26,84, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0039428-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x PAULO ROBERTO DE BRITO BRANDAO (ADVOGADO: SEBASTIANA DA SILVA FRAGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2009 FOLHA 192 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO ROBERTO DE BRITO BRANDÃO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 85/89), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 246,63, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0058117-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO.) x JALDIR ANTONIO CARDOZO (ADVOGADO: ROSANE DE ABREU VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2009 FOLHA 175 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de JALDIR ANTÔNIO CARDOZO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 68/69), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 14,48, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0059669-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x SCOTTON BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2009 FOLHA 180 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SCOTTON BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 59/64), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 84,27, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0028355-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WORKSTATION PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2009 FOLHA 178 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WORKSTATION PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 20/23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 19,47, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0064808-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RIOSAN ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2009 FOLHA 255 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RIOSAN ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 64/66, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80 c/c art. 794, II do CPC . \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0076841-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x KOMPEX ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2009 FOLHA 247 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KOMPEX ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 16/19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0079615-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x M P R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 FOLHA 223 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de M P R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 34/39), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 24,29, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0080341-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x ORGANIZACAO CONTABIL J M POSSIDONIO S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2009 FOLHA 187 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL J M POSSIDONIO S/C LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 12/15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0080883-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: ELIZABETH DE MELLO GARCEZ.) x PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2009 FOLHA 244 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1a REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 32/33) , julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0085820-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x H PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2009 FOLHA 169 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de H PINHEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 53/56, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80 c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento da inscrição em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (fl. 13), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0095568-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x TANIA CRISTINA PEREIRA PARIS AVILA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DAILA MODAS LTDA (ADVOGADO: MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2009 FOLHA 216 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DAILA MODAS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 37/40), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 48,71, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.516381-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELZA CARVALHO SANTANA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2009 FOLHA 172 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELZA CARVALHO SANTANA DE ALMEIDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 10/12), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.516844-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (ADVOGADO: LISETTE BIANCHI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2009 FOLHA 170 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 47/48), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 51,73, a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.505227-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x AILTON FERREIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2009 FOLHA 249 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AILTON FERREIRA DA SILVEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 35/37, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80 c/c 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.505556-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x ALDAIR DOS SANTOS LEIRA (ADVOGADO: ALAN PEREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2009 FOLHA 198 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALDAIR DOS SANTOS LEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 39/40, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80 c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.507944-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO x CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2009 FOLHA 189 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 39/41), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 969,62, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.515501-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2009 FOLHA 191 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ATA ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 39/42), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 88,47, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.519283-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x CANGURU EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA (ADVOGADO: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2009 FOLHA 214 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CANGURU EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 30/33), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 55,62, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.521940-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO QUADROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2009 FOLHA 197 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO QUADROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 20/25), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 84,85, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.522385-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TUTTO FARE CONFECCAO E MODA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA 199 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TUTTO FARE CONFECÇÃO E MODA LTDA ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 28/31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 11,20, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.529265-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DEPOSITO DE PAPEL OLIVEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2009 FOLHA 168 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DEPÓSITO DE PAPEL OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 52/55), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 135,66, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.532436-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x BENEDITO DE JESUS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2009 FOLHA 226 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de BENEDITO DE JESUS SANTOS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 16), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.510204-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VIVIANE NEVES CAETANO.) x CAMBIRIO CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2009 FOLHA 253 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de CAMBIRIO CÂMBIO,VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 50, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.516921-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x RONALDO MADRUGA VIANA (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2009 FOLHA 234 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de RONALDO MADRUGA VIANA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl.03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.517283-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ALLINE VILAR REBELO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2009 FOLHA 219 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC -CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de ALLINE VILAR REBELO DE SOUZA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl.14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl.03). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.527979-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x GASTAO CAVALCANTI (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI, ALOISIO FRANCA BRANCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2009 FOLHA 213 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GASTÃO CAVALCANTI.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 45/49), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 60,40, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.534072-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x EDUARDO FERNAN DE ARAUJO GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2009 FOLHA 248 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUARDO FERNAN DE ARAÚJO GUIMARÃES .\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 36/38), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl.19).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.534721-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x MARIA EUGENIA RODRIGUES BRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2009 FOLHA 233 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA EUGÊNIA RODRIGUES BRAGA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 33/36), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 20).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.539632-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x JUREMA DA COSTA AMARO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2009 FOLHA 224 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRN-4 - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JUREMA DA COSTA AMARO\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 19), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.545129-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2009 FOLHA 246 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 36/40) julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 67,99, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.545934-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2009 FOLHA 193 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 26/29), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 49,51, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.511756-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x JACYRA PEREIRA DE LUCENA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2009 FOLHA 174 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JACYRA PEREIRA DE LUCENA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 20/24), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 36,06, a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.526325-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ROMARIO S DE MELO E RICARDO A DA CRUZ CONS TRAB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2009 FOLHA 177 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ROMÁRIO S. DE MELO E RICARDO A. DA CRUZ CONS. TRAB. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 29/32, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento da inscrição em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (Exceção de Pré-Executividade às fls. 09/10), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.533481-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SILVIA MARIA FARIA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2009 FOLHA 204 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVIA MARIA FARIA MACHADO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 17) julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 11).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539942-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LETICIA FERREIRA GONZALEZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2009 FOLHA 225 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LETÍCIA FERREIRA GONZALEZ.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.510823-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x JOSE LASARINOY DE OLIVEIRA E OUTRO x CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2009 FOLHA 210 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 43/44), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.521439-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x DREYFUS BRASCAN PERFORMANCE BX. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2009 FOLHA 176 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de DREYFUS BRASCAN PERFORMANCE BX.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fl. 18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 538,69, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.521979-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x E. C. P. EQUIPE DE COMUNICACAO PROGRAMADA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2009 FOLHA 171 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de E.C.P. EQUIPE DE COMUNICAÇÃO PROGRAMADA LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 59/60), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 86,16, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.501712-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x ELIANE LEITE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2009 FOLHA 230 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIANE LEITE DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 25), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl.08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.506891-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x FARMACIA VITAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2009 FOLHA 188 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FARMÁCIA VITAL LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 80/131), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 134,33, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.507437-7 FAZENDA NACIONAL x DIZ Q DA PRESENTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2009 FOLHA 208 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DIZ Q DA PRESENTES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 228/278), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 235,04, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.531275-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x GILSON EZEQUIEL FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2009 FOLHA 201 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1a REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GILSON EZEQUIEL FERREIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 23/24), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533229-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x DREAMER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2009 FOLHA 242 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DREAMER CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 22/23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.502887-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SLI ACESSORIA TECNICA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RABELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2009 FOLHA 240 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SLI ACESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 96/113), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 249,32, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.505187-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x DOCES SALERTE LTDA (ADVOGADO: MERCIA AUREA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2009 FOLHA 239 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DOCES SALERTE LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 57/67), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 156,21, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.506163-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x BARRINHAS COM/ E IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI, SEM ADVOGADO, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2009 FOLHA 238 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BARRINHAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito consubstanciado na inscrição nº 70 2 06 012300-20 e o cancelamento referente à inscrição nº 70 2 06 012299-51, noticiados nos autos pela exequente (fls. 140/144), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC c/c o art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 17,89, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.511015-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x WALTER JOSE DE CARVALHO CONDE COSMÉTICOS E PERFUMARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2009 FOLHA 209 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WALTER JOSÉ DE CARVALHO CONDE COSMÉTICOS E PERFUMARIA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 22/27), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 188,50, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.514973-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2009 FOLHA 232 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE .\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 30/31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.515158-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x VIVIANE SOARES MONTEIRO (ADVOGADO: RACHEL RODRIGUES NUNES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2009 FOLHA 231 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de VIVIANE SOARES MONTEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 82/84, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento da inscrição em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (Exceção de Pré-Executividade às fls. 08/18), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.515748-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2009 FOLHA 250 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 20/23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 159,60, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.515908-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSE PEREIRA DE ABREU JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2009 FOLHA 215 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ PEREIRA DE ABREU JUNIOR.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 12/15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 217,32, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.519839-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ALBERT FARJALLA BUMACHAR (ADVOGADO: LEONARDO MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 FOLHA 212 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALBERT FARJALLA BUMACHAR.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 21/26), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 634,69, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.519993-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x RS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕESLTDA (ADVOGADO: LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2009 FOLHA 186 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 27/28), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 24,16, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.520535-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SYDONIA MACHADO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2009 FOLHA 194 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SYDONIA MACHADO CRUZ.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 10/13), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 155,54, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.523928-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x FRANCESCO CONTINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2009 FOLHA 202 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de FRANCESCO CONTINO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 11), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.527685-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x C & A MODAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2009 FOLHA 195 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de C&A MODAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 161,36, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.529296-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x DOMO COMERCIO DA MODA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2009 FOLHA 220 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/ propôs a presente Execução Fiscal em face de DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 16/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 25,75, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.533598-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x VANESSA CUNHA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2009 FOLHA 227 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de VANESSA CUNHA DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 27/31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 23).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.534368-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x VERA LUCIA LOUREIRO DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2009 FOLHA 228 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VERA LÚCIA LOUREIRO DE MELO. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 16/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.534526-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x AURIONE DE SOUZA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2009 FOLHA 235 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de AURIONE DE SOUZA FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 16/19), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.536018-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ORLANDO RODRIGUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2009 FOLHA 205 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ORLANDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 15/16), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.536129-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x EDUARDO FERNANDES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2009 FOLHA 241 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUARDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 12/13), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.500112-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2009 FOLHA 229 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 19/20), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.501308-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x KERR-MCGEE DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: TERESA BROWN SIMONELLI, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2009 FOLHA 183 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KERR - MCGEE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 54/58), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 117,16, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.503319-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ELSEVIER PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: CAROLINE MARCHAL ROTHMULLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2009 FOLHA 211 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELSEVIER PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 44/47), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 188,31, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.503425-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2009 FOLHA 173 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 31/33, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento da inscrição em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (fl. 06), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.507142-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ELGEN FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2009 FOLHA 236 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de ELGEN FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.511220-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x ANA ANGELICA CAMPOS QUINTINO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2009 FOLHA 203 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA ANGÉLICA CAMPOS QUINTINO COSTA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 09).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.511927-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x VALDIR ALBUQUERQUE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2009 FOLHA 245 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de VALDIR ALBUQUERQUE DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls.10/11), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl.08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.516209-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CLUBE ELETROBRAS (ADVOGADO: AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2009 FOLHA 181 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CLUBE ELETROBRAS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 25/26), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 59,88, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.515603-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x BAR PRAIA LINDA DA BARRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 179 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BAR PRAIA LINDA DA BARRA LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito consubstanciado na inscrição nº 702 06 011771-10 e o cancelamento referente às inscrições nº 706 04 005297-87 e 706 04 021820-59 noticiados nos autos pela exequente fls. 32/38, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC c/c o art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.503447-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x NR PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2009 FOLHA 196 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 34/37), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 526,58, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 895786"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "899335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.540360-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva .\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição na forma do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que não houve a comunicação acerca do julgamento do agravo interposto, oficie-se ao E. TRF da 2ª Região para ciência da prolação da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.501354-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SERGIO DE CARVALHO E SILVA TOSTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 899335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "897043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001071-3 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (ADVOGADO: MARCUS DA ROCHA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício\r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.062569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de controvérsia relativa ao recolhimento de contribuição social de ser vidor público federal inativo, aposentados e pensionistas, do Plano de Seguridade Social, no percentual de 11% sobre o montante a ser requisitado por meio de RPV, nos termos do que dispõe o art. 16-A da Lei nº 10.887/04\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, caberá ao Juízo da execução: 1) aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição do PSS, bem como, nesse caso, proceder à apuração do montante a ser recolhido. Para tanto, não havendo nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações e; 2) Não sendo devido o recolhimento do valor a título de PSS, proceder ao pagamento integral do montante apurado.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei nº 10.887/04, de 18 de junho de 2004, instituiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme os contornos traçados pela EC nº 41/03, estabelecendo em seus artigos 5º e 6º da Lei nº, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nPelo texto legal acima transcrito, obedecendo-se ao comando constitucional constantes do art. 40 da CRFB/88, a alíquota de 11% deverá incidir sobre os vencimentos dos servidores ativos e sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas da União Federal, suas autarquias e fundações públicas, somente diferenciando-se quanto à base de cálculo que, para os inativos e pensionistas, deveria ser o montante que superasse 60 % do limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 3.105-8 e 3.128-7 em agosto de 2008, declarou a inconstitucionalidade das expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento” constante dos incisos I e II, respectivamente, do art. 4º da EC nº 41/03. Os referidos incisos estabeleciam tetos diferenciados e mais gravosos para a incidência de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que já se encontravam em gozo de seus benefícios em dezembro de 2003, data da promulgação da referida emenda. \r\n\r\nCom a declaração de inconstitucionalidade, o teto geral para incidência da contribuição passou a ser uniforme tanto para os servidores ativos, como para os inativos e pensionistas da União Federal, suas Autarquias e Fundações Públicas, sendo aquele fixado no art. 5º da referida EC nº 41/03, ou seja, o de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nEm conseqüência do julgamento das supracitadas ADIs, o art. 6º da Lei nº 10.887/04, que regulamentava a incidência da contribuição quanto aos casos previstos no art. 4º da EC nº 41/03, o qual fixava os tetos diferenciados para os servidores inativos e pensionistas, como já dito anteriormente, foi declarado inconstitucional por arrastamento, pelo que não deve mais ser aplicado pela sua retirada do ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs valores do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - sofreram reajustamento ao longo dos anos, desde a promulgação da EC nº 41/03 (18/12/2003), estando atualmente fixado em R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), desde 12/02/2009.\r\n\r\nPortanto, servidores públicos federais inativos e pensionistas, cujos proventos tenham valores abaixo do teto constitucional fixado, isto é, o teto do RGPS e suas posteriores correções, NÃO devem sofrer o desconto de 11% sobre os valores que lhes são devidos, valores estes decorrentes do regime estatutário a que estão vinculados à Administração Federal, não incidindo, por conseqüência, a norma prevista no art. 16-A da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nNeste sentido, tendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebam proventos, cujos montantes estejam abaixo do teto do RGPS, não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, sendo inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise das fichas financeiras acostadas aos autos que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que os valores de seus proventos de aposentadoria/pensão são inferiores aos tetos do RGPS.\r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de RPV no montante apurado pela parte ré, sem o aprovisionamento de valor relativo à incidência de 11% a título de PSS. \r\n\r\nIntime-se a parte ré da presente decisão.\r\n\r\nTendo em vista que o valor principal devido ao demandante, somado aos honorários sucumbenciais devidos a seu patrono, ultrapassam o teto dos Juizados Especiais Federais (R$ 27.900,00), intimem-se os interessados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto à possível renúncia ao montante excedente, a fim de receber os valores mediante a expedição de requisitório de pequeno valor, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNeste caso, deverão ser observadas as regras constantes do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm caso de ausência de manifestação no prazo assinado, os valores devidos serão requisitados mediante a expedição do competente Precatório Requisitório.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE ALMEIDA GERALDO (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os documentos requeridos pela Contadoria Judicial, à fl. 28.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração dos valores eventualmente devidos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MARINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSWALDO DA SILVA CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA ANDRE (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora decorrentes de reenquadramento funcional, no período de julho de 1994 até fevereiro de 2003, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada prestação, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDEE DEMARCO PULCHERIO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a ausência de amparo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO DA GAVEA COSTA (ADVOGADO: GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a ausência de amparo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DE AZEVEDO (ADVOGADO: GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a ausência de amparo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.029911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDERI MORAES LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VALDERI MORAES LIMA - PIS N° 1042813949-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820612140914, CÓD. EMPRG. Nº 90188296503, no valor de R$ 9,02 (nove reais e dois centavos), conforme extrato de fl. 43;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603555520, CÓD. EMPRG. Nº 999, no valor de R$ 7.314,04 (sete mil, trezentos e quatorze reais e quatro centavos), conforme extrato de fl. 48; \r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BENCES RODRIGUES (ADVOGADO: HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar, no prazo de dez dias, contracheque que comprove o desconto de 1,5% ora impugnado.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.037544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERREIRA HERMOGENES (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.039394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DA SILVA GALVAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.039423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NETTO (ADVOGADO: PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NETTO - PIS N°103322674-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602615953, no valor de R$ 14.063,87 (quatorze mil e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme extrato de fl. 71;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.040504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DIAS DO REGO E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. NICÉCIO SANTOS REGO FILHO - PIS Nº 12005100082, referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602833039, no valor de R$ 2.030,06 (dois mil e trinta reais e seis centavos), conforme extrato de fl. 31;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602849938, no valor de R$ 9,03 (nove reais e três centavos), conforme extrato de fl. 37, apenas com referência ao Plano Verão (jan/89);\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada aos autores, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.041631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SOUZA DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da falecida mãe da autora (SONIA APARECIDA DE SOUZA - PIS N° 1083898122-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600386272, CÓD. EMPRG. N° 3735, no valor de R$ 740,23 (setecentos e quarenta reais e vinte e três centavos), com base no extrato de fl. 40;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.044323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PERDIGAO ARAUJO (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n20 - 2008.51.51.046264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO COELHO TEIXEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n21 - 2008.51.51.047549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NETTO VALVERDE (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n22 - 2008.51.51.048165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE FREITAS JARDIM PINTO (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.048307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA (ADVOGADO: CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.048913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDAIA BRAMONT GARCEZ MERCES (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (INDAIA BRAMONT GARCEZ MERCES - PIS N° 1214148780-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602956580, no valor de R$ 4.766,70 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), conforme extrato de fl. 31;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.049245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIVAL VARELLA GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2010 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n26 - 2008.51.51.049376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON ALBERTO DAS DORES AMORIM (ADVOGADO: JORGE NASCIMENTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa do PAB Criminal (Av. Venezuela) , portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.050470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS (ADVOGADO: ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE, FELIPE GOMES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,39. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS - PIS N° 1802910831-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970517435659, CÓD. EMPRG. Nº 424352, no valor de R$ 3.152,76 (três mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos), conforme extrato de fl. 36; \r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.050491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA SLAIB PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SANDRA MARA SLAIB PEREIRA - PIS N° 1052728411-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 4900000014, no valor de R$ 15.923,48 (quinze mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), conforme extrato de fl. 32;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.053918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MIGON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (FATIMA FERREIRA DE SOUZA - PIS N°1075359199-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970517915561, CÓD. EMPRG. Nº 187835, no valor de R$ 1.038,66 (um mil e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme extrato de fl. 48, apenas com referência ao Plano Collor I, relativo ao mês de abril de 1990 (44,80%);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970517915561, CÓD. EMPRG. Nº 187916, no valor de R$ 2.647,94 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme extrato de fl. 53, apenas com referência ao Plano Verão, relativo ao mês de janeiro de 1989 (42,72%);\r\n\r\nabatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.054230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BERNARDO NUNES (ADVOGADO: RENATA NUNES CONDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa do PAB Criminal (Av. Venezuela) , portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.059633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SARAIVA CARNEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANA CRISTINA SARAIVA CARNEIRO - PIS N°1701935123-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600546750, CÓD. EMPRG. Nº 4200, no valor de R$ 3.144,34 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme extrato de fl. 40;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.000213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMOES MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.001430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO: JOEL DOS SANTOS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa do PAB Criminal (Av. Venezuela) , portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.002142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA SIMAO (ADVOGADO: RENATO DA SILVA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa do PAB Criminal (Av. Venezuela) , portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.005931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PINTO (ADVOGADO: ANTONIO LEMOS SERAFIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.008061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.008134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n38 - 2009.51.51.008565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n39 - 2009.51.51.008801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE LIMA BATISTA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n40 - 2009.51.51.010467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE OLIVEIRA DURAES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.011782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.012862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA ROCHA FREIRE (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n43 - 2009.51.51.013006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOREUDO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n44 - 2009.51.51.013015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER OLIVEIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n45 - 2009.51.51.020450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA COSTA BATISTA (ADVOGADO: ED WILSON LINO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010. \r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n46 - 2009.51.51.025123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA RONCOLI MARCONDES (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.027738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSE MAZZEI PERES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.033714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.034008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GHELMAN (ADVOGADO: SANDRA GHELMAN GUBERMAN.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.034177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROLLAS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, nos termos da fundamentação supra e da legislação referida, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDAFAZ \r\n\r\na) A partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.034527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho - GDAFAZ, em benefício da parte autora, nos termos da fundamentação supra e da lei 11.907/2009 de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas a partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada, substituída ou extinta a Gratificação em foco, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.035370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE THOMPSON DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.035377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.035641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE MARIA DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) pronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.035693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FABRINO KOELER (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.035699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILIA NEVES NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.037574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENTURINI (ADVOGADO: VALDEMIR FLORIDO DA SILVA, ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.037729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH SILVA TAVARES (ADVOGADO: ROSAURA TAVARES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.039083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.039542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA THEREZA APOLINÁRIO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.039611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA PAES DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.039853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DO CARMO AUGUSTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.039987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS WANDERLEY DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.039996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SANTOS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.040095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.040143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DE MELLO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.040307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: SUELY BARBOSA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.040502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADESMIA BRAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a me nor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.040656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 276,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.040776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE OLIVEIRA PASSOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.041238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FERREIRA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.041250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL BATISTA AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.041588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO FARACO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.041689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA COSTA LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.042469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOE MAGALHAES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.042916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA WIENSKOSKI (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.043368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON HUETT BENITA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.043414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ANDRADE MELO (ADVOGADO: RENATA PINHEIRO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.043494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS AMARAL RIBEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.043635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PEREIRA GONCALVES (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.044153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MURAD MACEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.044154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANI PICHLER (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.044243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA CASEMIRO (ADVOGADO: GLAZIELLE CASIMIRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.044427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROTERDAM FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.044715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ASSIS SANTANA (ADVOGADO: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.045136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GONCALVES FERNANDES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.045184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.046041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho - GDAFAZ, em benefício da parte autora, nos termos da fundamentação supra e da lei 11.907/2009 de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas a partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada, substituída ou extinta a Gratificação em foco, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.047875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BARREIROS PEREIRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.048108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.048647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ALVES FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.049217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREVÂNIA RIBEIRO PEIXOTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.049568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VITOR MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LORENNA OURIQUES SIMAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.049712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RITA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.049872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.050048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ROCHA MOREIRA (ADVOGADO: HERCULES ROCHA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.050219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOZENI ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.050836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNIZIO RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.050998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA PARRILHA (ADVOGADO: NILZA SANDRI DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.051116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE EFFGEN OLIVEIRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.053485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIS SILVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.053753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MONTALVAO DA CUNHA NUNES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Tendo em vista que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03, defiro, independentemente de requerimento, a prioridade na tramitação do processo e na execução dos atos e diligências judiciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade e cópia de seu CPF, eis que o documento de fls. 14/15 encontra-se com a data de validade vencida.\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.054359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE FRANCA SILVA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.054424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA PEREIRA GUIMARAES CUNHA (ADVOGADO: ALEX MORAES VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2006.51.51.033731-4 EGLE GUEDES BISPO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.048394-0 ANDERSON GEWEHR PONTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: PEDRO MIRANDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000028/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.016028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.021335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTOS DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.043510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE ALMEIDA MACHADO (ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.072754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO SIQUEIRA (ADVOGADO: FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com lastro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.507843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.019522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA SANTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. MANOEL SANTANA - PIS Nº 1031729595-8, referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820600850457, CÓD. EMPRG. Nº 90449052646, no valor de R$ 0,08 (oito centavos), conforme extrato de fl. 46;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820611441905, CÓD. EMPRG. Nº 90016694762, no valor de R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos), conforme extrato de fl. 52;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820612146024, CÓD. EMPRG. Nº 90499264638, no valor de R$ 190,87 (cento e noventa reais e oitenta e sete centavos), conforme extrato de fl. 57;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960303929017, CÓD. EMPRG. Nº 94349, no valor de R$ 838,65 (oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme extrato de fl. 63;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960304301143, CÓD. EMPRG. Nº 78830, no valor de R$ 345,78 (trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme extrato de fl. 69, apenas com referência ao Plano Verão (jan/89);\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.020941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DOS SANTOS MAIA (ADVOGADO: ALMIR DAMACENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o estorno do valor indevidamente depositado em fl. 42.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.023600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DA SILVA FORTUNATO GAMA (ADVOGADO: MANOEL JOSE MENDONCA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.027632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA FERREIRA PINTO AUTRAN (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 89\r\n\r\nId: 897043"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000083-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x MAURICIO DE MAGALHAES CASTRO x CILAS SOARES MACHADO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES.) x WALMIR SOARES MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: OBADIAS MUNIZ PINTO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001297/2009 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra WALMIR SOARES MACHADO, CILAS SOARES MACHADO, MAURÍCIO MAGALHÃES CASTRO e ORMI MOREIRA, dando-os como incursos nos artigos 55, caput, da Lei 9.605/98 e art.2o da Lei 8.176/91, em tese, por explorarem conjuntamente duas lavras de saibro, usurpando bem mineral da União, sem a licença do DNPM, na localidade do Sítio Itapicu, próximo ao Parque Nacional da Serra da Bocaina.\r\n\r\nO acusado MAURÍCIO DE MAGALHÃES CASTRO faleceu em 09/05/2008, conforme atestado na certidão de óbito, acostada à fl. 328.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nReza o art. 107 do Código Penal:\r\n\r\n“Extingue-se a punibilidade:\r\n\r\nI- pela morte do agente;”\r\n\r\nCom efeito, provado está nos autos o falecimento do acusado MAURÍCIO MAGALHÃES DE CASTRO, em 09 de maio de 2008, através da certidão de óbito, que se encontra juntada aos autos.\r\n\r\nO art. 62 do CPP prevê a declaração de extinção da punibilidade em caso de falecimento, à vista da certidão de óbito. Assim sendo, de rigor a declaração da extinção da punibilidade do acusado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 62, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO MAURÍCIO MAGALHÃES DE CASTRO, brasileiro, filho de Roberto Coimbra de Magalhães Castro e Maria Ilda Marques de Magalhães de Castro, inscrito no CPF sob o nº 543.711.207-68, quanto à imputação feita na denúncia.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se a devida baixa do nome do acusado nos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm relação aos demais acusados Com o término do prazo de suspensão do processo, solicite-se a FAC atualizada.\r\n\r\n21014 - CRIMES AMBIENTAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806254-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: FERNANDO AMORIM LAVIERI.) x RENATO LEITE PINTO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO.). . Em face do exposto, reconheço a nulidade do ato que recebeu a denúncia em face do CONDOMÍNIO GERAL PORTOBELLO (fls. 239), com fundamento no art. 564, IV, do CPP para REJEITÁ-LA com relação ao referido condomínio, por ausência de uma das condições da ação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2000.51.10.006801-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIAO JORGE ARRUDA CLAUDINO E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001331/2009 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para o fim de ABSOLVER os acusados SEBASTIÃO JORGE ARRUDA CLAUDINO, ALCIDES FERREIRA CAMARA FILHO e FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, da imputação descrita na denúncia, com base no art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LISIANE CRISTINA BRAECHER.) x EMETRIO AMERICO LIMA (ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA, PAULO RAMOS COSTA.). . Reconsidero o despacho de fls. 659, tendo em conta que o valor das custas processuais devidas é inferior ao mínimo suscetível de inscrição em dívida ativa da União (art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com redação dada pela Lei nº 11.033/2004), e por essa razão deixo de determinar a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional com esse fim.\r\n\r\nProvidencie a inclusão do acusado no Sistema de Rol de Culpados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000109-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTO JORGE CHACUR (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001389/2009 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. POSTO ISSO e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado para, em conseqüência, ABSOLVER o acusado ROBERTO JORGE CHACUR das imputações descritas na denúncia, com base no art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000758-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ARIANE GUEBEL DE ALENCAR.) x ISAKE DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE PAULO MACHADO DA SILVA.). . Indefiro o requerimento formulado às fls. 164, pela sua extemporaneidade, já que foi oportunizado à defesa, em audiência realizada em 14/10/2009, manifestar-se nos termos do artigo 402 do CPP. Ainda que houvesse necessidade de conversão do julgamento em diligência, isso se daria por determinação do Juízo, caso assim entendesse imprescindível ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, como já determinado na assentada de fls. 148, manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação dos memorais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n7 - 2008.51.11.001062-8 JOSE DIONIZIO CERQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . A restituição de coisas apreendidas pressupõe a inexistência de dúvida quando ao direito daquele que as reclama. Na hipótese presente, conforme bem registrou o ilustre representante do Ministério Público Federal, não há que se falar em propriedade do bem apreendido por parte da Requerente.\r\n\r\nAssim, impossível deferir-lhe a restituição de algo que não lhe pertence. \r\n\r\nOutrossim, o i. Parquet Federal foi conclusivo em sua argumentação justificando ser desfavorável ao requerido, visto que o documento trazido aos autos pela requerente não constitui documento hábil a comprovar a suposta propriedade do veículo em questão.\r\n\r\nVerifico ainda que o art. 25 da aludida Lei 9.605/98 impõe a apreensão dos instrumentos usados para a prática da infração, de modo que, tendo sido os veículos empregados na consecução de fim criminoso, não há de se falar em devolução do bem.\r\n\r\nMesmo admitindo a existência de precedentes pretorianos que interpretam o supracitado art. 25, § 4o, da Lei 9.605/98 como não dirigido a bens que somente ocasionalmente são utilizados em delitos ambientais, entendo que no presente caso a liberação dos mesmos possibilitaria a perpetuação de ações criminosas contra o meio ambiente.\r\n\r\nAssim sendo, faço minhas as razões expostas pelo Ministério Público Federal, para então decidir não conceder a restituição dos bens apreendidos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.11.001085-9 ALTAIR JOSE PEREIRA (ADVOGADO: WILLIAM CESAR GAMA DINIZ.) x DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . \r\n\r\nA restituição de coisas apreendidas pressupõe a inexistência de dúvida quando ao direito daquele que as reclama. \r\n\r\nNa hipótese presente, conforme bem registrou o ilustre representante do Ministério Público Federal, não há que se falar em propriedade do bem apreendido por parte da Requerente. \r\n\r\nImpossível deferir-lhe a restituição de algo cuja propriedade não está comprovada.\r\n\r\nOutrossim, o i. Parquet Federal foi conclusivo em sua argumentação justificando ser desfavorável ao requerido, visto que o documento trazido aos autos pela requerente, à fl. 12, não constitui documento capaz de comprovar a suposta propriedade do veículo em questão.\r\n\r\nAssim sendo, faço minhas as razões expostas pelo Ministério Público Federal, para então decidir não conceder a restituição do material apreendido.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 899425"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2009.51.19.001060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO EDUARDO NEVES HENRIQUES E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA, ANTONIO OLIBONI.). . Fls. 682/694: Esclareço ao co-demandado que o desbloqueio no sistema BACENJUD foi deferido nos autos da ação civil pública n. 2009.5119000962-8.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pelo co-demandado, Dra. JULIANA K. LOPES MAIA - OAB/RJ n. 124.735.\r\n\r\n2 - 2009.51.19.001062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA.). . Tendo em vista as razões expendidas às fls. 622/635, notadamente a condição de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, dado o seu caráter alimentar, e a certidão juntada à fl. 644, DETERMINO o desbloqueio no sistema BACENJUD, da conta salário no Banco Itaú S/A, referente ao co-demandado LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada substabelecida pelo co-demandado, Dra. KARINA STERN DE SIQUEIRA - OAB/RJ n. 99.412.\r\n\r\nApós a intimação do co-demandado acerca deste despacho, EXPEÇAM-SE os mandados de notificação.\r\n\r\n3 - 2009.51.19.001066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA.). . Fls. 908/920: Esclareço ao co-demandado que o desbloqueio no sistema BACENJUD foi deferido nos autos da ação civil pública n. 2009.5119000962-8.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pelo co-demandado, Dra. JULIANA K. LOPES MAIA - OAB/RJ n. 124.735.\r\n\r\n4 - 2009.51.19.001068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA.). . Tendo em vista as razões expendidas às fls. 710/733, notadamente a condição de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, dado o seu caráter alimentar, e a certidão juntada à fl. 733, DETERMINO o desbloqueio no sistema BACENJUD, da conta salário no Banco Itaú S/A, referente ao co-demandado LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada substabelecida pelo co-demandado, Dra. KARINA STERN DE SIQUEIRA - OAB/RJ n. 99.412.\r\n\r\nApós a intimação do co-demandado acerca deste despacho, EXPEÇAM-SE os mandados de notificação.\r\n\r\n5 - 2009.51.19.001070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA.). . Tendo em vista as razões expendidas às fls. 875/898, notadamente a condição de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, dado o seu caráter alimentar, e a certidão juntada à fl. 898, DETERMINO o desbloqueio no sistema BACENJUD, da conta salário no Banco Itaú S/A, referente ao co-demandado LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada substabelecida pelo co-demandado, Dra. KARINA STERN DE SIQUEIRA - OAB/RJ n. 99.412.\r\n\r\nApós a intimação do co-demandado acerca deste despacho, EXPEÇAM-SE os mandados de notificação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESCOBAR DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2010 . CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (29/06/2007), devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir correção e juros, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.69.000226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CELESTINA CARDOSO DOS ANJOS (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2010 . Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague à autora a atual competência do beneficio de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder e pagar à autora o benefício de amparo social, a partir da data do requerimento administrativo (28/08/2008). As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data do requerimento administrativo, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça, que ora defiro e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.69.000318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES MAIA (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2010 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (19/02/2009). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar do requerimento administrativo (19/02/2009), devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir correção e juros, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.69.001074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ENRIQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 08h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.69.001118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIMONE ALVES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento atualizado, o prévio requerimento administrativo do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.69.001130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2006.51.54.002317-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.69.001140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DE MATOS RODRIGUES (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de auxílio-doença, devendo apresentar cópia da decisão administrativa.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.69.001142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZIER ERNESTO MOREIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 09h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos\r\n\r\n14 - 2009.51.69.001154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MACEDO MARTINEZ (ADVOGADO: HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 11:00h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.69.001162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DIAS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento atualizado, o prévio requerimento administrativo do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.69.001164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17 - 2009.51.19.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA.). . Tendo em vista as razões expendidas às fls. 275/288, notadamente a condição de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, dado o seu caráter alimentar, e a certidão juntada à fl. 296, DETERMINO o desbloqueio no sistema BACENJUD, da conta salário no Banco Itaú S/A, referente ao co-demandado LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada substabelecida pelo co-demandado, Dra. KARINA STERN DE SIQUEIRA - OAB/RJ n. 99.412.\r\n\r\nApós a intimação do co-demandado acerca deste despacho, EXPEÇAM-SE os mandados de notificação.\r\n\r\n18 - 2009.51.19.001063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA.). . Tendo em vista as razões expendidas às fls. 1202/1222, notadamente a condição de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, dado o seu caráter alimentar, e a certidão juntada à fl. 1222, DETERMINO o desbloqueio no sistema BACENJUD, da conta salário no Banco Itaú S/A, referente ao co-demandado LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada substabelecida pelo co-demandado, Dra. KARINA STERN DE SIQUEIRA - OAB/RJ n. 99.412.\r\n\r\nApós a intimação do co-demandado acerca deste despacho, EXPEÇAM-SE os mandados de notificação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2009.51.69.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON LUIZ RIBAS DE PAULO (ADVOGADO: OSMARINO NOBREGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 08:00h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.69.001087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE MOREIRA (ADVOGADO: MONICA APARECIDA XISTO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de auxílio-doença, devendo apresentar cópia da decisão administrativa.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.69.001105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DE SOUZA SANTOS GERALDO (ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 08h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.69.001125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GOMES DA COSTA (ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de Amparo Assistencial a Pessoa Portadora de Deficiência, devendo apresentar cópia da decisão administrativa.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.69.001129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 10:00h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2009.51.69.001139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENITH DE LOURDES MOREIRA BRANDAO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 09:00h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.69.001143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE IZIDRO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento atualizado, o prévio requerimento administrativo do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.69.001149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARTI FIGUEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 09h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2009.51.69.001155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.69.001161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA GENEROSO DA COSTA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de Amparo Assistencial a Pessoa Portadora de Deficiência, devendo apresentar cópia da decisão administrativa.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.69.001165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS MEDEIROS SIQUEIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de Amparo Assistencial a Pessoa Portadora de Deficiência, devendo apresentar cópia da decisão administrativa.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.69.001169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de auxílio-doença, devendo apresentar cópia da decisão administrativa.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.69.001249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA APARECIDA DE SOUZA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de Amparo Assistencial a Pessoa Portadora de Deficiência, devendo apresentar cópia da decisão administrativa.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.69.001273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA PIRES DA ROCHA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010, às 14h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 899026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000492-4 RICARDO GONZAGA DE MOURA (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar aos autos prova da prestação de serviço militar no Ministério da Aeronáutica, na qual conste data de admissão e desligamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000410-9 JANAINA DE JESUS ALMEIDA (ADVOGADO: SIMONE ALVES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2010 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelas razões expostas, ausentes os requisitos do interesse de agir e da legitimidade ad causam, extingo o processo, sem julgamento do mérito, por carência de ação, com fundamento no art. 269, VI, e §3º do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e em honorários advocatícios, vez que é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se a competente baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.) x LENI PEGAS DA PAZ (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2010 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Sem custas tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença e da petição inicial para os autos principais e arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001991-1 ITACIRA FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO TARANTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2010 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, e com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar a adjudicação, em favor dos autores ITACIRA FERREIRA NOGUEIRA, ELOYR FERREIRA NOGUEIRA, LILIAN FERREIRA NOGUEIRA DUTRA, IGUATEMI FERREIRA NOGUEIRA e AURITA NOGUEIRA ROSA, sucessores de Áureo do Amaral Nogueira e de Ariene Ferreira Nogueira, do imóvel nº 214, da projetada Rua “A', no bairro Nossa Senhora da Glória, em Barra do Piraí, em proporções iguais para cada um, obedecida a exigência legal quanto ao pagamento dos impostos e taxas (art. 15, do Decreto-lei nº 58, de 1937).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação para registro junto ao Cartório do 3º Ofício de Barra do Piraí.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Sem condenação em custas nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 899227"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002729-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AGNALDO MILLER DA SILVA (ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO.). . Defiro o requerido à fl. 62, e redesigno o dia 20/02/2010, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, sendo certo que a defesa do acusado AGNALDO MILLER DA SILVA deverá acostar aos autos, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem as alegações de fl. 62, bem como a original da referida petição, nos termos da Lei nº 9.800/99. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 897945"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOBRE DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005173-2\r\n\r\nAutor: JOSE NOBRE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar o despacho de fls. 171.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. 150/152, apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.053370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARINS (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053370-7\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MARINS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar o despacho de fls. 119.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.68.001459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (ADVOGADO: ADAELSON FERREIRA VERISSIMO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001459-4\r\n\r\nAutor: JORGE DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ADAELSON FERREIRA VERISSIMO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.005404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS (ADVOGADO: RONALDO DA CRUZ CASTILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005404-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: RONALDO DA CRUZ CASTILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.68.005438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIRANDA FILHO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005438-5\r\n\r\nAutor: MANOEL MIRANDA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.007559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: NATHALIA MAFRA GARBOIS, FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007559-5\r\n\r\nAutor: DULCINEA DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, NATHALIA MAFRA GARBOIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 99, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito em relação ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.10.001369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001369-8\r\n\r\nAutor: EUCLYDES MARQUES DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se os Autores, na pessoa de seu representante legal, acerca da redistribuição dos autos a este Juizado Especial Federal - Subseção de Duque de Caxias/RJ, bem como do despacho às fls. 71.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, os Autores para trazerem aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.60.000498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE FRAGA WANDERLEY (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.60.000498-4\r\n\r\nAutor: MARIO DE FRAGA WANDERLEY.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRatifico os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nIntimem-se às partes acerca da redistribuição dos autos a este Juizado Especial.\r\n\r\nCite-se, ainda, a CEF para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nBem como, intime-se, na mesma oportunidade, a parte autora para juntar aos autos extratos com saldo positivo na conta poupança nas datas dos reajustes postulados, já que se trata de documento indispensável à propositura da ação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, bem como de acordo com os extratos apresentados, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este aplicado aos saldos com valor até NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação, atentando para o fato de que a data de aniversário da caderneta de poupança da parte autora é o dia em que a Empresa Pública-ré efetuou o depósito dos juros. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.68.000846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SOARES FILHO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000846-0\r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO SOARES FILHO.\r\n\r\nAdvogado: RITA CALANDRINI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF, em fls. 31/46.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.68.000971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000971-2\r\n\r\nAutor: JOAO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 103.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.68.001091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001091-0\r\n\r\nAutor: ANESIA FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO BRAGA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.68.003735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: IVAN DAHER DE OLIVEIRA, ELI TEIXEIRA DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003735-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ELI TEIXEIRA DE MORAES, IVAN DAHER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações de fls. 243/247.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.005521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JUSTINO DE ARAUJO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005521-7\r\n\r\nAutor: GERALDO JUSTINO DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: DENIZE TELES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), juntar aos autos cópia da inicial e sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo no. 200951010268018, pertencente ao acervo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.68.005583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005583-7\r\n\r\nAutor: ADELAIDE DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem ao limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Adelaide da Silva Andrade\r\n\r\nIntime-se, ainda, para reapresentar declaração de fls. 07, devidamente datada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.005622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAVALCANTE (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005622-2\r\n\r\nAutor: MANOEL CAVALCANTE.\r\n\r\nAdvogado: RAQUEL CAMPOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio, a fim de esclarecer divergência entre o endereço indicado na petição inicial (R. Augusto dos Anjos n. 179 - Jardim 25 de Agosto / Duque de Caxias - RJ) e o endereço existente no banco de dados da Receita Federal (R. Velina, QD 24 Posta Restante 30 - Jardim Miramar / Casimiro de Abreu - RJ).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.005720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETTE SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005720-2\r\n\r\nAutor: WALDETTE SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo para FUNASA, conforme petição inicial.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Infere-se da leitura dos autos o regular pagamento dos proventos à parte Autora. Ausente, portanto, requisito do “periculum in mora', previsto no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de gratuidade de justiça, será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde, através da PRF/2a Região, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.005819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005819-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar acerca de eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista declaração de situação econômica apresentada às fls. 08. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora, cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas ou, ainda, qualquer outra documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.68.005822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005822-0\r\n\r\nAutor: OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES.\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de domicílio.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para se manifestar acerca de eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista declaração de situação econômica apresentada às fls. 07.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.68.005865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS DOS ANJOS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005865-6\r\n\r\nAutor: JORGE MARTINS DOS ANJOS.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante, para juntar a seguinte documentação aos autos:\r\n\r\n- reapresentar instrumento de procuração, uma vez que, Nelsina dos Anjos Mendes atua, no presente feito, na condição de representante de Jorge Martins dos Anjos (curatelado);\r\n\r\n- declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\n- comprovante de domicílio em nome próprio, documento de fls. 12 está em nome do instituidor da pensão ( Normindo Martins dos Anjos); e\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.68.006626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SANTANA DA ROCHA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006626-4\r\n\r\nAutor: DJANIRA SANTANA DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o disposto no despacho de fls. 68, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.006863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR DE SIQUEIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006863-7\r\n\r\nAutor: ANTENOR DE SIQUEIRA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do óbito da parte autora, intime o patrono da demanda para, no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar a habilitação de possíveis dependentes e na sua falta aos sucessores, na forma do art. 1º da lei 6858/1980.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.007375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE CASTRO SOARES E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007375-0\r\n\r\nAutor: CREUZA DE CASTRO SOARES E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.68.007568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA TAVARES LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007568-0\r\n\r\nAutor: MARILENA TAVARES LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.007569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VICENTE PEREIRA (ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.007569-1\r\n\r\nAUTOR: MILTON VICENTE PEREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nPretende o recorrente o saneamento de contradição contida na sentença de extinção sem julgamento do mérito, em razão de não ter apresentado requerimento administrativo. \r\n\r\nCom razão a parte autora. Verifica-se pelos documentos juntados, às fls. 15/16, 21, 24/25, que o autor requereu administrativamente o benefício em questão, bem como o pedido foi indeferido pela esfera administrativa. \r\n\r\nSendo assim, reconheço a contradição apontada e torno sem efeito a sentença de fls. 50/51, proferindo o seguinte despacho:\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da União, visando à concessão de benefício de pensão por morte, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da União.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.007708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANGELO LUCAS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007708-0\r\n\r\nAutor: GERALDO ANGELO LUCAS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para inclusão no pólo passivo da relação processual as associações ASPAM e ASABRAS, com os respectivos endereços para as devidas citações.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado, assinalando a União o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos necessários ao entendimento da demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.68.007890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007890-4\r\n\r\nAutor: EMILIA DA SILVA PINTO.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE ARANHA FREITAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm apreciação pedido de pagamento da GDPGTAS/GDPGPE.\r\n\r\nDefiro pedido de prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Infere-se da leitura dos autos o regular pagamento da pensão por morte à Autora. Ausente, portanto, requisito do “periculum in mora', previsto no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União - AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.68.008914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DUARTE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BENICIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008914-8\r\n\r\nAutor: HILDA DUARTE.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO CARLOS BENICIO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a Autora, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar substabelecimento de procuração (fls. 05), uma vez tratar-se de autora, Hilda Duarte, representada por Alexander Ferreira Santos de Souza, conforme procuração de fls. 17/18.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.008957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA ROCHA (ADVOGADO: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008957-4\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPetição fls. 32/33. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nApesar de constar, por equívoco, no despacho de fls. 28, determinação de inclusão da Embratel no pólo ativo, a Seção de Distribuição ao cumprir o referido despacho, de maneira correta, incluiu a Embratel no pólo passivo da demanda, nos termos da petição inicial. \r\n\r\nEm relação ao pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte Autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, acompanhada de cópia recente de contracheque, para análise do pedido (prazo de 10 dias).\r\n\r\nSem prejuízo, CITEM-SE as partes rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliarem, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.68.008986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 16, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.68.009098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORREIA CORDEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009098-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CORREIA CORDEIRO.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.68.009456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA TELLES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009456-9\r\n\r\nAutor: ZILDA TELLES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.68.009715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NEUZA SOARES SALES BEZERRA (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009715-7\r\n\r\nAutor: LIDIA NEUZA SOARES SALES BEZERRA.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.68.009904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CAMPOS DE MEDEIROS (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009904-0\r\n\r\nAutor: CELIA CAMPOS DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: RAQUEL CAMPOS, DANIELA MACEDO LIMA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.68.009905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009905-1\r\n\r\nAutor: JUAREZ PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: RAQUEL CAMPOS, DANIELA MACEDO LIMA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.68.009997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009997-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: SUELI COELHO AMARAL DIAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem ao limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Maria de Lourdes Santos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.68.010025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010025-9\r\n\r\nAutor: FERNANDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo passivo da demanda, atendo-se à petição inicial.\r\n\r\nAo retornar, intime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer acerca da assinatura do outorgante no instrumento de procuração às fls. 06, tendo em vista dessemelhança em relação à assinatura existente na cédula oficial de identidade, devendo, se for o caso, reapresentar instrumento de procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE SOUZA SANTOS REP/VALDECIRA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.000540-1\r\n\r\nAutor: ROSELI DE SOUZA SANTOS REP/VALDECIRA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.10.007205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FELIPPE RABELLO (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.007205-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO FELIPPE RABELLO.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO MARTINS PIMENTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 122: indefiro o pedido do autor de devolução do feito para a 5ª Vara Federal de São João de Meriti. Conforme decisão de fls. 102, não impugnada pelo demandante, o valor atribuído à causa por ocasião da propositura da ação (fls. 11 - por extenso: vinte e dois mil e oitocentos reais) e a renúncia apresentada (fls. 14), indicam que a demanda é de competência de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001721-9\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 125/127: Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento da r. sentença, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES CAMPOS (ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL, RENATA VIEIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003072-8\r\n\r\nAutor: JAIR GOMES CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: RENATA VIEIRA NUNES, CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SILVA DO AMARAL (ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.005953-6\r\n\r\nAUTOR(A): ALCIONE SILVA DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nALCIONE SILVA DO AMARAL propõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO objetivando sanar alegada omissão e obscuridade na sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA parte autora alega que este Juízo “não entregou a prestação jurisdicional deduzida”, bem como recorreu da decisão que não apreciou o mérito com o objetivo de anular a sentença. Aduz que este Juízo não recebeu o recurso com base em Enunciado das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatado. Fundamento e decido.\r\n\r\nCom razão a parte autora. O processo foi extinto sem análise do mérito, haja vista o pedido deduzido na inicial, qual seja, o de justificação judicial, fls. 69. Este procedimento é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais. A parte autora foi intimada a emendar a inicial, tendo como objetivo formular pedido certo e determinado. A parte autora ainda teve a oportunidade de esclarecer se o pedido inicial era referente à justificação judicial somente, fls. 67. Juntada a emenda à inicial, a autora ratificou o pedido de justificação judicial, alternativa não restou a não ser extinguir o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nA parte autora interpôs recurso e este Juízo deixou de recebê-lo, fls. 88, com base no Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro que determina o não cabimento de recurso de sentença que não aprecia o mérito, fazendo uma ressalva, cabe recurso apenas no caso de negativa de jurisdição. A sentença que extinguiu o presente processo não examinou o mérito em razão deste Juízo se declarar incompetente pelas razões expostas no parágrafo anterior. \r\n\r\nEntendo correta a argumentação do(a) requerente, tendo em vista que a decisão acarretou negativa de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, recebo o recurso interposto pela parte autora. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo comum de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.51.053292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VIANA GOMES (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053292-2\r\n\r\nAutor: TEREZINHA VIANA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001559-8\r\n\r\nJOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.001559-8\r\n\r\nFls. 78. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 02 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON MATEUS FRAGA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002652-3\r\n\r\nAutor: EMILSON MATEUS FRAGA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DE CARVALHO MARANS DE MORAES (ADVOGADO: CELIA BRAZ VITAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002695-0\r\n\r\nAutor: JOANA DE CARVALHO MARANS DE MORAES.\r\n\r\nAdvogado: CELIA BRAZ VITAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LAUREANO DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002741-2\r\n\r\nAutor: JOSEFA LAUREANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003261-4\r\n\r\nAutor: RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA JOSEFA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003268-7\r\n\r\nAutor: NEUSA JOSEFA DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de realização dos exames solicitados pelo perito deste juízo no Hospital Universitário Clementino Fraga, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os exames complementares de Ressonância Magnética da coluna Lombar Sacra e Eletroneuromiografia dos Membros Inferiores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.003728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DO CARMO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003728-4\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO DO CARMO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.68.004044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LOPES LIMA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004044-1\r\n\r\nAutor: EDMAR LOPES LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.68.004230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004230-9\r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 185/186: Manifestem-se as partes sobre o acrescido pela ilustre perita, no prazo de 05 dias. Após o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.004835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO XAVIER DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004835-0\r\n\r\nAutor: RENATO XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.68.004949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUMIR MOURA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004949-3\r\n\r\nAutor: MAUMIR MOURA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.004979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES MENDES (ADVOGADO: JULIANO ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004979-1\r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES MENDES\r\n\r\nAdvogado: JULIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.005200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005200-5\r\n\r\nAutor: MARCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.68.005746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SOUSA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProc. nº 2008.51.68.005746-5\r\n\r\nFls. 76/77. Dê-se vista às partes e ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.68.005992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA GOMES FERNANDES (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005992-9\r\n\r\nAutor: CATIA GOMES FERNANDES.\r\n\r\nAdvogado: LUCIENE LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.68.006061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREITAS ARAUJO (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.006061-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FREITAS ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ FREITAS ARAUJO propõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO objetivando sanar contradição, obscuridade ou omissão contida na sentença que julgou improcedente seu pedido.\r\n\r\nA sentença de fls. 109/111 não contém contradição ou obscuridade, não tendo havido omissão sobre ponto a respeito do qual o juízo deveria se pronunciar. Os embargos de declaração opostos pelo autor às fls. 114/115, pretendem, na verdade, a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nEmbora seja cabível, em caráter excepcional, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes (v. Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.757 - SP, relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”).\r\n\r\nNo caso, a sentença embargada julgou improcedente o pedido e ofereceu fundamentação suficiente, não existindo manifesto equívoco. A inconformação da parte autora deve ser manifestada por meio do recurso adequado, não cabendo apreciar os embargos de declaração com a finalidade de reexame da sentença de fls. 109/111.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.000750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILMA DA COSTA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000750-8\r\n\r\nAutor: JAILMA DA COSTA NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.000897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS BERNARDO MARQUES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000897-5\r\n\r\nAutor: JOSE ELIAS BERNARDO MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.001051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001051-9\r\n\r\nAutor: MARCIO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.001202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CLEMENTE DA SILVA GARCIA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001202-4\r\n\r\nAutor: DALVA CLEMENTE DA SILVA GARCIA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.001268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERREIRA ALVES (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001268-1\r\n\r\nAutor: EVA FERREIRA ALVES.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 54, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.001332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ZACARIAS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001332-6\r\n\r\nAutor: SILVIO ZACARIAS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.001414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ALVES MARTINS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001414-8\r\n\r\nAutor: ADILSON ALVES MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.001617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CUNHA MELO DOS SANTOS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001617-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIA CUNHA MELO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.001653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINERY SOUZA DE AGUIAR (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001653-4\r\n\r\nAutor: ROSINERY SOUZA DE AGUIAR.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.001754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERREIRA DE FARIA (ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DE LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001754-0\r\n\r\nAutor: NILZA FERREIRA DE FARIA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.001796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES (ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001796-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS GOMES.\r\n\r\nAdvogado: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 89. Nada a prover, tendo em vista que a autarquia-ré cumpriu a obrigação de fazer nos termos da r. sentença.\r\n\r\nConsiderando a apresentação dos cálculos pelo INSS, conforme fls. 85, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.001873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON SOARES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001873-7\r\n\r\nAutor: JOSE WILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.68.001911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE BENTO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001911-0\r\n\r\nAutor: JOSE ANDRE BENTO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.68.002342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: DARLETE GOMES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002342-3\r\n\r\nAutor: JANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nAdvogado: DARLETE GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.002492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVEIRA LOURENCO (ADVOGADO: ALCIENE ALVES RANCATO, DANNY SANTOS SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002492-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA SILVEIRA LOURENCO.\r\n\r\nAdvogado: DANNY SANTOS SIQUEIRA, ALCIENE ALVES RANCATO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.68.002552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ANGELI (ADVOGADO: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002552-3\r\n\r\nAutor: JOÃO DE ANGELI.\r\n\r\nAdvogado: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.68.002570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002570-5\r\n\r\nAutor: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.68.002611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE APARECIDA ALVES (ADVOGADO: MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALINE DE LIMA ISIDORO x DIOGO ALVES TAVARES ISIDORO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002611-4\r\n\r\nAutor: MONIQUE APARECIDA ALVES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO\r\n\r\nRéu: DIOGO ALVES TAVARES ISIDORO E OUTROS.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43), ressalvando a eficácia da antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.68.002626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MAXIMIANA DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002626-6\r\n\r\nAutor: JOANA MAXIMIANA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2009.51.68.002649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002649-7\r\n\r\nAutor: SEVERINO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n79 - 2009.51.68.002670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE SANTANA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2010 . Assim, conheço os Embargos de Declaração, ante sua tempestividade, e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, fazendo constar desta feita, a fim de complementá-lo, o seguinte dispositivo de fls. 85/86, da r. sentença atacada, constando a data inicial do benefício:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS à implantação do benefício de auxílio-doença em favor de ELIZETE SANTANA DE ALMEIDA, com efeitos retroativos ao dia 07/07/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ocorrida em 18/09/2009, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o - F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n80 - 2009.51.68.002703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENIR FEITOSA DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002703-9\r\n\r\nAutor: ROSENIR FEITOSA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: BARBARA MARIA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.68.002821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002821-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.68.002825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002825-1\r\n\r\nAutor: ANA MARIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.002878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RODRIGUES BARROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002878-0\r\n\r\nAutor: REGINA RODRIGUES BARROS\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.68.002879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAETE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002879-2\r\n\r\nAutor: ALAETE VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.68.002965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON ALENCAR BOAVENTURA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002965-6\r\n\r\nAutor: ADAILTON ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.68.003174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIO DOS SANTOS BORGES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003174-2\r\n\r\nAutor: ERCILIO DOS SANTOS BORGES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.68.003297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PEREIRA MATOS (ADVOGADO: LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003297-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA MATOS.\r\n\r\nAdvogado: LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.68.003527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003527-9\r\n\r\nAutor: ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS.\r\n\r\nAdvogado: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.68.003560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003560-7\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO.\r\n\r\nAdvogado: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n90 - 2009.51.68.003656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003656-9\r\n\r\nAutor: ROSALINA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n91 - 2009.51.68.005504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005504-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- comprovante atualizado de domicílio e em nome próprio;\r\n\r\n- decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício ora requerido;\r\n\r\n- reapresentar cópia legível dos documentos de fls. 04/05;\r\n\r\n- cópia da certidão de óbito e CPF referente a Daniel Vieira das Neves;\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.68.005505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005505-9\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- comprovante atualizado de domicílio;\r\n\r\n- decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio doença;\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por José Maria da Silva.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.68.005509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LOMANTO MASULLO (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005509-6\r\n\r\nAutor: MARINA LOMANTO MASULLO.\r\n\r\nAdvogado: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar cópia legível da documentação apresentada às fls. 09, e fls.13 até 19, bem como do comprovante de domicílio.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos todos os documentos comprobatórios de recolhimento à Previdência Social em nome de Duart Masullo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2009.51.68.005529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005529-1\r\n\r\nAutor: CICERO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para incluir Rafael Rodrigues da Silva no pólo passivo da demanda, conforme petição inicial.\r\n\r\nAo retornar, intime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Cícero Pedro da Silva;\r\n\r\n- reapresentar cópia legível dos documentos de fls. 07;\r\n\r\n- comprovante atualizado de domicílio. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2009.51.68.005530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NEVES NASCIMENTO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005530-8\r\n\r\nAutor: MARCIO NEVES NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos o que se segue:\r\n\r\n- cópia legível dos documentos apresentados às fls. 07;\r\n\r\n- decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxilio doença;\r\n\r\ncomprovante atualizado de domicílio;\r\n\r\ninformar especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2009.51.68.005545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO NASCIMENTO FREITAS (ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005545-0\r\n\r\nAutor(a): DAGOBERTO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 10h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2009.51.68.005550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON REAL DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005550-3\r\n\r\nAutor: JOELSON REAL DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício de auxílio doença (NB 532516954-4), cessado em 30/09/2009.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos cópia da CTPS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2009.51.68.005556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA ALAMINO PEREIRA (ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DE LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005556-4\r\n\r\nAutor(a): DULCINEA ALAMINO PEREIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): REINALDO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.68.005585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005585-0\r\n\r\nAutor: JULIA FERREIRA CAVALCANTE.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para emendar a inicial, uma vez que não há encadeamento lógico de idéias entre o fato narrado e o pedido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para cumprir o que se segue:\r\n\r\n- reapresentar documentos de fls. 11/12, tendo em vista que a autora da \r\n\r\nação é a menor, representada por sua genitora ;\r\n\r\napresentar comprovante de residência em nome próprio ou juntar declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 13, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.68.005608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005608-8\r\n\r\nAutor: MONICA DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício previdenciário de auxílio doença.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar comprovante recente de domicílio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n101 - 2009.51.68.005613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VAZ DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005613-1\r\n\r\nAutor: ANA MARIA VAZ DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para promover emenda à petição inicial, de modo a incluir no pólo passivo da demanda a menor Karla Luzia Andrade da Silva e Lucinéia Luis Boa, atuais beneficiárias da pensão por morte. Em relação à segunda, deverá indicar endereço para citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2009.51.68.005630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS RAMIRO MACIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x ENILCEIA COUTO MACIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x LIVIA CRISTEL MACIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005630-1\r\n\r\nAutor: ENILCEIA COUTO MACIEL DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: CIBELE PAIVA GUERRA, CIBELE PAIVA GUERRA, CIBELE PAIVA GUERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se os Autores, na pessoa de seu representante legal, para trazerem aos autos comprovante atualizado de residência, exceto a autora Lívia Cristel dos Santos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para reapresentar cópia da certidão de óbito e sem rasuras.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.68.005644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY LIMA CHAGAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005644-1\r\n\r\nAutor: SIDNEY LIMA CHAGAS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, tendo em vista pedido de gratuidade de justiça, bem como, comprovante atualizado de domicílio.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, demonstrando, assim, interesse de agir nesta via judicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2009.51.68.005647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IURY MARTINS DE CARVALHO XAVIER (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005647-7\r\n\r\nAutor(a): IURY MARTINS DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIANA GOMES MORAES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 09h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2009.51.68.005666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR GOMES BARBOSA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005666-0\r\n\r\nAutor: EDIR GOMES BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de benefício de pensão por morte; assim como, termo de renúncia aos valores que excederem ao limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Edir Gomes Barbosa.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para incluir os menores Monique Barbosa Minervino e Wallace Barbosa Minervio, atuais beneficiários da pensão por morte (fls.23), no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPor fim, deverá juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 09, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2009.51.68.005679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR VICENTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005679-9\r\n\r\nAutor: ISMAR VICENTE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para comprovar condição de segurado à Previdência Social.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2009.51.68.005683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA AMELIA MARTINS PINTO (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005683-0\r\n\r\nAutor: CREUSA AMELIA MARTINS PINTO.\r\n\r\nAdvogado: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, tendo em vista cessação de benefício (NB 532.675.208-1) em 20/02/2009, demonstrando, assim, interesse de agir nesta via judicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.68.005685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE GOMES (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005685-4\r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE GOMES.\r\n\r\nAdvogado: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 1o. JEF-DC), assinada pelo titular do documento de fls. 09, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n109 - 2009.51.68.005723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ROSA SARMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005723-8\r\n\r\nAutor: CELIO ROSA SARMENTO\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n110 - 2009.51.68.005739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENALDA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005739-1\r\n\r\nAutor: EDENALDA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EDENALVA FERREIRA DA SILVA objetivando o pagamento de valores atrasados que alega fazer jus, decorrente de revisão administrativa procedida pelo INSS em seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós cumprida a exigência acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem os autos conclusos para avaliação da necessidade de requisição do processo administrativo concessório.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2009.51.68.005760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZENA DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005760-3\r\n\r\nAutor: MARIA ROZENA DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para informar especialidade da perícia médica, devendo constar, nos autos, respectiva documentação médica.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2009.51.68.005771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CLAUDINO FERREIRA (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005771-8\r\n\r\nAutor: PAULO CLAUDINO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- cópia legível do documento apresentado às fls. 11;\r\n\r\n- comprovante atualizado de domicílio;\r\n\r\n- informe especialidade da perícia médica, devendo constar, nos autos, a respectiva documentação médica; e \r\n\r\n- decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n113 - 2009.51.68.005794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES KELLER DOMINGOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005794-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES KELLER DOMINGOS.\r\n\r\nAdvogado: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS de Duque de Caxias, onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 149.483.053-9, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2009.51.68.005818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON RAMOS SATIRO (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005818-8\r\n\r\nAutor: WASHINGTON RAMOS SATIRO.\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença (NB 536.305.120-2), cessado em 31/08/2009;\r\n\r\n- comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 09, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada; e\r\n\r\n- declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n115 - 2009.51.68.005840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RIBEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005840-1\r\n\r\nAutor: DJALMA RIBEIRO GUIMARAES.\r\n\r\nAdvogado: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar cópia legível de documentação juntada às fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à perícia médica na especialidade Cardiologia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n116 - 2009.51.68.005851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO SILVA DUARTE (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005851-6\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDO SILVA DUARTE\r\n\r\nAdvogado: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.68.005855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA REZENDE FARIAS (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005855-3\r\n\r\nAutor: ZILDA REZENDE FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: ELIANA BATISTA BORBA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 11, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença ( NB 534.540.636-3), cessado em 31/05/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.68.005885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005885-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MARION SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos carta de concessão do benefício de aposentadoria e do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n119 - 2009.51.68.005886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005886-3\r\n\r\nAutor: RICARDO DE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: MARION SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n120 - 2009.51.68.005890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HAMILTON DA ROCHA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005890-5\r\n\r\nAutor: JOAO HAMILTON DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: MARION SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 11, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n121 - 2009.51.68.005917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005917-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência e em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 16, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n122 - 2009.51.68.005920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA OLINDINA DE ATAIDE DE FRANCA (ADVOGADO: SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005920-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA OLINDINA DE ATAIDE DE FRANCA.\r\n\r\nAdvogado: SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência e em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 11, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença (NB 516.917.720-4), cessado em 31/10/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n123 - 2009.51.68.005934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO GONCALVES DO AMARAL (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005934-0\r\n\r\nAutor: LEANDRO GONCALVES DO AMARAL.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença (NB 536.220.133-2), cessado em 05/10/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n124 - 2009.51.68.005962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA CRISTINA FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005962-4\r\n\r\nAutor: VANDA CRISTINA FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nAdvogado: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante, para reapresentar Termo de Curatela Provisória atualizado, assim como, instrumento de procuração onde figure o Sr. Manoel Ezequiel Ferreira (curador) na condição de representante da autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos comprovante atualizado de domicílio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n125 - 2009.51.68.005964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005964-8\r\n\r\nAutor: REGINALDO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 13, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos cópia da CTPS, bem como, apresentar decisão referente à perícia médica realizada em 11/05/2009, conforme fls. 14.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n126 - 2009.51.68.005970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PIUMBINI (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005970-3\r\n\r\nAutor: EDSON PIUMBINI\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n127 - 2009.51.68.005985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEDILSON FURTADO DE LACERDA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005985-5\r\n\r\nAutor: ANEDILSON FURTADO DE LACERDA.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar sobre possível interesse pela aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo suficiente para aposentadoria integral.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço.\r\n\r\nDeverá, também, trazer aos autos comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n128 - 2009.51.68.005988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005988-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\ncomprovante atualizado de residência e em nome próprio; e\r\n\r\ndecisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n129 - 2009.51.68.005994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRASIL MARTINS (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005994-6\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BRASIL MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: EFRAIM REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n130 - 2009.51.68.005996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005996-0\r\n\r\nAutor: MARCELO SIMOES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: UADRE DA SILVA COELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\ndecisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença (NB 530573731-8), cessado em 20/05/2009; e\r\n\r\ncópia da CTPS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n131 - 2009.51.68.006502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORREIA DE AMORIM (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006502-8\r\n\r\nAutor: EDSON CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n132 - 2009.51.68.006510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA ROCHA FRANÇA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006510-7\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA DA ROCHA FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n133 - 2009.51.68.006576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006576-4\r\n\r\nAutor: MARCIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n134 - 2009.51.68.006674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOSE DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006674-4\r\n\r\nAutor: JOÃO JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n135 - 2009.51.68.006760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006760-8\r\n\r\nAutor: MARIA RIBEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: RODRIGO HERMIDA PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n136 - 2009.51.68.006770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS COELHO DO COUTO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006770-0\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS COELHO DO COUTO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n137 - 2009.51.68.006830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA BARBOSA TELES (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006830-3\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA BARBOSA TELES.\r\n\r\nAdvogado: VICTOR COSTA VIANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n138 - 2009.51.68.006916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006916-2\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n139 - 2009.51.68.006924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA FERREIRA BORBA (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006924-1\r\n\r\nAutor: GIZELDA FERREIRA BORBA.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n140 - 2009.51.68.006934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DOS ANJOS (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006934-4\r\n\r\nAutor: JORGE LOPES DOS ANJOS.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n141 - 2009.51.68.007087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTA ROMÃO RODRIGUES (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007087-5\r\n\r\nAutor: ZENILTA ROMÃO RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: LANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n142 - 2009.51.68.007124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SILVA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007124-7\r\n\r\nAutor: SIMONE SILVA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela autarquia-ré, em fls. 50/64, bem como sobre o Histórico de Créditos do Benefício em questão, em fls. 47.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n143 - 2009.51.68.007217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROTASIO COSTA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007217-3\r\n\r\nAutor: PROTASIO COSTA FILHO\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n144 - 2009.51.68.007332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007332-3\r\n\r\nAutor: KATIA SANTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n145 - 2009.51.68.007369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISELMA VICTOR CARNEIRO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007369-4\r\n\r\nAutor: MARISELMA VICTOR CARNEIRO.\r\n\r\nAdvogado: THAIS OLIVIER TICOM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 49. À SEDIS-DC, para retificar o representante legal cadastrado, conforme requerido.\r\n\r\nAo retornar, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do processo, cumprir determinação de fls. 47.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n146 - 2009.51.68.007379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PILLAR DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.007379-7\r\n\r\nAUTOR: MARCELO PILLAR DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nPretende o recorrente o saneamento de omissão, contradição ou obscuridade contida na sentença de extinção sem resolução do mérito, em razão de incompetência territorial. Através do documento, de fls. 66, foi constatado que o CEP 26.195-180 pertencia ao município de São João de Meriti. \r\n\r\nO autor alega que, na verdade, o referido CEP pertence ao município de Belford Roxo. Conforme documentos de fls. 74 e 76, (carta do INSS endereçada ao autor e página do site dos Correios), verifica-se que de fato o autor reside no município abrangido pela jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, ou seja, o autor reside em Belford Roxo. \r\n\r\nSendo assim, reconheço a omissão, contradição ou obscuridade apontadas e torno sem efeito a sentença de fls. 68 e profiro a seguinte decisão:\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, visando à concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 24/03/2010, às 14h00min.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que deverá comparecer à audiência designada trazendo eventuais testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n147 - 2009.51.68.008097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008097-2\r\n\r\nAutor: LUCIA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOELSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 28, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n148 - 2009.51.68.008138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE LEITE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008138-1\r\n\r\nAutor: LUCIENE LEITE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado pelo INSS, em fls. 153/156, bem como comprovar a qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n149 - 2009.51.68.008216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008216-6\r\n\r\nAutor: JUAREZ ARAUJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n150 - 2009.51.68.008234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA CAMPANHA (ADVOGADO: SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008234-8\r\n\r\nAutor: MARIA ELZA CAMPANHA.\r\n\r\nAdvogado: SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pela perita designada anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para realização de nova perícia a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2010, às 10h:50min, na sede deste Juizado, localizado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n151 - 2009.51.68.008501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO OLIVEIRA VARGAS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008501-5\r\n\r\nAutor: MARCIO OLIVEIRA VARGAS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, certidão do oficial de justiça de fls. 59, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizado endereço atualizado e telefone de contato para realização de mandado de verificação social.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n152 - 2009.51.68.008762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008762-0\r\n\r\nAutor: GABRIEL DIAS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 30/32. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nEm apreciação pedido de pagamento de valores não pagos de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n153 - 2009.51.68.008873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA FERREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008873-9\r\n\r\nAutor: EMILIA FERREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n154 - 2009.51.68.008909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JACINTO CARREIROS (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008909-4\r\n\r\nAutor: ROBERTO JACINTO CARREIROS.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer se pretende a conversão de tempo trabalhado em condições especiais, devendo, se for o caso, promover emenda à inicial. E, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n155 - 2009.51.68.009007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009007-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JUDAS TADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS de Duque de Caxias, onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 148.434.216-7, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n156 - 2009.51.68.009021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATA PEREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 39, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n157 - 2009.51.68.009152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA ROSA DUTRA DE CARVALHO x VALERIA APARECIDA DUTRA (ADVOGADO: CARLA FERNANDES DE SA.) x ELIAS GABRIEL DUTRA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009152-0\r\n\r\nAutor: VALERIA APARECIDA DUTRA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: CARLA FERNANDES DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, visando à concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, requerida por Valeria Aparecida Dutra de Carvalho, por si e representando seus filhos menores impúberes, em razão do falecimento de Antonio Sergio Vieira de Carvalho, ocorrido em 08/03/2006, conforme certidão de óbito às fls. 17. \r\n\r\nÀ fls. 26, consta decisão do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a qual indefere requerimento administrativo de pensão por morte, sob a alegação de não ter sido cumprido o período de carência para concessão do benefício de pensão. \r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a necessidade de melhor instruir o feito, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nAssim sendo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF (artigo 82 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n158 - 2009.51.68.009183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE PAULA FRANÇA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009183-0\r\n\r\nAutor: SELMA DE PAULA FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar terceiro parágrafo do despacho de fls. 63, tendo em vista informação (Plenus) juntada às fls. 71.\r\n\r\nEm seguida, determino nova intimação da parte Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de pensão por morte; bem como para reapresentar cópia legível da documentação juntada às fls. 69.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para incluir no pólo passivo da demanda a menor Irys França Rosa, atual beneficiária da pensão por morte deixada pelo segurado falecido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n159 - 2009.51.68.009234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR JOSE MINEIRO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009234-2\r\n\r\nAutor: GILMAR JOSE MINEIRO.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 49/50. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS de Duque de Caxias, onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 147.494.151-3, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n160 - 2009.51.68.009292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO DA SILVA DIAS FILHO (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009292-5\r\n\r\nAutor: ODILIO DA SILVA DIAS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer acerca de documentação juntada às fls. 40/42, estranha aos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n161 - 2009.51.68.009313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009313-9\r\n\r\nAutor(a): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar despacho de fls. 303, tendo em vista encontrar-se, a Autora, em gozo de benefício de auxílio doença, conforme fls. 305. \r\n\r\nAssim, defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 09h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n162 - 2009.51.68.009418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009418-1\r\n\r\nAutor(a): MARIA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia(perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 09h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n163 - 2009.51.68.009504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO MELLO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009504-5\r\n\r\nAutor: CANDIDO MELLO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIA CAETANO BOUCAS\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n164 - 2009.51.68.009633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CHIARAMONTE (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009633-5\r\n\r\nAutor: ROGERIO CHIARAMONTE.\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n165 - 2009.51.68.009964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009964-6\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n166 - 2009.51.68.009981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ TRANCOSO (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 53, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n167 - 2009.51.68.010027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA SANTOS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010027-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SILVA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), que esclareça o motivo da cessação do benefício de aposentadoria por idade da autora (NB 143.372.487-9).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n168 - 2009.51.68.010149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSIS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010149-5\r\n\r\nAutor: JORGE DE ASSIS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentação médica contemporânea à data do requerimento administrativo apresentado em 26/02/2009 (fls. 16). \r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, será analisada a necessidade de perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n169 - 2009.51.68.010185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BUSTO JUNIOR (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010185-9\r\n\r\nAutor: AMERICO BUSTO JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício previdenciário de auxílio doença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n170 - 2010.51.68.002019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002019-9\r\n\r\nAutor: EZEQUIAS JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial. Caso apresente comprovante em nome de outra pessoa, deverá estar acompanhado de declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para comprovar condição de segurado à previdência social.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n171 - 2010.51.68.002025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002025-4\r\n\r\nAutor: MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n172 - 2010.51.68.002026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002026-6\r\n\r\nAutor: CARLOS BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos laudo médico recente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, à perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n173 - 2010.51.68.002027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TORRES DOMINGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002027-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIO TORRES DOMINGUES.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar cópia legível dos documentos de fls. 12, 20, 23 e 30.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n174 - 2008.51.68.005366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA OLIVEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005366-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n175 - 2009.51.68.001560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANIZIO MENDES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001560-8\r\n\r\nAutor: SEVERINO ANIZIO MENDES\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n176 - 2009.51.68.002130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA EUFRAZIA DA ROCHA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002130-0\r\n\r\nAutor: MARILZA EUFRAZIA DA ROCHA\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n177 - 2009.51.68.003103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003103-1\r\n\r\nAutor: JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n178 - 2009.51.68.003939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARIANO DE CARVALHO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003939-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MARIANO DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 157\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 899329"
                            ],
                            "899379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.006030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA BARBOSA DE SOUSA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.68.006440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA MENDES (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a União Federal se abstenha de cobrar multa da autora em razão da falta de declaração de renda de isento relativo aos anos de 2004/2008, bem como condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida a partir da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.001368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELBYR ALVES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001368-6\r\n\r\nAutor: ADELBYR ALVES PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se às partes acerca da redistribuição dos autos a este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.68.000002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FARIA DE MATTOS (ADVOGADO: RONALDO PEREIRA LEMOS, ALINE DE ARAUJO PASSOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré emita novo cadastro de CPF em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00, bem como condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.68.000010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA. x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais) acrescida de correção monetária a partir do evento (17/12/2005) e juros a partir da citação e ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, acrescida de correção e juros desde a sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.68.000498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERLI GONCALO DOS SANTOS (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000498-2\r\n\r\nAutor: VALTERLI GONCALO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o alegado na petição de fls. 52/53, intime-se a parte autora para comparecer à agência da CEF situada na Rua José de Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, munida dos documentos de identidade e CPF, e cópia da r. sentença de fls. 45/46 e da própria petição de fls. 52/53, para levantamento do valor da condenação, conforme r. sentença.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.68.001621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS SECUNDINO (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.001943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DE FREITAS PEREIRA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 370,00, acrescida de correção monetária desde 03/03/2009 e juros a partir da citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.002606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUCIO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais de lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.68.005903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SILVEIRA DOS ANJOS (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005903-0\r\n\r\nAutor: ANDERSON SILVEIRA DOS ANJOS.\r\n\r\nAdvogado: DORGIVAL ALVES DE MOURA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para se manifesta acerca de eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista afirmação de pobreza apresentada às fls. 16, dos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.68.007825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO GAWANTKA DA SILVA (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007825-4\r\n\r\nAutor: CARLOS FREDERICO GAWANTKA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça será apreciado oportunamente.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.009455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SÃO PEDRO SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora as gratificações pleiteadas na petição inicial (GDPGTAS e GDPGPE), nos respectivos períodos recebidos, nos mesmos valores pagos aos servidores públicos federais ativos, até que sejam regulamentados e aplicados efetivamente os critérios de avaliação dos servidores em atividade, observada a prescrição quinquenal. Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.003277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAMASCENO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 25/06/2009, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.004308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBA MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE DE FREITAS FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora ANIBA MARTINS DE SOUZA, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, mantenho - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.005923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRO RANGEL FLAUSINO (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005923-1\r\n\r\nAutor: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.51.027624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA DE SOUZA (ADVOGADO: TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA, LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 27/09/2006, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, descontados os valores de quaisquer benefícios inacumuláveis recebidos concomitantemente, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.036924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.68.000261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.68.000780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.68.000889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BORGES DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.68.000937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES, KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.68.001121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO GONÇALVES SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora REINALDO GONÇALVES SILVA, com efeitos retroativos ao dia 08/09/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.68.001327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO SOARES DE LIMA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 29/09/2009, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. \r\n\r\nApós 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.68.002339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA MACHADO DE BARROS (ADVOGADO: IZABEL DA SILVA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do benefício de pensão por morte, bem como a pagar os atrasados, a partir da sua cessação, 01/11/2008 até a data de 08/11/2009, véspera em que a autora completou 21 anos, 09/11/2009. Sobre os valores atrasados, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 1% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atua lização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.68.002767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FELICIANO DE SOUZA (ADVOGADO: DAISY LUCE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.68.002772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLO SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.68.002949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINAN MOLINA PEÇANHA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.68.003136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE JOSE PEREIRA (ADVOGADO: MARCUS DANI DIAS TRINDADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar benefício de auxílio-doença em favor da parte autora ANDRE JOSE PEREIRA, com efeitos retroativos ao dia 21/07/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.68.003300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora ADILSON DE SOUZA FERREIRA, com efeitos retroativos ao dia 08/09/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.68.003401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar benefício de auxílio-doença em favor da parte autora JOSÉ TARGINO DO NASCIMENTO, com efeitos retroativos ao dia 13/07/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.68.003609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AGUIAR PASSOS (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.003640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/528.377.917-0), desde a data posterior em que foi cessado, com efeitos financeiros a partir de 17/12/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/528.377.917-0, no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.68.003646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIEL VERDAN (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.68.003703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DAS GRAÇAS DE JESUS (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.68.003931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAELSON DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003931-5\r\n\r\nAutor: JAELSON DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela autarquia-ré, em fls. 137/144.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.68.005713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIO DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.68.005714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VALUZIA DE MORAES SILVA (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.68.005755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILTON DE SOUZA (ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.68.005787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUSA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005787-1\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar sobre possível interesse pela aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo suficiente para aposentadoria integral.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.68.005853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIANO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.68.005892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.68.005972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LUIZ HENRIQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.005975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.68.006582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA PENHA OLIVEIRA (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.68.006806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLENE BARBOSA PEGO (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença de titularidade da parte autora GISLENE BARBOSA PEGO, com efeitos retroativos ao dia 06/10/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.006935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANDONATO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/532.669.502-9, de titularidade de ANA LUCIA SANDONATO, com efeitos retroativos ao dia 16/06/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.68.007072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.68.007121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEGUIMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.68.007434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BLAIR VIANNA GALDINO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LARISSA GALDINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.68.007688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA NETO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar benefício de auxílio-doença em favor da parte autora MARCIA NETO DE OLIVEIRA, com efeitos retroativos ao dia 06/10/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.68.007737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRESSOLINE ROCHA (ADVOGADO: JONAS FRANCISCO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007737-7\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BRESSOLINE ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para cadastrar o representante legal da parte Autora, conforme instrumento de procuração às fls. 16.\r\n\r\nAo retornar, intime-se novamente o Autor, na pessoa de seu representante legal, para cumprir determinação de fls. 13, devendo reapresentar petição inicial, que discorra sobre os fatos de forma coerente, clara e objetiva, assim como, conste a respectiva base legal do pedido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\ncomprovante atualizado de domicílio e em nome próprio;\r\n\r\ndecisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença; acompanhada de documentação médica contemporânea à data do indeferimento; e\r\n\r\ncomprove a condição de segurado à Previdência Social.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.007875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.68.007891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente em restabelecer para o autor o benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, desde o dia subseqüente à data da cessação, ou seja, 01/11/2007, fls. 15, bem como efetivar os pagamentos devidos à parte autora referentes às competências não pagas, em fls. 44, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (25/09/2009, fls. 18), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.68.008527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALINDO DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.68.008530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.68.008790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIR MARTINS GAIA (ADVOGADO: MARCOS MOURA DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.68.009435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES DINIZ (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.68.009450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIVAL SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.68.009477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.009477-6 \r\n\r\nAUTORA: ROSÂNGELA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA propôs ação sob o rito da Lei nº 10259/01 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, através da aplicação do coeficiente de cálculo de 100%, conforme artigo 75, da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei nº 8.213, de 1991, em seu art. 103, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.839, de 2004, estabelece que: \r\n\r\n“É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nO prazo de decadência do direito de obter a revisão do ato administrativo que concede o benefício previdenciário, fixado em dez anos, foi instituído, inicialmente, pela Medida Provisória nº 1.523-9, de 1997, convertida na Lei nº 9.528, de 1997. Sobreveio a Medida Provisória nº 1.663-15, de 1998, convertida na Lei nº 9.711, de 1998, que reduziu para cinco anos o prazo decadencial. Por fim, a Medida Provisória nº 138, de 2003, convertida na Lei nº 10.839, de 2004, voltou a estabelecer prazo decadencial de dez anos, dando ao art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991, a sua redação atual.\r\n\r\nApreciando a incidência e aplicação do prazo decadencial ao direito do segurado da previdência social de obter a revisão do ato administrativo que concede o benefício previdenciário, entenderam as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, em 1o de agosto de 2007, ocorreu a decadência do direito de obter a revisão dos atos de concessão de benefício praticados em período anterior a 28 de junho de 1997.\r\n\r\nCom efeito, o enunciado nº 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece:\r\n\r\n“Em 01.08.2007, operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91”. \r\n\r\nComo demonstra o documento de fls. 18, o benefício previdenciário foi concedido à parte autora em 28 de dezembro de 1992 (data do deferimento do benefício). Portanto, em 1o de agosto de 2007, ocorreu a decadência do direito de obter a revisão do ato de concessão. Proposta a ação em 19 de novembro de 2009 (data do protocolo, v. termo de autuação de fls. 15), deve ser reconhecida a decadência do direito da autora.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.010130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA (ADVOGADO: EDILAMAR DE LACERDA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010130-6\r\n\r\nAutor: NELSON FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EDILAMAR DE LACERDA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar a documentação seguinte:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Nelson Ferreira.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à perícia médica na especialidade pneumologia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.010167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.010167-7\r\n\r\nAutor(a): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm apreciação pedido de restabelecimento de auxílio doença, com conversão em aposentadoria por invalidez. No entanto, conforme consulta ao sistema Plenus, verifica-se a concessão de auxílio doença, NB 532.860.972-3, data cessação prevista para 10/03/2010.\r\n\r\nDesse modo, ausente requisito do “periculum in mora” previsto no artigo 273 do CPC. Assim, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especia lidade de Neurologia, bem como o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Reumatologia, para efetuarem os exames técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responderem aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 19 de fevereiro de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia de Neurologia, bem como comparecer no dia 02 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, para realização da perícia de Reumatologia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e \r\n\r\nlaboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos. Intime-se para informar o nome do médico que atuará como assistente técnico do perito, em 10 (dez) dias, conforme manifestação de fls. 05. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2010.51.68.002009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL BENTO TOMAZ (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002009-6\r\n\r\nAutor: JORGE MANOEL BENTO TOMAZ.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 12, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço.\r\n\r\nPrazo: 15 dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2010.51.68.002032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSE ROSA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002032-1\r\n\r\nAutor: ADILSE ROSA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- instrumento de procuração, afirmação de pobreza e comprovante de domicílio atualizados.\r\n\r\n- decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de pensão por morte, demonstrando, assim, interesse de agir nesta via judicial.\r\n\r\ntermo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os \r\n\r\nJuizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Adilse Rosa da Silva\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n66 - 2009.51.68.003294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISVANETE DOS ANJOS MACIEL DE SOUZA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003294-1\r\n\r\nAutor: ISVANETE DOS ANJOS MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2009.51.68.009724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANULFO JOSE NETO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009724-8\r\n\r\nAutor: RANULFO JOSE NETO\r\n\r\nAdvogado: FATIMA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 899379"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.10.005917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PIRES (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de correção de sua caderneta de poupança nº 00035336-0 pelos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.628,85 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir da data dos cálculos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.10.001558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação da CEF, bem como apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos referentes a conta do FGTS de todo o período trabalhado.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.000663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SANTOS BARROS (ADVOGADO: LEILA MARIA DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição de todas as parcelas porventura devidas relativas ao índice do mês de junho de 1987\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de correção de sua caderneta de poupança pelos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 7.545,60 (sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir da data dos cálculos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.68.002584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOSA DO CARMO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.68.007744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MACHADO DO COUTO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 357,26 (trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), com base nos cálculos de fls. 41/45, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.68.008780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA REIS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NADIA GOYANNA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.008916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO EMILIAO (ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 46,81 (quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), com base nos cálculos de fls. 45/49, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.009110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.009753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES LEITE (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 485,48 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com base nos cálculos de fls. 52/56, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.010013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CAMPOS GOLARTE (ADVOGADO: JOSE LUIS GOMES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, forneça a parte autora declaração de próprio punho de que reside no endereço mencionado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.68.001886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.004346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAECIO MELO DO VALE (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.51.036925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença da autora, a partir 07/04/2009 (data fixada pelo perito do Juízo como do início da incapacidade0, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 18/05/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1o-F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.000547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES MAGALHAES OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.002024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: DIOGO DA SILVA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.002783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA BERNARDO (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.002849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.002860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINERVINA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.002873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.002884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE MATTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.68.002913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA SOARES FARIA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.002953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALICE BARBOZA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.002973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CARIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.003105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GOULART DE JESUS (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.003430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DA ROCHA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.003625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.006706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do laudo de fls. 43/47, nomeio perito o Dr. Abdon Luiz Gonçalves Nanhay, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer a esta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 28/01/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 31/05/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.006846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROCHA DA COSTA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.68.006932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIEIRA FRANCO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.68.006936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DE ALMEIDA MARTINS (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 08/02/2010, às 10:20 horas, para sua realização, devendo a autora comparecer a esta Subseção Judiciária, localizada na Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCientifiquem--se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.006987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOMINGUES MARCELINO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.68.006993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000021/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, conforme fundamentação, celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu implante em favor da autora o benefício de auxílio doença nos termos do acordo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.0099, de 1995. \r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor informado, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor informado, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.007197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.007201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.007209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENITA DE ALMEIDA SOUSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.007213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TENORIO DIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.007223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CRUZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.007261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NEVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.68.007296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RUFINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.007500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENIL PACHECO RODRIGUES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.007518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE SOUZA BASTOS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.68.007519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER CELESTINO DE MATOS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.68.007608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANEIDE FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.007702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONCIO DOS REIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.007704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS DE OLIVEIRA SARMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.008066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PINTO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.008351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE SIDINEI ZANARTI FERREIRA x SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.008475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS JOAQUIM ALVES (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.008635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRA MOURA DA COSTA (ADVOGADO: ALINE DE ARAUJO PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.008636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA LIMA CABRAL (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.008690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORBOREMA DE SOUTO (ADVOGADO: SERGIO DA SILVA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.68.008931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DUTRA RIBEIRO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.008944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA RASBOLD DA CAS (ADVOGADO: HELENA CRISTINA MAIA DA CAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.009203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN ROBERTO GOES DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.009338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.009340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SOARES DE CASTRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.009342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GERONYMO DA CRUZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.009343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS ROSAS DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.68.009347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACINTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.68.009352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACARINO MACHADO MARTINS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.68.009361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIFRAN TEREZA SANTOS GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.68.009376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.68.009391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA ROSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.68.009400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE MARIA CONCEIÇÃO MALHEIROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão é objeto de incidente de uniformização de Jurisprudência, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2009.51.68.009420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE FERNANDES ROSO (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Telles nº 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 22/02/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 31/12/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2009.51.68.009889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 531.737.196-8, a partir do dia seguinte à sua cessação, ocorrida em 15/05/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1o-F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.68.005322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA PAIXAO BAPTISTA (ADVOGADO: ASSUNCAO DE MARIA LIMA.) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO - AFE (ADVOGADO: GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 899315"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.68.000542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARIA PAES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.000542-1\r\n\r\nFls. 85/90 . Dê-se vista à parte autora. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2009.51.68.008656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA NOGUEIRA PINTO ALVES (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008656-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.009617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.10.005115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LIMA SOARES (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.10.005115-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar cópia do processo administrativo em que foi indeferido o benefício previdenciário objeto da presente demanda.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.68.000697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMPOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000697-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, torno sem efeito o despacho de fl.49.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.005573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NADIR DE SOUZA (ADVOGADO: BENICIO ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005573-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.005625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA DA COSTA (ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005625-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 10:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento através de envio de telexograma - eis que a parte autora não está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.005629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DA SILVA MAROTTA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005629-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.005674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTONIO CLIMACO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005674-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 10:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.005700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005700-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 10:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.005761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005761-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.005977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES, RODRIGO CESAR CORTES MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005977-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 10:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica pa ra determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.005978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005978-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 08:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.007815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SENA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007815-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 09:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.007860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PAIXÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.007896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO VENDAS GARCIA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.008080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008080-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.008543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008543-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.008597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DA SILVA (ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008597-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento através de envio de telexograma - eis que a parte autora não está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.009212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009212-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 09:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúr gico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2010.51.68.002024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR DA ROCHA ROSA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.002024-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 897994"
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                            "898753": [
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANACLETO PEREIRA RAMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002057-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELHO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.490155-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA DOS SANTOS VIEIRA JULIAO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003098-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.68.007476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE AZEVEDO OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007476-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.68.003748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MISAEL LOUREIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003748-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.003752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA FEITOSA GUEDES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003752-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.007135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007135-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.007158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAHER DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007158-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.007489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007489-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.008017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMA DE OLIVEIRA PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008017-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.008018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM JUSTINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008018-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.008168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ROMUALDO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008168-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.008322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CORDEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008322-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.008692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RODRIGUES DA CUNHA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008692-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.009593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DA GRACA LIMA (ADVOGADO: SERGIO LOBO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para, reconhecendo a omissão apontada, alterar o dispositivo da sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição quinquenal todas as parcelas eventualmente devidas ao auto.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE SILVA CRUZ (ADVOGADO: VANUSA CANDIDO DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006253-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LÚCIA DE LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006419-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIVALDO HENRIQUE FILHO (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002450-2\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pelo INSS às fls. 55/56, no sentido de que, até a presente data, não constam do CNIS os dados referentes ao término do último vínculo empregatício do demandante, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, juntar aos autos sua CTPS com as anotações correspondentes, bem como o comprovante de recebimento de seguro-desemprego, nos termos do acordo firmado na Justiça do Trabalho, a fim de demonstrar a manutenção de sua qualidade de segurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002614-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.003177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO MUNIZ (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003177-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.003815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO FRANCISCO VIEIRA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003815-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.003816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCLIM DOUGLAS TURQUES VOLOTÃO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003816-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.003818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MARINS NEVES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003818-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.003826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FORTES AMARAL (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003826-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.68.004587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA CASSIMIRO DE SOUSA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004587-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.004761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULO DE MOURA (ADVOGADO: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004761-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.004868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004868-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.006072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BRAZ DA SILVA MUNIZ (ADVOGADO: CINTIA LEITE RODRIGUES.) x DANIEL DA SILVA MUNIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006072-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.006412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LIMA BARBOSA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006412-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.006852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA DE QUEIROZ (ADVOGADO: ISANA MAGALHAES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006852-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.007113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO FERREIRA POZIS REP/ AUREA CANDIDA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007113-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.007207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.007207-7\r\n\r\nAUTOR: DANIEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DANIEL RIBEIRO DE SOUZA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante. \r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 07/10/2008 a 09/10/2008. \r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 53/56) que a parte autora é portadora de “Transtorno Psicótico Agudo e Transitório”, que a incapacita, temporariamente, para o exercício de qualquer atividade laboral, além de torná-la totalmente dependente dos familiares e momentaneamente incapaz de gerir sua vida civil.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora de exercer a sua atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento do auxílio doença.\r\n\r\nO pedido de conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez por ora não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de recuperação da capacidade, não se tratando, portanto, de incapacidade definitiva.\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 532.495.594-5, a partir da data em que foi cessado (09/10/2008).\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do Chefe do EADJ, do inteiro teor desta decisão, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nNomeio a Sra. Aglae Ribeiro de Sousa, mãe do autor, como curadora especial do mesmo, exclusivamente para os atos deste feito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao MPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.007347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE SOUTO (ADVOGADO: LAURA RODRIGUES GOMES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007347-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.007382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007382-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.000122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000122-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.000703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000703-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.001594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001594-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.001673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JORGE DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001673-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x BANCO SCHAHIN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES, ERNANDES MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006141-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2009.51.68.001488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001488-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão de fls. 101/104, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n41 - 2009.51.68.003312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PECK DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003312-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão de fls. 72/74, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n42 - 2009.51.68.003926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DINIZ PINTO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003926-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na despacho de fls. 42, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n43 - 2009.51.68.006567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDOLINA MARIA MADEIRA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.006567-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão de fls. 59/62, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n44 - 2009.51.68.007463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DIAS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.007463-7\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão de fls. 51/55, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 898753"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.004024-1 CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (ADVOGADO: GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002353/2009 FOLHA 453/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 17,87. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do Processo nº 2000.51.03.004024-1, julgo improcedente o pedido autoral, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte vencida em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. Custas de lei. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000426-7 HELENA VELASCO MENDONCA (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2009 FOLHA 159/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000428-0 EVALDO ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2009 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000484-0 ALADIR CLEMENTE DA SILVA (ADVOGADO: SELSO FERREIRA DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002352/2009 FOLHA 444/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, e nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000108-8 CLERIO NOGUEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2009 FOLHA 177/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.12.000659-6 ANTONIO MISSIAS RIBEIRO DO AMARAL (ADVOGADO: DILCEA DE BARROS POEYS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Tendo em vista os rendimentos do Autor, conforme declinado na inicial, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha o Autor as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7 - 2009.51.12.000675-4 KATIA LEONOR GLORIA DA SILVA (ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA, HENRIQUE CAPITA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Comprove matematicamente a Autor, de forma objetiva, a razão pela qual atribuiu o patamar financeiro contido no valor da causa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.62.001163-7 LEANDRO DE CASTRO ALMEIDA (ADVOGADO: ADEMIR MONTEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2009 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.12.000293-2 JOSE NEVES MARTINS (ADVOGADO: SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES, PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, LEANDRO SILVA COSTA, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: AMELIA CRISTINA MARQUES CARACAS, LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA.). . Tendo em vista o incidente suscitado pela parte ré nos autos da ação de desapropriação, restou o INCRA prejudicado na manifestação acerca da complementação do laudo. Sendo assim, devolvo o prazo para que a Autarquia se manifeste sobre a opinium contida às fls. 925/937 (complementação do laudo pericial).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000875-0 MARILIA TEREZINHA CARDOSO (ADVOGADO: GRAZIELA LUCIA FERNANDES CAMPOS, ANDRE CURTY GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002354/2009 FOLHA 457/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar a revisão do contrato de compra e venda e mútuo celebrado entre as partes, de modo que seja aplicado o Plano de Equivalência Salarial, previsto na cláusula décima segunda do contrato. \r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão da destacada sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000313-5 AURORA SOUZA MELLO E OUTROS (ADVOGADO: ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.) x REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2009 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da RFFSA do pólo passivo (Lei 11.483/07). Sem custas e honorários ante gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000338-0 RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (ADVOGADO: JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2009 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, na forma dos artigos 267, I, do CPC e 50, caput e parágrafos da Lei n. 10.931/04. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000157-0 ANGELA ROSA DE MORAES (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, LEANDRO SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: NELSON EDSON LAVRA MOCO, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2009 FOLHA 424/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 977,53. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 977,53. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, ratificando os termos da tutela deferida, para determinar que as rés procedam, dentro do âmbito de atuação em cada instituição, à liquidação total do saldo residual do contrato de financiamento firmado em 19/9/1984, sob o nº 42982-0.\r\n\r\nCondeno as partes rés ao pagamento de honorários advocatícios da ordem de 10% sobre o valor da causa, pro rata, bem como ao pagamento das custas, também pro rata. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000469-7 MANOEL CABRAL DE REZENDE FILHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002351/2009 FOLHA 440/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 17 deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.12.000670-5 JOSÉ CLETO FILHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Apresente o Autor, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimento atual, com vistas a instruir o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CEF, com pedido de “medida liminar” para que a “demandada seja obrigada a celebrar a Escritura Pública para venda de imóvel” situado à Rua Demerval Silva, 151, Térreo, em Santo Antônio de Pádua, como também que se oficie ao Cartório de Registro de Imóveis para que se averbe à margem do registro 629, Livro B, que o imóvel ali registrado encontra-se “sub-júdice”, bem como que seja determinado o bloqueio de quaisquer transferências que impliquem em alienação do referido imóvel, entre outras restrições.\r\n\r\nAduz que prestou caução, recolheu ITBI, requereu lavratura de escritura efetuando o recolhimento de R$ 1.032,00 a título de despesas cartorárias. Celebrando ainda contrato com imobiliária visando alugar o referido imóvel. \r\n\r\nNo entanto, todas as providências tomadas pelo autor foram efetivadas “sob a influência de informações recebidas de funcionários da Demandada” como afirma na inicial e, no documento de fls. 11.\r\n\r\nRessalto que não consta dos autos qualquer comprovação de negativa da CEF em realizar a transação pretendida pelo autor, as condições em que a transação seria realizada ou de qualquer outro procedimento adotado pela ré que violou direito ou lhe causou danos, o que possibilitaria ao Juízo a análise da verossimilhança da alegação. Não tendo sido juntado, nem mesmo o edital mencionado no documento de fls. 11, para verificação de possíveis condições nele contidas. \r\n\r\nDiante da necessidade de maior instrução probatória, indefiro o pedido de antecipação de tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF, após cumprida, pela parte autora, a primeira parte desta decisão.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n16 - 99.0852558-1 IRENE DA CRUZ SARCEDO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2009 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000038-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE NEVES MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, LEANDRO SILVA COSTA, FABIANE RABELLO DE SOUZA, CLEIRO ALVES DE PAULA, CEZAR SOARES PEREIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.12.000038-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nPARTE RÉ: JOSÉ NEVES MARTINS E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nÀs fls. 2873/2876, José Neves Martins e outros noticiaram que vários membros cadastrados pelo INCRA iniciaram no final de semana dos dias 14 e 15 de novembro de 2009 novo avanço sobre a área da Fazenda São Domingos, extrapolando a pequena parte inicialmente ocupada e concedida pelo TRF da 2ª Região, montando mais de 20 barracos de lona. Requereu que o INCRA, no prazo de 48 horas, restabeleça o status quo, providenciando inclusive a retirada dos animais que se encontram soltos e misturados ao gado vacum da Fazenda São Domingos.\r\n\r\nÀs fls. 2884/2885, o Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade, Dr. Paulo César Villela S. L. Rodrigues, determinou que oficiais de justiça verificassem a situação do imóvel no que diz respeito aos fatos noticiados pelo réu.\r\n\r\nOs oficiais apresentaram certidão circunstanciada do local (fls. 2887/2888) relatando resumidamente que:\r\n\r\n- há cerca de 45 barracas no acampamento, comportando cerca de 45 famílias, ao total de 100 pessoas, aproximadamente;\r\n\r\n- que os coordenadores do movimento de trabalhadores rurais informaram ter mais ou menos 80 cabeças de gado e 16 cavalos, a maioria deles espalhados por toda a propriedade;\r\n\r\n- que o coordenador da comissão do movimento da Fetag informou que realmente saíram do local de 1 hectare que ocupavam para se instalarem em outro local, por conta de escassez de água;\r\n\r\n- que houve uma reunião em outubro/2009 onde estavam o Superintendente do Incra, oportunidade em que foi discutida a situação, sendo que estava em andamento um acordo com os proprietários da fazenda. Contudo, não houve acordo, razão pela qual as famílias decidiram que iriam estabelecer-se no local, ocupando uma área de 50 alqueires.\r\n\r\n- que se locomoveram para uma nova área ocupada e que as barracas estão dispostas, no máximo, por 3 hectares;\r\n\r\n- que os oficiais presenciaram área de pasto queimado com o objetivo de “limpeza” do terreno para a construção de alguns barracos.\r\n\r\nÀ fl. 2895 decidir realizar inspeção judicial no local invadido para melhor compreensão dos fatos.\r\n\r\nÀ fl. 2909 decisão que determinou a suspensão de atividades no local invadido, acolhendo pedido dos expropriados.\r\n\r\nEmbargos de declaração pelo INCRA às fls. 2912/2922. Decisão às fls. 2923/2924.\r\n\r\nAuto de inspeção às fls. 2950/2953.\r\n\r\nE o relatório. Decido.\r\n\r\nA presente decisão deve necessariamente envolver questões jurídicas, mas sem olvidar de fatos concretos a serem sopesados no caso.\r\n\r\nPode-se argumentar que há desrespeito não apenas à decisão judicial emanada por este Juízo (fls. 2509/2510 e 2688/2690), mas também à decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, nos autos do AI 2008.02.01.007339-0 (fls. 2826/2837), que havia determinado a “suspensão da ordem de efetiva, concreta e imediata do INCRA na posse do imóvel rural desapropriando ao menos até a prolação de sentença nos autos da conexa ação (declaratória) muito antecedentemente aforada pelos proprietários e ainda pendente de resolução”.\r\n\r\nAnteriormente, este Juízo já havia determinado a ocupação de pequena área do imóvel rural desapropriado, de modo pacífico e não abusivo, atendendo solicitação da própria Autarquia, algo reiterado em 29/7/2008 (fls. 2.688/2.690). Contudo, a ocupação da estreita faixa de terra parecia ter outros objetivos, como salientarei adiante.\r\n\r\nLendo os autos e percebendo o que se passa nos últimos tempos parece a este Juízo que ambas as partes não estão procedendo de modo escorreito. Explico-me.\r\n\r\nO INCRA, a quem caberia velar pela correta implementação da Reforma Agrária, operacionalizando da melhor forma possível a alocação das famílias cadastradas e implementando políticas que evitem o surgimento de conflitos indesejáveis, requer a permanência das famílias em pequena área do imóvel, visto que elas se encontram de “modo ordeiro no aguardo do fiel cumprimento da decisão judicial de desocupação” (fl. 2.483). Contando com a boa vontade e justeza da então Juíza Federal Substituta que conduzia o caso, a Autarquia requer a permanência de várias pessoas em local desprovido de água, não sabendo este Magistrado se assim procedeu por puro erro estratégico ou por má-fé, a fim de que as famílias restassem insatisfeitas, provocando o aumento de tensão no local.\r\n\r\nO problema não é neófito, uma vez que os oficiais de justiça juntaram um ofício datado de 15/8/2008 e assinado pelo Superintendente Regional do INCRA, cerca de 1 ano e meio atrás, encaminhado ao Prefeito do Município de Itaperuna, solicitando o abastecimento de água potável, através de carro-pipa aos que se encontram no local. Ao que parece, o Município de Itaperuna também não se interessou muito pelo problema. Assim, ele persistiu por mais de 1 ano e sem que o Juízo tenha tomado providências a respeito, embora já alertado pelo próprio INCRA desde 25/9/2008 (cf. fls. 2.771 e ss.). \r\n\r\nPor outro lado, um dos réus da Fazenda objeto de desapropriação, José Neves Martins, realiza, em 11/2/2009 (há quase 1 ano) um “termo de acordo” a fim de “solucionar o impasse judicial acerca da ação de desapropriação sobre o imóvel em tela.” E que uma área de acordo contemplando cerca de 650 ha. estaria em processo de transação. Reuniões ocultas aos olhos do Juízo, pois nunca foram noticiadas nos autos - e que não seriam talvez reveladas, caso não fosse a diligente incursão dos oficiais de justiça deste Juízo. Acordo nunca existiu. Tratativas sim. A natureza do documento não é dada pela sua titulação, mas sim pelo conteúdo da declaração. Mas da forma como foi confeccionada passou uma imagem distorcida, gerando falsas perspectivas na mente do leigo e mais humilde (trabalhador rural).\r\n\r\nCom a inspeção judicial, parece que melhor se aclara a resolução de ocupar pequena faixa de terras às margens de uma via municipal. Embora o atual coordenador, Eraldo, diga que esta decisão fora tomada pelo antigo coordenador (e não pelo Incra e fazendeiros), não houve por parte do coordenador revelação explícita dos motivos pelos quais as famílias resolveram ir para um local sem condições de habitabilidade, embora o atual coordenador fizesse parte do movimento dos trabalhadores rurais à época. Preferiu este jogar a responsabilidade para uma outra pessoa, já falecida. A explicação deste Juízo não pode ser outra: à época (2006) houve a adoção de uma política de ocupação que se revelou totalmente fracassada ao longo do tempo. Vale ressaltar que o local às margens da via municipal é a única passagem para veículos que tencionam ingressar na sede da fazenda. O local ocupado fica a apenas 2 quilômetros da sede. Talvez na intenção de pressionar quem quer que fosse, os trabalhadores rurais preferiram formar uma “política de pressão”. Contudo, o tempo foi ingrato, pois logo após foi dada uma sentença que rejeitou o pedido de desapropriação do INCRA que, posteriormente, fora anulada pelo TRF da 2ª Região, sem que se tenha dito, em alguns momentos, de forma explícita sobre a imissão provisória do imóvel. Os dias, semanas, meses e anos foram passando e a tática de pressão revelou-se infrutífera. Problemas foram presenciados, principalmente de espaço e falta d'água. Uma outra solução precisaria ser dada num determinado momento.\r\n\r\nPor outro lado, a possibilidade de acordo (fl. 2893) entre as partes do processo com certeza gerou uma expectativa entre os integrantes rurais, que se encontram há alguns anos no local. Ao que parece o termo final aconteceu em 5/11/2009. Com o malogro de reunião entre as partes litigantes, as famílias foram se estabelecer em outro local, como forma de pressionar os envolvidos a encontrar uma definição a algo que, frise-se, as próprias partes litigantes criaram.\r\n\r\nNão quer este Magistrado censurar ou louvar os integrantes rurais. É questão que este Juízo deve amadurecer. Contudo, compreende-se perfeitamente a situação. \r\n\r\nAo que tudo indica o TRF da 2ª Região decidiu que a imissão da posse deve ser resolvida a partir de uma solução definitiva no bojo da conexa ação declaratória (v. último item da ementa à fl. 2827). No entanto, é necessário que este Juízo, que está próximo dos fatos, resolva de forma imediata a situação de cerca de 100 pessoas.\r\n\r\nVisitei pessoalmente o local originário de ocupação (margens da via municipal, no distrito de Aré). Com aspecto já de abandono, pude perceber que o local não tem qualquer condição de comportar as famílias dos trabalhadores rurais. Ocupando faixa de terra estreita, a área é desprovida de condições de habitabilidade condignas, ainda que se diga que os mesmos não possam ficar em qualquer parte da fazenda. No local foram perfurados 2 poços, com captação de água insuficiente para atender à demanda e necessidades básicas (higiene, asseio do corpo e limpeza de vestimentas) quanto mais para a própria agricultura de subsistência. Fica pensando este Magistrado que os trabalhadores até que se sustentaram por bastante tempo no local, dada as condições adversas. Realmente uma 2ª opção surgiria naturalmente.\r\n\r\nO local atualmente ocupado é bem melhor, não há dúvidas. O auto de inspeção deixa claro isto e foi assim concluído pelo Magistrado e servidores que me acompanharam. Contudo, estão em área da fazenda, sem que lhes fosse dada qualquer ordem judicial ou aquiescência dos proprietários. \r\n\r\nHá duas soluções que podem ser dadas: ou se promove a imediata e integral reintegração dos proprietários nesta faixa da fazenda ou se permite que os trabalhadores rurais permaneçam no local.\r\n\r\nTenho que a primeira solução é incabível. Com a reintegração, cerca de 100 pessoas, incluindo mulheres, crianças e idosos não teriam onde morar. Seria inevitável a ocupação às margens da Rodovia RJ-186, gerando insatisfação, tensão, além dos riscos inerentes de uma permanência às margens de uma rodovia onde é comum o trânsito de veículos pesados. A cooperação do Poder Público seria praticamente nula (basta lembrar o episódio dos caminhões-pipa mencionado no auto de inspeção).\r\n\r\nCreio que a melhor solução a ser dada, atualmente, é permitir que os trabalhadores ocupem a faixa onde atualmente estão acampados. E por diversos motivos.\r\n\r\nPrimeiro, o primitivo local (margens da via municipal próxima à sede) é totalmente indigno. Não há condição de sobrevivência digna no local. Independente da adoção de uma política dos trabalhadores, que se mostrou equivocada ao longo do tempo, ou por um erro estratégico do INCRA, creio que é reiterar no erro determinar que os trabalhadores voltem a ocupar a área próxima a Aré. Com certeza, na nova área também existem problemas de infraestrutura (p. ex. condições sanitárias ou falta de energia elétrica). Mas é indiscutível ser melhor que a outra.\r\n\r\nSegundo, a área atualmente ocupada, segundo informações colhidas dos integrantes dos sem-terra e do filho do proprietário, já está quase toda delimitada por cercas. Isto facilita o trabalho deste Juízo em estabelecer um local específico, visto que a demarcação por vertentes ou marcos naturais, com tracejado imaginário, ainda pode gerar eventuais discussões e conflitos.\r\n\r\nTerceiro, a área ocupada resta distante da sede da fazenda, ficando em local relativamente isolado, seja dos próprios fazendeiros, seja da população, visto que não é lindeiro à rodovia ou a qualquer outra via. A área fica, pode-se assim dizer, nos “fundos” da propriedade, com acesso próprio e independente.\r\n\r\nQuarto, cabe ressaltar que independente do tamanho da área, entende este Juízo que o local atende satisfatoriamente, pelo menos por ora e a médio prazo (sendo dito pelo próprio Sr. Eraldo que o novo local atende a todos os acampados), às necessidades de sustentabilidade de todas as famílias ali instaladas, no tocante à moradia, agricultura de subsistência e pastagem para o quantitativo de gado que alegam possuir (aproximadamente 80 cabeças), inclusive para aquelas famílias que ainda permanecem no antigo local. Embora os ocupantes afirmem que pretendem ocupar os “50 alqueires”, parece a este Juízo que não é necessário que as famílias ocupem efetivamente 50 alqueires e sim que o local delimitado pelo proprietário é suficiente, podendo ter ou não efetivamente 50 alqueires. Concluindo, o local vistoriado atende as necessidades, sendo secundário precisar se a área tem ou não 50 alqueires. Contudo, é necessário que se faça a medição do local para que no futuro não exista qualquer contestação ou problemas quanto a área ocupada. \r\n\r\nEvidentemente que nestes autos e diante de uma nova situação fática, nunca apreciada especificamente pelo Juízo de 1º grau ou pelo TRF da 2ª Região, há um conflito de interesses que envolvem valores constitucionalmente garantidos. Não nego que esta nova ocupação fere a garantia da propriedade, cuja área, até que se afirme o contrário, ainda pertence aos expropriados. Contudo este direito à propriedade entra em rota de colisão frontalmente com outro princípio fundamental, talvez o mais absoluto da Carta Magna, o princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA doutrina especializada não nega a existência de diferentes pesos na ordem constitucional, a despeito da unidade da Constituição. Daí dizer que esta valoração hierárquica diferenciada de direitos individuais deve ser admissível apenas em casos excepcionais. Embora MENDES-COELHO-BRANCO critiquem esta primordialidade dos direitos individuais que não sofrem processo de restrição legal, em desprestígio daqueles que se submetem a um regime de reserva legal simples ou qualificada, uma vez que reduz o verdadeiro significado das garantias jurídico-constitucionais, dão os autores que o melhor é realizar uma ponderação dos valores envolvidos em jogo:\r\n\r\n“Ressalte-se, porém, que o Tribunal não se limita a proceder a uma simplificada ponderação entre princípios conflitante, atribuindo precedência ao de maior hierarquia ou significado. Até porque, como observado, dificilmente se logra estabelecer uma hierarquia precisa entre direitos individuais e outros valores constitucionalmente contemplados. Ao revés, no juízo de ponderação indispensável entre os valores em conflito, contempla a Corte as circunstâncias peculiares de cada caso. Daí afirmar-se, correntemente, que a solução desses conflitos há de se fazer mediante a utilização do recurso à con cordância prática (praktische Kondordanz), de modo que cada um dos valores jurídicos em conflito ganhe realidade.\r\n\r\nUma tentativa de sistematização da jurisprudência mostra que ela se orienta pelo estabelecimento de uma 'ponderação de bens tendo em vista o caso concreto' (Güterabwägung im konkreten Fall), isto é, de uma ponderação que leve em conta todas as circunstâncias do caso em apreço (Abwägung aller Umstände des Einzelfalles).”\r\n\r\n(MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Saraiva/IDP, 2007, p. 336)\r\n\r\nO fenômeno da colisão de direitos é bem comentada e resolvida pelo consagrado constitucionalista Canotilho. Inicialmente, o mestre português situa a questão em duas constatações distintas: há colisão entre direitos de vários titulares e direitos fundamentais; 2) colisão entre direitos fundamentais e bens jurídicos diversos (da comunidade ou do Estado). E oferece a seguinte proposta metódica:\r\n\r\n“Os direitos fundamentais não sujeitos a normas restritivas não podem converter-se em direitos com mais restrições do que os direitos restringidos directamente pela Constituição ou com autorização dela (através da lei). Sendo assim, pouco se adianta dizendo que a colisão de direitos é solucionada: (1) ou através de limites imanentes antepostos aos direitos, reduzindo-lhes, a priori, o âmbito normativo; (2) ou através da limitação do âmbito de protecção, tornando-se extensível o âmbito de protecção de um direito apenas a conteúdos ou efeitos que, sob uma perspectiva de concordância prática, não neutralizam ou aniquilam outros direitos ou bens colidentes; (3) ou através da idéia de justificação de restrição, conducente, em termos de concordância prática, à idéia de solução do conflito através da restrição de um dos direitos colidentes. Os conflitos de direitos (ou de bens e direitos) devem solucionar-se tendo em conta vários tópicos e vários exemplos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs exemplos anteriores apontam para a necessidade de as regras do direito constitucional de conflitos deverem construir-se com base na harmonização de direitos, e, no caso de isso ser necessário, na prevalência (ou relação de prevalência) de um direito ou bem em relação a outro (D1 P D2). Todavia, uma eventual relação de prevalência só em face das circunstâncias concretas se poderá determinar, pois só nestas condições é legítimo dizer que um direito tem mais peso do que outro (D1 P D2)C, ou seja, um direito (D1) prefere (P) outro (D2) em face das circunstâncias do caso (C).\r\n\r\nNote-se que este juízo de ponderação e esta valoração de prevalência tanto podem efectuar-se logo a nível legislativo (exemplo: o legislador exclui a ilicitude da interrupção da gravidez em caso de violação) como no momento da elaboração de uma norma de decisão para o caso concreto (exemplo: o juiz adia a discussão de julgamento perante as informações médicas da iminência de enfarte na pessoa do acusado).”\r\n\r\n(CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6ª edição. Coimbra : Almedina. 1996, p. 646-647)\r\n\r\nPonderando os referidos direitos, é evidente que o direito ao bem-estar e o princípio da dignidade da pessoa humana devem prevalecer. Embora não delineado precisamente pela doutrina, dada as múltiplas concepções a respeito, pode-se dizer que o mesmo carrega um forte conteúdo de cunho ético, que consagra um elemento valorativo onde a pessoa, em si, não pode ser prejudicada em sua existência (vida, saúde, bem-estar), evitando-se que a mesma caia em processo de degradação.\r\n\r\nNão há dúvida que no antigo local o grau de submissão à situação era de tal tamanho que não era possível uma convivência harmoniosa do grupo lá instalado, seja para com os expropriados, seja para com próprios integrantes da comunidade de Até, seja para com eles mesmos. Deixá-los onde estavam é submetê-los a condição até humilhante. Vale dizer que o caso abrange as condições de um grupo de aproximadamente 100 pessoas, incluindo idosos, mulheres grávidas e crianças, vistas pelo Magistrado no local da inspeção.\r\n\r\nPor outro lado, o Estado (inclusive o Poder Judiciário) deve propiciar ao indivíduo sua existência material, por mínima que seja. Considerando que os trabalhadores rurais estão ligados ao elemento “terra”, nada mais justo que permitir que fiquem no local onde se situam. Por outro lado, esta decisão, embora fira parcialmente o direitos dos expropriados, não os priva totalmente da propriedade. Continuam os fazendeiros com suas criações, meações, sede, possibilitando até um acesso mais tranqüilo à propriedade. Pareceu a este Magistrado que a área ocupada recentemente não vinha sendo cotidianamente aproveitada pelos expropriados: no local apenas verifiquei uma pequeníssima plantação de milho, bem como não havia sinais recentes de utilização pelo gado.\r\n\r\nEsta situação é precária mas é a que melhor atende aos interesses dos acampados e menos traumática para os expropriados, dada a indefinição da situação do imóvel (principalmente no tocante à imissão) e visando diminuir a tensão no local. Vale dizer que o Juízo está atualmente impossibilitado de decidir acerca da imissão (seja para negar, seja para conceder) diante da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRejeito o requerimento contido no petitório de fls. 2873/2876. Doravante, ficam autorizados os integrantes do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra a permanecer na área atualmente ocupada, respeitando os limites impostos pelas cercas existentes no local, sob pena de revogação da presente medida.\r\n\r\nA presente decisão não desrespeita o que foi avaliado nos autos do Agravo de Instrumento 2008.02.01.007339-0, visto que não se está conferindo a imissão na posse do imóvel ao INCRA, mas sim permitindo que haja a sobrevivência de um grupo em parte de área da fazenda. A área total do imóvel alcança 1.752 ha. sendo que a ocupada perfaz, em avaliação bem otimista, no máximo 50 alqueires (cerca de 240 ha).\r\n\r\nNo entanto, algumas observações marginais precisam ser decididas ou comentadas pelo Juízo.\r\n\r\nUm dos grandes fatores de tensão entre expropriados e integrantes de movimento sem-terra diz respeito às unidades bovinas. Considerando que as partes confirmam que há convivência mútua de gado de propriedade de ambas, torna-se imperiosa que se cesse esta situação. A área, como afirmado pelo próprio coordenador, comporta todos os semoventes dos trabalhadores rurais, sendo que aparentemente está toda cercada. A separação do gado, cavalos e outros animais é imprescindível a fim de que se evite conflitos futuros. Sendo assim, determino que os ocupantes do movimento sem-terra recolham todo o gado de sua propriedade para a nova área, no prazo improrrogável de 5 dias, podendo os expropriados ajudar na separação do gado.\r\n\r\nTorno sem efeito as decisões de fls. 2909 e 2923/2924, uma vez que com a permissão de ocupação da nova área fica facultado aos ocupantes promoverem a agricultura de subsistência e demais atividades.\r\n\r\nDetermino que o INCRA, no prazo de 45 dias, promova um levantamento topográfico (planialtimétrico) do local ocupado atualmente pelos sem-terra, levando-se em consideração as vertentes das elevações e as cercas que o delimitam, sendo que na parte final ocupada pelos integrantes (parte mais baixa) é delimitada por uma cerca (um pouco antes do Córrego São Domingos, cf. mapa anexo ao auto de inspeção com delimitação aproximada da área).\r\n\r\nNão havendo mais serventia a ocupação na área originária, nem sendo esta recomendada, restando provisória mas satisfatoriamente decidido o local onde podem permanecer, determino que os trabalhadores desocupem a área original no prazo máximo de 15 dias, removendo inclusive os barracos e demais construções no local (inclusive antena parabólica, bancos, cerca etc.).\r\n\r\nPor fim, sente este magistrado na obrigação de tornar público um fato que entendeu estranho na ocasião da inspeção. No decorrer da inspeção o coordenador do movimento, Eraldo, mostrou a este Magistrado uma cópia do contrato de concessão de crédito de instalação, com um “apoio inicial” de R$ 3.200,00 em favor de 2 assentados do Assentamento PA Nova Esperança do Aré. \r\n\r\nEmbora desconheça as condições de sua realização, é totalmente desproposital a conclusão deste (que não deve ser o único), visto que é obrigação do beneficiário-assentado, executar, na área disponível, o projeto de exploração e atender às orientações dos técnicos do INCRA (cláusula segunda).\r\n\r\nOra, tal contrato fora assinado em 15 de outubro de 2009, antes da data da reunião onde as famílias decidiram pela mudança do local de ocupação, que se deu em início de novembro de 2009 (fl. 2892).\r\n\r\nIndaga este Juízo o motivo pelo qual se deu este contrato, pois em nenhum momento atual se deu a imissão provisória do INCRA na posse imóvel. Sendo assim, como é que o beneficiário poderia executar o projeto de exploração em “área disponível”, se nenhuma área estava realmente disponível, sendo que a efetivamente ocupada (às margens da via municipal) mal dava para abrigar as famílias?\r\n\r\nSem dúvida alguma que tal procedimento gera mais expectativas, incertezas e tem, consciente ou inconscientemente, o poder de elevar a tensão na área. Embora reconheça este Juízo que a questão deva ser melhor analisada, inclusive com o contraditório da Autarquia, tal prática aparentemente em nada contribui para solucionar os problemas do local. Pelo contrário, somente agrava.\r\n\r\nRotineiramente a Ouvidoria Agrária remete a este Juízo ofícios solicitando prioridade no andamento dos feitos (o que sempre tem feito este Juízo). Mas a própria Ouvidoria deve saber que muitos dos problemas são criados pela própria Autarquia Agrária, suscitando questões ou fatos que posteriormente se revelam distintos ou equivocados. Tais fatos semelhantes também já ocorreram nos autos do Processo nº 2005.51.12.000421-1. Sendo assim, oficie-se à Ouvidoria Agrária para que tome conhecimento dos fatos especificamente narrados na presente decisão, enviando cópia do contrato de concessão de crédito de instalação.\r\n\r\nMais uma vez, prego que ambas as partes ajam com elevação na condução da causa, procedendo com lealdade e boa-fé (art. 14, II, CPC).\r\n\r\nIntime-se a presente decisão aos trabalhadores rurais através de oficial de justiça, visto que os mesmos não figuram como parte no processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x CESAR SOARES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA BATALHA, CEZAR SOARES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002350/2009 FOLHA 432/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS nos autos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno os embargantes em 10% sobre o valor dos embargos (fl. 5), nos termos da Súmula 14 do STJ, pro rata. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito. P. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.12.000369-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x JOSE CARLOS MENDES CAENO (ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2009 FOLHA 171/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do Processo epígrafe, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n20 - 2009.51.12.000686-9 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NITEROI (ADVOGADO: FILIPE CODECO DE OLIVEIRA.) x CASA LOTÉRICA PRIMEIRO DE MAIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Apresente a parte autora o edital de abertura das unidades lotéricas, juntando especificamente aqueles documentos que sagraram a 2a. ré vencedora do certame, bem como os atos administrativos que permitiram a transferência da Casa Lotérica para o centro da cidade de Itaperuna.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2006.51.12.000397-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 298, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000120-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO RIBEIRO LUZ.) x MARIA ROSA BENTO (ADVOGADO: AUNIR MEDEIROS VICENTE.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002356/2009 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, fixando o quantum debeatur no valor contido à fl. 4 dos presentes autos.\r\n\r\nA conta apresenta correção até a data de 16.3.2006.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pelo STJ (REsp. 1.131.341/PE; Rel. Min. Eliana Calmon; DJe 14/10/2009)\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 4, como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.12.000576-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS GUIMARAES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002355/2009 FOLHA 465/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos.\r\n\r\nCustas de Lei. Condeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.12.000732-2 JOSE FERRAZ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Disponível a parte autora nos termos do despacho de fls. 227:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos trazidos pela CEF, devendo se manifestar objetivamente onde se encontra eventual erro no valor creditado pela CEF.”\r\n\r\n25 - 2005.51.12.000001-1 REGINA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER.) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (ADVOGADO: MARISA DE CASTRO MAYA, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.). . Fl. 104: “...intime-se as partes para, querendo, formularem quesito e indicar assistente técnico. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000437-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x LEONARDO CANDIDO BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “Especifiquem-se provas justificadamente”\r\n\r\n27 - 2008.51.12.000356-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ANDERSON DOS SANTOS GAMA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “Especifiquem-se provas justificadamente.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 897571"
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Considerando a informação de fls. 247/248, expeça-se Carta Precatória para a Justiça Federal de Niterói/RJ deprecando a citação e intimação do acusado JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO para dizer se aceita a suspensão condicional do processo pelo período de 02 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF na Cota Denuncial, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das condições a serem impostas por esse Juízo.\r\n\r\nEm caso de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, deverá o Juízo Deprecado fiscalizar o cumprimento das mesmas.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000689-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x PETRONIO GONCALVES FIGUEIREDO x HELIO JOAQUIM DE SOUZA x AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO, FLAVIO JOSE SILVA MARTINS, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO, MARCELO LANNES SANTUCCI, ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR, LEANDRO SILVA COSTA, CEZAR SOARES PEREIRA, THAYS PORTUGAL BELL, THAYS PORTUGAL BELL, PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000002/2010 FOLHA 02/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 294,95. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 294,95. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para condenar AYLTON AVELINO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, PETRONIO GONÇALVES FIGUEIREDO e HELIO JOAQUIM DE SOUZA como incursos nas sanções do art. 171, § 3º, do Código Penal, na forma dos arts. 1º a 3º da Lei nº 7.134/83.Passo a dosar a pena de Aylton Avelino dos Santos.Levando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, observo que consta no processo uma anotação relativa ao IPL 81/2001 DPF/Cachoeiro de Itapemirim/ES, que apura delito em tese previsto no art. 171, § 3º, do CP. Todavia, é entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais ainda em curso não podem ser considerados maus antecedentes, sob pena de violação ao princípio constitucional da não-culpabilidade.No que se refere às conseqüências do crime, reputo que os valores vultosos recebidos pela instituição SPIM do Governo Federal, objeto de desvio, é dinheiro que poderia ter sido utilizado para o bem-estar da população carente de Bom Jesus do Itabapoana, razão pela qual são nefastos os efeitos suportados pelo povo em razão dos atos praticados.Com relação às demais circunstâncias judiciais, nada há a observar.Assim, e tendo em vista critério proporcional de operação matemática, havendo uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.Na segunda fase de fixação da pena, observo a inexistência de atenuantes. Deve incidir, nada obstante, a agravante do art. 61, II, g, por ter o réu praticado os crimes com violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão, vez que, como Presidente da SPIM, cabia a ele zelar pela regularidade do funcionamento da instituição, administrando e conservando o patrimônio da pessoa jurídica com vistas aos seus objetivos institucionais, e não para tirar proveito próprio, como foi feito. Assim, fixo a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão.Na terceira fase da fixação da pena, observo a inexistência de causas de diminuição. Deve incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, qual seja, a prática de crime em detrimento de instituto de assistência social ou beneficência. Dessa forma, deve a pena aumentar em 1/3, passando, neste momento, a ser de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão.Considerando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou o réu Aylton Avelino dos Santos diversos crimes da mesma espécie (estelionato), aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira de execução, por 4 (quatro) vezes. Portanto, aumento a pena adotando como parâmetro aquele traçado pela doutrina e jurisprudência mais consentânea (na prática de 4 - quatro - crimes, o aumento deve ser de 1/4 - um quarto - ). Dessa forma, aumento a pena do crime de estelionato em 1/4 (um quarto), fixando-a em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses.ASSIM SENDO, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O RÉU AYLTON AVELINO DOS SANTOS EM 3 (TRÊS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO.O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2º, c, do Código Penal).Considerando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º, e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo as penas de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que são:a) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, em local a ser escolhido pelo Juízo da Execução Penal;b) prestação pecuniária, a ser paga pelo réu Aylton Avelino dos Santos em favor de entidade assistencial a ser escolhida pelo Juízo da Execução Penal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser paga em até 30 (trinta) dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do Juízo da Execução.Fica desde já alertado o acusado de que, em havendo qualquer descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, haverá a conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º, do Código Penal).Com relação à pena de multa, determina a lei, no art. 60 do Código Penal, que na fixação o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu, sendo que sua definição passa por duas fases distintas.Em relação à quantidade de dias-multa se adota o critério trifásico, idêntico ao observado para a fixação da pena privativa de liberdade. Assim, basta apenas realizar uma regra proporcional de três para obtermos o quantum nesta fase.No que pertine à fixação do valor do dia-multa, deve o julgar atentar que ele foi criado, segundo Ricardo Augusto Schmitt, para punir o agente com o pagamento de multa que corresponde a um dia de seu trabalho.Consta nos autos que o acusado Aylton Avelino dos Santos é médico, o que pressupõe padrão econômico de classe média alta.Desse modo, nos precisos termos dos artigos 49, 50 e 60 do Código Penal, fixo a multa para o acusado Aylton Avelino dos Santos no correspondente a 218 (duzentos e dezoito) dias-multa, estabelecendo o valor do dia-multa em 1/2 (meio) salário mínimo, perfazendo o total de 109 (cento e nove) salários mínimos. A multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação do art. 51 do Código Penal.Passo a dosar a pena de Paulo Roberto Duarte Portugal.Levando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, observo que as conseqüências do crime, que alijou do patrimônio da instituição SPIM dinheiro público recebido do governo federal, em benefício particular, prejudicou o bem-estar da população carente de Bom Jesus do Itabapoana, que poderia ter se beneficiado de tais recursos, razão pela qual reputo nefastos os efeitos suportados pelo povo em razão dos atos praticados.Com relação às demais circunstâncias judiciais, nada há a considerar, valendo ressaltar que o acusado não possui nenhuma anotação em prontuário criminal.Assim, e tendo em vista critério proporcional de operação matemática, havendo uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.Na segunda fase de fixação da pena, observo a inexistência de atenuantes. Deve incidir, nada obstante, a agravante do art. 61, II, g, por ter o réu praticado os crimes com violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão, vez que, como Deputado Federal, cabia a ele defender os interesses da população, propugnando pela obtenção de verbas para atendimento social à população carente, não o contrário, que foi o que fez, valeu-se de seu cargo de parlamentar para engendrar articulado esquema que lesou o erário e pessoas pobres que deixaram de beneficiar-se com o dinheiro desviado. Assim, fixo a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão.Na terceira fase da fixação da pena, observo a inexistência de causas de diminuição. Deve incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, qual seja, a prática de crime em detrimento de instituto de assistência social ou beneficência. Dessa forma, deve a pena aumentar em 1/3, passando, neste momento, a ser de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão.Considerando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou o réu Aylton Avelino dos Santos diversos crimes da mesma espécie (estelionato), aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira de execução, por 6 (seis) vezes. Portanto, aumento a pena adotando como parâmetro aquele traçado pela doutrina e jurisprudência mais consentânea (na prática de 6 - seis - crimes, o aumento deve ser de 1/2 - um meio - ). Dessa forma, aumento a pena do crime de estelionato em 1/2 (um meio), fixando-a em 4 (quatro) anos.ASSIM SENDO, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O RÉU PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO.O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2º, c, do Código Penal).Considerando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º, e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo as penas de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que são:a) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 4 (quatro) anos, em local a ser escolhido pelo Juízo da Execução Penal;b) prestação pecuniária, a ser paga pelo réu Paulo Roberto Duarte Portugal em favor de entidade assistencial a ser escolhida pelo Juízo da Execução Penal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser paga em até 30 (trinta) dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do Juízo da Execução.Fica desde já alertado o acusado de que, em havendo qualquer descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, haverá a conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º, do Código Penal).Com relação à pena de multa, determina a lei, no art. 60 do Código Penal, que na fixação o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu, sendo que sua definição passa por duas fases distintas.Em relação à quantidade de dias-multa se adota o critério trifásico, idêntico ao observado para a fixação da pena privativa de liberdade. Assim, basta apenas realizar uma regra proporcional de três para obtermos o quantum nesta fase.No que pertine à fixação do valor do dia-multa, deve o julgar atentar que ele foi criado, segundo Ricardo Augusto Schmitt, para punir o agente com o pagamento de multa que corresponde a um dia de seu trabalho.Consta nos autos que o acusado Paulo Roberto Duarte Portugal é médico, ex-Deputado Federal, possuindo vultoso patrimônio, o que pressupõe padrão econômico de classe média alta.Desse modo, nos precisos termos dos artigos 49, 50 e 60 do Código Penal, fixo a multa para o acusado Paulo Roberto Duarte Portugal no correspondente a 262 (duzentos e sessenta e dois) dias-multa, estabelecendo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo, perfazendo o total de 262 (duzentos e sessenta e dois) salários mínimos. A multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação do art. 51 do Código Penal.Passo a dosar a pena de Jose Daruich Schuwartz Tannus.Levando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, observo que constam no processo várias anotações em ficha criminal do acusado (IPL 283/96 da DPF/Macaé/RJ - art. 171, § 3º, do CP - ; IPL 98.0300554-5 da Vara Federal de Itaperuna, com denúncia rejeitada - art. 171 do CP - ; Inquérito Policial 20000100003709 da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ - art. 317 c/c art. 327 do CP - ; e Flagrante 172/2004 da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ - art. 171 do CP - ). Todavia, é entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais ainda em curso não podem ser considerados maus antecedentes, sob pena de violação ao princípio constitucional da não-culpabilidade.No que se refere às conseqüências do crime, reputo que os valores vultosos recebidos pela instituição SPIM do Governo Federal, objeto de desvio, é dinheiro que poderia ter sido utilizado para o bem-estar da população carente de Bom Jesus do Itabapoana, razão pela qual são nefastos os efeitos suportados pelo povo em razão dos atos praticados.Com relação às demais circunstâncias judiciais, nada há a observar.Assim, e tendo em vista critério proporcional de operação matemática, havendo uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.Na segunda fase de fixação da pena, observo a inexistência de atenuantes. Deve incidir, nada obstante, a agravante do art. 61, II, g, por ter o réu praticado os crimes com violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão, vez que, como diretor da Casa de Saúde Aurora Avelino, cabia a ele zelar pela regularidade do funcionamento da instituição, administrando e conservando o patrimônio da pessoa jurídica com vistas aos seus objetivos institucionais, e não para tirar proveito próprio, como foi feito, realizando esquema com a instituição SPIM a fim de lesar o erário. Assim, fixo a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão.Na terceira fase da fixação da pena, observo a inexistência de causas de diminuição. Deve incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, qual seja, a prática de crime em detrimento de instituto de assistência social ou beneficência. Dessa forma, deve a pena aumentar em 1/3, passando, neste momento, a ser de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão.Considerando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou o réu Aylton Avelino dos Santos diversos crimes da mesma espécie (estelionato), aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira de execução, por 3 (três) vezes. Portanto, aumento a pena adotando como parâmetro aquele traçado pela doutrina e jurisprudência mais consentânea (na prática de 3 - três - crimes, o aumento deve ser de 1/5 - um quinto - ). Dessa forma, aumento a pena do crime de estelionato em 1/5 (um quinto), fixando-a em 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias.ASSIM SENDO, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O RÉU JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS EM 3 (TRÊS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSÃO.O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2º, c, do Código Penal).Considerando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º, e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo as penas de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que são:a) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, em local a ser escolhido pelo Juízo da Execução Penal;b) prestação pecuniária, a ser paga pelo réu Jose Daruich Schuwartz Tannus em favor de entidade assistencial a ser escolhida pelo Juízo da Execução Penal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser paga em até 30 (trinta) dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do Juízo da Execução.Fica desde já alertado o acusado de que, em havendo qualquer descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, haverá a conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º, do Código Penal).Com relação à pena de multa, determina a lei, no art. 60 do Código Penal, que na fixação o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu, sendo que sua definição passa por duas fases distintas.Em relação à quantidade de dias-multa se adota o critério trifásico, idêntico ao observado para a fixação da pena privativa de liberdade. Assim, basta apenas realizar uma regra proporcional de três para obtermos o quantum nesta fase.No que pertine à fixação do valor do dia-multa, deve o julgar atentar que ele foi criado, segundo Ricardo Augusto Schmitt, para punir o agente com o pagamento de multa que corresponde a um dia de seu trabalho.Consta nos autos que o acusado Jose Daruich Schuwartz Tannus é médico, o que pressupõe padrão econômico de classe média alta.Desse modo, nos precisos termos dos artigos 49, 50 e 60 do Código Penal, fixo a multa para o acusado Jose Daruich Schuwartz Tannus no correspondente a 207 (duzentos e sete) dias-multa, estabelecendo o valor do dia-multa em 1/2 (meio) salário mínimo, perfazendo o total de 103,5 (cento e três vírgula cinco) salários mínimos. A multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação do art. 51 do Código Penal.Passo a dosar a pena de Petronio Gonçalves Figueiredo.Levando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, observo que consta no processo uma anotação relativa ao RO 450/2005 da Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, por delito em tese previsto no art. 330 do CP. Todavia, é entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais ainda em curso não podem ser considerados maus antecedentes, sob pena de violação ao princípio constitucional da não-culpabilidade.No que se refere às conseqüências do crime, reputo que os valores vultosos recebidos pela instituição SPIM do Governo Federal, objeto de desvio, é dinheiro que poderia ter sido utilizado para o bem-estar da população carente de Bom Jesus do Itabapoana, razão pela qual são nefastos os efeitos suportados pelo povo em razão dos atos praticados.Com relação às demais circunstâncias judiciais, nada há a observar.Assim, e tendo em vista critério proporcional de operação matemática, havendo uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.Na segunda fase de fixação da pena, observo a inexistência de atenuantes. Deve incidir, nada obstante, a agravante do art. 61, II, g, por ter o réu praticado os crimes com violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão, vez que, como Presidente da SPIM, cabia a ele zelar pela regularidade do funcionamento da instituição, administrando e conservando o patrimônio da pessoa jurídica com vistas aos seus objetivos institucionais, e não para tirar proveito próprio, como foi feito. Assim, fixo a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão.Na terceira fase da fixação da pena, observo a inexistência de causas de diminuição. Deve incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, qual seja, a prática de crime em detrimento de instituto de assistência social ou beneficência. Dessa forma, deve a pena aumentar em 1/3, passando, neste momento, a ser de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão.Considerando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou o réu Petronio Gonçalves Figueiredo diversos crimes da mesma espécie (estelionato), aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira de execução, por 2 (duas) vezes. Portanto, aumento a pena adotando como parâmetro aquele traçado pela doutrina e jurisprudência mais consentânea (na prática de 2 - dois - crimes, o aumento deve ser de 1/6 - um sexto - ). Dessa forma, aumento a pena do crime de estelionato em 1/6 (um sexto), fixando-a em 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias.ASSIM SENDO, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O RÉU PETRONIO GONÇALVES FIGUEIREDO EM 3 (TRÊS) ANOS, 1 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO.O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2º, c, do Código Penal).Considerando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º, e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo as penas de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que são:a) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, em local a ser escolhido pelo Juízo da Execução Penal;b) prestação pecuniária, a ser paga pelo réu Aylton Avelino dos Santos em favor de entidade assistencial a ser escolhida pelo Juízo da Execução Penal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga em até 30 (trinta) dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do Juízo da Execução.Fica desde já alertado o acusado de que, em havendo qualquer descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, haverá a conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º, do Código Penal).Com relação à pena de multa, determina a lei, no art. 60 do Código Penal, que na fixação o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu, sendo que sua definição passa por duas fases distintas.Em relação à quantidade de dias-multa se adota o critério trifásico, idêntico ao observado para a fixação da pena privativa de liberdade. Assim, basta apenas realizar uma regra proporcional de três para obtermos o quantum nesta fase.No que pertine à fixação do valor do dia-multa, deve o julgar atentar que ele foi criado, segundo Ricardo Augusto Schmitt, para punir o agente com o pagamento de multa que corresponde a um dia de seu trabalho.Consta nos autos que o acusado Petronio Gonçalves Figueiredo é administrador (exercia no dia do interrogatório- 29/7/2003 - o cargo de Secretário de Administração de Bom Jesus do Itabapoana-RJ), o que pressupõe padrão econômico de classe média.Desse modo, nos precisos termos dos artigos 49, 50 e 60 do Código Penal, fixo a multa para o acusado Petronio Gonçalves Figueiredo no correspondente a 202 (duzentos e dois) dias-multa, estabelecendo o valor do dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário mínimo, perfazendo o total de 50,5 (cinqüenta vírgula cinco) salários mínimos. A multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação do art. 51 do Código Penal.Passo a dosar a pena de Helio Joaquim de Souza.Levando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, observo que constam no processo duas anotações em ficha criminal do acusado (IPL 1.731/98 da Delegacia de Polícia Fazendária - art. 342 do CP - ; e Processo nº 9800646035 - sem anotação de condenação - ). Todavia, é entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais ainda em curso não podem ser considerados maus antecedentes, sob pena de violação ao princípio constitucional da não-culpabilidade.No que se refere às conseqüências do crime, reputo que os valores vultosos recebidos pela instituição SPIM do Governo Federal, objeto de desvio, é dinheiro que poderia ter sido utilizado para o bem-estar da população carente de Bom Jesus do Itabapoana, razão pela qual são nefastos os efeitos suportados pelo povo em razão dos atos praticados.Com relação às demais circunstâncias judiciais, nada há a observar.Assim, e tendo em vista critério proporcional de operação matemática, havendo uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.Na segunda fase de fixação da pena, observo a inexistência de atenuantes e agravantes, razão pela qual mantenho a pena intermediária em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.Na terceira fase da fixação da pena, observo a inexistência de causas de diminuição. Deve incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, qual seja, a prática de crime em detrimento de instituto de assistência social ou beneficência. Dessa forma, deve a pena aumentar em 1/3, passando, neste momento, a ser de 2 (dois) anos de reclusão.Considerando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou o réu Helio Joaquim de Souza diversos crimes da mesma espécie (estelionato), aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira de execução, por 6 (seis) vezes. Portanto, aumento a pena adotando como parâmetro aquele traçado pela doutrina e jurisprudência mais consentânea (na prática de 6 - seis - crimes, o aumento deve ser de 1/2 - um meio - ). Dessa forma, aumento a pena do crime de estelionato em 1/2 (um meio), fixando-a em 3 (três) anos.ASSIM SENDO, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O RÉU HELIO JOAQUIM DE SOUZA EM 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO.O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2º, c, do Código Penal).Considerando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º, e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo as penas de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que são:a) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, em local a ser escolhido pelo Juízo da Execução Penal;b) prestação pecuniária, a ser paga pelo réu Aylton Avelino dos Santos em favor de entidade assistencial a ser escolhida pelo Juízo da Execução Penal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga em até 30 (trinta) dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do Juízo da Execução.Fica desde já alertado o acusado de que, em havendo qualquer descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, haverá a conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º, do Código Penal).Com relação à pena de multa, determina a lei, no art. 60 do Código Penal, que na fixação o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu, sendo que sua definição passa por duas fases distintas.Em relação à quantidade de dias-multa se adota o critério trifásico, idêntico ao observado para a fixação da pena privativa de liberdade. Assim, basta apenas realizar uma regra proporcional de três para obtermos o quantum nesta fase.No que pertine à fixação do valor do dia-multa, deve o julgar atentar que ele foi criado, segundo Ricardo Augusto Schmitt, para punir o agente com o pagamento de multa que corresponde a um dia de seu trabalho.Consta nos autos que o acusado Helio Joaquim de Souza é contador, o que pressupõe padrão econômico de classe média.Desse modo, nos precisos termos dos artigos 49, 50 e 60 do Código Penal, fixo a multa para o acusado Petronio Gonçalves Figueiredo no correspondente a 196 (cento e noventa e seis) dias-multa, estabelecendo o valor do dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário mínimo, perfazendo o total de 49 (quarenta e nove) salários mínimos. A multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação do art. 51 do Código Penal.Ressalto que os acusados, nos termos do art. 2º, I, da Lei 7.134/83, não poderão beneficiar-se de nenhum outro empréstimo de organismo oficial de crédito e nem poderão utilizar recursos de incentivos fiscais pelo período de 10 (dez) anos.Condeno os réus à obrigação de reparar os danos causados pela infração, com o ressarcimento do dinheiro malversado ao erário, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença e de acordo com a participação individualizada de cada agente na prática dos fatos (art. 387, IV, do CPP).Condeno os réus ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDa Prescrição Retroativa\r\n\r\nRevela-se oportuno referir que a prescrição penal, na ausência de recurso da acusação, regula-se pela reprimenda em concreto, conforme se extrai da Súmula 146 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDentre todos, quem maior sofreu a sanção corporal foi Paulo Roberto Duarte Portugal, que restou estabelecida em 4 anos, razão pela qual será este tomado como paradigma em relação aos demais. Vejo que tal pena remete à hipótese do art. 109, inciso IV, do Código Penal, afastando a pretensão punitiva quando decorrido o prazo prescricional de 8 anos.\r\n\r\nNesse passo, considerada a quantidade de pena imposta em concreto, cujo prazo prescricional se encontra no inciso IV, do art. 109, do CP, de 8 (oito) anos, considerada ainda, como termo inicial do prazo prescricional, a data do último fato delitivo, em 16/3/1993 (data da efetiva liberação dos recursos no montante de Cr$ 336.345.000,00 (vide fl. 112, Apenso VI), e, sendo a prescrição aplicável retroativamente a partir do último marco interruptivo, qual seja, o recebimento da denúncia (9/7/2003, através da decisão de fls. 37/39), nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 110, do Código Penal, verifico já ter decorrido o prazo prescricional, pois entre os dois fatos transcorreu mais de 10 anos.\r\n\r\nAssim, não restará outra alternativa senão a de reconhecer que, na ausência de recurso ministerial ou se o mesmo for julgado improcedente, haverá a incidência da prescrição retroativa, com a conseqüente extinção da punibilidade do réu, a teor do que dispõe o art. 107, IV, do CP. O mesmo deve ser dito em relação aos demais réus, a quem foram impostas penas mais brandas.\r\n\r\nPortanto, transitada em julgado a sentença para a acusação, voltem os autos conclusos para a declaração de extinção da punibilidade de todos os réus condenados quanto aos fatos narrados na denúncia, forte nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso IV e 110, § 1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados.Oficiem-se aos departamentos competentes, inclusive estaduais, para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. Publique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 898339"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.12.000104-5 MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA (ADVOGADO: GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.12.000616-0 ALCY RIBEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução n.o 04/2001 do TRF - 2.a Região.\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000791-9 PAULO DE ALVARENGA BORGES (ADVOGADO: SAVIO GONCALVES BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.12.000018-1 MARIA FERREIRA SANTANA (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.12.000627-4 MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (ADVOGADO: SERGIO ARAUJO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000328-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x VALERIA RAMOS GONCALVES RODRIGUES (ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2010 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 291,98. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 291,98. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação, acolhendo o pedido formulado nos autos da ação em epígrafe para condenar a ré, cumulativamente, nas seguintes sanções previstas no art. 12, I, da Lei nº 8.249/92:\r\n\r\n1) ressarcimento do dano causado ao Erário Público no exato montante indevidamente recebido pela ré, ou seja, R$ 24.107,49 (vinte e quatro mil cento e sete Reais e quarenta e nove centavos), apropriados indevidamente desde a data dos fatos, tudo corrigido monetariamente nos termos da Resolução 561/07 do CJF;\r\n\r\n2) pagamento de multa civil correspondente ao mesmo valor apropriado da CEF, devidamente corrigido nos termos da Resolução 561/07 do CJF.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Transcorrido o prazo in albis, subam, para que o TRF da 2ª Região aprecie a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000523-2 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DARLI ANCELME (ADVOGADO: MARCIO NUNES RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2010 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000069-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, MARCO AURELIO DAHER, IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA.) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ (ADVOGADO: RENATA PINHEIRO GONCALVES, FERNANDO MOREIRA SANTOS, CARLOS LUIS ROSA MEIRELES, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.). . Fl. 392 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 388 - Manifesta-se o MPF aduzindo não ter mais provas a produzir, requerendo no entanto, que seja apreciado o pedido de provas formulado pelo 1o. réu às fls. 323.\r\n\r\nFls. 322/323 - O 1o. réu requer a produção de provas documentais, periciais e testemunhais.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova testemunhal por entender desnecessária à solução da lide.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos.\r\n\r\nEsclareça o 1o. réu a especialidade de prova pericial requerida, justificando-a.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n9 - 2010.51.12.000012-2 JACINTO SERÓDIO BOECHAT (ADVOGADO: LIVIA ANASTACIO DE PAULA, JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO.) x CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face ao declínio de competência, recolha a parte autora as custas judiciais devidas à União, na Justiça Federal (Lei no. 9289/96), nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nApós, tendo em vista o requerimento de fls. 36/71 e as informações de fls. 76/86, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n10 - 2010.51.12.000013-4 MARIA DO CARMO CAVICHINI MAGALHÃES (ADVOGADO: LIVIA ANASTACIO DE PAULA, JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO.) x CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face ao declínio de competência, recolha a parte autora as custas judiciais devidas à União, na Justiça Federal (Lei no. 9289/96), nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001970-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x CLINICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA - CRIL (ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO, LUCIANO DE SOUZA NUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2010 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,66. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 96,66. \r\n\r\n. Posto isso e com base na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar a contratação, pela parte ré, de 3 (três) enfermeiros, de modo que exista profissional qualificado durante 24 horas no estabelecimento de saúde.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. Custas de lei. \r\n\r\nOficie-se à ilustre Relatora do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.015563-5 comunicando-lhe do teor da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000564-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (ADVOGADO: MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2010 . Posto isso e com base na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar a contratação, pela parte ré, de 7 (sete) enfermeiros e 10 (dez) técnicos de enfermagem no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao risco para a saúde dos pacientes do nosocômio, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a contratação objeto da condenação supra, no prazo ali estabelecido, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no § 5º do art. 461 do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000785-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE E OUTRO (ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2010 FOLHA 07/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,13. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,13. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nA - condenar a 1ª ré (Fundação São José) à obrigação de não-fazer consistente em não efetuar a cobrança de quaisquer quantias em contraprestação da expedição e registro da 1ª via do modelo oficial do diploma de todo o corpo discente dos cursos de graduação, incluindo aqueles que já obtiveram grau mas ainda não lograram a obtenção/retirada dos respectivos diplomas, devidamente registrados, sob pena de fixação de multa, nos termos do art. 461, CPC, na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por cada cobrança exigida;\r\n\r\nB - condenar a 2ª ré (União) à obrigação de fazer consistente na determinação de fiscalizar as instituições de ensino superior, exigindo o cumprimento das normas gerais da educação nacional, principalmente às questões postas nas Resoluções ns. 1/83 e 3/89 do antigo Conselho Federal de Educação.\r\n\r\nSem honorários face à recente decisão do STJ (1ª Seção; EREsp. 895.530/PR; Rel. Min. Eliana Calmon; DJe de 18/12/2009).\r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.000301-6, informando-lhe do teor da presente decisão.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 899152"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002219-7 SALI BERNARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Processo: 2003.51.16.002219-7\r\n\r\nA fim de facilitar o recebimento de prestações previdenciárias não recebidas em vida pelo segurado, a Lei 8.213/91, em seu art. 112, atenuou os rigores da lei civil para dispensar a abertura de inventário pelos pensionistas e, na falta deles, pelos demais sucessores do falecido. \r\n\r\nPrescreve o mencionado art. 112 da Lei nº 8.213/91, ad litteram: \r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” \r\n\r\nComo se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nNesse sentido, também é o entendimento do Eg. STJ, em recente julgado sobre a matéria, conforme ementa, que segue: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 112 DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO INCIDENTAL DOS SUCESSORES DO SEGURADO FALECIDO. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA O LEVANTAMENTO DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO SEGURADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. \r\n\r\n(Resp 1115528 - STJ - Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma - data da publicação: 19/10/2009).\r\n\r\nNa hipótese em apreço, observa-se que estão comprovados por documentos hábeis o óbito da autora e a condição do requerente, de viúvo (certidão de casamento de fls. 205 e certidão de óbito de fls. 206). \r\n\r\nDiante do exposto, decido da seguinte forma:\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl 219. \r\n\r\nEsclareça o requerente de fl. 224 acerca da existência de outros herdeiros necessários.\r\n\r\nApós, não havendo notícia sobre novos sucessores, proceda a secretaria ao cancelamento do requisitório anterior, expedindo-se outro em favor do cônjuge da falecida habilitado nos autos. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nMacaé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000917-7 ORMY FIGUEIRO FRANCA (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Processo: 2005.51.16.000917-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 174/175: trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, os quais almejam promover o levantamento das verbas previdenciárias depositadas em favor da autora falecida. \r\n\r\nO INSS, à fl. 194, informa que não se opõe à habilitação pretendida. \r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nPasso à análise do pedido.\r\n\r\nA fim de facilitar o recebimento de prestações previdenciárias não recebidas em vida pelo segurado, a Lei 8.213/91, em seu art. 112, atenuou os rigores da lei civil para dispensar a abertura de inventário pelos pensionistas e, na falta deles, pelos demais sucessores do falecido. \r\n\r\nPrescreve o mencionado art. 112 da Lei nº 8.213/91, ad litteram: \r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” \r\n\r\nComo se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nNesse sentido, também é o entendimento do Eg. STJ, em recente julgado sobre a matéria, conforme ementa, que segue: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 112 DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO INCIDENTAL DOS SUCESSORES DO SEGURADO FALECIDO. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA O LEVANTAMENTO DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO SEGURADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. \r\n\r\n(Resp 1115528 - STJ - Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma - data da publicação: 19/10/2009).\r\n\r\nNa hipótese em apreço, observa-se que estão comprovados por documentos hábeis o óbito da autora e a relação de parentesco noticiada. \r\n\r\nDiante do exposto, decido da seguinte forma:\r\n\r\nHomologo a habilitação dos filhos de Ormy Figueiró França, a saber: Wagner Figueiró França, Jaques Figueiró França, Cícero Figueiró França, Valéria Figueiró França e Públio Figueiró França. \r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis. \r\n\r\nEsclareçam os requerentes de fls. 174/175 acerca da existência de outros herdeiros necessários.\r\n\r\nApós, não havendo notícia sobre novos sucessores, proceda a secretaria ao cancelamento do requisitório anterior, expedindo-se outro em favor dos filhos da falecida habilitados nos autos. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nMacaé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.16.001033-1 LAURO MARTINS (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . Intimem-se as partes para que tenham ciência da redistribuição do feito para este Juízo, devendo a ré informar, no prazo de cinco dias, se o benefício em questão recebe algum tipo de complementação e a parte autora requerer o que for de direito pertinente à fase processual que se encontra a presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000363-5 JOSE MARIA JESUS GREGORIO E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Apresente a CEF, no prazo de 10 dias, cópia da carta de arrematação do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000806-6 MARIA LEONOR COMENDA XAVIER (ADVOGADO: NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2010 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000806-6\r\n\r\nAutor(a): Maria Leonor Comenda Xavier\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da União Federal objetivando a condenação da mesma no pagamento de indenização por danos materiais e morais, tendo em vista suposto erro contido no ofício nº 053/2005, da Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé, referente à inscrição e registro de seu falecido filho, Isidro Lourenço Xavier, o qual informou não constar em seus arquivos sua qualificação como pescador profissional, nem tão pouco que o mesmo possuísse embarcação registrada em seu nome.\r\n\r\nAduz que por tal razão o benefício de pensão por morte solicitado junto ao Órgão Previdenciário fora negado.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 07/54.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 62.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 64/67.\r\n\r\nÀs fls. 104/108 comprova o INSS a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEm que pese toda a argumentação apresentada pela demandante, não merece a mesma prosperar. Isto porque, muito embora tenha restado comprovado o erro perpetrado pela Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé, não restou demonstrado o nexo causal entre a conduta da União e o suposto dano sofrido pela requerente, este consubstanciado na tardia concessão do benefício. Vejamos.\r\n\r\nDos documentos juntados aos autos afere-se farta comprovação de que o falecido era pescador, sendo comprovada primeiramente sua função como aprendiz de pescador e posteriormente como pescador profissional, bem como de mestre. Comprovou-se, ainda, vários nomes e números de embarcações utilizadas pelo falecido: ”OLHO DE BOI”, “BEIRA MAR IX”, “BIP LAFFITE ARROM”, “IBIZA II”, “BEIRA MAR XX” e “ DA SILVA”(fls. 14/26).\r\n\r\nPor outro lado, a comunicação de decisão do INSS de fls. 33 discrimina que não fora reconhecido o direito ao benefício de pensão por morte à autora em razão da falta de qualidade de dependente da mesma, tendo a autarquia considerado que os documentos apresentados não teriam comprovado a dependência econômica da mesma em relação ao instituidor.\r\n\r\nEntende-se, de tal decisão indeferitória, que não fora questionada a qualidade de segurado do de cujus, mas sim o vínculo de dependência da mãe em relação ao mesmo, o qual, à época, entendeu o INSS não existir.\r\n\r\nÀ vista de tais fatos, não se mostra verossímil a responsabilização da União em danos materiais e morais em virtude de um erro que não fora o motivo ensejador da negação do mencionado benefício. \r\n\r\nEra e é a autarquia previdenciária livre para apreciar as provas que lhe foram apresentadas a fim de conceder ou não benefícios. Mesmo que contrária a prova apresentada pela Delegacia da Capitania dos Portos, todas as demais corroboraram a tese de que o falecido era mesmo pescador, pelo que não fora esta a causa da negativa do pedido de pensão.\r\n\r\nConsagrando a previsão constitucional da responsabilidade objetiva da Administração Pública, temos o art. 37, § 6º da Carta Magna, que contempla a Teoria do Risco Administrativo, a qual atribui a responsabilidade ao Estado pelo risco gerado por sua atuação ou omissão na sociedade, cujo teor abaixo transcrevo, in verbis:\r\n\r\n§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\r\n\r\nAbstrai-se do supracitado dispositivo constitucional os pressupostos da responsabilidade civil do Estado, quais sejam:\r\n\r\nConduta lesiva do agente público\r\n\r\nResultado lesivo\r\n\r\nNexo de causalidade entre a conduta lesiva e o dano\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos, afiro a não configuração dos mesmos no presente caso, eis que inexiste nos autos qualquer comprovação de conduta lesiva da ré, ensejadora de sua responsabilização pelo dano sofrido pelo autor.\r\n\r\nEm relação ao requestado dano material, considerando que não restou configurada conduta lesiva da ré - por ação ou omissão - ensejadora de dano efetivo, não havendo qualquer nexo causal entre o fato com a conduta da ré, inexiste a obrigação de indenizar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.16.001016-1 PERCIVAL MARTINS (ADVOGADO: PERCIVAL MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.16.001016-1\r\n\r\nAutor: Percival Martins\r\n\r\nRé: União Federal \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor, com a presente, objetiva a declaração da nulidade ou inexistência da sentença prolatada nos autos do processo 2006.70.00.014308-3, que tramitou perante a Quinta Vara Federal Cível de Curitiba, sob o argumento de que aquele feito padece de nulidades insanáveis. \r\n\r\nVale-se, para tanto, da querela nullitatis, também denominada ação declaratória de inexistência.\r\n\r\nNão se pretende aqui o afastamento dos efeitos da coisa julgada, como acontece com a ação rescisória, mas o reconhecimento de que a relação jurídica processual e a sentença nunca existiram no universo jurídico. \r\n\r\nDaí concluir-se que a competência para o processo e julgamento de ações como essa é do juízo de 1º grau. \r\n\r\nConfira-se, neste contexto, o ensinamento de Enrico Tullio Liebman, verbis: \r\n\r\n“(...) porque não se trata de reformar ou anular uma decisão defeituosa, função esta reservada privativamente a uma instância superior; e sim de reconhecer simplesmente como de nenhum efeito um ato juridicamente inexistente”\r\n\r\n(LIEBMAN, Enrico Tullio. Notas às Instituições de Direito Processual Civil de Giuseppe Chiovenda. 2ª ed. Tradução da 2ª ed. italiana “Instituzioni di diritto processuale civile” por Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 2000. Vol. III)\r\n\r\nÉ evidente, porém, não há hierarquia entre este Juízo e aquele cuja sentença se quer anular. \r\n\r\nAssim, não cabe a este Juízo processar e julgar a ação que pretende o reconhecimento de vícios insanáveis na sentença prolatada por Juízo distinto. \r\n\r\nConfira-se, neste particular, o ensino de José Carlos Barbosa Moreira sobre a competência e procedimento da ação anulatória, verbis:\r\n\r\n“Dado o vínculo de acessoriedade entre ela e ação em cujo curso se praticou o ato impugnado, incide a regra do art. 108; será competente para ação anulatória o mesmo juízo que esteja processando, ou tenha processado, a outra causa”\r\n\r\n(Comentários ao Código de Processo Civil. 7ª ed. Vol v, art. 476 a 565, Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 164)\r\n\r\nNesse sentido, também é o entendimento do nosso eg. Tribunal em recente julgado sobre a matéria, conforme ementa, que segue:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. QUERELLA NULITATIS. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. PROVIMENTO. 1. A querela nullitatis, também denominada ação declaratória de inexistência, é adequada para impugnar sentenças inexistentes, não havendo prazo para tanto, pois trata-se de vício que subsiste à coisa julgada. 2. Como é de cediço, este tipo de ação anulatória é da competência do juízo de 1º grau, porquanto não se trata de afastamento dos efeitos da coisa julgada, como sói acontecer com as ações rescisórias (art. 485 do CPC), mas objetiva, sim, o reconhecimento de que a relação jurídica processual e a sentença nunca existiram no universo jurídico. 3. Em suma, a competência originária para o processamento e julgamento da presente é a do juízo que proferiu a decisão nula, no caso dos autos, a 29ª Vara Federal e não do Tribunal a que está vinculado. 4. Assim, se o autor busca a anulação de sua citação e de todos os atos judiciais posteriores a esta, referentes à ação de despejo nº 97.0010085-5, não poderia agora juízo distinto, no caso, a 1ª Vara Federal, processar e julgar a presente querela, uma vez que, não há hierarquia entre os juízos da 1ª e 29ª Varas Federais, mormente existindo pedido de antecipação de tutela para suspender a execução da sentença proferida na aludida ação de despejo que tramitou na 29ª Vara Federal. 5. Apelação a que se dá provimento. \r\n\r\n(AC 200451010247376 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 440522 - Relatora: Desembargadora Federal SALETE MACCALOZ - TRF2 - 7ª Turma Especializada - Data da decisão: 16/09/2009 - data da publicação: 24/09/2009)\r\n\r\nIsso posto e nos termos da fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para a Quarta Vara Federal Cível de Curitiba.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo competente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.51.023632-8 JOSEMAR OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2010 . \r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023632-8\r\n\r\nAutor: Josemar Oliveira Carvalho \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Sumaríssima com pedido de tutela antecipada, proposta por Josemar Oliveira Carvalho, em face do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em que se postula “a condição de depositário fiel dos pássaros apreendidos, bem como seja oficiado ao IBAMA para que o requerente exerça o seu direito líquido e certo de regularização dos animais.” (fl. 07) \r\n\r\nNarra o autor que no dia 29 de março de 2009 se encontrava em uma feira no Clube de Exposição de Cantos de Pássaros de Rio das Ostras, ocasião em que foi autuado pela fiscalização do IBAMA por manter em cativeiro três animais da fauna silvestre brasileira sem autorização do órgão competente.\r\n\r\nProssegue o demandante em sua narrativa, afirmando que os pássaros foram apreendidos e enviados para o CETAS (local de depósito do órgão competente) em Seropédica. \r\n\r\nSustenta que os pássaros apreendidos não constavam na relação do autor perante o órgão competente pois os animais teriam sido doados a este em meados do mês de outubro de 2008. \r\n\r\nRequer a concessão da tutela antecipada para que lhe seja garantida a condição de depositário fiel dos pássaros apreendidos, embasando a sua pretensão nos seguintes fundamentos:\r\n\r\n1 - ausência de má-fé;\r\n\r\n2 - grave problema de visão de um dos pássaros, que necessita de cuidados especiais;\r\n\r\n3 - grande importância afetiva dos “pequenos seres” para o autor e sua família (item 9 de fl. 04);\r\n\r\n4 - que nunca teria cometido crimes, especialmente ambientais. \r\n\r\nEis o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir\r\n\r\nNa sistemática de nosso CPC, os pressupostos processuais e as condições da ação são requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito. \r\n\r\nO juiz, antes de conhecer e julgar o mérito, deve verificar se a relação jurídica processual instaurou-se e evoluiu regularmente (pressupostos processuais), se a ação foi exercida regularmente diante do caso concreto (condições da ação), ainda \r\n\r\nque decida a respeito destas questões somente na sentença. Estas questões são as preliminares em relação à questão de mérito.\r\n\r\nO princípio da admissibilidade é formado pelos pressupostos processuais e as condições da ação. A admissibilidade, conforme Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, \"impõe-se como uma espécie de mecanismo de filtragem, separando, dentre os pedidos que batem às portas do Judiciário, aqueles que se apresentam como passíveis de exame substancial dos que podem, de pronto ser descartados, já por questões respeitantes à existência e validade do processo, apenas, através do qual se desenvolve a ação, já por motivos que prenunciam ser esta mesma insuscetível de levar a uma decisão de fundo sobre o direito invocado\".\r\n\r\nNos termos do artigo 267, VI, do CPC: \r\n\r\n“Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n(...) VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; (...)\r\n\r\nConsoante orientação do Eg. STJ, “a possibilidade jurídica do pedido, a que se refere o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, é a inexistência, no direito positivo, de vedação explícita ao pleito contido na demanda.”\r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que o autor admite que não tem autorização do órgão competente para manter os três pássaros objeto da discussão em cativeiro, motivo pelo qual se conclui que o seu\r\n\r\npedido no sentido de que lhe seja concedida “a condição de depositário fiel dos pássaros apreendidos” é juridicamente impossível uma vez que afronta texto expresso de lei. \r\n\r\nA manutenção em cativeiro de espécies integrantes da fauna silvestre nacional sem autorização da autoridade competente é passível de sanção, como meio de repressão e prevenção de danos ambientais.\r\n\r\nEis o preceito do artigo 29, § 1º, III da Lei 9.605/98, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Crimes contra a Fauna\r\n\r\nArt. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:\r\n\r\nPena - detenção de seis meses a um ano, e multa.\r\n\r\n§ 1º Incorre nas mesmas penas: (...) \r\n\r\nIII - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. (grifei)\r\n\r\nMelhor sorte não assiste ao autor quanto à sua pretensão de “que seja oficiado ao IBAMA para que o requerente exerça o seu direito líquido e certo de regularização dos animais”, ante a ausência de interesse processual.\r\n\r\nTal condição da ação está configurada quando a proteção do direito material pretendida pela parte não puder ser alcançada sem a intervenção da autoridade judiciária e, ainda, quando essa tutela jurisdicional for idônea para trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.\r\n\r\nNa hipótese em exame, resta claro que não há necessidade de movimentar a máquina judiciária para a providência pretendida, que deve ser requerida administrativamente junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da ausência das condições da ação Possibilidade Jurídica do Pedido e Interesse Processual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNão há condenação em honorários, diante da inocorrência de angularização da relação processual, pela ausência de citação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2008.51.16.000603-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x SIMONE MARINS QUARESMA x WAN DECI CARNEIRO DA SILVA x RIVERTON MUSSI RAMOS (ADVOGADO: DEBORA BOUVIE COURAS, FABIO MEDINA OSÓRIO.) x JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (ADVOGADO: ROBSON UCHOA PIRES.) x JOAO LUIS DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA GAMA BARRETO.) x JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU x ALESSANDRA MORAES MAIA x BENEDITO BORBA PESSANHA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE.) x SYLVIO LOPES TEIXEIRA. . Processo nº: 2008.51.16.000603-7\r\n\r\nDECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por BENEDITO BORBA PESSANHA e Outros em face da decisão proferida às fls. 3003, sob a alegação de omissão na mesma, em virtude de ter determinado o sobrestamento da realização da perícia enquanto pendente de julgamento o Recurso Especial, contrariamente ao decidido pela 8ª Turma do TRF-2ª Região, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.002561-2.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, concedo-lhes provimento, pelas razões a seguir expendidas.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes. Isto porque, a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento fora clara, in verbis: “Assim, embora acompanhando entendimento do Ínclito Juízo de 1º grau, conheço do recurso e lhe dou PARCIAL PROVIMENTO para que os bens submetido à constrição sejam avaliados por “experts” nomeados pelo Juízo e fixado o limite da constrição ao valor correspondente ao dano causado ao erário.” Ademais, consoante expressa disposição legal (art. 542, § 2º do CPC), o recurso especial somente será recebido no efeito devolutivo, fato este que denota a omissão do julgado, razão pela qual cabível determinação de realização de perícia.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os embargos declaratórios e, no mérito, concedo-lhe provimento para sanar a omissão apontada, de modo a determinar realização de perícia judicial. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr. João Batista Costa de Souza, Arquiteto, com endereço conhecido pela Secretaria desta Vara.\r\n\r\nIntimem-se os réus Benedito Borba Pessanha, Jobel Lopes Vieira, Luiz Fernando Borba Pessanha, João Batista Silva Corrêa e Vieira e Pessanha Ltda e o MPF para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se o sr. Perito para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo e oferecer proposta honorária.\r\n\r\nOutrossim, considerando o informado às fls. 3047/3048, noticiando que o requerido SYLVIO LOPES TEIXEIRA recebe seus vencimentos/proventos por meio da conta bancária nº 269.843-9, agência nº 3596-3 (Banco do Brasil - Agência da Câmara dos Deputados), conforme comprova o documento de fls. 304, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 649, inciso IV do CPC, a qual conspurca de impenhorabilidade absoluta os vencimentos, in verbis\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm vista disso, DETERMINO O DESBLOQUEIO PARCIAL da conta bancária conta bancária nº nº 269.843-9, agência nº 3596-3 (Banco do Brasil - Agência da Câmara dos Deputados), de titularidade de SYLVIO LOPES TEIXEIRA (CPF nº 082.350.747-53), para que seja liberado o valor creditado em tal conta apenas no que tange aos vencimentos e/ou proventos do mesmo, pelo que determino expedição de ofício ao Gerente da referida agência, para que proceda, DE IMEDIATO, à liberação, devendo informar nos autos do processo a efetivação deste comando judicial.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de liberação da conta nº 279.843-3, entendo que o mesmo não mereça prosperar, haja vista que os valores nela depositados referem-se a verbas de caráter indenizatória pelo exercício da função de Deputado, os quais não estão abarcados pelo manto da impenhorabilidade, vez que não possui tal verba caráter alimentar, não se destinando à manutenção da subsistência. Nesse sentido, confira-se decisão proferida pelo TST, proc. ROMS - 936/2006-000-05-40.1.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUERIA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n9 - 2008.51.16.000298-6 JUSTICA PUBLICA x JOSE ALBERTO RODRIGUES AMANCIO (ADVOGADO: ELBIO PEREIRA MELO.). . \r\n\r\nFls. 96/97 - Indefiro, por ora.\r\n\r\nDesigno o dia 21/01/2010, às 15:00 horas, para a Audiência Especial, para fins de que o réu comprove o recolhimento da prestação pecuniária e o pagamento da multa, ou justifique o não cumprimento de tais determinações, sob pena de revogação do benefício, com a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, conforme previsto no § 4º do art. 44 do CPB.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o apenado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BATISTA TAVARES (ADVOGADO: GILSON BATISTA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.). . Considerando os princípios da informalidade e celeridade que regem os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule pedido condenatório compatível com a pretensão, pois alvará judicial é hipótese de jurisdição voluntária onde não há lide. \r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré para que informe, documentadamente, o saldo da conta fundiária de FGTS da parte autora.\r\n\r\n11 - 2009.51.66.000243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VEIGA (ADVOGADO: EDREI MOREIRA MARCHON, ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A parte autora realizou um empréstimo consignado em folha de pagamento no valor de R$ 3.011,88, através de contrato de financiamento nº 19.0184.110.0002871-72 com a ré, em 22 meses.\r\n\r\nA ré alega que a prestação com vencimento no mês de novembro de 2008 não foi paga. Por conta disso, inscreveu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em 26/02/2009. \r\n\r\nOcorre que as prestações eram mensalmente descontadas do pagamento da parte autora, conforme se comprova por meio dos contracheques acostados aos autos. Logo, a prestação vencida em novembro de 2008 foi devidamente paga (fls. 24) e indevida a negativação do nome da requerente.\r\n\r\nNesse passo, há verossimilhança das alegações autorais, uma vez que restou comprovado o pagamento da dívida que ensejou a negativação, havendo risco de dano irreparável por estar a parte autora com restrições cadastrais, estando privada de exercer várias movimentações financeiras.\r\n\r\nDesta sorte, defiro o PROVIMENTO CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que, caso ainda persista as referidas restrições, proceda a retirada, no prazo de 48 horas, do nome do autor, devendo informar comprovadamente nos autos o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCaso já tenha havido baixa na negativação, informe documentadamente a data efetiva em que esta ocorreu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000539-6 NICOLA TORRES BELOUHOF (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.). . Considerando que na publicação do dia 03/12/2009 não constou o advogado da parte ré, republique-se o despacho anterior, abaixo transcrito, devendo o prazo contar a partir da republicação:\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe dos presentes autos conforme a TUC.\r\n\r\nApós, considerando o alegado pela CEF defiro a devolução do prazo de 5 (cinco) para manifestação quanto ao cálculos elaborados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 898316"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000193-0 DIVA MARIA DE MORAES HILARIO (ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOTTA LINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HERALDO ROQUE DA SILVA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 451-452.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000447-0 CLAUDIONOR ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo , apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000167-8 FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.14.000167-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno Audiência para o dia 10/03/2010, às 15:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunhas, deverá a parte interessada requerê-la em 10 dias, com fornecimento de nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas (Sr. Teófilo Paulo de Oliveira e Sr. Francisco Massafra) arroladas pela parte autora à fl. 188.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.14.000421-0 AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2010 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos dos arts. 295, I e parágrafo único, I, e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Exigência esta suspensa em razão da gratuidade de Justiça. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.14.000245-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HELENA GOMES DE MELO (ADVOGADO: SIMONE FERREIRA ARCANJO.) x FABIO DUTRA DE SOUZA (ADVOGADO: SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR.). . Tendo em vista o acordo de fls. 330/331 e manifestação de fl. 350, indefiro o levantamento da constrição dos bens penhorados. Deve-se ressaltar que, a rigor, não há base legal que garanta ao executado o levantamento da constrição, eis que o crédito é exigível e não foi integralmente pago. O direito subjetivo do executado limita-se a que a constrição não se mantenha em valor superior ao ainda devido e não amortizado pelas prestações mensais já pagas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de avaliação e constatação como requerido à fl. 350. \r\n\r\nCom a vinda da avaliação e constatação, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000244-0 ERIVAL DE MENDONCA UCHOA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.14.000244-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nERIVAL DE MENDONCA UCHOA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nATO ORDINÁTÓRIO\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Federal, Dr. ALCIR LUIZ LOPES COELHO, redesigne-se a audiência anteriormente cancelada para o dia 27/01/2010, às 16:30 horas. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunhas, deverá a parte interessada requerê-la em 10 dias, com fornecimento de nome completo e endereço atualizado. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da nova data.\r\n\r\nMagé, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n01VF-MA/ZFS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11.018\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 898225"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005036-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN (ADVOGADO: CINTIA ESTEBANEZ ABREU, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO.). . ANTE O EXPOSTO, DETERMINO:\r\n\r\n1. DESENTRANHE a secretaria as petições e documentos juntados por substituídos processualmente às fls. 275, 286/287, 312, 316, 468, 570, 673 entre outros, ficando a mesma PROIBIDA de juntar quaisquer outras peças do mesmo gênero aos autos sem a autorização judicial. \r\n\r\n2. DEFIRO o pedido do advogado da parte Autora, (Lei n.º 8.906/94, art. 22, parágrafo 4.º e Resolução n.º 438/CJF), para rateio dos honorários contratuais, devendo vir aos autos o contrato de honorários advocatícios referido na petição de fls. 6135/6137, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Atendido, diligencie a secretaria o lançamento dos precatórios referentes ao valor principal devido, aos honorários de sucumbência e honorários contratuais, com base na planilha de fl. 6138, descontando do valor principal o percentual pactuado a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n4. O valor total do principal devido deverá ser cadastrado em nome do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (autor), a quem caberá fazer a partilha entre os sindicalizados referidos às fls. 6077/6132. \r\n\r\n5. Defiro, ainda, o pedido de fls. 6075. Oficie-se à UFF, na pessoa de seu Magnífico Reitor, com urgência, para que suspenda o pagamento administrativo da parcela referente aos 3,17%, prevista para ser ocorrer em janeiro de 2009, ou que a estorne, caso não haja tempo hábil, em relação aos beneficiários desta ação. Deverá acompanhar o ofício cópia da planilha de fls. 6077/6132, em meio físico ou magnético.\r\n\r\nIntime-se a UFF. Cumpra-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0200220-8 ALESSANDRO GEORGE ALVES BARRETO (ADVOGADO: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO.) x ALCIDES DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 625/627, tendo em vista que Arkan Empreendimentos Imobiliários não é mais parte no processo, devolvendo-a ao subscritor, conforme Ordem de Serviço n.º 02.\r\n\r\nFl. 630. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 89.0043345-8 IRIA ALVES DA SILVA E OUTROS x ELMO MAIA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WILSON LANNES GUAHY, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Fl. 343. Indefiro, tendo em vista que o valor já foi requisitado, conforme relatório de conferência de fl. 344. Aguardem-se os depósitos.\r\n\r\n4 - 90.0035795-0 MARINA GOES DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006654289, para Elma Lucia de Souza Azeredo. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0055751-0 JOSE CESAR DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: VALDIR COSTA.). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006654343, para Fabiane de Souza Predro e nº 006654351, para Fabio de Souza Pedro. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0115202-7 DAMASO SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Dê-se vista à parte autora acerca do alegado pelo INSS às fls. 191/197. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 97.0045844-0 AMALIA CAMILO DE VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Ante a notícia de óbito dos Autores José dos Santos e Jahir Batista, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0204567-5 SERGIO BORGES (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2009 . Transitada em julgado a sentença de mérito, a CEF alega o cumprimento do julgado, apresentando os documentos de fls. 179/181 e 187/204.\r\n\r\nTendo havido discordância da parte autora, o Setor de Contadoria apurou às fls. 276/278 diferença ainda devida.\r\n\r\nIntimada pessoalmente a CEF (fls. 281/282), esta apresentou os documentos de fls. 284/288, aos quais não se opôs a parte autora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0206053-6 NEDILSON PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fl.117). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n10 - 99.0208613-6 JOSE DA SILVA GOMES (ADVOGADO: WILTON ALBERTO PESTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Fls. 197/198. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias (fl. 203).\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005358-5 MARIA VALERIA PIMENTA VIEIRA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2009 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, a CEF apresenta o documento de fls. 81/88 comprovando o cumprimento do julgado, com o qual discordou em parte a autora. (fl. 91).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria foi apurada diferença, ainda devida, a qual foi quitada conforme documento de fls. 117/126.\r\n\r\nOuvida, a parte autora questiona o valor depositado, o que foi indeferido à fl. 130, não tendo havido após, nova manifestação da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.006253-0 SIDNEY FERREIRA CABRAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 95/96. Não existe greve sem prejuízo, cabendo ao patrão e aos empregados assumirem os ônus deste admirável instrumento de reivindicação política. Entretanto, não posso admitir que os prejuízos sejam transferidos para os jurisdicionados, que nada têm a ver com tais conflitos de interesses. \r\n\r\nTendo havido intimação da CEF (fls. 104/105), que chegou a se manifestar nos autos, mas não cumpriu o julgado, indefiro o requerido. Cumpra-se o 4º parágrafo do despacho de fl. 88, abrindo-se vista á parte autora. .\r\n\r\n13 - 2002.51.02.000854-0 CLAUDIA MARIA PASCOAL BORGES (ADVOGADO: RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . À CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 256/257.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, o impulso conseqüente da execução.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000202-5 WALMAR FERREIRA MOUTA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Fl. 157. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003961-3 MARCOS BENICIO ALONSO (ADVOGADO: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Fl. 98. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2009.51.02.000402-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x GENTIL SANTIAGO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, determinando o prosseguimento da execução, com base nos cálculos exequendos, de fls. 114/122 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0057514-3, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 2009.51.02.000410-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x NELLY MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar o prosseguimento da execução, no valor a ser apurado pelo Contador Judicial deste Juízo, que deverá rever os cálculos apresentados às fls. 61/68 dos autos principais, considerando o coeficiente de 60% do salário-de-benefício ao invés dos 100% utilizados, mantendo-se os expurgos inflacionários.\r\n\r\nHonorários reciprocamente compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0111804-0, em apenso, onde serão efetuados os cálculos de ajuste da condenação.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.000872-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x CARLOS HENRIQUE BALDI (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). . A UFF, equivocadamente, direcionou o que denominou de ¨Razões Complementares de Embargos à Execução¨ ao processo principal (2008.5102.002738-0), e não para estes embargos.\r\n\r\nAssim, desentranhem-se as peças de fls. 61/75 e 77/85 dos autos em apenso, juntando-se a este processo, certificando.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 2009.51.02.005736-3 VERA LUCIA BELLO DA CUNHA SODRE (ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2010.51.02.000569-9 LETICIA CIQUEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: LEANDRO VICENTE SILVA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações, no prazo de 10 (dez) dias, após o qual apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria Seccional Federal para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nRetifico, ainda, de ofício, o nome da autoridade impetrada para Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense - UFF, tendo em vista a indicação correta à fl. 12 da petição inicial. Oportunamente, encaminhem-se os autos à SEDIS-NI para retificar a autuação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 93.0084454-7 CLAUDIONOR GOMES (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\n... dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias para promover o início da execução.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n22 - 89.0043009-2 JORGE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 90.0031419-4 ODETE SADY MIRANDA (ADVOGADO: SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMELITA DA SILVA SAES.). . ... Dê-se vista às partes. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 91.0053511-7 MARIA HELIA DE ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 91.0057828-2 JUREMA SIQUEIRA RANGEL E OUTROS (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 91.0058062-7 PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: PAULO RANGEL DA SILVA.) x GERALDA PESSANHA (ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO.) x GERALDA GONCALVES MAZELLI (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . ... dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias para promover o início da execução.\r\n\r\n27 - 91.0141574-3 WALDYR DE MATTOS LAURIA (ADVOGADO: WALDYR DE MATTOS LAURIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . ... Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nCaso não seja contestada a conta por qualquer das partes, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n28 - 92.0115031-8 CLAUDIA RENATA COUTO TUFFANELLI (ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO.) x ALZIRA DOS SANTOS MONTENEGRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.) x LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . defiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra do despacho de fl. 276.\r\n\r\n29 - 93.0084104-1 OZIMIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . ... Dê-se vista a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a execução.\r\n\r\n30 - 94.0030508-7 JOSE WILSON LEITE (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.). . \r\n\r\n... Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 94.0031359-4 CARLINDO INACIO NUNES E OUTRO (ADVOGADO: WANGLER DIAS PESSOA, CLEMERSON MACIEL NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . (...) à parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a devida habilitação.\r\n\r\n32 - 97.0044313-2 ALDEMIR ALVES MARINS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . Promova a parte autora a execução do julgado em relação à ALDEMIR ALVES MARINS; ANTONIO ISIDORO DOS SANTOS; ELIAS LISBOA ALENCAR DE OLIVEIRA; SERGIO BELISÁRIO DA SILVA e ZILMAR FERREIRA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de fl.338.\r\n\r\n33 - 97.0121049-2 JAIME PERALTA DE LIMA BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . ... Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, oficie-se à CEF encaminhando cópia da GRU e solicitando a conversão do valor ali indicado em renda da União.\r\n\r\nVerificando-se saldo remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário. \r\n\r\nConfirmados o levantamento e a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 97.0121081-6 ADILSON LOPES DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FLAVIO DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . ... Dê-se vista à parte autora para promover a execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 98.0203911-0 SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL.). . ... faculto prazo de 30 (trinta) dias à CEF para apresentar os cálculos de liquidação, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios.\r\n\r\n36 - 99.0202295-2 SANDRA DA COSTA TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.005443-0 NILDA DE SOUZA LOBO (ADVOGADO: ECLENILSON FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ILDA DE ALCANTARA HYGINO.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 113:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, oficie-se à CEF encaminhando cópia da GRU e solicitando a conversão do valor ali indicado em renda da União.\r\n\r\nVerificando-se saldo remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário. \r\n\r\nConfirmados o levantamento e a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003621-0 ELIANE ANDRADE GUIDA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES.). . (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.005117-4 OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELIANE FURLAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na nova conta. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 91.0141414-3 HILARINA OLIVEIRA MONNERAT (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMELITA DA SILVA SAES.). . (...) elaborada a conta, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na nova conta. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0141451-8 SONIA MARIA PERFEIT0 (ADVOGADO: ELIANA CASTRO DE ABREU, WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . (...) dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na nova conta. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 899287"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26008 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA\r\n\r\n1 - 2009.51.02.003625-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO (ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, BRUNA LIMA XAVIER, PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO.). . Considerando o teor do ofício de fl. 51 e documentos que o acompanham, revogo o segredo de justiça decretado às fls. 24-25.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Após, dê-se baixa na distribuição, mantendo os presentes autos apensados à Ação Penal nº 2007.51.02.005921-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 898534"
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                        }
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002714-6 HELIA VIEIRA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x EUNICE PIRES CARVALHO (ADVOGADO: DANIELLE DO CARMO SILVA VERAS, FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Tendo em vista a petição da parte autora de fls. 446/448, reconsidero o despacho de fl. 433 e determino o cancelamento da audiência designada para o dia 03/02/2010.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.001042-2 REINALDO LOPES MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO.). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do Espólio de Eduardo Pedreira de Cerqueira, em sucessão processual de Eduardo Pedreira de Cerqueira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2010.51.02.000552-3 PATRICIA DE HOLLANDA CAVALCANTI ARAGAO COSTA (ADVOGADO: HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA.) x DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . PROCESSO Nº 2010.5102.000552-3\r\n\r\nIMPETRANTE : PATRICIA DE HOLANDA CAVALCANTI ARAGÃO\r\n\r\nIMPETRADO : DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UFF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança por meio do qual a Impetrante pretende obter a colação de grau referente ao curso de Odontologia cuja grade curricular já integralizara.\r\n\r\nInicialmente, releva notar que, segundo o disposto no Regulamento dos Cursos de Graduação da UFF, Resolução nº 211/95, do Conselho de Ensino e Pesquisa, a autoridade competente para a imposição do grau é o Magnífico Reitor da UFF, sendo possível, quando muito, a delegação dessa atribuição a outro servidor o que não descaracteriza a legitimidade do Reitor para responder pela alagada omissão.\r\n\r\nPortanto, é manifestamente ilegítimo o Diretor da Faculdade de Odontologia para figurar no pólo passivo de mandado de segurança em que se pleiteia a colação.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da economia processual, faculto à Impetrante postular a alteração do pólo passivo.\r\n\r\nDe todo modo, por medida de economia, passo a análise do pedido de medida liminar.\r\n\r\nSegundo informam os documentos que instruem a inicial, a Impetrante teria concluído o curso de graduação em Odontologia no dia 17.12.09, tendo o declarante de fl. 12 esclarecido que a colação de grau tem previsão para ocorrer entre março e abril do corrente ano.\r\n\r\nCom efeito, a colação de grau é ato formal e indispensável à obtenção do diploma referente ao curso concluído, sendo complexo na medida em que decorre da integralização da grade curricular respectiva que deve ser aferida, segundo informações colhidas no sítio www.uff.br, pelo Departamento de Administração Escolar.\r\n\r\nNesse exato ponto, impende considerar que o DAE administra a vida acadêmica de todos os componentes do corpo discente da UFF, sejam nos campi localizados em Niterói, seja naqueles que se encontram em outros municípios ou Estados da Federação.\r\n\r\nSão dezenas de milhares de estudantes concluintes dos mais diversos cursos de graduação anualmente, não sendo irrazoável que a aferição da integralização curricular se prorrogue por alguns meses após a conclusão do curso.\r\n\r\nEfetivamente, o aluno concluinte que integraliza a grade curricular do seu curso, possui direito líquido e certo à colação de grau mas não no prazo que entende razoável ou que atenda às suas necessidades particulares.\r\n\r\nÉ importante ter em mente que a Instituição de Ensino Superior possui cronogramas e calendários próprios, aprovados pelos seus órgãos deliberativos e que encontram respaldo na autonomia universitária, não se mostrando adequado subverter-se esses regramentos internos sem que fique absolutamente evidenciado algum abuso gerador de violação aos direitos individuais.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, mesmo que se determinasse a colação pretendida, a Impetrante necessitaria obter o diploma correspondente e aguardar o seu registro pela própria UFF, documento sem o qual não seria possível à mesma obter o registro profissional no Conselho de Odontologia que se coloca como requisito para a inscrição nos cursos de aperfeiçoamento pretendidos.\r\n\r\nEm vista do exposto, ausente a plausibilidade, INDEFIRO a medida liminar mandamental.\r\n\r\nRequerida a alteração do pólo passivo, a SEDIS-NI para atender.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações pertinentes no prazo legal e cientifique-se a PGF.\r\n\r\nVindas as informações ou escoado o prazo para o seu oferecimento, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.02.004404-6 HELIO FERNANDO DE ABREU E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). . 1 - Oportunamente apreciarei o pedido de LIMINAR.\r\n\r\n2 - Notifique-se a Autoridade Coatora para informações. \r\n\r\n3 - Cientifique-se a P.S.F.\r\n\r\n4 - Prestadas as informações, ou transcorrido in albis o respectivo prazo, ao M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 94.0033998-4 PERSILIA DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Alvarás de levantamento nº 116 e 117/2009 na CEF, à disposição das autoras.\r\n\r\n6 - 96.0030341-0 ANDREA MENDONCA KIENEN E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2010:\r\n\r\nANDREA MENDONÇA KIENEN (AUTORA) - R$ 669,00\r\n\r\nSERGIO MENDONÇA KIENEN (AUTOR) - R$ 669,00\r\n\r\nHERCILIO MENDONÇA KIENEN (AUTOR) - R$ 669,00\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005045-0 ALEDIA DALVA RODRIGUES (ADVOGADO: GILBERTO MARTINS VELLOSO, MARCELLINO TOSTES PICANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2010:\r\n\r\nALEDIA DALVA RODRIGUES (AUTORA) - R$ 150.034,92\r\n\r\nGILBERTO MARTINS VELLOSO (ADVOGADO) - R$ 7.501,75\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004359-0 MARIA RAMOS VIEIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DAMM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2010:\r\n\r\nMARIA RAMOS VIEIRA (AUTORA) - R$ 55.772,36\r\n\r\nPAULO SERGIO DAMM (ADVOGADO) - R$ 2.788,62\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003060-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x JODAIR FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes, sucessivamente, em 5 dias, sobre o resultado da requisição de bloqueio pelo sistema BACENJUD, começando pela parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 899169"
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "899229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0206550-1 CONTABILIDADE FLUMINENSE E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE SIMAO SANTOS, VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA NOGUEIRA C. DOS SANTOS.) x SEBRAE (ADVOGADO: GABRIELLA GALLAROTI.) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO.) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004190-0 REDE ACRF COM/ DE TRIGO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União Federal em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 97.0046273-0 DULCINEIA ALVES MENEZES (ADVOGADO: OLAVO DA SILVA GOIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nA) CONCEDO OS EFEITOS ANTECIPADOS DE TUTELA para que o INSS recalcule o benefício cassado (DIB 01.07.1975) e verifique, comparando com o atual (DIB 01.09.1998) qual é o mais favorável para a autora, implantando, ou mantendo implantado, o maior, o que deve ser feito e comunicado ao Juízo no prazo de 30 dias. Se o benefício cassado for maior, após implantado, deverá o INSS cancelar o atual.\r\n\r\nB) Convolo em definitiva a tutela concedida no item A e JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para:\r\n\r\n1) Declarar a ilegalidade da cassação da aposentadoria, por força de estar prescrito o direito do INSS de modificar o ato administrativo que concedeu o beneficio;\r\n\r\n2) Condenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados e não pagos desde o cancelamento do 1º benefício (17.05.1994, fl. 20) até a implementação do 2º benefício (01.09.1998, fls. 125/127), acrescidos de correção monetária e juros legais;\r\n\r\n3) Condenar o INSS a recalcular o benefício cassado e a compará-lo com o concedido em 1998, de modo a pagar à autora aquele que lhe for mais favorável, apresentando os cálculos de ambos em Juízo;\r\n\r\n4) Condenar o INSS a, caso o beneficio concedido em 1998 seja inferior ao concedido em 1975, restaurar o beneficio original, implantando o pagamento mais favorável à autora.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTES os demais pedidos não mencionados acima.\r\n\r\nIntime-se o INSS, inclusive por FAX, informando o teor da presente decisão e para que cumpra de imediato o item 1 da sentença, comprovando em até 30 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Autora.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004734-3 JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença depende de elementos essenciais que se encontram em poder do devedor, nos termos do art. 475-B, §1º, do CPC, ao INSS para apresentá-los no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, à contadoria judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nRetornando do contador, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001648-6 CELSO CAVALCANTI MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Digam as partes acerca da realização de acordo nos termos da proposta apresentada na audiência especial de fl.456, vindo-me a seguir conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 96.0034772-7 SUELI DA SILVA GOMES (ADVOGADO: CELSO DA SILVA GOMES, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 425, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0043356-0 MANOEL DE SOUZA AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 16/03/2010, às 15:00 h, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n8 - 98.0206333-9 MARIA JOSE DA ROCHA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fl. 459. Expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais em favor da CEF, conforme requerido pela empresa-ré.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à CEF para apresentação de nova planilha de evolução do contrato, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 98.0206709-1 ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 98.0206734-2 LUIS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 17/03/2010, às 14:30 h, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000494-0 FERNANDO HENRIQUE NEVES GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MARISA MARQUES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 16/03/2010, às 14:20 h, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.003930-8 FRANCISCO MARINO E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se às partes sobre a dúvida suscitada à fl.322, bem como acerca do ofício de fls.324, referente à conta judicial de nº 0174.005.35210-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000994-1 CARLOS ANILTON FERNANDES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Revogo a parte final da sentença de fls.452/453, no que se refere à expedição de alvará referente aos valores depositados em favor da CEF, por conter erro material, vez que na decisão de fl.99 foi deferido o pagamento das prestações diretamente na agência responsável pelo contrato.\r\n\r\nAssim, cumpra a Secretaria a parte final da sentença supramencionada, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.02.005101-5 ALOES IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CERJ - CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 92, remetam-se os autos, através de oficial de justiça, ao MM Juiz Distribuidor da Comarca de Niterói, nos termos da sentença de fls.60/61, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003252-0 CLEIBE VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLA FERREIRA GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.004549-6 LUIS CLAUDIO AMARAL (ADVOGADO: SAMANTHA PEREIRA BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União Federal em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013711-0 ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (ADVOGADO: WILSON RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 78/82. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001622-4 DANIEL DA SILVEIRA COUTINHO (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 187/201.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001680-7 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a liquidação do julgado, conforme determinado à fl. 134, parte final.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003053-1 ESPOLIO DE ELYSIO VIEIRA REP/ THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Diante da certidão de fl. 103, dê-se vista à CEF para que esclareça sobre o montante devido a título de honorários de sucumbência. Retornando, dê-se vista à parte autora. Nada mais sendo requerido, cumpra-se o determinado à fl. 102.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.002858-9 DELSA GIZA DAS CHAGAS PIRES (ADVOGADO: JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 63/68. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002880-3 NELSON DE SOUZA (ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, fls.44/45, publique-se o despacho de fl.42, ressaltando que o seu descumprimento no prazo determinado, acarretará extinção do presente feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0201200-0 GLORIA GALEANO LESSA - CENTRO EDUCACIONAL GALEANO LESSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, LUIZ CARLOS DE ABREU.) x SUPERVISOR DA EQUIPE FISCAL DA GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE SAO GONCALO (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no Recurso Especial interposto.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2009.51.02.001378-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.) x EVANDRO LUIZ MAISONNETTE. . Defiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 32, mediante substituição por cópia. Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001554-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VANESSA ALAINE DE OLIVEIRA GUEDES.) x MARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA. . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 16/03/2010, às 14:00 h, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0035274-7 ANTONIO CARLOS ALONSO DEL NEGRO (ADVOGADO: EDGAR S. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.003665-8 WELLINGTON PINHEIRO SOARES (ADVOGADO: AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante dos argumentos expendidos pela parte autora, à fl. 222, intime-se a CEF para que forneça o Termo de Quitação, em cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob penas da lei.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005800-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..). . Defiro a dilação de prazo, como requerida pela CEF, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2009.51.02.002350-0 JUSSARA BELLOTE CARDOSO (ADVOGADO: EDUARDO DAVID DA COSTA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 16/03/2010, às 14:40 h, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006460-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.) x MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE (ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002204-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x WALDOMIRO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, DULCE PINTO SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo nº 2007.51.02.002204-2, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, acolhendo os cálculos de fls. 40/47 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 46.631,02 ( fl. 45 - abril de 2009).\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da causa, devendo os mesmos serem compensados nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 40/47 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.004234-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x RENATO RIVELLO (ADVOGADO: RENATO RIVELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo nº 2008.51.02.004234-3, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, acolhendo os cálculos de fls. 13/17 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 1.997.807,13 ( fl. 13 - maio de 2009).\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da causa, devendo os mesmos serem compensados nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 12/17 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.02.004109-0 FRANCISCO LINDOLPHO DO DESTERRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO FEDERAL (CPC 267 IV), deixando de determinar a remessa dos autos em face da imprestabilidade da via eleita. FICA SEM EFEITO A LIMINAR concedida.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14).\r\n\r\nOficie-se com urgência ao Cartório do Registro de Imóveis, dando-lhe ciência da perda de efeito da liminar.\r\n\r\nRetire a Secretaria a etiqueta branca usada nos processos repetitivos sobre foro e laudêmio e encaminhe os autos à Distribuição para que seja retificado o valor atribuído à causa, como referido no relatório.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se vista à UNIÃO para que diga sobre a cobrança de honorários.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001453-0 TOP STONE GRANITOS E MARMORES LTDA (ADVOGADO: CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 568,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 568,93. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 568,93. \r\n\r\n. PRONUNCIO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL com relação à exclusão da incidência da CPMF (CPC 267 VI) e, no resto, ACOLHO OS PEDIDOS e CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar à IMPETRANTE: 1) a exclusão da base de cálculo da CSLL das receitas decorrentes de exportação; 2) a exclusão da base de cálculo da COFINS e da contribuição para o PIS do resultado de variação cambial relativo às operações de exportação; 3) o direito à compensação, a partir do trânsito em julgado (CTN 170-A), dos valores recolhidos indevidamente, a título de CSLL, COFINS e contribuição para o PIS, a partir de 11.12.2001, data de entrada em vigor da EC 33/01; 4) o direito à compensação, a partir do trânsito em julgado (CTN 170-A), dos valores recolhidos a título de CPMF, entre 11.12.2001 e 31.12.2007, sobre receitas decorrentes de exportação; com débitos próprios vencidos ou vincendos relativos a quaisquer tributos administrados pela RFB, obedecendo-se ao disposto no art. 74 da Lei n. 9.430/96 - com redação dada pelo art. 49 da Lei n. 10.637/02 e pela Lei n. 10.833/03 - e àquilo que preceitua a IN RFB 900/08.\r\n\r\nSobre o montante incidirão, desde o recolhimento indevido, exclusivamente juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa SELIC), na forma do art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95, “porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real” (RESp 699.428/SP, T1, DJU 07.03.2005, p. 174), “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, T1, DJU 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, T2, DJ 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, T2, DJ 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, T2, DJU 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, T2, DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie (AGRESP 441.038/SP, T1, DJ 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nEsta decisão não implica extinção de créditos tributários. A averiguação da liquidez e certeza dos créditos e débitos compensáveis é da competência da Administração Pública que fiscalizará o encontro de contas efetuado pelo contribuinte, nos termos da legislação vigente, providenciando a cobrança de eventual saldo devedor.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (LMS 25; STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nSujeita a reexame necessário (LMS 14 § 1o). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos para o TRF/2.\r\n\r\nP. R. Intimem-se - o MPF e a Procuradoria da Fazenda, com vista dos autos. Oficie-se ao IMPETRADO.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.002383-0 K2 DIGISERVICE INFORMATICA LTDA EPP (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ DRF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2010 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para DECLARAR O DIREITO da IMPETRANTE à compensação, a partir do trânsito em julgado (CTN 170-A), dos valores retidos na fonte por suas tomadoras de serviços, a título de IRPJ, nos períodos entre 01.01.2006 e 31.12.2006, 01.01.2005 e 31.12.2005, com débitos próprios vencidos ou vincendos relativos a quaisquer tributos administrados pela RFB, obedecendo-se ao disposto no art. 74 da Lei n. 9.430/96 - com redação dada pelo art. 49 da Lei n. 10.637/02 e pela Lei n. 10.833/03 - e àquilo que preceitua a IN RFB 900/08.\r\n\r\nSobre o montante incidirão, desde o recolhimento indevido, exclusivamente juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa SELIC), na forma do art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95, “porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real” (RESp 699.428/SP, T1, DJU 07.03.2005, p. 174), “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, T1, DJU 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, T2, DJ 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, T2, DJ 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, T2, DJU 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, T2, DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie (AGRESP 441.038/SP, T1, DJ 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nEsta decisão não implica extinção de créditos tributários. A averiguação da liquidez e certeza dos créditos e débitos compensáveis é da competência da Administração Pública que fiscalizará o encontro de contas efetuado pelo contribuinte, nos termos da legislação vigente, providenciando a cobrança de eventual saldo devedor.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (Lei n. 12.016/09, art. 25; STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se ao IMPETRADO.\r\n\r\nAtente a Secretaria para a correta numeração das folhas, observando o que consta da nota de rodapé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004223-5 CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as informações trazidas pelo INSS às fls. 59/62.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0007070-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABALECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO RJ E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as informações trazidas pela CEF às fls. 3668/3719, 3721/3726 e 3728/3730.\r\n\r\n38 - 96.0034208-3 JOSE VILMAR SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para prosseguimento do feito conforme determinado à fl. 607.\r\n\r\n39 - 96.0076513-8 EVANDRO VARGAS DO CANTO (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos trazidos pela CEF às fls. 347/355, no que diz respeito ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.006649-0 TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as informações trazidas pela CEF às fls. 386/401 e 403/404.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005387-3 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA.) x AFIF GUAZI E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 146.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003297-3 SILVIO PINHEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as alegações da ré às fls. 519/524.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006385-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x FAVOR DIVINO CONFECCOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre as certidões negativas exaradas pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 70 e 72 .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.02.004558-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ANA LUCIA DA ROCHA.) x ADILSON FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para vista sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 899229"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ GUILHERME LACERDA PRECHT - CPF Nº 014.068.177-91 E YEDA SHIRLEI RANGEL PRECHT - CPF Nº 573.021.207-06, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/ IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, processo nº2005.51.02.003663-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS. E constando dos autos que os citados encontram-se em lugar incerto e não sabido. CITA-OS, pelo presente edital, para tomar conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 6º andar - Centro - Niterói, no horário das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos INTERESSADOS, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 12 de janeiro de 2010. Eu, Márcia Cristina de Jesus Teixeira Balonecker, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo e eu, Andréa Queiroz de Jesus, Diretora de Secretaria em exercício, conferi e subscrevo. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUÍZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 899233"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESSY GUIMARAES PIMENTEL (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.52.008702-5 \r\n\r\nI -Defiro na íntegra o requerido pelo INSS, uma vez que a petição comprova em tese que as avaliações já se iniciaram em relação aos servidores da ativa conforme IN/INSS nº 38 de 22 de abril de 2009, e o mais importante, expressamente prevê a retroatividade a 1º de maio de 2009 dos valores a mais da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social em relação aos inativos que, por lógica, não serão avaliados. \r\n\r\nOra, se a execução da decisão fosse cumprida, os inativos teriam recebido quantias a maior, e por se tratar de verba de natureza alimentícia recebida de boa fé não poderiam ser repetidas, causando prejuízo ao erário. A irreversibilidade dessas parcelas recebidas a maior obrigam este Juízo a determinar o seguinte no cumprimento das decisões:\r\n\r\n1º) que as mesmas sejam cumpridas na íntegra até o prazo de 30.04.2009, ou seja, os inativos receberão os mesmos valores dos ativos. Após essa data autorizo que os valores aos inativos sejam aqueles previstos na Lei 10.855/2004;\r\n\r\n2º) caso já tenha havido implantação com pagamento de diferenças após 30.04.2009 para este inativo dessa ação, autorizo a desimplantação, vedada a repetição do valor recebido de boa-fé, eis que alimentar;\r\n\r\n3º) determino nos termos da própria petição, que demonstra a boa-fé do peticionário, que em dezembro de 2009 seja juntada aos autos a comprovação das avaliações dos servidores da ativa e seus efeitos patrimoniais sobre os vencimentos, com a informação de que percentuais foram recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com tal avaliação;\r\n\r\n4º) caso não sejam processados os resultados dos desempenhos efetivos do 1º ciclo de avaliação da GDASS, mantenha-se a obrigação de fazer determinada no decisum. \r\n\r\nNesse passo, reconsidero os despachos que eventualmente determinaram a mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\nII - Considerando que já transcorridos mais de 60 (sessenta) dias da intimação para cumprimento da obrigação de dar imposta pelo decisum, reitere-se intimação ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o montante dos atrasados, sob pena de imposição de multa diária, devendo, ainda, ser informado o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.004818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA ORO CRISTEA E OUTROS (ADVOGADO: RAQUEL BRAGANCA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.02.004818-7\r\n\r\nI - Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fl. 105/109), intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes ao Plano Collor I, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes ao período de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0175.013.00382329-0 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nII - Tendo em vista que os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 29/31 demonstram a existência da conta, reitere-se intimação da CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes ao Plano Verão, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes ao período de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança de n° 0175.013.00382329-0 ou justifique a impossibilidade, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.052762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SOBRINHO GAHYVA (ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.052762-8\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.052809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PESSANHA CRAVO (ADVOGADO: ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.51.052809-8\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.052815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (ADVOGADO: FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.052815-3\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE (ADVOGADO: HENRIQUE FERNANDES MARCONDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2009 . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) poupança(s) nº 0175.013.00336100-9, pelos índices dos expurgos de março/90 (Collor I) e fevereiro/91 (Collor II);\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00336100-9, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 10.550,69 (dez mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 61/65), atualizados até 19/06/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.662,89 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 65/69, atualizados até 19/06/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 395,22 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 69/73, atualizados até 19/06/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA ESTEVES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.52.000517-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre o alegado pela União em petição de fls. 149/170 sobre a impossibilidade de implantar a gratificação requerida, bem como de pagar os respectivos atrasados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.002055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (ADVOGADO: CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002055-5\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONERES DA COSTA PINTO COELHO (ADVOGADO: LICIA PINTO COELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA MORAES FIGUEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002164-0\r\n\r\nNão obstante a manifestação da União em petição de fls. 78/79, na qual foram apurados o valor líquido em favor do autor e o valor de retenção a título de PSS, verifica-se que não apresentado o memorial de cálculo. \r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os valores em atraso nos termos determinados na sentença de fls.35/38, bem como a informação sobre a implantação, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.003076-7\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.003749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.003749-0\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.004215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA BARBOSA JACCOUD (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004215-0\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEA MARIA RIBEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n2. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.004588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MARCAL MACEDO RODRIGUES (ADVOGADO: ANACLETO JACINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004588-6\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.004677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BULOS SEBA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004677-5\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.004740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CIDADE DO VALE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2009 . Isto posto, JULGO: \r\n\r\n1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso XI, c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil em relação à aplicação dos índices dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I à poupança n° 1247.013.01572673-6.\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra de recomposição da(s) poupança(s) nº 0175.013.00390581-5 e 0175.013.00393228-6, pelos índices dos expurgos de fevereiro/89 (Plano Verão) e de março/90 (CollorI);\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\n3.1) n° 0175.013.00390581-5, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 802,40 (oitocentos e dois reais e quarenta centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 92/96), atualizados até 06/10/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 1.045,53 (um mil, quarenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 96/100, atualizados até 06/10/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 53,71 (cinqüenta e três reais e setenta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 100/105, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n3.2) 0175.013.00393228-6, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 296,34 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 46/50), atualizados até 23/06/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 50/54, atualizados até 23/06/2009;\r\n\r\nf. 7,87% (maio/90), no valor de R$ 16,29 (dezesseis reais e vinte e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 54/58, atualizados até 23/06/2009;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.004762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DOS SANTOS (ADVOGADO: NAIDE MENDES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004762-7\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nNa medida em que a parte autora postulou sem advogado, fica a CEF dispensada do depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VINICIUS ABDALLA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152004807-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO VINICIUS ABDALLA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTendo em vista o informado pela CEF às fls. 79/82 de que haveria, em tese, erro material nos cálculos juntados às fls. 46/53, ao contador judicial para que se manifeste expressamente quanto o alegado pela ré em sua petição, elaborando nova planilha de cálculo, caso seja necessário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.52.004876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO COSTA E SILVA (ADVOGADO: BARBARA SILVA DE SOUZA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . 1- Ciente o advogado da parte autora que foi depositada a RPV dos honorários de sucumbência. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2- Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3- A sentença proferida nos presentes autos e mantida pela Turma Recursal julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA (fl. 96), razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n4- Oportunamente, comunique-se a parte autora do depósito da RPV dos atrasados.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.004957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LEWICKI (ADVOGADO: LUZIA DANTAS DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004957-0\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nNa medida em que a parte autora postulou sem advogado, fica a CEF dispensada do depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.004978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA SENRA (ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004978-8\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nNa medida em que a parte autora postulou sem advogado, fica a CEF dispensada do depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE GAMA GOMES (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004999-5\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.001523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003226/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a janeiro de 2006;\r\n\r\nb) GDATEM, a partir de fevereiro de 2006, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.000101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLY ALVES DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.000101-2\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.000227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA ROCHA DE MIRANDA (ADVOGADO: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.000227-2\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2009.51.52.000288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE BARBOSA JACCOUD FERRAZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.000288-0\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.001956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILLIPE DE PAULA CLAUSSEN (ADVOGADO: FERNANDO BENEVIDES CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003216/2009 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar a autora indenização por danos materiais no valor de R$ 776,46 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da citação, e por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.002958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFA FREIRE DE SOUZA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a eventual ocorrência de coisa julgada com relação ao processo nº 2007.51.52.005502-4. Após, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.003023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO AVILEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003215/2009 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar a autora indenização por danos materiais no valor de R$ 1.144,84 (hum mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da citação, e por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.003543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE ANTUNES DE MOURA JARDIM (ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003223/2009 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.003913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE (ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2009.5152003913-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pela autarquia ré a fls. 124/164, designo o dia 09/02/2009, às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.52.003961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALTA DE ALMEIDA NEVES (ADVOGADO: DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003210/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.004260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BELMONT FIRPO (ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA.) x GUARD ANGEL SERVICOS LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004260-9\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO BELMONT FIRPO\r\n\r\nRÉU: GUARD ANGEL SERVICOS LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia legível de seu documento de identificação (fl. 25), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Na oportunidade, deverá trazer, ainda copia legível dos documentos de fls. 22, 26, 29 e 30.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.52.004275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CARMELLA SIQUEIRA (ADVOGADO: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004275-0\r\n\r\nAUTOR: LUZIA CARMELLA SIQUEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nLevando em conta o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.52.004325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA VILELA BASTOS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Processo nº 2009.51.52.004325-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.004354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CORDEIRO AZEVEDO VAZ (ADVOGADO: JULIANA CORREA AZEVEDO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004354-7\r\n\r\nAUTOR: MARCELO CORDEIRO AZEVEDO VAZ\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nLevando em conta o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.52.004378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN PIMENTEL (ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004378-0\r\n\r\nAUTOR: FRANKLIN PIMENTEL \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada das contestações.\r\n\r\nCitem-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. No mesmo momento, caso tenha requerimento em sede administrativa, a parte ré deverá ser intimada para juntar aos autos cópia deste e de outros documentos que possibilitam o deslinde da causa e informe as razões que impediram a parte autora de obter o pleito desejado.\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n39 - 2009.51.52.004440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2009 . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.004444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ERNANDES BASTOS MOTA (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003211/2009 . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.004617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYBERTON EDUARDO MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIANE MARIA MOURA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003214/2009 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada demandante, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2008.51.52.002580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO BELINI DA FONSECA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3. Já há, nos autos, noticia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n4. Diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa\r\n\r\n43 - 2008.51.52.002609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152002609-0\r\n\r\nAUTOR: DIVA SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco de lançamento no sistema e publicação no D.O. de 05/11/2009, página 108/113, de texto diverso do despacho assinado pelo Juiz à fl. 91, remeta-se a nova publicação com a devida retificação, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“Ao Contador Judicial para que esclareça a discrepância dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 54/62 e os realizados às fls. 64/70 e 83/90, tendo em vista o alegado nos embargos de declaração de fls. 76/81.”\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 2009.51.02.004889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIRA GONCALVES DE MOURA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2009 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 1244.013.348838-0, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.52.002367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA DA COSTA E SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003225/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, V, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.003369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER CARVALHO COUTINHO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003224/2009 . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.003866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GONCALVES (ADVOGADO: PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA, MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003222/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.52.003944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (ADVOGADO: WILMA GONCALVES TORRES, VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003221/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.52.004078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, versando o presente feito sobre a matéria a ser uniformizada, determino a SUSPENSÃO do mesmo, até que seja decidido pelo E. STJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2009.51.52.004079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE RAMOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, versando o presente feito sobre a matéria a ser uniformizada, determino a SUSPENSÃO do mesmo, até que seja decidido pelo E. STJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.52.004091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARINA CORREA NETTO (ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.004091-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga carta de concessão ou outro documento que comprove o recebimento de aposentadoria por invalidez (NB 110.208.669-7).\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n52 - 2009.51.52.004226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS ENGUEL BARRETO (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.004226-9\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nConsiderando que a autora apenas juntou o deferimento do INSS ao pedido de auxílio-doença até 04/12/2009 (fl. 10), intime-a para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nb) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de retificação no sistema do INSS, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n53 - 2009.51.52.004270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003220/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM GOUVEA GOULART (ADVOGADO: ELAINE LANDIM GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.002719-3\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE SOARES FERRAZ (ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003219/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.001830-5\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do réu, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.001892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANT ANNA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo º 2008.51.52.001892-5\r\n\r\nPara o regular andamento do processo, deverá a parte autora recolher o valor de R$ 10,00 (dez reais) a título de custas para desarquivamento, na forma do art. 4º do Provimento nº 66, de 17/11/2009, da Corregedoria do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nCom a comprovação do recolhimento, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n58 - 2009.51.52.002576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA MENEZES BASTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2009.51.52.002596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2009.51.52.002790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2009.51.52.003156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIEL CARVALHO DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2009.51.52.003574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MENDONÇA COSTA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2009.51.52.004532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACIEL TELLES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2009.51.52.004621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ESCORCIO MACIEL LEVY (ADVOGADO: JEAN MOTA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 895703"
                            ],
                            "898184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA SILVA XAVIER E OUTRO (ADVOGADO: ARTHUR BAPTISTA XAVIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.52.004580-1\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.000292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMELITA INACIO BARBOSA (ADVOGADO: ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo 2009.51.52.000292-2\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.52.004667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA JAQUETA BARBOSA (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.004667-6\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2008.51.02.004376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAURES CERQUEIRA DA MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2008.51.02.004376-1\r\n\r\nConsiderando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.004829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILDA LEITE ROSINA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.02.004829-1\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO JOSE DIAS GUEDES (ADVOGADO: DANILO MACEDO SOLDATI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052691-0\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA DIAS (ADVOGADO: ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.052718-5\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003279-0\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, deter mino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.003861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DIOGENES TRAVESSA (ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS, SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.003861-4\r\n\r\n1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA CRISTINA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (ADVOGADO: SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004185-6\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.004214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE SOUZA JACCOUD (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 208.51.52.004214-9\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.004662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA LIMA (ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004662-3\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.004858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS ANJOS CARVALHO (ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004858-9\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004947-8\r\n\r\nEm razão da ausência de interesse no levantamento do valor da condenação, manifestado pela parte autora à fl. 68, devolva-se a importância à CEF. Após, a expedição do alvará, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.005071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARGARETE LEMOS AREND (ADVOGADO: MARIANA IZABEL PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.005071-7\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n16 - 2009.51.02.000115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA MOURA TIMOTHEO DA COSTA (ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.02.000115-1\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.038869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA COSTA MARINS (ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.51.038869-4\r\n\r\nMantenho a decisão que exigiu o prévio requerimento na via administrativa por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nNo caso vertente, configurada a negativa de protocolo, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar a data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.000328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PINTO BARBOSA (ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000328-8\r\n\r\nConsiderando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.000537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO GUSTAVO KESSLER (ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000537-6\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.001035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTENIRA BARTHA DE MATTOS (ADVOGADO: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001035-9\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n21 - 2009.51.52.001348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO GAMA DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO.) x FUNDACAO JOSE BONIFACIO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001348-8\r\n\r\nAUTOR: REINALDO GAMA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: FUNDACAO JOSE BONIFACIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido de danos materiais discriminando, com comprovação documental, os valores relativos aos prejuízos suportados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.52.001432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JANSEN FERREIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001432-8 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.001667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO JOSE CORREA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.001667-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela União.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.001744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE ALMEIDA LEITAO (ADVOGADO: EMILIA LEITAO DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.001744-5\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a planilha apresentada pela CEF. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.002571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDO LUIZ SERPA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA HELENA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.2571-5\r\n\r\nConsiderando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.002635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002635-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora, tendo em vista a petição de fls. 77 a 132.\r\n\r\n27 - 2009.51.52.003527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO DA SILVA CASTRO (ADVOGADO: KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003527-7\r\n\r\nConsiderando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.003534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR PATITUCCI E OUTRO (ADVOGADO: ILSON CLEIR DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.003534-4\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.003861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, ALESSANDRA BALESTIERI, ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Processo nº 2009.51.52.003861-8\r\n\r\n1. Defiro a retificação do valor da causa.\r\n\r\n2. Considerando que o novo valor dado à causa excede o limite de sessenta salários mínimos à época da propositura da ação, à SEDNI para redistribuir o feito a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.003976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ PACHECO (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.003976-3.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMantenho a decisão que exigiu o prévio requerimento na via administrativa por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nNo caso vertente, configurada a negativa de protocolo, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar a data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.003992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (ADVOGADO: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.003992-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista a juntada de extrato bancário incompleto à fl. 06, o autor deverá acostar o referido extrato bancário completo e, ainda, manifestar-se sobre seu interesse em continuar com a demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.52.004512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLAUS GUENTHER (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.004512-0\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, deposite os valores devidos na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.004787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MACHADO FERREIRA (ADVOGADO: ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA, RICARDO FERREIRA DURAES.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2009.51.52.004787-5\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO FERREIRA, qualificado na inicial, pretende, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a parte ré se abstenha de prorrogar o tempo de serviço militar. Requer, ainda, que a União proceda ao pagamento da remuneração mensal (como se na ativa estivesse), de modo a dar continuidade ao processo de licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que foi matriculado no Curso de Formação de Marinheiro em 17.01.2000, com término previsto para 13.12.2004; que, em virtude de seu reengajamento, o encerramento do Serviço Militar foi postergado para a data de 17.01.2010; que ao participar ao seu Comandante a intenção de não prorrogar o compromisso, foi iniciado o processo de inspeção de saúde para o licenciamento ex officio, tendo sido sustado por decisão administrativa; que foi orientado pelo Órgão Militar a assinar o Requerimento de Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha. Aduz que a referida determinação tem por objetivo a abstenção da parte ré em pagar a compensação pecuniária a que tem direito como militar temporário, nos termos do que dispõe a legislação militar.\r\n\r\nA competência dos Juizados Federais Especiais é fixada pela Lei n.º 10.259/2001, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nDa análise dos autos, pode-se concluir que a parte autora postula a anulação do ato administrativo que impediu a continuidade do processo de licenciamento ex officio. Insurge-se, ainda, quanto à omissão da Marinha em não conceder esse licenciamento, uma vez que o caso em exame se amoldaria ao disposto no art. 121, § 3º, da Lei nº 6.880/80 (conclusão por tempo de serviço ou de estágio). \r\n\r\nEm caso análogo, no mesmo sentido decidiu o C. STJ:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM QUADRO FEMININO DA AERONÁUTICA. PORTARIA Nº 120/GM3 DE 1984. Se a pretensão do autor é de revisão de atos administrativos, com possibilidade de anulação ou cancelamento, incide o art. 3°, § 1°, inciso III, da Lei n° 10.259/2001 dos Juizados Especiais. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima.(CC 200500176081, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, STJ - TERCEIRA SEÇÃO, 14/09/2005)\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa. Tratando-se de competência fixada em razão da matéria, tem caráter absoluto, devendo ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como re gra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicável, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, parágrafo 1o, inciso III, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.52.002586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002586-3\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.005186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERNANDES BERNARDES (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.005186-2\r\n\r\nDefiro a dilação requerida. À parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.003954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWALDO PEREIRA MIRANDA (ADVOGADO: LINDALVA CORREIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.003954-4.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 20, a sentença transitou em julgado no dia 14/12/2009, razão pela qual deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.004200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MARINHO FILHO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004200-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FRANCISCO MARINHO FILHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, cessado em agosto de 2008.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, uma vez que os documentos acostados aos autos deixam dúvidas a respeito da atual incapacidade do demandante para o exercício de sua atividade laboral.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de clínica geral, nomeando para este desiderato o Dr. João Lucas Filho, CRM 52.52388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) o incapacita provisoriamente ou permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de fevereiro de 2009 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n38 - 2009.51.52.004216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ JORGE OLIVEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004216-6\r\n\r\nAUTOR: ANA BEATRIZ JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, cessado em novembro de 2007.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora. \r\n\r\nEmbora o atestado de fl. 79 seja conclusivo no sentido de inaptidão da autora para o exercício de atividades laborais, o referido documento foi emitido por médico particular, não sendo suficiente para afastar o laudo pericial do INSS. \r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de ortopedia, nomeando para este desiderato o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, CRM 52.45569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) o incapacita provisoriamente ou permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de fevereiro de 2009 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n39 - 2009.51.52.004344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NEI AZEVEDO MACHADO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.004344-4\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO NEI AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nA declaração de fl. 14, assinada por médico psiquiatra, atesta a incapacidade para o trabalho, embora a parte autora tenha alegado em sua inicial que possui apenas problemas cardiológicos. Porém, o referido documento foi emitido por médico particular, razão pela qual não é suficiente para afastar o laudo pericial do INSS.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo determino a realização de perícia na área de cardiologia, nomeando para este desiderato o Dr. João Lucas Filho, CRM nº. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para, no prazo da defesa, encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n40 - 2009.51.52.004359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE ANDRADE PESTANA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.004359-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DE ANDRADE PESTANA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, tendo em vista que embora alegue possuir quadro psicótico com sintomas delirantes (fl. 36), os documentos acostados aos autos deixam dúvidas a respeito da atual incapacidade do autor para o exercício de sua atividade laboral.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo determino a realização de perícia na área de psiquiatria, nomeando para este desiderato a Dra. Isis Cerqueira Chagas Rodrigues, CRM nº. 5244723-9, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para, no prazo da defesa, encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n41 - 2009.51.52.004374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE BARROS VIANNA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA, MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004374-2\r\n\r\nAUTOR: VANDETE BARROS VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, cessado em agosto de 2008.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, uma vez que os documentos acostados aos autos deixam dúvidas a respeito da atual incapacidade da demandante para o exercício de sua atividade laboral.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de ortopedia, nomeando para este desiderato o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, CRM 52.45569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) o incapacita provisoriamente ou permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de fevereiro de 2009 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n42 - 2009.51.52.004401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROCHA GOMES ROSA (ADVOGADO: ROSELY SILVEIRA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004401-1\r\n\r\nAUTOR: NEUZA ROCHA GOMES ROSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição inicial, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se postula o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Em caso afirmativo, deverá emendar a inicial, uma vez que o INSS não possui competência para o pagamento de salário, conforme pleiteado à fl. 04.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n43 - 2009.51.52.004403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE MORAES SILVA REP/ P/ MADALENA DE MORAES SILVA (ADVOGADO: JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004403-5\r\n\r\nAUTOR: MADALENA DE MORAES SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação de forma a constar MADALENA DE MORAES SILVA no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado ou, na impossibilidade, declaração de próprio punho de quem a parte autora possua a mesma residência. Deverá, ainda, trazer declaração de hipossuficiência para que seu pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n44 - 2009.51.52.004435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON GIL DA SILVEIRA DIONÍZIO (ADVOGADO: FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004435-7\r\n\r\nAUTOR: ELTON GIL DA SILVEIRA DIONIZIO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado ou, na impossibilidade, declaração de próprio punho de quem a parte autora possua a mesma residência.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONINA ROCHA DIAS (ADVOGADO: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA.) x PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . Processo nº: 2008.51.52.000786-0\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PICADO PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . Processo nº 2008.51.52.001324-1\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados,em conformidade com o acórdão de fls. 127/129, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.002195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA MAGACHO MATTA (ADVOGADO: ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002195-0\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n48 - 2008.51.51.052683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.052899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (ADVOGADO: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.004989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE FERNANDO BARBOSA REP/ FATIMA REGINA BARBOSA DAS NEVES (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.005277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.000194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARCONI DE PAULA (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2009.51.52.003608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINA DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: CYNTHIA DAFLON PEREIRA, JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.003666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERSON FERREIRA (ADVOGADO: SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 898184"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Diretor da Subseção Judiciária": {
                        "Atos": {
                            "899336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº RJ-PGD-2010/00001 de 6 de janeiro de 2010 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nconsiderando a extinção do Protocolo Integrado e a disponibilização do serviço de peticionamento eletrônico para advogados e procuradores, RESOLVE: \r\n\r\nI - Republicar o Regulamento que dispõe sobre as atividades inerentes ao recebimento de petições intercorrentes, consolidando as alterações realizadas. \r\n\r\nII - Esta Portaria e o Regulamento pertinente entram em vigor em 1º de março de 2010. Revoga-se, na mesma data, a Portaria Nº RJ-PGD-2009/00054. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro \r\n\r\nREGULAMENTO \r\n\r\nDispõe sobre as atividades inerentes ao recebimento de petições intercorrentes, desempenhadas pela Subsecretaria de Informação e Documentação (SID) e pelas unidades organizacionais responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias. \r\n\r\nArt. 1º Observadas as restrições expressas nos incisos do art. 4º, as unidades organizacionais responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes somente as receberão quando vinculadas aos processos em tramitação nos Juízos localizados no mesmo Foro em que estejam situadas. Caso contrário, deverá ser utilizado o serviço de Peticionamento Eletrônico, disponível no sítio da SJRJ http://www.jfrj.jus.br. \r\n\r\nArt. 2º Para as petições intercorrentes vinculadas a processos não-eletrônicos é facultada a entrega diretamente nas Secretarias dos Juízos onde tramita o processo ao qual se destinam. \r\n\r\nArt 3º A entrega de petições intercorrentes vinculadas aos processos eletrônicos será feita de acordo com o Regulamento dos Autos Digitais, atualizado pela PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009. \r\n\r\nArt. 4º As unidades organizacionais responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes não receberão: \r\n\r\nI - petições às quais estejam anexados apólices da Dívida Pública Federal, cartas de fiança e demais documentos de valor; \r\n\r\nII - petições referentes a processos em segredo de justiça; \r\n\r\nIII - petições referentes à interposição de recurso extraordinário no âmbito da competência dos Juizados Especiais Federais; \r\n\r\nIV - petições requerendo a expedição de certidões cartorárias relativas ao processo; \r\n\r\nV - petições intercorrentes destinadas às Varas Criminais; \r\n\r\nVI - petições intercorrentes destinadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\n§ 1º Os documentos relativos aos itens I, II, IV e V deverão ser protocolizados diretamente nas Secretarias dos Juízos. \r\n\r\n§ 2º Os documentos relativos ao item III deverão ser protocolizados diretamente na unidade de Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\n§ 3º As unidades organizacionais responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes não receberão envelopes lacrados, de forma a viabilizar o cumprimento do disposto neste artigo. \r\n\r\nArt. 5º Ressalvada a forma de apresentação das petições destinadas a processos eletrônicos, estabelecida em regulamento próprio, serão recebidas as petições intercorrentes que observarem os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - estiverem grampeadas ou presas com bailarinas; \r\n\r\nII - forem redigidas, preferencialmente, em papel branco, formato A4 e gramatura de 75g/m2, digitadas por meio eletrônico ou mecânico; \r\n\r\nIII - reservarem margens com espaço ao despacho; \r\n\r\nIV - possuírem margem esquerda de aproximadamente 3 centímetros. Caso a margem seja menor, o documento deverá estar colado ou grampeado em folha formato A4; \r\n\r\nV - estiverem datadas e assinadas. \r\n\r\nArt. 6º As unidades organizacionais responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes não receberão petições por meio de fac-símile ou de correio eletrônico. \r\n\r\n§ 1º As petições encaminhadas por fac-símile deverão ser transmitidas diretamente às Secretarias dos Juízos, cabendo a estes a sua protocolização. \r\n\r\n§ 2º As petições encaminhadas por correio eletrônico deverão ser enviadas diretamente para os endereços eletrônicos institucionais dos Juízos, disponíveis no sítio desta Seção Judiciária, na internet: http://www.jfrj.jus.br, opção Institucional, cabendo às Secretarias providenciar a impressão e o respectivo protocolo. \r\n\r\n§ 3º As petições encaminhadas de acordo com os parágrafos anteriores serão recebidas nos prazos previstos na Lei 9.800/1999. \r\n\r\nArt. 7º Quando, por qualquer motivo, o sistema processual estiver inoperante, as petições destinadas a processos não-eletrônicos não serão recebidas nas unidades responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes. \r\n\r\nParágrafo único. No caso previsto no caput, as petições deverão ser entregues nos respectivos Juízos. \r\n\r\nArt. 8º Recomenda-se às partes e aos seus advogados a clara identificação das petições, viabilizando o cumprimento do disposto neste Regulamento e a otimização do processamento. \r\n\r\nArt. 9º Cabe às unidades responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes orientar partes, advogados e o público em geral quanto ao conteúdo deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 10 Por se tratarem de petição inicial, as petições de interposição de medida de urgência prevista no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e de embargos à execução, de terceiro, à arrematação, tanto no âmbito de Execução Fiscal como no de Ações Cíveis e Previdenciárias em fase de execução, não serão recebidas nas unidades responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes, mas direcionadas à unidade de Distribuição competente por sua apreciação. \r\n\r\nArt. 11 As unidades responsáveis pelas atividades inerentes ao recebimento de petições intercorrentes não receberão autos de processos, salvo quando as Varas Federais/Juizados Especiais Federais aos quais estes se destinam encontrarem-se em inspeção. \r\n\r\nArt. 12 Compete ao Diretor do Foro decidir sobre os casos não previstos neste Regulamento, após manifestação da Subsecretaria de Informação e Documentação (SID). \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro \r\n\r\nId: 899336"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "899180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000010-3 NELCI AMARO (ADVOGADO: NELCI AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, com fulcro no art. 535 do CPC e considerada a ausência de quaisquer vícios, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença atacada na íntegra. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.06.000908-9 MARLY RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 2008.51.06.000908-9\r\n\r\nEMBARGANTE: MARLY RIBEIRO E OUTRA\r\n\r\nEMBARGADO: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A Vol. _______ Fls. ________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela autora em face da sentença que julgou extinto o processo com base no art. 269, V, do CPC, sustentando contradição no julgado.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os autos, verifico que de fato as partes transigiram parcialmente em audiência no que se refere ao pleito da co-autora Mayane, atraindo assim a incidência da causa de resolução do mérito prevista no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os presentes embargos, tão-somente para modificar o dispositivo legal mencionado no item I da r. sentença de fls.219-225, que passará a contar com o seguinte redação:\r\n\r\n“I) julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC em relação a Mayane Ribeiro de Faria;”\r\n\r\nA presente decisão passa a constituir parte integrante da sentença de fls.219-225, mantidos todos os seus demais termos.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDiante da manifestação do INSS de fls. 241 e já tendo sido apresentado o recurso de apelação, recebo-o no duplo efeito, destacando que, diferente do alegado pelo réu, não houve qualquer antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nIntime-se a apelada (autora) para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.06.000062-2 JOAO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ELCIO CORREA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS PROCESSOS nº 2000.51.06.000064-6 e 2000.51.06.000062-2\r\n\r\nEMBARGANTE: JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\nEMBARGADA: CEF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora em face das sentenças proferidas em ambos os feitos, suscitando a ocorrência de omissão.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.\r\n\r\nCom efeito, compulsando o teor da sentença embargada, verifico que esta de fato foi omissa em sua parte dispositiva quanto à parte dos pedidos, muito embora estes tenham restado devidamente apreciados na fundamentação.\r\n\r\nTrata-se, portanto, se simples inserção no dispositivo das conclusões já oportunamente adotadas pelo juízo em sentença, sem a necessidade de maiores considerações a seu respeito, portanto.\r\n\r\nIsso ocorre tanto quanto à possibilidade de restituição em espécie de pagamentos à maior, após quitado o saldo devedor, quanto no que se refere ao pedido formulado na ação consignatória, a qual, embora julgada em conjunto, não contou com o respectivo decisum.\r\n\r\nNo que se refere aos demais pedidos, todavia, claramente rejeitados pela sentença - como reconhece o próprio embargante - mostra-se desnecessária sua enunciação individualizada no dispositivo, subtendendo-se a improcedência ante o acolhimento apenas em parte da pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte os presentes embargos e afasto a omissão verificada, nos termos acima expostos, passando o dispositivo a contar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a CEF a:\r\n\r\n1) rever o critério de reajuste das prestações do contrato celebrado (nº 1165180000030-2), o qual deverá observar a variação salarial do autor, amortizando diretamente sobre o saldo devedor as diferenças eventualmente pagas a maior pelo autor a este título e, após liquidado o saldo devedor, restituindo-se tais parcelas remanescentes em espécie ao mesmo, em montante a ser apurado em liquidação de sentença;\r\n\r\n2) limitar o percentual máximo de comprometimento da renda mensal do autor em 34,65%;\r\n\r\n3) declarar extinta a obrigação até o limite dos depósitos comprovados nos autos da ação consignatória, com a quitação parcial das parcelas questionadas, nos termos do art. 899, §1º do CPC, ficando postergada para a fase de liquidação de sentença a apuração e complementação de eventuais diferenças, bem como sua exigibilidade pela credora.”\r\n\r\nA presente decisão passa a constituir parte integrante da sentença embargada.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se, oportunizando a CEF ratificar os termos da apelação já apresentada ou, querendo, aditá-la. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2000.51.06.000064-6 JOAO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS PROCESSOS nº 2000.51.06.000064-6 e 2000.51.06.000062-2\r\n\r\nEMBARGANTE: JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\nEMBARGADA: CEF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora em face das sentenças proferidas em ambos os feitos, suscitando a ocorrência de omissão.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.\r\n\r\nCom efeito, compulsando o teor da sentença embargada, verifico que esta de fato foi omissa em sua parte dispositiva quanto à parte dos pedidos, muito embora estes tenham restado devidamente apreciados na fundamentação.\r\n\r\nTrata-se, portanto, se simples inserção no dispositivo das conclusões já oportunamente adotadas pelo juízo em sentença, sem a necessidade de maiores considerações a seu respeito, portanto.\r\n\r\nIsso ocorre tanto quanto à possibilidade de restituição em espécie de pagamentos à maior, após quitado o saldo devedor, quanto no que se refere ao pedido formulado na ação consignatória, a qual, embora julgada em conjunto, não contou com o respectivo decisum.\r\n\r\nNo que se refere aos demais pedidos, todavia, claramente rejeitados pela sentença - como reconhece o próprio embargante - mostra-se desnecessária sua enunciação individualizada no dispositivo, subtendendo-se a improcedência ante o acolhimento apenas em parte da pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte os presentes embargos e afasto a omissão verificada, nos termos acima expostos, passando o dispositivo a contar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a CEF a:\r\n\r\n1) rever o critério de reajuste das prestações do contrato celebrado (nº 1165180000030-2), o qual deverá observar a variação salarial do autor, amortizando diretamente sobre o saldo devedor as diferenças eventualmente pagas a maior pelo autor a este título e, após liquidado o saldo devedor, restituindo-se tais parcelas remanescentes em espécie ao mesmo, em montante a ser apurado em liquidação de sentença;\r\n\r\n2) limitar o percentual máximo de comprometimento da renda mensal do autor em 34,65%;\r\n\r\n3) declarar extinta a obrigação até o limite dos depósitos comprovados nos autos da ação consignatória, com a quitação parcial das parcelas questionadas, nos termos do art. 899, §1º do CPC, ficando postergada para a fase de liquidação de sentença a apuração e complementação de eventuais diferenças, bem como sua exigibilidade pela credora.”\r\n\r\nA presente decisão passa a constituir parte integrante da sentença embargada.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se, oportunizando a CEF ratificar os termos da apelação já apresentada ou, querendo, aditá-la. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2001.51.06.000951-4 D E T OFICINA DE MODAS LTDA (ADVOGADO: NESTOR AHRENDS NETO.) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ, DANIELA PIETRE. PROCDOR: MARCILIO DA SILVA.) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS, VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ.). . Diante do exposto, não verificados os vícios apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001238-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x MANOEL ALVES DA SILVA. . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e, afastando a dúvida objetiva verificada, declaro que os ônus sucumbenciais deverão ser carreados unicamente à CONCER, mantida a sentença em seus demais termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000223-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MARCUS AGUIAR GORINI (ADVOGADO: CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM, ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 2005.51.06.000223-9\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos, sustentando a ocorrência de omissão quanto aos efeitos de anterior mandado de segurança ajuizado pelo réu. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, todavia, nego-lhes provimento.\r\n\r\nNo caso em tela, em que pesem os substanciosos argumentos da embargante, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, em especial, de qualquer omissão.\r\n\r\nA uma, pois a questão relativa aos efeitos da decisão denegatória do mandado de segurança - e mesmo a cópia do acórdão então proferido - somente foi ventilada após a sentença, já em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nA duas, pois o juízo de valor construído na fundamentação do julgamento pelo e. TRF da 2a Região por ocasião da denegação do mesmo writ não se encontra abrangido pela eficácia da coisa julgada, na forma do art. 469 do CPC.\r\n\r\nAdemais, o objeto daquela demanda, embora inegavelmente conexo, não se confunde com o da presente lide, eis que naqueles autos se discutia tão somente o direito líquido e certo do impetrante à liberação alfandegária do bem importado e à expedição da respectiva guia alfandegária.\r\n\r\nA três, mostrar-se-ia desarrazoada a limitação do direito do réu à ampla defesa na demanda autônoma por força de decisão proferida nos autos de anterior mandado de segurança, ação de natureza especial na qual é notoriamente vedada a dilação probatória, ao contrário da presente.\r\n\r\nPor fim, ao contrário de negar vigência do art. 19 da Lei nº 12.016/09 - ou mesmo ao dispositivo similar da legislação anterior - a decisão embargada lhe confere exata interpretação. Com efeito, o excepcional impedimento ao direito de ação aplica-se à parte autora, somente, não ao réu, situado em posição de sujeição no particular.\r\n\r\nÀ vista de tal panorama, não encontro motivo para alterar o entendimento externado na sentença embargada.\r\n\r\nDiante do exposto, não verificados os vícios apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000248-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x ANTT-AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2010 FOLHA 295-296 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 2005.51.06.000248-3\r\n\r\nEMBARGANTE: CONCER\r\n\r\nEMBARGADO: MPF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CONCER em face da sentença de fls. 578-597, sustentando a ocorrência de omissão no julgado.\r\n\r\nPostula, assim, o provimento dos declaratórios, com o fim de se modificar a sentença embargada, bem como a suspensão do processo até julgamento em definitivo das ações demolitórias individuais em curso.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, todavia, nego-lhes provimento.\r\n\r\nO art. 535 do CPC, tratando das hipóteses restritas de cabimento dos declaratórios, dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 535 - Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nNo caso em tela, embora relevantes os fatos narrados pela Embargante, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, em especial, de omissão a ser integrada.\r\n\r\nO fato do juízo decidir em sentido contrário ao que as partes entendem seja o correto, inclusive quanto às provas produzidas, não atrai a incidência de omissão passível de correção por meio de embargos declaratórios.\r\n\r\nAo contrário, fácil perceber que o que realmente pretendem os Embargantes é a reapreciação da lide, o que é, evidentemente, inviável pela via escolhida, devendo tal irresignação ser manejada pela via recursal própria.\r\n\r\nDiante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença atacada na íntegra.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.06.002177-8 MARIA LEA PALMA SALDANHA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 144-158 (parte autora).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 164-170, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.000239-9 ALVARO FORTUNA (ADVOGADO: BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 488-502 (parte autora).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 504-512, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000534-8 EDITH ELFRIEDE MARKERT (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da r. Decisão de fls. 97-100, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001172-5 FERNANDO DE PAULA TOLEDO (ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 134-146 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001647-8 HELEN DA CRUZ RODRIGUES (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 43-70, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem ao gabinete para sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.06.000987-2 LUIS DE ALMEIDA MOURA (ADVOGADO: JOSE GERALDO ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0552447-9 TAPERA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: EUNICE RUBIM DE MOURA.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 283-302 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.002845-0 DOMINGOS CARLOS BAFFI (ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 153-157 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n17 - 2002.51.06.001675-4 JORGE CARLOS BECK COELHO (ADVOGADO: JORGE CARLOS BECK COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA.). . DESPACHO\r\n\r\nI) Intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF, ora apelante, para suprir a insuficiência no preparo do recurso, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 511 § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) Cumprido, prossiga-se na forma do despacho de fls. 357.\r\n\r\n18 - 2003.51.06.002293-0 DL MALHAS IND/E COM/LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: DILSON ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 417-420 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.06.001406-6 COOPERATIVA IMPERIAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PETROPOLIS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS, LEONARDO GARCIA DE MATTOS.) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL - CARLOS GALLEGARIO GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2009.51.06.000484-9 SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: CAROLINE FLORIANI BRUHN, DANNY WARCHAVSKY GUEDES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU-RJ E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, de fls. 131-138, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2005.51.06.001219-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO.) x J.A.P. FILHO ELETRONICA PERDIGAO (ADVOGADO: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO, THIAGO LOYOLA CRESPO, VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS, RUBEM MARON SCARDINO FARIA, NILTON CAMPOS FILHO, RICARDO SANOWICZ.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, de fls. 739-786, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 97.0084005-0 ANDRE ABRANTES (ADVOGADO: LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da r. Decisão de fls. 152-163 e os cálculos produzidos pela Contadoria Judicial nas fls. 167-174, em atendimento ao despacho de fls. 165, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 97.0085045-5 NERY DE ABREU CAMMAROTA (ADVOGADO: JOSE WILMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 186-195, 201 e 203 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 98.0700687-2 WILSON GONCALVES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a Informação de fls. 460 da SEAPO-DIS-PE, intime-se o advogado para apresentar, em 05 (cinco) dias, cópia legível dos CPF's de ANTONIO JOSÉ BALTER e YOLANDA SANTORO, uma vez que as cópias constantes nas fls. 39 e 104 estão ilegíveis.\r\n\r\nCumprido e tendo em vista que relativamente aos litisconsortes ANTONIO ALVIBAR GOMES DA ROCHA e PAULO HOELZ encontram-se nas fls. 24 e 29, respectivamente, retornem à SEAPO-DIS-PE para regular prosseguimento do feito na forma do despacho de fls. 458-459.\r\n\r\nDiligencie-se, rapidamente.\r\n\r\n25 - 98.0702588-5 ANTONIO CARLOS BOUHID (ADVOGADO: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 177-184. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 98.0703265-2 DURVAL JOSE SANT'ANNA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ, LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a Informação de fls. 317 da SEAPO-DIS-PE, intime-se o advogado para apresentar, em 05 (cinco) dias, cópia legível dos CPF's de LINDOLFO FERREIRA LIMA, ANTONIO DA SILVA e ANTONIO VIEIRA DA SILVA para regular prosseguimento do feito, na forma do despacho de fls. 312.\r\n\r\nCumprido, retornem à SEAPO-DIS-PE para anotação, tendo em vista que os nºs dos CPF's dos demais litisconsortes mencionados encontram-se nas fls. 08, 32, 46, 51, 61, 64 e 74.\r\n\r\n27 - 98.0703731-0 OSWALDO AFFONSO LUTZ E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCUS DA ROCHA PIMENTEL. PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 682 da SEAPO-DIS-PE, intime-se o advogado para apresentar cópia legível dos CPFs de DAHIM MARTINS DE ASSIS, MANOEL FERNANDES e WILSON FERREIRA para regular prosseguimento do feito na forma do despacho de fls. 680-681, tendo em vista, ainda, que o CPF de HILKIAS GONCALVES ESTEVES encontra-se nas fls. 101.\r\n\r\nDiligencie-se, rapidamente.\r\n\r\n28 - 98.0704555-0 WILEN VIEIRA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES, WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCUS DA ROCHA PIMENTEL.). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a informação de fls. 400 da SEAPO-DIS-PE, intime-se a advogada para apresentar cópia legível do CPF de Anni Joel de Katz e/ou de sua representante Ruth Gerda Bucki tendo em vista só constar o nº na procuração de fls. 15 a fim de regular o prosseguimento do feito na forma do despacho de fls. 399.\r\n\r\nDiligencie-se, rapidamente.\r\n\r\n29 - 2009.51.06.001253-6 ANTONIO JACINTHO DO AMARAL (ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 64, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, com eventual trânsito em julgado, se houver, de modo a ofertar o óbice processual em tela.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelo mesmo prazo e retornem ao gabinete.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência de fls. 54-59 e para que requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.06.001254-8 ALAIR AFFONSO DE MORAES (ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Intimem-se as partes sobre a redistribuição do feito e do teor da r. Decisão de fls. 113-116, transitado em julgado nas fls. 121 para requererem o que entenderem pertinente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.06.001256-1 YOLANDA DAIUTO BELLINO (ADVOGADO: RALF FREITAS HABIB, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da r. Decisão de fls. 51-52, transitada em julgado nas fls. 55, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 98.0701136-1 LUZIA ARAUJO DUTRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, de fls. 257-262, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n33 - 99.0552434-7 TAPERA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 210-224 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2008.51.06.000537-0 LUIZA CAROLINA BRETZ PINHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o agravado, na forma do art. 523 § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2006.51.06.000294-3 MARIA HELENA LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES.). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 98.0706575-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.) x ARLINDO FEITOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 106-110 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n37 - 2003.51.06.002142-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.) x MARIA HELENA LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 73-76 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 79-107, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.000058-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.) x MERCEDES PAULINA MOLTER TEIXEIRA DA SILVA x LUIZ ALBERTO ESSINGER E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO DE LEMOS.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 157-161 (Instituto Nacional do Seguro Social- INSS).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n39 - 2005.51.06.000622-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO RAPOSO DE FRANÇA.) x CARLOS ALBERTO GORNI COUTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 104-106 (Instituto Nacional do Seguro Social- INSS).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n40 - 2007.51.06.000545-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA.) x LUIZA CAROLINA BRETZ PINHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . DESPACHO\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação dos autos em apenso, retornem ao gabinete para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.06.000380-4 DL MALHAS IND/ E COM/ LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: DILSON ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 53-56 (embargante), no efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n42 - 2008.51.06.000553-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA.) x AROLDO DE ALMEIDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do embargante, de fls. 51-91, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 97.0083797-1 DELGY PORTES (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação dos itens III ao VIII do despacho de fls. 343 para ciência da parte autora)\r\n\r\nIII) Ouçam-se as partes na forma do art. 12 da sobredita Resolução. \r\n\r\nIV) A seguir, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nV) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nVI) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nVII) Após a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nVIII) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2002.51.06.002829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES.) x ARINA JOSE SOARES PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nNessas condições, julgo procedentes, em parte, os embargos, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que fixo o prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado desta para o embargante implantar a RMI dos embargados Arina José Soares Peixoto (fls. 82), Jauria Gonçalves França (fls. 80) e Theresa Baldin Lisboa (fls. 79). \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nÀ SEAPO-DIS-PE para alterar a autuação, de sorte que conste “Thereza Baldin Lisboa” em vez de “ Teresa Baldin Suave”. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se para os autos principais cópias da sentença e da certidão de trânsito.\r\n\r\n45 - 2003.51.06.002141-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.) x MARIA LUIZA PINHO ESTEVES PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nIsso posto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos, para que a execução prossiga em conformidade com o cálculo de fls. 46 (relativamente à diferença devida - 3.465,87; e aos juros moratórios), retificado apenas o multiplicador concernente à correção monetária para se ajustar ao item 3.1 do Capítulo IV do manual aprovado pela Resolução no 561/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 46 para os autos da ação principal. Em seguida, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.06.000909-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.) x IVO DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para, reconhecendo a impossibilidade de nova apuração do montante principal devido aos Exeqüentes, determinar o prosseguimento da execução apenas com relação aos juros de mora, no percentual de 0,5% ao mês, entre a data dos cálculos (01.02.1996 - fls.239 e 241) e a data dos depósitos promovidos naqueles autos (12.12.1996 - fls.254, 262, 293 e 296), indevida a inclusão de verba honorária sobre tal montante.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca verificada nestes autos (art. 21 do CPC).\r\n\r\nÀ SEAPO-DIS-PE, para retificação da autuação, mantendo no pólo passivo apenas os Exeqüentes JOAQUIM PAULO VOGEL e MIGUEL JOSÉ KRONEMBERGER.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o processo em apenso. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC). P.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.06.002548-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.) x LENIRA PALMEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para acolher em parte os cálculos de fls.47-49, julgando correta a inclusão dos expurgos inflacionários ali promovida, apenas determinando a substituição dos índices de correção monetária por aqueles descritos no Manual de Cálculos da JF (Cap. IV, item 3.1) e a substituição do percentual dos juros moratórios, que deverão ser limitados a 0,5% a.m. até a data da vigência do atual Código Civil (Janeiro/03) e, a partir de então, incidir no percentual de 1% ao mês.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca verificada nestes autos (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.47-49 para o processo em apenso. \r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, remetendo-se os autos principais imediatamente ao contador, para adequação dos cálculos aos termos da presente, na forma acima decidida. Em seguida, dê-se vistas às partes e, não havendo impugnação, expeça-se a respectiva requisição de pagamento.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.06.000808-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TATIANA POLLO FLORES.) x ARY DEMPSEY DE FREITAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargado)\r\n\r\nIsso posto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos, para que a execução prossiga em conformidade com o cálculo de fls. 42 (relativamente à diferença devida - 1.009,93; e aos juros moratórios), retificado apenas o multiplicador concernente à correção monetária para se ajustar ao item 3.1 do Capítulo IV do manual aprovado pela Resolução no 561/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do excesso apontado a fls. 03 (R$ 658,35), atualizado monetariamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 42 para os autos da ação principal. Em seguida, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.06.000923-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TATIANA POLLO FLORES.) x CYRO ECKHARDT ELOY (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os embargos, para que a execução prossiga em conformidade com o cálculo de fls. 51 (relativamente à diferença devida - 4.954,71; e à atualização monetária), retificado somente quanto aos juros de mora, que incidirão no percentual de 1% ao mês, na forma do Decreto-Lei no 2.322/1987. \r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do “valor controverso” apontado na fls. 03 (R$ 1.254,45), atualizado monetariamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 51 para os autos da ação principal. Em seguida, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.06.001539-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO RAPOSO DE FRANÇA.) x MAURO CANELLA BORTOLOSO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes, em parte, os embargos, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a execução prossiga em conformidade com o cálculo de fls. 55 (relativamente à diferença devida - 1.629,94), sobre a qual incidirá juros e atualização monetária na forma dos critérios de cálculo seguintes: 1) o multiplicador concernente à correção monetária deve se ajustar ao item 3.1 do Capítulo IV do manual aprovado pela Resolução no 561/2007 do Conselho da Justiça Federal, conforme tabela especifica atinente a benefício previdenciário divulgada no site “www.justicafederal.jus.br” mensalmente, no link “Manual de Cálculos da Justiça Federal” - sem SELIC; 2) aplicar o juros de mora no percentual de 1% ao mês, na forma do Decreto-lei no 2.322/1987. \r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 55 para os autos da ação principal. Em seguida, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 899180"
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                            "899435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001529-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VANESSA SEGUEZZI.) x NILZA MARIA DA MOTTA (ADVOGADO: SERGIO PEREIRA BRAGA.). . PUBLICANDO 1º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 557 PARA DEFESA\r\n\r\nCom vista a compatibilizar a regra do artigo 402 do Código de Processo Penal - redação dada pela Lei nº11.719/2008, com a garantia antes prevista no artigo 499 revogado e do mesmo Diploma Processual, concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as partes se manifestarem fundamentadamente acerca de eventual diligência que se mostre indispensável ao julgamento do mérito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 899435"
                            ],
                            "899434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-3723\r\n\r\nECR.0602.000001-8/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, com fulcro no Artigo 361 do CPP, fica citado o acusado DEVANIR SILVA TRINDADE, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 10990713, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 007.248.568-03, pela prática do fato delituoso enquadrado no Artigo 168-A, § 1º, inciso I, c.c. os artigos 71 e 29, caput, todos do Código Penal Brasileiro, ficando, também, intimado para apresentar, por meio de advogado, defesa escrita, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2009.51.06.000054-6, AÇÃO PENAL, movida pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação e intimação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2010. Eu, JULIANE SILVEIRA D'URCE, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 899434"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.59.000295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MAIA (ADVOGADO: PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000295-9\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que conceda aposentadoria por tempo de contribuição, na proporção 85% (33 anos de contribuição), a contar da data do requerimento administrativo, ao Autora, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, com DIB em 24/06/2008, com renda mensal inicial de R$ 1.112,43, tudo conforme fls. 203/208, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque os vínculos mencionados (20/05/1977 até 20/07/1979 e de 24/09/1979 até 04/01/1980) devem ser considerados especiais, porque o Autor, auxiliar técnico, fazia montagens eltromecânicas na área de fundição da CSN, posteriormente, no campo, tendo apresentado laudo técnico a comprovar ruído de 82 dB, o qual, à época era suficiente para caracterizar a nocividade (fls. 21/22 e 24/25) . A norma não pode retroagir para exigir 90dB. De igual modo, ínfimas incorreções técnicas não podem afastar a confiabilidade das informações prestadas nos documentos apresentados, até porque, na época, sequer existia a obrigação de elaborá-los do mesmo modo que se exige hoje.\r\n\r\nTambém há verossimilhança nas alegações, porque o período prestado para a Prefeitura Municipal de Itatiaia não foi contabilizado anteriormente, muito embora, neste processo judicial, o Réu não haja apresentado uma impugnação quanto à comprovação apresentada em si.\r\n\r\nHá, de igual modo, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, porque o Autor não pode ficar no limbo, aguardando decisão judicial final, porque cessou suas contribuições com o ingresso do procedimento administrativo e necessita sustentar-se, depois de anos de trabalho.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença, uma vez que já há cálculo.\r\n\r\nResende, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.59.000675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO BARBOSA (ADVOGADO: LEANDRO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000675-8\r\n\r\nEsclareça o Autor a razão do seu requerimento de aposentadoria tramitar na agência do INSS de Caxambu/MG, bem como, se já houve resposta final ao requerimento, uma vez que o último movimento do procedimento administrativo trazido pelo INSS diz respeito a uma exigência à empresa RIMET, de preenchimento adequado de campos de formulários, o que pode significar que a questão ainda venha a ter uma solução na esfera administrativa. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nResende, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CATHARINA DE JESUS BERNARDES (ADVOGADO: FERNANDA RIBAS RUSSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000980-9\r\n\r\nI - Ante a informação retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO EDUARDO DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000407-5\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de conciliação e instrução do dia 10/03/10, às 15:20 horas, para o dia 08/03/2010, às 14:50 horas. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: LUCILAINE DE RESENDE, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000596-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 77, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE ALMEIDA FONSECA (ADVOGADO: AFRA DE ARAUJO VICENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000686-2\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 37/38, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (ADVOGADO: JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000770-2\r\n\r\nA parte ré apresentou proposta de acordo em sua contestação, a qual foi aceita pela parte Autora, conforme manifestação retro.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do acordo.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologação.\r\n\r\nResende, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.59.001118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BORGES (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001118-0\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, referente aos valores atrasados, conforme sentença de fls. 199/201, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nResende, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE FÁTIMA VALENTE (ADVOGADO: CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000561-4\r\n\r\nI - Intime-se o Douto Perito para que responda aos quesitos da parte autora (fl.45), no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade.\r\n\r\nII - Com o laudo pericial acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MOREIRA (ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000690-0\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, referente aos valores atrasados, conforme sentença de fls. 112/114, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nResende, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 897881"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001227-0 CARLOS YAGO MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, HELDER DE ALMEIDA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência do dia 03/02/2010, às 15:20 horas, para o dia 01/02/10, às 14:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, seus advogados, o MPF, bem como eventuais testemunhas, pessoalmente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 899118"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002653-7 EXPRESSO TANGUA LTDA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002653-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 236/240 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006228-8 MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006228-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de liquidação do julgado nos termos da sentença de fls. 40/41, acórdãos de fls. 62 e 113, em que restou fixado o que seria devido, an debeatur, sem, contudo, fixar o quantum debeatur.\r\n\r\nInicialmente, o 8º contador judicial elaborou os cálculos de fls. 136/138. Citado, o INSS opôs embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes conforme sentença traslada às fls. 175/176. \r\n\r\nEm sede recursal, a sentença proferida nos embargos à execução foi reformada com fundamento no art. 267, IV do CPC, tendo em vista o óbito do autor antes do início da execução (fl. 177/179). À fl. 180, consta o trânsito em julgado da r. decisão.\r\n\r\nÀ fl. 200, foi deferida a habilitação Maria Helena da Conceição e nomeado advogado dativo. \r\n\r\nPosteriormente, os autos foram encaminhados à Seção de Cálculo Judicial, não tendo sido revelados valores a pagar conforme fls. 216/219 e 224.\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência dos cálculos, vieram-me conclusos os autos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão que se põe ao Juízo é a aparente contradição entre uma sentença de natureza condenatória e a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nEntendo, que não há incompatibilidade entre as duas situações, uma vez que a sentença condenatória não afirma, efetivamente, que é devido determinado valor, apenas reconhece a ocorrência de situações de fato e de direito constitutivas do direito alegado.\r\n\r\nNo caso das ações previdenciárias, ocorre com certa freqüência que, embora realmente seja devido à parte autora a correção de seu beneficio de acordo com o entendimento expresso no julgado, o fato é que tal correção já ocorreu.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já reconheceu a possibilidade desse resultado, o chamado “cálculo zero”, como se comprova pelo conteúdo as seguintes ementas (sem destaques nos originais):\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 260/TFR - CÁLCULO ZERO QUANDO RMI FOR CONCEDIDA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL INFERIOR A 1 SALÁRIO MÍNIMO\r\n\r\nI - Não há valor a ser executado na condenação referente a Súmula nº 260/TFR, quando o benefício foi concedido no mínimo patamar legal vigente à época (inferior a um salário mínimo), nos termos do art. 28, § 3o do Decreto nº 77.077/76 (repetido no art. 41, § 4o do Decreto nº 83.080/79 e no art. 23, § 2o do Decreto nº 89312/84).\r\n\r\nII - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF SEGUNDA REGIÃO - SEXTA TURMA; AC 170071/RJ; Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER; DJU 16/05/2003 pg. 164)\r\n\r\nAssim, o direito reconhecido já foi atendido pelo ordinário comportamento da parte ré, não havendo resíduos a executar.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 216/219, que apuraram não haver valores a executar. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001620-9 SILVESTRE FRANCISCO ALVES (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001620-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: SILVESTRE FRANCISCO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista às partes acerca dos cálculos e manifestação de fls. 152/160 pelo prazo sucessivo de 10 dias, devendo o INSS na oportunidade apresentar o pertinente histórico de crédito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006078-2 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.006078-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 780/789 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002263-5 JAIRO BATISTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002263-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JAIRO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 121/130 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n6 - 2009.51.17.000563-0 EDVALDO ELIAS PAIVA SIQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000563-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO ELIAS PAIVA SIQUEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 129/138 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000577-0 SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA, FABIANO TEIXEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000577-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nves\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000620-8 VERA LUCIA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000620-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação da União de fls. 139/156 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006149-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x ROSEMBERG CANTO JULIANO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006149-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ROSEMBERG CANTO JULIANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à CEF acerca de fl. 134 e 138, devendo requerer o que entende de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x RICARDO SILVA DE ARAUJO E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002037-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: RICARDO SILVA DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação do executado Renato Silva de Araújo no endereço informado à fl. 117. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002113-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x JEFFERSON MALDONADO DO LIVRAMENTO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002113-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: JEFFERSON MALDONADO DO LIVRAMENTO E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha com o valor atualizado, tendo em vista o acréscimo de 10% ao valor da execução, para que, então, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art 475-J c/c art. 614, II, do CPC), bem como para que se manifeste acerca da certidão negativa do réu Jefferson Maldonado do Livramento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 897614"
                            ],
                            "897766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000518-6 KERNEOS DO BRASIL PRODUÇÃO E COM/ DE ALUMINOSOS LTDA (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, RENATA DA SILVEIRA BILHIM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000518-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: KERNEOS DO BRASIL PRODUÇÃO E COM/ DE ALUMINOSOS LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca das questões enumeradas no art. 301 do CPC que tenham sido abordadas na contestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.17.002459-4 JERONIMO MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002459-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JERONIMO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos dos Embargos à Execução verifica-se que o INSS interpôs Agravo de Instrumento da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, não havendo, portanto, trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nDessa forma, para haver execução provisória do julgado é necessário que o exeqüente preste caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. Vale salientar que apesar do Agravo de Instrumento interposto ter efeito devolutivo e que a referida caução pode ser dispensada nestes casos, conforme se depreende do art. 475-O, § 2º, II do CPC, o próprio dispositivo ressalva os casos que possam resultar risco de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se tem interesse de promover a execução provisória do julgado, a fim de que o Juízo possa arbitrar a caução que será devida nos presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n3 - 2009.51.67.000540-0 PAULO SETUBAL (ADVOGADO: EVERALDO ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.67.000540-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: PAULO SETUBAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do documento de fl. 310, bem como para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000630-7 JOSÉ NOBERTO IRMÃO (ADVOGADO: PAULA ROCHA MOREIRA LEITE.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000630-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ NOBERTO IRMÃO\r\n\r\nREU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 90/99, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5 - 2009.51.17.000086-3 ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000086-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 58/67. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n6 - 2009.51.17.000260-4 ANTONIO JOSE MONTEIRO PEREIRA (ADVOGADO: ELMA CRISTINA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000260-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemeto os autos à CEF a fim de apurar, a partir dos extratos de fls. 101, 117, 142, 143, 153 e 154 o valor referente à correção do saldo das contas poupança, pelo percentual de 44,80%, para o mês de abril de 1990 (Plano Collor I), monetariamente corrigido, desde as respectivas datas, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002629-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.) x ROSANGELA MORAES SERPA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002629-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ROSANGELA MORAES SERPA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida à fl. 85 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista à parte AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do bloqueio de fls. 87/88.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001645-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x IGOR TELES CHACHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001645-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: IGOR TELES CHACHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 67.\r\n\r\nIntime-se a FHE para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002231-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x J J R REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002231-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: J J R REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002533-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x OSWALDO LUIZ BALIANO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002533-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: OSWALDO LUIZ BALIANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida à fl. 71 foi efetivada (RENAJUD), dê-se vista à parte AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da restrição de fls. 72/74.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se expressamente a CEF acerca do interesse no recebimento dos valores bloqueados às fls. 48/50 (BACENJUD). \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011389-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BIANCA DA SILVA ROCHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.011389-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: BIANCA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência de citação (fls. 40/42), dê-se vista ao Exequente para que, em 10 dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n12 - 2009.51.17.002463-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x MAVINIER PEREIRA LIMA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002463-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: MAVINIER PEREIRA LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da certidão de fls. 31/32.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006373-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência de citação (fls. 117/118), dê-se vista ao Autor para que, em 10 dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n14 - 2009.51.17.000485-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x GEIZA LOPES RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: AURELIO MORAES PELEGRINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000485-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: GEIZA LOPES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão existe nos autos nenhum documento que comprove a pobreza da parte ré.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a Ré para que, em 5 (cinco) dias, traga aos autos cópia integral da última declaração de ajuste anual do IRPF, além de outros documentos que julgue aptos a comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.17.002460-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES.) x JERONIMO MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002460-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: JERONIMO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da interposição de Agravo de Instrumento, reconsidero a parte final do despacho de fl. 74, devendo a Secretaria proceder à suspensão do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n16 - 2009.51.17.002481-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA.) x HORACIO NETO DA SILVA (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002481-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: HORACIO NETO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 897766"
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                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000827-8 VALDIR JORGE LUIZ (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Face à informação retro, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 10 (dez) dias se protocolaram a referida petição e, em caso positivo, juntem cópia aos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobres os documentos juntados pela União Federal às fls. 75/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530015-8 OZEAS MARTINS DA ROCHA REP/ P/ RISETTE VIEIRA DE MATTOS (ADVOGADO: ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 55 do Conselho da Justiça Federal, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nNão havendo impugnação das partes, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000875-7 RONALDO FERNANDES DA MATTA (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se o credor para que promova a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, observando o disposto no art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002579-6 LAURA MARQUES CRUZ (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 97/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a proceder à revisão da pensão por morte da autora, a fim de incorporar o valor da complementação prevista nas Leis no 8.186/91 e 10.478/02, de sorte que a renda mensal do benefício seja equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do cargo do instituidor da pensão caso este estivesse em atividade na RFFSA, equivalente a R$ 1.181,40 (um mil, cento e oitenta e um reais e quarenta centavos) em junho/2008 (fl. 78) consoante comandos fornecidos pela União.\r\n\r\nCondeno, ainda ao pagamento das diferenças devidas, no valor de R$ 42.791,27 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), atualizados até 17/08/2009, conforme cálculos de fls. 120/125, que deverá ser acrescido das parcelas vencidas até a efetiva implantação da complementação na forma acima, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas em razão da isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005699-9 MARILENE PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO, ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA.) x MARGARIDA MARIA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade justiça à segunda ré, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001733-0 WALDIR LUIS DE FREITAS (ADVOGADO: JESSIKA BATISTA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito(a) do Juízo o Dr. Luiz Antonio Ramos Quaglia - CRM: 52482738, médico(a) especialista em otorringolaringologia, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) perito(a) nomeado(a) para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o(a) perito(a) manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: A doença é incapacitante para toda e qualquer atividade laborativa?\r\n\r\nQuesito nº 2: Havendo incapacidade para o serviço qual a sua natureza, temporária ou permanente ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 4: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001940-5 ROSELY SOARES CARDOSO (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do teor das cópias de fls.130/157 e considerando que os presentes autos tratam de incidência de correção monetária sobre valores pagos administrativamente, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s).102/103.\r\n\r\nPromova a Secretaria a atualização dos cálculos de fls. 83/85, utilizando o sistema de atualização de valores (SAV), aplicando-se o índice de precatórios e juros de 6% ao ano, conforme dispõe o Manual de Procedimentos para Cálculo na Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002500-4 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que traga aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, promova a Secretaria o lançamento do dispositivo da sentença prolatada em 01/05/1996, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, através da utilização da rotina 21, a fim de que seja cumprido o determinado no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Portal de Estatísticas.\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000277-0 AYRTON RIBEIRO DE MATOS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a produção de prova pericial requerido pela parte autora, eis que prescindível ao julgamento da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000353-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA JANDYNO (ADVOGADO: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão e termo retro, nomeio como perita do Juízo o(a) Dr(a). Beatriz Elisa Fernandes da Cunha Bandeira, médico(a) oftalmologista, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) perito(a) nomeado(a) para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o(a) perito(a) manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: A doença é incapacitante para toda e qualquer atividade laborativa?\r\n\r\nQuesito nº 2: Havendo incapacidade para o serviço, qual a sua natureza, temporária ou permanente ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 4: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000360-8 LUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO (ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO, PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 165 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora especifique a prova pericial que pretende produzir, justificando sua pertinência, bem como para que junte aos autos a prova documental que entender pertinente. \r\n\r\nNão obstante a alegação do INSS (fl. 130v.) de que os processos de concessão e suspensão do benefício da parte autora se encontram nos autos, verifico que os documentos de fls. 66/102, juntados pela parte autora, não são cópia integral do processo de suspensão, apesar de haver peças que se pressupõe fazer parte deste.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo assinalado para a parte autora, intime-se o INSS para que cumpra a ordem judicial contida na Decisão de fl.104, trazendo aos autos cópia de todas as peças que compõem o processo administrativo de suspensão do benefício de Luiz Carlos Caldeira Delgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta Reais).\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000429-7 MAURA SODRE SOARES (ADVOGADO: JOSE GONCALVES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 45/142.\r\n\r\n13 - 2009.51.17.001226-9 ELENICE MACHADO COSTA (ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que às fls. 134/137 a parte autora informa não ter mais provas a produzir, intime-se a parte ré para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n14 - 2009.51.17.001273-7 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do termo e certidão retro, nomeio como perito do Juízo a Dra. Maria Tereza Macedo de Lima - CRM: 5241424-0, médica especialista em psiquiatria, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita nomeada para que informe se aceita o encargo, ficando, desde já, ciente de que dispõe de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nOutrossim, deverá o(a) perito(a) manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: A doença é incapacitante para toda e qualquer atividade laborativa?\r\n\r\nQuesito nº 2: Havendo incapacidade para o serviço qual a sua natureza, temporária ou permanente ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 4: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes técnicos, já que os quesitos já foram apresentados às fls. 49/50 e 52/53.\r\n\r\n15 - 2009.51.17.001337-7 NEY VILELA DA SILVA (ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002099-7 LAURINDA MARQUES MACHADO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONCALVES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Não obstante a ausência de assinatura do Procurador Federal à fl.64, considero que a vinda do INSS aos autos, através da petição de fls.70/75, supre a falta de citação, por analogia ao disposto no art.214, § 1º do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero o despacho retro e determino que seja a parte autora intimada para que se manifeste sobre a resposta da Autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.17.000101-6 ELITA SA CAVALCANTE DE BRITO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora traga aos autos documento hábil a comprovar o óbito de José Barbosa de Brito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls.38/39.\r\n\r\n18 - 2009.51.17.000898-9 EDNALDO LUCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIENE DINIZ DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2009.51.17.001196-4 EUZEBIO FREDERICO QUINTES (ADVOGADO: NEIA LUIZ DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que sejam resguardadas as informações presentes nos documentos fornecidos pela parte ré, determino que os presentes autos passem a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 43/74 e 76/84.\r\n\r\n20 - 2009.51.17.001732-2 MARIA DE FATIMA FRANCISCO DE AZEREDO (ADVOGADO: CELI DE CASTRO BRASIL.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.17.002282-2 PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que na inicial a parte autora requer indenização por perdas e danos materiais e morais no valor não inferior a 1.000 vezes o seu vencimento; defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para seja promovida a adequação do valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo ser ressaltado que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá ser fornecida cópia da referida peça para composição da contrafé.\r\n\r\n22 - 2009.51.17.002447-8 SUELI DA COSTA PRADO (ADVOGADO: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos cópia legível do CPF, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.17.002535-5 MARCOS ANTONIO RANGEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do feito nº 2007.51.01.025666-4, em trâmite na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2009.51.17.002704-2 CARLOS ALBERTO BEZERRA FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa; que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando ou ratificando a competência dos Juizados Especiais, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, justificadamente.\r\n\r\nDeverão todos os autores, ainda, trazer aos autos, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; bem como comprovante de residência dos autores Carlos Alberto Bezerra Freire, José Bezerra Freire e Francisco das Chagas Bezerra Freire.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n25 - 2009.51.17.002953-1 ALAN DE FREITAS OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal e após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.17.002976-2 SERGIO PINTO DA COSTA (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.) x UNIAO FEDERAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio ou declaração do titular do documento de fl. 18 de que reside naquele endereço, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002736-3 IONE MARIA LUCIO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CAIXA SEGUROS S.A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Fl. 476 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF pelo período de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do agravo de instrumento nº 2009.02.01.003428-5 em apenso para os presentes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se aquele feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003229-2 IVONE MARIA LUCIO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Fls. 454/456 - Fique retido nos autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentação de contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais fixados à fl.365, através do sistema AJG.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002119-5 OTAVIO FERNANDO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Defiro a dilação do prazo requerido pelas partes, para cumprimento do despacho retro, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005338-0 JORGE DOS SANTOS MARIA (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 198/201: Fique retido nos autos.\r\n\r\nÀ CEF para que apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 198/201.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000438-4 RAMIRO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSELENE BARRETO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Fl. 201 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos autos os documentos que entender pertinentes.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.001670-2 SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n33 - 2009.51.17.001300-6 LUCIA HELENA DOS ANJOS ANTUNES CABRAL E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Considerando a vinda espontânea da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS aos autos, determino a remessa dos autos à SEDIS-SG, a fim de que seja a mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nCumpra-se a V. Decisão proferida no Agravo nº 2009.02.01.011978-3, devendo a Secretaria promover a juntada daqueles autos ao presente feito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 111/166 e apresente suas contrarrazões ao Agravo Retido.\r\n\r\n34 - 2009.51.17.001720-6 GISETE SANTANA SANTOS (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Fl. 38 - Defiro a devolução do prazo à CEF.\r\n\r\n35 - 2009.51.17.002405-3 ZELIO NEVES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A ação de consignação em pagamento deve ser acompanhada do depósito do valor integral da dívida, sendo a ausência da correção monetária já elemento suficiente para o indeferimento do pedido, (voto do Exmo. Sr. Min. Barros Monteiro, proferido no julgamento do Resp. n 49.137 - RSTJ 120/306).\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que os autores, querendo, emendem a inicial e juntem aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora trazer aos autos procuração e declaração de hipossuficiência econômica em nome dos contratantes originários, tendo em vista que a ação foi proposta por Zelio Neves da Costa e Glória Regina Neves da Costa, e que tanto a procuração de fl. 17, quanto a declaração de hipossuficiência de fl. 18 estão em nome de Cenira Francisca da Silva, quando esta deveria figurar nos aludidos documentos na condição de representante dos autores.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do feito nº 96.0033465-0, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá ser fornecida cópia da referida peça para composição da contrafé.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SG para retificação da classe processual, nos termos da inicial (ação consignatória).\r\n\r\n36 - 2009.51.17.002972-5 MARCOS ROGERIO DOS SANTOS BARBOZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, deverá esclarecer o alegado no primeiro parágrafo de fl. 13, em relação às correspondências recebidas da parte ré.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n37 - 2009.51.17.002979-8 ESTELA MARIA MACULO ALVES (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos, cópia do contrato original celebrado com a CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n38 - 2009.51.17.002983-0 ALOYSIO CATHARINO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: NELCY ESTRELA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar o(a) segundo(a) contratante ao pólo ativo da demanda, bem como para que traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do feito nº 96.0034171-0, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói; e trazer aos autos cópia do CPF e do documento de identidade do primeiro autor.\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n1 - que Aloysio Catharino da Silva Junior (comprador e devedor originário - documento de fls. 42/51) outorgou, mediante instrumento de procuração de fls. 39/41 poderes de representação a Ronaldo Fonseca Cavalcante Junior, não lhe sendo, contudo, conferido expressamente o poder de representação em juízo;\r\n\r\n2 - que Ronaldo Fonseca Cavalcante Junior, através do instrumento de procuração de fls. 37/38, substabeleceu à Fábio Luiz Caldas Severino os mesmos poderes que lhe foram conferidos por Aloysio Catharino da Silva Junior nos termos da procuração acima citada; \r\n\r\n- que não consta dos autos instrumento de procuração conferindo poderes de representação em juízo a Fábio Luiz Caldas Severino.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo acima assinado, regularize a cadeia de representações, sendo certo que do primeiro ao último substabelecido deverão ser outorgados poderes de representação judicial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025764-4 ALDENISE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Deixo de receber a apelação de fls. 162/170, eis que intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004428-6 MAURO MACHADO KLOPER E OUTRO (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Em face do requerido às fls.151/156, defiro à CEF a devolução do prazo relativo à Decisão de fl. 148, após o qual será aplicada a multa diária fixada na Decisão anterior.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004721-4 GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.006370-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x V.S.F. COM/ DE FERRO E ACO LTDA. . Fl(s). 93/94: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.002344-5 MARIA LUCIA GUIMARÃES DIAS (ADVOGADO: MARIO BISPO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Fl(s).61/62: Defiro a prorrogação do prazo requerido pela CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.17.000045-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x MARIA DAS DORES BERTORA DA COSTA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.). . Em face da certidão de fl. 65, decreto a revelia da Ré, aplicando-se os efeitos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2009.51.01.022257-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x LUCIA MARIA MOCO FILIPE. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, realize-se a penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s).\r\n\r\n46 - 2009.51.02.000050-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x PREVIMAX SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA E OUTRO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, realize-se a penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s).\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n47 - 2009.51.17.000469-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x RINALDO PERES PAULISTA E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9004 - AÇÃO SUMÁRIA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n48 - 2009.51.17.001954-9 OSMAR CEZARIO (ADVOGADO: RENATA CONCEICAO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2009.51.17.001355-9 RONALDO FERNANDES DA MATTA (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação ordinária e considerando o caráter provisório das medidas cautelares, reconsidero a Decisão de fl.168 e deixo de encaminhar os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, ante a evidente falta de interesse processual.\r\n\r\nPublique-se e dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2008.51.17.002501-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.) x JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.). . Promova a Secretaria o lançamento do dispositivo da sentença prolatada em 19/09/2002, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, através da utilização da rotina 21, a fim de que seja cumprido o determinado no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Portal de Estatísticas. \r\n\r\nApós, desapense os presentes autos da ação principal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENÇÃO\r\n\r\n51 - 2008.51.17.001027-0 ERALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Tratando-se de pagamento de multa imposta na condenação, em que o autor trouxe aos autos o comprovante de pagamento (fl.79), assino o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da CEF compareça à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o referido alvará em favor da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nComprovado o levantamento, traslade-se cópia da sentença de fl. 40/41, da decisão de fl. 51/52 e da certidão de fl.55 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n52 - 99.0208358-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x JULIO GOMES ABREU MORGADO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.). . Posto isso, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do CPP na redação da Lei nº 11.719/08) para o dia 10/03/2010 às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.17.005466-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x FILOMENO DE FUCIO PEREIRA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.). . Posto isso, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do CPP na redação da Lei nº 11.719/08) para o dia 24/02/10 às 15:00 horas. \r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n54 - 2009.51.17.000156-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x DOMICIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.). . Por tudo o aqui analisado, deve o processo seguir seu curso.\r\n\r\nPosto isso, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do CPP na redação da Lei nº 11.719/08) para o dia 03/03/10 às 14:00 horas. DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 206, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2006.51.17.001220-7 FERNANDO DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls.178 - ...\r\n\r\nFace à expressa concordância do INSS(fl.172) com o valor do crédito exeqüendo, promova a Secretaria o cadastramento do RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 55 do Conselho da Justiça Federal, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).167/169.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 898393"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MIGUEL ANTUNES COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003916-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMIGUEL ANTUNES COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.17.003932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JAQUELINE CONCEICAO PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003932-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJAQUELINE CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003933-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x VALDIR RENE NOERNBERG (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003942-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nVALDIR RENE NOERNBERG\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ELIAS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003972-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nELIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x VINICIUS DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003974-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x EDNA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004008-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nEDNA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ROMILDO EUFRASIO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004010-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nROMILDO EUFRASIO NASCIMENTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOSE BENEVENUTO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004020-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CLAUDIA TAUIL PALADINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004038-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAUDIA TAUIL PALADINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOSEVAL SILVA DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004053-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSEVAL SILVA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x NEIDE APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004057-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004061-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ROMEU MIRANDA PIMENTEL FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004064-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nROMEU MIRANDA PIMENTEL FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ROSENETE RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004066-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nROSENETE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MARCELO DA SILVA ECKHARDT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004069-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ECKHARDT\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x KARINA CIECHANOWSKI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004075-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nKARINA CIECHANOWSKI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x PAULO ROBERTO MARCHON LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004079-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHON LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOSE CARLOS TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004084-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x BARBARA NOELI VIEIRA NUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004090-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nBARBARA NOELI VIEIRA NUNES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ARI SERGIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004098-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nARI SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x SERGIO MARINS DA CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004108-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSERGIO MARINS DA CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x EDNALVA DIAS GALVAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004119-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nEDNALVA DIAS GALVAO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOAO SCOTELARO LOBO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004120-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOAO SCOTELARO LOBO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x OSMAR RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004137-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nOSMAR RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MARCUS VINICIUS MORAES REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004141-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES REIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x VALTER GONCALVES BASTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004142-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nVALTER GONCALVES BASTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 895354"
                            ],
                            "896053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001202-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR, JORGE LUIZ MENEZES.). . Intime-se o condomínio executado para que sane, no prazo de 5 dias, a apocrifia da petição de fls. 398-399. Após, apreciarei tanto os seus pleitos quanto os da União (fls. 340-341). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001539-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x DALMO LUIZ FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ORENCIO ALVES.) x DISTRIBUIDORA DE CARNES MAUA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2009 FOLHA 185 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bem discriminado no Auto de Penhora juntado a fls. 108 - Caminhão Volkswagen, Modelo 23.220, Placa nº LRY 0234, Código RENAVAM nº 820547336. Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para revogação da cláusula de constrição pertinente a este feito (Execução Fiscal nº 2006.51.17.001539-7). \r\n\r\nTendo em vista que o débito somente foi quitado após o ajuizamento do executivo fiscal, os demandados deverão por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, custas pela parte ré, no montante de R$ 374,31 (trezentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito atualizado de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA - E).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de execução submetida ao encargo do encargo de 20% a título de ressarcimento por despesas judiciais previsto no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002603-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.) x TEMPO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOPES CABRAL VIANA.). . DECISÃO. Reativo o trâmite da presente execução. \r\n\r\nNos autos dos embargos à execução conexos ( Processos nº 2002.51.02.005450-1 e 2003.51.17.004838-4) os embargantes deram notícia (fls. 4-5 e 4, respectivamente) de que a empresa executada estaria funcionando em local diverso daquele onde malograra a tentativa de citação por carta (fls. 15). \r\n\r\nA despeito de já ter sido realizada a citação por edital, é certo que a citação por mandado, quando factível, é sempre preferível à forma editalícia, tendo em vista o caráter real da primeira e o ficto da última. Assim, mesmo se já efetivada a citação por edital (como no caso em pauta), é recomendável a sua substituição pela forma pessoal quando há fato novo a permitir a localização da parte ré, sobretudo quando pairam dúvidas, como no presente caso, a respeito de eventual dissolução irregular da empresa demandada, hipótese que poderá ser averiguada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência. \r\n\r\nAnte o exposto, cite-se a pessoa jurídica executada - TEMPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA -, por mandado, no endereço indicado nos embargos à execução ( Avenida Presidente Roosevelt s/n, lote 23, Quadra 5, Marambaia, São Gonçalo ) para, em cinco dias, quitar o total do débito ou garantir a execução, conforme uma das alternativas seguintes (Lei nº 6.830/80, art. 8o e 9o): oferecendo depósito em dinheiro, à ordem do juízo; oferecendo carta de fiança bancária; nomeando bens à penhora, na ordem posta pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80; indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda. \r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III).\r\n\r\nPara fins de verificação de hipótese de dissolução irregular, o Oficial de Justiça, ao realizar a diligência, deverá certificar, de forma expressa, se a sociedade empresária está funcionando regularmente no endereço indicado.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003332-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.) x CONSERVAS PIRACEMA S/A. . \r\n\r\nO advogado EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB-RJ nº 22.136), constituído pela executada, apresentou petição comunicando renúncia ao mandato outorgado pela pessoa jurídica representada (fls. 103). Confirmou, por meio de juntada de notificação (fls. 104-108), que cientificou a parte constituinte a respeito da renúncia, conforme artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos à Secretaria do juízo para que exclua o nome do causídico da autuação do feito.\r\n\r\nA seguir, intime-se, por mandado, a demandada para constituição de novo patrono e eventual ratificação das peças apresentadas pelo renunciante. Fixo o prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006121-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A-MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO. Trata-se de petição da exequente requerendo a realização de arresto de dois imóvel de propriedade da executada, com amparo no art. 7o, inciso III da Lei nº 6.830/80 (fls. 162). \r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que os dois imóveis mencionados pela União (situados, respectivamente, nos números 2065 e 2070 da Rua Manuel Duarte, no Município de São Gonçalo) já foram arrematados em sede de processo falimentar (Processo nº 1996.536.002562-7, em trâmite na 5a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo), conforme documentado no Auto de Arrematação juntado a fls. 110. Sendo assim, já não pertencem à executada. E como sua transferência deu-se de forma regular - em meio a processo de falência - não há que se falar em fraude à execução (art. 185 do CTN), o que impossibilita reconhecimento de eventual ineficácia da alienação. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerido. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004050-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x AVALMOR ALLAN FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 236 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a demantante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, condeno o executado ao ressarcimento das custas pagas pela exequente, no montante de R$ 11,85 (onze reais e oitenta e cinco centavos), atualizado de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004178-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x DANILO NUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2009 FOLHA 244 . SENTENÇA TIPO C (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a demandante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, condeno o executado ao ressarcimento das custas parcialmente adiantadas pela demandada, no valor de R$ 11,26 (onze reais e vinte e seis centavos), já atualizado de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E). Condeno o demandado, ainda, a efetuar o recolhimento da complementação das custas, no montante de R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos), perfazendo assim o valor mínimo fixado na Tabela I da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004220-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MARISANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2009 FOLHA 241 . SENTENÇA (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a executada apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a demandante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, condeno a executada ao ressarcimento do valor das custas adiantadas pela demandante, no montante de R$ 11,84 (onze reais e oitenta e quatro centavos), atualizado de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001901-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.) x CONSERVAS PIRACEMA S/A (ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada - ANTÔNIO GALHEGO (CPF 040.551.527-87) - no pólo passivo da relação processual. Prejudicado, assim, o pedido de penhora de bens de sua propriedade.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que se manifeste objetivamente sobre o bem oferecido pela executada a fls.44. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005450-1 ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO FRANCO (ADVOGADO: ELAINE LOPES CABRAL VIANA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2009 FOLHA 179-188 . SENTENÇA. (. . .) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, tão-somente para que seja reduzida a multa constante da CDA (fls. 09/14) de 100% para 75%, na forma do art. 44, I da Lei nº 9.430/96, em razão do art. 106, II do CTN. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca e a incidência, em favor da União, do percentual de 20% sobre o débito remanescente(Decreto-lei nº 1.025/69), condeno a exequente a ressarcir a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor abatido do débito por força da redução do valor da multa moratória.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 7o da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.002603-0), intimando-se a Fazenda Nacional para que substitua a Certidão de Dívida Ativa pertinente ao débito inscrito sob o nº 70 6 95 001043-31 por outra com o total do débito calculado a partir da redução do valor da multa moratória, de 100% para 75%, nos termos da fundamentação supra. Após, intime-se a embargada para eventuais embargos, no prazo de 30 dias, conforme artigo 2o, parágrafo 8o, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004838-4 MILTON BARBOSA DE ARAUJO FRANCO (ADVOGADO: ELAINE LOPES CABRAL VIANA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2009 FOLHA 189/199 . SENTENÇA. (. . .) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, tão-somente para que seja reduzida a multa constante da CDA (fls. 09/14) de 100% para 75%, na forma do art. 44, I da Lei nº 9.430/96, em razão do art. 106, II do CTN. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca e a incidência, em favor da União, do percentual de 20% sobre o débito remanescente(Decreto-lei nº 1.025/69), condeno a exequente a ressarcir a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor abatido do débito pro força da redução do valor da multa moratória.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 7o da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.002603-0), intimando-se a Fazenda Nacional para que substitua a Certidão de Dívida Ativa pertinente ao débito inscrito sob o nº 70 6 95 001043-31 por outra com o total do débito calculado a partir da redução do valor da multa moratória, de 100% para 75%, nos termos da fundamentação supra. Após, intime-se a embargada para eventuais embargos, no prazo de 30 dias, conforme artigo 2o, parágrafo 8o, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000952-3 MANUEL JOAO DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE GONCALO RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . DECISÃO. (. . .) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão do Espólio de VENÂNCIO JOSÉ DA CRUZ no pólo ativo da presente execução, com amparo no art. 16 da Lei nº 6.830/80, aliado à fundamentação exposta acima. \r\n\r\nPassando a matéria diversa, verifico que a presente ação foi proposta mediante apresentação de meros substabelecimentos aos advogados do embargante.\r\n\r\nOs embargos do executado constituem ação autônoma, ainda que incidente, à correspondente execução (nesse sentido, Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 1080-1081). Por conta disso, exigem, como pressuposto para seu processamento, a apresentação, pelo embargante, de procuração originária concedida a seus constituídos, e não de meros substabelecimentos, como fez no presente caso.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o embargante para que regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração concedendo a seus representantes poderes para atuação em juízo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil. Se tal procuração não abranger todos os advogados que representaram a parte nestes autos, o patrono regularmente constituído deverá ratificar expressamente o teor de todas as petições anteriores à sua constituição, sob pena de extinção do feito, conforme dispositivos já mencionados acima. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003461-6 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x FARMACIA MENDEZ DIAZ ANDRE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 10 meses, conforme requerido pelo(a) exeqüente, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 896053"
                            ],
                            "896724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002500-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x CARLOS ALBERTO DA LUZ VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2009 FOLHA 194 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o demandado à complementação das custas judiciais, no valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos), de modo a completar o valor mínimo previsto na Tabela I, “a”, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em demais despesas sucumbenciais, ante a informação, pela demandante, de que a quitação do débito abarcou também os valores devidos a título de honorários advocatícios bem como de ressarcimento das custas judiciais parcialmente adiantadas.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.003605-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x PEREIRA NETO PINTURAS S/S LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido de extinção do feito com relação às inscrições em Dívida Ativa nº 70206015074-39, 70606004256-08 e 70607001893-02, na forma do art. 794, I do CPC, e, tendo em vista o parcelamento do débito descrito na inscrição restante, DETERMINO a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para que seja retificada a autuação, procedendo-se à exclusão das inscrições mencionadas e demais retificações cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005128-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x MARIA NERCY FOURNY. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de MARIA NERCY FOURNY, decorrente das inscrições em Dívida Ativa de nºs 7010401841133, 7010500821270 e 7010703058652.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito com relação à inscrição em Dívida Ativa de nº 7010401841133 (fls. 46), tendo em vista o cancelamento da inscrição, em decorrência de cancelamento e o prosseguimento da execução com relação às demais.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nTendo em vista a satisfação parcial do crédito do presente feito, JULGO EXTINTA a presente execução em relação à inscrição em Dívida Ativa de nº 7010401841133, em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 42/43 com relação às demais inscrições em dívida ativa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4 - 88.0033221-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x C. DUQUE DE ABREU E CIA/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.). . DECISÃO(...)Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos (fls.71,81,158,159) informam que o espólio citado a fls.154 refere-se a homônimo do falecido coexecutado ABEL FRANCISCO DOS SANTOS, já que possuem diferentes números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Tal conclusão é corroborada pela informação, obtida a fls. 91, de que o coexecutado falecera no ano de 2000, enquanto o documento de fls. 147 registra que o inventário referente ao espólio do homônimo - que foi citado nos autos - fora distribuído no ano de 1993. Portanto, o falecimento deste último ocorreu muito tempo antes do óbito do coexecutado.\r\n\r\nPor conta disso, é certo que houve equívoco na citação, pois que realizada em face de pessoa alheia ao feito. \r\n\r\nSendo assim, declaro nula a citação do espólio de ABEL FRANCISCO DOS SANTOS, CPF 044.715.397-87, realizada na pessoa de MARIA DE FÁTIMA FUSTE DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nIntime-se da presente decisão o espólio do homônimo ABEL FRANCISCO DOS SANTOS, na pessoa de MARIA DE FÁTIMA FUSTE DOS SANTOS SOUZA, por mandado. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002895-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x SERVIÇO DE CITOLOGIA E REPRESENTAÇÃO SHORR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2009 FOLHA 235 . SENTENÇA (TIPO C) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000050-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.) x CONFECÇÕES CLASSE 2000 LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O executado ANTÔNIO NILO FERREIRA DAMÁSIO ainda não foi citado nos autos. Assim porque a citação por edital determinada a fls. 64 não chegou a se realizar. Por outro lado, a mera tentativa de penhora (fls. 81) é diligência insuficiente para caracterizar o chamado comparecimento espontâneo, apto a suprir a citação (art. 214, § 1o do CPC). \r\n\r\nAnte o exposto, cite-se o aludido executado, por mandado, no endereço registrado a fls. 79 para, em cinco dias, quitar o débito ou garantir a execução, na forma de uma das alternativas seguintes (Lei nº 6.830/80, art. 8o e 9o): oferecendo depósito em dinheiro, à ordem do juízo; oferecendo carta de fiança bancária; nomeando bens à penhora, na ordem posta pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80; indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda. \r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Dos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora (Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). \r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos da exequente.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000744-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x R P F 81 - IND/ COM/ DE CARNES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2009 FOLHA 250 . SENTENÇA (TIPO C) Ante o exposto, dou por prejudicado o pedido de redirecionamento e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção legal em face das autarquias federais (Lei nº 9.289/96, art. 4o, I).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002312-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x RIVAGH METALURGICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...) A certidão de fls. 122 informa que o dispositivo da decisão de fls. 45-49 foi publicado em termos diversos daquele prolatado nos autos. \r\n\r\nPara corrigir tal equívoco, segue abaixo, para nova publicação, os termos exatos do dispositivo da aludida decisão: \r\n\r\n“Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação da executada, no endereço constante no documento de fls. 87 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a Fazenda Nacional.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006050-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x ZLOTY RIO MODAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2009 FOLHA 245 . SENTENÇA TIPO C (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, custas pela executada, no montante de R$ 87,30 (oitenta e sete reais e trinta centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a informação, pela exequente, de que o pagamento do débito abarcou também os valores devidos a tal título.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bem discriminado no Auto de Penhora juntado a fls. 22 - aparelho de ar condicionado tipo Split, marca Springer, modelo Maxiflex, de 22.000 btu. Intime-se o depositário, por mandado, da desconstituição do gravame.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006825-4 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (PROCDOR: LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS.). . Acato o declínio de competência efetivado pelo juízo estadual, tendo em vista que a lide envolve empresa pública federal, a fixar a competência da Justiça Federal para apreciação da matéria, nos termos do art. 109, I, da Constituição.\r\n\r\nRecebo a petição da empresa pública executada (fls. 5-19) como exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente (Lei nº 6.830/80, art. 25) o Município de São Gonçalo para apresentar a respectiva impugnação, no prazo de dez dias, em analogia ao disposto no artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000329-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CIA/ VIDRARIA SANTA MARINA. . Conforme atestado pela certidão de fls. 31, o dispositivo da decisão de fls. 29 foi publicado em termos diversos daquele prolatado nos autos. \r\n\r\nPara corrigir tal equívoco, segue abaixo, para nova publicação, os termos exatos do dispositivo da aludida decisão: \r\n\r\n“(...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a executada apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá, por isso, arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, no montante de R$ 123,86 (cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito atualizado, de acordo com a Lei 9.289/96, Tabela I, “a”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de execução submetida à incidência do encargo de 20% a título de ressarcimento por despesas judiciais previsto no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006511-3 JOSE AQUILINO DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: EDGARD MARINHO BESSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 38: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de representação judicial no processo nº 2003.51.01.534306-5, eis que tal feito não pertence ao acervo deste juízo.\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Executado no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que as contrarrazões já foram apresentadas pelo apelado (fls. 40/42), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001022-0 CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA ME (ADVOGADO: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do(a) Exequente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fl. 116, tendo em vista a interposição de recurso pela União. Aguarde-se o retorno dos autos à Vara de origem, quando então apreciarei o pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 896724"
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                            "898564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003494-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ZULUCA PACHECO (ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO.) x ROCHA PARENTE E CIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO LUIS CORNELIO.). . DECISÃO. (. . . )Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora bancária. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) para que se manifeste, em dez dias, a respeito da alegada adesão da executada a programa de parcelamento tributário e de eventual andamento das parcelas pagas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 898564"
                            ]
                        }
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                },
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000211\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.011706-4 JOSE DELFINO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO, MARIA CELMA ALVES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, por publicação, a DRA. REGINA MARIA DE SOUZA NETO para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da Certidão de Óbito de CARMELITA RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos para decisão de habilitação.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006845-8 ALESSANDRA DA ROCHA BITTENCOURT (ADVOGADO: CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste seu interesse em incluir no polo ativo da demanda o menor JOHNNY BITTENCOURT DA PAZ, filho do casal, conforme requerido pelo MPF à fl. retro.\r\n\r\n3 - 2009.51.10.006041-0 DENISE FRANCISCA FERREIRA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/SJ para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.006332-0 SONIA REGINA GOMES (ADVOGADO: ELIEZER SILVA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004377-6 ANDERSON OLIVEIRA MILITÃO (ADVOGADO: LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, mediante publicação, acerca da perícia médica designada para o dia 05/02/2010 às 10:30 horas, ciente de que a comunicação com a parte autora acerca do exame em questão se dará por conta do advogado e que o não comparecimento da parte acarretará a extinção do processo, sem exame de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte adversa.\r\n\r\nAtendidos os itens acima, aguarde-se a perícia designada.\r\n\r\n6 - 2009.51.10.001396-0 GERSON TEIXEIRA DE LIMA (ADVOGADO: DILSON PADILHA GERICO.) x UNIAO FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005166-5 NILO DIAS DE FREITAS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, JULIO ZIMERMAN.). . Fls. 142/148: A produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. \r\n\r\nSomente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005626-2 ALICY DUTRA BUENO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 179/182. \r\n\r\nA controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, a questão relativa ao reajuste das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é por demais conhecida no Poder Judiciário, não demandando conhecimentos técnicos que justifiquem perícia contábil para a solução da lide.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a produção da prova pericial requerida pela autora.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006284-6 EDMILSON MORET DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010946-8 ANA JORGINA DA COSTA BERTHO E OUTROS (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.) x MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE BERTHO (ADVOGADO: SEBASTIAO COSSICH.). . Intime-se, por publicação, a DRA. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia do CPF da habilitanda LAIS HORRANA AGENOR BERTHO.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS-SJ para cumprimento integral da decisão de fl. 129.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007878-7 ALMIR FERNANDES DE ABREU (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Indefiro a produção de prova requerida pela parte autora. A especificação probatória pretendida é uma tentativa de transferir o onus probandi que é seu para o Juízo, o que não deve ser acolhido. \r\n\r\nIndefiro a produção de prova testemunhal, eis que o deslinde da demanda depende apenas das provas documentais apresentadas.\r\n\r\nSendo assim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000445-0 JOAO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: VALQUIR PERES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.001660-9 PAULO VITAL (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.002589-1 AMADEU DA SILVA BARROSO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação movida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pleiteando juros progressivos de FGTS.\r\n\r\nVerifico que o patrono dos autores entendeu por bem promover a presente demanda através de litisconsórcio ativo.\r\n\r\nEm que pese a boa intenção do referido patrono, a experiência tem mostrado que, em tal tipo de demanda, envolvendo vários autores, o feito por vezes acaba tornando-se excessivamente trabalhoso, com a juntada de vários documentos, transformando os autos num desordenado calhamaço de papeis, muitas vezes juntados confusamente, contribuindo e em muito para a morosidade e confusão processual.\r\n\r\nSem contar que, em havendo pendências de documentos de um só autor ou pedido de habilitação em razão de falecimento, a marcha processual fica interrompida em relação aos demais, desnecessariamente.\r\n\r\nAssim, com o fito de agilizar a prestação jurisdicional, zelando pelo bom andamento do feito, e com vistas a resguardar o direito de defesa da parte ré, tenho por bem aplicar o art 46 parágrafo único do CPC, limitando o litisconsórcio para apenas um autor por demanda.\r\n\r\nDessa sorte, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a extração de fotocópia da petição inicial dos autos, em número igual ao de litisconsortes, que deverá servir para o desmembramento do feito.\r\n\r\nCom as cópias deverá a secretaria promover o desentranhamento dos documentos originais relativos a cada autor, instruindo as cópias da iniciais.\r\n\r\nCom o atendimento do item acima, sigam os autos à SEDIS-SJM para desmembramento do presente feito, procedendo à livre distribuição quanto aos litisconsortes provenientes do desmembramento.\r\n\r\nEm não havendo fornecimento das cópias pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção em relação aos demais autores.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.005283-3 CILENE LEMOS DE SOUZA (ADVOGADO: GUARACI DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2009.51.10.010816-8 EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NOVA IGUACU E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por EMAFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU/RJ, visando suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição social previdenciária incidente sobre os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados ( antes da obtenção do auxílio-doença ou auxílio-acidente), bem como, a título de salário-maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço).\r\n\r\nInicial, Instrumento de Mandato, documentos e comprovante de recolhimento de custas, fls. 02/86.\r\n\r\nAlega em apertada síntese que a autoridade considerada com coatora está lhe exigindo o recolhimento de contribuição social previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados ( antes da obtenção do auxílio-doença ou auxílio-acidente), bem como, a título de salário-maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço), sendo tais valores pagos em circunstâncias em que não há prestação de serviço, tem-se como não configurada a hipótese de incidência prevista no inciso I do artigo 22, da Lei n.º 8.212/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou a matéria entendendo que os rendimentos percebidos pelo empregado nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, por motivo de doença ou acidente, não constituem salário, sendo caracterizados como prestação de natureza indenizatória. Dessa forma, o empregado, afastado por motivo de doença ou acidente, não presta serviço e, por isto, não recebe salário, mas, apenas, uma verba de caráter indenizatório de seu empregador durante os primeiros quinze dias. Não incidindo, assim, a contribuição previdenciária sobre o valor pago nos 15 primeiros dias de afastamento do empregado, em virtude de doença ou acidente.\r\n\r\nNo que tange ao salário-maternidade, as férias e ao terço constitucional de férias, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que tais verbas possuem natureza salarial, e não indenizatória, razão pela qual deve incidir a contribuição previdenciária, uma vez que, embora o sinistro maternidade atualmente seja coberto integralmente pela autarquia previdenciária, a empresa deve contribuir sobre a base de cálculo “folha de salário”, em atenção à excepcionalidade do art. 28, §2º, da Lei nº 8212/90, que prevê a exação.\r\n\r\nQuanto ao pagamento do terço constitucional de férias não pode ser incluído como verba indenizatória, uma vez que não há prejuízo algum a ser recomposto quando da sua percepção, visto que configura uma vantagem concedida ao trabalhador, assegurada constitucionalmente. Por ter natureza salarial, deverá incidir, portanto, a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA fim de ilustrar todo o exposto acima, trato a colação a seguinte ementa: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE. VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO-INCIDÊNCIA. SALÁRIO - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF.\r\n\r\n1. O auxílio-doença pago até o 15º dia pelo empregador é inalcançável pela contribuição previdenciária, uma vez que referida verba não possui natureza remuneratória, inexistindo prestação de serviço pelo empregado, no período. Precedentes: EDcl no REsp 800.024/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ 10.09.2007; REsp 951.623/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ 27.09.2007; REsp 916.388/SC, Rel.\r\n\r\nMinistro CASTRO MEIRA, DJ 26.04.2007.\r\n\r\n2. O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, conseqüentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O fato de ser custeado pelos cofres da Autarquia Previdenciária, porém, não exime o empregador da obrigação tributária relativamente à contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários, incluindo, na respectiva base de cálculo, o salário-maternidade auferido por suas empregadas gestantes (Lei 8.212/91, art. 28, § 2º). Precedentes: AgRg no REsp n.º 762.172/SC, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU de 19.12.2005; REsp n.º 572.626/BA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJU de 20.09.2004; e REsp n.º 215.476/RS, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJU de 27.09.1999.\r\n\r\n4. A verba recebida à título de terço constitucional de férias possui natureza remuneratória, sendo, portanto, passível de contribuição previdenciária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006) 7. Deveras, em face de sua natureza salarial, incide a referida exação: a) sobre o adicional de 1/3 sobre férias gozadas (Precedentes: REsp 763.086/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 03.10.2005; REsp 663.396/CE, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 14.03.2005); b) sobre o adicional noturno (Precedente: REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005); c) sobre a complementação temporária de proventos (Precedentes: REsp 705.265/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.09.2005; REsp 503.906/MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 07.03.2005; EREsp 476.178/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28.06.2004); sobre a gratificação de produtividade (Precedente: REsp 735.866/PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.2005); e) sobre a gratificação por liberalidade da empresa, paga por ocasião da extinção do contrato de trabalho (Precedentes: REsp 742.848/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.06.2005; REsp 644.840/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.2005); f) sobre horas-extras (Precedentes: REsp 626.482/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 23.08.2005; REsp 678.471/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.08.2005; REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005) 8. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da Legalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título salário maternidade, férias gozadas e respectivo um terço constitucional de férias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. In casu, merece ser afastada apenas a contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença, pagas até o 15º dia pelo empregador.\r\n\r\n11. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 1042319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 15/12/2008)\r\n\r\nEntretanto, para a concessão da liminar não basta que o tributo seja indevido. Há necessidade de que a cobrança cause lesão grave e de difícil reparação, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO artigo 7º, III da Lei n. 12.016/2009 determina que o juiz pode suspender o ato que deu motivo ao pedido quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida. No caso ora em exame não está presente este último requisito, não sendo cabível, nesta hipótese, proferir liminar que antecipa o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nAdemais, os afastamentos por motivo de doença são eventuais e esporádicos, não tendo o impetrante sequer indicado quais empregados afastados por tal razão.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, no decêndio legal, para que preste as informações que achar necessárias. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA DO FEITO AO PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nFindo o prazo acima referido, prestadas ou não as informações pela autoridade coatora, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), para emissão de parecer, no decêndio legal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tornem-me os autos conclusos para sentença, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003693-8 JOAO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: VALQUIR PERES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005201-4 EDMILSON MORET DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 899317"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000215\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017652-0 MINIMERCADO RAMALHETE DE MERITI LTDA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas antecipadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008206-9 SAMIRA SILVA DE SOUZA ASSIST/ P/ MARIA JOSE SILVA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,41. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 156,41. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente para condenar a CEF a restaurar as contas de poupança das Autoras, com a consequente recomposição dos respectivos saldos, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSobre as quantias apuradas deverão incidir, alem dos juros compensatórios próprios das contas de poupança, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nFixo, para a Ré, as custas recursais em 1% do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011245-5 LEZI DA SILVA FRUTUOSO (ADVOGADO: ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto e nos termos da fun damentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 18 e que ora ratifico.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005262-1 EUDES SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nConsoante art. 260 do CPC, o valor da causa deve levar em conta as parcelas em atraso até o momento da propositura da demanda somando-se 12 vincendas.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que, tendo o benefício sido encerrado em 01/06/2003 (fl. 31) e a ação ajuizada em 13/07/2004, há 14 (quatorze) parcelas em atraso que, juntamente com as 12 vincendas totalizam quantia de R$ 6.760,00 (R$ 260,00 X 26).\r\n\r\nAssim, determino à secretaria seja alterado o valor da causa da presente, fazendo constar tal valor.\r\n\r\nFeito isto, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006659-0 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.10.001659-2 VALDIR DOS SANTOS SIQUEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.005743-0 ERICA MATTA CORDEIRO (ADVOGADO: IMAR ALVES FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, cópia de quaisquer documentos que comprovem que a mesma era titular de conta de poupança à época dos expurgos ora pleiteados.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007842-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x PATRICIA JAQUELINE ALMEIDA DE CASTRO (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo os honorários do defensor dativo em R$ 100,00 (cem reais), devendo a Secretaria solicitar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.10.000026-6 MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (ADVOGADO: DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a suspeita de prevenção indicada no termo de fl. 29, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, cópia da petição inicial, sentença e acórdão, caso haja do feito apontado como possível prevento.\r\n\r\nEm não havendo manifestação no prazo assinalado, sigam os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.003635-0 AGENOR ARAUJO FLORENCIO (ADVOGADO: MOACYR GOIS DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.003635-0\r\n\r\nAutor: AGENOR ARAUJO FLORENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008115-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.008115-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000347-6 MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUCIO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.10.000347-6\r\n\r\nAutor: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005208-6 MARLENE CRIVEL CHRISTO (ADVOGADO: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.10.005208-6\r\n\r\nAutor: MARLENE CRIVEL CHRISTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2004.51.10.009771-9 JOSE DINIZ DA SILVA (ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.10.009771-9\r\n\r\nAutor: JOSE DINIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 899318"
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                            "899319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000216\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003654-0 DIRCE PEREIRA GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se, por publicação, o DR. ANTONIO PINTO DA ROCHA para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl.74/76.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente as autoras MARIA SEBASTIANA GONÇALVES NOVENA e DIRCE PEREIRA GONÇALVES para que, no prazo de 10 dias, cumpram o despacho de fl. 74/76, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000551-5 MARIA COELHO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . Processo nº: 2004.5110.000551-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA COELHO DE LIMA, ELIANE JOSÉ DA SILVA ELISSANDRA COELHO DEA SILVA e EVERALDO COELHO DA SILVA, em substituição a José Aprígio da Silva, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento do 13º salário, referente ao exercício de 1988, de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez acidentária (NB: 91/805969096-86, fl.07), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais.\r\n\r\nComo acima mencionado, a ação versa sobre supostos créditos decorrentes do não pagamento do 13º salário, referente ao exercício de 1988, de do benefício previdenciário do Autor original. Por se tratar de uma aposentadoria por invalidez acidentária, o presente feito deve ser encaminhado à Justiça Estadual, uma vez que o art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1988), abaixo transcrito, com grifos meus, expressamente afasta a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de feitos relativamente a benefícios desta natureza: \r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nRegistro que, em se tratando de causa que versa sobre benefício de natureza acidentária, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nNo âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Apelação e remessa necessária não examinadas.” (AC - 289103, 3ª Turma, j. 10/08/2004). \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para apreciar pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, sendo competente para a sua revisão é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 2. A matéria encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 15) e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 501). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência - 7428, 2ª Turma Esp., j. 21/03/2007)\r\n\r\nDestaco, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem julgado, reiteradamente, questões idênticas às debatidas nos autos, reconhecendo, de forma pacífica, a sua competência constitucional:\r\n\r\n“Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente. Lei N. 6367, De 1976. Ação de Revisão. Improcedência do Pedido. \r\n\r\nAção de revisão de beneficio acidentário objetivando majoração do auxílio-acidente percebido pela autora, ao argumento de que nenhum beneficio pode ter valor inferior ao salário mínimo, com base nos Artigos 58 do ADCT, 201 § 2º da CRFB e 33 da Lei 8.213/91. Inaplicabilidade dos dispositivos invocados por se tratar de beneficio de natureza Indenizatória, e não substitutivo do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho. Recurso desprovido.” (AC 22109/2002, 5ª Câmara Cível, j. 19/11/2002)\r\n\r\n“Ação de Majoração de Benefício de Auxílio Acidente - Sentença de procedência, alvejada por Apelação, intempestiva - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição - Manutenção da Sentença e da decisão monocrática, por ser possível, nas relações continuativas, a revisão do benefício, em virtude de modificação no estado de direito, lei posterior mais benéfica ao acidentado - Agravo Inominado, improvido.”(AC 2723/2005, 8ª Câmara Cível, j. 05/07/2005).\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, nos termos do art. 113, caput do Código de Processo Civil (CPC), e, ademais, DECLINO A COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC. Anoto, por oportuno, que o feito foi processado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006275-4 MARIA DA CONCEICAO RANGEL (ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se, por publicação, a DRA. DJANANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia do CPF e da Carteira de Identidade de PAULO GOMES RANGEL, MARIA JOSE RANGEL APOLINÁRIO e as cópias dos CPF de CELSO GOMES RANGEL e SONIA RANGEL GOMES.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos para decisão de habilitação.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008519-5 JOÃO TRINTINI (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a cópia do processo administrativo juntado à fl. retro.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008913-9 DIMAS AFONSO DE CAMPOS (ADVOGADO: ZEDIR DE SOUZA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a contestação , bem como para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo 20045160.005590-8, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência, coisa julgada ou prevenção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.10.006037-8 MARIA ROSIDETE DE SOUSA DA SILVA (ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nConsoante art. 260 do CPC, o valor da causa deve levar em conta as parcelas em atraso até o momento da propositura da demanda somando-se 12 vincendas.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que, tendo em vista a profissão do instituidor da pensão requerida (fls. 18) e a quantidade de parcelas devidas a titulo de atrasados, o valor econômico pretendido dificilmente superará o teto dos juizados federais.\r\n\r\nCabe aqui ressaltar que a pensão devida em razão de ausência gera efeitos financeiros a partir da sua declaração e não da data do desaparecimento, razão pela qual a parte autora em caso de procedência terá direito apenas aos atrasados a partir de 03 de abril de 2009 (fls. 16).\r\n\r\nFeito isto, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado pelo Juízo competente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005141-0 GEOVANETE MARIA ANGELA E OUTROS (ADVOGADO: PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER.). . Fls. 161/162: Indefiro a expedição de ofício para os fins requeridos, uma vez que desnecessário ao deslinde da demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.002593-3 ONAIDE MARIA LUNA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/SJ para alteração de classe para Juizado/Servidores Públicos com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.002653-6 GERSON MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Servidores Públicos com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022270-0 RIVALDO LOPES DO COUTO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo da 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023972-4 ALAINE DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 140/145: Aguarde.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo de fl. 137/138.\r\n\r\nApós, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000795-4 JUDITE STELIANA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005313-0 MARIA DA GLORIA LEOCARDO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS.) x LOTERIA A. S. DA SORTE (ADVOGADO: JOSE VANDERLEY GOMES DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.004089-2 MARIA CIDALIA DE LOUREIRO COSTA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora declara na petição inicial que possuía conta de poupança conjunta com sua mãe, entretanto, da análise do extrato de fl. 18 não é possível se comprovar tal afirmação.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, trazendo aos autos comprovante de que a conta objeto do presente processo era titularizada pela autora conjuntamente com sua genitora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004389-3 MANOEL NUNES DE BARROS (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.005629-2 VERA LUCIA CONCEICAO BARRETO (ADVOGADO: ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora reside na cidade do Rio de Janeiro, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI-RB para redistribuição a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.005848-3 HELOISA COUTO BITTENCOURT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa à fl. 27, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004738-5 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO.). . Intime-se o réu, para que se pronuncie acerca da manifestação do MPF à fl. 486, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se positivamente quanto a possibilidade de acordo, nas condições apontados pelo MPF, venham os autos conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008691-0 MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 899319"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002979-9 LINDOMAR DA COSTA MENDES (ADVOGADO: ELIZABETH FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se, por publicação, a DRA. ELIZABETH FIGUEIREDO , OAB/RJ 79811 para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação processual dos sucessores ou herdeiros constantes na petição de fl. 67/68.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão de habilitação.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006556-1 LUCIO GOMES TEIXEIRA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Ante o conteúdo da certidão de fl. 80, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, tragam aos autos cópia da petição 2008.8871.0079322, de 02/05/2008.\r\n\r\nDecorrido o prazo, defiro o pedido de prova pericial oftalmológica formulado pela parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria à indicação, através do sistema AJG, de profissional oftalmológico, para atuar como perito do Juízo, devendo o mesmo ser intimado para esclarecer, no prazo de 10 dias, se aceita o encargo, e em caso positivo, designar, com razoável antecedência, data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que terá o prazo de 30 ( trinta) dias para entrega do laudo pericial conclusivo. \r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007, do CJF, ressaltando-se que tais valores serão pagos, através do sistema AJG, após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimento solicitados.\r\n\r\nTendo em vista que as partes já apresentaram quesitos, intimem-se as mesmas para ciência da data da perícia , bem como para que, no prazo de 05 dias, indiquem assistente técnico.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008570-1 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nTendo em vista que as partes não solicitaram esclarecimentos, expeça-se honorários periciais. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009397-7 AURELINO ANTONIO DE CARVALHO (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.) x NEIA MARIA DA COSTA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GISELE DE SOUZA DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se, por publicação, a DRA. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA DANTAS, OAB/RJ 123620, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da Certidão de Nascimento de VALDIR ANTONIO DE CARVALHO.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 204.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.10.006062-7 UILDICEA CARLA DO NASCIMENTO SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na decisão de fl. 33.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.490155-1 DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante as certidões e andamentos processuais juntados às fls. 355/362, suspendo o andamento do feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial n.º 1152826 e Agravo de Instrumento n.º 763991.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2009.51.10.006458-0 ORIZONA DA SILVA GRASSI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Execução de Sentença contra a Fazenda Pública movida por ORIZONA DA SILVA GRASSI em face da UNIÃO FEDERAL decorrente de sentença proferida nos autos da ação coletiva autuada sob o nº 2000.51.01.033766-9, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que tinha por objeto o reajuste de 28,86%.\r\n\r\nA parte autora apresenta valor de R$ 14.818,27 a executar.\r\n\r\nTenho que não há óbice para que a demanda em tela seja processada em sede de Juizados Especiais Federais, haja vista a mesma não estar inclusa no rol do art. 3º, §1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFrise-se que, apesar do dispositivo acima citado excluir da competência dos Juizados Especiais as causas envolvendo direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a presente demanda não se inclui nesta classe, pois apesar da fase de conhecimento ter se dado através de ação coletiva, a execução do título judicial foi demandada individualmente.\r\n\r\nSoma-se ainda o fato de que, em que pese o Título Judicial advir de Ação Ordinária, nada impede que sua execução se dê através de Ação movida nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/SJ para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000242-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA E OUTROS x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA x TRANSPORTES F.S. LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 378, decreto a Revelia do réu JOÃO OZIRES RAMALHO, sócio gerente do Posto de Gasolina Viagem a Lua Ltda, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer, sem manifestação, o prazo para apresentar contestação, contudo, deixo de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I, do CPC.\r\n\r\nAo MPF acerca das certidões de fls. 376/377. Prazo de 05 (cinco)dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus Transporte F.S. LTDA e COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA e a ANPP, para que, querendo, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada mais havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006723-5 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 12 da Resolução 55/2009 de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 899325"
                            ],
                            "899326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000221\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.009886-7 ALEX PAULA IGNACIO (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários e custas uma vez que este litiga sob o pálio da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e aquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003819-0 LUIZ DE FREITAS (ADVOGADO: MARLI MIGUEL LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005709-2 OTACILIO ROSA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001378/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o autor trabalhou sujeito a condições especiais para os fins do artigo 57 da Lei nº 8.213/91 no período entre 10/03/1969 a 23/08/96. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000590-4 MESSIAS FERREIRA NEVES (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001380/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de concessão do benefício, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação civil por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao M.P.F. do inteiro teor dos documentos às fls. 181/186.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.10.002754-3 CAROLINE FELIX DA CRUZ DE JESUS (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004854-6 RONALDO SIMAO LOPES (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007091-6 NIZETE SILVA FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007166-0 MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE RODRIGUES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Em face do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CEF a restituir os valores indevidamente sacados da conta de caderneta de poupança nº 013.00552131-6 (agência 0181) de titularidade de MARIA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, conforme demonstrativo às fls.10/11, com juros remuneratórios e correção monetária devidos às contas de poupança desde a data em que realizados, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, sem se considerar, porém, o valor em dobro pleiteado. \r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 169, inciso I, para CONDENAR a CEF a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005255-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x PAULO MARCIO MACHADO DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCustas ex lege. Em face da perda de objeto, deixo de condenar o réu em honorários de advogado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007939-4 MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001399/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 4. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\n1 -PRESCRITA A PRETENSÃO autoral, em relação à contribuições para o PIS a da COFINS, anteriores a dezembro de 2000, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - Em relação ao período imprescrito, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\n2.1 - AFASTAR A EXIGIBILIDADE do PIS e da COFINS com base no disposto pela nº 9718/98, para reconhecer à parte autora o direito a continuar a recolher a contribuição para Programa de Integração Social - PIS, nos termos da LC 07/70 c/c Lei nº 9.715/98, afastando-se a incidência do art. 3º da lei nº 9.718/98 e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei Complementar n° 70/91 e posteriores alterações, afastando-se a incidência do art. 3º, da Lei n° 9.718/98, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n2.2 - DECLARAR O DIREITO DA PARTE AUTORA, na forma da Lei nº 9.430/1996, com redação conferida pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, e após o trânsito em julgado desta sentença, PROMOVER A COMPENSAÇÃO das quantias pagas a maior, consistentes na diferença apurada entre os valores da contribuição acima mencionadas, recolhidos com base no artigo 3º da Lei n.º 9.718/1998 e aqueles que seriam devidos se observada a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/1991, devidamente atualizadas pela aplicação da Taxa SELIC, na forma da Lei n.º 9.250/1995;\r\n\r\nOs direitos ora declarados não excluem a possibilidade de o Fisco Federal promover o acompanhamento e a fiscalização da regularidade dos atos contábil-fiscais necessários ao implemento da compensação deferida, devendo esta cingir-se aos termos da presente sentença\r\n\r\nSobre o montante a ser compensado incidirá correção monetária, calculada a partir da data de cada pagamento indevido (Súmula 46 do TRF e Súmula 188 do STJ), aplicando-se a taxa SELIC (art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95). \r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, pois a SELIC ostenta natureza híbrida de índice de atualização monetária e de juros moratórios, “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 10/02/2004, no DJU de 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, Min. ELIANA CALMON, rel. p/ ac. Min. FRANCIULLI NETTO, 2ª Turma, 03.09.2002, no DJ de 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 19.12.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, 18.11.2003, no DJU de 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 16.10.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie, à luz da consolidada jurisprudência da 1ª Seção do STJ (AGRESP 441.038/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 03.02.2003; no DJ de 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca condeno a parte autora em metade das custas pagas e a parte ré ao ressarcimento ao autor dos 50% (cinqüenta por cento) restantes. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios devido à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 99.0752352-6 CARLOS EDUARDO DA SILVA BRIGIDO REP/ MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JANE VASQUES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.005680-0 ALICE DE JESUS (ADVOGADO: BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008770-9 PLINIO JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício do autor, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. Condeno-o, ainda, ao pagamento das prestações decorrentes da revisão, com atualização monetária pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 05 % sobre o valor da condenação, limitados à R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001042-0 MILEIA DE ANDRADE FACANHA (ADVOGADO: HELIO SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.10.005546-2 JORGE MARINS (ADVOGADO: IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO, JORGE ANTONIO MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016874-3 LEONEL LOPES FARIA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001616-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE, SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.003052-7 NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.003543-4 JOAO CARLOS TEIXEIRA NETO (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.003612-8 JORGE LUIZ DE LIMA MATOS (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.10.005784-5 DONARIA DOS SANTOS MORAES (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, V do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.001762-6 JOAQUIM FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, INDEFIRO A INICIAL e declaro EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n23 - 2009.51.10.008757-8 ROSA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2009 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, indefiro a inicial e julgando extinto o processo sem resolução do mérito por faltar os requisitos previstos na lei n.º 9.507/97.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 899326"
                            ],
                            "899327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000222\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.000882-2 ANTONIO MARCELINO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001400/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários e custas uma vez que este litiga sob o pálio da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n2 - 91.0115188-6 JOSE MILTON NEIVA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LUCIANO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, c/c inciso VI do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006041-5 SOLANGE DA CONCEICAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal reverta a cota da pensão por morte vitalícia de que era beneficiária HELIE NICE RODRIGUES DA COSTA em razão do falecimento de ELY SOARES DA COSTA para a autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal reverter a cota da pensão por morte vitalícia de que era beneficiária HELIE NICE RODRIGUES DA COSTA em razão do falecimento de ELY SOARES DA COSTA para a autora, a contar de 22.08.1996, data do requerimento administrativo (fl. 09).\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 03.10.2000 e condeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas não alcançadas pela prescrição quinquenal, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação de custas, tendo em vista a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, limitados a R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.004927-9 MARIO ALVES SOUZA (ADVOGADO: EDIELDER MAGALHAES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, acolho a prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, forte no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004761-3 ROBERTO DE FARIAS (ADVOGADO: JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001412/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor os valores relativos ao auxílio transporte correspondentes ao trajeto de Nilópolis a Angra dos Reis, nos termos da MP 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, de 09.09.2003 a 12.08.2004, corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada parcela e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.002101-0 SONIA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.002628-7 CLEBER PORTELLA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.003044-8 LUCIANA DA CUNHA TOMAZ (ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FROTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.003119-2 MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO PAIVA (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.003685-2 DIRLEI DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.003688-8 MARIA MARGARIDA CORREA MOURA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I c/c art 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custa em razão da Gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0753245-2 LAERCE ALVES DA COSTA (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.001039-0 IRENE FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM.) x EPONINA MATTOS DA GAMA (ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas, tendo em vista a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022989-1 JOSE BOSCO DE MIRANDA (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, V do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000815-6 NIVALDO PEREIRA NUNES (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.931,04 (hum mil, novecentos e trinta e um reais e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre o valor total da condenação correção monetária a partir do fato danoso (dia seguinte ao da dispensa - 13.07.2003) e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a isenção das partes.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação, limitados a R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004320-0 ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS (ADVOGADO: JOSE RANGEL ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da CEF e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a isenção da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004935-3 ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO da parte Ré, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art 267 IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas processuais e com honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007002-0 SEVERINO CORREIA TAVARES (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002430-7 TASSO CORREA CESAR (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 899327"
                            ],
                            "899328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014088-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.) x SEVERINO JOSE SANTANA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, em razão da prescrição, nos termos do inciso V do artigo 109 do Código Penal, em face de SEVERINO JOSÉ SANTANA DA SILVA, brasileiro, filho de Paulo Santana da Silva e Severina Araújo da Silva, portador da carteira de identidade nº 06606097-1 - IFP, nascido em 20 de agosto de 1954, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.937.914-91; e de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, filho de Antonio Santana da Silva e de Marta Monteiro da Silva, portador da carteira de identidade nº 08226947-3- IPF, nascido em 08/04/1969, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.065.557-02 em relação às condutas delituosas que lhe foram imputadas nesta ação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nDê-se vista ao membro do Ministério Público Federal. \r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, certificado o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.001228-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO, ESTILAQUE OLIVEIRA REIS.). . Processo n. 2001.51.10.001228-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs réus interpuseram embargos de declaração em face da decisão de fls. 205/209 que recebeu a denúncia, alegando contradição consistente no recebimento da denúncia relativamente a fatos supostamente ocorridos nos anos de 1994 e 1995 (anos-base de 1993 e 1994), bem como omissão na não apreciação da tese defensiva de prescrição antecipada.\r\n\r\nO MPF ofereceu denúncia em face de JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, SÉRGIO BELLO ABBIATE e ESTILAQUE DE OLIVEIRA REIS por terem intencionalmente deixado de declarar e pagar os valores referentes ao IRPJ, IRRF e CSLL dos exercícios de 1991 a 1995.\r\n\r\nDe acordo com a própria denúncia, em relação aos fatos ocorridos até 1994, já incidiu a extinção da punibilidade pela prescrição, considerado o decurso de lapso de tempo superior a doze anos.\r\n\r\nAssim, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade para os crimes praticados até 1994, prosseguindo-se a ação quanto aos crimes referentes ao ano-base de 1995 (fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2005).\r\n\r\nA tese defensiva de reconhecimento da prescrição antecipada quanto aos crimes relativos ao ano-base de 1995, por sua vez, não merece acolhida, eis que inexiste previsão legal neste sentido.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento prevalente no STF e no STJ, consoante se observa pelas ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À CORTE ESTADUAL TAMPOUCO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA. I - Não se conhece de matéria não submetida à Corte a quo, sob pena de indevida supressão de instância. II - Conforme a remansosa jurisprudência desta Corte, não se admite a chamada prescrição antecipada por ausência de previsão legal. III - Writ parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, denegada a ordem.(HC 94338, STF)\r\n\r\nHABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. INVESTIGAÇÃO QUE VISA A APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ATIPICIDADE DO CASO NÃO DEMONSTRADA. PLEITO QUE DEMANDARIA APROFUNDADA INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO AMEALHADO PELA INVESTIGAÇÃO. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento de Inquérito Policial por falta de justa causa, por meio de HC, mais ainda do que da própria Ação Penal, é providência excepcionalíssima, exigindo que se constate, de plano, ser absurda a investigação policial em desenvolvimento por total atipicidade da conduta ou falta de elementos indicativos mínimos de autoria. 2. O Inquérito objeto do presente HC (IPL 12-0017/07) foi instaurado para apurar a prática de crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, de evasão de divisas e supressão ou redução de tributo. A suspeita é de que supostas irregularidades envolvendo a constituição de sociedade anônima financeira de investimento - SAFI - para o suposto fim de ocultar a real propriedade de bens, valores e direitos, no Brasil e no exterior. 3. A confirmação da assertiva de atipicidade das condutas de evasão de divisas e supressão ou redução de tributo também exigiria incursão detalhada no acervo fático-probatório, providência sabidamente inadmissível em HC, que, dado o seu rito célere e cognição sumária, exige prova pré-constituída do direito alegado, mormente quando se objetiva, como no caso, o trancamento de Inquérito Policial por falta de justa causa. 4. Não se admite o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base em pena virtual, a dizer, aquela que provavelmente seria fixada em caso de condenação, hipótese não contemplada na legislação de regência. Precedentes. 5. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 6. Ordem denegada.(HC 200900061271, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - QUINTA TURMA, 28/09/2009)\r\n\r\nPor todo o exposto, declaro extinta a punibilidade dos crimes de sonegação fiscal relativos aos anos-base de 1991 a 1994 descritos na denúncia.\r\n\r\nA presente ação penal deve prosseguir em relação aos crimes de sonegação fiscal descritos na denúncia praticados no ano-base de 1995.\r\n\r\nAssim, mantenho a audiência designada para o dia 25.02.2010 às 13 horas.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005806-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE JOW NAMBA.) x MARIA DA GLORIA COSTA GRIPA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS TARANTO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estes motivos, com fundamento no art. 9º, §2º da Lei n. 10.684/2003, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados MARIA DA GLÓRIA COSTA GRIPA, RG nº 1083582, CPF 813.055.757-68 E EDSON ELIAS BENEDITO GRIPA, RG nº 2410711, CPF nº 308.237.817-04, relativamente ao fato narrado na denúncia - então classificado como o crime previsto no art. 95, “d”, § 1º e § 3º da Lei 8212/91, e art. 168-a, §1º, inciso I, c/c o art. 71 do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490180-8 DELEGADO POLICIA DE POLICIA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE RICARDO REIS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TIAGO SOARES DA LUZ ALVES. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001301/2009 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus TIAGO SOARES DA LUZ ALVES e JOSÉ RICARDO REIS DA SILVA como incursos no art.289, § 1º do Código Penal.\r\n\r\nIII - DOSIMETRIA DAS PENAS\r\n\r\n1 -TIAGO SOARES DA LUZ ALVES\r\n\r\nPena privativa de liberdade \r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado TIAGO SOARES DA LUZ ALVES, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao guardar moeda falsa, pondo em risco o bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, a fé pública. \r\n\r\nContudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado. \r\n\r\nFixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 3 (três) anos de reclusão, nada havendo que recomende extrapolar o mínimo. Embora presente a circunstância atenuante prevista no artigo 65, I do CP, eis que o réu era menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, deixo de aplicá-la eis que pena base já foi fixada no mínimo legal (Súmula n. 231 do STJ). Ausentes circunstâncias agravantes a considerar. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão. \r\n\r\nFixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento da pena, em consonância com o disposto no artigo 33, §§2º e 3º do CP.\r\n\r\nDa pena de multa \r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e permite a adequação da pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pelos indícios que indicam que o réu não goza de boa situação econômica, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estipulando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos. \r\n\r\nDa Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. \r\n\r\nAs circunstâncias do art. 44 do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada não foi superior a 4 (quatro) anos e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes: 1) na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, nos termos do art. 45, § 1°, do Código Penal, a ser doada a entidade assistencial a ser designada pelo Juízo da Execução, em espécie ou através de cesta básica com valor de compra comprovado e 2) na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, ou de sete horas por semana, a fim de não prejudicar a jornada de trabalho dos condenados, em conformidade com as regras veiculadas pelo art 46, do Código Penal. \r\n\r\n2) JOSÉ RICARDO REIS DA SILVA\r\n\r\nPena privativa de liberdade \r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado JOSÉ RICARDO REIS DA SILVA, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao guardar moeda falsa e tentar colocá-la em circulação, pondo em risco o bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, a fé pública. \r\n\r\nContudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado. \r\n\r\nFixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 3 (três) anos de reclusão, nada havendo que recomende extrapolar o mínimo legal. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes a considerar. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nFixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento da pena, em consonância com o disposto no artigo 33, §§2º e 3º do CP.\r\n\r\nDa pena de multa \r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e permite a adequação da pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pelos indícios que indicam que o réu não goza de boa situação econômica, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estipulando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos. \r\n\r\nDa Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. \r\n\r\nAs circunstâncias do art. 44 do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada não foi superior a 4 (quatro) anos e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, 02 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes: 1) na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, nos termos do art. 45, § 1°, do Código Penal, a ser doada a entidade assistencial a ser designada pelo Juízo da Execução, em espécie ou através de cesta básica com valor de compra comprovado e 22) na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, ou de sete horas por semana, a fim de não prejudicar a jornada de trabalho dos condenados, em conformidade com as regras veiculadas pelo art 46, do Código Penal.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos apenados no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas, intimem-se para pagamento e proceda-se na forma dos Provimentos da Corregedoria do TRF da 2ª Região, referentes à execução penal.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003478-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATA LEVY, MARCIO FEIJO, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI.) x VICENTE DA SILVA LAPA (ADVOGADO: CARLOS MATRICIANO VELLOSO, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA.) x FRANCILEUDE BEZERRA FEITOZA (ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR, VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001376/2009 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: \r\n\r\no réu VICENTE DA SILVA LAPA como incurso no artigo 183 da Lei n. 9.472/97 (por disponibilizar sinais UHF, da TVA e da SKY) e no artigo 155, §§3º e 4º, IV, CP (furto de energia), em concurso material.\r\n\r\no réu FRANCILEUDE BEZERRA FEITOZA como incurso no artigo 183 da Lei n. 9.472/97 (por disponibilizar sinais UHF, da TVA e da SKY) e no artigo 155, §§3º e 4º, IV, CP (furto de energia), em concurso material.\r\n\r\nABSOLVO os réus dos crimes do artigo 155, §4º, IV do Código Penal (furto de sinais da TVA), do artigo 180, §§1º e 2º do CP (receptação de decodificadores furtados) e do artigo 155, §4º, II do CP (subtração de decodificador).\r\n\r\nIII - DOSIMETRIA DAS PENAS\r\n\r\n1 - VICENTE DA SILVA LAPA\r\n\r\n1.1) crime do artigo 183 da Lei n. 9.472/97 (por disponibilizar sinais UHF, da TVA e da SKY)\r\n\r\na) pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado VICENTE DA SILVA LAPA, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações, pondo em risco o bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, a segurança das telecomunicações.\r\n\r\nContudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado. \r\n\r\nFixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 2 (dois) anos de detenção, nada havendo que recomende extrapolar o mínimo. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes a considerar. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos de detenção.\r\n\r\nFixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento da pena, em consonância com o disposto no artigo 33, §§2º e 3º do CP.\r\n\r\nDa pena de multa \r\n\r\nDeixo de aplicar a multa fixa prevista no artigo 183 da lei n. 9.472/97, eis que a mesma não permite a individualização da pena.\r\n\r\nNeste sentido já decidiu o TRF da 3ª Região:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL - RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO - EXIGÊNCIA PREVISTA NOS ARTS. 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º E 6º DA LEI Nº 9.612/98 - BAIXA POTÊNCIA E FINALIDADE NÃO LUCRATIVA DA RÁDIO - IRRELEVÂNCIA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ART. 70 DA LEI Nº 4.117/62 - REVOGAÇÃO - ART. 183 DA LEI Nº 9.472/97 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00 - NÃO APLICAÇÃO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - CRIME DO ART. 336 DO CÓDIGO PENAL - PRESCRIÇÃO RETROATIVA, PELA PENA EM CONCRETO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. I - Consoante jurisprudência da 3ª Turma e da 2ª Seção do TRF/1ª Região, o art. 70 da Lei nº 4.117/62 foi revogado pelo art. 183 da Lei nº 9.472/97, razão pela qual, referindo-se a denúncia à prática do crime previsto no dispositivo legal revogado, deve o juiz aplicar o princípio da mihi factum dabo tibi jus, de vez que o acusado se defende dos fatos narrados pela acusação, e não de sua capitulação legal. II - De qualquer sorte, ainda que se entenda que coexistem o delito do art. 70 da Lei 4.117/62 e o do art. 183 da Lei 9.472/97, o uso clandestino de serviço de radiodifusão amolda-se ao tipo penal do art. 183 da Lei 9.472/97, consoante a jurisprudência do egrégio STJ: \"1. Aquele que instala ou utiliza de serviços de telecomunicações sem prévia autorização do órgão regulador está sujeito às penas cominadas no art. 183 da Lei 9.472/97. 2. Ordem denegada.\" (HC 77.887 - SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma do STJ, unânime, julgado em 08/11/2007, DJU de 07/02/2008, p. 1). III - Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens constituem, por definição inserida no art. 223 da Constituição Federal, atividades cuja exploração compete à União, diretamente, ou mediante permissão, concessão ou autorização, pelo que as denominadas rádios comunitárias, ainda que de baixa potência e sem fins lucrativos, não podem funcionar sem a devida licença do Poder Público. IV - Os arts. 2º e 6º da Lei nº 9.612/98 estabelecem que o serviço de radiodifusão comunitária, com baixa potência, assim considerada a inferior a 25 watts, está sujeito à autorização constitucionalmente exigida para sua exploração. V - O princípio da insignificância não é aplicável aos crimes contra os serviços de telecomunicações, que têm natureza formal e se referem a perigo abstrato, tendo, como bem jurídico tutelado, a segurança das comunicações. VI - Autoria e materialidade sobejamente demonstradas, por meio da farta prova carreada aos autos, em relação à prática do crime previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97. VII - \"A pena de multa fixada no art. 183 da Lei 9.472/97 (R$ 10.000,00 - dez mil reais) afronta o princípio constitucional da individualização da pena, na medida em que impossibilita ao magistrado avaliar as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e aquilatar a situação econômica do sentenciado, impedindo-o de aplicar corretamente a lei penal\" (APN nº 2005.01.00.021984-8/MA, Relatora Convocada Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, 2ª Seção do TRF/1ª Região, unânime, DJU de 09/11/2007, p. 8). VIII - Extinção da punibilidade, quanto à condenação pelo crime previsto no art. 336 do Código Penal, em virtude da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, pela pena em concreto. IX - Preliminar rejeitada. Apelação provida, para condenar o acusado nas penas do art. 183 da Lei 9.472/97.”\r\n\r\nACR 200438020029809, DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES, TRF1 - TERCEIRA TURMA, 27/03/2009)\r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e permite a adequação da pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pelos indícios que indicam que o réu não goza de boa situação econômica, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estipulando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos.\r\n\r\n1.2) crime do artigo 155, §§3º e 4º, IV, CP (furto de energia).\r\n\r\nPena privativa de liberdade \r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado VICENTE DA SILVA LAPA, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao subtrair energia elétrica, mediante concurso de duas pessoas, pondo em risco o bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, o patrimônio.\r\n\r\nContudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado. \r\n\r\nFixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 2 (dois) anos de reclusão, nada havendo que recomende extrapolar o mínimo. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes a considerar. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nFixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento da pena, em consonância com o disposto no artigo 33, §§2º e 3º do CP.\r\n\r\nDa pena de multa \r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e permite a adequação da pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pelos indícios que indicam que o réu não goza de boa situação econômica, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estipulando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos. \r\n\r\n1.3) Concurso material\r\n\r\nO réu, por meio de mais de uma conduta, praticou dois crimes. Sendo assim, há que se reconhecer o concurso material entre os crimes do artigo 183 da Lei n. 9.472/97 e do artigo 155, §§3º e 4º, IV, CP.\r\n\r\nTendo em vista a prática de dois crimes em concurso material, necessária a soma das penas privativas de liberdade que totalizam 4 (quatro) anos e das penas de multa que adicionadas correspondem a 20 dias-multa, tendo cada dia-multa o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.\r\n\r\n1.4) Da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 44 do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada não foi superior a 4 (quatro) anos e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes: 1) na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, nos termos do art. 45, § 1°, do Código Penal, a ser doada a entidade assistencial a ser designada pelo Juízo da Execução, em espécie ou através de cesta básica com valor de compra comprovado e 2) na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, ou de sete horas por semana, a fim de não prejudicar a jornada de trabalho dos condenados, em conformidade com as regras veiculadas pelo art 46, do Código Penal.\r\n\r\n2) FRANCILEUDE BEZERRA FEITOZA\r\n\r\n2.1) crime do artigo 183 da Lei n. 9.472/97 (por disponibilizar sinais UHF, da TVA e da SKY)\r\n\r\na) pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado FRANCILEUDE BEZERRA FEITOZA, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações, pondo em risco o bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, a segurança das telecomunicações.\r\n\r\nContudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado. \r\n\r\nFixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 2 (dois) anos de detenção, nada havendo que recomende extrapolar o mínimo. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes a considerar. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos de detenção.\r\n\r\nFixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento da pena, em consonância com o disposto no artigo 33, §§2º e 3º do CP.\r\n\r\nb) Da pena de multa\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa fixa prevista no artigo 183 da lei n. 9.472/97, eis que a mesma não permite a individualização da penal.\r\n\r\nNeste sentido já decidiu o TRF da 3ª Região:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL - RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO - EXIGÊNCIA PREVISTA NOS ARTS. 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º E 6º DA LEI Nº 9.612/98 - BAIXA POTÊNCIA E FINALIDADE NÃO LUCRATIVA DA RÁDIO - IRRELEVÂNCIA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ART. 70 DA LEI Nº 4.117/62 - REVOGAÇÃO - ART. 183 DA LEI Nº 9.472/97 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00 - NÃO APLICAÇÃO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - CRIME DO ART. 336 DO CÓDIGO PENAL - PRESCRIÇÃO RETROATIVA, PELA PENA EM CONCRETO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. I - Consoante jurisprudência da 3ª Turma e da 2ª Seção do TRF/1ª Região, o art. 70 da Lei nº 4.117/62 foi revogado pelo art. 183 da Lei nº 9.472/97, razão pela qual, referindo-se a denúncia à prática do crime previsto no dispositivo legal revogado, deve o juiz aplicar o princípio da mihi factum dabo tibi jus, de vez que o acusado se defende dos fatos narrados pela acusação, e não de sua capitulação legal. II - De qualquer sorte, ainda que se entenda que coexistem o delito do art. 70 da Lei 4.117/62 e o do art. 183 da Lei 9.472/97, o uso clandestino de serviço de radiodifusão amolda-se ao tipo penal do art. 183 da Lei 9.472/97, consoante a jurisprudência do egrégio STJ: \"1. Aquele que instala ou utiliza de serviços de telecomunicações sem prévia autorização do órgão regulador está sujeito às penas cominadas no art. 183 da Lei 9.472/97. 2. Ordem denegada.\" (HC 77.887 - SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma do STJ, unânime, julgado em 08/11/2007, DJU de 07/02/2008, p. 1). III - Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens constituem, por definição inserida no art. 223 da Constituição Federal, atividades cuja exploração compete à União, diretamente, ou mediante permissão, concessão ou autorização, pelo que as denominadas rádios comunitárias, ainda que de baixa potência e sem fins lucrativos, não podem funcionar sem a devida licença do Poder Público. IV - Os arts. 2º e 6º da Lei nº 9.612/98 estabelecem que o serviço de radiodifusão comunitária, com baixa potência, assim considerada a inferior a 25 watts, está sujeito à autorização constitucionalmente exigida para sua exploração. V - O princípio da insignificância não é aplicável aos crimes contra os serviços de telecomunicações, que têm natureza formal e se referem a perigo abstrato, tendo, como bem jurídico tutelado, a segurança das comunicações. VI - Autoria e materialidade sobejamente demonstradas, por meio da farta prova carreada aos autos, em relação à prática do crime previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97. VII - \"A pena de multa fixada no art. 183 da Lei 9.472/97 (R$ 10.000,00 - dez mil reais) afronta o princípio constitucional da individualização da pena, na medida em que impossibilita ao magistrado avaliar as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e aquilatar a situação econômica do sentenciado, impedindo-o de aplicar corretamente a lei penal\" (APN nº 2005.01.00.021984-8/MA, Relatora Convocada Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, 2ª Seção do TRF/1ª Região, unânime, DJU de 09/11/2007, p. 8). VIII - Extinção da punibilidade, quanto à condenação pelo crime previsto no art. 336 do Código Penal, em virtude da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, pela pena em concreto. IX - Preliminar rejeitada. Apelação provida, para condenar o acusado nas penas do art. 183 da Lei 9.472/97.”\r\n\r\nACR 200438020029809, DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES, TRF1 - TERCEIRA TURMA, 27/03/2009)\r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e permite a adequação da pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pelos indícios que indicam que o réu não goza de boa situação econômica, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estipulando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos.\r\n\r\n2.2) crime do artigo 155, §§3º e 4º, IV, CP (furto de energia).\r\n\r\nPena privativa de liberdade \r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado FRANCILEUDE BEZERRA FEITOZA, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao subtrair energia elétrica, mediante concurso de duas pessoas, pondo em risco o bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, o patrimônio.\r\n\r\nContudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado. \r\n\r\nFixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 2 (dois) anos de reclusão, nada havendo que recomende extrapolar o mínimo. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes a considerar. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nFixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento da pena, em consonância com o disposto no artigo 33, §§2º e 3º do CP.\r\n\r\nDa pena de multa \r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e permite a adequação da pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pelos indícios que indicam que o réu não goza de boa situação econômica, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estipulando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos.\r\n\r\n2.3) Concurso material\r\n\r\nO réu, por meio de mais de uma conduta, praticou dois crimes. Sendo assim, há que se reconhecer o concurso material entre os crimes do artigo 183 da Lei n. 9.472/97 e do artigo 155, §§3º e 4º, IV, CP.\r\n\r\nTendo em vista a prática de dois crimes em concurso material, necessária a soma das penas privativas de liberdade que totalizam 4 (quatro) anos e das penas de multa que adicionadas correspondem a 20 dias-multa, tendo cada dia-multa o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.\r\n\r\n2.4) Da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 44 do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada não foi superior a 4 (quatro) anos e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes: 1) na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, nos termos do art. 45, § 1°, do Código Penal, a ser doada a entidade assistencial a ser designada pelo Juízo da Execução, em espécie ou através de cesta básica com valor de compra comprovado e 2) na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, ou de sete horas por semana, a fim de não prejudicar a jornada de trabalho dos condenados, em conformidade com as regras veiculadas pelo art 46, do Código Penal.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos apenados no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas, intimem-se para pagamento e proceda-se na forma dos Provimentos da Corregedoria do TRF da 2ª Região, referentes à execução penal.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006517-2 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x APURAR RESP/ CRIME CONTRA FAUNA SILVESTRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001442/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estes motivos, com fundamento no 395, III do CPP, REJEITO A DENÚNCIA por falta de justa causa para o exercício da ação penal, tendo em vista a ausência de tipicidade material relativamente ao fato narrado na denúncia - então classificado como o crime previsto no artigo 40 da Lei n. 9.605/98.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2003.51.10.009423-4 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTEVAO BEZERRA FEITOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ESTEVAO BEZERRA FEITOSA, nos termos do art. 107, I do Código Penal em decorrência combinado com os artigos 61 e 62 do Código de Processo Penal, face ao seu falecimento.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 899328"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008730-9 CLAUDETE FLORENCIO DE FARIAS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES, JOSE MARIA FORTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (ADVOGADO: ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES.) x LAIS BRETAS GALVEAS (ADVOGADO: JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.). . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno para o dia 09/03/2010, às 13:00 horas, a audiência de instrução e julgamento marcada anteriormente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Ciente o advogado da parte autora de que a comunicação acerca da redesignação da referida audiência à sua cliente se dará por sua conta. \r\n\r\nFaculto à parte autora o arrolamento de testemunhas, devendo depositar no Cartório o rol no prazo de 05 dias, ciente de que estas e as já arroladas à fl. 113 deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.021000-4 ELIEZER FREIRE DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ELIEZER FREIRE DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL pleiteando reintegração aos quadros da Aeronáutica.\r\n\r\nÀs fls. 85/87, o MM. Juízo da 8ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento do Suprem Tribunal Federal a opção do demandante prevista no artigo 109, § 2º, da Constituição Federal não se limita à seção judiciária, mas às subseções que a integram, e a competência decorrente da interiorização da justiça federal não possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 7ª Turma Conflito de Competência nº 2007.02.01007066-9 - RS. Rel LUIS PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO em 07/05/2008, unânime, Publicação de Acórdão no DJ, FL. 355 07.05.2008).\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.10.002624-0 JOSAFÁ DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação movida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pleiteando aplicação de juros progressivos ao saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nVerifico que o patrono dos autores entendeu por bem promover a presente demanda através de litisconsórcio ativo.\r\n\r\nEm que pese a boa intenção do referido patrono, a experiência tem mostrado que, em tal tipo de demanda, envolvendo vários autores, o feito por vezes acaba tornando-se excessivamente trabalhoso, com a juntada de vários documentos, transformando os autos num desordenado calhamaço de papeis, muitas vezes juntados confusamente, contribuindo e em muito para a morosidade e confusão processual.\r\n\r\nSem contar que, em havendo pendências de documentos de um só autor ou pedido de habilitação em razão de falecimento, a marcha processual fica interrompida em relação aos demais, desnecessariamente.\r\n\r\nAssim, com o fito de agilizar a prestação jurisdicional, zelando pelo bom andamento do feito, e com vistas a resguardar o direito de defesa da parte ré, tenho por bem aplicar o art 46 parágrafo único do CPC, limitando o litisconsórcio para apenas um autor por demanda.\r\n\r\nDessa sorte, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a extração de fotocópia integral dos autos, em número igual ao de litisconsortes, que deverá servir para o desmembramento do feito.\r\n\r\nCom o atendimento do item acima, sigam os autos à SEDIS-SJM para desmembramento do presente feito, procedendo à livre distribuição quanto aos litisconsortes provenientes do desmembramento.\r\n\r\nEm não havendo fornecimento das cópias pela parte autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2009.51.10.006042-1 RHENEN DO BRASIL IND/ DE MOLAS LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2006.51.10.002311-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x MARGARIDA MARIA MAIA PROCOPIO (ADVOGADO: MAIRA FRANCO SANTANA, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO.) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . Indefiro o requerido pelos réus à fl. 460, tendo que nos documentos trazidos pela Advocacia Geral da União e juntados por linha há documentação referente a prestação de contas, cópia de decisões e relatórios, entre outros documentos pertinentes ao caso em questão.\r\n\r\nFaculto a parte ré, querendo, consultar em Cartório os doze anexos juntados por linha. Prazo de 05 ( cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2002.51.10.010170-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO FEDERAL x MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERREIRA.). . Intimem-se os réus acerca da petição e documentos acostados às fls. 387/445. Prazo de 10 (dez) Dias.\r\n\r\nApós, nada havendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004857-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x JOAO BIANCO (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.). . Considerando que a presente ação penal não está incluída na Meta nº 2, do CNJ, e a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 27/01/2010, às 12 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFica desde já intimado o réu de que o Sr. Nelson Sérgio Francisco, arrolado como testemunha de defesa nos autos, deverá comparecer para audiência acima designada, independentemente de intimação, uma vez que não foi localizado no endereço apresentado pelo causídico do réu.\r\n\r\nIntimem-se as demais testemunhas de defesa arroladas pela defesa do réu, às fls. 47/48.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004495-4 ONELIA DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO: PAULO CAMPISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 12 da Resolução 55/2009 de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002250-1 PILAR MIGUEL LOPEZ DE MOURENTE (ADVOGADO: CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 12 da Resolução 55/2009 de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005831-0 MAURICIO DE ALMEIDA SANSAO (ADVOGADO: ADALBERTO FREIRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 12 da Resolução 55/2009 de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 899303"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.10.002588-3 COML/ DE ALIMENTOS KDT IMP/ LTDA (ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003049/2009 FOLHA 154/159 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0974941-4 MARIA TERESA PEREIRA MARTINS (ADVOGADO: NORIVAL JOI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). . Recebo a apelação de fls. 102/9, interposta pelo INSS, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0752886-2 LUCILENE RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003086/2009 FOLHA 168/171 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a morte presumida de Orlando Santana Porto, como declaro, para fins exclusivamente previdenciários.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no §4º, do art. 20 do C.P.C..\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, devido à gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.001556-8 JOACY CANDIDO (ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO M. LEITE, VICENTE CELESTINO C GOMES .) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . A Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, em seu artigo 5º, dispõe que o advogado que desejar destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da expedição da requisição.\r\n\r\nEntende esse juízo que o momento da “expedição” coincide com o momento do cadastro da Requisição. Uma vez cadastrada a requisição não há se falar em destacar os honorários, sob pena de inviabilizar o andamento do serviço.\r\n\r\nNo caso em tela, a requisição foi cadastrada em 18/09/2009, ou seja, antes do requerimento de fl. 257, que só foi protocolizado em 21/10/2009, mais de um mês depois do cadastramento.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 257, ressalvado ao advogado os meios ordinários para o recebimento dos seus honorários advocatícios contratuais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, suspenda-se os autos até o depósito do precatório.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007125-8 ANIRSE SEABRA SANT ANA (ADVOGADO: MOZART DE OLIVEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2009 FOLHA 272/280 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de agosto de 1985 a março de 1989 (observada a prescrição quinquenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\n- correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008342-0 FRANCISCA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO TEIXEIRA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2009 FOLHA 263/267 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 23), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer tempo pelo Magistrado.\r\n\r\nIntime-se o Gerente da agência do Banco Itaú para informar ao juízo se os valores depositados na conta judicial nº 120.00019518-0 do extinto BANERJ já foi devolvido ao INSS, conforme o determinado na decisão de fl. 141-verso. Junto ao mando deverá seguir cópia de fls. 31 e 142.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008498-8 MARIA FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003078/2009 FOLHA 240/241 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011841-0 MARLY DOS SANTOS MEDEIROS (ADVOGADO: ROSI PAIVA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003106/2009 FOLHA 241/244 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000510-2 NADIR SOARES (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA HELENA DO S.CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003075/2009 FOLHA 200/204 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que implante o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, desde a data da propositura da ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de auxílio-doença, desde a data da propositura da ação até a efetiva implantação, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000996-0 DARLY NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2009 FOLHA 223/227 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores João Batista, João Pinto, Manoel Freire, Odete Lima, Rita Ferreira e Salvador Vitorino. na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO das autoras DORALICE SILVA E NILVA ALVES MEDEIROS para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário das mesmas, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte, até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhes as parcelas atrasadas relativas às diferenças apuradas observada a prescrição qüinqüenal, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nExtingo o processo sem julgamento do mérito em relação ao autor Darly Nascimento, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de fixar condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001634-3 ECI SANTANA DE ASSIS (ADVOGADO: REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 146/155. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002138-7 SETEMBRINO SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2009 FOLHA 270/271 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002195-8 ISAURA GENEROSO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003090/2009 FOLHA 178/181 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, sendo estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002712-2 MARIA DA CONCEICAO BRASIL SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 36), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer tempo pelo Magistrado.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 58/59 e 106.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002889-8 ANTONIA DE MARIA LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FAUSTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003085/2009 FOLHA 172/175 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a morte presumida de Vanaldo Lopes de Carvalho, como declaro, para fins exclusivamente previdenciários.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no §4º, do art. 20 do C.P.C.. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.004805-8 PAULO ACACIO RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2009 FOLHA 258/262 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 16), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer tempo pelo Magistrado.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006332-1 TIAGO PONTES DOS SANTOS REP/ P/ SONIA DE AMORIM PONTES E OUTRO (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente, rejeito a impugnação ofertada pelo INSS, às fls. 64/65, no tocante ao deferimento da gratuidade de justiça. Segundo orientação jurisprudencial, a declaração de hipossuficiência emitida pela pessoa física, para fins de gratuidade de justiça/assistência judiciária gratuita, goza de presunção iuris tantum de veracidade, cabendo à parte adversa a produção de prova em contrário. Ora, nos termos do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50, resta cristalino que a necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita é auferido pela afirmação da própria parte. Assim, a negativa fica condicionada à comprovação da assertiva não corresponder à verdade, mediante provocação do réu, que detém o ônus de provar que a parte autora não se encontra em estado de miserabilidade jurídica, o que não foi o caso dos autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.007173-1 NERI GONCALVES (ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO C GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003066/2009 FOLHA 247/248 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.000504-0 WILSON GONCALVES CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003095/2009 FOLHA 220/224 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.001618-9 VICENTINO VIANA NEVES (ADVOGADO: FATIMA SOUZA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003061/2009 FOLHA 132/134 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de parcelas atrasadas, relativo à implantação do benefício de aposentadoria, desde a data de 10.01.1999 (fl. 40) até a efetiva implantação do benefício, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de indenização, a título de danos morais.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.002040-5 PATRICK BARRETO DA SILVEIRA REP/P/ CRISTINA DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003079/2009 FOLHA 244/246 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.002263-3 AYRES JOSE ELETERIO E OUTROS (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, JOSE ROBERTO DE A. CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2009 FOLHA 251/254 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002983-4 MARIA DE LOURDES LIMA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003082/2009 FOLHA 236/238 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo a execução destas verbas ficar suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005630-8 FATIMA RODRIGUES DA ROCHA (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, e analisando melhor a questão, constato que a procuração de fl. 09 não detém poderes especiais para fins de renúncia ao excedente, o que, decerto, considerando o óbito do instituidor da pensão ter ocorrido em 1999, com pedido administrativo indeferido em 2002, implica o fato de o objetivo econômico pretendido ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNesse quadro, reconsidero o despacho de fl. 79, e determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de indicar o valor da causa compatível com o procedimento ordinário.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.006685-5 GERALDO GONÇALVES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003058/2009 FOLHA 115/118 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de determinar ao INSS que revise a RMI da aposentadoria por tempo de serviço, considerando como salário de contribuição, no período de 06/1989 a 03/1992, o salário de benefício correto (fl. 194) do auxílio-doença, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, nos termos da informação da Contadoria Judicial, às fls. 215/218, condenando, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas (compensando-se eventuais parcelas já pagas), daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008167-4 LAURA FERNANDES DE LOUREIRO (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003088/2009 FOLHA 185/186 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008338-5 MARIA MANOEL ADAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2009 FOLHA 245/248 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra e do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a execução dessas verbas ficar suspensa em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008384-1 ALBERICO MELLO DE SOUZA (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2009 FOLHA 281/285 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte, até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas relativas às diferenças apuradas observada a prescrição qüinqüenal, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 17), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer tempo pelo Magistrado.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.001531-1 EVA MARIA ALFFA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ONALDO MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade CARDIOLOGIA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2010, às 10:00 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.001925-0 CONRADO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade CARDIOLOGIA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2010, às 10:30 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005672-6 TELMA MACHADO SERRA (ADVOGADO: WALDINAH DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade CLÍNICA GERAL.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2010, às 13:30 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005883-8 HELIO SANTOS MAGALHAES (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2009 FOLHA 228/236 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.000577-6 FRANCISCA COELHO DE MIRANDA (ADVOGADO: ROSANA LOPES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade CLÍNICA MÉDICA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2010, às 12:00 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.004111-2 ADILSON BARBOSA DE ARAÚJO (ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003094/2009 FOLHA 225/230 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte em favor do autor, a partir da data do requerimento administrativo, pagando as parcelas atrasadas, desde a data do requerimento até a data da efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, na forma da tabela de correção de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.10.002061-7 CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade CARDIOLOGIA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.10.004090-2 LAURO CHAGAS DE LIMA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003062/2009 FOLHA 135/138 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Condeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º, do CPC). Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.10.010176-9 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade OTORRINOLARINGOLOGISTA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.005337-8 FREDERICO SALES BARBOSA (ADVOGADO: GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003081/2009 FOLHA 194/199 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da ação, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.10.006399-3 ADALBERTO DE ARAUJO BARROS (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do laudo. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.003838-3 YOLANDA FERREIRA (ADVOGADO: JULIO COSTA, IZA DE NOVAIS BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Providencie a parte autora a habilitação dos sucessores do sr. Helio Ferreira, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.006778-4 ALEXANDRE DA SILVA LEITE REP/ MARISTELA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do laudo. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.002884-9 MARIA DA GLORIA MARQUES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE A GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003067/2009 FOLHA 242/243 . \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.008542-0 JORGELINA CRUZ DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.001151-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003053/2009 FOLHA 84/87 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 219/222, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar à parte ré tão-somente que suspenda qualquer ato tendente ao licenciamento/desincorporação do autor, mantendo-o em tratamento médico contínuo até a pronta recuperação.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.002462-9 MARCELO GONCALVES DE AGUIAR REP/ P/ FRANCISCA GONCALVES DE LAIA (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000943-8 RONI ROMAO DA LUZ (ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003098/2009 FOLHA 210/213 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000957-8 ULISSIVALDO CAETANO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade OTORRINOLARINGOLOGISTA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2010, às 14:30 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, ca bendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028359-0 ADILSON BALBINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003091/2009 FOLHA 244/249 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.000679-0 CELINA DOS SANTOS CHAGAS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003046/2009 FOLHA 148/153 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de implantar, em favor da autora, o benefício de pensão especial de ex-combatente, cujo valor deve corresponder ao soldo de segundo-sargento, nos moldes da Lei nº 4.242/63, dada a condição de ex-combatente do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das parcelas atrasadas, a contar do quinquênio anterior à propositura da ação (prescrição quinquenal) até a efetiva implantação da mesma, corrigidas monetariamente, desde a data em que passaram a ser devidas, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e de juros mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000865-7 LUZIA DE FREITAS SANTANA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003097/2009 FOLHA 214/216 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução do imposto de renda, na forma da fundamentação supra, condenando a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, compensando-se eventuais diferenças já pagas, sendo tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 0,5% ao mês, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reinclusão do auxílio invalidez.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, com fulcro no artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.007617-1 MARCO ANTONIO DE CASTRO MAURICIO (ADVOGADO: SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2009 FOLHA 266/269 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.003211-1 DAISY GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003083/2009 FOLHA 187/189 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, e pronuncio a prescrição, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2009.51.10.002617-6 DIOGO SERGIO THIMOTEO DE CARVALHO BAIA (ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA MARTINEZ, MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE.) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade PSIQUIATRIA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2010, às 12:30 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.004256-0 CLAUDIO AUGUSTO DO CARMO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003060/2009 FOLHA 127/131 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n55 - 2000.51.10.001198-4 HERCULES OPPENHEIMER DOS REIS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do laudo de fls. 312/321.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\n56 - 2003.51.10.005092-9 PAULO CESAR JOVINO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DAS NEVES.) x MARTA MAGDA PEREIRA DE RESENDE (ADVOGADO: VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003052/2009 FOLHA 149/150 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, sendo estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.10.005669-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, GUILHERME PACCOLA.) x MARIA APARECIDA CARIRES RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003092/2009 FOLHA 239/243 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTERIORMENTE DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desocupação do imóvel, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de demolição do imóvel (caso esta ainda não tenha ocorrido), no prazo de 30 (trinta) dias, desde que se garanta à ré um assentamento em outro lugar, de sorte que não reste prejudicado o direito fundamental à moradia, sendo imprescindível comunicar a data desse ato, para que um oficial de justiça possa estar presente.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré em honorários, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, salvo se comprovada a miserabilidade econômica, razão pela qual ficará suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.10.005676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x GILBERTO CARDOSO FRANCO E OUTRO (ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS.). . Manifeste-se o réu acerca da petição de fls. 52/59 e 61. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para CEF para manifestação. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.004402-1 RITA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003084/2009 FOLHA 176/185 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.000043-8 JOSELITO ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/65 - Anote a Secretaria o nome do(a) novo(a) patrono(a) da parte autora, Dra. Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra, OAB/RJ 99.173.\r\n\r\nTendo em vista que o artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo este o caso dos presentes autos, conforme o valor atribuído a causa, remetam-se os autos à SEDIS de Duque de Caxias para a devida conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais e livre distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.001678-2 EDSON DA SILVA GOMES (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003100/2009 FOLHA 90/100 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.001695-6 JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nPretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, que a CEF seja compelida a não inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes e a não proceder qualquer ato executório com base no DL 70/66.\r\n\r\nApós quatro anos de inadimplência a parte autora busca o judiciário alegando que o contrato firmado junto à CEF sob a égide do SFH está eivado de vícios, pretendo, em verdade, a anulação do contrato atacado, vez que discorda de seus principais termos. \r\n\r\nVerifica-se de plano que a presente ação não atende ao previsto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, pois em momento algum a parte autora apresenta cálculo com a prestação que entende ser devida e sequer menciona a intenção de pagar as prestações em atraso com base neste valor incontroverso. \r\n\r\nFrise-se que a dispensa de depósito prevista no § 4º do art. 50 alberga apenas os valores controvertidos, não havendo qualquer previsão legal para a dispensa do depósito dos valores tidos como incontroversos, valores estes que a parte autora deixou de especificar.\r\n\r\nDo contrato acostado às fls. 29/41 constata-se que Glaucia Farias de Oliveira Borges comprou o imóvel junto com o autor e que era dela, inclusive, 100% da renda utilizada na assinatura do contrato (fl. 29). \r\n\r\nDessa forma se faz imprescindível a presença da sra. Gláucia no pólo ativo da ação.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação supra, por entender não estarem presentes os elementos do art. 273 do CPC, e pelo fato da presente ação não atender aos pressupostos do art. 50, da Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar a inclusão de Gláucia Farias de Oliveira Borges no pólo ativo da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.10.000167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO.) x RONALDO IZIDORO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES.) x SAULO JUNIOR DA SILVA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BENTO.) x DANILO SUZANO FERREIRA (ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES.) x ANA LUCIA FRAJARDO BARBOSA (ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES.) x MARCELO DA SILVA LISBOA (ADVOGADO: MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO FARIAS COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003050/2009 FOLHA 145/146 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2000.51.10.001498-5 LINDAESSE INACIA BARBOSA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x ARLETE PEREIRA (ADVOGADO: JONAS FRANCISCO DE LIMA.) x LIDIA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO.). . Esclareça a patrona da autora Lindaesse Inacia Barbosa, no prazo de 05 (cinco) dias, a petição de fl. 242 (dos autos em apenso), em que requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, em ambos os processos.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2000.51.10.004852-1 SEBASTIAO FRANCA E OUTROS (ADVOGADO: DUACY ALCANTARA ALVES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003105/2009 FOLHA 240 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelos autores Cleber Cavalcante Alves Costa e Antônio da Silva Pereira, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II c/c art. 795, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado a fl. 209 relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2001.51.10.003256-6 LIDIA COSTA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x ARLETE PEREIRA (ADVOGADO: JONAS FRANCISCO DE LIMA.) x LINDAESE INACIA BARBOSA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Esclareça a patrona da ré Lindaesse Inacia Barbosa, no prazo de 05 (cinco) dias, a petição de fl. 242, em que requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, em ambos os processos.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2003.51.10.007147-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEILA CAIXEIRO OMARI.) x ESTHER DELGADO KROEHNE E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003063/2009 FOLHA 136/140 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.10.001344-5 ANTONIA TAIZ BRITO DE MELO (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES, WILLIAM RODRIGUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003089/2009 FOLHA 181/184 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.015952-2 ADAILTON DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE RAYMUNDO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003056/2009 FOLHA 109/114 . Pelo exposto, DECLARO EXITNTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva ad causam da União, no tocante aos pedidos formulados na presente ação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao pagamento de indenização, a título de danos morais, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.021627-0 COSMA MARIA DOS PRAZERES (ADVOGADO: SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003087/2009 FOLHA 187/188 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, sendo estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.002105-7 RITA DE CASSIA MATTOS GONÇALVES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003080/2009 FOLHA 160/167 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nFixo os honorários do perito no valor máximo da tabela do CJF em vigor. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.10.003833-1 FRANCISCA LOPES BARBOSA (ADVOGADO: CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO, SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003057/2009 FOLHA 103/105 . Do exposto, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse de agir, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de pagamento das verbas pleiteadas na presente ação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.005551-1 DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 95.0009004-0 (autor Domingos Costa de Oliveira), em tramitação na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.001956-0 UNIAO FEDERAL x LEANDRO SIQUEIRA ZARAM (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003101/2009 FOLHA 106/108 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a parte ré devolva os valores recebidos indevidamente, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte ré, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.10.002236-4 JOAO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003104/2009 FOLHA 238/239 . Diante do exposto, diante das petições apresentadas pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida, e do que dispõe o artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001. \r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.005545-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003093/2009 FOLHA 231/235 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre o autor e o réu, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.10.001249-1 HUMBERTO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: SEBASTIAO ROSA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003096/2009 FOLHA 217/219 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de determinar à ré que promova a emissão do passaporte de viagem do autor, independentemente de qualquer exigência de apresentação de regularidade eleitoral, de modo a que o mesmo possa ausentar-se do país no período postulado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC;\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.10.002404-3 ANTONIO VERGINIO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003076/2009 FOLHA 190/193 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90) e, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.10.003742-6 MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003059/2009 FOLHA 119/126 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança de que trata a presente ação, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, relativamente aos demais índices postulados na petição inicial.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, a teor do artigo 21, da lei adjetiva civil, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.520914-0 MANOEL ANSELMO DE LUCENA (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade INFECTOLOGISTA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2010, às 11:30 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.10.002710-3 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Exceção, suspendendo o curso do presente feito. \r\n\r\nAutue-se e distribua por independência.\r\n\r\n82 - 2008.51.10.003897-6 SANIRA FARIAS CABRAL (ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO, SANIRA FARIAS CABRAL.) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Diante do exposto, com apoio no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Eg. Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, “d”, da Constituição da República c/c art. 118, I, do CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e das decisões de fls. 90, 91/92, 97 e desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.10.000077-1 IEDA LIRA MARINHO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO, CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003051/2009 FOLHA 147/148 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 91.0110297-4 OSEAS FIALHO DA SILVA (ADVOGADO: RITA CARDOSO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANDIRA FERREIRA DAVID.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003071/2009 FOLHA 249/250 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n85 - 2009.51.10.010797-8 RICARDINA MARIA BRAGA (ADVOGADO: LENINE ALCANTARA MOREIRA.) x REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUACAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 29 e seguintes como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApesar dos argumentos trazidos aos autos pela impetrante, em atenção ao princípio da segurança jurídica, excepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO. \r\n\r\nAssim, notifique-se a autoridade inquinada coatora, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - CEFET, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências).\r\n\r\nAinda, na mesma oportunidade, deverá a autoridade dita coatora trazer aos autos, de modo inequívoco, processo administrativo onde se comprove a observância do devido processo legal oportunizado à impetrante. \r\n\r\nCientifique-se a União (Advocacia Geral da União) para, querendo, ingressar no feito, a teor do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 12 da referida lei.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n86 - 2007.51.10.003369-0 PAULO CESAR AMARAL DE ASSIS (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Ante certidão de fl. 87v, recebo a apelação de fls. 16/18, interposta pela parte autora/impetrante, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrada (INSS), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao MPF e, em seguida, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.10.004754-4 GERALDO BENEDETI RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a petição de fl. 15 como emenda à inicial.\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO, tendo em conta o fato de que as alegações do IMPETRANTE dependem de prova do fato de o mesmo não ter tido o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo assegurado pelo IMPETRADO, com os meios e recursos àquela inerentes, como por ele afirmado na petição inicial, prova esta que, por ser negativa, é impossível de o IMPETRANTE vir a produzir. Assim sendo, caberá ao IMPETRADO comprovar a regularidade do processo administrativo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências -, e se a intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que orientou a suspensão do benefício do IMPETRANTE (NB: 42/135.685.082-8) , no qual conste prova da notificação do segurado, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 10.666/2003.\r\n\r\nCaso a suspensão do benefício em questão tenha decorrido de determinação judicial, deverá ser juntada aos autos, no prazo acima referido, documentação apta a comprovar que a suspensão do benefício do IMPETRANTE se deu por tal razão, não sendo suficiente a apresentação do INFBEN do qual conste como motivo da suspensão referência ao motivo 74 - “Suspensão por determinação judicial”.\r\n\r\nAinda, cientifique-se o INSS (Advocacia Geral da União)para, querendo, ingressar no feito, a teor do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 12 da referida lei.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n88 - 2009.51.10.005464-0 ROOSEVELT TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a petição de fl. 16 como emenda à inicial, eis que acompanhada dos documentos solicitados.\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO, tendo em conta o fato de que as alegações do IMPETRANTE dependem de prova do fato de o mesmo não ter tido o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo assegurado pelo IMPETRADO, com os meios e recursos àquela inerentes, como por ele afirmado na petição inicial, prova esta que, por ser negativa, é impossível de o IMPETRANTE vir a produzir. Assim sendo, caberá ao IMPETRADO comprovar a regularidade do processo administrativo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências -, e se a intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que orientou a suspensão do benefício do IMPETRANTE (NB: 42/135.685.082-8) , no qual conste prova da notificação do segurado, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 10.666/2003.\r\n\r\nCaso a suspensão do benefício em questão tenha decorrido de determinação judicial, deverá ser juntada aos autos, no prazo acima referido, documentação apta a comprovar que a suspensão do benefício do IMPETRANTE se deu por tal razão, não sendo suficiente a apresentação do INFBEN do qual conste como motivo da suspensão referência ao motivo 74 - “Suspensão por determinação judicial”.\r\n\r\nAinda, cientifique-se o INSS (Advocacia Geral da União)para, querendo, ingressar no feito, a teor do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 12 da referida lei.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n89 - 2009.51.10.005804-9 ALBANO GRETH (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a petição de fl. 54 como emenda à inicial, cumprindo despacho de fl. 53.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO, tendo em conta o fato de que as alegações do IMPETRANTE dependem de prova do fato de o mesmo não ter tido o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo assegurado pelo IMPETRADO, com os meios e recursos àquela inerentes, como por ele afirmado na petição inicial, prova esta que, por ser negativa, é impossível de o IMPETRANTE vir a produzir. Assim sendo, caberá ao IMPETRADO comprovar a regularidade do processo administrativo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências -, e se a intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que orientou a suspensão do benefício do IMPETRANTE (NB: 42/135.685.082-8) , no qual conste prova da notificação do segurado, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 10.666/2003.\r\n\r\nCaso a suspensão do benefício em questão tenha decorrido de determinação judicial, deverá ser juntada aos autos, no prazo acima referido, documentação apta a comprovar que a suspensão do benefício do IMPETRANTE se deu por tal razão, não sendo suficiente a apresentação do INFBEN do qual conste como motivo da suspensão referência ao motivo 74 - “Suspensão por determinação judicial”.\r\n\r\nAinda, cientifique-se o INSS para, querendo, ingressar no feito, a teor do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 12 da referida lei.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n90 - 2009.51.10.002147-6 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: WAGNER BRAGANCA, JANDIRA DE SOUZA FERREIRA, FABIO NOGUEIRA FERNANDES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo, por tempestiva, a apelação da impetrante, Expresso Rio de Janeiro Ltda. (fls. 165/77), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a vinda do parecer ministerial, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n91 - 2004.51.10.004771-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO.) x JAQUELINE COSTA GOMES (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . Republique-se sentença de fls. 89/91, por não haver sido cadastrada no sistema a advogada da parte ré, conforme demonstrativo de fl. 93, retro, oportunizando-se assim o seu recurso.\r\n\r\n“\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDra. MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.5110004771-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJAQUELINE COSTA GOMES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pela Caixa Econômica Federal, pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa dos arts. 926/31 do CPC, com pedido de liminar, objetivando a reintegração na posse de imóvel arrendado à parte RÉ, mediante contrato firmado com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, nos termos da Lei n. 10.188/01. \r\n\r\nA inicial veio instruída pelos documentos de fls. 11/29.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de liminar (fl. 32).\r\n\r\nCitada, a parte ré contestou o pedido, requerendo, no mérito, a sua improcedência (fls. 36/37).\r\n\r\nRealização de audiência, na qual foi determinada a suspensão dos processos (autos da ação de consignação em apenso), para fins de viabilização de acordo na via administrativa (fls. 51/52).\r\n\r\nPetição da CEF informando que as partes não chegaram a qualquer acordo, aduzindo, ainda, que a ré se encontra em atraso, relativamente a 50 (cinquenta) taxas de arrendamento (fls. 79/88).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo ao exame da questão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCom efeito, o art. 9o da Lei n. 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o Arrendamento Residencial, com opção de compra, dispõe que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. Fiel aos termos da lei, o contrato celebrado pelas partes contém cláusula, segundo a qual, em caso de inadimplemento, poderá a ARRENDADORA notificar os ARRENDATÁRIOS para que quitem o débito e/ou rescindir o contrato, dando-lhes ciência para que desocupem o imóvel, sob pena de propositura de demanda possessória (Cláusula 19a).\r\n\r\nPor oportuno, infere-se dos documentos trazidos pela CEF (fls. 24/29), que a parte ré se encontra inadimplente, com parcelas do arrendamento vencidas, razão pela qual levou à autora a notificá-la da rescisão do contrato de arrendamento. \r\n\r\nNesse quadro, por essa razão, tendo em vista o sucesso obtido nas audiências de conciliação acerca da matéria versada nos autos, foi designada a mesma, quando, então, foi determinada a suspensão do processo, com a concordância das partes, para fins de viabilização de acordo na via administrativa. Contudo, a CEF informou, às fls. 79/88, que não foi possível a celebração de acordo, na via administrativa, aduzindo, ainda, que a ré se encontra inadimplente, relativamente a 50 (cinquenta) taxas de arrendamento.\r\n\r\nAssim, comprovados o inadimplemento e a regular notificação, não só pelos documentos juntados à inicial, como também a esta altura pelo desinteresse da parte ré, seja, para refutar os fatos articulados na petição inicial, seja pela não aquiescência a qualquer acordo, somado ao fato de que está inadimplente (fls. 79/88), não resta outra alternativa senão reconhecer o esbulho possessório.\r\n\r\nLogo, a conclusão é pelo acolhimento do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I do CPC), para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento da dívida, que será apurada, a requerimento da autora, em liquidação, com o ajuste das contas.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (art. 20, §4o do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte ré, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta “\r\n\r\n92 - 2004.51.10.005481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA.) x LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO J. A. DE MENDONCA .). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003109/2009 FOLHA 256 . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.10.000483-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SHEILA CARREIRA BARRETO.) x CONSTANTINO RIBEIRO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS TIAGO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003103/2009 FOLHA 237 . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.10.001821-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.) x ARLESON PEREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2009 FOLHA 146/147 . Do exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na petição inicial. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se, por edital, a parte ré.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.10.004373-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: VAGNER JOSE DOS SANTOS CORDEIRO.) x JOSE CARLOS MOURA LACERDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003072/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar o INMETRO na posse do imóvel localizado à Rua Nóbrega Ribeiro, s/n, Xerém, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nRATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA na decisão de fls. 35/42.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos réus.\r\n\r\nAnte a petição de fl. 157, intimem-se pessoalmente os réus dos termos da presente sentença, cientificando-os de que deverão constituir novo patrono.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n96 - 2004.51.10.003209-9 GRACIE MARY LIMA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2009 FOLHA 143/145 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinta a obrigação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o levantamento, em favor da CEF, dos depósitos efetuados, descontando-se e compensando-se eventuais parcelas já pagas ou que deveriam ser pagas. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF em honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n97 - 2006.51.10.004860-2 BRUNO SANTOS BEZERRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio Beltrão, na especialidade PSIQUIATRIA.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nDeterminar o nexo entre a doença existente e o período do serviço militar prestado pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n98 - 2007.51.10.006086-2 LUCIANA BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar à CEF que apresente ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: extratos das cadernetas de poupança de titularidade da autora de nº 869449-4 (Ag. 0202) e nº 01432755-5 (Ag. 1025) relativos ao período que vai de maio de 1987 até março de 1991.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 2005.51.10.000626-3 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003054/2009 FOLHA 88/89 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a suspensão de qualquer ato de licenciamento do autor, devendo o mesmo ser mantido incorporado à sua unidade atual, devendo ser-lhe prestado o atendimento médico adequado a essa condição.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n100 - 2003.51.01.024596-0 CELSO CABRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . Do quanto ficou exposto, DEFIRO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, na forma da fundamentação supra, para fixar como valor da causa R$ 39.600,86 (trinta e nove mil, seiscentos reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nApós o prazo, sem interposição de recursos, traslade-se cópia para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, ficando a CEF ciente de que deverá complementar as cutas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.10.004836-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa manejada pela CEF sob o argumento de que os impugnados não indicaram o valor da causa nos embargos de terceiro de nº 2009.5110010715-2.\r\n\r\nComo a ação principal (2009.5110010715-2) foi extinta sem apreciação do mérito em razão da falta de interesse processual, a presente impugnação perdeu o objeto, não restando nada a ser decidido acerca do valor da causa dos embargos.\r\n\r\nAssim, não havendo interposição de recurso em face do ora decidido, traslade-se cópia para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n102 - 2007.51.10.000227-8 VIRGILIO DA SILVEIRA NEVES FILHO (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n103 - 2003.51.10.006641-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.) x JUSTA CEZARINA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003047/2009 FOLHA 141/142 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nEm razão da nulidade da sentença homologatória, torno sem efeito todos os atos posteriores a mesma, devendo ser o INSS novamente citado para contestar o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9.289/96, e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente sentença para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.10.003790-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.) x JOSE VICENTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003048/2009 FOLHA 143/144 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete reais), consoante cálculos apresentados à fl. 17, dos autos principais, atualizados em 17/07/2007.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2009.51.10.001478-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SUELI CATHARINA RONCORONI (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.). . Manifeste-se a União quanto à petição e Guia de Depósito de fls. 38/9 e para indicação do código/conta para transferência. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, uma vez atendido o acima, intime-se a CEF para as providências a seu cargo.\r\n\r\nApós, tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n106 - 2009.51.10.010715-2 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003077/2009 FOLHA 151/152 . Do quanto ficou exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia da alteração contratual acostada a fl. 08 e da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n107 - 2008.51.10.002709-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x GETRO FERREIRA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 003074/2009 FOLHA 33/36 . Pelo exposto, havendo nos autos prova da quitação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu GETRO FERREIRA DA CUNHA, com base no 9º, §2º, da Lei nº 10.684/03, extinguindo-se, por consequência, a pretensão punitiva do Estado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n108 - 2006.51.10.000326-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ARODY CORDEIRO HERDY (ADVOGADO: WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 003099/2009 FOLHA 31/32 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado ARODY CORDEIRO HERDY, pela prescrição, em relação ao crime descrito na peça acusatória, com base nos artigos 109, inciso II c/c 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n109 - 2003.51.10.009775-2 CARLOS ROBERTO DE SOUZA REP/ SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: DAMIAO FERREIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003055/2009 FOLHA 236/238 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, incisos VI (por carência superveniente da ação), e IX (dada a intransmissibilidade), do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n110 - 2009.51.10.006321-5 PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (ADVOGADO: JOAO AGRIPINO MAIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR, para determinar à Procuradoria da Fazenda Nacional que deixe de inscrever o débito tributário em dívida ativa, bem como se abstenha de incluir a impetrante no CADIN, até que haja novo pronunciamento judicial a este respeito, após a vinda das informações pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para inclusão do Procurador-Seccional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu, no polo passivo. \r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras, para que tomem ciência desta decisão, cumprindo-a e, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentem informações.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilmo. Sr. Procurador-Seccional da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 12.016/09, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n111 - 2002.51.10.001771-5 JOSE VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . “(...)após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2006.51.10.000614-0 UNIVERSAL LOGISTICS CORP (ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA.). . “(...)A seguir, manifestem-se os Réus sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Devendo o 2º réu, no mesmo prazo, juntar aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 896848"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.003892-2 MARIA DE FATIMA JAQUES NARCISO (ADVOGADO: MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para determinar que o INSS pague o benefício assistencial previsto no art. 203 V da CR88, equivalente à quantia mensal de um salário mínimo, com DIB de 14/04/1999, pagando-lhe os atrasados até a data em que foi implantado o benefício em cumprimento a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que ora ratifico, monetariamente corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada prestação, até seu efetivo pagamento, bem como fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação (14/04/1999).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor dos atrasados devidos. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário haja vista que a condenação em atrasados ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.10.004634-5 SUELI DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. . DEFIRO a Gratuidade de Justiça a teor do documento de fls. 06;\r\n\r\nCITE-SE e intimem-se para comparecimento à audiência de instrução e julgamento que ora designo para o dia 09/03/2010 às 14:00h.\r\n\r\nINTIME-SE com a máxima urgência o Diretor do HGB, ou quem lhe fizer as vezes, para no prazo de 10 (dez) dias junte prontuário médico e exames referentes ao paciente JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, bem como identifique o nome e CRM do(s) médico(s) Cardiologista(s) responsável(is) pelo atendimento nos dias 19/02/09 e 22/02/2009.\r\n\r\nINTIME-SE com a máxima urgência o Diretor do Hospital Miguel Couto, ou quem lhe fizer as vezes, para que junte , no prazo de 10 (dez) dias, o prontuário médico e exames referentes ao paciente JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, falecido em 01/03/2009 naquele Hospital.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.10.002730-2 ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Carta na qual depreca-se a realização de perícia contábil na forma do art. 428 do CPC.\r\n\r\nNomeado o perito às fls. 75, este apresentou sua proposta de honorários às fls. 77 no montante de R$ 32.000,00 com os esclarecimentos de fls. 78, explicitando as diligências a serem realizadas, a complexidade da perícia e a estimativa de utilização de 160 horas de trabalho e o respectivo planejamento das atividades.\r\n\r\nA parte autora impugnou a proposta de honorários às fls. 80-82 argumentando que (1) é entidade de assistÊncia social sem fins lucrativos;(2)no juízo deprecante havia sido anteriormente nomeado perito que delimitou seus honorários em R$ 13.000,00, estimando a realização de 110 horas de trabalho, a um custo de R$ 120,00 a hora, inferior às 200 horas do perito do juízo deprecado;(3) que em processo análogo, os honorários periciais foram arbitrados em R$ 8.200,00.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre a possibilidade de redução do valor dos honorários periciais, o perito do juízo manifestou-se às fls. 89, reduzindo o valor para R$ 29.000,00, sustentando que o tempo a ser dispendido nos livros contábeis e documentos arquivados nas dependências do autor é em muito superior a 20 horas estimadas que só nesta fase demandará de 60 a 80 horas em regime de trabalho integral para as constantes diligências às dependências do autor.\r\n\r\nEm que pese as alegações da parte autora, fato é que a perícia a ser realizada (produção de prova contábil que demonstrou que no período em análise os valores gastos com bolsa de estudo e filantropia superam o valor da subvenção recebida)envolve complexidade. Há justificativa e razoabilidade na alegação do perito no tocante ao número de horas estimado para a realização de perícia.A comparação com os honorários fixados pelo perito nomeado anteriormente pelo juízo deprecante, e depois destituído, bem como com os honorários fixados por outro perito em processo análogo, não é suficiente para sair do parâmetro ou de teto na limitação dos honorários periciais, haja vista que o perito nomeado às fls. 75 apresentou sues esclarecimentos que entendeu serem necessários para a fixação de seus honorários (fls. 78 e 89). Há que se ressaltar que o perito tem liberdade para fixar sua proposta de honorários desde que o faça~justificadamente, com os esclarecimentos necessários. Por fim, a natureza jurídica da parte autora (entidade sem fins lucrativos) é irrelevante na fixação de honorários periciais.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 80/82. Proceda a parte autora ao depósito do montante constante da contra-proposta (fl. 89) perito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, proceda-se na forma da decisão de fls. 75.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x GIUSEPPE PAOLINO LUCAS (ADVOGADO: PEDRO BARROS DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.005024-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE PAOLINO LUCAS.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nGIUSEPPE PAOLINO LUCAS oferece os presentes embargos à ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando que o valor do financiamento contraído em abril de 2003, para a compra de materiais de construção, foi de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e não de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser pago em 30 (trinta) prestações mensais de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). Sustenta que a cobrança das parcelas não obedeceu ao que foi pactuado no contrato, sendo certo que foram quitadas a partir do sexto mês de carência, apenas cerca de 6 (seis) prestações, e o pagamento era através de débito bancário. Informa que durante o período de 6 (seis) meses de carência foram pagos os juros de cerca de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. Aduz que a CEF incorporou ao total da dívida o valor dos juros remuneratórios, já computados na formação do montante capitalizado.\r\n\r\nImpugnação da CEF aos embargos às fls. 51-56 explicitando que o valor contrato é de R$ 14.000,00, nos termos da cláusula primeira do contrato; que o embargante não juntou nenhuma planilha ou nenhum tipo de comprovação de que os valores cobrados estariam excessivamente remunerados; que a falta de pagamento do encargo/prestação acarretará o vencimento antecipado da totalidade da dívida, nos termos da cláusula décima sétima.\r\n\r\nEm atendimento à decisão judicial de fls. 60, a CEF juntou às fls. 65-68 planilha contendo, de forma discriminada, a evolução do débito e os pagamentos efetuados. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, deve-se observar que ação monitória é procedimento de cobrança com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, objetivando sua constituição em título executivo judicial, os termos do art. 1.102-a e seguintes do CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, para que sejam apreciados os presentes embargos e o pedido de constituição de título executivo judicial, deve-se analisar os pontos incontroversos e controvertidos da lide.\r\n\r\nÉ incontroverso que o embargante e a CEF firmaram contrato de abertura de crédito para financiamento para aquisição de material de construção, nos termos dos documentos de fls. 9-20. Segundo tal contrato, a CEF concede ao embargante um limite de crédito no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) destinado exclusivamente para aquisição de material de construção a ser utilizado em seu imóvel residencial, que será efetuada através do cartão CONSTRUCARD, exclusivamente nas lojas conveniadas para esse fim. O valor do limite é reduzido a cada compra que o embargante efetuava com o cartão CONSTRUCARD. \r\n\r\nO prazo total do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, sendo certo que o prazo para a utilização do valor do limite é de apenas 6 (seis) meses, findo os quais a dívida é consolidada. Após tal prazo de utilização do valor do limite, começa a correr o prazo de amortização e o valor correspondente à dívida será pago em 30 (trinta) encargos mensais. O primeiro encargo é exigível no mês subseqüente ao da consolidação da dívida, com vencimento no dia de aniversário da referida consolidação, que no caso em tela foi dia 29 de outubro, vencendo-se os demais nos meses subseqüentes em igual dia. \r\n\r\nSão devidas a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) correspondente a 1,5% (um e meio) por cento do valor do limite de crédito, a ser cobrada por meio de débito em conta corrente, não sendo passível de incorporação ao saldo devedor; taxa de juros de 1,65% ao mês sobre o saldo devedor atualizado pelo INPC.\r\n\r\nDurante o prazo de utilização do limite as prestações são compostas da atualização monetária pelo INPC e juros, devidos sobre o valor utilizado, pro rata die, somados a Taxa Operacional Mensal de R$ 25,00, cobrada a partir do décimo dia útil de cada mês, independente da realização de compras.\r\n\r\nNo prazo de amortização da dívida, os encargos devidos são compostos pela Taxa Operacional Mensal (R$ 25,00) somada à parcela de amortização (calculada pela Tabela Price), e juros, incidente sobre o saldo devedor atualizado.\r\n\r\nOs encargos devidos são debitados na conta corrente que o embargante possui, junto a CEF, na Agência Madureira, que está obrigado a manter saldo disponível suficiente para os respectivos pagamentos.\r\n\r\nOcorrendo impontualidade, incidirão juros remuneratórios a mesma taxa da operação e juros moratórios de 0,033333% por dia de atraso, ocorrendo o vencimento antecipado de toda a dívida com a falta de pagamento do encargo.\r\n\r\nEm havendo cobrança judicial, incidirá a pena convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nSão estes os termos do contrato. O ponto controvertido é que a CEF alega que o embargante utilizou os R$ 14.000,00 de seu limite e este aduz que foram somente R$ 12.000,00. De fato, pelo documento de fls. 65-68, verifica-se que o embargante assinou o contrato em 29/04/2003 e no período de seis meses de utilização do limite, isto é, até 28/10/2003, utilizou a quantia de R$ 11.199,88. Os valores das compras encontram-se discriminados na tabela de fls. 65-66.\r\n\r\nNeste sentido, com razão o embargante. Esclarecidos tais pontos, o que seria aparentemente controverso, resta cabal e inequivocamente incontroverso: o valor do limite utilizado pelo embargante monta a R$ 11.199,88. \r\n\r\nDurante o período de utilização do limite, consoante já dito, as prestações são compostas da atualização monetária do valor da compra pelo INPC e juros, devidos sobre o valor utilizado, pro rata die, somados a Taxa Operacional Mensal de R$ 25,00, cobrada a partir do décimo dia útil de cada mês, mediante débito na conta corrente que o embargante mantinha junto a CEF.\r\n\r\nConsta da planilha de fls. 65-66 que foram devidamente debitados da conta do embargante as tais seis prestações, algumas em atraso. Não resta claro se por culpa da CEF ou se devido a insuficiência de saldo do embargante, mas fato é que foram pagas, tal qual alega o embargante, e tal qual apresenta a CEF na sua planilha.\r\n\r\nAssim, o valor consolidado da dívida foi de R$ 11.199,88 em 29/10/2003. No período de amortização da dívida, nos termos do acima exposto, os encargos devidos são compostos pela Taxa Operacional Mensal de R$ 25,00 somada à parcela de amortização (calculada pela Tabela Price) e juros de 1,65%, incidente sobre o saldo devedor atualizado. Foram pagas somente três prestações a título de amortização, nos valores de R$ 474,09; R$ 474,94 e R$ 476,69 até 29/01/2004, ficando em atraso as prestações de R$ 506,14, de 29/02/2004 e R$ 495,53 de 29/03/2004.\r\n\r\nEm 29/04/2004, como não foi paga nenhuma prestação e já havia duas em atraso, operou-se o vencimento antecipado da dívida em tal data, montando a R$ 11.043,47 (fls.66), repita-se em 29/04/2004, consoante está corretamente fixado às fls. 19.\r\n\r\nA atualização monetária é feita pelo INPC, tal qual realizada às fls. 19 e não impugnada substantivamente pelo embargante, que sequer apresentou planilha aduzindo qual o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nDe outro giro, os juros remuneratórios são de 1,65% e os juros moratórios de 0,033333% por dia de atraso. Ambos estão explicitados na planilha de fls. 19 e não foram substantivamente impugnados pelo embargante.\r\n\r\nPor fim, não é verdadeira a alegação de que o credor computou os juros remuneratórios na formação do montante capitalizado. O montante capitalizado foi fruto exclusivamente do valor consolidado da dívida em 29/04/2004, a saber, R$ 11.043,47, e sobre tal valor que incidiram separadamente a correção monetária, os juros remuneratórios e os juros moratórios.\r\n\r\nAssim, está correto o valor da dívida em 23/05/2005, no montante de R$ 15.153,60, devendo o mesmo ser acrescido da multa contratual de 2% (dois por cento), totalizando em maio de 2005 a quantia de R$ 15.456,67 (quinze mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Destarte, merecem ser rejeitados os presentes embargos e constituído o título executivo judicial.\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, constituindo em título executivo judicial o valor consolidado da dívida em R$ 11.043,47 em 29/04/2004, que deverá ser, separadamente, atualizado pelo INPC, incidindo, separadamente, juros remuneratórios são de 1,65% e os juros moratórios de 0,033333% por dia de atraso, incidindo sobre o montante encontrado a multa contratual de 2% (dois por cento).\r\n\r\nFixo o valor da dívida em 23/05/2005 em R$ 15.456,67 (quinze mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para que o devedor GIUSEPPE PAOLINO LUCAS pague a dívida de R$ 15.456,67 (quinze mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos), valores em 23/05/2005, em 15 (quinze dias), sob pena de ser acrescida sobre tal montante a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem pagamento, dê-se vista ao credor pelo prazo de 5 (cinco) dias para as providências do art. 475-J segunda parte do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça a teor do documento de fls. 29-30.\r\n\r\nCondeno o embargante ao ressarcimento das custas adiantadas pela CEF e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, ficando tais parcelas sucumbenciais suspensas a teor da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2008.51.10.003493-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x CARLOS MORAES COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS.) x ZELIA RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS.) x ANA TEREZINHA ELIAS (ADVOGADO: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS.) x FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA (ADVOGADO: ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA.) x FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONÇALVES (ADVOGADO: JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nFLS 728/734 REPUBLIQUE-SE \r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nRECEBO A INICIAL da presente ação de improbidade administrativa ajuizada em face CARLOS MORAES COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 425.853.767-53; ZÉLIA RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 824.788.057-15, ANA TEREZINHA ELIAS, inscrita no CPF sob o nº. 005.967.817-84 e FERNANDO ANTÔNIO FOLGADO GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº. 523.318.307-20 no tocante aos supostos atos de improbidade decorrentes das Emendas Parlamentares 32070003 e 32070004; e os respectivos convênios 1271/2000 e 975/2003 do Município de Japeri com o Ministério da Saúde, que resultaram nos procedimentos licitatórios 0287/2001 e 0174/2003, respectivamente, montando o suposto prejuízo ao erário em R$ 92.567,71, valores históricos;\r\n\r\nRECEBO EM PARTE A INICIAL em face de FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA, inscrito no CPF sob o nº. 861.966.507-34, tão-somente quanto aos supostos atos de improbidade decorrentes da Emenda 32070004; e o respectivo convênio 975/2003 do Município de Japeri com o Ministério da Saúde, que resultou no procedimento licitatório 0174/2003, montando o suposto prejuízo ao erário em R$ 12.567,71, valores históricos, REJEITANDO-A quanto à Emenda Parlamentar 32070003; e o respectivo convênio 1271/2000 do Município de Japeri com o Ministério da Saúde, que resultou no procedimento licitatório 0287/2001;\r\n\r\nc) Citem-se e intimem-se os réus para apresentarem contestação no prazo legal, manifestando-se, na oportunidade, justificadamente, se há alguma outra prova que pretendem ver produzida, haja vista, aparentemente, versar a discussão somente sobre as provas documentais.\r\n\r\nd) INDEFIRO a liminar de bloqueio dos bens dos requeridos.\r\n\r\n(e) Defiro o ingresso da UNIÃO no feito no pólo ativo na qualidade de assistente simples do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nA SED SJM para inclusão da União no pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 899333"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000662-0 WILSON GUIMARÃES CLARENCE (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor da cópia do procedimento administrativo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005832-6 JONAS PAIXÃO NOGUEIRA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). . Dê-se vista ao autor , pelo prazo de 05 (cinco) dias, da petição de fls. 87 .\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.002682-2 RILDO COSTA MATSUDA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, do cumprimento do julgado apresentado pela CEF às fls. 69/75.\r\n\r\nFixo o s honorários da advogada dativa em R$ 100,00(cem reais). Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.003952-3 SEBASTIANA SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor, para que, no prazo de 5(cinco) dias,efetue o recolhimento das custas processuais (R$ 279,50 - DARF código 5762),sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nApós, dê-se vista a UNião.\r\n\r\nNada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008212-1 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: FELIPE JOW NAMBA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x JORGE CÉSAR PEREIRA CUNHA (ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS.) x LEANDRO NUNES SIQUEIRA (ADVOGADO: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA.) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AZAIR RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS eis que tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nCumpra-se sem mais delongas a decisão retro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026123-4 BARAKA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA S/C (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Retifico a decisão de fls. 77, tão somente para confirmar o recebimento da apelação da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco dias), da cópia do processo administrativo de nº 13746.000179/00-15, objeto da presente ação cautelar de exibição, juntada pela União.\r\n\r\nApós, uma vez que já foram apresentadas, pelo apelado, as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 95.0009562-9 CARLINDO AMBROSIO (ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ato Ordinatório\r\n\r\nFls.154\r\n\r\n... Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora para que ,caso com eles concorde, proponha a execução.\r\n\r\nCaso haja discordância,faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\nExpedida a requisição de pagamentos, intime-se a parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003369-6 HAROLDO PINTO DE ABREU (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO, CLEMILDA SILVA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 90 ATO ORDINATÓRIO \r\n\r\n(...) Expedida a requisição, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0761056-9 ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IMAR ALVES FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.005790-0 OZEAS TAVARES DE SOUZA (ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.006674-0 ALDA SUELI NUNES LIMA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDRE PIRES GODINHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Dê-se vista à parte autora,por dez dias, do comprovante de depósito apresentado pela CEF.\r\n\r\nNada impugnado,expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nApós,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 899334"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002268-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.) x ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.) x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PQ BEIRA MAR (ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO, JOSE JULIO FERNANDES MACHADO.). . Diante do não-atendimento ao despacho da fl. 151, o qual, mais uma vez, concedia à Executada prazo para comprovação da propriedade do bem penhorado, mediante regularização de sua situação junto ao RGI e apresentação de certidão atualizada de ônus reais, bem assim do tempo decorrido sem a adoção de providências pela parte executada para regularizar a penhora e permitir o processamento dos embargos à execução opostos, além da insuficiência do valor do bem em questão para a garantia do débito exequendo, torno sem efeito a penhora em questão (fl. 88). \r\n\r\nVenham conclusos os autos dos embargos à execução para sentença de extinção.\r\n\r\nOficie-se ao 5º Ofício Notarial (fl. 96), dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor dos coexecutados, regularmente citados, para constrição de outros bens que não o imóvel indicado à penhora. Na oportunidade, proceda-se ao levantamento da penhora anteriormente realizada (fl. 88).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2006.51.10.000192-0 BENILCE FERNANDES HENRIQUE (ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, com a consequente extinção da Execução Fiscal nº 2004.5110008167-0(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005250-2 MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA (ADVOGADO: CINTIA CASTRO DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, na forma do art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980, c/c os arts. 284, p. ún., e 267, I, do CPC, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes Embargos à Execução, sem julgamento de mérito(...)\r\n\r\n4 - 2006.51.10.005649-0 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Manifestem-se as partes sucessivamente, a iniciar pela parte embargante, acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, em cinco dias, e, em caso de concordância, indique a Embargante assistente técnico, querendo, uma vez que a Embargada já o indicou (fl. 215), e apresente seus quesitos, já apontados pela Embargada (fl. 216).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Sr. Perito, esclarecendo que o prazo para a apresentação do laudo regularmente determinado por este Juízo é de trinta dias, podendo, contudo, ser ampliado acaso o trabalho se inicie imediatamente após o pagamento da primeira parcela dos honorários pela parte embargante, considerando tratar-se de processo antigo, distribuído no ano de 2006, sendo de rigor a prolação da sentença no curso do ano de 2010.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006638-0 ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO PEPPE DINIZ, NERIVALDO LIRA ALVES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, na forma do art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980, c/c os arts. 284, p. ún., e 267, I, do CPC, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes Embargos à Execução, sem julgamento de mérito(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007371-2 PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (ADVOGADO: FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as. Assino para tal o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007372-4 HELENO CARDOZO (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . Recebo os embargos à execução para discussão, ainda que a penhora efetuada seja insuficiente à garantia do débito, em observância ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, pois as diligências no sentido da localização de outros bens penhoráveis, inclusive penhora na forma do art. 655-A do CPC, resultaram negativas.\r\n\r\nSuspendo, pois, o andamento do processo de execução, até porque não há outros bens a serem penhorados (art. 739-A, § 1º, do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria a constituição de novo patrono pelo Embargante (fls. 91-92 da Execução fiscal).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o Embargante para emendar a inicial, considerando o informado às fls. 19-20 da Execução Fiscal, deduzindo adequadamente os fatos e fundamentos jurídicos do seu pedido. \r\n\r\nNa oportunidade, junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação; regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório; atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial - art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n8 - 2009.51.10.003888-9 ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 83,15. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo VW/LOGUS GL placa LII 7420(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 899097"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019417-5 LUZIA DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003255/2009 . Isto posto, mantenho a tutela anteriormente concedida, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS que revise a renda mensal do benefício de pensão por morte recebido pela demandante para o valor de um salário-mínimo mensal. Deve ainda a autarquia ré pagar à demandante os valores atrasados decorrentes de tal revisão, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nOs valores relativos às parcelas em atraso, até a data da implantação da tutela antecipada, devem ser apurados pelo INSS e informados a este juízo para a devida expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004056-9 JAIRTO VERISSIMO DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2009 . Processo nº:2005.51.60.004056-9\r\n\r\nProtocolado em: 28/04/2005\r\n\r\nAUTOR: JAIRTO VERISSIMO DA CONCEICAO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 143.483,36 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 12.802,40, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento expedindo o competente RPV, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008662-6 TANIA MARIA DE ARAUJO SANTOS (ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL.) x ALMERINDA DE ARAUJO LEANDRO E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.10.008662-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/09/2003\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nColhidos os depoimentos das testemunhas em audiência, resta tão somente ao Juízo homologar a justificação.\r\n\r\nDo exposto, homologo por sentença a presente justificação nos termos e limites do parágrafo único do art. 866 do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o decurso de quarenta e oito horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à justificante com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009616-5 MARA RITA CRUZ DA SILVA (ADVOGADO: OZIVAL SANTOS MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Assiste razão à União Federal às fls. 113/114, eis que obedecendo a prescrição qüinqüenal o período devido à autora seria de agosto/98 a dezembro/2000, estando março/2001, data em que implantada em pagamento, encontra-se foram deste período, considerando o ajuizamento da ação em 20/08/2003.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023472-0 ALEXANDRO DE FARIAS SANTOS (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Fl: 139 - Dê-se vista à parte autora do ofício requisitório, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução 055, de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para o pertinente envio.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012928-0 REGINALDO MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015991-0 SUELI CARDOSO PIMENTEL (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x DRIELE PIMENTEL CORDEIRO x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003539/2009 . PROCESSO nº: 2004.51.60.015991-0\r\n\r\nAUTOR: SUELI CARDOSO PIMENTEL\r\n\r\n1º REU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\n2º REU: DRIELE PIMENTEL CORDEIRO\r\n\r\nSENTENÇA (A - META 2)\r\n\r\nCuidase de ação na qual a autora postula sua inclusão como pensionista do servidor civil LUIZ CARLOS MENEZES CORDEIRO, servidor civil do Ministério da Saúde, falecido em 03/01/1977, com quem alega que viveu em união estável por mais de 15 anos. \r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois, embora não exista prova do indeferimento administrativo da pensão, é sabido que a UNIÃO FEDERAL exige Justificação Judicial para comprovação da qualidade de companheira de servidor falecido. \r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado procedente. \r\n\r\nAtualmente, a pensão é paga integralmente à DRIELE PIMENTEL CORDEIRO, filha da autora e do servidor falecido, nascida em 02/02/1989. \r\n\r\nA autora e o falecido também tiveram outro filho, DAVIDSON PIMENTEL CORDEIRO, nascido em 25/09/1980, cuja cota de pensão já cessou por limite de idade.\r\n\r\nA pensão por morte dos servidores civis está disciplinada no artigo 217, da Lei 8112/90, que dispõe: “São beneficiários das pensões: I - vitalícia: c) o companheiro ou companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.”\r\n\r\nDos elementos que constam dos autos é possível reconhecer a existência de união estável entre a autora e o falecido. \r\n\r\nO primeiro elemento aqui considerado é a existência de filhos em comum, sendo que a pensão é integralmente paga à filha do casal, demonstrando a inexistência de outros dependentes do falecido. \r\n\r\nO segundo elemento, é o fato de que o falecido inscreveu os filhos e também a autora no Plano de Assistência GEAP - Fundação de Seguridade Social, sendo que a inscrição do titular e de seus dependentes ocorreu em 29/04/1993 e durou até 01/10/1996, sendo que, conforme informações apresentadas pela GEAP, a autora constava inscrita na qualidade de companheira (fls.45 e 63). O plano acabou sendo cancelado por inadimplência em 01/10/1996, e o óbito ocorreu três meses depois, em 03/01/1997.\r\n\r\nAs provas materiais são suficientes para comprovar a relação de dependência da autora para com o falecido. \r\n\r\nPor ora, não existe direito a atrasados, porque o benefício vem sendo pago integralmente à filha do casal. Em caso de demora no cumprimento do julgado, em havendo cessação de pensão paga à referida dependente, terá direito a autora aos atrasados desde a cessação do benefício.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC), condenado a UNIÃO FEDERAL à implantação de pensão por morte deixada por LUIZ CARLOS MENEZES CORDEIRO em favor da autora SUELI CARDOSO PIMENTEL. Os atrasados são devidos a partir da data de eventual cessação (limite de idade) do benefício que atualmente é paga integralmente à filha do falecido e da autora, DRIELE CORDEIRO PIMENTEL, devendo haver correção monetária das verbas em atraso e incidência de juros à taxa legal a partir da data em que cada parcela se tornar devida.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para apresentação dos cálculos pela UNIÃO. Cumprido, dê-se vista a autora por 10 dias, ocasião na qual deverá se manifestar se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005693-0 LAURICE DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM.) x JEFFERSON FERREIRA CAMPOS E OUTRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALINE DUTRA FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003517/2009 . PROCESSO nº: 2005.51.10.005693-0\r\n\r\nAUTOR: LAURICE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1º REU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\n2º REU: MARIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n3º REU: JEFFERSON FERREIRA CAMPOS REP/ P/ MARIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n4º REU: RAYANE CAMPOS REP/ P/ MARIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2) \r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuidase de ação na qual a autora postula sua inclusão como pensionista do militar MANOEL CARLOS CAMPOS, falecido em 12/04/2002. Alega que viveu em união estável com o falecido durante 8 anos e que a relação durou até o óbito.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nAplicável ao caso a Lei 3765/60 (Lei de Pensões Militares), que no artigo 7º cuida dos beneficiários da pensão do militar falecido, conforme redação dada pela Medida Provisória 221510/2001. Confira-se:\r\n\r\nArt. 7º - A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomandose por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a exconvivente, desde que recebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se invalido, enquanto durar a invalidez.”\r\n\r\nNo presente caso, o reconhecimento da união estável afirmada na inicial é aspecto bastante delicado porque o militar era casado com MARIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS (2ª RÉ), e com ela teve quatro filhos: PRISCILLA (nascida em 01/09/1982); LORENA (nascida em 29/01/1986); JEFFERSON (nascido em 08/01/1992) e RAYANNE (nascido em 21/05/1995).\r\n\r\nPara a caracterização da união estável, que exige ausência de impedimento para o casamento, é necessário que, em se tratando de pessoa casada, exista separação de fato entre os casados, pois nosso regime é o monogâmico, de modo que não se admite que a pessoa casada mantenha relação em regime de união estável. \r\n\r\nEm outras palavras, o artigo 226, caput e §3º, da Constituição, estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e que para efeito desta proteção é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento, sendo tal diretriz concretizada no artigo 1726, do Código Civil.\r\n\r\nO fato de a Constituição mencionar a facilitação da conversão da união estável em casamento evidencia a opção do legislador pela distinção entre união estável e o concubinato, sendo pressuposto ao reconhecimento daquela a ausência de impedimento ao matrimônio, devendo existir, no mínimo separação de fato (artigo 1723, §1º, do Código Civil), cuja conversão em divorcio também foi facilitada pelo legislador. Com o advento do Código Civil de 2002, restou inequívoca a distinção entre união estável e o concubinato, que existe quando são impedidos de casar, como se vê do artigo 1727.\r\n\r\nEntretanto, apesar de não ter ficado demonstrada a ocorrência de separação de fato do ponto de vista da esposa do falecido (2ª Ré), por outro lado, a relação que o falecido mantinha com a autora não tinha os contornos de relação concubinária, porque ficou demonstrado que o falecido efetivamente residia com a autora.\r\n\r\nComo antes mencionado, o caso é bastante delicado porque, tomados os depoimentos da autora, que afirma que vivia em regime de união estável com o falecido, e da 2ª ré, esposa do falecido, conclui-se que o falecido criou uma situação que permitia manter a companheira e a esposa enganadas relativamente à existência da outra. Assim, o falecido permanecia como casado com a 2ª ré e vivendo em união estável com a autora.\r\n\r\nEssa situação foi viabilizada pelo fato de o militar haver sido transferido para Belém, ocasião na qual deixou sua família no Rio de Janeiro e foi morar com a autora em Belém. Depois, o período de transferência encerrou, e o militar voltou a trabalhar no Rio de Janeiro. Mas, para sua esposa e filhos, o militar continuou agindo como se permanecesse morando em Belém, e simplesmente os visitava de vez em quando. \r\n\r\nPara autora, o militar afirmava que visitava os filhos, somente. \r\n\r\nCom base nas mentiras do falecido, a autora entendia que viviam em união estável, pois moravam juntos e mantinham relacionamento de marido e mulher. A 2ª ré, por sua vez, acreditava que o marido continuava trabalhando em Belém.\r\n\r\nO autor foi transferido para Belém no período de 1996 a 03/1999. Ou seja, a partir de 17/03/1999 (fls.132/140), o autor deixou de trabalhar em Belém, fixando domicílio no Rio de Janeiro com a autora. Quando ele faleceu, no ano 2002, a esposa afirmou acreditava que ele continuava morando em Belém, em razão do serviço. Tanto que foi surpreendida com a notícia do óbito. \r\n\r\nDurante a audiência, surgiram várias indagações, que foram respondidas com argumentos bem razoáveis, de modo que fiquei convencida que o falecido orquestrou uma situação, com base em mentiras, que permitia a vida paralela mantida com a autora e com a 2ª Ré. \r\n\r\nPor exemplo, a causa da morte foi SIDA, e a autora também afirmou que é portadora do vírus HIV, inclusive exibindo quantidade de medicamentos que utiliza diariamente. Indagada a 2ª ré, afirmou que não era portadora do vírus, o que poderia conduzir à conclusão de que houve separação de fato. Mas a 2ª ré esclareceu que depois que seu esposo foi transferido para Belém, o relacionamento “esfriou” e as relações íntimas foram se tornando cada vez menos freqüentes, permanecendo forte laço afetivo entre o casal. Para a 2ª ré, na sua visão, não havia separação de fato. \r\n\r\nQuanto à autora, foi declarante do óbito, apresentou vários comprovantes de residência comum com o falecido, alguns do próprio mês em que ocorreu o óbito, sendo relevante destacar que o falecido utilizava o endereço que mantinha com a autora (Rua Noe Moreira da Nóbrega) junto à operadora de telefonia móvel (fls.13), banco no qual mantinha conta corrente (UNIBANCO - fls. 26). Existe comprovação de que moraram também em outros endereços.\r\n\r\nA prova documental e testemunhal produzida pela autora permite reconhecer a convivência em regime de união estável.\r\n\r\nPortanto, o caso é atípico, porque não houve dissolução do matrimônio, e a esposa não contava com a separação de fato, que, a rigor, existia, e apenas não era assim encarada pela esposa porque o falecido mentia.\r\n\r\nPonderados todos os aspectos bizarros do caso concreto, concluo que a autora tem direito a ser incluída como pensionista do militar a partir do ajuizamento da ação. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenado a UNIÃO FEDERAL a incluir a autora como pensionista do militar falecido MANOEL CARLOS CAMPOS a partir de 19/09/2005 (data do ajuizamento).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a UNIÃO FEDERAL para implantação do benefício no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.60.006727-7 ROVEZIO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora(fls.314/320) no duplo efeito de direito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da sentença de fls.309/312, na mesma oportunidade apresente resposta ao recurso interposto, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007409-9 EDNA MARIA DE LIRA (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003702/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.007409-9\r\n\r\nAJUIZADA EM 15/06/2005\r\n\r\nAUTORA: EDNA MARIA DE LIRA \r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA (C - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva concessão de pensão por morte.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que a autora reside no município de BELFORD ROXO, como se infere da manifestação de fls.77, assim exposta, em petição protocolizada somente em 28/03/2008 (fls.76/81): \r\n\r\n“Inicialmente, cumpre salientar, que o endereço da autora constante na petição inicial não está correto, eis que a mesma reside há mais de 20 anos na Avenida Almirante Pena Botto, S/N, lote 16, QD 94, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo, RJ, CEP 26110-000, fato que pode ser comprovado por testemunhas que vivem há anos naquele local.” (fls.77).\r\n\r\nReferida declaração, corroborada pelos documentos de fls.97/98, sela o destino do feito, devendo ser imediatamente pronunciada a incompetência deste Juizado Especial Federal de São João de Meriti para processar e julgar a ação.\r\n\r\nNote-se, a referida afirmação somente foi feita porque a medida cautelar foi indeferida, em razão de o endereço do de cujus ser distinto do declinado pela autora na inicial. Com a afirmação de fls.77, a medida cautelar acabou sendo deferida, mas agora não pode mais prevalecer. Existem nos autos outras passagens que demonstram que a autora deixou de expor os fatos conforme a verdade e proceder com lealdade e boafé, como deixando de informar o endereço da menor que vem recebendo pensão do falecido, na qualidade de sua filha, atrasando muito o julgamento, e, quando finalmente a UNIÃO FEDERAL informou o endereço da menor ao Juízo, ficou claro que a autora dele tinha conhecimento. Portanto, violou os deveres do artigo 14, do CPC.\r\n\r\nO Município de Belford Roxo é abarcado pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados pela Portaria nº225, de 1º de abril de 2005 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nPortanto, em sendo o ajuizamento da ação posterior à instalação dos Juizados de Duque de Caxias, é de ser reconhecida a incompetência deste Juizado de São João de Meriti.\r\n\r\nEm casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, revogando a MEDIDA CAUTELAR antes deferida.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007535-0 ADNILDO DE JESUS MARIA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o termo de prevenção de fls.353/354, intime-se a parte autora para que traga a inicial/sentença/acórdão dos processos: 94.0046348-0 da 1ª VF do RJ; 940045809-6 da 11ª VF do RJ; 93.0026695-0 da 12ª VF do RJ; 94.0048690-1 da 18ªVF do RJ; 94.0013877-6 da 21ªVF do RJ, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.60.005364-6 SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA - SUCESSORA E OUTRO (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA PEREIRA LOPES.). . À Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Gilberto Sérgio de Oliveira, na forma do art. 16 da Resolução nº 559, de 28/06/2007, do CJF (fl. 59), tendo em vista o seu falecimento (certidão de óbito de fl.65).\r\n\r\nCumprida a determinação de fls. 102, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011326-6 MOISES ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO, PAULO ROGERIO ESCODINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.016461-4 HERCULES ALPINO (ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 25.183,36 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 5.765,98, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.021675-4 IVAN DE LIMA BARROS (ADVOGADO: ANTONIO SOARES DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 226.995,23 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 8.022,34, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005739-4 TANIA MARIA BISPO ROCHA (ADVOGADO: BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA, MARLI MIGUEL LOPES.) x ETELVINA MARIA LIMEIRA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000937-6 DIRCEU PINTO DE MIRANDA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2009 . Processo nº:2004.51.60.000937-6\r\n\r\nProtocolado em: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: DIRCEU PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.585.191,90 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1.306,71, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.003379-2 COARACY DA SILA PEREIRA (ADVOGADO: ARZELINO JUSTINO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 15.143,71 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 13.509,15, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003668-9 EDELVITA BEZERRA WANDERLEY (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício originário da pensão da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 32.190,55 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 51.745,99, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004655-5 AFONSO PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Processo: 2004.51.60.004655-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista à parte autora da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006177-5 MIUDA MARIA DA MOTTA (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2009 . Processo nº:2004.51.60.006177-5\r\n\r\nProtocolado em: 12/03/2004\r\n\r\nAUTOR: MIUDA MARIA DA MOTTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 329.357,39 - obrigação de fazer - bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 3.979,45, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.006285-8 JOSE CARLOS TEIXEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 220.255,47 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 8.982,43, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.009762-9 BRAZILINA APARECIDA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício originário da pensão da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 18.694.649,28 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 36.193,30, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.010709-0 MISAEL CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 17.287,17 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor lí quido de R$ 7.100,32, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011984-4 WALDEMIRO DE MELLO SANTOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.013262-9 MARIA FLORA PONCIANO FRANCISCO (ADVOGADO: CELSO LEMOS DO NASCIMENTO, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que os cálculos elaborados pelo INSS (fls.48/53), resultaram em um valor maior que 60(sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso, renunciando ao excedente ao limite de 60(sessenta) salários mínimos, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.013387-7 MARIALVA RANGEL DA SILVA - SUCESSORA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.677.473,82 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor de R$ 43.752,30, corrigidas monetariamente desde o vencimento.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.014590-9 MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.015529-0 MANOEL DO CARMO SILVEIRA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 112.248,64 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 14.666,50, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.017361-9 SEBASTIAO DO NASCIMENTO ANACLETO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1.Fl.110.Defiro pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2.Após, tendo em vista a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.007044-5 JUSSANAN TEIXEIRA DE FARIAS (ADVOGADO: HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003046/2009 . PROCESSO: 2005.51.10.007044-5\r\n\r\nAUTOR: JUSSANAN TEIXEIRA DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 22/11/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva pagamento de pensão por morte de seu companheiro SERGIO BRUNO DE OLIVEIRA, falecido em 01/05/1997.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nO requerimento administrativo foi indeferido por falta da qualidade de segurado da Previdência Social do falecido.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nO falecido era aposentado por invalidez (fls.77), portanto segurado da Previdência Social. \r\n\r\n- da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nA autora e o falecido tiveram três filhos e houve oitiva de testemunhas em duas oportunidades: na Justificação Judicial (fls.20/22) e na audiência de conciliação, instrução e julgamento (fls.80/81). Em nenhuma das oportunidades a prova foi colhida pela magistrada subscritora desta sentença, sendo que o magistrado que presidiu a audiência nos presentes autos, MM JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, manifestou claramente seu convencimento acerca da união estável, como se vê do seguinte excerto da decisão que deferiu a antecipação de tutela (fls.82/84), in verbis:\r\n\r\n“(...) Com os elementos dos autos, fiquei plenamente convencido da existência de união estável desde pelo menos 1980, época do nascimento do primeiro filho do casal. Ao que se apurou, a convivência se manteve ao longo de vários anos, como a concepção de mais dois filhos. Ao que tudo indica, essa convivência durou até poucos meses antes do óbito, circunstância essa admitida pela própria autora. No entanto, essa interrupção não desfaz a relação de união estável de aproximadamente 17 anos, nem extingue o dever recíproco de assistência do segurado em relação à autora, assim como o da Previdência Social, substituta dessa tarefa na hipótese de óbito. Logo, tenho presente a condição de companheira e, por conseguinte, a dependência é presumida.” (fls.83).\r\n\r\nNa visão da subscritora, foi claramente externada a posição de magistrado natural de primeira instância, que atuou conforme intenção da regra do artigo 132, do CPC. Embora tal manifestação tenha ocorrido em sede de medida cautelar, significa dizer, em momento no qual, em tese, o conhecimento e decisão do caso ocorrem a partir de exame perfunctório, aqui existe relevante distinção que entendo que deve ser prestigiada: ao decidir, após a audiência na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas, havia ficado exaurida a fase de instrução (tanto que o feito somente seguiu para fins de liquidação dos atrasados).\r\n\r\nO legislador, ao prever a regra do artigo 132, do CPC, que determina que o juiz que concluir a audiência de colheita da prova julgará a lide, simplesmente externou uma situação natural de que o magistrado que teve contato diretamente com as pessoas que figuram na relação processual (e não apenas com os registros feitos no papel) disporia de mais elementos para enriquecer e melhor formar seu convencimento .\r\n\r\nPortanto, entendendo que todas as questões relevantes para julgamento foram adequadamente examinadas pela decisão de fls.82/85, que deferiu a medida cautelar para implantação do benefício em favor da autora (implantada no ano 2006), com pagamento de atrasados desde o óbito, razão pela qual as ratifico, também em homenagem ao princípio da segurança jurídica, para que passem a fazer parte do presente julgado.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a MEDIDA LIMINAR ANTES DEFERIDA, condenando o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado SERGIO BRUNO DE OLIVEIRA em favor da autora, com efeitos financeiros a partir do óbito, devendo efetuar o pagamento dos atrasados no valor de R$ 36.334,34, em 28/04/2008 (fls.105/114), devendo, a partir desta data, ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo atualizado.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2005.51.60.000306-8 LARISSA CLÁUDIO SILVA REP/ P/ GIULIANO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003319/2009 . PROCESSO: 2005.51.60.000306-8\r\n\r\nAUTOR: LARISSA CLAUDIO SILVA REP/ P/ GIULIANO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva pagamento de atrasados de pensão por morte deixada por sua mãe, que faleceu em 22/12/1996.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nA defesa apresentada pelo INSS foi no sentido de que o requerimento administrativo da pensão por morte somente foi protocolizado em 17/10/2002, razão pela qual somente houve pagamento dos valores devidos a partir do requerimento, nos termos do artigo 74, da Lei 8213/91.\r\n\r\nNão tem razão o INSS, pois, considerando que a beneficiária é nascida em 30/03/1995, os atrasados devem ser pagos desde o óbito.\r\n\r\nPortanto, na linha da proteção conferida aos absolutamente incapazes - que era sua condição desde o óbito (ocorrido em 22/12/2006) e até o requerimento administrativo (17/10/2002) - contra eles não escoam prazos que prejudiquem, pela inércia, seus direitos, como a prescrição e também a regra do artigo 74, da Lei 8213/91, dentre outros, não podendo ser prejudicada pela inércia de seu representante legal em requerer o benefício. Confira-se a jurisprudência:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENSAO POR MORTE. DEPENDENTE MENOR. HABILITAÇÃO POSTERIOR. TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte paga a dependente menor é a data do óbito do segurado instituidor do amparo.\r\n\r\n2. Conforme inteligência do art. 76 da Lei 8213/91, a inscrição tardia de dependente não impede o percebimento integral por parte daquele que faz jus ao benefício desde data anterior.\r\n\r\n3. Consoante entendimento predominante nesta Corte, o absolutamente incapaz não pode ser prejudicado pela inércia de seu representante legal, até porque não se cogita de prescrição em se tratando de direitos de incapazes, a teor do art. 198, inciso I, do Código Civil c/c os artigos 79 e 103, parágrafo único, da Lei de Benefícios, não se lhe aplicando o disposto no artigo 74, da Lei 8213/91.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Apelação Cível 200771990072010 - Rel. Desembargador Ricardo Texeira do Valle Pereira - DE 24/08/2007).\r\n\r\nAnoto que, apesar de constar que na certidão de óbito que a falecida deixou 4 filhos menores, o INSS informou que somente a autora se habilitou como dependente. Portanto, a autora tem direito ao postulado, na linha do disposto no artigo 76, da Lei 8213/91.\r\n\r\nFoi certificado nos autos que houve pagamento administrativo em 11/12/2007, no valor de R$ 7.062,80, referente ao período de 07/06/2000 a 30/09/2002 (fls.53, v. e 54). Entretanto, existem parcelas devidas, porque os atrasados devem ser pagos desde a data do óbito, cujo acerto não foi comprovado pelo INSS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a promover o pagamento em favor da autora dos atrasados de pensão por morte deixada por sua mãe TERESA CRISTINA CLAUDINO, desde a data do óbito, ocorrido em 22/12/1996, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, podendo o INSS realizar compensação com qualquer parcela que tenha sido paga a tal título em data anterior à intimação desta sentença. Transitado em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculo dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, que não poderão ultrapassar 60 salários mínimos, corrigidas monetariamente até a mesma data, sob pena de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2005.51.60.004572-5 JOÃO COSME DIAS GOMES (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010691-0 ERNESTO GOMES (ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.013247-6 JOSE FERREIRA FILHO (ADVOGADO: RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014362-0 MARIO PAULO CAVALCANTE (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 109.093,73 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 10.753,84, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001711-4 MARIA DE LOURDES COELHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 59.920,89 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 51.118,87, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003938-9 LUCIENE SOARES DA MOTTA REP/ P/ RICARDO INÁCIO DA MOTTA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003731/2009 . PROCESSO Nº 2006.51.60.003938-9\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE SOARES DA MOTTA REP/ P/ RICARDO INÁCIO DA MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAUTUADO EM 22/09/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nO primeiro requisito é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, §2°, da Lei 8742/93, e, como se vê das conclusões do laudo pericial, a situação do autor atende a tal requisito, pois foi constatada deficiência que o incapacita para prover o próprio sustento.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, previsto no artigo 20, §3°, da Lei 8742/93, exige-se que a renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo per capita, de vendo ser destacado que somente os membros da família relacionados no artigo 16, da Lei 8213/91 é que podem ser incluídos para apuração da renda mensal familiar e calculo da renda por cabeça.\r\n\r\nTal requisito não restou demonstrado nos autos. Como se infere do auto da diligencia de constatação socioeconômica, a família é composta por três membros (autor, pai e madrasta), sendo que a pai do autor recebe o benefício de aposentadoria por invalidez, no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais) do INSS (fl.160).\r\n\r\nVale anotar que a regra do §3º, do artigo 20, da Lei 8742/93, foi submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal, que asseverou a constitucionalidade do preceito, por ocasião do julgamento da ADI 1232. Confiramse os julgados RE 439591 AGR; AI 467204 AGR; RE 418614 AGR; RE 360760 AGR; RE 422061 AGR; RCL 2303 AGR, todos reiterando a posição assentada na ADI 1232, no seguinte sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIA. CONSTITUCIONALIDADE DO §3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8742/93. \r\n\r\n- O Plenário desta Corte, ao julgar improcedente a ADIN 1232 proposta contra o §3º do artigo 20, da Lei 8742/93, concluiu, com eficácia “erga omnes”, pela constitucionalidade desse dispositivo legal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso Extraordinário conhecido e provido. (RE 332476 - Relator Ministro Moreira Alves)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.005029-4 JULIO CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 11.912,20 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 25.585,76, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000619-4 JOAO ALVES VIEIRA (ADVOGADO: EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 634.020,51 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 11.895,82, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001179-7 DINIZ LOPES JUNIOR (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 411.524,62 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 38.334,20, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.10.001527-0 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante informação de fl. 57, prossiga o feito. \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do Código de Processo Civil, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nNo mesmo sentido Enunciado FONAJEF 19, “Aplica-se o parágrafo único do art. 46 do CPC em sede de Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença liquida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na mesma oportunidade deverá a parte autora remanescente juntar planilha de cálculos para fins de competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nHavendo renúncia ou não, remetam-se os autos à SEDSJ para que proceda à sua digitalização, e as devidas anotações.\r\n\r\n43 - 2009.51.10.001941-0 DAMIANA SOARES CAVALCANTE E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante informação de fl. 58, determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do Código de Processo Civil, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nNo mesmo sentido Enunciado FONAJEF 19, “Aplica-se o parágrafo único do art. 46 do CPC em sede de Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença liquida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) DAMIANA SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na mesma oportunidade deverá a parte autora remanescente juntar planilha de cálculos para fins de competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nHavendo renúncia ou não, remetam-se os autos à SEDSJ para que proceda à sua digitalização, e as devidas anotações.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.60.008739-5 JANAINA DA CUNHA FERREIRA (ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERO NAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que os cálculos elaborados pelo UNIÃO que resultaram no valor de R$ 100.994,36 (fls. 131/152), encontrando-se maior que 60 (sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso, renunciando ao excedente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.013154-6 LEANDRO NAVARRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FL. 227, defiro o requerido, condicionando a retirada do Alvará de Levantamento, ao comparecimento nesta Secretaria, da parte autora e do seu patrono, para retirarem juntos o referido Alvará, tendo em vista que a importância retida, se refere a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, na proporção de 11% (onze por cento) dos valores dos precatórios e das requisições de pequeno valor depositados a partir de dezembro/2008, conforme Medida Provisória 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia de fls. 223 (R$ 3.511,42), tendo em vista que a União informa na petição de fls. 225/226, “que os valores mensais devidos às fls. 198/200 encontram-se abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não cabendo, a princípio, tal retenção.” \r\n\r\nInformo que o referido Alvará será expedido com prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão nos termos do art. 1º da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006, observando-se o item 01.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013376-6 REGINALDO LOPES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001281-9 ISABEL CÂNDIDA DE PAULA SILVA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.001281-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ISABEL CÂNDIDA DE PAULA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta-poupança, mediante a aplicação dos índices descritos na inicial, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nÉ de vinte anos o prazo prescricional nesta hipótese tratada nos autos, consoante a jurisprudência firme do Eg. STJ (AGA 1095263/MG, AGA 1132388/RS, AGA 1080796/PR, entre outros), estando prescrita a pretensão ao índice de junho de 1987 (Plano Bresser), para as ações ajuizadas após este mês.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, de todos os índices postulados relativamente aos denominados “expurgos inflacionários”, apenas são devidos os índices relativos a junho de 1986 (26,06% - Plano Bresser) e janeiro de 1990 (42,72% - Plano Verão), devendo ser compensados os referidos índices com os aplicados à época pela instituição financeira. Confira-se:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989).\r\n\r\n1 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma. \r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Ag 940097 - 4ª Turma - Rel. Ministro Fernando Gonçalves - DJe 08/06/2009).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação do índice de 26,06% sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001543-2 JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação dos índices de 26,06% sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, e 42,72%, sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001730-1 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação dos índices de 26,06% sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, e 42,72%, sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001762-3 GIOVANI QUINTANILHA GOMES FILHO (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação dos índices de 26,06% sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, e 42,72%, sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002827-0 CLEA NAZEANZE (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ”\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003039-1 MARLUCIA NEVES DE MACÊDO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2 - Após, cumpra-se o despacho supramencionado.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.”\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003449-9 CLEOMO DOS ANJOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2 - Após, cumpra-se o despacho supramencionado.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.”\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003829-8 NAIR GONCALVES BISPO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 2 - Após, cumpra-se o despacho supramencionado.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2003.51.60.002448-8 JORGE GONCALVES DA COSTA (ADVOGADO: GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Cumpra-se o despacho de fl. retro.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n56 - 2003.51.60.017148-5 MARIO MENDES LOURENCO FILHO (ADVOGADO: DINAH CAPELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Cumprido, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNo caso de comprovação pelo INSS da revisão da RMI do benefício da parte autora, retornem os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n57 - 2004.51.10.005632-8 MARLY SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n58 - 2004.51.60.013073-6 LUCIANA PESSOA REIS (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n59 - 2005.51.60.014652-9 JORGE REINA GOMES (ADVOGADO: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\n2 - No retorno, caso o recolhimento já tenha sido feito pela parte ré, intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para o recebimento do alvará, uma vez que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\n4 - Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se os autos.”\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001152-9 ARLETE RIBEIRO DE SOUZA MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE SOBRAL CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.60.016139-3 THIAGO CARDOSO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n““Cumprido,dê-se vista à parte autora,pelo prazo de 5(cinco)dias. ””\r\n\r\n62 - 2007.51.60.001437-3 ESPOLIO DE JOSE MALAQUIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 899240"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                            "895414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002633-4 ELIZABETE ALVES MAGALHAES (ADVOGADO: VALDECI RAMOS SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2010 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002633-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2009 12:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETE ALVES MAGALHAES\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por ELIZABETE ALVES MAGALHÃES em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, visando a condenação da ré ao pagamento mensal da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, instituída pela Lei Delegada n° 13/1992, bem como devolver as quantias que já tenham sido descontadas até o valor máximo da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA UFRJ contestou o pedido (fls. 18/26), alegando, no mérito, que a Gratificação de Atividade Executiva - GAE não é devida aos servidores técnico-administrativos que optaram pelo Plano de Carreira instituído pela Lei nº 11.091/2005, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa análise dos autos verifico que carece o autor de razão.\r\n\r\nDe fato, a Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada n° 13/1992, foi devida aos servidores técnicoadministrativos das instituições federais de ensino até a publicação e vigência da Lei n° 10.302/2001 (que reestruturou e revisou as tabelas remuneratórias daqueles servidores), cujo artigo 6°, caput, expressamente, dispõe:\r\n\r\nArt. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.\r\n\r\nA Lei n° 11.091/2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, das instituições federais de ensino, por sua vez, em seu artigo 13, dispõe sobre a remuneração dos servidores enquadrados no mencionado Plano de Carreira, nestes termos:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.\r\n\r\nParágrafo único. Os integrantes do Plano de Carreira não farão jus à Gratificação Temporária - GT, de que trata a Lei no 10.868, de 12 de maio de 2004, e à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e TécnicoMarítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, de que trata a Lei no 10.908, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que a Lei n° 10.302/2001 não foi revogada, razão pela qual, evidentemente, o seu artigo 6° continua em vigor, conjuntamente com a nova disposição do parágrafo único do artigo 13 da Lei n° 11.091/2005. Em outras palavras, os servidores técnicoadministrativos das instituições federais de ensino, considerada a situação atual, não têm direito de receber as seguintes gratificações:\r\n\r\nGAE - Gratificação de Atividade Executiva;\r\n\r\nGT - Gratificação Temporária;\r\n\r\nGEAT - Gratificação Específica de Apoio TécnicoAdministrativo e TécnicoMarítimo às Instituições Federais de Ensino\r\n\r\nNão há, assim, lei que tenha restabelecido o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva para os servidores técnicoadministrativos das instituições federais de ensino.\r\n\r\nEste tem sido o entendimento pacificamente admitido pela jurisprudência pátria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. PERCEPÇÃO APÓS A LEI N. 10.302/2001. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. A Gratificação de Atividade Executiva - GAE, criada pela Lei Delegada nº 13/92 para os cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino, foi substituída pela Gratificação de desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE e, em seguida, extinta e incorporada ao vencimento dos servidores. \r\n\r\n2. Com a criação de um novo plano de carreira, instituído pela Lei nº 11.091/05, mostra-se inviável a pretensão de restabelecimento da GAE. 3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP - 110004;, Processo: 200802349522; Órgão Julgador: Quinta Turma; Relator Ministro Jorge Mussi; DJE data:03/11/2009.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE (GAE). LEI DELEGADA Nº 13/92 - EXTINÇÃO PELA LEI Nº 10.302/01 - LEI Nº 11.091/05 - REPRISTINAÇÃO DE VANTAGEM FUNCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 339 DO STF. PRECEDENTES DOS TRF'S. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. CPC, ART. 20, § 4º C/C ALÍNEAS DO § 3º.\r\n\r\n1 - Antes de importar na aferição de eventual direito adquirido a regime jurídico-remuneratório (Lei Delegada nº 13/92), mais interessa à controvérsia a repristinação de vantagem funcional, o que, à míngua de expressa previsão legal, não se comporta no art.2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil.\r\n\r\n2- Muito embora a Lei Delegada nº 13/92 não tenha sido revogada expressamente, a Gratificação de Atividade Executiva ali prevista, desde a edição da Lei nº 10.302/2001, não mais se aplica aos servidores submetidos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, não havendo falar em repristinação de tal vantagem com o advento da Lei n. 11.091/2005, uma vez que inexiste expressa previsão acerca do restabelecimento de regras relativas ao regime jurídico anterior.\r\n\r\n3- Entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 339, do STF e Precedentes dos TRF's.\r\n\r\n4- Na forma do art. 20, § 4º do CPC, e atento aos requisitos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, ante o trabalho realizado pelos procuradores da ré, a ausência de complexidade da vexata quaestio e o valor da causa arbitrado na exordial, fixa-se a verba honorária, de forma moderada, em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n5- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; Apelação Cível 439105; Processo: 200751010021946; Órgão Julgador: Oitava Turma Especializada; Relator: Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund; DJU data:29/04/2009.)\r\n\r\nÉ flagrante, desta forma, a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001029-6 VICENTE FREIRE DE SOUZA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2010 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001029-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2009 15:01\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: VICENTE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação movida por Vicente Freire de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, sob o argumento de que sempre contribuiu pelo valor do teto máximo, devendo o valor do benefício ser equiparado ao valor teto. \r\n\r\nNo caso em que tela, como se depreende da carta de concessão do benefício de fls. 8/10, o cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 107.957.626-3 - DIB: 10/02/98) foi realizado dividindo-se os 36 últimos salários de contribuição corrigidos por 36 meses. Entretanto, não consta do referido documento que nesse período o autor sempre contribuiu com o teto máximo, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nAlém disso, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação do alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o autor limitou-se a fazer pedido genérico, sem qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar a legislação previdenciária ao proceder o cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002641-3 MARIA VICENTE GONCALVES (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2010 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002641-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/05/2009 17:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA VICENTE GONCALVES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Maria Vicente Gonçalves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de aposentadoria por idade, sob alegação de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir diga-se que a própria resistência à pretensão da autora de fls. 33/36, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda. Ademais, os documentos acostados com a inicial são mais do que suficientes para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº 8.213/91, em seu art. 48, § 2º, ao regulamentar os benefícios a serem prestados pela Previdência Social, no capítulo referente à aposentadoria por idade, afirma que o benefício será devido aos trabalhadores rurais que comprovem o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício. Já o art. 48, § 1º, da Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por idade é devida ao segurado rural quando este completa 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nLogo, para a concessão do benefício em tela é necessário o atendimento de dois requisitos: (I) idade mínima; e (II) comprovação do exercício de atividade rural.\r\n\r\nQuando ao requisito idade, não há o que se discutir. A autora, nascida em 18/05/1941 (fls. 7), implementou a idade necessária para fruição do benefício em 18/05/2001.\r\n\r\nEntretanto, no que refere ao exercício de atividade rural, tenho que tal requisito não restou comprovado. Isto porque as provas adunadas aos autos não permitem inferir que a autora tenha exercido a atividade como rurícola.\r\n\r\nCom intuito de comprovar o exercício de atividade rural, a autora trouxe aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\n- Informação da EMATER-RIO, firmada em 3/8/81, no sentido de que a autora foi produtora agrícola na localidade denominada Conceição de Suruí, no período de 1980 a 1988 (fls. 11); \r\n\r\n- Declaração de exercício de atividade rural, firmada pela própria autora perante o INSS (fls. 12);\r\n\r\n- Informação prestada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário de que a autora é detentora de imóvel localizado no Município de Magé/RJ (fls. 13).\r\n\r\nRelativamente aos meios de comprovação do exercício de atividade rural, cumpre salientar que o art. 106 da Lei 8213/91 (Redação dada pela Lei nº 9.063, de 14/06/95), estabelece o seguinte:\r\n\r\n“Art. 106. Para comprovação do exercício de atividade rural será obrigatória, a partir de 16 de abril de 1994, a apresentação da Carteira de Identificação e Contribuição - CIC referida no § 3º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei nº 9.063, de 14/06/95).\r\n\r\nParágrafo único - A comprovação do exercício de atividade rural referente a período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS; (Redação dada pela Lei nº 9.063, de 14/06/95);\r\n\r\nIV - comprovante de cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar; (Redação dada pela Lei nº 9.063, de 14/06/95);\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural”.\r\n\r\nComo se vê, a legislação previdenciária, ao tratar da matéria, procurou discriminar documentos que, por si só, bastariam à comprovação do exercício da atividade rural. \r\n\r\nOra, no caso, a declaração da EMATER-RIO (fls. 11) revela o exercício de atividade rural somente no período 1980 a 1981, eis que a declaração foi firmada em agosto de 1981, apesar de se referir até 1988. Já os documentos de fls. 12 e 13 também não são aptos a comprovar o exercício da atividade ruralista, em razão de ser declaração feita pela própria autora, e declaração de que a autora é proprietária de imóvel.\r\n\r\nInsta salientar que, mesmo intimada (fls. 43 e 44) a autora não comprovou o exercício da atividade rural por outros elementos que levem à convicção dos fatos, desde que embasados em início de prova material (art. 55, §3º, art. 108 da Lei 8213/91; art. 60, §4º do Decreto 611/92; art. 60, §4º Decreto 2172/97; art. 62, §4º do Decreto 3048/99).\r\n\r\nAssim, não tendo a autora comprovado o exercício de atividade rural, ônus que lhe cabia, visto que é ônus da parte autora comprovar o fato alegado, nos termos do artigo 283 c/c artigo 333, I, do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013846-6 IVANY MENDES RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013846-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2010 20:35\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 95, PROFERIDO EM 12.11.2009, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. (VIDE FLS. 97/99)\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor do(a) ora autor(a), com base no valor informado pela parte Ré.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004440-3 HILTON PEDREIRA CHAGAS (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004440-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 18:42\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro; oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002902-9 JULIETA DIAS RIOS (ADVOGADO: DAYSE DIAS RIOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002902-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 18:40\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001772-1 CRISTIANO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.001772-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 15:27\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004806-8 OSMAR AIRES NUNES (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004806-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 15:24\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004821-4 ALANA LUIZ GALDINO REP/ P/ PATRICIA VALESCA LUIZ DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004821-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 15:22\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003739-6 JANU SILVA DE SENA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (MPF PROC: IGOR AJOUZ.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.003739-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/12/2009 15:36\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n11 - 2007.51.10.003809-1 HILTON BOTTONI MARTINS (ADVOGADO: ELISETE BARCELOS BARROZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.003809-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 15:15\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001855-0 MARCELO RAIMUNDO JOSÉ (ADVOGADO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001855-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 15:21\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002814-1 SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002814-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/12/2009 15:32\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003072-0 MARISTER DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003072-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/12/2009 15:33\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003994-1 MARISSANE APARECIDA DE ARAUJO FONSECA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003994-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 15:25\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n16 - 2007.51.60.004114-5 LUIZ CARLOS AMADEU PEREIRA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004114-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 15:19\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001057-7 CELESTE DIAS GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.001057-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/12/2009 15:29\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001467-4 LEIR CESAR MAJELA (ADVOGADO: OMAR DE SOUZA BONANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.001467-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/12/2009 15:34\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 895414"
                            ],
                            "898722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004507-9 MARIA EUNICE SALLES (ADVOGADO: LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004507-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2010 13:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA EUNICE SALLES\r\n\r\nÀ vista da informação prestada pelo Ministério dos Transportes (fls. 235), intime-se a para autora que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da solicitação da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos feita por intermédio da carta nº 506/2009-NAJ/COAP, de 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005302-0 JOAO ALVES DO SOUTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005302-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2010 16:28\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IRSM 39,67.\r\n\r\nAUTOR: JOAO ALVES DO SOUTO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da manifestação de fl. 67, datada de 15/12/09, em face do documento acostado pela Secretaria do Juízo à fl. 70 (HISCRE), o qual confirma o recebimento - via PAB, em 07/12/09 - dos valores devidos na seara administrativa.\r\n\r\nApós, nada mais sendo pleiteado, cumpra-se a parte final do comando judicial de fl.60, remetendo-se os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2009.51.10.004253-4 MARIA DALVA DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.10.004253-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 18:33\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a competência para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 861 e ss. do CPC.\r\n\r\nRessalto, contudo, à parte autora, que a presente Justificação Judicial tem pouquíssima utilidade prática, sendo providência efetiva a ser tomada pela parte autora o protocolamento de pedido concessório diretamente junto à autarquia.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, nos termos do art. 862, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária, ainda, para fornecer a este Juízo a necessária relação de eventual(is) dependente(s) habilitado(s) à percepção de pensão em razão da morte do ex-segurado acima indicado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDesigno audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 04/02/2010, às 14:00h, devendo as testemunhas arroladas à fl. 04 comparecerem independentemente de intimação (carência de dados residenciais); salvo se for requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005755-9 VALCIR RIBEIRO (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.005755-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2010 21:17\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls.134/135, HOMOLOGO a habilitação de DENILDA XAVIER RIBEIRO (viúva), conforme requerida, aplicando, por analogia, os termos do disposto no art. 112 da Lei nº. 8.213/91, não obstante a oposição da CEF (fl. 148).\r\n\r\nNomeio como defensor(a) dativo(a) da sucessora processual em questão o(a) Dr. Gilson Souza Lobo (vide fl. 144).\r\n\r\nÀ SEDIS/SJM para retificar a autuação, substituindo o Autor falecido, Sr. Valcir Ribeiro (certidão de óbito à fl. 110), por DENILDA XAVIER RIBEIRO / CPF/MF Nº. 019.655.357-12 (viúva).\r\n\r\nApós, tudo plenamente cumprido, expeça-se Alvará de Levantamento no nome da sucessora ora habilitada.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora, para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pelo(a) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. Sem prejuízo, publique-se.\r\n\r\nCaso haja decurso do prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o respectivo alvará. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002641-7 JURANICE SOUZA (ADVOGADO: KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002641-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2010 16:25\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s) ou Precatório(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003340-9 NEIDE ARCAS CAPUA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003340-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2010 16:25\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s) ou Precatório(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003750-6 JOVERCINO FERREIRA BRAGA (ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003750-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2010 16:25\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s) ou Precatório(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n8 - 2009.51.10.002051-4 JETER DA SILVA MARINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.10.002051-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2010 17:56\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte Autora acerca das informações apresentadas pela União às fl. 69/72 - prestadas pela Marinha do Brasil - bem como sobre o documento acostado à fl. 73, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que eventualmente ainda for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria eminentemente de direito e considerando que a Ré já se manifestou contrariamente à possibilidade de conciliação, sigam os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n9 - 2009.51.10.002494-5 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.10.002494-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2010 16:31\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte Autora acerca da contestação ofertada pela CEF às fls.retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que porventura ainda entender cabível, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar outras provas que eventualmente pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, não havendo interesse na produção de novas provas e considerando que a Empresa Pública Ré já se manifestou contrariamente à possibilidade de conciliação, sigam os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004630-0 MARLENE MAIA FREITAS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA.) x NELCI CANDIDA DE AZEVEDO DUARTE x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004630-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2010 16:25\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s) ou Precatório(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 898722"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "889556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000286\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000963-1 MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Tendo em vista a certidão retro, revogo o despacho de fls. 286.\r\n\r\nCancele-se o requisitório expedido em favor de ISAC CAMILO SANTORO.\r\n\r\nOficie-se a Receita Federal para esclarecer a duplicidade do número do CPF de ISAC CAMILO SANTORO (00914722700 e 64966119715) conforme se pode comprovar a fls. 190 cuja cópia deverá instruir o ofício.\r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.15.001092-3 WALTER DIAS NETO (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Fls. 181: defiro. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à parte autora para manifestar o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2003.51.15.000288-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.) x WALTER DIAS NETO (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA.). . Traslade-se as cópias de praxe para os autos principais.\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000121-8 MARIA DO CARMO ROCHA (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . PUBLICAÇÃO DA ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 220:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso da execução até efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000130-9 NOEMIA MARQUES ROCHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 376:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom os depósitos, intimem-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, mais nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000135-8 JANIRO DA SILVA QUEIROZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . REPUBLICAÇÃO DA ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 450/451:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Nada impugnado, expeçam-se a requisições pertinentes. Com o depósito, intime-se a parte credora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000925-4 MOACYR BARROS (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Publicação da parte final do despacho de fls. 185:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às parte.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nAguardem-se os depósitos com o sobrestamento do feito.\r\n\r\nSobrevindo os depósitos, intimem-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, mais nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.002010-9 SIGMAR RANGEL SOARES (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 297:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom os depósitos, intimem-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, mais nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 889556"
                            ]
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "898711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.000996-7 FUNDACAO OSWALDO ARANHA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA, WALDEMAR P. FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001127/2009 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2009.51.04.003499-0 NEXVR - COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA-ME (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, haja vista o entendimento jurisprudencial sedimentado acerca da inviabilidade de deferimento de pleito compensatório em sede liminar, além de adicionalmente esbarrar na norma disposta no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nPostula a parte autora a compensação dos valores recolhidos a título de PIS e COFINS em período retroativo a dez anos, não especificando de forma clara se esta contagem retroativa deve se dar a partir do ajuizamento da presente demanda (26.11.2009) ou da entrada em vigor da Lei nº 11.941/09 (28.05.2009).\r\n\r\nSendo assim, nos termos do artigo 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo objetivamente o pedido, de modo a informar o termo inicial do período para o qual pretende a compensação, observando-se que a emenda deve vir acompanhada de cópia para instrução da contrafé. Deverá a parte autora, ainda, apresentar cópia dos comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes a todo o período questionado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, uma vez que o valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.04.003923-4 FATIMA JULIA FONSECA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ, Tel.: 3323-2455.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nInicialmente, intime-se o INSS para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se quiser. \r\n\r\nApós, publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, devendo, inclusive, entrar em contato com o perito acima nomeado, a fim de agendar data e horário para a realização da perícia, informando-se o agendamento nos autos.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se ciência ao INSS da data agendada para perícia. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional? Há possibilidade de reabilitação do periciado para o exercício de outras atividades laborativas compatíveis com suas limitações físicas?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença.\r\n\r\n4 - 2009.51.04.002533-1 LAERTE AMARAL DA COSTA (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte autora integralmente as determinações contidas no despacho de fl. 36, no sentido de apontar o(s) agente(s) nocivo(s) ou a categoria profissional que enseja a contagem diferenciada do tempo de serviço/contribuição, bem como apresente comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel (fl. 09), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumpridas as determinações em tela, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n5 - 2009.51.04.002982-8 CAETANO LIBERATO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEANDRA MARIA SILVERIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 511/533 como emenda à inicial. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, eis que os elementos de convicção colacionados não permitem aferir de plano a irregularidade da conduta adotada pela ré. \r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo concessório do pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\n6 - 2009.51.04.003088-0 EVERALDO SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 106/107 como emenda à exordial. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, uma vez que os documentos acostados aos autos devem ser submetidos ao crivo do contraditório, a fim de que sejam analisados juntamente com o procedimento administrativo que será trazido aos autos pelo INSS. \r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, acaso estejam presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverão ser esclarecidos quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o pedido de aposentadoria formulado pelo autor.\r\n\r\n7 - 2009.51.04.003378-9 DALTRO DE LA PUENTE MACHADO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão ao subscritor da peça de fl. 52.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a petição inicial, apontando de forma correta o ente que deve integrar o polo passivo da demanda.\r\n\r\nCumprida a determinação retro, cite-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.04.003706-0 NELLY BISCARO (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, para determinar que o INSS se abstenha de proceder a qualquer cobrança de valores referentes à manutenção do benefício de auxílio-doença nº 501.081.124-0, no período de 01.10.202 a 30.04.2009, em nome de NELLY BISCARO, a título de suposto ressarcimento de valores indevidamente pagos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se, e no mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício de auxílio-doença da Autora. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2009.51.04.003738-2 LUIZ JOSE PAULINO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, eis que os elementos de convicção reunidos não permitem identificar de plano a existência de irregularidade na conduta adotada pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo concessório do pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\n10 - 2009.51.04.003820-9 MILTON ELENO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito. \r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2010, segunda-feira, às 15h30min, para realização de perícia preliminar na parte autora, a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias do Autor por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.121.852.740-9) e a sua data de nascimento (26.05.1964). \r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n11 - 2009.51.04.003840-4 JANDIRA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, eis que os elementos \r\n\r\ncolacionados não permitem um compreensão de todo o quadro fático, o que será melhor esclarecido com a contestação. \r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNo mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo de concessão e de cessação do benefício de auxílio suplementar de acidente de trabalho do falecido marido da autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2009.51.04.003576-2 EKOL DO BRASIL CONSTRUCOES E MAN IND LTDA ME ( DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ) (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, uma vez que os elementos reunidos não permitem identificar com clareza a irregularidade da conduta adotada pela ré, o que será melhor esclarecido após contraditório regular.\r\n\r\nImpende registrar que os comprovantes acostados à fl. 18 se referem ao pagamento de honorários de advogado e despesas processuais, mas não dizem respeito a quitação de prestação oriunda da dívida principal contraída pela Autora.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, acaso estejam presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n13 - 2009.51.04.003710-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao INSS que se abstenha de efetuar os descontos mensais relativos aos empréstimos registrados sob os nos 46.122365/07999 (Banco Schain) e, 440294398, 440411947 e 441276148 (Banco Cruzeiro do Sul) no benefício previdenciário nº 42/102.937.279-6, titularizado pelo Autor LUIZ CARLOS DA SILVA, sob pena de multa, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, para que traga aos autos a íntegra dos documentos relativos aos empréstimos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo da demanda todas as instituições financeiras envolvidas nos empréstimos questionados, devendo, então, os autos serem remetidos ao SEDIS/VR, para inclusão dos demais litisconsortes no pólo passivo, conforme indicado pelo Autor. \r\n\r\nApós, citem-se os Réus.\r\n\r\nA intimação do INSS acerca da presente decisão deverá ser procedida pelo Oficial de Justiça de Plantão.\r\n\r\n14 - 2009.51.04.003773-4 MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NOE NASCIMENTO GARCEZ.) x SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO. . Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional de MÁRCIO SOUZA DE OLIVEIRA (029783-G/RJ), de modo que nele passe a constar que este possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até que sobrevenha decisão definitiva nos presentes autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2009.51.04.002441-7 MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOAO MARCOS PINESCHI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO:2009.51.04.002441-7\r\n\r\nIMPETRANTE:MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração, dê-se vista à União por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSentença/decisão assinada eletronicamente por\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E. \r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n16 - 2009.51.04.003789-8 ELIANA DA COSTA RESENDE (ADVOGADO: HILTON ROGERIO DE CASTRO PEREIRA.) x CENTRO DE PROMOCOES E EVENTOS - CESP/UNB E OUTRO. . Posto isso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002010-1 ALCIR CANDIDO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANOR PEREIRA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o transito em julgado da sentença de fls. 109/112, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 00.0774449-8 SAMUEL ANTONIO DE PAULA REIS (ADVOGADO: CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que os requerentes da habilitação informem a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, conforme já determinado à fl. 294.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, 266/291 e 295/299.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n19 - 96.0070485-6 EZIR DE SOUZA HARTHMAN (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o EG. TRF 2ª Região negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 180/183), ou discordando, deverá apresentar memória de cálculo apontando os valores que entenda devidos, conforme já determinado às fls. 184, 192, 202/204, 211 e 225.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n20 - 97.0030407-8 SEBASTIAO MOURA E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 103/117 e fls. 214/221, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n21 - 97.0030885-5 MARIA TEREZINHA GOMES SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Cientes as partes do retorno dos autos do EG. TRF 2ª Região e tendo em vista que o acórdão de fls. 196/198; negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 182, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0031344-1 FRANCISCO PEDRO MARCELINO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a sentença extintiva de fl. 83, foi mantida no Egrégio TRF/2ª Região, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 97.0031597-5 ROSA MARIA DA FONSECA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desarquivados os autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, fls. 159/160, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n24 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o EG. TRF 2ª Região negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 257, arquivando-se com baixa estes autos.\r\n\r\n25 - 99.0400357-2 MANOEL LOURENCO FERREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 181/183: Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, visto que o TRF 2ª Região manteve a sentença extintiva da execução de fl. 133, não havendo mais o que se falar em apuração de diferenças, restando, portanto, preclusa qualquer discussão acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nAto contínuo, indefiro ainda o pedido de intimação do INSS, tendo em vista que nas condenações com base na Súmula 260, não há que se falar em obrigação de fazer, existindo apenas obrigação de pagar, o que já foi cumprido, consoante comprovado nos autos.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n26 - 99.0400784-5 ALMIRA NOSSA SENHORA DA PAZ COSTA DE MATOS (ADVOGADO: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a sentença extintiva de fl. 123, foi mantida no Eg. TRF da 2ª Região pela decisão de fls. 148/152 e acórdão de fl. 164, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.000706-8 ALVINO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.000765-2 GERALDO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.000776-7 MARIO DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.000066-2 MARIA AUXILIADORA LIMA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.000267-1 MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COELHO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALUISIO DE SOUZA LIMA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do EG. TRF 2ª Região e tendo em vista que o acórdão de fls. 248/249, não conheceu do agravo interno, confirmando, conseqüentemente, a decisão de fls. 232/234, que negou provimento à apelação interposta pela parte autora, mantendo a sentença extintiva de fls. 193/194, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.000469-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA, ALEXANDRE BARBOSA.). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.04.001889-7 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.000136-5 JULIO ARNALDO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000515-2 MARIA DIRCE TEIXEIRA FRANCO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000575-9 JOAO CARREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.001997-7 JOSE EXPEDITO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.002209-5 RONALDO DA CONCEICAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.003010-9 TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do EG. TRF 2ª Região e tendo em vista que o acórdão de fls. 281/282; negou seguimento à apelação interposta pela parte autora, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 262, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.003539-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES.) x ADALBERTO DE CARVALHO VIEIRA (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Fl. 290: Defiro. Dê-se vista à Dra. Magaly de Oliveira Martins, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que a i. advogada não tem procuração nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, fl. 280, não há que se falar em honorários advocatícios nestes autos, tendo em vista a sucumbência recíproca, fl. 148.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, tendo em vista o noticiado óbito do segundo réu, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003767-4 JORGE PEIXOTO GONCALVES (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001866-0 JORGE RAMOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000315-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA JORGE (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000422-7 JOSE GERALDO DE MORAIS (ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 225/226: As execuções contra a Fazenda Pública (INSS) se submetem a regime jurídico próprio, não havendo que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos memória de cálculo atualizada, excluindo-se a penalidade decorrente do art. 475 J do CPC, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nJuntada nova memória de cálculo, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000522-0 MARIA FIRMINA PEREIRA (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados novos cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000724-1 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000854-3 ANTONIO DE PAULA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000920-1 JOAO MOREIRA (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002734-3 CLARICE MATIOLI ZUCARI (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.004169-8 ANTONIO GERCIEL FERNANDES (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.805913-0 ENEIDA DA COSTA FORTES (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/132, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000294-6 REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x LUCINEIA DE LOURDES FARIA (ADVOGADO: APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, objetivamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000790-7 SEBASTIAO MORELLI (ADVOGADO: ALCIDES VARGAS ONOFRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.001143-1 JOSE JOAO NOBRE (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.001537-0 ANTONIO ROBERTO ROSA REP/ P/ RICARDINA LISBOA COIMBRA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca da perícia prévia de fls. 190/192.\r\n\r\nApós, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme arbitrado à fl. 143.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.001874-7 MANOEL DE JESUS MACHADO TELES (ADVOGADO: ROSANE COELHO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se novamente a parte autora, para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, entrar em contato com o perito nomeado à fl. 134, a fim de agendar data e horário para a realização da perícia, informando-se o agendamento nos autos, conforme já determinado na decisão de fls. 134/135.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se ciência ao INSS acerca da data agendada para a realização da perícia.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia. \r\n\r\nQuesitos a serem respondidos:\r\n\r\nQuesitos do Juízo (fls. 134/135).\r\n\r\nQuesitos do INSS (fl. 138).\r\n\r\n57 - 2008.51.04.002309-3 DANILO GRILLO ZERBONE (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2010 . Posto isso e com base na fundamentação expendida, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.002458-9 TEREZINHA PAULA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.002642-2 JOSE CASSIMIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.002677-0 SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão dos autos de nº 2009.5104.001317-1, fls. 163/164, trasladada para estes autos, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.002956-3 ELIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.003136-3 MARIA HELENA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.003174-0 MIGUEL MARTINS SOARES (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.003237-9 TATIANA LOPES CERQUEIRA MAIELO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES, PAULO GUSTAVO CAMARGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.003238-0 JOSE CARLOS (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.003979-9 FABIO PINTO MAIA (ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.004081-9 ZELIA DA SILVA OTAVIANO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n68 - 2009.51.04.000058-9 MARIA JANDIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2010 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2009.51.04.000468-6 EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n70 - 2009.51.04.000497-2 NILTON DE SOUZA MIGUEL (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n71 - 2009.51.04.000711-0 JOSE SIMEÃO DA SILVA (ADVOGADO: RAFAEL AGUIAR MAGALHAES, LUIS ANTONIO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2010 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2009.51.04.000855-2 ROSELANE FERREIRA VIDAL E OUTRO (ADVOGADO: BENEDITO DE PAULA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n73 - 2009.51.04.000952-0 LUIZ CARLOS FORTINI (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2010 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem verba honorária, uma vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n74 - 2009.51.04.001448-5 FRANCISCO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n75 - 2009.51.04.001670-6 SEBASTIAO MESSIAS DE AVELAR (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n76 - 2009.51.04.001680-9 DENISE SANTOS LOPES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n77 - 2009.51.04.002145-3 NEDIR ELIAS PEREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n78 - 2009.51.04.003038-7 ATHAIR DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: RICARDO MANSUR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2009.51.04.003038-7\r\n\r\nRECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 26/27 TÃO SOMENTE PARA ALTERAR A DATA DA PERÍCIA DESIGNADA, CONFORME ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, uma vez que a questão veiculada nos autos requer a produção de prova pericial, a fim de que o Magistrado possa aquilatar as alegações feitas pela parte autora. Ademais, a parte autora vem recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez, que, em tese, garante-lhe condições materiais mínimas para o sustento.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, acaso estejam presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS apresentar cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi concedido o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora (NB 044.152.269-6/32).\r\n\r\nDEFIRO a produção da prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, com endereço na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa, telefone (24) 3323-2455, designando o dia 23.3.2010, às 09 horas, para a realização da perícia.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG. \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do local, da data e do horário estabelecidos para a perícia, bem como para apresentarem quesitos, no prazo legal. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, ressaltando que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciar no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além daqueles que eventualmente forem formulados pelas partes:\r\n\r\na) O(a) Periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o (a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) O Periciado(a) necessita de cuidados especiais? Em caso positivo, relate que tipos de cuidados.\r\n\r\nc) Os cuidados especiais são decorrentes da idade avançada do Periciado(a) ou da doença?\r\n\r\nRessalvo, por fim, que o(a) Senhor(a) Perito(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, para apresentação de laudo pericial conclusivo a este Juízo. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 7 de janeiro de 2010.\r\n\r\ndecisão assinada eletronicamente por\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E. \r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n79 - 2009.51.04.003063-6 LUCI DE JESUS NUNES (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2010 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nVerifico inexistir repetição de ação entre este feito e o de nº 2005.51.54.000012-3, tendo em vista que, inobstante a identidade de partes, são diversos os pedidos, pois naquela ação, a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, enquanto que neste feito, requer a inclusão dos salários-de-benefício recebidos a título de auxílio-doença no período básico de cálculo do seu benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n80 - 2001.51.01.012659-6 ADILSON FRANCISCO ISAIAS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ERIKA GRESS DE SOUZA, MARCOS CESAR DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n81 - 2000.51.04.001492-5 SERGIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARLI DE J. SANTOS.) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região, tendo em vista que a CEF já efetuou o levantamento dos valores depositados através de alvará, fls. 283/284, e que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.000406-9 ROMERO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: FILIPE SOUZA CERULLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 97.0034091-0 ANTONIO JOSE NETO (ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Tendo em vista as informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, ao que deverá, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n84 - 97.0035493-8 ADENOR CANDIDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Nos termos do inciso IV, do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, esclareça os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, se há dependentes do co-autor falecido, Jaci Amaro dos Santos, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 248/268.\r\n\r\n85 - 98.0502196-3 EDVALDO SILVA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos honorários advocatícios depositados pela CEF à fl. 231.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n86 - 98.0504793-8 JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do EG. TRF 2ª Região e tendo em vista que o acórdão de fls. 467/468; negou provimento ao recurso dos autores, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fls. 442/442, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n87 - 98.0505143-9 JOSE CARLOS ORGAL RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 99.0400902-3 EXPEDITO ALVIM E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do EG. TRF 2ª Região e tendo em vista que o acórdão de fl. 343; negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 308, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2001.51.04.000013-0 JOSENILTON RODRIGUES (ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR.) x SOBEU - SOC/ BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (ADVOGADO: WALDIR DE SOUSA RESENDE.). . Cientes as partes do retorno dos autos do EG. TRF 2ª Região, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado em relação aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2001.51.04.001800-5 ABIGAIL DA SILVA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA, HELOISA PROKOPIUK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do EG. TRF 2ª Região e tendo em vista que o acórdão de fl. 218; negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 189, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.000892-0 ITAMAR DOS REIS VITORIO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO.) x JOSE HORTA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos do inciso IV, do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil.\r\n\r\nISTO POSTO, intime-se o advogado Geraldo Marcelino de Freitas Junior, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o mandado outorgado pela requerente da habilitação Elza Moreira de Novaes, assim como cópia dos documentos pessoais da referida sucessora (RG e CPF) e certidão de óbito do co-autor falecido Geraldo Ribeiro de Novaes, a fim de possibilitar o deferimento do pedido de habilitação formulado à fl. 144/146.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.000923-7 IVO DE ASSIS NUNES E OUTRO x ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.001800-7 JOAO CARLOS CHEMINAND FORTES E OUTROS (ADVOGADO: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.001936-0 RITA DE CASSIA SILVA (ADVOGADO: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.). . À parte autora para que se manifeste sobre os extratos juntados pela CEF, fls. 94/95.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.002633-8 MARIA ANGELINA VAZ REP/ P/ MOACIR BARROS DA SILVA (ADVOGADO: NELCI BATISTA GURGEL.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.04.001136-4 AILTON SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.04.001668-4 DIHEGO NOGUEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.04.001953-3 JOSE DE ARIMATEA NUNES (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.). . Em 05 (cinco) dias, regularize a parte ré a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor do recurso de apelação, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n99 - 2008.51.04.002287-8 JOSE ALAOR ALVES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.04.004074-1 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES.) x IAPEP INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação do primeiro réu.\r\n\r\n101 - 2008.51.04.004125-3 SERGIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2008.51.04.004217-8 GILBERTO MACHADO DE CARVALHO (ADVOGADO: FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 60/62, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n103 - 2009.51.04.000228-8 RAIMUNDO DE PAULA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n104 - 2009.51.04.000987-8 NADJA MARIA RODRIGUES ESCOBAR (ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n105 - 2009.51.04.001058-3 RICHELI DE FATIMA SARAIVA CANDIDO (ADVOGADO: MARLI HOT DOS SANTOS, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora se manifestou sobre a contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 36/37 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n106 - 2009.51.04.001383-3 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NATALIA PASSOS FERRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n107 - 2009.51.04.003472-1 RODAC BARRA MANSA S/A (ADVOGADO: MARIO PEIXOTO NELSON.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO. . Dê-se ciência às partes da distribuição do feito para esta Vara, intimando-as para no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, requererem o que for de seus interesses.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n108 - 2009.51.04.003817-9 FABIO LEAL SEGURA MAGALHAES (ADVOGADO: GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ.) x UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional de FÁBIO LEAL SEGURA MAGALHÃES (028644-G/RJ), de modo que nele passe a constar que este possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até que sobrevenha decisão definitiva nos presentes autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n109 - 98.0504601-0 JOSENILTON RODRIGUES (ADVOGADO: AMILTON SIQUEIRA.) x DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM (ADVOGADO: CELESTINO RESENDE, WALDIR DE SOUSA RESENDE.). . Inicialmente, desapensem-se estes autos.\r\n\r\napós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n110 - 2001.51.04.000273-3 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (ADVOGADO: ANGELA YURI NAKAMURA, IVAN CUNHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (PROCDOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG.). . Processo devolvido em 09/10/2009.\r\n\r\nArquivem-se com baixa conforme determinado à fl. 298.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n111 - 2009.51.04.002733-9 MARIO CESAR MUNIZ DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIR CALIPO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2010 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTES os pedidos formulados pelo impetrante, para CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, a fim de confirmar os efeitos da tutela anteriormente deferida, determinando à Autoridade Coatora que restabeleça o benefício previdenciário concedido e cadastrado sob o número 42/126.501.398-2, de MÁRIO CÉSAR MUNIZ DA SILVA, pagando eventuais prestações atrasadas a partir da impetração do writ (18/09/2009). \r\n\r\nIndefiro o pedido do INSS de ingressar no polo passivo da presente demanda, vez que o mesmo já está representado pela autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n112 - 2009.51.04.003868-4 UNIPEDRAS BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais. Ademais, a questão apresenta certa complexidade e merece ser submetida ao crivo do contraditório. \r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, acaso estejam presentes os referidos \r\n\r\npressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nOutrossim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a \r\n\r\nImpetrante não demonstrou que se encontra em estado de miserabilidade, porquanto, em se tratando de pessoa jurídica, a simples afirmação de pobreza não configura prova suficiente para esse fim. Além do mais, o valor das custas processuais a ser recolhido é inexpressivo, apenas R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), o que, em tese, não ocasionaria um desfalque financeiro no caixa da Impetrante. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emende a Impetrante a petição inicial, sob pena de extinção do feito, a fim de comprovar o recolhimento das custas processuais, devendo ainda fornecer segunda via de cópia da exordial, bem como cópia de todos os documentos que a acompanham, para formação de contrafés, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nApós o cumprimento de todas as determinações acima elencadas, notifiquem-se a autoridade coatora e o seu respectivo órgão de representação judicial (art. 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009). \r\n\r\nPosteriormente, ao MPF. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n113 - 2004.51.04.001497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO, ALDIR GOMES SELLES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.) x ANA PAULA PAIVA OSORIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência da parte autora às fls. 140/141.\r\n\r\n114 - 2009.51.04.001507-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x ANTONIO CARLOS TOME ARMINDO E OUTROS. . Fl. 48: Defiro. Inicialmente, proceda a secretaria o desentranhamento do documento constante de fls. 09/16, substituindo-o por cópia.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de retirar o documento original de fls. 09/16, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n115 - 2003.51.04.002552-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSUE JORGE BAESSO.) x ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n116 - 2009.51.04.001783-8 UNIAO FEDERAL x LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA (ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR.). . Reconsidero o despacho constante de fl. 44, tendo em vista erro material quanto a identificação das partes.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente, traslade-se cópia deste despacho e da decisão de fls. 34/35 para os autos de nº 2009.5104.000053-0.\r\n\r\nApós, desapensem-se estes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a apelação interposta pela parte autora, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n117 - 2001.51.04.000906-5 HERCI CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista novamente à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n118 - 2008.51.04.004015-7 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (ADVOGADO: JULIANO RIBEIRO DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n119 - 2009.51.04.001626-3 MARCELO PINHEIRO PEREIRA REP/ P/ EUGENIO LOPES PEREIRA (ADVOGADO: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2010 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, uma vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nFl. 107: DEFIRO a integração da lide pela segunda mutuaria que figura no contrato de empréstimo habitacional em tela. Oportunamente, ao SEDIS/VR, para inclusão de “LUCIETY DE FREITAS MENDES LEAL” (CPF nº 022.948.517-06) no polo ativo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n120 - 2000.51.04.003332-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CUSTODIO FERNANDES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 20/22, da decisão, fls. 48/50, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 55.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornando os autos, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n121 - 2001.51.04.000523-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.) x JURANDIR JOAO DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 35/37, do acórdão de fls. 61/62, da certidão de trânsito em julgado à fl 65, bem como dos cálculos constantes de fls. 23/32.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.003582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABRICIA BRAGA RABELLO.) x HERMINIO GONZALEZ VALLEJO x ROGACIANO TELES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do EG. TRF 2ª Região e tendo em vista que o acórdão de fls. 53, negou provimento ao agravo interno, confirmando, conseqüentemente, a decisão de fls. 37/40, que negou seguimento ao recurso interposto pela parte embargada, para confirmar a sentença de fls. 15/18, traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 15/18 e 20, da decisão de fls. 37/40, do acórdão à fl. 54, da certidão de trânsito em julgado constante de fl. 56, bem como cópia deste despacho.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.04.001626-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NADIR DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: ROBSON ALVES.). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 16/19, do acórdão de fls. 36/39, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 44.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa ambos os feitos.\r\n\r\n124 - 2008.51.04.002337-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CELIA MARIA BARBOSA SOARES (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 32/35, do acórdão, fls. 50/53, da certidão de trânsito em julgado de fl. 56, e dos cálculos constantes de fls. 05/09.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n125 - 2009.51.04.000783-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARLENE RODRIGUES CARDOSO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem sobre as informações e novos cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n126 - 2007.51.04.003567-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (ADVOGADO: IVO ROBERTO B. DA CUNHA.). . Tendo em vista que a testemunha de defesa não foi localizada, intime-se a defesa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar endereço válido para localização da referida testemunha, a fim de possibilitar sua oitiva, sob pena de impossibilidade de produção da prova testemunhal.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 898711"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "899285": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 9/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Órgão Especial no Processo Administrativo nº TRT-PA-4330-2009-000-01-00-5,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROVER a Doutora ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 19 de janeiro de 2010, em vaga decorrente da remoção, por permuta, do Doutor MARCOS SCA LÉRCIO, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal e da Resolução Nº 32, de 10 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 899285"
                        ],
                        "899286": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 10/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os Juízes do Trabalho Marcia Leite Nery, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Leydir Kling Lago Alves da Cruz para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Juízes para análise e sugestão de prazos de guarda de processos judiciais do TRT da 1ª Região, criada pelo Ato Nº 5, de 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes substituirá a Presidente em seus afastamentos e impedimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 899286"
                        ],
                        "899283": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 4/2010\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e ao processamento das declarações de bens e rendas, a que se refere a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e demais Normas Específicas, no âmbito desta Corte Trabalhista.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993;\r\n\r\nCONSIDERANDO o § 5º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 79 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5, de 10 de março de 1994, do Tribunal de Contas da União; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira assegurada aos Tribunais, na forma do art. 99, da Constituição Federal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. O presente Ato tem por escopo disciplinar, no âmbito deste Tribunal, os procedimentos relativos à apresentação e processamento das declarações de bens e rendas, de que tratam as normas acima mencionadas.\r\n\r\nArt. 2º. Os magistrados e os servidores ocupantes de cargos e funções comissionadas deverão declarar, anualmente, à Secretaria de Gestão de Pessoas, os bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, para fins de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União, no caso de magistrados, e arquivamento na Secretaria de Gestão de Pessoas, no de servidores.\r\n\r\n§ 1º A declaração de bens e valores a ser entregue compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os utensílios de uso doméstico.\r\n\r\n§ 2º Os magistrados e servidores, a seu critério, poderão entregar cópia da declaração anual de bens e rendimentos já apresentada à Delegacia da Receita Federal, com as necessárias atualizações, ou o formulário constante do Anexo deste Ato, devidamente preenchido. \r\n\r\n§ 3º As declarações deverão ser legíveis, datadas e assinadas à tinta na última folha e rubricadas nas demais.\r\n\r\n§ 4º Os magistrados apresentarão as declarações em 2 (duas) vias, e os ocupantes de cargos e funções comissionadas em 1 (uma), devendo cada uma ser apresentada em envelope lacrado e rubricado.\r\n\r\n§ 5º O prazo para entrega das cópias das declarações será de até 15 (quinze) dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nArt. 3º. As autoridades e os servidores aludidos no caput do art. 2º deverão entregar, também:\r\n\r\nI - No ato da posse, declaração atualizada de bens e valores até a data do evento;\r\n\r\nII - No caso de exoneração ou afastamento definitivo por qualquer justificativa, declaração atualizada no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da ocorrência.\r\n\r\n§ 1º A Secretaria de Gestão de Pessoas não formalizará os Atos de Posse daqueles que não cumprirem o disposto no inciso I, do presente artigo.\r\n\r\n§ 2º Serão nulos os atos de posse ou entrada em exercício, praticados com inobservância do disposto no inciso I, do presente artigo.\r\n\r\nArt. 4º. A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade exclusiva do declarante, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 5º. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - Fornecer recibo de entrega ao declarante;\r\n\r\nII - Autuar as declarações apresentadas, organizando-as em arquivo próprio e elaborando registros cadastrais que permitam o pronto acesso a qualquer uma delas;\r\n\r\nIII - Encaminhar ao Tribunal de Contas da União, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final de recebimento, uma das vias apresentadas pelos magistrados; e\r\n\r\nIV - Emitir declaração, nos Relatórios de Gestão e nas Tomadas de Contas desta Corte, sobre o cumprimento das exigências relativas à apresentação da declaração de bens e valores.\r\n\r\nArt. 6º. Compete ao órgão de Controle Interno:\r\n\r\nI - Fiscalizar o cumprimento da exigência de entrega das declarações à Secretaria de Gestão de Pessoas efetuada pelas autoridades e servidores relacionados no caput do art. 2º deste Ato;\r\n\r\nII - Realizar o devido levantamento dos casos pendentes, quando constatar omissão na entrega das declarações;\r\n\r\nIII - Propor ao Presidente do Tribunal, depois de realizados os levantamentos previstos no inciso anterior, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com base na alínea “b” do parágrafo único do art. 3º da Lei Nº 8.730, de 1993, e art. 148 da Lei Nº 8.112, de 1990; e\r\n\r\nIV - Quando determinado pelo Controle Externo, verificar, em auditorias específicas decorrentes de denúncia, representação ou comunicação sobre indícios de enriquecimento ilícito, a compatibilidade entre as variações patrimoniais e as rendas declaradas dos ocupantes de cargos e funções comissionadas, solicitando esclarecimentos, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º. É competência do Presidente do Tribunal determinar o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas da União, quando julgar esgotadas as possibilidades de saneamento definitivo do caso previsto no inciso III do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 8º. Os Diretores e Chefes dos órgãos deste Tribunal, envolvidos nos procedimentos constantes deste Ato, bem como quaisquer funcionários que tenham acesso aos documentos apresentados pelos declarantes, adotarão todas as medidas legais cabíveis e atuarão com o devido cuidado, visando à preservação do sigilo das informações prestadas, considerando o disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei Nº 8.730, de 1993, e no art. 198, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nParágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo constitui infração funcional, punível na forma do inc. IX do art. 132 da Lei Nº 8.112, de 1990, podendo também configurar, conforme o caso, crime previsto no art. 325, do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nArt. 9º. Os casos excepcionais serão encaminhados à apreciação do Presidente do Tribunal pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nArt. 10. Os prazos previstos neste Ato, assim como outros concedidos em sua decorrência, contar-se-ão na forma prevista no Código de Processo Civil Brasileiro.\r\n\r\nArt. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992)\r\n\r\n(__) Declaração de INGRESSO\r\n\r\nPreencher os itens 1, 2, 5, 6, 7 e 8\r\n\r\n(__) Declaração de DESLIGAMENTO\r\n\r\nPreencher todos os itens\r\n\r\n(__) Declaração de ATUALIZAÇÃO ANUAL\r\n\r\nPreencher todos os itens\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO:\r\n\r\nMATRÍCULA:\r\n\r\nVÍNCULO:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nFUNÇÃO:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\n3. FONTES DE RENDA DO AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRENDIMENTOS (R$ )\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4. FONTES DE RENDA DO CÔNJUGE E DEMAIS DEPENDENTES\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRENDIMENTOS (R$ )\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5. RELAÇÃO DE BENS, DIREITOS, VALORES E RENDAS DO AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA AQUISIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6. RELAÇÃO DE BENS, DIREITOS, VALORES E RENDAS DO CÔNJUGE E DEMAIS DEPENDENTES\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA AQUISIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7. CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES OCUPADAS NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nCARGO/EMPREGO/FUNÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nInício: ____/ ____/ ______\r\n\r\nFim: ____/ ____/ ______\r\n\r\nInício: ____/ ____/ ______\r\n\r\nFim: ____/ ____/ ______\r\n\r\nInício: ____/ ____/ ______\r\n\r\nFim: ____/ ____/ ______\r\n\r\nInício: ____/ ____/ ______\r\n\r\nFim: ____/ ____/ ______\r\n\r\nInício: ____/ ____/ ______\r\n\r\nFim: ____/ ____/ ______\r\n\r\nInício: ____/ ____/ ______\r\n\r\nFim: ____/ ____/ ______\r\n\r\nAtesto, para os devidos fins, que os dados constantes da presente Declaração são a expressão da verdade.\r\n\r\nLocal/Data: ______________________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Agente Público: _______________________________________________________\r\n\r\nId: 899283"
                        ],
                        "899284": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 5/2010\r\n\r\nCria a Comissão de Juízes para análise e sugestão de prazos de guarda de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicita aos Tribunais Regionais do Trabalho que constituam comissão de Juízes para análise e sugestão de prazos de guarda de processos judiciais, conforme consignado no Ofício Circular CSJT.GP.SE Nº 29/2009; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade da efetiva participação deste Regional, visando ao fornecimento dos subsídios necessários à elaboração da Tabela de Temporalidade Unificada da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão de Juízes para análise e sugestão de prazos de guarda de processos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com as atribuições gerais de estabelecer critérios objetivos para a definição do tempo de armazenagem dos autos nos arquivos intermediários ou permanentes, com diferenciação nos prazos, considerando a natureza das matérias e relevância dos documentos para a comprovação de direitos e para a preservação da memória institucional. \r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída por 3 (três) juízes titulares do trabalho.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão deverá preencher o formulário de que trata o Ofício Circular citado no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 899284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "899308": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 14.01.2010, no Processo TRT-PA-553/86, de CELIA MARIA FERNANDES MORELLI. Assunto: Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 1.034 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, além de 2.052 dias do tempo municipal para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio, com base no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90, c/c o Acórdão nº 0044/2006 TCU-Plenário, a Súmula TCU 137 de 1979 e o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-1943-2009-000-01-00-0.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 899308"
                        ],
                        "899218": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 23.12.2009, no Processo TRT-PA-05333-2009-000-01-00-6, de DALBER TADEU NEVES PEREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.227 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, a fim de cientificá-lo do parecer retro, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de que, no prazo de 30 dias, havendo interesse, apresente a esta unidade administrativa a certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Barbacena, que possibilitará uma revisão quanto ao tipo e às finalidades atinentes ao tempo ora averbado, bem como, cumpra a diligência pertinente à apresentação da Certidão de Tempo de Serviço do Ministério Público de Minas Gerais nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, sob pena de arquivamento do pedido de averbação do tempo de serviço estadual.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 899218"
                        ],
                        "898081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nTRT-PA-3264-2005-000-01-00-2- Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro a isenção do valor do desconto do IRRF, a contar de 29/11/2005, da pensionista Srª Neuza Duarte de Paiva, ante à conclução da Junta Médica Oficial deste Tribunal exarada no Laudo Médico de fl. 68 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6º - XIV da Lei nº 7.713/88, com redação que lhe foi dada pela Lei 11.052/2004 c/c o art. 39 - XXXIII, do decreto 3.000/99, não havendo, nos termos da referida Ata, necessidade de reavaliações posteriores.Dê-se ciência à interessada do teor do laudo Médico de fl.68. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DIAP/SEDID. Em,12/01/2010. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 898081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "898714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-004-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ-, Rcte: Simone da Silva Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Rodi Coop Cooperativa de trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone da Silva Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Rodi Coop Cooperativa de trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)], Rcdo: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ-\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodi Coop Cooperativa de trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro, Rcte Simone da Silva Barbosa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ-. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-052-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Nunes Rufino [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Nunes Rufino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02095-2004-223-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Souza (OAB: RJ 44547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCELO RIBEIRO DA SILVA, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-002-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thyago Cardoso de Vasconcellos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Thyago Cardoso de Vasconcellos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CPM S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01825-2006-282-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nRcdo: Rosana Henriques Pontes [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana Henriques Pontes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Joao da Barra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02747-2005-482-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Gomes Netto [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean do Brasil Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transocean do Brasil Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Guilherme Gomes Netto . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-082-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-247-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Alexandra Magela Pereira [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandra Magela Pereira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-011-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto - UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Rcte: Renato Ferrari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto - UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Rcdo: Renato Ferrari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto - UNISUAM\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renato Ferrari . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02467-1997-481-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: EXCLAMA COMUNICACAO LTDA [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Ebgdo: MARCOS SALVAYA TEIXEIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EXCLAMA COMUNICACAO LTDA, Ebgte MARCOS SALVAYA TEIXEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-049-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Rodrigues Lopes Araújo [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maersk Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maersk Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bruno Rodrigues Lopes Araújo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03573-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)], Rcte: Marco Antonio Ettinger de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)], Rcdo: Marco Antonio Ettinger de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Habitacao de Volta Redonda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marco Antonio Ettinger de Andrade. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-263-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alex Gomes da Costa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Gomes da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Goncalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-017-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Torres Suzano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tania Maria Torres Suzano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Maria Torres Suzano\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00986-2005-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jose Eduardo Garnier Teixeira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Rcdo: Editora O Fluminense Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora O Fluminense Ltda, Rcte Jose Eduardo Garnier Teixeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01195-2008-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Roger Joseph Rosenthal [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rcdo: Roger Joseph Rosenthal [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A. , Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roger Joseph Rosenthal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Xisto Nascimento [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luis Xisto Nascimento. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-040-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Jacob [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Roberto Jacob [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto Jacob, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00271-2006-481-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Ebgdo: Ricardo de Rezende Duarte [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clariant S.A., Ebgte Ricardo de Rezende Duarte\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01980-2006-451-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Ueverton Duarte Fratane [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ueverton Duarte Fratane, União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio Ita Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-491-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucelia Porto de Abreu Barreiros [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lucelia Porto de Abreu Barreiros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Personal Service Recursos Humanos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01773-1997-282-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S.A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOILSON BRANDAO OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOILSON BRANDAO OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-053-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Longo Arruda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 898714"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helena Maria Rodrigues Duarte Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Qualinstal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02656-2006-263-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldir Alves de Azevedo [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-070-01-01-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jair Carlos Cortes Rezende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02471-2002-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: IRENY MARIA DA SILVA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRENY MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02274-2007-451-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO) [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odecir Pereira Machado Junior [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01882-2007-321-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscilla da Silva Pereira Ferreira [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03539-2005-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Rcdo: Charles de Lima Neves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-047-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Graça Batista Pires [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00448-2003-001-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FREDERICO TROTTA DALLALANA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-054-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez de Souza Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01032-2004-061-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01188-2001-045-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO MARCELLINO DE PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-491-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-026-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01344-2003-021-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE NUNES FILHO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01705-2001-017-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: DIRCEIA LOPES SALLES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: DIRCEIA LOPES SALLES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02127-1998-055-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: GENECY FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENECY FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-263-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lenildo Brito dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lenildo Brito dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Francisca Clotilde Santos Arnoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisca Clotilde Santos Arnoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01347-2004-061-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANKE LTDA ME [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02004-2000-401-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-044-01-01-9 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Paulo Peixoto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Paulo Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-071-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Lourdes Vieira Regis [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Lourdes Vieira Regis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-471-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Tarcísio Ferreira Machado [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Tarcísio Ferreira Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-029-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Oscar Macedo da Silva Junior [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oscar Macedo da Silva Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-029-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gyorgy Ferenc Pavetits Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01504-1999-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON ROCHA DA FONSECA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-019-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Franciane Lopes da Silva Tavares [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Franciane Lopes da Silva Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-080-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wallace Costa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01345-2002-018-01-00-3 - Ag\r\n\r\nAgvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: JULIO CESAR MORAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-025-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00462-2002-053-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-079-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01490-2008-051-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alberi da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00116-1998-053-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza, Agdo: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)], Agdo: Lenise Maria Vianna Secchin, Agdo: Eduardo Pereira Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GILSON ROGERIO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-039-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marli Mendonça Moreira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Fernandes Norte [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Rcte: Rejane Silva de Castro Neves [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-057-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonia Maria Modesto Domingues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-041-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDIO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-026-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Ebgdo: Silvia Costa Godoy da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00067-2005-037-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudino Victor Rocha do Espirito Santo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01527-2007-032-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Rodrigues Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Fernando Rodrigues Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01299-2000-411-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01064-2003-061-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: JOSE DE SANTANA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01233-2005-541-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Evandro da Silva Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-020-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Moura Griebeler [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-044-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRcdo: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JARDI THEMOTEO SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-282-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03636-2003-421-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Patricia Gracio Carvalho (OAB: RJ 121167 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 898715"
                        ],
                        "898716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-058-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clayton Victor Cardoso [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-482-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio da Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-531-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nehemias da Silva Rezende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)], Ebgdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Ebgdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-067-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rita de Cassia de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-061-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliana Cabral Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliana Cabral Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01804-2001-051-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nAgdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01715-2008-203-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Rcdo: Uilian Jorgen da Cruz Ferreira [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01499-2005-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Sergio Murilo Jacinto da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00857-1998-241-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01242-2001-061-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Ebgdo: INDUSTRIA COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCOS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Ebgdo: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Ebgdo: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Ebgdo: AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Ebgdo: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-009-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Dinâmica Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valter Fonseca Guimarães [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dinâmica Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01425-2002-018-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: WALLACE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: WALLACE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Enio dos Santos Cardoso [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01995-2002-481-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: ELIESIO DA SILVA DE JESUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIESIO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01250-2008-070-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique da Silva Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Francisco Carvalho Pimentel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Francisco Carvalho Pimentel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Martins de Campos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-072-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Prado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Prado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-041-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcte Jose Carlos do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Carlos do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 00558-2002-053-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Carlos do Nascimento. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01822-2005-008-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Ebgte: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Heloisa Pontes Bussinger. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-203-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jorge Pereira Rocha [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01727-2004-065-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: VANDERLEI ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Ebgte VANDERLEI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VANDERLEI ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO. \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-052-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Financeira Alfa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Gorete Borges da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Alfa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Financeira Alfa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01245-2002-061-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: REINALDO CORRENTE RADAELI [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)], Rcdo: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE COMUNICACOES (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-041-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-202-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: A Cupello Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo da Silva Costa [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A Cupello Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01391-2000-001-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: VERA MARIA PINTO JOGAIB [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VERA MARIA PINTO JOGAIB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-069-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cristina Pereira de Meneses\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-202-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilton Monteiro Vieira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Limpind Manutenção e Construção Ltda, Ebgte Nilton Monteiro Vieira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-531-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Alves da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-033-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Paulino de Moura [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Joao Paulino de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joao Paulino de Moura. \r\n\r\nProcesso: 00943-2001-017-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: IRINEU SCOTTI [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nEbgdo: PREVHAB ASSOC PREIV EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)], Ebgdo: IRINEU SCOTTI [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Ebgte IRINEU SCOTTI, Ebgdo PREVHAB ASSOC PREIV EMPREG BANCO NAC HABITACAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PREVHAB ASSOC PREIV EMPREG BANCO NAC HABITACAO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IRINEU SCOTTI. \r\n\r\nProcesso: 01173-2005-004-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan Kolling do Vale [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivan Kolling do Vale\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-057-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinaldo Ancelmo dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edinaldo Ancelmo dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Madureira Candelaria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Augusto Muniz dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-065-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eny Sobral de Meneses [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eny Sobral de Meneses\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-044-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 00705-2005-066-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Lopes Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Lopes Monteiro, Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Celso Lopes Monteiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nId: 898716"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-247-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marcilene Borges Bazilio [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmem Lúcia Souza Pereira Pinto [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcilene Borges Bazilio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jocelene de Oliveira Moreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Jocelene de Oliveira Moreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jocelene de Oliveira Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-024-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Salvador Gesteira de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02186-2000-322-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: WASHINGTON MARTINS ALVES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-044-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00343-2003-059-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JULIO CESAR MARQUES [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRcdo: EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JULIO CESAR MARQUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-243-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Ebgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Ebgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-021-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Teixeira dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02500-1999-511-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01603-2003-041-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-036-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria da Conceição Lage [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-482-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisiane Maria Gomes Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-482-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Raimundo Nonato Araujo Cerqueira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iesa Projetos,Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raimundo Nonato Araujo Cerqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-411-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Jose da Conceicao [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Ferreira Telles [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza (OAB: RJ 116402 - D)], Rcdo: Maria Amelia da Costa Belo [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza (OAB: RJ 116402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Jose da Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01914-2006-241-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Julio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-053-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-511-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Stutz Rangel [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-007-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-034-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Coutinho Novaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno Coutinho Novaes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-055-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Maria Madalena Alves Fernandes [Adv. Gizelda Gomes de Souza (OAB: RJ 91362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Maria Madalena Alves Fernandes [Adv. Gizelda Gomes de Souza (OAB: RJ 91362 - D)], Rcdo: , Rcdo: SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA [MASSA FALIDA] [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00746-2008-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Simone Faria de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-080-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Ramos da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-222-01-01-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Deisy da Costa Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Almayane Acessorios de Moda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Deisy da Costa Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-009-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: ESPACO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Ebgdo: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda., Ebgdo: Wladimyr Leopoldo do Nascimento [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Ebgdo: INSS-RTE\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-521-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Ribeiro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elma Servicos Gerais e Representacao Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elma Servicos Gerais e Representacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-064-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique da Silva Ladeira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-021-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisela Tadeu Santos de Jesus do Nascimento [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-031-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliel Reis da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: A Guitarra de Prata Instrumentos de Música Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliel Reis da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Rcte: Rodrigo da Anunciacao Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Rcdo: Rodrigo da Anunciacao Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo da Anunciacao Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-321-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sergio Silva do Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Ebgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Paulo Sergio Silva do Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-062-01-01-2 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Souza [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-041-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Gilcea dos Santos Lyra [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilcea dos Santos Lyra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 898717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "896812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 04195-2009-000-01-00-8 - AGOR\r\n\r\nAgte: Cooperar-Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cooperar-Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 219, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. \"Conforme requerido pelo Ministério Público do Trabalho (fls. 215), intime-se a agravante para que tome ciência dos novos termos de fls. 208 e para que diga, em 10 (dez) dias, se concorda em acatar a proposta da Contadoria, informando, outrossim, se possui fluxo de caixa para suportar tal plano. (...).\" \r\n\r\nId: 896812"
                        ],
                        "896813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03583-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: PECKSON ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exma. Desembargadora Maria Jose Aguiar Texeira Oliveira\r\n\r\nTI: Augusto Marques Afonso (adv. Dra. Neide Maria Dantas - OAB/RJ-82728-D).\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte PECKSON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 92, pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \"Prejudicado o aditamento de fls. 87/91, diante da decisão monocrática proferida às fls. 82/82 v. Publique-se. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2009. Desembargador Aloysio Santos - Presidente.\" \r\n\r\nId: 896813"
                        ],
                        "896814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02304-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Alessandro Ferrari [Adv. Jeane Mary Friedel (OAB: RJ 134516 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Dr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alessandro Ferrari\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 153, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga: \" Intime-se o impetrante para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção de fls. 150 do Ministério Público do Trabalho.\" \r\n\r\nId: 896814"
                        ],
                        "896815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03262-2009-000-01-00-7 - AGOR\r\n\r\nAgte: Angela M. Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exma. Desembargadora Corregedora do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Angela M. Montavanos\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 59/59 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nId: 896815"
                        ],
                        "896816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 04040-2009-000-01-00-1 - AGOR\r\n\r\nAgte: Laura Beatriz Neto Maia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S. A. (adv. Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ-84568-D) e Atento Brasil S. A. (adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2426-A).\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Laura Beatriz Neto Maia\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 60/60 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nId: 896816"
                        ],
                        "899008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 04912-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Desembargador Ricardo Areosa\r\n\r\nTI: Dilson Monteiro de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 44, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Jose da Fonseca Martins Junior : \"Deverá a impetrante qualificar o 3º interessado, bem como fornecer nova cópia da exordial.(...) Em 16/11/09. Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior - Relator\". \r\n\r\nId: 899008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "898499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-000-01-00-3 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Suscitante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Suscitado : Associacao Crista de Mocos - ACM ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - por unanimidade, acolher a Preliminar de “Ausência de Comum Acordo” arguida pelo suscitado (Contestação de fls. 126/135), para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à causa, a serem pagas pelo suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 898499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "898575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 03906-2003-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE BASTOS [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO REBULL PASCUAL [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE BASTOS\r\n\r\n\"J. Defiro a dilação ora pretendida, por 20 (vinte) dias. Publique-se. Rio, 11.01.10.” (a) Des. Paulo Roberto Capanema – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 898575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "898488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00651-2002-000-01-00-4 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Autor : BANCO ITAU S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Réu : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas pelo réu e julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 1.886,00 sobre R$ 94.300,00 - valor dado à causa, pelo autor sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 02755-2007-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Autor : Rogério Martins Daflon ( Keila Bastos Fernandes RJ140125D ), - Réu : Jackson Leandro Firmino ( Elias Antonio Ramos Barbas RJ77394D ), - Por Unanimidade, em julgar improcedente o pedido, deduzido por ROGÉRIO MARTINS DAFLON, de desconstituição do acórdão proferido pela Oitava Turma no processo 00002-2005-441-01-00-4. Custas de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais) sobre o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) , pelo autor sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Impetrante : Banco Rural SA ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - Impetrado : Juiz Titular da 26a VT/RJ – Terceiros interessados: Waneyde Augusta Pires : TV Omega Ltda (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D), - por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 898488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "898719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Isabelle Azevedo Stehlin (Darcy Moutinho Guimaraes RJ22685D) - Impetrado: Juiz Titular da 23a VT - RJ - Terceiros Interessados: Antonio Farias Sobrinho, Odilon Souza de Oliveira (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235) - por unanimidade, denegar a segurança pretendida pela Impetrante, deferindo-lhe, entretanto, a Gratuidade de Justiça, para efeito de isentá-la do recolhimento das custas processuais de R$ 40,00 (quarenta Reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 898719"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "896224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01887-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto da Luz Vieira [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto da Luz Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"Defiro o requerido pelo autor na petição de fl. 577, dispensando-o do pagamento de emolumentos, tendo em vista que faz jus à gratuidade de justiça\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 896224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "898328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO AO 3º INTERESSADO\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Pars Inc Restaurante Ltda-Me. [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Amanda Abranches Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Amanda Abranches Moura\r\n\r\nTomar ciência do acórdão:\r\n\r\n\"... por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (Relator), que concedia parcialmente a segurança.\" \r\n\r\nId: 898328"
                            ],
                            "898242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 06100-2008-000-01-00-0 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ângela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Embargado : MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 55083-1996-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor : UNIAO FEDERAL(REPRESENTANDO O COLEGIO PEDRO II ( Advocacia Geral da Uniao ), - Réu : ANGELA MARIA MONTICO CRUZLEILA ALMEIDA DE SA CAMPOSLUIZA MARIA DA SILVAJORGE LUIZ GOMES ROCIODINA MARIA FRAGOSO CESTARIJOSE CARDOSOANA CRISTINA CALABRIA VICENTE MANGILEA ANASTASSAKISDYLA MARIA NUNES PAIXAO E OUTROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSAHENA KUPERMANMARISE VIANNA DA COSTAJOSE TADEU COSENZACARMEN LUCIA TINDO RIBEIRO SECCOAUREA DENAJA VIEIRA DO NASCIMENTOHELOISA NASCIMENTO A. DE BARROS LEVCOVITZARLY AUGUSTA PETER PIRES DE SOUZACELINA MARIA VARELALUIZA PIRES DOMINGUES ADROGNAIRENITA RITTA DA CONCEICAOJOAO ANTONIO SARTORIJOSE GOMES DE CARVALHO MACEDOELAINE MARISE DE OLIVEIRA - por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, pela ausência de coisa julgada, bem como julgar extinta sem resolução do mérito a ação cautelar a este apensado, pela perda superveniente de interesse processual, condenado os réus em custas de R$ 200,00, calculado sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, ficando isentos.\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Nelson Valdrighi ( Rosângela Valdrighi SP62794D ), - Agravado : Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental por ser intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 898242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "888585": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 04292-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]Ipdo: MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Viviane Caparelli Ferrãos.Destinatário(s): Ipte Companhia Docas do Rio de Janeiro.Ter ciencia de despacho de fl. 75. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.11/68, como requerido à fl. 73. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 888585"
                            ],
                            "888626": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 05082-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Pessanha e Faria Ltda ME [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]Réu: Cristiane Berbet Barbosa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]Destinatário(s): Aut Pessanha e Faria Ltda ME.Ter ciencia da decisão de fls. 52/53. \"....Isto posto, indefiro o pedido liminar\".\r\n\r\nProcesso: 04961-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Réu: Silvestre Soares Reis.Destinatário(s): Aut Transportes Santa Maria Ltda.Ter ciencia da decisão de fls. 117/118. \"....Isto posto, indefiro o pedido liminar\".\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-000-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. Rqdo: Jose Carlos de Itaborai da Silva e Outros [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D) ]Destinatário(s): Réus Edmundo Roberto Albuquerque Dias, Vivekananda Gomes Almeida e João Cabral Filho na pessoa de sua patrona Dra. Elizabeth Tereza Ribeiro Coelho, OAB/RJ 81.034 .Ter ciencia de despacho de fl. 1023. \".. regularizarem a representação, no prazo de 15 (quinze) dias\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 888626"
                            ],
                            "890579": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 04390-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Ipdo: MM Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro.Ter ciencia de despacho de fl. 360. O Impetrante requer, à fl. 359, a desistência do Mandado de Segurança, pelo que julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 240,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 12.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890579"
                            ],
                            "888595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03572-2007-000-01-00-0 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Réu : Luiz Carlos Pereira ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Marcos Cavalcante, Rosana Salim Villela Travesedo, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, deferir a gratuidade de Justiça ao Réu, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 e art. 790. §3º da CLT, rejeitar as preliminares arguidas na defesa e julgar procedente em parte o pedido para rescindir a sentença por violação dos artigos 460 e 128 do CPC e, em novo julgamento, expungir da condenação o reflexo dos repousos semanais remunerados sobre as férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, e limitar a condenação ao período imprescrito postulado na inicial, nos termos do voto do Exmo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (Revisor).\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-000-01-00-3 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Jose Francisco Rodrigues dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Cafe e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, DECLARAR a nulidade do processo a partir do acórdão de fls. 208/209, inclusive, devendo os autos retornarem ao Relator para que decida, monocraticamente, os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 888595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "898211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-000-01-00-5 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Republica de Cote D Ivoire (Embaixada de Cote D Ivoire) ( Davi Coly DF12974D ), - Impetrado : Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Jose Luiz Vieira : Jose Luiz Vieira ( null ), - por maioria, denegar a segurança cassando-se a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Exmo Desembargador Alexandre Teixeira Freitas Bastos da Cunha . Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa, Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal, Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante, Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio, Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes e a Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorêncio Soares da Cunha, que proferiu seu voto na sessão de 10/09/09.\r\n\r\nProcesso: 05343-2008-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Paulo Roberto Pereira ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Réu : Porcão Rios Ltda - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com suporte no art. 267, III, do CPC c/c Súmula nº 299, item I, do c. TST. Custas de R$ 105,07 (cento e cinco reais e sete centavos), pela autor, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 5.253,72 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos), de cujo recolhimento fica dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 05388-2008-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Réu : ELIANE MEDEIROS PEREIRA ( Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ53812D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, o que se faz ex officio, a teor do permissivo contido no artigo 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 102,84 (cento e dois reais e oitenta e quatro centavos), pela autora, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 5.142,00 (cinco mil, cento e quarenta e dois reais).\r\n\r\nProcesso: 06791-2008-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Iracy Cavalcante Alves ( Sergio Fisher RJ17119D ), - Impetrado : MM Juízo da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Jose Antonio Teixeira da Silva, Gustavo Tadeu Alkmim e Roque Lucarelli Dattoli, conceder parcialmente a segurança, agora em definitivo, confirmando a liminar já concedida, também parcialmente, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (Relator). Custas, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (hum mil reais - fls. 12), arbitradas apenas para fins recursais.\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-000-01-00-8 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE ( Procuradoria do Ibge ), - Embargado : Luiz Paulo Gomes Ramos ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher preliminarmente os embargos de declaração opostos pela autora, para sanar a omissão verificada, para fazer constar do acórdão que a parte autora está dispensada do recolhimento das custas, na forma do art. 790-A, inc.I, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 898211"
                            ],
                            "898212": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 07045-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: D'Janeiro - Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Durval Haroldo Martins Filomeno \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte D'Janeiro - Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108/ 110:\"... indefiro a liminar \" .\r\n\r\nId: 898212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "899305": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04902-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 – D)] Ipdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú TI: Andrea Martins Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 655/656 (reconsidera parcialmente o despacho de fls 646/647). \r\n\r\nId: 899305"
                            ],
                            "899306": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04179-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Gicelmada Silva [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 – D)] Ipdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Editora JB S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Gicelmada Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 120 \"...providenciar a certificação da autenticidade dos documentos no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 04970-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Marcos Leoni [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Augusto Crespo Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcos Leoni\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 260 que indeferi o pedido de reconsideração formulado às fls. 254/256. \r\n\r\nProcesso: 04621-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 – D)] Réu: Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/122 que indeferi a petição inicial, com base no disposto no inciso VI do artigo 295 do CPC \r\n\r\nId: 899306"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "898820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01149-1999-511-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : EDIMAR DIAS PACHECO ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - Embargado : FILO S/A ( Nader Pedro RJ66228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01255-1999-072-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : GRAFICOS BLOCH ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), TV MANCHETE LTDAMASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-053-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sendas S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Agravado : Jose Ricardo Bahiense da Silva ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a tempestividade dos Embargos à Execução de fls. 55/59, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para a apreciação do mérito dos mesmos, evitando-se, assim, a malsinada supressão de instância, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01075-1991-037-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUIZ CARLOS BATISTA ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Agravado : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Carlos David A. Braga RJ152999A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravante falou Dr. Rogerio D'Angelo (OAB 58050) e, pelo agravado compareceu Dra. Aline Marques Fidelis (OAB 235732-SP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 898820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "898364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-002-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Walter Alves da Rocha ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito dar-lhe provimento para reformando a sentença, afastar a coisa julgada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que prossiga no julgamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcia Moreira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Luiz Claudio de Oliveira Furtado - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação a multa do artigo 477, §º 8, da CLT, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010. - Lucia de Macedo Moraes Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 898364"
                            ],
                            "898367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01776-1996-016-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), CICERO CARLOS DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), CICERO CARLOS DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação. Pelo reclamante compareceu Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 02248-2003-204-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : W & A COMPANY SERVICE LTDA ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por inexistentes as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 00074-2000-041-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : HELVIO MARTINS ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos, por inexistentes as omissões e contradições apontadas.\r\n\r\nProcesso: 00220-2000-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilho Hidráulico e Produtos de Cimento e Mármores e de Granitos e da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e Manutenção e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), - Recorrido : ALEX MANOEL DOS SANTOS ( Silvio Roberto Poubel RJ45803D ), - por unanimidade, homologar a restauração dos autos, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00810-1986-037-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : SIDNIR SINEDIR SILVA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), - por unanimidade, rejeitar os novos embargos de declaração opostos por inexistente erro material ou omissão.\r\n\r\nProcesso: 01638-2000-071-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : LAMSA LINHA AMARELA SA (Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Agravado : BARBARA ABREU GRECO (Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01026-1998-411-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MOEIS VEIGA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não conter omissões, nem outros vícios que autorizem o seu acolhimento.\r\n\r\nProcesso: 01523-1988-025-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CX PREV FUNC SIST INTERG BANERJ PREVI BANERJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração por constatada a omissão apontada, que foi sanada nos termos da fundamentação , sem modificação de mérito.\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-050-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Nilze Pedrina Rotolo de Lima ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00937-2003-041-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcela Traballi Bozzi ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Embargado : Adriana de Almeida Ozório ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01681-2003-009-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : HP IMPERMEABILIZACAO LTDA ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - por unanimidade , rejeitar os embargos de declaração opostos por inexistentes as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-042-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Agravado : RFB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ( Luiz de Macedo Coutinho RJ16434D ), LEANDRO GENEROSO PINTO ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ( Aloizio Benevides Oliveira RJ110547D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, declarando a nulidade da execução precocemente iniciada, devendo a mesma ser primeiramente direcionada contra o devedor principal, sem prejuízo de posterior direcionamento contra o devedor subsidiário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-282-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Daniel Machado de Souza ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar as omissões apontadas, a presente decisão fazer parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-035-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Antonio Carlos Barcellos Kock ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para que seja sanada a omissão indicada, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 01819-2006-421-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : Joaquim Cardoso ( Jose Augusto Galdino da Costa RJ27386D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, para fazer constar no dispositivo do acórdão que as parcelas de natureza indenizatória estão a salvo da dedução do Imposto de Renda por força do disposto nos incisos XVIII e XX do Decreto 3000/99, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02441-2006-263-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Nadja Maria de Souza Leao ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-082-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Maria Lina Veloso Zani ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos de ambas as reclamadas, julgando improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-066-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Gilberto Fernandes de Moraes ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar o pagamento de uma hora diária em função da não concessão do intervalo intrajornada apenas aos dias em que o trabalho exceder as seis horas diárias. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-039-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuaria - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Embargado : Location Servicos Empresariais Ltda.Luciana Carla Onofre dos Santos ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00367-1999-511-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO GRIPP ( Geraldo Ancelmo dos Santos RJ43464D ), - por unanimidade, HOMOLOGAR a restauração dos autos, e, por, negar provimento ao agravo de petição do executado.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-028-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Rosilene Xavier Ramos ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. ( Manuel Marinho RJ32185D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração do exeqüente para sanar a contradição apontada, fazendo constar da fundamentação o analisado no voto, porém, sem modificação do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00295-1991-017-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : JOSE CARLOS GOMES RICARDO ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do executado para, reformando a sentença, determinar que a apuração do Imposto de Renda seja na forma da súmula 368 do C.TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00110-1999-282-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : LUIS FERNANDO SIQUEIRA RANGEL ( Claudio Alexandre Pereira do Carmo RJ91955D ), - por unanimidade, homologar a restauração dos autos e no julgamento do recurso ordinário interposto pela ré dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00784-1999-017-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : CARLOS SIGELMANN ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, homologar a restauração dos autos e dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor conferido à condenação. Pelo recorrente compareceu Dr. Luciano Barros R. Gago (OAB 81739).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010, Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 898367"
                            ],
                            "898366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lúcia Maria de Barros ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Grutec Sociedade Civil Ltda. ( Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa RJ125715D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de retificação da data de admissão na CTPS, nas datas mencionadas na inicial, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010. Lucia de Macedo Moraes. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 898366"
                            ],
                            "898365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00054-2007-411-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)] e Outros - Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)] e Outros. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 898365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "890672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-042-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Aero Suporte Ltda. ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), - Recorrido : Aero Suporte Ltda. ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), Rosa Maria Carvalho de Paula ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ). “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e dar provimento ao interposto pela primeira reclamada para, julgar improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento dos benefícios estipulados nos instrumentos normativos, bem como os honorários advocatícios, restando prejudicada a análise do recurso da segunda ré. Invertido o ônus da sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-226-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Naedson Furtado de Mendonca ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-226-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Ramiro Santana ( Tolentina dos Santos RJ41011D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-064-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Gilberto Campos Tirado RJ32812D ), - Recorrido : Ralylle Nagime Rodolfo Barbosa ( Thiago dos Santos Cardoso RJ140529D ). “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02504-2007-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luiz Antonio Fonseca ( Paulo Cezar dos Santos RJ129171D ), - Recorrido : Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS ( Antonio Jose de Almeida Filho RJ56354D )”...Colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. “...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00368-2009-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Anderson Antonio Ferreira de Souza ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Recorrido : Lucky Consultoria e Negócios Ltda. ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar -lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 890672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "898721": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-471-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: FAETEC- Fundação de Apoio a Escola Técnica, Sérgio Antonio Nascimento\r\n\r\nRcdo: Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei, Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda, FAETEC- Fundação de Apoio a Escola Técnica, Sérgio Antonio Nascimento, Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei, e Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 02/02/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898721"
                        ],
                        "899204": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 02259-1999-202-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nRcdo: ERONIDES BATISTA DOS SANTOS, TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/02/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-482-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Crismaldo dos Reis\r\n\r\nRcdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, América Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada América Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/02/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-482-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: Dionizio Moreira, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/02/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00841-2004-048-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam notificados INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/02/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899204"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "897626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-064-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Maria Betania Gonçalves de Souza ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Embargado : E.C. Terceirização Ltda. ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes ( Procuradoria da União no Est do Rio de Janeiro ), -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolher os da reclamante, em parte, para sanar a omissão apontada e dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do art.897, A, da CLT, e fazer constar do v. acórdão, no tópico \"VERBAS RESILITÓRIAS, VALE-TRANSPORTE E SALDO SALARIAL\", a apreciação das alíneas \"b\" (retificação da data de admissão para 10.12.1999), \"d\" (13º salário/2003 11/12); \"f\" (entrega das guias para levantamento do FGTS, sob pena de pagamento em espécie); \"h\" (multa prevista no art. 477, da CLT); \"l\" (entrega das guias para levantamento do seguro-desemprego, sob pena de pagamento em espécie) e \"m\" (honorários advocatícios). Indeferida a baixa porque já procedida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 897626"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "896716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02774-2007-263-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Pedro de Alcantara da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Pedro de Alcantara da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 410. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-004-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Karyne Lins Nogueira de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora H. Sheldon Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora H. Sheldon Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 76. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 896716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "896362": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-058-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dionisio Moreno de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dionisio Moreno de Souza:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracão apostos às fls. 106/108. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-247-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Rcte: Nilo Soares de Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilo Soares de Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Rcdo: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilo Soares de Carvalho:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 311/314. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 896362"
                            ],
                            "896696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01620-2008-007-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Niviane Costa de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Niviane Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls.449/460. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-013-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Berchioli de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandro Berchioli de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls.266/296. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-042-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Menezes de Abuquerque [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Washington Luiz Menezes de Abuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 276/303. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-065-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Miranda de Oliveira [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Miranda de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls.229/233. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-247-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria da Conceição Nascimento [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 276/283. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-244-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Farias Marrocos de Souza [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Lucia Farias Marrocos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 79/81. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 896696"
                            ],
                            "899051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00513-2001-045-01-01-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), - Agravada: ELIZABETH SANTIAGO GUIMARAES (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pela Devedora, por ausência de fundamentação, e rejeitar o requerimento de aplicação de multa formulado em contraminuta, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00942-2002-521-01-02-0 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Viacao Agulhas Negras Ltda. (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D), - Agravados: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Simone Massessini da Silva RJ125588D), Viacao Paraiso Ltda. (Simone Massessini da Silva RJ125588D), Otavio Ferreira Dantas (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), Auto Comercial Tupi Ltda. (Simone Massessini da Silva RJ125588D), - por unanimidade, não conhecer o presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01525-1999-003-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Carlos Alexandre Caselli de Araujo RJ137611D), - Embargado : ANDRE ZARU BASARRETO CAMINHA (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D), - por unanimidade, não conhecer os embargos declaratórios interpostos pela agravante, fundamentos expendidos no voto.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-036-01-01-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Flavia Silva de Jesus (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorridas: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Atento Brasil S.A. (Ana Paula dos Santos Bento RJ89493D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 899051"
                            ],
                            "899053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00401-2002-032-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BIFERIO COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Walter Aranha Capanema RJ96238D), - Agravado: JEOVA SATURNINO DE SANTANA (Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D), - por unanimidade, não conhecer o apelo da devedora por deserção, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-024-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo Pereira de Sousa (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D), - Recorrida: Zoe do Brasil Participações Ltda. (Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor, consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-263-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrida: Marta Pereira de Oliveira (Liana Ferreira RJ114574D), - por unanimidade, conhecer o apelo, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-077-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Roberto Duarte Longa (Aurelio Sepulveda RJ40615D), Banco Itaú S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorridos: Paulo Roberto Duarte Longa (s Aurelio Sepulveda RJ40615Ds ), Banco Itaú S.A. (s Carlos Eduardo Bosisio RJ16162Ds ), Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ (s Henrique Claudio Maues RJ35707Ds ), - por unanimidade, não conhecer as arguições contidas em contrarrazões, conhecer ambos os apelos e, no mérito, dar provimento ao do Autor para, reformando a r. sentença de origem, condenar o segundo Réu ao pagamento de indenização decorrente de danos morais, fixando-a em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor equivalente a três vezes o último salário apontado na inicial. Quanto ao apelo do Réu, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-058-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Gustavo Kaller (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, por maioria, dar provimento em parte ao recurso da Ré para excluir da condenação os honorários advocatícios,.\r\n\r\nProcesso: 01235-2008-063-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Associação Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), André Neif Matuck (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Embargados: André Neif Matuck (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), Associação Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - por unanimidade, conhecer os embargos declaratórios interpostos pelo autor e pela ré, e, no mérito, rejeitar ambos os embargos, consoante fundamentos expendidos no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01336-2004-057-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA (Sonia Neves de Assis RJ75903D), - Recorrido: ALEXANDRE SILVA ALVES (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional da r. sentença proferida nos embargos de declaração, para determinar o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para análise da questão relativa ao salário do autor, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação dos demais aspectos do recurso, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 02038-1991-029-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: WROBEL CONSTRUTORA LTDA (Henrique Czamarka RJ12203D), - Embargado: SILVIO ROBERTO MEDEIROS (Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos declaratórios interpostos pela ré, para suprir a omissão quanto à arguição de prescrição bienal, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, nos fundamentos expendidos no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 899053"
                            ],
                            "899201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01432-2006-039-01-00-5 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: Claudio Ribeiro de Souza (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), - Recorridos: Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), Claudio Ribeiro de Souza (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a repercussão do intervalo intrajornada nas parcelas contratuais e resilitórias, reconhecendo sua natureza salarial, bem como deferir o pagamento da gratificacao semestral, nos termos do voto do redator designado, vencida a Relatora que o improvia no tocante a gratificação semestral e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia também quanto às horas extras a partir da 6a. e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, em consonância com o entendimento consagrado na Súmula nº 368 do TST, vencida a Relatora que o provia também no tocante a indenização por dano moral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 899201"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jilvacy da Luz Santos Junior (Paulo Jorge de Menezes RJ45362D) - Recorrido: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. (Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D), HAMMES CONSTRUCOES S/C LTDA-ME (Emiraldo Rodrigues RJ50448D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a reclamada a proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 04.06.2007, baixa em 03.01.2008, na função de ajudante de pedreiro, com salário mensal de R$ 535,70, bem como pagar-lhe repouso semanal remunerado, aviso prévio indenizado, 07/12 de 13º salário/2007, 1/12 de 13º salário/2008, férias proporcionais (08/12), acrescidas de 1/3, multa prevista no art. 477 da CLT, indenização substitutiva do seguro desemprego (um salário mínimo), além do valor equivalente ao FGTS, acrescido da multa de 40%, conforme restar apurado em liquidação de sentença.Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 20,00 pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente, (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula 381, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nId: 898662"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-074-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Jaime Albino ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - Recorrido : Feital transporte e Turismo Ltda. ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-049-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Editora Jornalística ACMC Ltda. ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - Recorrido : Carla Vieira da Costa ( Silvina Ferreira Lopes Das Chagas RJ80848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução da importância de R$ 199,50 (cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), a título de auxílio alimentação em relação aos meses em que foi produzida prova nesse sentido, além de determinar que a dedução a título de vale transporte seja feita sobre os valores semanalmente recebidos na documentação de fls. 60/62 e 162/169, que contenham a chancela da parte autora, tudo em conformidade com a fundamentação supra. Por fim, atendendo à Instrução Normativa nº 03/93, reduzir o valor da condenação para R$ 7.000,00, sobre os quais incidem custas de R$ 140,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 898701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "890277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ( Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ79991D ), - Recorrido : CINTIA ALMEIDA DE BARROS ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto, tanto no pertinente às custas, quanto ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO ITAU S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), ELCY DA ROCHA CARVALHO ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - Recorridos : BANCO ITAU S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), ELCY DA ROCHA CARVALHO ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para excluir de sua condenação o pagamento de indenização a título de danos morais e negar provimento ao recurso da autora. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDSON PEREIRA DO NASCIMENTO ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - Recorrido : PEPSICO DO BRASIL LTDA. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-246-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridos : GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA.S/C ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), ADELSON MACHADO RODRIGUES ( Lino Luiz Frota RJ73983D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDSON MANOEL DE SANT ANNA ( Claudia Almeida de Araujo RJ121175D ), - Recorridos : REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA. ( Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ84638D ), LORE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA AGENCIAMENTO LTDA(s/adv) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00917-1993-030-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ROBERTO MAGALHAES REGUFFE ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Agravados : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ROBERTO MAGALHAES REGUFFE ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor, para determinar que o cálculo das diferenças da parcela prorrogação observe os sábados, domingos e feriados, bem como que no cômputo das parcelas deferidas sejam observados os reajustes salariais devidos ao autor, por força dos abonos compensáveis, e, ainda, que as diferenças de auxílio-alimentação observem a quantia efetivamente recebida pelo autor, a tal título, e dar parcial provimento ao recurso do réu, para fixar o valor principal do prêmio aposentadoria em Cr$ 20.536.790,00, bem como determinar a observância da Súmula 381 do TST, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-044-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO ( Imer Magacho Castelo Branco RJ59970D ), - Recorridos :OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da 1ª reclamada, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, bem como excluir da condenação a indenização por dano moral; ao do autor, para deferir o pagamento de quatro horas extras semanais, com reflexos nos repousos, férias, 13ºs salários, verbas rescisórias e FGTS, bem como que as férias não gozadas sejam calculadas com base no salário da rescisão, observada, contudo, a época própria do pagamento, que, no caso dos autos, se constitui no dia 07/07/2006, e ao da 3ª reclamada, para, afastando sua responsabilidade solidária, excluí-la do pólo passivo da presente demanda, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 00976-1990-017-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos o percentual de 37,52% relativos à gratificação de função; excluir a duplicidade do cálculo dos repousos semanais, e para que o Imposto de Renda seja calculado de uma só vez sobre o quantum tributável, quando da expedição do alvará, sob os ônus do beneficiário do rendimento. \r\n\r\nProcesso: 01052-2008-071-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TECNOPACK 136 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrido : MARILENE BATISTA DA SILVA ( Allan Campanha Barbosa RJ140696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-203-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), EDMAR DE CARVALHO BARCELLOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), EDMAR DE CARVALHO BARCELLOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, reconhecendo a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais e prejudicado o exame dos demais recursos. \r\n\r\nProcesso: 01351-2004-262-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : UNIAO FEDERAL(INSS) - Recorrido : VIACAO RIO OURO LTDA ( Jose Luis Gomez Duran RJ80141D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-049-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : PAULO CERQUEIRA MEDINA ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e negar-lhes provimento. Declarar, ainda, a litigância de má-fé das Reclamadas, que deverão indenizar o autor em importância equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da causa, mais 1% (um por cento) de multa.\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-262-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : UNIAO FEDERAL(INSS) - Recorrido : VIACAO RIO OURO LTDA ( Jose Luis Gomez Duran RJ80141D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-511-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : KRISTALL SERRANA ESTETICA E COSMETICA LTDA. ( Rodrigo Goncalves Guimaraes RJ109383D ), - Recorrido : JULIANA DOS SANTOS TIMOTHEO ( Jefferson Martins Cordeiro RJ78846D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, por deserção, relativa ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-020-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIMONE BEZERRA DOS SANTOS CARVALHO ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-042-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARCO ANTONIO MORAES DE CASTRO(Michel Pereira de Souza - OAB/RJ-142273) - Agravado : ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES TÍTULOS E DOCUMENTOS - ARTD RJ ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por vício de formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01586-1997-028-01-01-4 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF.DO RJ(Mario Correa C.Junior-OAB/RJ-29018) - Agravado : EVALDO SCHMIDT ( Moises Melo Santos RJ112451D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-531-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : MAURICIO DA CRUZ ROCHA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Recorridos: BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA ( Sergio Prado RJ64444D ), C.R.T. CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, por todo exposto, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01683-2007-203-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : EDMAR NUNES PEREIRA ( Maroli Camara de Souza RJ89838D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 01740-2004-263-01-01-1 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiente em sua formação.\r\n\r\nProcesso: 01805-1998-052-01-01-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravados : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ80289D ), ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ( Claudia Arantes Silva RJ86498D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício de formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 02104-2000-521-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCELO MARQUES DE JESUS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, por deserto; conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03056-2005-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : MARCILIO MUNIZ DE CARVALHO JUNIOR ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento ao recurso ordinário da TELEMAR (2ª ré), reformando a r. sentença de 1º grau para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração de salário por fora, e dar parcial provimento ao recurso ordinário da TELENGE (1ª ré), para determinar a aplicação do preconizado na S. 381 do C. TST e para excluir da condenação a penalidade decorrente da litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 03133-2003-341-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ANTONIO PEREIRA TORRES e NORIVAL DOS SANTOS ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ANTONIO PEREIRA TORRES e NORIVAL DOS SANTOS ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), - por maioria, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para deferir aos autores o pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre os chamados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão e Collor I, conforme vier a ser apurado em liquidação. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03451-2005-263-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelo autor e dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação a retenção e recolhimento do IRRF e contribuições previdenciárias. Declarar, ainda, a litigância de má-fé do Reclamado, condenando-o ao pagamento de uma indenização equivalente a dez por cento do valor arbitrado à causa, mais um por cento de multa, em favor da Rte., com atualização a partir da publicação deste acórdão, ante seu caráter constitutivo. \r\n\r\nProcesso: 04443-1997-241-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : CARLOS ALBERTO POUBEL ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Recorridos: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA(s/adv) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para suprir o vício apontado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890277"
                            ],
                            "898594": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: REGINALVA SANTANA MACHADO ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUCIANO DOS REIS SACRAMENTO ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorridos : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-030-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA ( Jair Rangel Areias RJ36589D ), - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-065-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. ( Rodrigo Machado Duran RJ134394D ), - Recorrido : EDMILSON DOS SANTOS CARDOSO ( Antonio Fernandes Moreira Junior RJ98563D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, porque intempestivo e deserto em relação às custas.\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE SAO GONCALO(a/c Procuradoria) - Recorrido : LUCIANO RIBEIRO COITINHO ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares relativas à comissão de Conciliação Prévia e Reserva de Plenário e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 01691-2007-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MONICA VALADAO DA SILVA ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorridos : MUNICIPIO DE MACAE ( Procuradoria Munic de Macae ), FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM ( Jean Vieira de Lima RJ115965D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, porque prepóstero.\r\n\r\nProcesso: 01843-2005-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS(a/c Procuradoria)- Recorrido : IVONETE CARVALHO CARNEIRO ( Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ132921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para extinguir o feito, sem julgamento do mérito, ante a inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 898594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-010-01-00-3 – ED Ebgte: Christian Loren de Freitas [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 – D) Ebgdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Ebgdo: Halliburton Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Christian Loren de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 575.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 899176"
                            ],
                            "898550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-244-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Recorrido : Adriana de Almeida dos Santos ( Alex Waner Dias de Freitas RJ96880D ), Sensual Marques de Caxias Massagens Ltda. ( Margarida Espada Tavares Leite RJ69701D ), - por maioria, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-261-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Recorrido : Juliana Cassano da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 898550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "899403": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nadia das Gracas Martins Pereira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D) - Recorrida: Luciana Sueli Martins Ramiro (Ricardo Augustus Pagani RJ103943D)' - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo por seus próprios fundamentos a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vilson Emiliano Verly (Antonio Carlos Marques RJ80036D) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-032-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fábio Soares da Silva (Sidney Pereira Pinto RJ26985D) - Recorridos: Bunge Alimentos S.A. (Ricardo Lopez Domingues RJ58899D), Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. (Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-301-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria de Lourdes Costa Marinho (Eduardo Vanzan RJ61009D) - Recorridos: Luz D' Agua Modas Comercio de Roupas Ltda. (Osmar Castro Filho RJ64363D), Slick Modas Ltda (Osmar Castro Filho RJ64363D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-038-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba (Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D) - Recorridos: Denilson da Costa Horst (Alice Carvalho RJ85609D), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-058-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Hewlett-Packard Brasil Ltda. - Recorrido: César Romero Ferreira de Almeida (Júlio Alexandre Czamarka RJ88645D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Nelson Luz Damasceno (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso Port. Org. RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - Recorridos: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso Port. Org. RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Nelson Luz Damasceno ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do Reclamante e DAR provimento ao recurso da Reclamada, para determinar a retificação do rito processual para ordinário e JULGAR improcedente o pedido contido na reclamação trabalhista, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 04694-2001-481-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (vinicius Pinto da Silva RJ115221D) - Agravados: M.FALIDA ESCON CONST. MONTAGENS LTDA A/C SIND.DOMINGOS DE SA FILHO, AMARO FRANCISCO DA SILVA (Leonardo Lessa Rabello RJ115972D) - por unanimidade, NEGAR provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 899403"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00211-2004-035-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D), LUIZ CARLOS PEREIRA (Fernando Teixeira das Neves RJ85753D), Recorrido: LUIZ CARLOS PEREIRA (Fernando Teixeira das Neves RJ85753D), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para determinar a apuração das cotas previdenciárias e fiscais na forma da Súmula n.º 368 do TST e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-246-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal - Agravado: Elias Vieira (Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D), Martin Leme Servicos Ltda (Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D) -“...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por falta de interesse processual e perda do objeto do recurso em face da quitação das contribuições previdenciárias pela agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.’\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-057-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Drummond Administrativa de Bens Imóveis Ltda (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), Agravado: Laila Bernadete dos Santos (Jose Valter da Silva RJ109402D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00873-2000-057-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: DEISY NOLASCO DE SANTANA (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-343-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Protege S.A. Protecao Transportes de Valores (Jose Perez de Rezende RJ22019D), Recorrido: Joel Marciano dos Santos Junior (Fabricio da Silva Souza RJ132040D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere ao critério de recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Guilmar Rezende, OAB RJ22259D, por Protege S.A. Proteção Transportes de Valores”.\r\n\r\nProcesso: 01175-1994-481-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), Agravado: RUBENS PECANHA DE SOUZA (Atilano de Souza Rocha RJ49646D), MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A (Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ81372D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e de incompetência e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01237-1999-018-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO DO BRASIL S A (Orlando Freitas de Frias RJ30741D), Agravado: PAULO MARTINS DE CASTRO (Marly da Silva Guimaraes RJ33165D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-065-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Jorge Theodoro Correa Gomes (Cesar Romero Vianna RJ33000D), Agravado: Caixa Economica Federal - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Renewton Marcos Pinheiro Filho (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Transurb S.A. (Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D), Recorrido: Transurb S.A. (Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D), Renewton Marcos Pinheiro Filho (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - “...por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 25/10/2001, limitar a condenação às parcelas devidas no período compreendido entre 28/01/2006 a 10/10/2006, bem como para excluir da condenação a devolução de descontos por avarias, o pagamento das férias vencidas e da multa do art. 477 da CLT e, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do “adicional de férias por tempo de serviço” a partir de 2006, nos termos da cláusula 8ª da norma coletiva juntada aos autos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sylvia Correa Lara (Sebastiao de Souza RJ351D), Recorrido: Caixa Econômica Federal (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01558-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D), Recorrido: Claudia Maria Omegna Rocha Ferreira (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01604-2006-342-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), Agravado: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-342-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), Agravado: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-010-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TNL Contax S.A. (Camilla Mattos de Vilhena RJ125129D), Monique Lima de Andrade (Robert Lee Segal RJ112071D), Recorrido: Monique Lima de Andrade (Robert Lee Segal RJ112071D), TNL Contax S.A. (Camilla Mattos de Vilhena RJ125129D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 02022-2006-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Barcas S.A. (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), União Federal (Fazenda Nacional)Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM (Celio Pereira Ribeiro RJ23537D), Recorrido: Jesse Deodato Cosme (Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM (Celio Pereira Ribeiro RJ23537D), Barcas S.A. (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos da 1ª reclamada, BARCAS S.A., e da União Federal e DAR PARCIAL provimento ao recurso da 2ª reclamada, COOPENAVEM, para excluí-la da lide, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010 - Helia Marta Mathias Netto - Tec Jud\r\n\r\nId: 897107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "898171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespachos do Relator\r\n\r\nProcesso: 05219-2009-000-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOAO PLACIDO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOAO PLACIDO\r\n\r\nTomar ciência dos atos processuais de fls. 348 a 351. (desp. fls. 351-v)\r\n\r\nProcesso: 00246-1992-041-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE JACI JOSE CARVALHO ASSUNCAO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nAgdo: CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVID. SOCIAL COMPL., Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE JACI JOSE CARVALHO ASSUNCAO\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão dos beneficiários da complementação de aposentadoria perante a entidade de previdência complementar e a certidão de nascimento do menor aludido às fls. 211 (desp. fls. 307-v) . \r\n\r\nProcesso: 01512-1998-026-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327/328. (desp. fls. 330) \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-078-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Raquel da Cunha Monteiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raquel da Cunha Monteiro, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declarçaão interpostos pelas reclamadas. (desp. fls. 388) \r\n\r\nRio, 12 de janeiro de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 898171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "897529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01531-2008-081-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : JHM Consultoria e Serviços em Saúde S/C Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), Sônia Maria de Jesus Souza ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Recorrido : Sônia Maria de Jesus Souza ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), JHM Consultoria e Serviços em Saúde S/C Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e DAR-LHE provimento para anular todos os atos processuais praticados, determinando-se a designação de nova audiência trabalhista, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, restando prejudicados os demais aspectos dos recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 897529"
                            ],
                            "897530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-281-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Rafanele Alves Pereira ( Aluisio Tavares RJ26657D ), - Embargado : Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A ( Rachel Gonçalves Gomes RJ146467D ), - por unanimidade, acolher os embargos da acionante recorrente para fazer constar no dispositivo do acórdão, à fl. 133, verso, o provimento do recurso no tocante ao pedido de ¿recolhimento do FGTS¿ sobre o valor de R$ .3.084,12 (três mil e oitenta e quatro reais e doze centavos), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 897530"
                            ],
                            "897528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00312-2004-064-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - UNIÃO\r\n\r\nEbgdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 897528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "898190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gersons Carpinteiro e Marceneiros Ltda. (Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D), - Recorrido: Aremildo Chagas da Costa (Otavia A. B. Menezes RJ120362D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva à garantia de emprego, diferenças de adicional de insalubridade em virtude de sua base cálculo e as multas previstas pelos artigos 477, § 8º, e 467 da Consolidação das Leis do Trabalho; para determinar que o Imposto de Renda e a cota previdenciária sejam apurados pelo regime de competência e para afastar a determinação de integração da parcela ¿vale-transporte¿ nas demais parcelas de cunho salarial, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-052-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Paulo Teixeira (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), Caixa Econômica Federal (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D), - Recorrido : Caixa Econômica Federal (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D), Luiz Paulo Teixeira (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do interposto pelo autor na parte que postula as diferenças salariais e de reflexos das horas extras nos sábados, por ausência de interesse recursal; afastar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contrarrazões pelo demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos, sendo ao do Autor, para deferir as horas extraordinárias laboradas após a sexta diária, observados os horários fixados pelo Juízo a quo, com reflexos e integrações decorrentes, o pagamento de uma hora pelo intervalo intrajornada parcialmente, com adicional de 50% e reflexos nas verbas de natureza salarial, bem como para determinar que o Imposto de Renda seja apurado pelo regime de competência; e ao interposto pela Ré, para que seja apurado como época própria para a incidência de atualização monetária o teor da Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mantendo-se os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-058-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. (Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D), - Agravado: Silvana Pereira dos Santos Nunes (Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do Réu.\r\n\r\nProcesso: 00124-2005-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Jose Carlos Brito (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), Itibra Engenharia e Construcões Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01950-2004-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), TELEMAR NORTE LESTE SA (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE (Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), TELEMAR NORTE LESTE SA (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, afastar a preliminar de carência de ação por ausência de submissão prévia da lide à Comissão de Conciliação Prévia, arguida pela primeira Ré, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-001-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidoras S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Jorge Miguel de Andrade (Joselio Ferreira da Silva RJ80900D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a Ré ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-055-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gilson Cesar Braga Di Luccas (Marcello Lima RJ74166D), - Recorrido: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. (Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D), Hines Brasil Empreendimentos Ltda. (Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01930-2005-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda. (Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ137267D), Marlene Ferreira Pereira (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Recorrido: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. (Orlando Barbosa RJ5230D), ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda. (Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ137267D), Marlene Ferreira Pereira (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao interposto pela Autora e dar parcial provimento ao aparelhado pela segunda Ré, para afastar a declaração de nulidade do contrato de trabalho temporário firmado entre a Demandante e segunda Demandada, com o consequente reconhecimento do vínculo de emprego com a primeira Ré no período de 31/03/1999 a 28/06/1999, e determinar que cada uma das Rés responda pelo pagamento das verbas aqui deferidas pelo período em que foi beneficiária com os préstimos autorais, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-080-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mauro José Ramundo Menezes da Silva (Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D), - Recorrido: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão monocrática.\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-071-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Maria da Glória Lancini (Eduardo Vicentini RJ55380D), - Embargado : Alvair de Souza Costa (Rogerio Diniz RJ15999D), Guiomar da Silva Costa (Rogerio Diniz RJ15999D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D), Manoel Vicente de Souza (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Manoel Vicente de Souza (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda. (Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D), Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D), Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da terceira ré e dar parcial provimento ao apelo do autor, para, reformando a r. sentença, determinar que a parcela deferida a título de intervalo intrajornada sonegado repercuta nos cálculos das demais parcelas salariais, nos termos da orientação jurisprudencial nº 354 da seção de dissídios individuais - subseção i do colendo tribunal superior do trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 898190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "896231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-243-01-01-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Visage Estetica Ltda. [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marinalva Marcelino Faria Lepore [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marinalva Marcelino Faria Lepore\r\n\r\nTomar ciência do despacho - Prejudicado tendo em vista o julgamento dos embargos de declaração, conforme certidão de fl.110. Aguarde-se a publicação.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 896231"
                            ],
                            "898605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-032-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Adelanir Pereira de Souza Júnior ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, no valor de R$ 3.440,92 indicado na exordial, além de honorários advocatícios no importe de R$ 516,13. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das deferidas. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 79,14, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 3.957,05\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 898605"
                            ],
                            "897418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-068-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] - Ebgdo: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)] - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada, determinando a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01425-2003-053-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ZELIA NAZARE DA FONSECA ( Joao de Deus Lima RJ35329D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-052-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Transportes Paranapuan Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Elizabeth de Jesus Pflueger ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Igor Pellis Vegele RJ141732D ), - Recorrido : Padaria Bassil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Vanessa Felipe ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos - ABBS - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, majorando a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nDECISÃO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-049-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Maria das Gracas de Sousa Vieira ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para extinguir a execução contra a trabalhadora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 897418"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02300-2006-322-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jonas Faustino dos Santos ( Vilma Sinjeb Nogueira RJ30142D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte e Rosana Salim Villela Travesedo, que davam provimento ao apelo, para suprir a contradição quanto à apreciação da prescrição quanto à pretensão indenizatória por danos morais e materiais, e determinavam a inclusão do feito em pauta para a apreciação e julgamento do mérito das indenizações postuladas, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nProcesso: 02523-2006-244-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Marcos Cesar Cunha ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Agravado : LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator, para julgar insubsistente a penhora de fls.42/43, que deverá ser levantada.\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-342-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-342-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-342-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-342-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-342-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-342-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato Trabalhadores Ind Met Mec Mat EL Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-342-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01793-2006-342-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-342-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 898160"
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                            "898189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01981-2001-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), JORGE CASEMIRO DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JORGE CASEMIRO DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 4ª reclamada ¿ Alimenta Alimentação Industrial Ltda, conhecer dos demais recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao recurso da 3ª ré ¿ ISS Servisystem do Brasil Ltda, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor fixado à condenação, bem como a indenização no montante de 20% do valor da condenação e para julgar improcedente o pedido autoral (diferenças de adicional de insalubridade) com relação a mesma. A Turma decidiu, ainda, representar à Corregedoria deste Tribunal para providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Rodrigo Costa da Silva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-203-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petrobrás Transporte S.A Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Construtora Mello Junior Ltda a/c sócio RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIORFrancisco Carlos de Souza Almeida ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, com exceção dos pedidos para compensação dos valores pagos sob os mesmos títulos do valor da condenação, para dedução das cotas previdenciárias e retenção do imposto de renda, uma vez que todos estes pleitos já foram deferidos na sentença às fls.107/108. Quanto ao mérito, negar integral provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01592-2004-018-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - Agravado : NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - por maioria, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do exequente, conhecer do agravo de petição do agravado e acolher a preliminar de nulidade da decisão homologatória arguida em contra-razões pela União Federal, anulando todos os atos praticados a partir de fls. 224, devendo os autos baixar para se dar vista à UNIÃO FEDERAL dos cálculos efetuados a título de contribuição previdenciária. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-079-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Carlos Dantas Trevizan ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-006-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Marcelo Passos MartinsLeandro Machado PacoJose Roberto Ferreira AlvesJose Augusto do Espirito Santo Marins ( Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D ), SPF Engenharia Ltda.Gilberto Joaquim Teixeira da Silva NunesAlfa Engenharia Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela terceira demandada (Telemar), exceto em relação ao tema de horas extras, por ausência de interesse processual; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação a multa de 20%, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que provia parcialmente o apelo, para julgar improcedente o pedido de vínculo de emprego diretamente com a TELEMAR, deferindo, contudo, sua responsabilização subsidiária, conforme postulado no pedido sucessivo, de letra B do rol (fls. 5), além de afastar a condenação imposta pelo juízo de primeiro grau de 1% e 20% sobre o valor da causa, mantendo o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-061-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Luiz Claudio dos Santos ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marlene Mota Laranjeira ( Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ43380D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela reclamada, e no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-053-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Joao Batista da Silva Abreu ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), Central do Aluminio S/C Ltda. ( Maryane Teixeira Campos RJ128531D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para afastar a preclusão declarada na decisão de fls.42, devendo ser dado prosseguimento ao processo de execução, a fim de ser cobrada a cota previdenciária devida, conforme se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03351-2005-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Pedro de Oliveira Assis ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02019-2005-341-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jorge Luiz Padilha Romao ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luiz Padilha Romao ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e, por maioria, extinguir o feito com julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator que não conhecia do Recurso Adesivo da Ré, por falta de interesse recursal, rejeitava as preliminares de carência de ação e quitação arguidas na defesa, conhecia do Recurso Ordinário do Autor, rejeitava a prescrição e, no mérito, dava-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nProcesso: 01495-2002-010-01-02-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGITICA CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : MARIO LUCAS DE HOLANDA ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 01884-2007-221-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Luiz Claudio Ferreira de Carvalho ( Regina Celia Loureiro Simoes RJ53009D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01998-2007-224-01-00-5 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : Antonio Moraes da Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 898189"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-056-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Roberto Silveira Meyer ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por A e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-035-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : David Gomes de Carvalho ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DAVID GOMES DE CARVALHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01689-1997-022-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : ALVARO SOUZA FONSECA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JOSÉ AILTON DIAS MELO, ÁLVARO SOUZA FONSECA, FRANCISCO IVANDE DE MATTOS, JAIRO LANDES SANT¿ANNA, JOSÉ CARLOS MENDES LINHARES, JOSÉ ROMILDO ROCHA, JORGE DA COSTA MOREIRA, JURANDIR DA CONCEIÇÃO, LUIZ ANTONIO PADILHA CAVALCANTI e PAULO CÉSAR VENTURA e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01870-2006-221-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ ( Roselene Sergio Ribeiro RJ104907D ), - Recorrido : Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Belford Roxo - Por Unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SEPE/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 889146"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Civilport Engenharia Ltda. - Recorrido : Marcolino Gerôncio da Silva ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01042-2004-022-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ ( Leandro Dias Ferreira RJ95629D ), - Recorrido : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso. Presente a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 898172"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02096-2001-021-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : ANA PAULA DE FARIA CARNEIRO ( Paulo Roberto Lanter de Oliveira RJ76194D ), FORMASSAS INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIM LTDA - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 00580-2009-076-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leandro Monteiro da Silva ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - Recorrido : Guimaza Comércio de Alimentos Ltda. ( Felipe Virginio Chagas RJ112383D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Recorrido : Marta Ivone Mathias Lemos ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação supra que integra este decisum para todos os efeitos legais, excluir da condenação o reajuste de 15% e 6%, mantendo-se o pagamento das diferenças salariais relativas aos meses de julho de 2004, agosto de 2004, setembro de 2004, outubro de 2004, novembro de 2004, dezembro de 2004, janeiro de 2005, fevereiro de 2005, março de 2005 e abril de 2005, tomando-se por base o salário de R$ 372,83 (v. fls. 54) e R$ 454,48 (v. fls. 58) e a convenção coletiva de fls.13/20; reduzir o reajuste de 6,28% para 1,21989%, mantendo-se o pagamento das diferenças salariais relativas aos meses de julho de 2005 a junho de 2006, tomando-se por base o salário de R$ 483,02 (devido a partir de julho de 2005 - cláusula 3ª de fls.23) e R$ 477,20 (v. fls.63); e que seja observado, quando da liquidação de sentença, que foi pago a título de salário-família, em 14.08.2007, o valor de R$ 92,94 (v. fls.76), o que deverá ser deduzido.\r\n\r\nProcesso: 01588-2008-051-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cláudia Maria da Slveira Reis ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - Recorrido : Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.Levina Alimentos Ltda. ( Ana Paula Mendonca Fernandes RJ118842D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-061-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Metodista Bennett - Recorrido : Antonio Sergio Cavalcanti da Cunha ( Rodrigo Alicata RJ86717D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento. Presente o Dr. Rodrigo Alicata.\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-018-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Francisco César de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra de Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra de Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Francisco César de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré, tão-somente para, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, excluir da condenação o pagamento de parcelas vincendas relativas ao vale-transporte e revogar os efeitos da antecipação da tutela deferida na r. sentença, ficando a condenação limitada até a data do ajuizamento da ação. Presente o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 04707-2003-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ABEL LANA NUNES ( Evaldo Antonio de Sousa MG54143D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que não conhecia do apelo do autor por deserto, CONHECER do recurso do Reclamante e, no mérito, vencido o Desembagador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava deferimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça. Quanto ao recurso adesivo da Ré, por unanimidade, não conhecer por falta de interesse (artigo 267, VI, CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 895462"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-021-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jaqueline de Araujo Rosa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Recorrido : Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), Jaqueline de Araujo Rosa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, bem como para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Impedimento dos Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José Geraldo da Fonseca. Presente o Dr. Reinaldo Freire de Sousa.\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Recorrido : Vera Lucia de Sa Ludolf ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-003-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Carlos de Oliveira Borges ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Recorrido : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURB ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, e condenar a primeira reclamada a proceder à anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, bem como a pagar-lhe saldo de salários - 27 dias (R$ 811,62), aviso prévio (R$ 902,00), férias acrescidas de 1/3 (R$ 200,42), 13º salários proporcionais (R$ 150,32), multa do art. 477 da CLT (R$ 902,00), e FGTS do período, acrescido da indenização compensatória de 40% (R$ 107,73). A segunda reclamada responde, subsidiariamente, pelo crédito aqui reconhecido. Invertido o ônus da sucumbência. Rearbitrado o valor referente às custas processuais, que passa a ser de R$ 61,48, apurado sobre o valor liquido da condenação, sobre o qual serão acrescidos juros e correção monetária no valor total de R$ 3.074,09.\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-074-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rosane Preuss Larsen Santos ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 15.440,45 (quinze mil, quatrocentos e quarenta reis e quarenta e cinco centavos), relativos à diferença dos haveres resilitórios, acrescida da multa pactuada inter partes, bem como a pagar multa do art. 467, da CLT. Mantido os valores da causa e de custas já fixados. Falou a Dra. Arlete Dudley Souto.\r\n\r\nProcesso: 01623-1997-053-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal - Agravado : VICENTE FRANCELINO MORAIS ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ( Eliane Baptista de Souza RJ75075D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00201-1996-058-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES ( Cristina Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-043-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Viação Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Elizabeth Barros Carvalho ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-203-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : V B Transportes de Cargas Ltda - Recorrido : Edilson da Silva Gomes ( Roberto Alves Pereira RJ123724D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, o que resulta na improcedência do pedido.Mantidos os valores relativos à causa e as custas, de cujo pagamento fica dispensado o reclamante, ante a gratuidade de justiça a ele concedida. Presente o Dr. Roberto Alves Pereira.\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-067-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado RJJaqueline dos Santos Benevenuto ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira reclamada, para determinar seja excluída da condenação a multa por embargos protelatórios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento mais amplo para afastar o adicional de insalubridade com base na Súmula vinculante nº 4, do STF; o Desembargador José Geraldo da Fonseca e o Juiz Marcelo Antero de Carvalho que, além de acompanharem o voto do Relator, também afastavam a multa do art. 477, da CLT. Falou o Dr. Renato Barreto.\r\n\r\nProcesso: 00417-2003-064-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00541-2009-432-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Glaucia Cintia de Oliveira Goncalves ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Super Lojao 1001 Utilidades Ltda ( Luiz Alfredo Vergueiro de Paula RJ88600D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para condenar a ré no pagamento dos descontos ilegais (R$ 660,50) e das diferenças salariais (R$ 79.96), com o acréscimo dos juros e correção monetária. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixadas.\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Thais Oliveira Castilhos ( Eliane Aparecida Amaral de Oliveira RJ71347D ), - Recorrido : Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói ( Marta Regina Portugal Moreno RJ49436D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de salários, diferenças de férias, 13º salários e FGTS, acrescido de 40%, considerada a data da dispensa em 18/07/2008, o que será observado, inclusive, para efeito da baixa na CTPS. Deduzam-se as cotas previdenciária e fiscal, na forma da Súmula nº 368, do c. TST. Acresçam-se juros e correção monetária, na forma da lei. Rearbitra-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre os quais incidem custas de R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Edson Pereira dos Santos ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Municipio e Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que incida contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 663,53, sem qualquer responsabilidade do município de São Gonçalo, por não haver participado da transação, objeto do apelo, tudo em conformidade à fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-037-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ivo Teves de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar as reclamadas, de forma solidária, a reajustarem a complementação de aposentadoria do autor, com base nos mesmos índices do avanço de nível do pessoal da ativa, previsto em acordo coletivo de trabalho. Contribuição previdenciária a cargo das reclamadas, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência. Presente o Dr. Rogério José Pereira Derbly.\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Antonio Virgilio Anacleto Neto ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda. ( Carlos Antonio Spitz Brito RJ34973D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo da União, a quem condena-se a pagar de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o quantum debeatur ao reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antonio Luiz Soares de Lima ( Albertinho Possamai RJ38697D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, e condenar a primeira reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do correto piso salarial da categoria; e condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores anteriormente atribuídos à causa e custas processuais. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que limitava o provimento à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Falou o Dr. Marcos André de Freitas Rodrigues, que teve deferida juntada de procuração, substabelecimento e petição do escritório de advocacia Fernando Ximenes.\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-011-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - Recorrido : Ana Lucia Alves Mello ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, colhido o voto de desempate do Juiz Convocado Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, por maioria, vencidos os Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Fernando Antonio Zorzenon da Silva que davam parcial provimento para excluir da condenação o bônus de 2001, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento de bônus executivo, mantendo os valores da causa e de custas já fixados na sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presentes os Drs. Fernando Moreira e Juliana p. Couto.\r\n\r\nProcesso: 01190-2005-002-01-00-2 - RO Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Agravado : Ubirajara Ramos ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, mantendo-se o r. despacho agravado, tudo na conformidade da fundamentação do 1º votante Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 00457-2002-073-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : JOSE POZZER ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Embargado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ104486D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, a quem condena-se pelo pagamento de multa por embargos protelatórios equivalente a 1% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, CPC, c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-076-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. a/c Maria Amélia A. MagalhãesNeuza Amaral Souza ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de fundamentação e, no mérito, negar provimento ao recurso ao recurso do Município do Rio de janeiro.\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Eunice Gomes Dias ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, para determinar que o cálculo do imposto de renda e da cota previdenciária observe a Súmula nº 368, II, do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-521-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Adilson Teles Jesus ( Maria Lucia Mariano SP97831D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão verificada e excluir da condenação o pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 00975-1997-069-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : NANDIR BORGES TEIXEIRA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), LUCIANO PONCE PASINI JUDICE ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-223-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Reginette dos Santos Silva Braga ( Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ73439D ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Mesquita - Por Unanimidade, não conhecer do agravo interposto pela reclamante, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para julgar improcedente o pedido.Custas, em reversão, pelo autor, no importe de R$ 320,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 16.000,00. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva acompanhou o Relator, com ressalva de que se entenderia cabível a declaração de ilegitimidade ativa do sindicato. Falou o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-055-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Associação dos Moradores Jardim do Anil ( Ivonaldo Jose de Araujo RJ90752D ), Sidney Dias dos Santos ( Jose Luiz Barbosa da Matta RJ38717D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo primeiro reclamado, tão somente para declarar prescritas as obrigações cuja exigibilidade antecede a 15 de julho de 2003, observado o quinquênio constitucional.\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : D. Duque Comércio de Bebidas Ltda ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Alex Moraes Pacheco ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01447-2002-055-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União - Embargado : VIENA RIO RESTAURANTE LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-432-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Alex Sandro de Aragao Baeta ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o horário de saída às 19:00, em dois dias da semana, bem como para excluir o reflexo da dobra dominical e dos feriados sobre repousos semanais remunerados. Mantidos os valores da causa e de custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-491-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eliane de Jesus Torres ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária por cada intervalo intrajornada suprimido nos domingos laborados em que a jornada ultrapassou a seis horas de trabalho. Mantido os valores da causa e de custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Monica Izidorio da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Credicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 898210"
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                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00025-2009-067-01-00-2 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Claudecir Silva Faustino ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ) - Recorrido: Pan Maracanã Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D ).\r\n\r\n2 - 00120-2006-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Elias de Mello da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n3 - 00121-1997-471-01-00-8 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Itau S. A. - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n4 - 00271-2009-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alice Muniz Alves ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n5 - 00298-2008-082-01-01-1 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sebastiao Guedes Marinho ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Senador Leite Oiticica ( Adv. Telma Maria de Queiroz RJ 67642 D ).\r\n\r\n6 - 00306-2007-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcia Nogueira Gomes Silva ( Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 22397 D ) - Recorrido: Goyaz Logistica para Transporte e Distribuicao Ltda. ( Adv. Saulo Bonotto Cabral RJ 66513 D ), Rodoviario Goyaz Ltda. ( Adv. Saulo Bonotto Cabral RJ 66513 D ).\r\n\r\n7 - 00333-2009-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Jorge Pereira Rodrigues ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n8 - 00339-2005-241-01-00-5 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: Natanael Izidio da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n9 - 00351-2008-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Costa da Silva ( Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha RJ 83721 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n10 - 00417-2004-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ARI DE CAMPOS ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) - Recorrido: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ).\r\n\r\n11 - 00456-2007-441-01-00-7 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Maria Lucia Guimaraes ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n12 - 00463-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Moacyr Antonio da Silva Rodrigues ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Moacyr Antonio da Silva Rodrigues ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n13 - 00487-2009-063-01-00-4 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Leandro Correa de Souza ( Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento RJ 122876 D ) - Recorrido: R Cataldo Distribuidora de Produtos Alimentícios , Bimbo do Brasil Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n14 - 00516-2007-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Flextronics Internacional Tecnologia Ltda ( Adv. Mariangela Molina Botó SP 84693 D ), Xerox Industria e Comercio S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Xerox Industria e Comercio S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., Francisco Alexssandro Soares de Sousa ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Flextronics Internacional Tecnologia Ltda ( Adv. Mariangela Molina Botó SP 84693 D ).\r\n\r\n15 - 00561-2006-056-01-00-1 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Maristela Jabur ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Maristela Jabur ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n16 - 00608-2008-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luiz Rogerio Pinto de Araujo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Luiz Rogerio Pinto de Araujo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n17 - 00617-2007-044-01-00-9 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n18 - 00627-2008-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcia Queli Cunha Bitencourt Barboza ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Colégio Saint John Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n19 - 00643-2006-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elizabeth Correa Chaves ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Vector Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n20 - 00694-2006-065-01-00-9 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Meriluci Rodrigues da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 00797-2003-039-01-00-0 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Ribeiro Silva RJ 82574 D ) - Agravado: DIVANILDE E SILVA ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n22 - 00825-2008-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Mariza Mateus ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n23 - 00925-2007-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Globo Comunicacao e Participacao S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Luciano da Silva Oliveira ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n24 - 01011-2003-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ADRIANA RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ), INSETISAN SERVITOX INSETICIDAD LTDA E OUTROS ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ) - Recorrido: INSETISAN SERVITOX INSETICIDAD LTDA E OUTROS ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ), ADRIANA RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n25 - 01028-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vera Lucia Pereira Gomes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Vera Lucia Pereira Gomes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n26 - 01036-2008-075-01-00-3 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tivit Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edson Luiz Silva Junior ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n27 - 01052-2008-052-01-00-2 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: José Antonio Gloria Lourenço ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n28 - 01076-2006-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Site Servicos Medicos Ltda. ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: Gilda de Campos Daudt d Oliveira ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ).\r\n\r\n29 - 01098-2008-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Valdenir Soares Maia ( Adv. Romulo Cardoso Arruda RJ 131550 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n30 - 01116-2007-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Edilson Araujo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n31 - 01166-2008-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcelo Jorge Brandão Pinheiro ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Transportadora Sol Dourado Ltda. ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n32 - 01188-2008-081-01-00-8 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Adriana Fernandes Silva Santos ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ) - Recorrido: Corpus Line Industria Comercio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n33 - 01200-2007-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Dormevil Figueiredo Lemos ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Dormevil Figueiredo Lemos ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n34 - 01294-2006-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Juliana Iocken Ferreira da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Juliana Iocken Ferreira da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n35 - 01362-2007-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo Ferreira Silva ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ) - Recorrido: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n36 - 01374-2006-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Joceli Maria Alves ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 01422-2007-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Andressa da Silva Carvalho ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n38 - 01426-2006-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vagner Reis Fonseca da Silva ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n39 - 01452-2008-071-01-00-6 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: João Roberto de Souza Cardoso ( Adv. Bruno Rios Marques RJ 133320 D ).\r\n\r\n40 - 01495-2008-026-01-01-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Antonio Carlos Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Rally Service Prestação de Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n41 - 01565-2007-052-01-01-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marcio Catana dos Santos ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Turnpike 4321 Auto Posto Bar Lanchonete Bazar Serv. Automot. Ltda. ME ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Riocoop Cooperativa Profissionais Tec. Auxiliares Servicos do RJ Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 81015 D ).\r\n\r\n42 - 01575-2008-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: José Carlos de Carvalho Tavares.\r\n\r\n43 - 01576-2008-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Ilson Sampaio ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n44 - 01626-2005-016-01-00-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Angelo Wancok da Cruz ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n45 - 01631-2006-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Rogerio Spelta ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n46 - 01641-2007-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jose Lourenco da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jose Lourenco da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n47 - 01642-2007-070-01-00-6 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ivanildo Ferreira da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n48 - 01690-2007-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fazeni Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D ) - Recorrido: CRISTIANE M S MARTINS,ESTEVAO S MARTINS E THAIS MADALENA S MARTINS ( Adv. Elvis Espinola Coelho RJ 133546 D ).\r\n\r\n49 - 01711-2000-068-01-00-9 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOAQUIM MATOS DE SOUZA E OUTRO ( Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ 87679 D ) - Recorrido: GETCOM GRUPO ESPECIAL E TECNICA CONSTR LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n50 - 01726-2005-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petrobras Transporte S/A Transpetro ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Sebastiao Moraes da Silva RJ 75677 D ).\r\n\r\n51 - 01729-2008-221-01-00-0 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marcos Isaac Pereira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Lavanderia Pinguim do Rio Ltda. ( Adv. Maria Conceicao J.S. Marques RJ 86845 D ), Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. ( Adv. Maria Conceicao J.S. Marques RJ 86845 D ).\r\n\r\n52 - 01841-1991-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SERGIO MURILO DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n53 - 01863-2006-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fishbone Aquaventus Restaurante Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Max Tardelli de Paula ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ).\r\n\r\n54 - 01901-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Monique Maia da Silva ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Jornal da Baixada Ltda N/P Socio Penha C.Soares e Francisco L. Maciel ( Adv. Roberto da Silva Toledo RJ 63589 D ), Franmac do Vilar Autopecas ( Adv. Roberto da Silva Toledo RJ 63589 D ).\r\n\r\n55 - 01958-2001-067-01-00-0 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: ALUIZIO SANTOS ANDRADE ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n56 - 02039-2005-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Arlei Oliveira da Silva ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Gomes Maia ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n57 - 02203-2005-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n58 - 02222-2006-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Luciano Baptista Vianna ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n59 - 02300-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jose Joao Gomes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n60 - 02404-2003-281-01-00-4 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravado: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2010\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 898900"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00612-2008-032-01-00-7 - AP\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO MARQUES DE SOUZA (adv.Luiz Antonio Jean Tranjan, OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nManifestar-se acerca da arguição de irregularidade de representação, suscitada pelos agravados em contraminuta (fls.118), em razão do falecimento do agravante .\r\n\r\nId: 899170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "890257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-026-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Antonio Lisboa de Carvalho Neto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Lisboa de Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 242 \"...par dque se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 238/239.\" .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-074-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carla Sampaio Ferreira Lourenço [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Volo do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 592/v, \"..renotificando-as para contra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 419/467.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890257"
                            ],
                            "899223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-080-01-01-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Henrique de Souza Pessoa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/145. \" ...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao autor e determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 janeiro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 899223"
                            ],
                            "889155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-221-01-01-0 - AIRO\r\n\r\nAgte: Elian de Souza F Bezerra Materiais de Construçao ME [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednaldo Vicente Coutinho [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ednaldo Vicente Coutinho, Agte Elian de Souza F Bezerra Materiais de Construçao ME\r\n\r\nTer ciencia do R.O.: por unanimidade, nos termos de fundamentação do voto da Desembargadora Realatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela Agravante, por insuficiencia de translado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 889155"
                            ],
                            "889149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-241-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Fundação Municipal de Saúde de Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMinistério Público do Trabalho - Embargado : FABIO FARIA JARDIM ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDAFundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-024-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Marcelo Bernstein ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Marcio Lopes Cordeiro.\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-041-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-014-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Roberto de Arineli Braga ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Roseane Marangon Silva de Jesus RJ124592D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Reclamante, para declarar a competência desta Justiça Especial para apreciar e julgar o litígio e para condenar, solidariamente, a 1ª e 2ª Reclamadas a reajustarem os valores da aposentadoria do Autor, tomando-se por base o nível salarial imediatamente superior ao que serviu de base para o cálculo inicial de suas complementações de aposentadoria, desde o mês de setembro de 2006 (ACT 2006/2007), até a efetiva incorporação definitiva a seus benefícios, deduzidos os valores relativos à contribuição à PETROS, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 889149"
                            ],
                            "890207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), João Batista dos Reis ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAMFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), João Batista dos Reis ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por maioria, dar provimento ao recurso do autor para que a condenação subsidiária da segunda reclamada alcance todas as verbas deferidas ao reclamante, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli; mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01452-1996-004-01-01-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MARIA NAZARETH SEGOVIA GOUVEIA ( Sonia Cristina Alves Chapiro RJ67524D ), - Recorrido : LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - por unanimidade, extinguir o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-056-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE ( Paula Wright Amar RJ115615D ), Francisca Helena Melo ( Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ127902D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Recorrido : Leila Francisca da Silva ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Cristiane de O. Biteti.\r\n\r\nProcesso: 03092-2006-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : FEITA Fundacao Educacional Itaborai ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Municipio de Itaborai ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Municipio de Itaborai ( Procuradoria Munic de Itaborai ), FEITA Fundacao Educacional Itaborai ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Lucia Vera Barbosa Ferreira ( Luiz Carlos Duarte RJ50705D ), - por maioria, dar provimento, em parte, a ambos os recursos para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécmico Judiciário\r\n\r\nId: 890207"
                            ],
                            "890208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00005-2004-223-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Catia Guerra Pereira RJ98124D ), - Embargado : LUIZ CARLOS GONCALVES ( Luiz Artur Ferreira de Castro RJ51790D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-003-01-01-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fabio Luiz dos Santos Farias ( Danielle da Silva RJ132216D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-024-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Egidio Ferreira da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-075-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Embargado : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), Valdomiro Dourado de Oliveira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-041-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Everton Lima Mendes ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Recorrido : Copanhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou sua suspeição para funcionar neste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-202-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ivando Jose Gama ( Jorge de Carvalho RJ105784D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890208"
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                            "890243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Camilla Ximenes Viana Cabral RJ139501D ), - Embargado : Carlos Jose de Souza ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-024-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), Sandra Maria Belo Fernandes Monteiro ( Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-302-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CAIXA ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Julio Cesar Santos ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa, considerando-se que, apesar de assistido pelo Sindicato de classe, o obreiro não pleiteou, na exordial, o benefício da Gratuidade de Justiça. O Desembargador Alberto Fortes Gil declarou seu impedimento para funcionar neste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-077-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Odete de Melo Araújo ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da R. Sentença proferida, por cerceamento ao direito de defesa e negativa da prestação jurisdicional, devendo os autos retornar à Vara de origem, a fim de que seja produzida a prova oral requerida pela autora e julgados todos os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-005-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Gilmar da Silva Mattos ( Heloisa Helena da Silva Dalbonio RJ64884D ), - Recorrido : Padesan Distribuidora Ltda. ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), Super Vip Locadora Transporte e Vigilancia Ltda. ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-016-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sheyla dos Santos Pessoa Cordilha ( Celso Segal RJ41506D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. decisão a quo por cerceio de defesa, determinar a reabertura da instrução para a oitiva de testemunhas exclusivamente para o pleito de equiparação salarial. Fizeram uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Eduardo Fontes Moreira, e, pelo recorrente, o Dr. Angelo Rodrigo T. Trotte.\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Link Park Administracao e Assessoria Ltda ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), - Recorrido : Juarez Dutra Ferreira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda - por unanimidade, extinguir o processo com resolução de mérito, com relação à 2ª reclamada, restando prejudicadas todas as demais arguições contidas na exordial. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Marco Aurélio Lopes Cançado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890243"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01736-2003-055-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : WILSON SILVA CAMINHA ( Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ97065D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Danielle Tavares Louven ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra por dia, efetivamente laborado, e os decorrentes reflexos.\r\n\r\nProcesso: 02192-2005-262-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - Recorrido : Disbetil Dist de Bebidas Timbaubense Ltda. ( Luciano R da Silva RJ75731D ), Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-343-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Erika Cristhian dos Santos Dias ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Maurício Chateaubriand Lustosa Borges Pereira RJ130740D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento ao direito de defesa da autora e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que a testemunha, Márcio Rodrigues Siqueira, seja ouvida sobre a questão do pagamento das verbas resilitórias. Prejudicados os demais aspectos recursais. O Desembargador Alberto Fortes Gil declarou seu impedimento para funcionar neste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 02161-2006-263-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Lumas Recursos Humanos Ltda. ( Adriana Alves Candido RJ89833D ), Valeria Goulart Morete ( Carlos Murilo Dutra do Valle RJ99197D ), - por unanimidade, negar provimento aos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01814-2005-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), Jorge Marques Pinheiro ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-021-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - PROCURADORIA DO ERJ A/C PG-10istracao ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ministério Público do Trabalho - Embargado : Organizacao Producao Solidaria - Prosol ( Veruschka Rocha Lima RJ81130D ), Estado do Rio de Janeiro - PROCURADORIA DO ERJ A/C PG-10istracao ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Silvia Pinto ( Alexandre Paiva de Oliveira RJ137960D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890210"
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                            "890209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-035-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sonia Regina Fernandes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-011-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Érico Rodolpho Bussinger ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido e, reconhecendo a natureza salarial dos reajustes concedidos através da concessão de um nível, nos Instrumentos Coletivos 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças pretendidas, na forma do postulado, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-343-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Etori Logística e Transporte Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), Gefco Logística do Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Geraldo Lopes Moreira ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-062-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Embargado : Quiteria Rodrigues Barros ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-026-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Rio Core Construções Ltda. ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : Antonio Herculano da Silva ( Alacir Ferreira RJ36448D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-035-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Santa Cruz Melting S.A. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-012-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Edmilson Pereira de Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-047-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Stelamare Passos Coelho ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : TELEPERFORMANCE CRM S/A(sucessora de CBCC-CIA BRAS.DE CONTACT CENTER) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 25.08.2009, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. João Tancredo.\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-042-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : ACM Servicos Gerais Ltda. ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), Cristina Costa da Conceicao ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890209"
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                            "898588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-054-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Vilma Azevedo e Souza, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Município do Rio de Janeiro, Vilma Azevedo e Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 256/V.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 janeiro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 898588"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-054-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Vilma Azevedo e Souza, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Município do Rio de Janeiro, Vilma Azevedo e Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 256/V.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 janeiro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 898568"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "898674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01434-2000-037-01-00-6 - RO - Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargantes: Banco Itaú S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), BANCO BANERJ S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Embargado: JORGE VOLMER FERREIRA DE OLIVEIRA (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, sanando as omissões apontadas, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nId: 898674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "897808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 02743-2006-342-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose de Souza Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, FLS. 191/192.\r\n\r\nProcesso: 00439-2005-014-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Soares de Arruda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Ebgdo: Germon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Germon-Geral de Eng. e Montagens S.A., Ebgdo MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao,FLS. 190/194.\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-029-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Ebgdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, FLS. 314/316. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 897808"
                            ],
                            "897785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-029-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO, SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento aos recursos...\" e para querendo manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.314/316. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 897785"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE CONVOCADO Nº2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-055-01-00-8 – AP Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 – D)] Agdo: AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-044-01-01-0 – AP Agte: União Federal (INSS) aos c/ da Procuradoria Regional Federal Agdo: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: Ailton da Sllva Moreira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vistos...,\r\n\r\nHá de fato erro material no relatório do acórdão de fls. 60/60v, que consigna erradamente o nome das partes, o qual ora corrijo para que nele se leia:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição, que tem por partes: UNIÃO FEDERAL (INSS), como agravante, e AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. e AILTON DA SILVA MOREIRA, como agravados, onde se lê:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição, que tem por partes: UNIÃO FEDERAL (INSS), como agravante, e VIAÇÃO COMETA S.A. e LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA, como agravados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm, 08/01/2010\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Convocada Relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 899116"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDR. LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Garcia Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Heitor Garcia Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 287. \"Vistos, etc. Considerando-se que as partes manifestaram, através de indubitável ato volitivo, o desejo de pôr fim ao processo através de conciliação - um dos meios idôneos da terminação do conflito de interesses inter-subjetivo -, bem como também considerando-se que o autor até já recebeu o importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a título de acordo, não resta ao Judiciário, com relação ao objeto litigioso presente, outro caminho, a não ser o de chancelar o referido ato volitivo. EX POSISTIS HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO, NOS LIMITES DA VOLIÇÃO DAS PARTES, para todos os efeitos legais. Recabiem-se os autos à Vara de origem para que prossiga quanto aos haveres fiscais.\"\r\n\r\nRio, 13/01/2010\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 898345"
                            ],
                            "896194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDR. LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01737-2005-016-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge Leandro Vieira de Carvalho ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do reexame necessário; conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação da responsabilidade subsidiária e excluir a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-202-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Luciano da Silva dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-055-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (S/ ADVOGADO) - Embargado : ALESSANDRO CORREA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e os acolher para negar provimento ao recurso quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-060-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJMarcio da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-511-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Leonardo Turque da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Leonardo Turque da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios opostos pelo Reclamante e DAR PROVIMENTO aos declaratórios opostos pelo Reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSandra_costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 896194"
                            ],
                            "896294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-207-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Deiva Erica Lopes de Almeida ( Nilma Aparecida Campos Dias RJ147400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do agravo de petição interposto pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-245-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo da Penha Vilela ( Maria Jose T. L. Brugger RJ127153D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)Associacao de Alunos Educando do Liceu ( Newton da Rocha e Silva Filho RJ93179D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-343-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Motta Representacoes Comerciais Ltda. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformando a r. sentença dos embargos à execução, restabelecer a decisão homologatória de fls.263.\r\n\r\nProcesso: 02586-1989-004-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE NUNES DOS SANTOS ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-541-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Mariana Marcolino Silva ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Recorrido : Mariana Marcolino Silva ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante, para reformar a r. sentença e declarar nulo o contrato de trabalho com a primeira acionada, condenando-a ao pagamento dos valores do FGTS de todo o período trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-018-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ), - Recorrido : Rodrigo Gaia dos Santos ( Luiz Carlos Braganca Soares RJ65111D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização no valor das verbas resilitórias e fixar os juros da mora em 0,5% ao mês. Novo valor da condenação fixado em R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01858-2006-281-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Ivonete Pinheiro Almeida ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso oferecido pelo município réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. sentença originária e determinar a exclusão da cominação de multa diária imposta pelo atraso no pagamento das diferenças do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-207-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Gileno Barreto de Mello ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelos Autores e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01306-2002-342-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), - Recorrido : SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do recurso ordinário da reclamada em relação aos pedidos de progressões vertical e horizontal; conhecer dos recursos ordinários da ré, quanto aos demais pedidos e do reclamante; rejeitar a preliminar de carência da ação, suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-531-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Espindola Moritz ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção, para, no mérito, dar-lhe provimento, concedendo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-021-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - Recorrido : Hilda Maria Gama Signorelli ( Claudio Moraes dos Santos RJ73160D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00181-2003-281-01-00-0 - RN - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Espolio de Edson Faria Carvalho ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do reexame necessário ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-001-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ailton Parmanhani ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-341-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jose Claudio de Almeida Filho ( Tania Cristina Prado RJ88306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ex officio e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01857-2007-282-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Julio Cesar Pessanha Gomes Junior ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Julio Cesar Pessanha Gomes Junior ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - Ppor unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamado, para fixar os juros da mora impostos à Fazenda Pública a 6% (seis por cento) ao ano. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 03776-2009-000-01-00-2 - CauInom - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Requerente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Requerido : Ocir Borges da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - presentes, os requisitos legais para a concessão da medida acautelatória, decidiu a Nona Turma, por unanimidade, acolher a pretensão para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela ré, mantendo-se, assim, a liminar concedida às fls. 113/116 e todas as determinações ali especificadas, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Esteve presente o Dr. Paulo Gomide Campos Filho, representando o requerente.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-012-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Carlos Soriano de Lima ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Carlos Soriano de Lima ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-205-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Ivam Loureiro da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTédcnico Judiciário\r\n\r\nId: 896294"
                            ],
                            "897171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-471-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Carlos Roberto Costa Cozendey ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00946-2009-343-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - Recorrido : Joel da Penha Rafael ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamado e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00814-2004-481-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Municipio de Rio das OstrasJURACI FERREIRA DE MELLO ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - Embargado : JURACI FERREIRA DE MELLO ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), ALKEILA EMPREITEIRA LTDA ( Francisco Afonso da Silva Carvalho RJ55891D ), Municipio de Rio das Ostras - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 897171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "899222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01011-2006-242-01-01-6 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jaqueline Cintia Marques Coelho [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Praca Sao Bento Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Praca Sao Bento Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 62, \".... Intime-se a agravada para, querendo, contraminute o agravo de instrumento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 899222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "897656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-066-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renacil dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renacil dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 897656"
                            ],
                            "898269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-031-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Thyssenkrupp Fundi ções Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista que o recurso ordinário versa, exclusivamente, sobre a gratuidade de justiça e já tendo sido esta concedida na presente medida, o recurso não conhecer por ausência de interesse, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-066-01-00-2 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Paulo Roberto dos Santos ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uni ão Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Renata Aquino da Silva Alvim ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o saldo salarial. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-082-01-00-2 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marilange Comercio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), Eudecy Rodrigues da Silva ( Alberto Pierre Viegas Dornelles RJ116935D ), - Embargado : Marilange Comercio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), Eudecy Rodrigues da Silva ( Alberto Pierre Viegas Dornelles RJ116935D ), - conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão, com efeito modificativo, fixar o salário do autor, bem como o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Jorge Ribeiro Cabo.///\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-039-01-00-9 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Giane da Rocha Paulo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por unanimidade,, conhecer dos embargos declaratórios do réu, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-lhe a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, fixada em 1% do valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-035-01-00-9 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Embargado : Vilma Guedes de Souza Leite ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Max Vend Distribuicao Ltda. A/C do sócio Gerdal Aguiar Dutra da Silva - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00263-2009-044-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Maria Viviane Silveira dos Santos ( Amarildo Barros Amaral RJ97650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no m érito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-263-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Francine dos Santos Kochem RJ137581D ), - Agravado : Rubens de Moraes ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - por unanimidade, N ÃO CONHECER do agravo por irregularidade de representação, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-054-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Rômulo Campos Ribeiro ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-069-01-00-0 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Paqueta Calcados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Glaucio Augusto da Silva ( Roberto do Nascimento RJ143260D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-009-01-00-5 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Ecônomica Federeal - CEF ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - Embargado : Daisy de Melo Rossi ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios do réu, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-lhe a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, fixada em 1% do valor da causa, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Daniele Henriques de Pontes ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), - Recorrido : Companhia Tropical de Hot éis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), FRB - Par Investimento S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a terceira (VARIG LOGÍSTICA S/A) e quarta (FRB PAR INVESTIMENTOS S/A) reclamadas a responder solidariamente pelos créditos deferidos, bem como para incluir na condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, multa normativa sobre os salários de janeiro a abril de 2006 e indenização compensatória por dano moral arbitrada em R$ 13.949,55 - treze mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-022-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Elisabete das Dores de Souza ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - Recorrido : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123.058D )- por unanimidade, conhecer do recurso e, no m érito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para declarar nulo o acordo firmado entre as partes perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e condenar a reclamada a pagar à reclamante o aviso prévio de 60 dias, previsto nas normas coletivas, diferenças das verbas rescisórias constantes do TRCT de fl. 31, em razão da integração do período do aviso prévio no tempo de serviço, multa do artigo 477 da CLT, diferença da multa de 40% do FGTS, e diferença salarial pela não observância do piso da categoria nos meses de setembro e outubro/2003, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. A ré deverá retificar a data da saída na CTPS da autora para 19/11/2005, em decorrência da projeção do aviso prévio. Inverte-se a sucumbência. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00, pela reclamada. Determina-se a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para as providências que julgar cabíveis. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-033-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRU ÇÃO ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), Lucy Serrano Ribeiro Vereza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Lucy Serrano Ribeiro Vereza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA, para excluir a indenização por dano moral, deferir os benefícios da justiça gratuita à autora e condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao Sindicato-assistente, fixados em 15% sobre o valor atualizado do crédito exequendo. Reduz-se o valor da condenação para R$ 60.000,00, com custas no valor de R$ 1.200,00, pela reclamada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-207-01-00-0 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Nova America S.A. ( Francisco Tadeu Bastos Manh ães RJ17540D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01176-2002-031-01-01-4 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Henry Hoyer de Carvalho ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), - Agravado : ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Sonia Cristina Ferreira RJ1873A ), JOELMA DA SILVA BARBOSA ( Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ2043A ), - por unanimidade, N ÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO por irregularidade de representação, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Simone Coutinho dos Santos Alcantara ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Simone Coutinho dos Santos Alcantara ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do segundo reclamado, no m érito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso do segundo reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cely Moreira Ennes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econ ônica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o Auxílio-Alimentação e o Auxílio-Cesta-Alimentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01296-2008-003-01-00-5 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Marcos Aurelio de Souza Ribeiro ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-058-01-00-3 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - Agravado : Jorge Alberto Melo da Silva Miranda ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no m érito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-342-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato Trabalhadores Ind Met Mec Mat EL Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no m érito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-047-01-00-0 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Andre Luis Lima ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-077-01-00-1 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Douglas Teixeira de Oliveira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento, para corrigir erro material verificado de modo que se leia na decisão de embargos de declaração anteriormente interpostos que ¿permanece a jornada fixada no acórdão prolatado pela E. 10ª Turma¿, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Marcos Henrique Cruz, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-030-01-00-2 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ordem dos Advogados do Brasil ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Flavio Teixeira do Nascimento ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Embargado : Paulo Flavio Teixeira do Nascimento ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Ordem dos Advogados do Brasil ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos da ré para sanar contradição verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado e negar provimento aos embargos do autor. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-067-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Uni ão Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : LUIZ SANTOS DA SILVA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Sandra Mara Lima de Franca RJ138187D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-521-01-00-7 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Geraldo Jose de Almeida Pires ( Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ91044D ), - Embargado : Robotica Transportes Sensiveis Ltda ( Deuzy Lemos Monteiro RJ71227D ), Xerox Comércio e Indústria Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-342-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no m érito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 898269"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "896547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02056-1997-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A promoção de fl.102, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pigalle Night Club Ltda., Aut José Airton Gomes Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cleber Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Netuno Bloco 7 [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleber Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.55 . \r\n\r\nProcesso: 00313-2009-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Amorim Torres [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Amorim Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2009-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lopes Ogênio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Munucípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar de Souza [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Malva Abrantes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Malva Abrantes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02098-1997-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEI DIAS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARLEI DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Agut [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO, Réu Teleperformance CRM S.A., Aut Viviane Agut\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 377/v \r\n\r\nProcesso: 01501-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marilia Souza Santos\r\n\r\napresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01796-1992-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: JARUANA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nindicar o endereço do exequente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01846-2004-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CERQUEIRA LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de ser condenada nos termos do art.600,II CPC. \r\n\r\nProcesso: 00887-2009-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Mendes Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gooloso 191 Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Mendes Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria dos Santos Mantuano [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria dos Santos Mantuano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Salvador Viana [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeting Telefonia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Salvador Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Gomes [Adv. Marcos André Santos Souza (OAB: RJ 143288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribel Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2009-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Fátima Mendonça Motta [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Fátima Mendonça Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Kelly Padilha [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internationale Transportes Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Kelly Padilha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Casemiro da Costa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (VARIG) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Casemiro da Costa, Réu S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (VARIG) , Réu VARIG LOGISTICA S.A, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Freitas Gomes da Silva [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Regina Celia Freitas Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Laranjeira Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Hamilton Laranjeira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2004-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA ALVES MAGALHAES DE SOUZA LUCAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA, Aut HELOISA ALVES MAGALHAES DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo Rebelo Busquet\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-1994-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-1989-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA ALVES PACHECO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA ALVES PACHECO, Aut EUNICE MOREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2008-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Luiz [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Luiz, Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RJ-RIO TRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO, Réu CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RJ-RIO TRILHOS, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01873-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES DA CONCEICAO DA LUZ PEIXOTO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKENTING LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKENTING LTDA, Aut INES DA CONCEICAO DA LUZ PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nextinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Dias Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Silvia Dias Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligência para realização de nova perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1999-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE Brasil Ltda.-(nova denominacao de Glaxo Wellcome Ltda [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)], Réu: ESQUADRO HIDRAULICA E AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DE JESUS SANTOS, Réu ESQUADRO HIDRAULICA E AR CONDICIONADO LTDA, Réu GLAXOSMITHKLINE Brasil Ltda.-(nova denominacao de Glaxo Wellcome Ltda, Réu HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Costa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2003-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDEHAN DA SILVA SANTOS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDEHAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Vicente Vianna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sonia Cristina Vicente Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 896547"
                            ],
                            "896545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00264-2009-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: kleubert Tomaz Ribeiro \r\n\r\nRéu: know How Recursos Humanos Ltda., Contratações Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Contratações Financeiras Interior do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Contratações Financeiras CF Ltda., Contratações Financeiras Interior do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896545"
                            ],
                            "896546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00320-2003-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDEHAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896546"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "896927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00941-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doricemar Soares de Lemos e Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 784, que defere a juntada de documentos pelo autor. Reclamada para manifestações sobre os mesmos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Brasil Mendes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Art Fabricação e Comércio de Artezanatos Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Brasil Mendes\r\n\r\nciência da decisão julgando a ação procedente em parte.\r\n\r\nPrazo - 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01167-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Avellar Magalhães Filho [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Humberto Avellar Magalhães Filho\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 01018-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silva Rego [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard da Silva Rego\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01103-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gaspar Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Manoel Gaspar Filho\r\n\r\nciência da decisão de fls.1991. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Mendes Fagundes [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Eduacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Ruy Ferreira Duque Estrada [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Manoel Henriques Filho [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Raymundo Vieira Ferreira [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Domingos Cachineiro Dias Neto [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: FERNANDO MIRAGAYA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Mendes Fagundes , Réu Sei Sociedade Eduacional Integrada Ltda.\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00473-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gonçalves de Paula Manhãs [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Servita São José [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Servita São José , Aut Elisabete Gonçalves de Paula Manhãs\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00685-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda Bento [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro -CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miranda Bento, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro -CEG\r\n\r\nciência da decisão julgando a ação extinta sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00686-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Almeida Liano [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Almeida Liano, Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00976-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucia Pereira Padrão [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Dayse Lucia Pereira Padrão \r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00888-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Abreu Marcovistz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Fisioterápica Esdras Ltda., Aut Elaine Gomes Abreu Marcovistz\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Joventino Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\npagar R$ r$ 8.091,19 (667.764,84 tr) referente ao crédito do autor, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC,475-J) e bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceicao Santa Clara [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPagar R$ 2575,06 (212.522,02 TR) referente ao crédito do autor, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475 J) e bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00259-2000-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGUETTE REGO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bella [Adv. Marcio Salabert Martins Chaves (OAB: RJ 140633 - D)]\r\n\r\nRéu: Reuel Music e Editora [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bella\r\n\r\nCiência do despacho de fls.127. Prazo - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01227-2009-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Antunes [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário de fls.61, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalisson Fransisco de Almeida [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Login Logística Internacional S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalisson Fransisco de Almeida , Réu Login Logística Internacional S.A.\r\n\r\nciência do ofício de fls.70, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00333-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITTOR AZEVEDO DE JESUS [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: KALIPAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KALIPAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 322,05 referente a cota previdenciária, em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00391-2004-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA COSTA [Adv. Luciane Araujo da Silva Carvalho (OAB: RJ 98695 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRecolher R$ 302,72 referente a cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Flor da Silva [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nciência do despacho de fls.147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2009-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Maria da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzimar Aguiar Alves [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzimar Aguiar Alves \r\n\r\ncomprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-1990-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR ROCHA LEAL [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR ROCHA LEAL\r\n\r\nVista ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva Irmao [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda., Réu: Brasex Transportes Ltda., Réu: Faster Road Express Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva Irmao\r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fl. 295, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bulhosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Comércio de Filtros de Aguás Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Comércio de Filtros de Aguás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-1995-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA CANELLAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVAN PEREIRA CANELLAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 299, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.958,75 (2.967.351,40 TR), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fillipi de Souza Batista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo FFC 2003 Ltda. [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo FFC 2003 Ltda. , Aut Emerson Fillipi de Souza Batista \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 70, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.334,02 (357.647,59 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00209-2000-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\nCiência da promoção de fl. 167, sendo o executado ao depósito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob as penas previstas à fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 00795-2002-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCELANIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCELANIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 171, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins Bastos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência dos cálculos de fl. 388, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob as penas prevista à fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A., Aut Valdir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 178, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.090,57, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00803-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mozza Dias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mozza Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com despacho de fl. 93. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00226-2000-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELDO DE ARAGAO\r\n\r\nDiante da inexistência de valor bloqueado, autor para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00283-1992-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: RM TELECOMUNICACOES LTDA N/P ANTONIO CARLOS [Adv. Jose Roberto Crisafuli (OAB: RJ 66179 - D)], Réu: Ismael Baptista de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ ROLIM\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 424: ante o conteúdo da carta precatória expedida à fl. 418, diligencie o exequente diretamente no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00410-1993-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00720-1993-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nde fls.525, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Francisco de Oliveira [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 116204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2002-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 349, verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Kuang Ti [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro dos Santos [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Pet Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Simone Bianca Macedo Nunes (OAB: RJ 97214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premiere Pet Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos de custas e INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2009-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Araujo [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Izabel Redentores Ltda. [Adv. Leila da Silva Rodrigues de Siqueira (OAB: RJ 130811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Izabel Redentores Ltda.\r\n\r\ncomprovar o pagamento do acordo, acrescido de multa, em 48 h, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilza Peixoto Domingos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloi Schreiner, Réu: Bazar 794 Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilza Peixoto Domingos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 49, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00443-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Jorge da Silva (Espólio de) [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Summer Coast [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Summer Coast\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Donato Maia [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Rita de Cássia Donato Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Nascimento, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nCiência da homologação de fls.198 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-1990-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RANGEL RIBEIRO [Adv. Dhilarymar Villela Veltri (OAB: RJ 63985 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE RANGEL RIBEIRO, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 205, verso, que fixa o valor da condenação em R$ 880,92, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Wander do Nascimento da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Wander do Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 92 e ss., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Dias Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)], Réu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Dias Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Conceicao Alves [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: AO Ribas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Conceicao Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00447-2001-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JOSE DA CRUZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fl. 246, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-1998-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica de Assis Brasil Azambuja, Réu: DATA CONTROL COM SERV EM INFORMATICA LTDA, Réu: Paulo Henrique Gasparotto, Réu: Ademar Kehrwald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 467, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00778-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Newton Ducraux [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Commércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Newton Ducraux\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Cavalcante Teixeira Lima [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsueto Ferreira Menezes [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorio Cavalcante Teixeira Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 145, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00461-2005-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Chaves de Oliveira [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Atuacao na Area de Saude em Geral,Serv Gerais e Adm Hosp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Chaves de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Teixeira Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Teixeira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 92 e ss., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial (n/p Paulo Pacheco de Medeiros)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 114, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00907-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Silva [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: França e Bastos Ltda. [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alexandre de Farias [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alexandre de Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vieira Bastos Catão [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vieira Bastos Catão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00475-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gonçalves Moraes Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços S.A., Réu: Condomínio Quintas de Península \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Gonçalves Moraes Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com o despacho de fl. 45. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00750-1997-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA [Adv. Magda Marcia Peixoto de Araujo (OAB: RJ 34422 - D)], Réu: Marco Antonio Torres Barbosa [Adv. Magda Marcia Peixoto de Araujo (OAB: RJ 34422 - D)], Réu: Jose Mauricio Moreira Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 294, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00108-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Franca de Lima [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Franca de Lima\r\n\r\nesclarecer requerimento de fl. 227, indicando os nomes e endereços das sócias da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Dias Mendes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Dias Mendes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eterval Fidelis de Almeida [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eterval Fidelis de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 284 e 305, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2000-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDUNIEL FRANCISCO MACARIO NETO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE MORAES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDUNIEL FRANCISCO MACARIO NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 158, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00394-2003-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NILVA MAXIMIANO DE MELO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRI APETIT ADM INSTALACAO RESTAURANTES LTDA, Réu: FAP DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILVA MAXIMIANO DE MELO\r\n\r\nCiência do conteúdo dos documentos obtidos por meio de consulta ao site da JUCERJA, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2005-003-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Clementino dos Santos Neto [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Clementino dos Santos Neto\r\n\r\nciência dos cálculos de fls.212, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Monteiro Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceiro Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Monteiro Feitosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Castro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme fls.67, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Guimaraes Mendes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzan e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Guimaraes Mendes\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação conforme fls.165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Brandão do Nascimento [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas e do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 896927"
                            ],
                            "896928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01636-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rosa Rodrigues [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consócio Citi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rosa Rodrigues \r\n\r\nciência do despacho de fls.07: o pedido de tutela será melhor apreciado com a apresentação da defesa. \r\n\r\nProcesso: 01321-2009-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Oliveira Barreiros [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sérgio Luiz Oliveira Barreiros\r\n\r\nciência da decisão julgando a ação extinta sem o julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01612-2009-003-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda. ME [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nCgto: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda., Cgto: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda. ME\r\n\r\nciência da decisão julgando o processo extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01371-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiana Cristiny Paiva Bezerra [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego Bastos Mosquera [Adv. Jorge Rogério Francisco (OAB: RJ 140807 - D)], Réu: Núcleo Intensivo de Cursos Ltda. - Nic Curso de Instrumentação Cirúrgica [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)], Réu: Sumerval San Martins Murtinho Júnior [Adv. Jorge Rogério Francisco (OAB: RJ 140807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Bastos Mosquera , Réu Núcleo Intensivo de Cursos Ltda. - Nic Curso de Instrumentação Cirúrgica , Réu Sumerval San Martins Murtinho Júnior , Aut Thaiana Cristiny Paiva Bezerra \r\n\r\nciência do despacho de fls.130. Prazo - 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01372-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Leonel Nunes da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes.Prazo - 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Casado da Silva Filho [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Casado da Silva Filho\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01683-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esp. de Reginaldo Francisco da Silva (Repres. Regina Célia França Maio da Silva) [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Phonix BG Multi-Marca Ltda. [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)], Réu: PABLO TABOADA IGLESIAS, Réu: RENATO ANTUNES MEDEIROS, Réu: OBADIAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esp. de Reginaldo Francisco da Silva (Repres. Regina Célia França Maio da Silva)\r\n\r\nimpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01765-1998-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Wilza Silva Lavra (OAB: RJ 34982 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA, Réu: Mauro Frederico de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nDiligencie o exequente junto 2º Ofício de Araruama, para aperfeiçoamento da penhora do imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Goncalves dos Santos [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Araujo Fernandes da Conceicao (OAB: RJ 111882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Goncalves dos Santos\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Calazans Barbosa [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jose Roberto Calazans Barbosa\r\n\r\nciência da homologação dos cálculos, reclamada ao depósito de R$ 38.886,56 (3.209.301,44) em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivação de bloqueio \"on line\" de suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 01419-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE LIMA LOPES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA, Aut LUCIANE DE LIMA LOPES\r\n\r\nCiência da homologação de fls.547, reclamada ao depósito de R$ 391.440,46(32.310.397,03 TR), em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475 J)-\r\n\r\nCiência da homologação de fls.547, reclamada ao depósito de R$ 391.440,46 (32.310.397,03 TR) em 48 horas sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras.\r\n\r\nProcesso: 02040-1988-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILERMANDO PESSOA DUARTE [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILERMANDO PESSOA DUARTE\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF, com vista ao recolhimento do imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2001-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nciência dos documentos de fls.261/271, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01878-1996-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS S/A [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXUS S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de custas e INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02336-1997-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Anselmo dos Santos Filho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Anselmo dos Santos Filho\r\n\r\nciência da expedição da certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 01283-1993-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE MENEZES TAVARES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 01290-1993-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: JANETE MARTINS SAMARY, Réu: JACINTHO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA QUIRINO\r\n\r\nIndefiro, uma vez que a parte contrária, além de a tempo não se manifestar nos autos, sequer é localizada, mas nada obsta de os litigantes comparecerem em Juízo, a qualquer dia de audiências para homologação de acordo - praxe esta sempre adotada na Vara. \r\n\r\nProcesso: 01982-1999-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA RAMOS LOPES\r\n\r\nrequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02025-1999-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIRO DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIRO DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nVista de fls. 174 e ss., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDUILDO LEITE DA NOBREGA [Adv. Paulo Alves de Oliveira (OAB: RJ 120287 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECORACOES KARICIA LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre os valores apresentados pela União à título de contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\ncomprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 10021-1997-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA BENINI VANICK DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ S.A. E OUTROS) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ S.A. E OUTROS)\r\n\r\nDepositar o valor referente à multa de 10%, conforme determinação de fl. 245, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01439-1989-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CASTRO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN CASTRO GOMES\r\n\r\nObservar o disposto na promoção de fls.733, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Silva de Miranda [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Silva de Miranda\r\n\r\nCiência de fls. 192 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2001-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProceder as alterações devidas quanto ao recolhimento previdenciário comprovado à fl. 160, de acordo com as orientações do INSS de fl. 162, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Luiz Pereira dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia do Espirito Santo Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 90, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01525-2005-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos Sousa [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 137, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira de França [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Dicar Ltda. ME [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Dicar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02316-1999-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)], Réu: Maria de Fatima Ramos de Andrade, Réu: Trajano Luiz Kelmer de andrade, Réu: Wanderley Galhardo, Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleber Acrisio Muller, Réu: carlos Luigi casalicchio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nDiante da insuficiência dos valores bloqueados, autor para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01706-2005-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02280-1989-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 390, que nega seguimento ao agravo de petição de fls. 371 e ss., por não constar delimitação dos valores objetos da controvérsia.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl. 380, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02052-2000-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Roberto Goncalves de Oliveira, Réu: STEELTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 223, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Andrade Almeida [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2003-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEVAL BARBOSA SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEVAL BARBOSA SOUZA\r\n\r\nciência do despacho de fls.180, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavia Abreu Spindola (OAB: RJ 107349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 193, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-1997-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALMIR LOPES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: Gerard Gilbert Aime Leclerc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALMIR LOPES\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01396-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luscilene Alves Ribeiro [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luscilene Alves Ribeiro\r\n\r\nciência do despacho de fls.83, em 60 dias. \r\n\r\nId: 896928"
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                            "896926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00804-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Gomes \r\n\r\nRéu: Madeiras Guaçui Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nPelo presente fica m Madeiras Guaçui Ltda. (Massa Falida de) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 36/37)\r\n\r\nProcesso: 00590-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda., RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação procedente em parte.\r\n\r\nPrazo - 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Casado da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência a decisão julgando os embargos de declaração improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cristina de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Metalurgica Clodal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metalurgica Clodal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar R$ 20.202,58 referente ao valor executado, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" em suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00209-2000-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção de fl. 167, sendo o executado ao depósito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob as penas previstas à fl. 168 .\r\n\r\nProcesso: 00436-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Oliveira de Jesus\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar R$ 140,00 de cota previdenciária e R$ 70,00 referente às custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélio de Moraes\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar R$ 10.500,00 referente ao pagamento do acordo acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896926"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "899339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00430-2008-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: GLS Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira , Réu GLS Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Chamego Recreacao Infantil [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Gomes, Réu Meu Chamego Recreacao Infantil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os do autor improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jaques dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Phidias Empreiteira Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jaques dos Santos , Réu Klacon Engenharia Ltda., Réu Phidias Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2009-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Gomes de Barcelos [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Gomes de Barcelos, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sales dos Santos Filho [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sales dos Santos Filho , Réu Winner Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2009-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sales Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM, Aut Wagner Sales Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Martins Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional so Estado do Rio de Janeiro [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional so Estado do Rio de Janeiro , Aut Regina Célia Martins Correa , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 00649-2009-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Araújo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 26/27 em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Faria Simão [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: New Sands Câmbio, Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Faria Simão, Réu New Sands Câmbio, Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony da Paixão Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks S/A Transporte de Valores [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks S/A Transporte de Valores , Aut Tony da Paixão Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Eduardo da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte da Saudade Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonte da Saudade Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda., Aut Luciano Eduardo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carlos de Almeida [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , Aut Julio Carlos de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rezende Mateus [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rezende Mateus, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Barros Teixeira [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Barros Teixeira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01643-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BOANDIA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA SA, Réu CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF, Aut MIRIAN FERREIRA FONTENELE BOANDIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo de Campos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Campos e Marques Ltda. [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Campos e Marques Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-1994-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA RUIZ MONTEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA RUIZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do saldo restante do depósito recursal de fls. 140, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAELSON TEIXEIRA DA SILVA, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Brasil Ferreira [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial , Aut Thais Brasil Ferreira , Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolindo de Araújo Vieira [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolindo de Araújo Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Balbino Nogueira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Balbino Nogueira, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da realização da audiência dia 22/02/2010 às 10:00 horas, referente aos autos da CPI 02144-2009-223-01-00-1, para a oitiva da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELAIDE [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELAIDE\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 413 .\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes dos Santos da Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Monica Gomes dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cícero de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Rio Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.47/49 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ronald Guedes Moreira de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mauro Ronald Guedes Moreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miranda da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Mancini [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Thereza Mancini, Aut Solange Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Guimarães Corrêa Dias [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Guimarães Corrêa Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2009-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Cardoso Santos [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Cardoso Santos, Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sra.Advogada da Reclamada: Regularizar situação nos autos.Juntar procuração, pois somente há juntado substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 00650-2009-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ivo Saraiva Batista\r\n\r\nRéu: Empresa Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manhã S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito com fulcro no art. 269, IV, CPC. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2009-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A., Aut Paulo Sergio de Souza , Réu Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00800-2009-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Sequeira Junior [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Sequeira Junior , Réu Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyse Leal Costa de Aguiar [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 - D)] e Rio Sul Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Leal Costa de Aguiar, Réu Front Serviço de Segurança Ltda., Réu Rio Sul Shopping Center\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2ª reclamada : ciencia da decisão :\"PROCEDENTE EM PARTE\" Sras.advogadas das Reclamadas: Regularizar situação nos autos( Juntar procuração).\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Antonio Teixeira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio Antonio Teixeira , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1995-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE LEAL, Réu RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Corrêa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Simone de Souza Corrêa, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2009-004-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Helena Amaral [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Helena Amaral, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Campos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Campos da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da presente ação .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrósio Costa Filho [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrósio Costa Filho, Réu Gol Linhas Aéreas S.A., Réu S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.433/35 :\"ACOLHO a preliminar de incompetencia Absoluta da Judtiça do Trabalho.\" Sr.Adv.da Volo e Varig Logistica: Regularizar situação nos autos. Há Substabelecimento sem procuração.\r\n\r\nProcesso: 00701-2009-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Cherfen de Figueiredo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cherfen de Figueiredo\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da presente ação .\r\n\r\nProcesso: 00705-2009-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paulino de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Paulino de Souza \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da presente ação. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2009-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Neudo de Sousa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Sul Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Neudo de Sousa \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da presente ação .\r\n\r\nProcesso: 00722-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Murilo Ferreira Freitas [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Murilo Ferreira Freitas \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da presente ação .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Veríssimo da Silva Castelo Branco [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofawrm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellofawrm Ltda. , Aut Francisco Veríssimo da Silva Castelo Branco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ-A/C A.G.U.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Aut Ivan Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-004-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A. , Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Candido das Chagas Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ, Aut Ronaldo Dias Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2009-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Robson Rodrigues, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Camila Pereira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Camila Pereira de Souza , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Cia. de Seguros , Aut Cristiane Moraes Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Braga [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Jorge Luiz Lopes Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2002-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIXMARIO SILVA NICOLAU [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGIPS TRANSPRTADORA, Réu: BRASGIPS TRANSPORTADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIXMARIO SILVA NICOLAU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar Vieira Calixto [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. - Best [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. - Best, Aut Marco Cesar Vieira Calixto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2009-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Roberto da Silva Costa (OAB: RJ 140963 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Auxiliadora Jacobina Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2000-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFERINO AIRES PALMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFERINO AIRES PALMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Medina Ribeiro [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Medina Ribeiro , Réu Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Jorge Ferreira dos Santos, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nApresentar razões finais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Gonçalves Canellas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Gonçalves Canellas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extição. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Soares Nascimento Conceicao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Mattos Pereira - Mapper Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Soares Nascimento Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildes Alves de Campos Matos [Adv. Renata Cerqueira Paiva (OAB: RJ 128241 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Rubenildes Alves de Campos Matos\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 159 .\r\n\r\nProcesso: 00615-1996-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará nº 432/07. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Nunes Batista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandete de Menezes Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2004-004-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: COOPERATIVA DE TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIELA GONCALVES GOMES DE MATOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIELA GONCALVES GOMES DE MATOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-004-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Porto [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis Porto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-004-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Holanda Costa Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-004-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcio Luiz Oliveira de Azevedo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elcio Luiz Oliveira de Azevedo \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-004-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nAgdo: DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-004-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: WRC Engennharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz dos Santos Neto [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz dos Santos Neto \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda dos Santos Nacarati [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda dos Santos Nacarati, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-1989-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR ROCHA DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DIST DE JORNAIS REV E LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERBANCAS DIST DE JORNAIS REV E LIVROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado as 383 e do despacho de fls. 384, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 899339"
                            ],
                            "899348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01131-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nO Reclamado deverá, ainda, trazer à audiência copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) O Reclamado fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00708-2009-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cecília Sabino \r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Orma Roza Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Cassandra Roza Nogueira, Orma Roza Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00750-2009-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Antônio\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899348"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01856-1995-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMYR LEAO DA ROCHA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DE DESENV RODOVIARIO TERMINAIS RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DE DESENV RODOVIARIO TERMINAIS RJ\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 02008-1998-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARTINS FERREIRA [Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres (OAB: RJ 65661 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARTINS FERREIRA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre acerca da promoção da contadoria, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02302-1999-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA ROCHA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: CF LIMA PERFUMARIA ME [Adv. Flavia Bento Castro Alves (OAB: RJ 102284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF LIMA PERFUMARIA ME, Aut PRISCILA ROCHA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ciencia do despacho de fls.132.Prazo : 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01683-1995-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO ALVES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ELADIR ALVES CASTELLANI [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: COSME DA COSTA MACEDO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: YARA MARIA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: VICENTE MARQUES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JORGE LUIZ CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: LUIZ HUMBERTO DE MOURA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: LEONOR NUNES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut COSME DA COSTA MACEDO, Aut ELADIR ALVES CASTELLANI, Aut JORGE LUIZ CONCEICAO DO NASCIMENTO, Aut LEONOR NUNES DOS SANTOS, Aut LUIZ HUMBERTO DE MOURA, Aut RENATO FRANCISCO ALVES, Aut ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Aut VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Aut VICENTE MARQUES, Aut YARA MARIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2000-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS, Aut MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ciencia do despacho de fls.151.Prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nId: 899342"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01131-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nO Reclamado deverá, ainda, trazer à audiência copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) O Reclamado fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00708-2009-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cecília Sabino \r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Orma Roza Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Cassandra Roza Nogueira, Orma Roza Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00750-2009-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Antônio\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899355"
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                            "899392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Soares\r\n\r\nRéu: Marmoraria Vanessa Stone Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmoraria Vanessa Stone Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes do Amaral\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDERLI RODRIGUES DE SALES\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE SKIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00624-2003-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER BARBOSA NEVES\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA BOA SORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICADORA BOA SORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à anotação na CTPS do autor às 16:00 horas do dia 29/01/2009. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899392"
                            ],
                            "899375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Camila Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2002-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIXMARIO SILVA NICOLAU\r\n\r\nRéu: TRANSGIPS TRANSPRTADORA, BRASGIPS TRANSPORTADORA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASGIPS TRANSPORTADORA, TRANSGIPS TRANSPRTADORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2000-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFERINO AIRES PALMA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSEFERINO AIRES PALMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899375"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "896177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00542-2009-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Borges [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL LXX Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Borges\r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01769-1987-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO FERNANDES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437. \r\n\r\nProcesso: 01526-2001-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE JESUS FILHO [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE JESUS FILHO\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação de acordo com o julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinto de Almeida [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Poliserv Servicos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Polinco Polibras Comercial Distribuicao de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinto de Almeida, Réu Polinco Polibras Comercial Distribuicao de Perfumaria Ltda., Réu Poliserv Servicos Ltda., Réu Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos com o permeio de 05 dias, para manifestação, de acordo com ata de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 00516-2009-005-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comercio e Locação Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Cordeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comercio e Locação Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Couto da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Osman da Silva Duarte [Adv. Gerson Paulino da Silva (OAB: RJ 90338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osman da Silva Duarte\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00229-2009-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sebastião de Marins Cardoso [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauro Sebastião de Marins Cardoso, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203/206 (...improcedente...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2002-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSEFA PEREIRA NUNES [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSEFA PEREIRA NUNES\r\n\r\nInformar outros meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Antunes da Trindade Henriques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Antunes da Trindade Henriques\r\n\r\nVista ao autor dos documentos acautelados na secretaria, certificando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00414-2008-005-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico Antonio da Costa Braga [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecop Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Antonio da Costa Braga, Réu Mantecop Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/61. \r\n\r\nId: 896177"
                            ],
                            "896190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01369-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Maciel Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: GG-01 Chopperia Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Silvia Regina Fernandes Gonçalves Lima (OAB: RJ 127500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Maciel Lima, Réu GG-01 Chopperia Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126 \r\n\r\nProcesso: 02288-1999-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRAUDO GENOVA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF ATIV MULTIPLAS [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJ E CONSTR LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANOVA PLANEJ E CONSTR LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF ATIV MULTIPLAS\r\n\r\nVista a ré, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Viana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison dos Santos Viana , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426/429 (...improcedente...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-005-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurenti Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação de acordo com a sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendonca Duda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciol Comercio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mendonca Duda\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Renato Silva de Souza , Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278/284 (... procedente em parte...), custas de R$ 340,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00343-1986-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOC E ORIENT DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o exequente outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Netto Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Rafael Netto Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Conceicao Ribeiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Conceicao Ribeiro, Réu ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Souza e Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, na forma e sob pena do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01289-2003-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN FERREIRA DE SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme o julgado. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cristina de Menezes Cornelio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO COM REQUERIDO ÀS FLS . 225. \r\n\r\nProcesso: 00247-2003-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação do réu foi devolvida, com informação mudou-se. \r\n\r\nId: 896190"
                            ],
                            "896216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00443-2004-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ASSIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nInformar outros meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00822-2001-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MOTTA LIONARDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MOTTA LIONARDO\r\n\r\nVenha o reclamante em 10 dias com novos cálculos, observando os limites do julgado e a Promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-005-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Gregorio Moraes [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Coppetec Fundacao Coordenacao Projetos Pesquisas Estudos Tecnologicos [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coppetec Fundacao Coordenacao Projetos Pesquisas Estudos Tecnologicos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios, bem como para Contra-minutar o Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 00600-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Luiz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Luiz, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2005-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Celia Caetano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Celia Caetano\r\n\r\nRefaça a autora suas contas, unicamente quanto ao salário de substituição em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Soares dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré, para cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01024-2001-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nVista a ré dos cálculos de liquidação do autor, no prazo de 15 dias preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Ribeiro [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro , Aut Júlio César Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Miranda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Miranda, Réu Supremais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2000-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OSMAR VASCONCELOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA, Réu: MARIA ADELAIDE PIMENTA, Réu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCIMAR CARMELINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OSMAR VASCONCELOS\r\n\r\nIndique outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da resolução 06/06. \r\n\r\nId: 896216"
                            ],
                            "896230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00047-2009-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Domingos Barbosa [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Internacional Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Internacional Ltda.\r\n\r\nAo réu para manifestação por 05 dias, conforme ata de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cezar Sampaio Macena [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ItauCard S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Financeira Itau CBD S.A. Credito Finaciamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ItauCard S/A, Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itau CBD S.A. Credito Finaciamento e Investimento, Aut Rodrigo Cezar Sampaio Macena, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-005-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Betania Miranda Santos [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Medic Industrial Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania Miranda Santos\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Figueiredo do Carmo [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Nossa Rede Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Figueiredo do Carmo, Réu Supermercados Nossa Rede Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56 v, assim como da decisão de fls. 57/60. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Jorge Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Monteiro da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Taso Transportes Aquaticos e Servicos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Monteiro da Silva, Réu Taso Transportes Aquaticos e Servicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2004-005-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DE PAULA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01279-2000-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMILO DE LIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: IVANI GOMES MACEDO, Réu: NANUQUE TRANSPORTES LTDA [Adv. Neli Braga Saracelli (OAB: RJ 29848 - D)], Réu: JOSE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAMILO DE LIRA\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da resolução 06/06. \r\n\r\nId: 896230"
                            ],
                            "896237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00737-2007-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson da Silva Costa [Adv. Maria Elizabeth da Silva Nunes (OAB: RJ 62315 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson da Silva Costa, Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Cunha Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Sergio da Cunha Junior\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-MINUTAR OS RECURSOS. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Icaro MANUSEIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Luiz Andre de Oliveira\r\n\r\nAos recorridos para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 00363-1998-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: MARCOS KAUFFMAN, Réu: EDWI KAUFFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274, assim como informar outros meios de prosseguimento da execução , sob pena de aplicação da resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00563-2003-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI CORREA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEI CORREA\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada, para dar prosseguimento a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique Barbosa [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Lima Rodrigues [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA TUCANO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITOGRAFIA TUCANO LTDA, Aut Marcos Paulo de Lima Rodrigues, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214/217, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Souza Tavares [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Seguranca e Vigilância Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stic Gericó Seguranca e Vigilância Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Casa das Artes de Educacao e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva Diniz\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias, de acordo com despacho de fls. 26 v. \r\n\r\nProcesso: 02010-2001-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KACTOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 896237"
                            ],
                            "896349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00635-2005-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes de Souza [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.76. \r\n\r\nId: 896349"
                            ],
                            "896253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Souza e Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, na forma e sob pena do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896253"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "894753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COSTA CHAVES [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON COSTA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.509. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Magalhães Regada Itahagy [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Certisign Certificadora Digital S.A. [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Certisign Certificadora Digital S.A., Aut Raquel Magalhães Regada Itahagy\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.239 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina de Carvalho Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valter Coelho Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 01508-2009-007-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Machado Quina \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Tadeu Silverio Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Estanilho de Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Estanilho de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luciana de Souza Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 366, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01497-2009-007-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Net Price Turismo Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nCgto: Enéas Souza Amparo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Net Price Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01674-1989-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DORNELAS CRESCENCIO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUCILA BARRETO HORA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA REGINA SILVA MARINHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NILTON LOPES DE PAIVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA MARIA FERNANDES TORRES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EVA MARIA DE FIGUEIREDO PERES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: KANASSES RAMOS FILHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROSA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANA LUCIA COUTINHO GOMES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JANE ALMEIDA BATISTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ADIAEL MIGUEL FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO CAMPOS SARAIVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA JOSE VIANA DE ARAUJO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUISA DE MARILAC B. BAETA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLI DAU DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JOAO BATISTA PESSOA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: FELIX DE OLIVEIRA M FILHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANA LUCIA MACIEL DE SALLES PUPO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LILIA MONTEIRO COIMBRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS CERESER [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EDINO VIANA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JOSE FERNANDES DE MATOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIANGELA ROSA FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EDUARDO DA SILVA CAETANO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CELIA PINTO DE CASTRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JUSSARA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LEA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: DAISY MARIA MARCHESINI LEMOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUIS AUGUSTO DE PINHO COSTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUCIA MARIA AGUIAR VAZ [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IRANDIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA LUZIETE DE BARROS BLUHM [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ADELIA BARBALHO BEZERRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARINETE BRAGA DE FARIA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA BARBALHO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-1998-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN HAUAT BEREGRINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN HAUAT BEREGRINO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01765-1991-007-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: LAVRA R DE JANEIRO AG DE VIAGENS TURISMO LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Cgte: BERNARDINO DE CAMPOS NETO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Cgte: CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nCgto: BERNARDINO DE CAMPOS NETTO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BERNARDINO DE CAMPOS NETO, Cgto BERNARDINO DE CAMPOS NETTO, Cgte CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO, Cgte LAVRA R DE JANEIRO AG DE VIAGENS TURISMO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 316/319 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-1997-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SUMIO YAHATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA SOCIAL IAPP [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SUMIO YAHATA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.621 e 628, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2009-007-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO SOARES PEREIREA\r\n\r\nEgdo: SIMONE DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIMONE DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02185-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DA SILVA FILHO [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 02126-2000-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02272-1996-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CRISANTO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO CRISANTO E DARIA MEDINA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO DEMATTOS LOBO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: AMANCIO SANTOS DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: AMAURI PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ALTAMIRO GONCALVES NETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: MARIA TEREZA MEDINA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nTI: CENILA SAMPAIO PITANGUI COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do Sr. Leiloeiro, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02256-1996-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA NUNES GANDRA MESQUITA E OUTRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: REGINA CELIA PEREIRA DE MOURA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.347/391, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2009-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Paula [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Massa Falida de) na pessoa de Álvaro Ferreira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Paula \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00496-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alira Maria Lima [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas e Tramas Confecções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alira Maria Lima \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA, Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls.345/348, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-007-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: URS Friedrich Ammann [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Campos Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Tecsul Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Campos Filho \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Dantas [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista Ortodoxa Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Dantas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.65, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA DAS DORES RABELLO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA DAS DORES RABELLO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 00654-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Assis Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Chaves [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues Rosa [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rodrigues Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diamantino de Almeida Dourado [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diamantino de Almeida Dourado\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DINIZ CUNHA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DINIZ CUNHA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos de fls.97. \r\n\r\nProcesso: 00971-2001-007-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSS RTE, Cgte: INSS RDA, Cgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Cgto: YARA DA SILVA ALCANTARA, socio Novo Conceito Asses.Imob.p/executivos, Cgto: TATHIANA ALCANTARA BARBOSA,socia de NOVO CONCEITO ASSES.IMOB.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ\r\n\r\nTomar ciência das informações do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 00835-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Francisco dos Santos [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Damião dos Santos Lima [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Damião dos Santos Lima\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 746. \r\n\r\nProcesso: 00130-2004-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LUIZ ANDRADE DE FREITAS [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER LUIZ ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls.239, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Araújo dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 01006-1997-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR FIRMINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S/A [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALVADOR FIRMINO, Réu Kwikasair Cargas Expressas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.58 e 88. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fabiana da Silva Marins [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Sincor - RJ (Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro) [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fabiana da Silva Marins\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.605, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidety Industrial do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson da Silva Dias\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2003-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFERIO COM. DE CARNES E DERIV.LTDA, A/C SOCIA [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)], Réu: ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer que caia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Garcia Santana [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Garcia Santana\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 00360-1999-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA FERREIRA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.297, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-1992-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDA ANDRADE CHAVES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IVANDA ANDRADE CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.483 \r\n\r\nProcesso: 00308-2000-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS EMPGO\r\n\r\nRéu: ZOBOLY ASAHI CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE FERNANDES JALES, Réu: GENILDA VIEIRA JALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência das informações do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 00316-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Cerqueira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Cerqueira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Lima de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar o cálculo do IR, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Fátima Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Fátima Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Ramos Barreto [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Ramos Barreto\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 00395-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves Neo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Severino\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.150, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Felinto Martins [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Evania Rabelo Simião (OAB: RJ 149473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Felinto Martins \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00440-1991-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO FERREIRA LIMA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ RENATO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.479/481, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.64. \r\n\r\nId: 894753"
                            ],
                            "894747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2009\r\n\r\n01470-2001-007-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO CESAR LIMA BARREIROS\r\n\r\nExecutado: CIACOM VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIACOM VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.758,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00494-2008-007-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel de Souza Sant Anna\r\n\r\nExecutado: Metalu rgica Crisfer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Metalu rgica Crisfer Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.987,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00757-2008-007-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cícero Luiz de Santana\r\n\r\nExecutado: Panificação Savana Grande\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificação Savana Grande, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.042,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00420-2006-007-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nExecutado: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA,Village Sub Empreiteira Ltda.,Cone Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.633,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894747"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2009-010-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Icatu Hartford Capitalização [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Icatu Hartford Capitalização\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-010-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Felix Lima Almeida [Adv. Katia Cristina Maciel Oliveira (OAB: RJ 140856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-010-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sylvio Paulo Moura da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Evangelista de Souza Mercearia e Padaria ME [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Evangelista de Souza Mercearia e Padaria ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-010-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Monteiro [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Henrique Monteiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e copntra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-010-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Nogueira de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-010-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Caruso Manghi [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. - Dominos Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. - Dominos Pizza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-010-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Luiz do Rego Monteiro [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-010-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2008-010-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Bezerra de Santana Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Exdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A., Exdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 898323"
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                            "898324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2009-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio de Castro Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) n/p Francisco Antônio Chagas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorio de Castro Costa, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) n/p Francisco Antônio Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemuha para o dia 15/04/2010, às 12:00 h , nos autos do processo 01989-2009-225-01-00-9, na 5ª Vara de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 00086-1994-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Réu RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls 469. \r\n\r\nProcesso: 00611-2009-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sousa da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Maria Aparecida Sousa da Silva, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da reclamente e da segunda ré , para que cumpram a seguinte determinação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1- a reclamante deverá trazer aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da RT 0057/93 e cópia da carta concessão (INSS) de forma a comprovar a data da efetiva aposentadoria do falecido...\r\n\r\n2- a segunda reclamada deverá informar a partir de quando passou a pagar complementação de aposentadoria ao falecido Antero Francisco da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00829-1999-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE QUEIROZ LOURENCO RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE QUEIROZ LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 280 : \" Diga o reclamante se desiste da penhora nos autos do processo de inventário do falecido \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bastos dos Anjos [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Bastos dos Anjos\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 00902-1993-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Sales [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Transportes Rio Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Sales, Réu Manhattan Transportes Rio Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. julgo procedente a impugnação da sentença de liquidação para considerar por corretos os cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 01054-2004-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DAMASIO [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DAMASIO\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY MARIA DA SILVA FONSECA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Décio José da Silva Fonseca, Réu: Delma Maria da Silva Fonseca, Réu: Antônio Ubirajara Machado, Réu: Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca Santos da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fonseca Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO LUZ SIMOES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO LUZ SIMOES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2003-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA [Adv. Lenira Barros (OAB: RJ 30586 - D)]\r\n\r\nRéu: RL CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marques de Souza [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Resultante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marques de Souza \r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dias da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Dias da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DAMASIO BERNARDO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA DAMASIO BERNARDO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2002-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ATHANASIO BATISTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO ATHANASIO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leona Pimenta Martins [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Center Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leona Pimenta Martins\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2008-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilma Pereira Santos [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Industria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilma Pereira Santos\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leona Pimenta Martins [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Center Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leona Pimenta Martins\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2004-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE GONCALVES DE ALCANTARA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA, Réu: Paulo César Souza Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE GONCALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL ( Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazp de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pedro Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pedro Pinheiro\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2001-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-1998-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ISRAEL [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ISRAEL\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02149-1996-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA DE ABREU [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ODAIR SANTANA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE JESUS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA CECILIA DUARTE DE ARREAS ALENCAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Banerj S. A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Batista Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: RBCA COMERCIO LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01753-1999-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATARANEY NUNES DOS SANTOS [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ZOEBRA FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATARANEY NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02721-1991-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ BRITTO RODRIGUES (SUCESSORA DE MARCOS ALBERTO RODRIGUES) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Réu: ALBERTO VIRGILIO DIAS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO VIRGILIO DIAS, Réu COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.\r\n\r\nAo reclamante tomar apenas ciência da decisão de fls 839.\r\n\r\nA primeira reclamada manifestar-se sobre a petição de fls 850 a 853. \r\n\r\nId: 898324"
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                            "898321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nRéu: Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda., Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda n/p Andrea Prado de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda., Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda n/p Andrea Prado de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2009-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Central de Xerografia do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central de Xerografia do Rio de Janeiro Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898321"
                            ],
                            "898322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898322"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00486-1993-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01818-1991-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LEMOS DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2003-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA, Réu SATURNINO VILAR ARMAN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAo executado, para contra-minutar agravo de petição ..\r\n\r\nProcesso: 01533-2002-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME OZORIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME OZORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender promocao da contadoria, em 10 dias, retificando seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00932-2003-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.237/238, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01601-2002-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RICARDO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00898-2003-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ, Aut MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.112/113, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Machado [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Felicio Costa Junior [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardete Silva Santos\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Internacional de Regatas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01847-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SZEKELY FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO SZEKELY FILHO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves de Souza [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Grill Restaurante Ltda.t [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Grill Restaurante Ltda.t \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2005-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, Réu LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Aut Luciane Gomes Lima\r\n\r\nÀs partes, sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuane Soares Evangelista [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. - Guaralife [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. - Vinagre Cristal, Réu Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. - Tamoyo, Réu Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. - Guaralife, Aut Tuane Soares Evangelista\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.163/164, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00629-2009-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Altemio Barbosa Lubase Junior [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Ferro e Alumínio [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabi Ferro e Alumínio \r\n\r\nComprovar o depósito do valor líquido apurado em sentença, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte - Tecnica de Eletricidade Ltda(Nova denom de Cotel -Comercial) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cte - Tecnica de Eletricidade Ltda(Nova denom de Cotel -Comercial), Aut Jose Edilson Soares Veras, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA PENHA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 189 .\r\n\r\nProcesso: 01780-1996-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOREAL S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOREAL S/A, Aut JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 01780-1996-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOREAL S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 109 e formulação de quesitos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique da Luz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota prevodenciária apurada em fls. 83, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristine Cordeiro da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Quinhões Alves da Silva Rodrigues [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Riograndense)- Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 361/3672. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Duarte Rodrigues Alves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-012-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Santos Marques da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ao qual foi condenada em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simpliciano Leonardo da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2008-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Vieira Soares [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nAo réu, para vistas dos cálculos apresentados .\r\n\r\nProcesso: 01537-2000-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT DOUGLAS TITONELI DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBAN COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT DOUGLAS TITONELI DA SILVA, Réu SNTA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.289/290, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Caetano Gomes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Caetano Gomes\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias, retificando seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Almeida Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: josé Bernardo de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário do valor indicado em fls. 60, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Marcio Carvalho de Jesus [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Médico Produtos Hospitalares e Ortopédicos Ltda. [Adv. Maria Cristina Almeida de Siqueira (OAB: RJ 119603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Médico Produtos Hospitalares e Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 26, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Moura de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Esperle Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esperle Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01244-1996-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIJON SA E OUTRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIJON SA E OUTRO, Réu H M CORRETORA DE SEG VIDA SAUDE PREV CAP LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.354/357, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelli Marcelli Carlos Oliveira da Silva [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]\r\n\r\nRéu: Anima Eventos e Promocoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sea Pell Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social .\r\n\r\nProcesso: 00688-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miranda de Souza [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Francisco Miranda de Souza\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 01460-1998-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON CARVALHO COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA, Aut HAILTON CARVALHO COSTA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 108, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2002-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer ciência da convolação do bloqueio em penhora, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mello da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execucao Seguranca e Vigilancia Interna S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Réu Multi-Rio Operadora Portuaria S.A., Réu Plesvi Planejamento e Execucao Seguranca e Vigilancia Interna S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01654-1998-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PACHECO BORGES [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nVistas à ré da promoção de fls. 230 .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Vasconcelos Gomes [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Vasconcelos Gomes\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias, retificando seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana França dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Party Organizações de Festas Ltda. [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana França dos Reis , Réu Golden Party Organizações de Festas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 66/67 .\r\n\r\nProcesso: 01407-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystien Isaac de Senna Ribeiro [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferida devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2003-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEODATO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEODATO DE SOUSA, Réu USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.106/107, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01855-1998-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA ROCHA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 268, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dormiere Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2004-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Ferreira Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda., Réu WHIRPOOL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Cristina dos Santos Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01442-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MIRIAM DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MIRIAM DA SILVA, Réu COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV, Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoriam em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MIRANDA BITTENCOURT [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut DAVID MIRANDA BITTENCOURT\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.213/217, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01375-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lima da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lima da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICE LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR\r\n\r\nAtender despacho de fls. 279 .\r\n\r\nProcesso: 00438-2003-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00397-2002-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RAMOS MOTTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, Réu SERES SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA, Aut SONIA MARIA RAMOS MOTTA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.345/346, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00220-1999-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CRUZ NETO ROCHA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda, Aut MARIA JOSE CRUZ NETO ROCHA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.535, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bezerra da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Elias Bezerra da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.146/147, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00925-2008-012-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Universitáxi Gávea Cooperativa de Táxi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Alves [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Universitáxi Gávea Cooperativa de Táxi Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00663-1999-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00331-2001-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVERIO DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA, Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 191, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00546-2002-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEIDE SOARES DA CRUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 321, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00719-1999-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUIMARAES FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Pinto Barroso [Adv. Rubem Dario Ferman (OAB: RJ 66068 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 143 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point 143 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, na forma da ata de fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Santos Fonseca da Silva [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 43, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barrozo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01150-1988-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI\r\n\r\nAtender despacho de fls. 1412 .\r\n\r\nProcesso: 00016-2005-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes Pinto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Frederico Pessanha Saraiva (OAB: RJ 104464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves Castainca, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Rodrigues Cavararo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Show Colchoes e Moveis Ltda. ME [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sono Show Colchoes e Moveis Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2001-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CARVALHO RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Regis Nobrega [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Regis Nobrega\r\n\r\nFornecer o correto endereço de seu cliente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mitigo da Silveira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Technifire Materiais contra Incendio Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Technifire Materiais contra Incendio Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias, SOB PENA DE PENHORA ON LINE .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Vilma de Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Port Saint Maxime [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vilma de Sousa, Réu Condominio do Edificio Port Saint Maxime\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Maria Carvalho Naveira [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Raquel Maria Carvalho Naveira\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré cumprir as exigências de fls. 106. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DE SOUZA PIRASOL [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: CLINICA SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA, Réu COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado pelo INSS, em 10 dias, SOB PENA DE PENHORA ON LINE .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Leonel de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industria e Comercial Ltda., Réu Ello Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BRITO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRAB PROF PROCESS DE DADOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BRITO DE SOUZA, Réu TECNOCOOP COOP TRAB PROF PROCESS DE DADOS LTDA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Soares Barbosa [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda., Aut Tatiana Soares Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.372, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01326-2009-012-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-012-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Miguel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01303-2008-012-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilane Batista Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nFornecer o CPF da Sra. Bruna, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01306-2009-012-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Nell\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 00512-2009-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Conceição de Oliveira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Conceição de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2009-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Oliveira Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Jose Corrêa [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azarias Jose Corrêa \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Affonso de Mendonca [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Affonso de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01403-1991-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY FERREIRA DE ANDRADE MOTTA [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY FERREIRA DE ANDRADE MOTTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01543-1998-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MORAES DA SILVA [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MORAES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos e fornecer meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01581-2008-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe José da Silva Rabello [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José da Silva Rabello \r\n\r\nRegularizar a petição inicial, quanto à assinatura, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANI SILVA DOS SANTOS [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01312-2009-012-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: Michele d Ávila de Almeida Neves Machado [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Michele d Ávila de Almeida Neves Machado\r\n\r\nEsclareça a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00449-1997-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 342, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Cassia Damasceno [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos trazidos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 191, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00561-1996-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MANSERA MARTINS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A., Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Toscano [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Distribuidora Marcan Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Distribuidora Marcan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 59, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steves Teixeira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Isidoro Ferreira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01511-1997-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CORREIA MACEDO [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro de Mattos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2009-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lúcia dos Santos Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Santos da Cruz\r\n\r\nDeferido por improrrogáveis 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valenca Cunha [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. EPP [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 199-verso .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 188/189, bem como de todo o ocorrido desde fls. 136 .\r\n\r\nProcesso: 01171-2001-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Correa dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Regina Correa dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.228, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01258-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA PENHA FARIAS [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi (OAB: RJ 33033 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Ferreira Dias [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nTrazer os documentos solicitados pelo reclamante em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Roque Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Roque Pinheiro, Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.66/67, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00303-1994-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENY CORREIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENY CORREIA DE ARAUJO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.645/647, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01391-2002-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALEANDRO DAS NEVES [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL GIRASSOL LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTEL GIRASSOL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes da Silva, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .Processo: 01403-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barrozo [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazih 2007 Cafeteria Bar e Lan House Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nazih 2007 Cafeteria Bar e Lan House Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa, sob pena de penhora on line, uma vez que a mesma foi aplicada sobre as parcelas vencidas e vincendas quando do inadimplemento, incorreto portando seu cálculo .\r\n\r\nProcesso: 00850-2009-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Messias da SIlva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda., Aut Thiago Messias da SIlva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Neves [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Neves , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-1995-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Torres, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Paulo Roberto Pinto de Almeida , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2009-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dazilho Vidal [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Cristiane Dazilho Vidal , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gomes Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Selma Gomes Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana de Oliveira Bernardo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda., Aut Ariana de Oliveira Bernardo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2009-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Barbosa dos Santos [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Barbosa dos Santos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2009-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Barros [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter Cooperativa de internações Residênciais e Apoio Hospitalar , Aut Marcio Gonçalves Barros , Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Nascimento [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Thiago Soares Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02168-1999-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALTINO DA SILVA [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALTINO DA SILVA, Réu KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S.A., Réu BANCO CITICARD S.A., Aut EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Castro de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Castro de Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Freitas da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics Brazil Ltda., Aut Franklin Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TRINDADE DA SILVA, Réu SOCIEDADE MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 890699"
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Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Silva Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2002-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA PINTO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTer vista acerca da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lícia da Silva Martins [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Lícia da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00285-2009-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira do Valle [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A.- Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A.- Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemia Cavalcante Barbosa [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemia Cavalcante Barbosa\r\n\r\nInformar, em 10 dias, a quantia levantada por meio do alvará 1646/2009, indicando meios para prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, em caso de omissão, o processo será remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Daniele Cavalcante Leitão [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Irresistível\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Daniele Cavalcante Leitão\r\n\r\nTrazer o CNPJ da executada para prosseguimento com a penhora eletrônica, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00097-2009-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alvim Coutinho de Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 251 - RO de Fundação Petrobras e fls. 269 - RO de Petróleo Brasileiro), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Abreu de Oliveira Martins [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Soares Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Abreu de Oliveira Martins\r\n\r\nFornecer o CPF do reclamado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00897-2005-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Neves Marques [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial das Gaivotas [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)], Réu: A. MARTINS CONSERVADORA PATRIMONIAL M.E [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. MARTINS CONSERVADORA PATRIMONIAL M.E, Aut Bento Neves Marques, Réu Condominio Residencial das Gaivotas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e do IR, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-018-01-00-0 - R.T.Ord.\r\n\r\nAut: Elisângela Grangeiro Aragão [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Grangeiro Aragão , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela autora em face de São Bernardo Assistência Médica S.A. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Capistrano de Almeida Neto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gildo Capistrano de Almeida Neto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, a reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 340,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Gomes Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Gomes Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir o pedido de rescisão indireta e julgou, no mérito, PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Pinheiro de Souza Ferreira [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Ivania Pinheiro de Souza Ferreira, Réu Tim Celular \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335/336, que acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-018-01-00-1 - R.T.Ord.\r\n\r\nAut: Claudia Silveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silveira da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos da autora, em face da reclamada. Custas de R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pacheco de Castro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Serviços de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pela ré de R$ 100,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Freitas de Oliveira [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Saúde Alimentos Naturais e Esotéricos Ltda. ME [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Saúde Alimentos Naturais e Esotéricos Ltda. ME, Aut Thiago Freitas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, a reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 381,14 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fannye Costa de Assis [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lucena Ltda- ME [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fannye Costa de Assis, Réu Jardim Escola Lucena Ltda- ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pela autora, no valor de R$ 340,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02226-1991-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut WILSON GOMES CABRAL\r\n\r\nVistas às partes para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis do Nascimento Carvalho, Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, a reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 360,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Marques de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Relampago Copacabana Ferragens Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Marques de Souza, Réu Relampago Copacabana Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 116 foram homologados no valor de R$ 37.523,74. A reclamada deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária devida (empregado/empregador). \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Melo de Morais [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Leila Cristina Melo de Morais, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 40,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz [Adv. Jorge Marcos Dias Cerqueira (OAB: RJ 98252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 76/77 foram homologados no valor de R$ 42.573,90. \r\n\r\nProcesso: 01746-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Lima do Nascimento [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MC2 Engenharia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Lima do Nascimento, Réu MC2 Engenharia Ltda., Réu Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 117/119 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00139-2009-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Abreu [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Abreu, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Lamenza Filho [Adv. Amauri dos Santos Valente (OAB: RJ 47094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Rodrigues da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Rodrigues da Silva, Réu Jet Rio Transportadora Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A - Transpetro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, a reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Quanto à ACP, julga-se procedente o pedido de consignação, no que diz respeito ao pagamento dos valores depositados à fls. 20 dos autos da ACP. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Sampaio de Sousa [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Lima de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Sampaio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 76/77 foram homologados no valor de R$ 28.959,65. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Souza Camara [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Souza Camara, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 185, 230 e 231 foram convolados em penhora e da promoção da contadoria de fls. 251. Prazo 05 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a reclamada ainda, comprovar nos autos o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo Loureiro Távora de Souza [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Braga [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nVir a ré com o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vianna Pereira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários em 3 vezes iguais. Vir a ré com o recolhimento da 1ª parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental e vencimento antecipado das demais. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Francisco da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2001-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE FERREIRA BRAGA [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA ROBERTA LEWER FARIA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIA ROBERTA LEWER FARIA\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS de fls. 115, bem como de que foi concedido o prazo de 30 dias para adotar as providências tendentes ao parcelamento do débito, sob pena de prossegiumento do feito executório. \r\n\r\nProcesso: 01241-2000-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA DE MOURA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE CORREA DE MOURA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Justino da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Justino da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Raposo [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Raposo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2001-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA BISIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOREIRA BISIO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira de Paula\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 898133"
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                            "898134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01476-2009-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Fagundes\r\n\r\nRéu: Braxon S.A. Tecnicas de Manutenção\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braxon S.A. Tecnicas de Manutenção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898134"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "896222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00967-2007-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Gilberto Goncalves Delfino [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Gilberto Goncalves Delfino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wilson Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 165/171 \r\n\r\nProcesso: 00644-1998-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS BARBOSA DIB [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSHOW PLANEJ COZINHA E DEC A/C [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)], Réu: SWEET HOME 133 DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWEET HOME 133 DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu VERSHOW PLANEJ COZINHA E DEC A/C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.217, em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00426-2000-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDISON ROSA DE MORAIS [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDISON ROSA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.142 - requerer o q entender de direito em 30d. \r\n\r\nProcesso: 01108-1988-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOSO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Quintino Pereira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut Wilson Quintino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/76 \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE SA [Adv. Jose Eduardo R. Silva (OAB: SP 135217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS DA SILVA, Réu DANONE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160 e 161 \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bittencourt Araujo [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Nilton Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Nilton Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 69/73 , em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2003-019-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA VIRGINIA NERY DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DOMINGOS ALIPIO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA VIRGINIA NERY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.56 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2002-019-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HUGO CORREA FILHO [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUGO CORREA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55 em 10d \r\n\r\nProcesso: 01037-2002-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DE CASTRO CHAVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 97/199 , em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2003-019-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE CLEMENTE RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITICAL MED [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRITICAL MED\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 58/69 , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01039-2002-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.405, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2002-019-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE AMADEU MOTTA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SATURNO SERVICOS LTDA ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMADEU MOTTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado com certidão negativa, para as providências em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-1994-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS RAMOS PEIXOTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: RG DIST DE PARAFUSOS LTDA [Adv. Jussara Freitas Granha (OAB: RJ 26250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS RAMOS PEIXOTO, Réu RG DIST DE PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 01570-1996-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: REINALDO JOSE´ BATISTA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: MARIA DO CARMO RIBEIRO BORGES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios devidos. \r\n\r\nProcesso: 00308-1997-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON VAZ DINIZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON VAZ DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.247 \r\n\r\nProcesso: 02506-1991-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA VALERIO PACHECO [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: Jorge da Silva Salvador socio Sadi Assessoria e Servicos Ltda, Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima socio Sadi Assessoria e Servico Ltda, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho socio Sadi Assessoria e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA VALERIO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297 em 10 d, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00122-1996-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR GONCALVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA-EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CESAR GONCALVES, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA-EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 505, no prazo comum de 5 d. \r\n\r\nProcesso: 00630-2002-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA MOREIRA MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA MOREIRA MACHADO, Réu HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 02329-1997-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254 \r\n\r\nProcesso: 01488-2003-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS A/C 3 LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00538-2002-019-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: REINAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Valma da Silva Machado socia Petrel Marine Conservadora Ltda, Réu: Celso Carlos Pereira socio Petrel Marine Conservadora Ltda, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154, p/ manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-1994-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MAXIMIANO CRISTINO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STM SERVICOS TECNICOS EM MARMORES LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MAXIMIANO CRISTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2003-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ETERNA GONZAGA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA, Rcte MARIA ETERNA GONZAGA MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-1996-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FIRMINO MARINHO [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria da Graca Gomes Matera (OAB: RJ 64773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FIRMINO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 00615-1995-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA SALLES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA N/P DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 01268-1997-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENGEN TRANS LOG SUCESSORA FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 462, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02280-1999-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA BAPTISTA MOURAO DE MELLO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.185, em 10 d. \r\n\r\nProcesso: 00432-1994-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE BARROS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.144 \r\n\r\nProcesso: 00169-1996-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA JORGE [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: METRA SERV MARKETING N/P SOCIO, Réu: METRA SERVICOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.268, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-1992-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EZINEIDE RIBEIRO DE MELO SILVA [Adv. Anselmo Pires de Souza (OAB: RJ 42456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EZINEIDE RIBEIRO DE MELO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153 \r\n\r\nProcesso: 00172-1997-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DEOLINDA GOMES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG MODAS LTDA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONG MODAS LTDA, Aut VERA LUCIA DEOLINDA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 00077-1994-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMELO CUNHA [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes (OAB: RJ 53277 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 01062-1997-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335 \r\n\r\nProcesso: 00537-1996-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.368 \r\n\r\nProcesso: 01037-2001-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO TOMAS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02032-1998-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Vieira da Cunha Peixoto dirigente Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: Darcy Dalcin dirigente Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: Maria Elisa Longo de Andrade dirigente Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: Antonio Baptista dos Santos dirigente Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: Anselmo Ferreira dirigente Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: Juliano Augusto Dalcin dirigente Imperio Lisamaar S/A Ind e Com, Réu: Cesar Luis Dalcin dirigente Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: Angela Marisa Dalcin Santos dirigente Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: Alva Maria Dalcin Ribeiro dirigentes Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: M. F.IMPERIO LISAMAR SA IND COM ALIM A/C SIND, Réu: Antonio Carlos Grila Nunes dos Santos dirigente Imperio Lisamar S/A, Réu: Jose de Paiva dirigente de Imperio Lisamar S/A Ind e Com, Réu: Maria Diniz Machado dirigente Imperio Lisamar S/A Ind e Com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 370, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2001-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios devidos. \r\n\r\nProcesso: 01331-1996-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.604, em 10 d, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01850-2003-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 326 que defere vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 00724-1997-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA CUNHA MAX [Adv. Adriany Cristine da Costa Lopes (OAB: RJ 85852 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut VIVIANE DA CUNHA MAX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.166 \r\n\r\nProcesso: 00280-1994-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BITTENCOURT GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 249. \r\n\r\nProcesso: 00361-2003-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DIAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSIST.M.ODONT.DIAMANTES LTDA CAMOD [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE ASSIST.M.ODONT.DIAMANTES LTDA CAMOD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64, pelo prazo preclusivo de 15dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00308-2002-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANTENOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANTENOR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271 \r\n\r\nProcesso: 01852-2003-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174, - manifestações sobre pet. INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00721-2003-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO, Aut MARCIO DE SOUZA DE OLIVEIRA, Réu TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 00999-2003-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES MEDEIROS XISTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 01131-2003-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 00319-2002-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGOBERTO CASTRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Ana Paula Igreja das Fontes socia de Cerisa Const e Empreend Ltda, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes socio de Cerisa Const e Empreend Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGOBERTO CASTRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Marques [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 197.\r\n\r\nProcesso: 00271-2002-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIR RIBEIRO FREIRE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANIR RIBEIRO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 373. \r\n\r\nProcesso: 00351-1993-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 552 , em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-1997-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PADUIN GOMES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.190, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-1989-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JERONYMO FONTOURA DORNELLES [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JERONYMO FONTOURA DORNELLES, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.84 - requrerem em 10 dias o q entender de direito, se in albis, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00319-1995-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SOARES DE BRITO [Adv. Tito Flavio de Castro Costa (OAB: RJ 26608 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS XODO LTDA N/P SOCIA LUCI APARECIDA LORENTE [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SOARES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.454 \r\n\r\nProcesso: 00745-1990-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]\r\n\r\nRéu: KAREN MOVEIS INFANTIS E INFANTO JUVENIS LTDA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo KAREN MOVEIS INFANTIS E INFANTO JUVENIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. Venha o Rte c/ novos cálculos, 25 dias, observando promoção de fl 79. \r\n\r\nProcesso: 02656-1992-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG SEG PRIV CAP PREV PRIV ...EST. RJ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.208; cumprir item 6 fl.207. \r\n\r\nProcesso: 00245-1993-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENTO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 480. \r\n\r\nProcesso: 00881-1997-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO QUEIROZ QUERINO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA N/P SOCIO, Réu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO QUEIROZ QUERINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232 \r\n\r\nProcesso: 00665-1997-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODALIA FERREIRA DE ALMEIDA Sucessora de PAULO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODALIA FERREIRA DE ALMEIDA Sucessora de PAULO PINTO DE ALMEIDA, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.308 - prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-1997-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 02561-1992-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SAMPAIO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.307. \r\n\r\nProcesso: 02595-1990-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DO REGO LINS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: AMAURY ANTONIO DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: LUCIA MARIA NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1475 \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Catarino Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademar Sebastiao dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro, Réu: Construtora Calper Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Catarino Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20 \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Catarino Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademar Sebastiao dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro, Réu: Construtora Calper Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Catarino Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.20 \r\n\r\nProcesso: 00707-2008-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Castro Pinto Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Castro Pinto Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 404 , em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-1992-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166 \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Machado Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Machado Filho , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.246.\r\n\r\nId: 896222"
                            ],
                            "895117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dantas de Araujo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/03/2010 às 15:20 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895117"
                            ],
                            "895115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Tecnocoop - Cooperativa Trabalho Profissionais Serv. Informatica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos\r\n\r\no presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnocoop - Cooperativa Trabalho \r\n\r\nProfissionais Serv. Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada\r\n\r\npara o dia 10/02/2010 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, \r\n\r\n132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. * A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895115"
                            ],
                            "899052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaza Rejany de Oliveira Benicio\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, \r\n\r\nfaz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m)\r\n\r\ncitado(s) MKT Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer\r\n\r\nà audiência designada para o dia 11/02/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do \r\n\r\nRio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. * AAUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, \r\n\r\nora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, \r\n\r\nna sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899052"
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01703-2002-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA DIAS RIBEIRO SERPA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA DIAS RIBEIRO SERPA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias - fls. 197 \r\n\r\nProcesso: 00650-2004-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIETER MULLER [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DIETER MULLER\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimentos previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8%, podendo sofrer, inclsuive, o bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00371-2009-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Oliveira , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Vera Lucia Ferreira dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias- fls. 163 \r\n\r\nProcesso: 01023-2008-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Freitas dos Santos [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., Aut Edvaldo Freitas dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. fls. 182 \r\n\r\nProcesso: 01385-2003-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVEIRA FELICIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK CAR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVEIRA FELICIO, Réu PARK CAR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos fiscal e previdenciário, em guias DARF e GPS, sob pena de prosseguimento da execução, aplicando-se para o cálculo da contribuição previdenciária a alíquota máxima de 36,8% sobre o crédito total do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 00956-2004-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE HOLLANDA DE MELLO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE HOLLANDA DE MELLO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-1999-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VANDERLEI DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimentos previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução aplicando-se para o cálculo da contribuição previdenciária a alíquota máxima de 36,8%, inclusive com bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Santos Mello [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Santos Mello\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-1990-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SALDANHA SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: MARILENA PEREIRA DE MATOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista a reclamada para se manifestar sobre fls. 634/767 em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Souza Pinheiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 631 Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Diniz Martins da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Diniz Martins da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais (R$ 290,00), em guias DARF, código 8019 \r\n\r\nProcesso: 00798-1997-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração do alvará e do despacho de fls. 861 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Almeida [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Fernando Lima de Almeida\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos das custas processuais (R$ 200,00) e previdenciário, em guias DARF e GPS, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8% , podendo sofrer inclusibe bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 01212-2003-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA AMARO [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RONALDO DA SILVA AMARO\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverão as executadas comprovarem nos autos o recolhimentos previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução com aplicaçãi da alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Rosário [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Willian dos Santos Rosário\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rocha Esser Cavalcanti [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Márcia Rocha Esser Cavalcanti \r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2004-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS LOPES LADEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)], Réu: José Antonio Gollo Paiva, Réu: Ana Cristina Gollo Paiva, Réu: Max Gollo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nCiencia da abertura do prazo para oposição de embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária, bem como para comprovar o pagamento das custas processuias (R$ 66,00), em guia DARF, código 8019. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01069-2009-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aérea S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida , Réu Nordeste Linhas Aérea S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02522-1989-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GUY MAGNIEN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI BANERJ, Aut MARIO GUY MAGNIEN\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração do alvará que liberou o valor líquido ao exequente. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de outros dez para os procedimentod da secretaria. Neste mesmo prazo deverão as rés manifestarem-se sobre a petição do autor de fls. 1568, bem como comprovarem os recolhimentos fiscal e previdenciário sobre o valor homologado, sob pena de repasse a fazenda nacional do saldo da guia de depósito de fls. 1565 a título de imposto de renda e execução da contribuição previdenciária com a aplicação da alíquota máxima de 36,8% \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sabino de Sa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho e determinações de fls. 192 verso \r\n\r\nProcesso: 00380-2004-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA SCHEINVAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA SCHEINVAR, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\nId: 895931"
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                            "895938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2010 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895938"
                            ],
                            "895934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00532-1992-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CHAVES FLORENTINO FILHO\r\n\r\nRéu: NEREILSON FERREIRA PACHECO, FERREIRA VILLARINHO LTDA, NEILTON FERREIRA PACHECO, NIRALDO FERREIRA PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica m FERREIRA VILLARINHO LTDA, NEILTON FERREIRA PACHECO, NEREILSON FERREIRA PACHECO, NIRALDO FERREIRA PACHECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores de fls. 244,245,247 e 249 foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução .e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00881-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: HOSPITALAV SERVICO PROCESS ROUPAS TECIDOS LTDA, João Bispo Soares, Roberto Mattheis Londres\r\n\r\nPelo presente fica m João Bispo Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora e da garantia do juízo. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01212-2003-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA AMARO\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverão as executadas comprovarem nos autos o recolhimentos previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução com aplicaçãi da alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895934"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO RODRIGUES CRISTOVAO [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO RODRIGUES CRISTOVAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.293: Intime-se o Reclamante a apresentar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00008-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dom Marcelo [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dom Marcelo, Aut Waldemar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198 : Homologos os cálculos de fls.185/194, atualizados às fls.195/197, fixando o quantum debeatur em R$ 4.571,41 correspondentes a 377.277,72 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00035-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUEU ANDRADE ANTUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IZAQUEU ANDRADE ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.366 : Homologos os cálculos de fls.340/350, atualizados às fls.355/365, fixando o quantum debeatur em R$ 62.098,94 correspondentes a 5.123.987,77 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira de Brito [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Naira Kruse Cardoso [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Ayrton Campos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Jorge Tavares Botelho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.462: Intime-se o Reclamado ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00278-1996-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JORGE DE BRITO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA ANTONIO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JONAS MARTINIANO INACIO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE NUNES PALHARES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ ROSINE DE ARAUJO SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO NUNES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: NILSON DE JESUS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE JOSE MARTINS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: SIDNEI FERREIRA ARCHANJO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: DONATO MAURO BELOTTI [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ALCINO LUIZ DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO, Aut ALCINO LUIZ DA FONSECA, Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut CARLOS ANTONIO DE LIMA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut DANIEL JOSE DA SILVA, Aut DONATO MAURO BELOTTI, Aut EDSON JORGE DE BRITO, Aut EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA, Aut JOAO CARLOS DA SILVA ANTONIO, Aut JONAS MARTINIANO INACIO, Aut JORGE JOSE MARTINS, Aut JORGE NUNES PALHARES, Aut JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA, Aut LUIZ ROBERTO SILVA GOMES, Aut LUIZ ROSINE DE ARAUJO SILVA, Aut LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA, Aut MARCOS ANTONIO NUNES, Aut NILSON DE JESUS, Aut SIDNEI FERREIRA ARCHANJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.629: Homologo os cálculos de fls.611/625 para todos os efeitos legais. À impugnação no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo credor. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza Malaquias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza Malaquias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial D Panificação Ltda - Nova Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira da Costa\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 50, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00153-1993-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI, Réu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUSTAVO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Nobre de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligara Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Nobre de Oliveira, Réu Ligara Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78 : Homologos os cálculos de fls.76/77, para fixar o valor da condenação em R$ 5.640,61. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Silva Guimarães [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Guimarães \r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em dez dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 00833-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE FERREIRA LEITE [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE FERREIRA LEITE\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut FRANCISCO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.265 : Homologos os cálculos de fls.238/239, atualizados às fls.263/264, fixando o quantum debeatur em R$ 103.730,48 correspondentes a 8.559.143,38 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01169-2003-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER SERVICE SERV TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Josiane Alves da Silva, Réu: Rosemary Vianna Pelizzon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00898-2002-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALI PAVANI DE MORAES [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: RSP ACESSORIOS PARA LOJAS RESIDENCIAS LTDA ME, Réu: Rosemberg da Silva Pereira, Réu: Gutemberg da Silva Pereira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Ana Paula Alves Pereira, Réu: Márcio da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALI PAVANI DE MORAES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 89-v, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01333-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurici Carnaval Cruz Junior [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurici Carnaval Cruz Junior, Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133 : Homologos os cálculos de fls.127/129, atualizados às fls.130/132, fixando o quantum debeatur em R$ 4.403,76, sendo R$ 498,79 referente a FGTS a ser recolhido, correspondentes a 367.772,48 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01270-1994-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN CELES PINTO ROMUALDO [Adv. Janaina Pereira dos Santos (OAB: RJ 144075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.194,78, em 48 horas, sob pena de execução, consoante fls.258. \r\n\r\nProcesso: 01319-2001-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ZULEIDE FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOISA ELENA FERREIRA CANPBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIDE FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.79: Considerando que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos, reputo válida a intimação às fls.77, nos termos do art.39, inciso II, c/c art.39, § único, última parte, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Araujo Marins [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Araujo Marins, Réu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.145/148: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Dantas da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Dantas da Silva, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.472. \r\n\r\nProcesso: 01417-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dacol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elizabeth Dacol, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.645/648: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tonnel Gomes da Silva [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tonnel Gomes da Silva , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.222/224: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace Barreto dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comérico de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comérico de Alimentos Ltda., Aut Uallace Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.175/178: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Paulino da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.47/48: Extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I, do art.267 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERBERT RICHERS SA, Aut JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.218/221: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: HILTON VIEIRA, Réu: ALCIDES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.236/237: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-1999-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CECILIO MACHADO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut VALTER CECILIO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.350/353: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Pereira de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.508/514: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hudson de Souza [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hudson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.258/262: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira de Mello Pitta [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Marilene Ferreira de Mello Pitta\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.99/103: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Castro Santos [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Pontual do Humaitá Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Pontual do Humaitá Ltda., Aut Luiz Augusto de Castro Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença d elf.s49/53: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Tatiana de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.336/342: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carneiro Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos Ltda., Réu Banco Itaú S.A., Aut Emerson Carneiro Costa, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.252. \r\n\r\nProcesso: 00248-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL, Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.748/754: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ramos do Nascimento Junior [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo, Aut Edvaldo Ramos do Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.446/451: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01103-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1325/1332: PROCEDENTE BEM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02093-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.488/493: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01992-2001-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.595: 597: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira Chagas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.430/439: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00843-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAUL DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut JORGE RAUL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.730: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00113-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: WET N WILD WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Réu WET N WILD WILD ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.462/468: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00251-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ, Réu BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.819/824: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 890253"
                            ],
                            "890346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00729-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO LIMA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DE PAULA FERREIRA, Réu: DARIO FERREIRA, Réu: ELETROMECANICA D J LTDA ME [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212 : Homologos os cálculos de fls.196/209, para fixar R$ 22.738,04.. \"quantum debeatur\". Cite-se a devedora ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00917-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Felipe da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.665/670. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2005-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro, Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226 : Homologos os cálculos de fls.220/223, atualizados às fls.225/228, fixando o quantum debeatur em R$ 12.410,35 correspondentes a 1.024.224,16 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 132-v, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01041-2009-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Sá Barreto [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ferreira Sá Barreto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Química S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139-v: Compulsando os autos, verifiquei que não foi juntado o acordo coletivo que embasa a prestensão do autor, com vigência a partir de setembro de 2007. Dessa forma, venha a parte autora com o documento em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Em tempo: após o permeio de 48 horas, as rés poderão se manifestar em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, devendo juntar aos autos o regulamento que rege o plano de previdência privada da autora. \r\n\r\nProcesso: 00004-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES DA COSTA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENDES DA COSTA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 383 : Homologos os cálculos de fls.364/365, atualizados às fls. 381/382 , fixando o quantum debeatur em R$ 49.629,76 correspondentes a 4.095.114,72 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcileide Novais Mota Goncalves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consult e Capacit Prof A/C Osmarina A Goncalves, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcileide Novais Mota Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245: Homologos os cálculos de fls.240/245, para fixar o valor da condenação em R$ 6.909,33. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00237-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAFALDA CARELLO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORIO PERROTA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITTORIO PERROTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189: Dê-se vista ao Reclamado da petição às fls.187/188, intimando-o ao recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 890346"
                            ],
                            "890382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00390-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marques Pacheco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marques Pacheco, Réu MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310: Considerando que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos, reputo válida a intimação às fls.309, nos termos do art.39, inciso II, c/c ART.39, § único, última parte, ambos do CPC. Intimem-se as partes a liquidar o título, em 30 dias, inclusive com os cálculos da contribuiçõa previdenciária incidente (§3º do art.879 , CLT). \r\n\r\nProcesso: 00594-1999-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PATRICIO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128: Considerando que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos, reputo válida a intimação às fls.127, nos termos do art.39, inciso II, c/c ART.39, § único, última parte, ambos do CPC. Intimem-se as partes a liquidar o título, em 30 dias, inclusive com os cálculos da contribuiçõa previdenciária incidente (§3º do art.879 , CLT). \r\n\r\nId: 890382"
                            ],
                            "890258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00985-2003-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: Reynaldo Carvalho de Oliveira, JULIA AMARAL DE OLIVEIRA, RADIADORES O PAULISTA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m JULIA AMARAL DE OLIVEIRA, RADIADORES O PAULISTA LTDA, Reynaldo Carvalho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2010, às 12:30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890258"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00946-1994-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA E OUTROS [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nJ. INTIME-SE O SIGNATÁRIO DA PRESENTE PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01372-2009-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenir Sant Anna [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Zenir Sant Anna\r\n\r\n...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE R$ 20.000,00, PELO RECLAMANTE. FLS.195/199. \r\n\r\nId: 898557"
                            ],
                            "898543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2010\r\n\r\n00857-2000-023-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: LINDINALVO SILVA VARELA\r\n\r\nExecutado: ALEX EDUARDO SILVA,FICHER SEGURANCA LTDA,CARIO LUIZ SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX EDUARDO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.794,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01143-2001-023-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Wilson Borlenghi Junior,ARMAZENS GERAIS BORLENGHI,Macel Borlenghi\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Borlenghi Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.411,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Macel Borlenghi,ARMAZENS GERAIS BORLENGHI,Macel Borlenghi\r\n\r\nPelo presente fica citado Macel Borlenghi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.411,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01104-2002-023-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCIO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: PAULO MARTINS,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.047,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.047,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898543"
                            ],
                            "898552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00411-2009-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Gomes de Bento \r\n\r\nRéu: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Quality Service Rio Mecânicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/05/2010 ÀS 11:21 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/08/2010 ÀS 10:20H, NESTA VARA.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898552"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2009-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Zacarias da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãs Oliveira Restaurante Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Zacarias da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00098-1996-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE), Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelaide da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON XAVIER DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os despachos de fls. 21. 222, primeira parte e 230, primeira parte foram reconsiderados. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Nascimento [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Inteligencia em Soluções Coorporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por ser apócrifo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada \"principal\" a respeito do pretendido na fl. 671, em 10 dias, aproveitando a oportunidade para, com base nas suas próprias alegações (e que ensejaram o requerimento antes mencionado), se mantém as passagens dos Embargos que dizem respeito à inviabilidade de se executar a parcela indenizatória moral (e juros consequentes), observada a peça das fls. 465/469 (exectuando-se, por óbvio, a base de cálculo da referida indenização). Alerta, solidário a todos os advogados- arts. 14, 16, 17, 18 e 601, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-025-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderley Augusto de Melo [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanderley Augusto de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Paulo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos Paulo\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceição Pinto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Conceição Pinto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2003-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES\r\n\r\nCiência à reclamante e a seu patrono, por 5 dias, em Cartório. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carvalho Marcicano [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nRéu: Selling Dut Promocoes Merchandising Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Carvalho Marcicano\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00868-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIEL CHAVES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIEL CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 140, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Soares de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Souza Mota Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Soares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 42, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2003-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR DO AMOR DIVINO FELIPE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DO AMOR DIVINO FELIPE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 155, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Acione Alves de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acione Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Luiza de Souza e Sá [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Luiza de Souza e Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul da Costa Mattos Filho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Me e M Montagem e Comércio de Material Eletro-Mecânico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul da Costa Mattos Filho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido na peticao de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 01092-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01165-1998-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO ALVES DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PAMELLA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 100, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-1995-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 893. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2000-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA MATOS DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA MATOS DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas (OAB: RJ 145143 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Goncalo da Silva\r\n\r\nDigam os patronos, então, se assistem a reclamante gratuitamente, isto é, se não há avença \"informal\" (verbal) de pagamento pelos serviços advocatícios prestados nestes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Fonseca Monteiro [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Fonseca Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2000-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 91, por 5 dias .\r\n\r\nId: 898693"
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                            "898694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo da Gloria Filho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenahria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenahria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2010 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedido expresso na ata da fl. 186, apenas e exclusivamente em face da 1ª reclamada: baixa na CTPS, com data de 12.08.2006, pena da providência ser realizada pela secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898694"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00856-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tadeu Pereira Simões [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Tadeu Pereira Simões \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.180,00 \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Rose Bastos [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Rose Bastos \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.880,00. \r\n\r\nProcesso: 01130-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcleir dos Reis da Silva [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Rede Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcleir dos Reis da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01726-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIVALDO ALVES ALEIXO [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRéu: XEXENIA CALC BOLSAS LTDA, Réu: BOSNIA CALC BOLSAS LTDA, Réu: JC RIO CALC E BOLSAS LTDA, Réu: ANTO NELLA CALC BOLSAS LTDA, Réu: MAFURI CALC BOLSAS LTDA, Réu: VALLA CALC E BOLSAS LTDA, Réu: ETRON COM CALC LTDA, Réu: MURUROA CALC BOLSAS LTDA, Réu: VERI GUT CALC BOLSAS LTDA, Réu: DIDI MAMA CALC E BOLSAS LTDA, Réu: INCOMUN BOUTIQUE LTDA, Réu: PATRIOTA COM CALC LTDA, Réu: PUPPY CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: BURAK S CALC BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: RASSAC COM CALC BOLSAS LTDA, Réu: MONARCA CALC BOLSAS LTDA, Réu: SUDITO CALC BOLSAS LTDA, Réu: LATAN COM DE CALC LTDA, Réu: MALFUFI CALC E BOLSAS LTDA, Réu: SHANA CALC E BOLSAS LTDA, Réu: MAVEL COM CALC LTDA, Réu: ZABA CALC BOLSAS E COURO LTDA, Réu: RANISSA COM DE CALC LTDA, Réu: UAINE ISTRITEC CALC E BOLSAS LTDA, Réu: GUDI NAIT FAITE CALC BOLSAS LTDA, Réu: CAMONE PLIS CALC E BOLSAS LTDA, Réu: SIMON PLE CALCA BOLSAS LTDA, Réu: OTAPAS COM DE CALC LTDA, Réu: BERASSO BIOMBO CALC BOLSAS LTDA, Réu: FERRAZE CALC BOLSAS LTDA, Réu: MANSUNE CALC BOLSAS LTDA, Réu: ANDWAGMAR CALC REPRES LTDA, Réu: ALAN FABIO ROSA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIVALDO ALVES ALEIXO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 379: \"Indefiro porque o juízo não está garantido.\" \r\n\r\nProcesso: 01492-2004-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONES FRANCISCA SALES REIS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Moreira Franchini (espólio de), a/c Ney Moreira Franchini, Réu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONES FRANCISCA SALES REIS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 161: \"Indefiro, devendo a parte diligenciar, dentro de suas possibilidades, acerca do patrimônio do devedor.\" \r\n\r\nProcesso: 01510-2001-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BORSANI [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCA COLA INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2009-026-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Simone dos Santos da Silva de Aragão [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A. , Agdo Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2009-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carneiro Guimarães [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Robson Carneiro Guimarães \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 678: \"Que as partes apresentem seus quesitos, a serem enviados ao juízo deprecado.\" \r\n\r\nProcesso: 01100-1990-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DEMETRIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TELHADO AZUL [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA DEMETRIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 257: \"Indefiro a reavaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Miranda [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea 1000 Sport Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea 1000 Sport Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 194: \"Que a empresa informe como chegou ao cálculo de R$ 354,09 a título de INSS.\" \r\n\r\nProcesso: 00390-1991-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (Sucessora de PETROBRAS COM.INTERNACIONAL S/A-INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rocholino Lopes [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nVir retirar as guias conforme despacho de fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Carvalho Ribeiro [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Carvalho Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF +Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. Prazo: 30 dias. Pena: arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Vieira\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 138, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-026-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Silva [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrao Comercio de Vidros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o contrato social da ré, comprovando a condição de sócios das pessoas físicas indicadas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01154-2009-026-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos de Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 16, trazendo as guias em 5 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 01006-2009-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Silva [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zelmar Ltda. ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Zelmar Ltda. ME\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à sede da Ré, no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa deverá entregar as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Dia 26/01/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram recebidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01006-2009-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Silva [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zelmar Ltda. ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santana da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF +Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer à sede da Ré, no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa deverá entregar as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Dia 26/01/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nId: 890541"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/01/2010\r\n\r\n27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DENISE PINTO D´ASSUNÇÃO, JUÍZA DO TRABALHO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2010 a partir das 12h00minn, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00914-2000-027-01-00-2: RTE: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BARBOSA (ADV: SILVIA APRATTO TENÓRIO TRINTA – OAB/RJ: 136216 – ADV: GUARACI FRANCISCO GONÇALVES – OAB/RJ: 20818) – RDO: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTROS (ADV: JUBER FORTES LOPES – OAB/RJ: 132675). \r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BRASIL Nº 23.576, BAIRRO GUADALUPE/DEODORO, RIO DE JANEIRO/RJ PERTENCENTES A ROBERTO STAACK. IMÓVEL COM 429,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, ASSIM DESCRITO NO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA 9077 (INSCRIÇÃO IPTU 0173922-6): PREDIO 16.070 DA AV DAS BANDEIRAS NA INSCRIÇÃO DE ANCHIETA E O RESPECTIVO TERRENO LOTE 01 DO PA 17599 MEDINDO 21,75M DE FRENTE, 20,80M NOS FUNDOS, 49,60M A ESQUERDA, 55,98M A DIREITA, CONFRONTANDO A DIREITA COM TERRENO DO M.A. A ESQUERDA E NOS FUNDOS COM O LOTE 02 DA FUNDAÇÃO DACASA POPULAR. CONFORME REVISÃO VERIFICA-SE QUE NA REVISÃO DE NUMERAÇÃO, O ANTIGO Nº 16070 PASSOU A SER O ATUAL 23.576, DE PROPRIEDADE DE RICARDO STAACK E ROBERTO STAACK, CPF´S 466.228.297-72 E 352.352.337-00, AMBOS BRASILEIROS, SOLTEIROS SENDO CERTO QUE SERÃO ALIENADOS 50% DO IMOVEL PERTENCENTES A ROBERTO STAACK. LOCAÇÃO: IMOVEL LOCADO A CLAUDIO DE BRITO MENDES, IDENTIDADE 060958360 IFP/RJ PELO PRAZO DE 05 ANOS INICIANDO EM 01/03/2002 E COM TÉRMINO EM 28/02/2007 EM QUE O LOCATARIO RESTITUIRÁ O IMOVEL INTEIRAMENTE DESOCUPADO INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO OU INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CUMPRIDAS. O VALOR DO ALUGUEL LIQUIDO INICICIAL É DE R$ 2.000,00 ACRESCIDO DE ENCARGOS CONTRATUAIS QUE REAJUSTADO SUCESSIVAMENTE A CADA 12 MESES OU EM PRAZOS INFERIORES DESDE QUE PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESTABELECENDO COMO INDEXADOR O IGP-M OU NA HIPOTESE DE SUA EXTINÇÃO POR OUTRO QUALQUER QUE VENHA A SUBSTITUI-LO, PAGOS EM MOEDA CORRENTE DO PAIS ATÉ O 5º DIA AO MÊS VENCIDO. SOB PENA DE RESCISÃO É VEDADO AO LOCATARIO, CEDER, TRANSFERIR, EMPRESTAR NO TODO OU EM PARTE O REFERIDO IMOVEL, SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA E EXPRESSA DO LOCADOR. CONSTA ARRESTO: CONSTA ARRESTO CONVERTIDO EM PENHORA EM TRÂMITE NA 32ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2002.001.064052-9 COM A SEGUINTE SENTENÇA DATADA DE 03/11/2009: “TRATA-SE DE CAUTELAR DE ARRESTO PROPOSTA POR RICARDO STAAK EM FACE DE AUTO POSTO GUADALUPE LTDA. A AÇÃO FOI DISTRIBUIDA EM 04.07.2002 COM DEFERIMENTO DA LIMINAR DE ARRESTO E LAVRATURA DO AUTO DE FL. 23. A RÉ FOI REGULARMENTE CITADA COMO CERTIFICADO À FL. 32Vº. OCORRE QUE APÓS A CITAÇÃO EFETUADA EM 2003, O AUTOR NÃO MAIS SE MANIFESTOU NOS AUTOS, DEMONSTRANDO EVIDENTE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APESAR DE INTIMADO ATRAVÉS DE SEU PATRONO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 600,00 NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE”. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 360.000,00. 50% DO IMOVEL AVALIADO EM R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAÚJO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDENISE PINTO D´ASSUNÇÃO - JUIZA DO TRABALHO\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898822"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00660-2009-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pacheco Cardoso [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Pães e Biscoito Parque Bela Vista Ltda. [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Pães e Biscoito Parque Bela Vista Ltda. , Aut Miriam Pacheco Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE OS EMBARGOS, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2009-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Espindola [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Espindola\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 45, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-1996-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 696 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2002-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: GURDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: CASA SENDAS S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SENDAS S/A, Réu GURDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02105-2001-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX INTERNET SA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, fls 296. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria das Dores [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Church de Igrejas [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Internacional Christian School [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria das Dores\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 115. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do alvará, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Freitas Valle, Réu: Maria Edite Cardoso Couto, Réu: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 95, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2009-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Fulgêncio dos Santos [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira , Aut Maria Helena Fulgêncio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-028-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidemar Costa Pereira [Adv. Luciana de Souza (OAB: RJ 132244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 111, indicar pessoa a assumir os encargo de depositário dos bens penhorados, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Maria Gomes Quintella [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Naja In Comércio e Sistema Ltda. - Data Grupo [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Fach Consultoria e Serviços Comércio Ltda. - Data Grupo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Maria Gomes Quintella\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 172 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2009-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Sousa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nRéu: Marco s Studius Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Sousa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Mariana Ferreira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, fls 300. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2002-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEL TRANSPORTES ESTRELA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-1997-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FADO MAIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00226-1999-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL PASOS CABRAL, Réu: MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO, Réu: ARCHITEC REPRESENTACOES SERVICOS COMERCIO LTDA, Réu: POTENCIAL RIO CARPINTARIA INDUSTRIAL LTDA, Réu: ADAO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2008-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Gregório Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gregório Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2009-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dórea Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dórea Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Wenceslau Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municípiio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Wenceslau Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Aquino Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Pedro Lessa [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Pedro Lessa, Aut Wallace de Aquino Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mourão de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDeferido vista dos autos como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2004-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DELFIM PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE DELFIM PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 898136"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00496-2008-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Francisco dos Santos Junior [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodoviário [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodoviário, Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.531/533. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Andrade da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Andrade da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.83/87, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Manoel Barcelos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Manoel Barcelos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.265/274, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaiana Marcolina de Souza Paladino [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Rocar Rio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaiana Marcolina de Souza Paladino\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.93/94. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bezerra de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bezerra de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.67/75, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02221-1990-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1277/v, devendo as partes, querendo, contestar os embargos à execução e a impugnação opostos às fls.1219/1223 e fls.1232/1237 .\r\n\r\nProcesso: 01802-1997-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAPUAM DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAPUAM DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde cálculos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01607-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria Bergo Pinto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Celina Maria Bergo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls.821/826.\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GTEM SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Martins (OAB: RJ 114760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTEM SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha com os cálculos das retenções previdenciária e fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser extraído alvará ao reclamante pelo valor bruto, responsabilizando-se a ré pelos recolhimentos a serem efetuados.\r\n\r\nProcesso: 00119-1982-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA GAMA PAES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DA GAMA PAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Cardoso Cirne [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Paulo Ricardo Cardoso Cirne\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls.571/576.\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE CASTRO SILVA, Réu CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.132/v, devendo a ré pagar a diferença no valor de R$ 44.697,04, correspondente a 3.688.839,41 TRs PR, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.89, no valor atualizado de R$ 1.221,44.\r\n\r\nProcesso: 01606-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Luiz de Oliveira [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - SMEL -Secretaria de Esporte e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls.168/179.\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mello [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.91/93, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gonzaga Filho [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Gonzaga Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.147/149. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelino Sobrinho [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelino Sobrinho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.172/179, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Nunes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Fernanda de Carvalho Serra (OAB: RJ 135757 - D)], Réu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Multitex Multiterminal Exportacao Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)], Réu: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda., Aut Ivon Nunes de Oliveira, Réu Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda., Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multitex Multiterminal Exportacao Ltda., Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Renata de Souza [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Renata de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.249/273, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adao Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Markowski Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Transporte Markosul Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Adao Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.359/375, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Goncalves Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: TELMEX DO BRASIL LTDA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Goncalves Pires, Réu Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.124/127, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paes Salles [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Area Motorista [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paes Salles, Réu Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Area Motorista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.131/146, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2004-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA HELENA PASSOS ESPINDOLA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut ROSSANA HELENA PASSOS ESPINDOLA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.690/704, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Lira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.109/120, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2009-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberdan Chueng da Silva [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan Chueng da Silva , Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.60/65.\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Baldez do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.206/214, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Sobrinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Sobrinho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.156/183, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2000-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: FUNDACAO RIO ZOO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERNANDES MORAIS\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.243/252 .\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Tania Alves Calvao (OAB: RJ 72272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.141/145, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Sabor Bar e Doceria Ltda. ME [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.136/138. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00375-2002-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE BRITO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DE BRITO ALVES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.220/235, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Costa Teixeira [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Drive 7777 Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Costa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.91/92. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jeronymo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: M.M. SERVICOS LTDA (Apoio Conservacao e Servicos Ltda).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Jeronymo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.153/167, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.103/104, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.123/126, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Freitas da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Freitas da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.84/86, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MACHADO ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut NILO MACHADO ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.256/271 .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.183/190, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 897906"
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                            "897905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Lira\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.109/120, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Sobrinho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.156/183, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jeronymo\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), M.M. SERVICOS LTDA (Apoio Conservacao e Servicos Ltda).\r\n\r\nPelo presente fica m M.M. SERVICOS LTDA (Apoio Conservacao e Servicos Ltda)., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.153/167, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897905"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00814-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Matos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca 55 Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Silva de Matos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49/51\r\n\r\nProcesso: 00110-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Flávio Alves Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 116/123 no prazo sucessivo de 10 dias, iniciado pelo autor, com intercalação de 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00948-2009-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amado de Jesus [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amado de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22/23 .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helton de Souza do O [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger William Estacio Casimiro [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 52/53 da ACP 00570-2007-030-01-00-0 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano David Rangel dos Santos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Multiformas Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano David Rangel dos Santos, Réu Comércio e Indústria Multiformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e improcedentes o da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-1998-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANCLAIR MENDES DA SILVA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Marques de Carvalho (socio), Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANCLAIR MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 162/183 devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: L e C Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut Francisco Carlos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 178/179 fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 2.432,83 equivalente a 200.740,80 IDTRs. A 1ª reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Andrade Gouveia [Adv. Mariana Araujo (OAB: RJ 125263 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Cabeleireiros [Adv. Lia Almeida de Souza (OAB: RJ 146037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athenas Cabeleireiros , Aut Sandra Mara Andrade Gouveia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2008-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Gonçalves Freitas [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Indekser Industrial e Serviços Ltda. EPP [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indekser Industrial e Serviços Ltda. EPP, Aut Moises Gonçalves Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Cristine Cavalcante Ferreira [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Roque [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Roque , Aut Marla Cristine Cavalcante Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Caetano da Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Rosangela Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Meireles [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Meireles \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, em benefício da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Aleixo Pavão [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira, Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Aleixo Pavão, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Garcia da Cunha [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Gilson Garcia da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias da Motta [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A., Aut Marcio Dias da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli de Campos Prado [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrium e Style Hair Design Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrium e Style Hair Design Cabeleireiros Ltda., Aut Noeli de Campos Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-030-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização de Direitos Humanos Projeto Legal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Kelry Abreu de Melo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Kelry Abreu de Melo, Cgte Organização de Direitos Humanos Projeto Legal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Benicio Diniz Irmão [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Alumínio Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benicio Diniz Irmão , Réu Rio Perfil Alumínio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes acrescendo à condenação, multa de 1% sobre o valor da causa em benefício do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2009-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Santiago Borges [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Serviços e Administração de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Brostein Medicina Diagnosticada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Santiago Borges \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01648-2009-030-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Notaresh Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Assuncao de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecbras Refrigeracao Ltda. ME [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecbras Refrigeracao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 763,68 equivalente a 63.444,22 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC referente ao acordo não cumprido de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 00663-2006-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Sousa\r\n\r\nRéu: Lacon Embalagens Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacon Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 24.711,76 equivalente a 2.039.232,78 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC referente ao acordo não cumprido de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 02045-1995-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIACO CARLO OTRANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CIRIACO CARLO OTRANTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 7.199,55 equivalente a 594.058,55 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00400-2002-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GUSMAO SANTANA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: PROSEMIG PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GUSMAO SANTANA, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 2ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 30.287,43 equivalente a 2.499.427,07 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01800-1999-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUILHON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GUILHON, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 566.491,97 equivalente a 108.721,49 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00376-2003-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 30.848,97 equivalente a 2.545.960,45 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01857-1995-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR), Aut JOSE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada procedente em parte a impugnação aos calculos apresentada por José Maria Nogueira. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Lessa dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. , Aut João Luis Lessa dos Santos , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-030-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgto: Jucilei das Chagas de Queiroz [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jucilei das Chagas de Queiroz, Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127: \" Indefiro. Não há que se falar em devolução de prazo eis que o Ato apenas suspendeu-o, começando, pois, no 1º dia de reabertura\" .\r\n\r\nProcesso: 00439-2002-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DA SILVA(ESPOLIO DE), Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2000-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, devendo complementar a diferença entre o valor depositado e o valor de fls. 533 .\r\n\r\nProcesso: 02046-1991-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRUDENCIA ROSA PINHEIRO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRUDENCIA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Carvalho Pinto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Carvalho Pinto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-2000-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FELIX DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398: \"Nada a deferir por ora eis que, apesar de notificada da decisão, não opôs o recurso cabível no momento processual adequado, havendo transito em julgado. Não há quantia depositada às partes para ciencia de fls. 391/397 .\r\n\r\nProcesso: 01113-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Silva de Souza [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Palheta Refeições Coletivas Ltda., Réu: Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83 e fornecer o atual endereço do réu .\r\n\r\nProcesso: 00442-2002-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NETO FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e I.R. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Narcelio Dias Rocha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Silva Franca [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Silva Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar a cópia do extrato analítico do FGTS em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00986-1995-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAFAEL ALVAREZ FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEN JOIAS LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAFAEL ALVAREZ FERRAZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Sant Anna Mello [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: RS 118892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Lima Neto [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)], Réu: CONSÓRCIO CIDADE DA MÚSICA [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Lima Neto, Réu CONSÓRCIO CIDADE DA MÚSICA, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e condenados os réus, pela utilização procrastinatória do meio processual, a pagarem ao reclamante o valor relativo à multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Mesquita Cataldi de Almeida [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda., Aut Rosalia Mesquita Cataldi de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimaraes de Medeiros [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda., Aut Renata Guimaraes de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes os do autor e improcedentes os da ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Reinaldo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes condenando a ré na multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2008-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Euriques dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv - Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Euriques dos Santos , Réu Seleserv - Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugene Pacelle Pacheco [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Eugene Pacelle Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriane Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua da Nata Ltda. - Doce Delícia [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua da Nata Ltda. - Doce Delícia , Aut Mauriane Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a ré na multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisan Januário Pereira [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Aut Elisan Januário Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando os réus, pela utilização procrastinatória do meio processual, a pagarem ao reclamante o valor relativo a multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Humberto da Silva Braga [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Express Servicos Ltda. [Adv. José Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: SP 122181 - D)], Réu: Diagnosticos do America [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos do America, Aut Nilton Humberto da Silva Braga, Réu RV Express Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\ninexistentes a vista da petição de embargos estar apócrifa, pelo que impossível o conhecimento da medida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dalvi de Souza Maia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dalvi de Souza Maia , Réu Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Chames [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Chames, Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira Marcella de Queiroz [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: MV 1000 Serviços de Coleta Laboratoriais Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira Marcella de Queiroz, Réu MV 1000 Serviços de Coleta Laboratoriais Ltda., Réu Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandalba Abreu Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil e Um Paes Industria e Comercio de Generos de Alimentos Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandalba Abreu Silva, Réu Mil e Um Paes Industria e Comercio de Generos de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2002-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO COSTA SANTIAGO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO COSTA SANTIAGO, Aut JORGE RANGEL, Aut JUAREZ CORREA DE SOUZA, Aut RONALDO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de folhas 716 foram homologados fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 1.277.812,92 equivalentes a 107.461.322,98 IDTRs. Digam os autores expressamente, em cinco dias, se renunciam ao crédito excedente ao limite máximo para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPVF) .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Campos Prata [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Campos Prata\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alvarez [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indie Records Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 898982"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2010\r\n\r\n00977-2005-030-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerardo Bezerra Lopes\r\n\r\nExecutado: Ao Piripiri Lanches Ltda.,Ildemar Pinheiro Souza (socio),Tarquino Sousa Durans (socio),Bar Bitocas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ao Piripiri Lanches Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.823,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898983"
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                            "898984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Avellar Zangrando\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898984"
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                            "898985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Castro\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, L e C Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L e C Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 178/179 fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 2.432,83 equivalente a 200.740,80 IDTRs. A 1ª reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 01606-2009-030-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Edson Fehlberg Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Edson Fehlberg Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO devedor, na pessoa de seu representante legal, deverá tomar ciencia de que deverá, em 05 dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, da Lei nº 6830/80). O representante (Sr. Edson Coelho )deverá estar ciente que este Juízo funciona no endereço de fls. 19. Valor da dívida R$ 5.869,71 em 05/06/01 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898985"
                            ],
                            "898986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00989-2002-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LOPES\r\n\r\nRéu: NOVA SUBURBANA MADEIRAS LTDA, Wadson Luiz Werly Correa (socio), Marcio da Costa Mattos (socio), Berta Lucia da Costa Matos Correa (socio), Manoel Vitorio de Mattos (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio da Costa Mattos (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Castro Silva\r\n\r\nRéu: Francisco Eduardo Guinle Filho (socio), Max William Iovanovich (socio), Iovanka Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Eduardo Guinle Filho (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio na conta do sócio foi parcial, este deverá, querendo embargar, comprovar o depósito da diferença ainda devida no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de ser liberada ao autor que já se encontra à disposição do Juízo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898986"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00507-1996-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA, Réu TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2002-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS [Adv. Gildete da Cruz Lopes (OAB: RJ 60439 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTer ciencia da realização de leilão, por leiloeiro público, conf. fl . 49. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Regina Assayag Hanan [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Limongi Netto [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania dos Santos Menezes [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Aut Tania dos Santos Menezes\r\n\r\nTer ciencia de que foi concluída a perícia, podendo as partes, inclusive, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS FERREIRA DOS SANTOS, Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2005-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Silverio [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Gonzalez Martins de Magalhaes [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2002-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE PAULA CAMACHO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: MARK ADMINISTRACAO BENS E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: CONDOMINIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, bem como tomar ciência dos cálculos de fl. 138. Deferida a vista tão somente na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 01269-1999-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GILL [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\ndeferida dilação do prazo para manifestação sobre cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Silva [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.)\r\n\r\ndeferida a dilação do prazo, por mais 10 dias, para manifestar-se sobre os cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Junior [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Posimi Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Junior\r\n\r\nconsiderando o falecimento do autor, venha com a habillitação dos dependentes junto à Previdência Social, nos termos da Lei 6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefanio Farias Candido [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefanio Farias Candido\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 70, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Farias da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Farias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Xavier de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Xavier de Souza\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 34. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 173, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00968-2003-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES SURCIN DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES SURCIN DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-1986-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABILIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: João Nelio Stocco (sócio TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA), Réu: Maiuza Cunha de Araujo Stocco (sócio TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA), Réu: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABILIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\ntomar ciência de que não foi logrado êxito no procedimento de bloqueio de contas pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Réu: MARIA SUELI CAMPOS RIKER, Réu: EDSON ROBERTO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fl. 143, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claúdia Ribeiro da Silva dos Passos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claúdia Ribeiro da Silva dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2003-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERIO DA SILVEIRA FURTADO [Adv. Michelle Van Acker Souza (OAB: RJ 131660 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERIO DA SILVEIRA FURTADO\r\n\r\nnada a deferir, tendo em vista a inexistência de sentença homologatória de cálculo. Venha com o atual endereço da ré ou seus sócios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Cristina Galvão [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Cristina Galvão \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-1994-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARMANDO CORDEIRO GERCK [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE ARMANDO CORDEIRO GERCK, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-1999-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ORLANDINI DA SILVA NARDIN LIMA [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ORLANDINI DA SILVA NARDIN LIMA\r\n\r\ntomar ciência de que foi suspensa a execução, até serem localizados o devedor ou seus sócios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, devendo o autor dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAILTON CARDOSO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAILTON CARDOSO\r\n\r\nmanifestar-se sobre o ofício de fl. 87, bem como dar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dias Gomes da Silva [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Dias Gomes da Silva\r\n\r\nmanifestar-se, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2001-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DE JESUS MALCHER [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DE JESUS MALCHER\r\n\r\nTer ciencia de que foi suspensa a execução, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da mesma, em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Goncalves Diniz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edvaldo Goncalves Diniz, Réu Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-1991-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LIGIA DA SILVA PINTO [Adv. Eduardo Candido Mattos Vianna (OAB: RJ 76061 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LIGIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-1996-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI DA SILVA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Brian Dutt-ross (OAB: RJ 6665 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUDUVICE [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUDUVICE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar da Silva [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi suspensa a execução, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00030-1998-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO MATEUS DAS NEVES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO MATEUS DAS NEVES\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em bloquear contas pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução,sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2003-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Sabino Pontes, Réu: COOPERATIVA SERVS ATENDIMENTO VENDEDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fl. 149. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA, Réu: LEILA LEMOS MARINS, Réu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, dos despachos de fl. 116, bem como cumprir fl. 114. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira da Cunha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou seus sócios, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2005-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosele Fernandes Macedo [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosele Fernandes Macedo\r\n\r\nnada a deferir. Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Correa [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Correa\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 665, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01281-1996-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: DIRCEU DE MATOS L.LEITE E SONIA CABRAL L.LEITE, Réu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERY PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 442. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Moreira Pires [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Moreira Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio de Almeida Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Engenharia e Manutencao S.A. - VEM [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio de Almeida Motta\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 314, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio de Moura Daltro [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio de Moura Daltro\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO BARBOSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Emerick´s Corretora de Seguros de Vida Ltda.-Atual den Emerick´s Agen. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO BARBOSO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Penido [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Penido\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilda Silva Ferreira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilda Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 343/347. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1999-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 101/102. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1993-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: PAUL CLEAN, Réu: JULIO ADALBERTO GAONA, Réu: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)], Réu: M.C.S PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2008-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Batista de Souza [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel dos Santos [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Batista de Souza\r\n\r\nmanifestar-se sobre o documento de fl. 46. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2002-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CELIA LEAL MACEDO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DR JULIO OTONI, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CELIA LEAL MACEDO\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 218. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Dias\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 239. .\r\n\r\nProcesso: 01619-1996-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE BARROS [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: MARA TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Sa Motta [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Sa Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-1992-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIVALDA SANTOS ROSADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE DE CARVALHO PAULINO MADUREIRA, Réu: JANETE ALBUQUERQUE ANDRE, Réu: DURVAL CAMELLO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Réu: CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA SAO JERONIMO LTDA. [Adv. Frederico Teixeira Barbosa (OAB: RJ 30363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIVALDA SANTOS ROSADO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fls. 221 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA RAMOS CORREA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira Borba [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisa S.A. [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira Borba\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 114: prestar esclarecimentos. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BASTOS [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BASTOS\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 392. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Almeida Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2001-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ATHANAZIO DE CONCEICAO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OMAR FONTANA A/C INVENTARIANTE DENILDA PEREIRA FONTANA, Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI, Réu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ATHANAZIO DE CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 226/256. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2002-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLENDIDO CABELEIREIROS LTDA, Réu: ASTRID TAVORA LEITE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou da sócia Astrid Távora Leite, no prazo de 05 dias, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 59 . .\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bacci Nogueira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bacci Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulicéia Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 00470-1992-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO LIMA DE CARVALHO, Réu: MULTIPLOS-SERVICOS DO LAR LTDA., Réu: MARCIA DE LURDES CARDOSO MONTEIRO [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00628-1997-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, Aut: MARIA DE LOURDES VENANCIO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO MATIAS NETO [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 167. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto Moreira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto Moreira\r\n\r\ninformar se já recebeu as diferenças aludidas à fl. 71, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-1996-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PELUSO [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PELUSO\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 364. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Glei Lima Pinheiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Di Camp Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Glei Lima Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia dos documentos de fls. 28/29, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-1997-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DA SILVA PIRES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBERTON BATISTA MOTA, Réu: KIREI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA DA SILVA PIRES\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nId: 898163"
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                            "898164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01625-2008-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Sevenier de Souza [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ricardo Sevenier de Souza\r\n\r\nTer ciencia de que as preliminares serão examinadas à época da prolação da sentença, podendo as partes, inclusive, especificarem, em 10 dias, as provas pretendidas. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2001-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROBSON CEZARIO GEREMIAS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA SPL HEMA RECICLAGEM [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROBSON CEZARIO GEREMIAS\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 98, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02193-1997-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MATTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA MARQUES, Réu: AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MATTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fl. 321. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Soares [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-1996-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 570. ..\r\n\r\nProcesso: 01821-1998-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO TINOCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO TINOCO\r\n\r\nfornecer o atual endereço do réu, tendo em vista sua falência. Prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2004-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Samuel David de Oliveira (OAB: RJ 41678 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SONORTE LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-032-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Cristina Leonardo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Cristina Leonardo\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 191/192, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02151-1998-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA AMELIA CARVALHO CASTELO BRANCO REPRESENTADO POR [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA AMELIA CARVALHO CASTELO BRANCO REPRESENTADO POR\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2001-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ANA CAROLINA GOMES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EMILIO PICANCO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EMILIO PICANCO COSTA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 254 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1991-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS RODRIGUES\r\n\r\ndiligencie junto ao Juízo competente, trazendo as informações solicitadas, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 898164"
                            ],
                            "889294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.02.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00503-2007-032-01-00-9 - Rte. DAVI DE OLIVEIRA MOURA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Rdo. FAÇA TURISMO LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um pneu Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT40 TL 148, no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 236, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00290-2007-032-01-00-5 - Rte. MONALISA CRISTINA EVANGELISTA (Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ: 082231/D) Rdo. NEYDIR SOARES PORTUGAL (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ: 074882/D) - Bem(ns): 1) Uma televisão Philips Digital, Turning OSD, VHF/UHF, 20 polegadas, avaliada em R$ 180,00; 2) Um equipamento de som MP3, Decoder System, CDR/RW, 3 cd, de 2600W e duas caixas de som, avaliado em R$ 140,00; 3) Um sofá de dois lugares, avaliado em R$ 100,00; 4) Um jogo de mesa e quatro cadeiras, em fórmica marrom, avaliado em R$ 100,00; 5) Uma mesa de centro, de madeira com tampo de vidro, avaliada em R$ 30,00; 6) Um guarda roupa de quatro portas e uma cama de solteiro, avaliados em R$ 200,00; 7) Uma geladeira Frigidaire de aproximadamente 500 litros, avaliada em R$ 380,00; 8) Três armários de cozinha, avaliados em R$ 80,00; 9) Um fogão Continental de quatro queimadores, avaliado em R$ 180,00. Total da Avaliação: R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oliveira Melo, 341, casa 2, Cordovil/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 889294"
                            ],
                            "898162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01670-2001-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA\r\n\r\nRéu: SERGIO BASSI, LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898162"
                            ],
                            "898161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00585-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Freire Rosa\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Antônio Carlos Magno, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Hélius Santos da Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Antônio Carlos Magno, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Hélius Santos da Cruz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 22/03/2010, às 08:40h, na 32ª Vara do Trabalho/RJ, na Rua do Lavradio, 132, 5º andar, Centro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898161"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Morão de Melo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Morão de Melo, Réu Concessão metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00 pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 380,00, valor arbitrado.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas. \r\n\r\nProcesso: 01020-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Francisca de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00483-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Pinto Netto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - CORBANC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Pinto Netto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ibrahim da Silva [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Silencano Canos e Silenciosos Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silencano Canos e Silenciosos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2009-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza de Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 02143-1993-034-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - SINDMAR [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A, Aut Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, Aut SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - SINDMAR, Aut Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1183, que converteu o feito em diligência para que os autos sejam remetidos ao Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Cabral\r\n\r\nTer ciência da certidão lavrada pelo Oficial de Justça, e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Pinheiro de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Rubia Pinheiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.92 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: 470.736,99 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Alves Luiz [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegant Angel Distribuidora de Filmes Ltda., Réu: Forplay Video Ltda., Réu: Videosistema Filmes Ltda., Réu: CSW Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Alves Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00632-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques Amendoeira Machado [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Carvalho de Santana [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brascan S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Carvalho de Santana\r\n\r\nContestar embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ioneu de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot do Brasil [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ioneu de Oliveira , Réu Peugeot do Brasil \r\n\r\nContestar embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias da Costa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Freitas Felipe (Espolio de) [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Freitas Felipe (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 88/89 e das alegações de fls. 97, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vianey de Vasconcelos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vianey de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima assentada, qual seja, 30/06/2010, às 11:30h, devendo justificar sua ausência na audiência anterior até a data mencionada. \r\n\r\nProcesso: 01171-2009-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber José Rodrigues Monteiro [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José Rodrigues Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da data da próxima assentada, qual seja, 01/03/2010, às 9:50h, devendo justificar sua ausência na audiência anterior até a data mencionada, sob pena de expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00508-1992-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO THOME LARA [Adv. Arminda Pina Cavalheiro (OAB: RJ 46355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2009-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Correa [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Correa \r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de fl. 47 e do ofício 0011/2010 expedido a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Augusto de Albuquerque Santos [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importação Hermes S.A [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)], Réu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A, Réu Sociedade Comercial e Importação Hermes S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira Gomes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ramos Medeiros [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A., Aut Rogerio Ramos Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: 12.807.552,80 subtotal \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01825-2001-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BARROS MAFRA FILHO [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS [Adv. Bruno Mattos Cardoso de Souza (OAB: RJ 155868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Maia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 897667"
                            ],
                            "898082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00231-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes de Castro Alves [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Shangri-la Operadora Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes de Castro Alves , Réu Nova Shangri-la Operadora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de designação de pauata para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: ECL Empresa de Contabilidade e Legalizacoes Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECL Empresa de Contabilidade e Legalizacoes Ltda., Aut Vanessa Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00 pela ré, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Genelhoud Jose\r\n\r\nTomar ciencia da guia DARF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Xavier de Souza Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium 2000 Equipamentos Ltda., Réu: Sparta Administração e Participação Ltda., Réu: Essebm Comercio de Equipamentos Ltda., Réu: SBM Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Xavier de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 484, que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Inácio da Silva [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Ypiranga Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Inácio da Silva , Réu Pet Ypiranga Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manco Barbosa [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Construport Construção Civil e Portuário Ltda., Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manco Barbosa, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContestar embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 01288-2009-034-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerry de Almeida Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry de Almeida Silva , Réu Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 66, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuse Galera [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuse Galera, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 02028-2004-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS BARON [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo, ainda, indicar de forma expressa como pretende adimplir as parcelas vincendas da obrigação a que foi condenada, sob pena de que o Juízo determine o modo como isto se dará. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Albuquerque [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços à Empresa Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188: \" ... tendo em vista que não há pedido de substituição da testemunha Moisés de Souza Paiva, indefiro a intimação requerida às fls. 187... \" \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Frutuoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JLL Aviario Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Frutuoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa Araujo da Cunha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 02016-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Goncalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça. Art. 790§ 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01348-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Severino da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trindade Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2009-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Tavares da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Viação Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 27, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00877-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Siqueira de Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcia Cristina Siqueira de Carvalho , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Anizio da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos dos Motoristas Autonomos LTDA. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Anizio da Silva, Réu Cooperativa de Servicos dos Motoristas Autonomos LTDA., Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, sobre R$ 20.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda., Aut Severino Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Perez [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Maria Cristina Rodrigues Perez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo Guanabara [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Variglog Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Par investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bispo Guanabara , Réu FRB Par investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Em Recuperação Judicial), Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. , Réu Variglog Varig Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Vem Engenharia e Manutenção S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsilene do Carmo Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsilene do Carmo Viana, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Eliana Maria Bello Magalhaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Gillbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Lauro Cezar Peixoto de Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bello Magalhaes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gillbert Prates, Aut Lauro Cezar Peixoto de Mesquita, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Leite Pacheco Filho, Aut William Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelos autores, sobre R$ 1.000,00, valor da causa\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Nascimento de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenta Express Comercio Brasileiro de Alimentacao Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimenta Express Comercio Brasileiro de Alimentacao Ltda., Aut Rosirene Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01400-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Medeiros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Drogarias S/A, Aut Marlon Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01042-2009-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivane Justiniano dos Santos [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fernando Soares de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivane Justiniano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 75,95 pela ré, calculadas sobre R$ 3.797,81, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00860-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vieira de Souza [Adv. Oton Luiz Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 140668 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Aeroportos Brasileiros , Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Gisele Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrik Meira de Araujo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerveja Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrik Meira de Araujo, Réu Cerveja Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeni Lima [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Euvira de Camargo [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeni Lima, Réu Maria Euvira de Camargo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante, isento\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Claudino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI Gerenciamento Residuos Industriais Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV, Aut Fabio Pereira Claudino, Réu GRI Gerenciamento Residuos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Abenai Lopes da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos) [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Hélia Henriques Caldeiras [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abenai Lopes da Silva, Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu Guinada Consultoria Ltda., Aut Hélia Henriques Caldeiras, Aut Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos), Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 518/526, que julgou procedente em parte o pleito autoral. \r\n\r\nProcesso: 01238-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa da Costa Ferreira [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200: \" ...entendo transitada em julgado a sentença prolatada nos autos. Cabe ressaltar que nenhum elemento probatório foi trazido aos autos no sentido de comprovar a nulidade da intimação certificada às fls. 196-verso.\" \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bohrer de Jesus Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Sales Ribeiro [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Sales Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 898082"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIzanir de Lima Macedo (OAB: RJ 67646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00810-2007-034-01-00-2 - RTOrd - Carga: Izanir de Lima Macedo (OAB: RJ 67646 D)\r\n\r\nFabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01514-2001-034-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luiz Oscar Brites Pinto Lemos (OAB: RJ 148667 E)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01129-1997-034-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01871-1992-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nEsperanca Maria Mendes Eira Martins (OAB: RJ 66138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01770-1997-034-01-00-3 - RTOrd - Carga: Esperanca Maria Mendes Eira Martins (OAB: RJ 66138 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00949-2003-034-01-00-2 - RTOrd - Carga: Aldrin Raybolt dos Santos (OAB: RJ 141187 E)\r\n\r\nPaula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00506-2007-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nFelipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00877-2005-034-01-00-5 - RO - Carga: Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00324-2008-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nJory Franca (OAB: RJ 11027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01582-2007-034-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00456-2008-034-01-00-7 - RTSum - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nAlex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00427-2007-034-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 D)\r\n\r\nVera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00318-2000-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01880-1996-034-01-00-4 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nIvoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00032-2009-034-01-00-3 - RTSum - Carga: Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 D)\r\n\r\nJorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01329-1991-034-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 D)\r\n\r\nCintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00816-2004-034-01-00-7 - RTSum - Carga: Marcos André da Silva Matos (OAB: RJ 164784 E)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01955-2003-034-01-00-7 - RTOrd - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01813-1997-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00498-2005-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 169173 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897668"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Alves Luiz\r\n\r\nRéu: Elegant Angel Distribuidora de Filmes Ltda., Forplay Video Ltda., Videosistema Filmes Ltda., CSW Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CSW Participacoes Ltda., Elegant Angel Distribuidora de Filmes Ltda., Forplay Video Ltda., Videosistema Filmes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00817-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Robson de Castro Oliveira \r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda. , Cooperativa \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897669"
                            ]
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                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01946-1991-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE SOUZA COELHO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A N/P JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DE SOUZA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01922-1987-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FEU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FEU\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 10041-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA, Aut: MANOEL SILVA [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução nos termos do art 40 e seu § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 02299-1992-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar em 10 dias, o recolhimento do imposto de renda e da quota previdenciária devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01836-1995-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI DA SILVA RIBEIRO [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z ENGENHARIA E REFORMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDiante da resposta aos ofícios, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01326-1998-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA MAIA [Adv. Maria Francisca Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65913 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Aut RAQUEL PEREIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01698-1998-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos requeridos pelo autor às fls 852, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2003-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira James [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: T e T Comercio e Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T e T Comercio e Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Daniel de Rezende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01120-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Sant Ana Reis [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lima da Conceição [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lima da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pacifico [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pacifico\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xavier Francois Pierre Landry [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Comercio Ltda. - Laguiole [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Maria de Comercio Ltda. - Laguiole\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2000-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAETANO DE MENEZES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ SERVICOS DE PINTURA E REPAROS LTDA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAETANO DE MENEZES\r\n\r\nAcostar aos autos o original do recibo de fls 110, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Guilherme Toribes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Guilherme Toribes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00919-2000-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA ALVES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOREIRA ALVES\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Daniela Laboragine Chagas (OAB: RJ 71703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo de Souza Albuquerque [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onildo de Souza Albuquerque\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2009-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos da Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Réu: Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos da Silva\r\n\r\nNos termos do art 852-B, I, da CLT, emendar a inicial uma vez que nem todos os pedidos indicaram o valor correspondente.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanise Teixeira de Miranda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da rte às fls 89 quanto ao não cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rejane de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katia Rejane de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2009-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Barreto [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Barreto \r\n\r\nNos termos do art 853 B,I da CLT, emendar a inicial uma vez que nem todos os pedidos indicaram o valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01254-1995-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ADALBERTO SALES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ADALBERTO SALES\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando o que consta da Lei 1035/02, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01300-2009-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lemos Campelo Duarte [Adv. Bianca Barbosa Lopes (OAB: RJ 155236 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lemos Campelo Duarte \r\n\r\nNos termos do art 852-B,I da CLT, emendar a incicial uma vez que nem todos os pedidos indicaram o valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01219-1994-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENECIR SOARES DA SILVA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência quanto a promoção de fls 611, devendo vir com o depósito dos valores apurados às fls 593, bem como com os recolhimentos devidos, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01141-2008-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ribeiro da Silva , Réu MS Executive Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 33/38 que fixou o principal em R$ 4.072,54, equivalente a 336.106,14 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 226,19, equivalente a 18.667,42 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Bonfim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Aut MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 253/254 que fixou o principal em R$ 3.589,55, equivalente a 296.244,97 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 1.122,60, equivalente a 92.647,99 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 02225-2000-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos solicitados pele autora, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Joaquim dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Joaquim dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do rdo às fls 192, especificamente acerca das diferenças referentes ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Guilherme Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Mora Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Mora Nascimento\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00544-2009-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geciano da Silva Alves [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geciano da Silva Alves\r\n\r\nCiência do indeferimento da alteração do rito processual em virtude do valor dado à causa, consequentemente indeferida a citação do rdo por Edital, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extijnção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01213-2009-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marley Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marley Silva Gomes \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01061-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01158-2009-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Machado dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Snack Control Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Machado dos Santos \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00556-1996-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITO PAIXAO DE MATOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENITO PAIXAO DE MATOS\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel o qual pretende penhorar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2001-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00867-1997-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Tansportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Tansportes e Logística, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00371-2009-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ian Arlen Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Luiz Cláudio Miguel dos Anjos (A/C SOCIO LUIZ CLAUDIO MIGUEL DOS ANJOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ian Arlen Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo Informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00927-2009-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Freitas (Espólio de) [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Indústria Ltda. [Adv. Regina Celi Senger Corato (OAB: RJ 94702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Indústria Ltda. \r\n\r\nAcostar aos autos efetivamente os recibos mencionados às fls 40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Augusto Lopes de Farias [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gduran Estacionamento Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gduran Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00896-2009-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isamar Cristina Martins Coufal [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Cequeira do Rosário Júnior (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isamar Cristina Martins Coufal \r\n\r\nNos termos do art 852 B,I, da CLT, emendar a inicial uma vez que nem todos os pedidos indicaram o valor correspondente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Raimundo\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2002-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de fls 229, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriverton Vigas Souza [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriverton Vigas Souza \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, bem como o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Azevedo Ferreira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. ;\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Peixinho [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 897826"
                            ],
                            "897827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01434-2003-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência de do memorando do oficial de justiça com ordem cronológica da arrecadação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-1998-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Cesar de Souza Pereira (OAB: RJ 88658 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 613, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suevanio dos Santos Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suevanio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo informar o valor recebido, bem como comparecer a esta Secretaria a fim de retirar a guia do seguro desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Leite Andrade [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Construtivista de Olaria Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Construtivista de Olaria Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sendo que resta pendente a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01891-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Alciene Rouge Felipe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Edison Simoes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Walter Pariz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jamil Abdo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eloir Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Maria Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Edison Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios interpostos pelos autores e dado provimento parcial aos embargos declaratórios do primeiro reú, como fundamentado, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 01298-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO PEREIRA MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTomarem ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01359-2000-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 233, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência quanto aos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Duarte Teixeira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Duarte Teixeira, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto aos esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Galvão Marques [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivone Soares dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional e Social São Judas Tadeu [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)], Réu: Movimento Nacional de Assistência Escolar - MONAE [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional e Social São Judas Tadeu, Réu Movimento Nacional de Assistência Escolar - MONAE \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MIRANDA DA SILVA, Aut: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do rte de fls 296, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Silva de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobyle e Devine Hair Distribuidora Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Bazar Three Hair Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Three Hair Ltda., Réu Mobyle e Devine Hair Distribuidora Ltda., Aut Romulo Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00234-2009-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimara Aparecida Franco Moreira da Cruz [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R. Adm. Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 97/98 que fixou o principal em R$ 2.275,39, equivalente a 187.978,54 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 212,86, equivalente a 17.585,17 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 500,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Cristina Melian dos Reis [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Tech Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Euliana do Nascimento (OAB: SP 92606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Tech Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento devido a título de quota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2004-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SELMA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declarações.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Esparrago Porto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Eliane Esparrago Porto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. ,\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Moura [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadao das Plantas Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Moura\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias acerca da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00926-2009-035-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Messias Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda.\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o consignante Informar o endereço atual do consignado, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA SILVA BARRETO [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRST WEAR COM IMP EXP ROUPAS ACESSORIOS LTDA, Réu: THONN MODAS JEMS E ACESSORIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00745-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jorge Aleixo dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Jairo Jorge Aleixo dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento apurado em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00439-2004-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADEILTON MARTINS CAMELO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO CALA O BICO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALETO CALA O BICO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindsprev Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Servidores do Seguro Social [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Murillo Carneiro de Almeida [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Thiago de Oliveira Santoro [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Fernando Cláudio da Silva [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cláudio da Silva , Réu Murillo Carneiro de Almeida , Réu Sindicato Nacional dos Servidores do Seguro Social , Aut Sindsprev Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro , Réu Thiago de Oliveira Santoro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negdo provimento aos embargos de execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sá Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Carlos Sá Borges, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sá Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Sá Borges\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Xavier [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Adrenalina Fitness Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Adrenalina Fitness Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vidal Costal [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo interposto, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01959-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES FURTADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ÉDEN ÂNGELO [Adv. Felisberto Egg de Resende (OAB: MG 50328 - D)], Réu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES FURTADO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Lemos de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Lemos de Lima\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Motta Gonzaga [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Motta Gonzaga\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2001-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANDIDO DE LEMOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CANDIDO DE LEMOS\r\n\r\nVir com os cáculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nEsclarecer sobre a petição de fls 762, tendo em vista que foram homologados os seus próprios cálculos, bem como contestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Goncalves Athayde [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: Condominio do Edificio de Servicos do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Seebla - Serviços de Engenharia Emílio Baugart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Goncalves Athayde\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02153-2000-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTRAN ROCHA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTRAN ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01537-2004-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PEREIRA DE SOUSA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PEREIRA DE SOUSA, Réu VASP VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nRequeiram o que for de seus interesses, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alves Cortez de Lyra [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Fernandes de Carvalho [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: BV AUTO MECANICA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV AUTO MECANICA, Réu Joao Carlos Fernandes de Carvalho\r\n\r\nDiante da manifestação do rte, vir em 30 dias com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01574-2008-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Michell Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-1987-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO LOPES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR - SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO LOPES\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01469-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA ME [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PAES DA COSTA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PAES DA COSTA, Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que considerando-se o Acórdão de fls 158/165 do Agravo de Instrumento, foi liberado à Reclamada os depósitos de fls 90,146 e 177, cdabendo à parte autora depositar as custas à disposição do Juízo, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01481-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nascimento dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nascimento dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinete Damascena do Monte \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Carla Oliveira dos Santos Meireles [Adv. Vanessa de Oliveira melo Cardoso (OAB: RJ 147404 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Carla Oliveira dos Santos Meireles\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Dias Miranda Júnior [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Regina Behar [Adv. Lili Tabach (OAB: RJ 132056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Regina Behar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guedes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Guedes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Monteiro da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Jadir Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01220-2000-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE MEIRELES [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE MEIRELES, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nTomarem ciência quanto ao laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01249-2004-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GRACA NEVES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DA SILVA TELLES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Correa Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Emmanuel 2000 Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Emmanuel 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 518. \r\n\r\nProcesso: 00845-2003-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO SANT ANA DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUELA TRANSPORTES SC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO SANT ANA DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzeides Monteiro Dias [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzeides Monteiro Dias\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Gomes Benedicto [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Gomes Benedicto\r\n\r\nComprovar sua alegação em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00887-2001-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA (Massa Falida) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da petição da reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2009-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barbosa de Moura [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Silva (OAB: RJ 111303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa de Moura \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00549-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENITA GOMES SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENITA GOMES SANTOS\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Araújo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Araújo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2001-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJ E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2001-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA HERNANDES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA HERNANDES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 897827"
                            ],
                            "897824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, caso queira, acerca da impugnação à sentença homologatória, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Moura\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897824"
                            ],
                            "897825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 02341-1999-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO\r\n\r\nRéu: TAVEMA CONSTRUCOES LTDA, CLAUDIO LEAO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO LEAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Piedade Marques\r\n\r\nRéu: GILDETTE PIMENTEL DE ANDRADE, Iracema Pimentel de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Iracema Pimentel de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento devido a título de quota previdenciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Nobrega\r\n\r\nRéu: Serve Rio Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serve Rio Servicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, na forma do despacho de fls 57. \r\n\r\nProcesso: 00451-1999-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP DOS SÓCIOS FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, JOÃO MOREIRA DA ROCHA, JOSÉ MOREIRA PEIXOTO e LUIS SANTOS COSTA para efetuarem o pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897825"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00982-2000-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO BORGES DO REGO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: CASA DA SOGRA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Maria Helena Martins\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista da Silva , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 64/65 , ATUALIZADOS A F. 68 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.014,09 , EQUIVALENTE A 166.189,19IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02211-2000-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fl. 678/684, observando-se a certidão de fl. 698. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pessanha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM COOP Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Util União de Transp. Int. de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM COOP Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Aut Denilson Pessanha da Silva , Réu Util União de Transp. Int. de Luxo S.A. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 132/135 , ATUALIZADOS A F. 163/164 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.499,47 , EQUIVALENTE A 1.196.398,96 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Carvalho da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Carvalho da Silva\r\n\r\nAJUSTAR OS CALCULOS , CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 126, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01402-1995-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Aut GILSON TEIXEIRA RIBEIRO, Réu INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F. 754, ATUALIZADOS A F. 765 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.301,08 , EQUIVALENTE A 1.015.002,57 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01764-2005-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Santana [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA SÔNIA CARVALHO, Réu: CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA, Réu: LUIZ HENRIQUE HYPÓLITO, Réu: EDNA BATISTA DA PENHA, Réu: MARCO ANTÔNIO VILLAÇA CAMPELLO, Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Santana\r\n\r\nVIR COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARA 1602/2009. P´RAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01003-2009-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Alves Gomes [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves Gomes \r\n\r\nVIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO-SE O EXTRATO JUNTADO A FL. 38/42. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02159-2000-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ALVES VIRTUOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EUCLIDES ALVES VIRTUOSO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 378/380. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO EM R$ 3.226,05, EQUIVALENTE A 266.415,78 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02106-1991-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ FERREIRA [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ FERREIRA\r\n\r\nVIR COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 1612/2009. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Casarim Silveira, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 136/141, ATUALIZADOS A F. 145 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 283.879,11, EQUIVALENTE A 23.423.798,98 IDTR. \r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 267.889,05, EQUIVALENTE A 22.104.406,54 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Menezes Maciel [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Menezes Maciel\r\n\r\nAJUSTAR OS CALCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 104. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Pinto do Amaral [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Pinto do Amaral\r\n\r\nAJUSTAR OS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 259. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Chagas da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cezar Chagas da Silva\r\n\r\nAJUSTAR OS CALCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 180. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00973-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA MARTINS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON VIANA DE AZEVEDO, Réu: ROBERTO FERNANDES DE AZEVEDO, Réu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, CONFORME DESPACHO DE FL. 170/171. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Domingues Magno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Domingues Magno, Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 233, ATUALIZADOS A F. 256/257 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 21.256,95 , EQUIVALENTE A 1.754.332,61 IDTR. \r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO A FL. 258/259.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 4.596,34, EQUIVALENTE A 379.335,19 IDTR\r\n\r\nA RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01099-2009-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Elen Soares Serqueira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Elen Soares Serqueira\r\n\r\nVIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO-SE O EXTRATO JUNTADO A FL. 38/42. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00822-2004-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GOMES ALBUQUERQUE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO, Aut SONIA GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL. 310/314 , ATUALIZADOS A F. 377/378 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 11.930,67, EQUIVALENTE A 984.438,82 IDTR. \r\n\r\nDEVERÁ O AUTOR, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTEUDO DA PEÇA DE FL. 326 E SS, EM ESPECIAL O TOPICO ATINENTE À NOMEAÇÃO DE BENS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02106-1991-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ FERREIRA [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ FERREIRA\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 1593/2009. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Lessa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2009-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS VASCONCELOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS VASCONCELOS GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 1625/2009. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tomé Carlos [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR, EM 10 DIAS, O VALOR DOS HONORARIOS ARBITRADOS A FL. 181/182 (R$ 3.000,00), SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DO CREDOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogivaldo de Souza Gino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Casa e Video, Réu Provider Prestacao de Servicos Ltda., Aut Rogivaldo de Souza Gino\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 172/177, ATUALIZADOS A F. 185/187 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.571,61 , EQUIVALENTE A 1.532.44,62 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-037-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlantico Sul Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlantico Sul Ltda., Cgto Maria de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 309/315 , ATUALIZADOS A F. 317/318 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.355,55 , EQUIVALENTE A 276.877,47 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 262. CIENCIA, AINDA , DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00617-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ximenes Alves [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ximenes Alves , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC . \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vilma de Almeida Alves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vilma de Almeida Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00016-1995-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: RUBEM ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA SOUZA ALVES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DA COSTA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL. 506. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00940-1988-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE ALMEIDA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson da Silva Cabral [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson da Silva Cabral \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Ventura Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Ventura Junior, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 252/255, ATUALIZADOS A F. 265, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 213.936,22 , EQUIVALENTE A 17.652.581,10 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Ferreira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Luiz Ferreira\r\n\r\nAJUSTAR OS CALCULOS, CONFORME PROMOÇAÕ DE FL. 216. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Honorio Sales da Silva [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbemc Coop. Trabalho Prof. Areas Educacao Gestao e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Associacao Alto Sustentavel [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Honorio Sales da Silva\r\n\r\nAJUSTAR OS CALCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.452. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00431-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos do Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rey RVP Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elizabeth Machado Mello (OAB: RJ 88881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos do Nascimento , Réu Rey RVP Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 42/46 , ATUALIZADOS A F. 53 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.276,00 , EQUIVALENTE A 600.366,69 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00284-2009-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Carla Nascimento da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nating Bar Ltda ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Carla Nascimento da Silva , Réu Nating Bar Ltda ME\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 41, ATUALIZADOS A F. 53 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.545,06 , EQUIVALENTE A 127.487,98 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Jose dos Santos [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Jose dos Santos, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.501,76, EQUIVALENTE A 127.524,79149 IDTR.\r\n\r\nA RÉ, AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA.\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Lindemann [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser e Nunes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana Lindemann\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 251. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 615/629 , ATUALIZADOS A F. 665/666, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 168.338,26 , EQUIVALENTE A 13.892.929,10 IDTR.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 152.193,00 EQUIVALENTE A 12.560.463,42 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Roriz [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. - Bingo Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Roriz\r\n\r\nVIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00515-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 810. Deverá a executada, ainda, se manifestar acerca dos novos calculos apresentados pela Exequente às fl. 793/808. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença homologatoria (fl. 280/281). .\r\n\r\nProcesso: 00147-1999-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut IARA MARIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 390/397, ATUALIZADOS A F. 417/419, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.825,20 , EQUIVALENTE A 1.636.217,562 IDTR. CIENCIA, AINDA, DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Derilene da Conceicao Teixeira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Vallecilo de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derilene da Conceicao Teixeira\r\n\r\nINDICAR O LOCAL ONDE PODERÁ O BEM SER LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO, AINDA, SE ACOMPANHARÁ A DILIGENCIA. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02085-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERGY BRASIL S.A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERGY BRASIL S.A, Aut JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Fonseca Neves [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralísia Cerebral do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Pinto de Jesus [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Coiffeur Ltda. [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Pinto de Jesus\r\n\r\nApresentar, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, os calculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Unico de Calculos da JT, observando, ainda, os valores devidos a titulo de contribuição previdenciaria.. \r\n\r\nProcesso: 00554-2003-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton de Oliveira Duarte, Réu: Sergio Figueiredo Duarte, Réu: Esmeralda Figueiredo Duarte, Réu: GRUPO NILTON EMPORIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ALVES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00542-2004-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA - CENTRAL, Réu: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 279/291. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENSINO COOP PROF ENSINO E SERV APOIO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: ESCOLA 24 SA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FL. 294 E SS, INFORMANDO SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01660-2009-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farisur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos Rocha\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, a fim de evitar a extinção prematura do feito ( art. 852 B Paragrafo 1º CLT), apresentando os valores liquidos aos pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01674-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes de Senna Almeida [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Paclimed Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes de Senna Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, apresentando os valores liquidos correspondentes aos pedidos, a fim de evitar a extinçaõ prematura do feito com base no art. 852-B paragr. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00825-2000-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BRASIL [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl. 664/667). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conforme despacho de fls. 671. .\r\n\r\nProcesso: 00864-1998-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: OLMO INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nVir com as informações necessarias à expedição da CertidÂo de Habilitação, conforme fl. 414. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Antunes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Antunes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01351-2008-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Quirino [Adv. Carlos Alberto Geraldo Martins (OAB: RJ 142583 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice Vieira Rodrigues [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenice Vieira Rodrigues \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Aut Flavia Belaciano, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por Verolme e Radio Cidade foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sousa Lopes de Faria [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Sousa Lopes de Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Unico dos Calculos da JT e, com observancia, ainda, dos valores devidos a titulo de contribuições previdenciarias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01951-1991-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TEIXEIRA SIMOES [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON TEIXEIRA SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 1629/1631. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2009-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Braga Galdino [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda., Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Braga Galdino\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00786-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir c/ o depósito dos honorários no valor de R$ 2.500,00 em 10 dias, conforme despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rocha Marques [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda da Mota Villas Boa Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rocha Marques \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fl. 46. .\r\n\r\nId: 897556"
                            ],
                            "897555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01840-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO)\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00748-2002-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GUSTAVO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA, TMA CONSTRUTORA LTDA, ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRRUDA, OSVALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Creche Escola Comunitaria Tio Joao\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BATISTA PEIXOTO, TANIA MARIA BASTOS VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897555"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01682-2006-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cruzeiro Nery [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Cruzeiro Nery\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01067-2004-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO SOLERNO DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ANA PAULA TEIXEIRA BUNA, Réu: MAURO SERGIO MANACAS, Réu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Rozeli de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 00999-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pedro da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga da Defesa Nacional [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga da Defesa Nacional\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes da Silva Filho [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Rodrigues Fernandes, Réu: Paulo Sérgio Fernandes, Réu: Galpao de Producoes S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lopes da Silva Filho\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01714-2003-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.166 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01024-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Ferreira da Carvalho [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Paon Boutique e Cabeleireiros Ltda - ME [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Paon Boutique e Cabeleireiros Ltda - ME\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00708-2004-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME, Réu: Maria Eliane Honorato Silva, Réu: Daniele Maria Honorato Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY DE OLIVEIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00911-2009-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Mesquita Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS,SOCIO DA 1a RE, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR, SOCIO DA 1a RE, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pedroza Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nLAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE EM SEU PRAZO A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 00998-2002-038-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALAN DA CUNHA DUARTE [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALAN DA CUNHA DUARTE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinatia Rosana Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinatia Rosana Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Marques Pereira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda.\r\n\r\nVENHA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 00900-2002-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00934-2000-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MARTINS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS MARTINS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pires Maia [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alves Campos Junior [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: Luciana Alves de Mendonça, Réu: Sonia Maria Alves Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alves Campos Junior\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Renato Salles Chrispim Lazzoli\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.600 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Dias [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Marley Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Marley Ltda. ME\r\n\r\nDIGA A ´RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE DIFRENÇAS DE FLS. 245. VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS,, DEVENDO A RÉ VIR COM O VALOR DA DIFERENÇA AINDA DVIDA. \r\n\r\nProcesso: 00199-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Manrico do Espirito Santo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: AGNALDO DE PAULA SUPULVEDA, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Manrico do Espirito Santo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 00761-2000-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JORGE LIPPMAM DE MACEDO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE LIPPMAM DE MACEDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIADA CONSULTA REALIZADA \r\n\r\nProcesso: 00736-1994-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EDINEIA MARIZ BRAGA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ROBERTO BARCELOS BORGES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: JAYME MESQUITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ABIGAIL MONJARDIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL MONJARDIM, Aut EDINEIA MARIZ BRAGA, Aut ILONA CURVO VIANNA, Aut JAYME MESQUITA, Aut MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, Aut ROBERTO BARCELOS BORGES\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacilene Claudino Regato [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Araújo Exato Ltda. [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Araújo Exato Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDNECIÁRIOS E FISCAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00299-2001-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: HELIO ABRANCHES FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut HELIO ABRANCHES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 01264-2009-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areomiro José da Costa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Guilherme Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 141394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 00099-1997-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA QUINTANILHA ADILINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA QUINTANILHA ADILINO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00255-2004-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA JESUS DA SILVA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SIRIO E LIBANES [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA JESUS DA SILVA\r\n\r\nO VEÍCULO POSSUI RESTRIÇÃO, AINDA ASSIM, PARA PENHORA DO BEM, INDISPENSÁVEL A AVALIAÇÃO. VENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 01947-2000-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIDORO ALVES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.519 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00052-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Farias Vieira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00999-2009-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina de Souza [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina de Souza \r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 00814-1993-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDSON GAMA DE ANDRADE\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01129-2009-038-01-00-9 - Alvará\r\n\r\nRqte: André Luiz Rocha Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Luiz Rocha Marques \r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO. PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 889185"
                            ],
                            "889191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01708-1993-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SCARANO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE JANUARIO CARNEIRO, Réu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR SCARANO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.551 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00064-2009-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiene souza Belato [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão do Jacarezinho Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bangú Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Beija-Flor de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija-Flor de Bacaxá Ltda., Réu Drogaria da Praça Ltda. , Réu Drogaria Descontão de Bangú Ltda., Réu Drogaria Descontão do Jacarezinho Ltda., Réu Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00977-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\ndiga as provas que ainda pretende produiz. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-1991-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO E RJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO E RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.395 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00382-2002-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILZA PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO GEORGES GUBNA, Réu: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO E DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 01251-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltamir Sousa Durans [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltamir Sousa Durans\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Azelir Moreira Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Domingos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azelir Moreira Barbosa \r\n\r\nINDIQUE O SETOR. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01614-2003-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FIDELINA FERNANDES GODINHO [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELINA FERNANDES GODINHO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00969-2003-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILTON NEME DA SILVA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILTON NEME DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Duarte\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Freitas da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Freitas da Silva\r\n\r\ndiga o autor em 10 dias.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Med Atendimento Rapido de Produto Medico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Santos\r\n\r\nDIGA, EM 5 DIAS, SE O ACORDO JÁ ESTÁ PLENAMENTE QUITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Uiuson Pais [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio CNO/OAS/AG/Engevix [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Uiuson Pais\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Pereira Goncalves, Réu: Studio 511 Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Erika Nascimento Villas Boas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva Santos\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemar Bolorini da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01524-1994-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIIO. \r\n\r\nId: 889191"
                            ],
                            "889180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pedroza Bezerra\r\n\r\nRéu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS,SOCIO DA 1a RE, CARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR, SOCIO DA 1a RE, Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE EM SEU PRAZO A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889180"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01697-1993-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA BENEDITO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CREFISUL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CREFISUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (5 d) .\r\n\r\nProcesso: 01319-1998-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS SILVA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.828. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-041-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia de Fatima [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Joselia de Fatima\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.42. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-041-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Andrade da Conceição [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade da Conceição, Réu S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2002-041-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MORAES COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MORAES COSTA, Réu Telemar Internet Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os Embargos a Execução. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2008-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Benedita da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo de Castro Brandão (Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Benedita da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00496-1993-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DE MELO GONCALVES [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: T. W. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DE MELO GONCALVES, Réu T. W. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.140. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00783-2002-041-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA REGINA PARDAIL DE BARROS [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu MARCIA REGINA PARDAIL DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.57. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00954-2006-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Eduardo Soares dos Santos\r\n\r\nVir as partes extra pauta para análise do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hepson Estefhanio Berquo [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUBUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUBUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01557-2008-041-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Torres da Silva [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Tom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Torres da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, III, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-2000-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciência de fl.226: \"Porque busca o réu, com os seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Castro Nunes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercio de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercio de Moveis Ltda, Aut Tania Maria Castro Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-041-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Silva de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleber Silva de Oliveira, Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Neris da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Membrana Digital Componentes Eletronicos Ltda.np Emílio N.Konishi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Neris da Silva, Réu MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA: \"...julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose de Alcantara Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção do contador à fl.40. \r\n\r\nProcesso: 00490-1991-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.516. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00126-1999-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS VICTORINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: TVV TV VIDEO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Alberto Marchese (OAB: RJ 49010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TVV TV VIDEO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Stellitano Pereira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Stellitano Pereira , Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. Com. Varejista Combustiveis Lubrificantes Lojas Conveniencia MRJ [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind. Com. Varejista Combustiveis Lubrificantes Lojas Conveniencia MRJ, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.223. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00613-2003-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRMA RIZZINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRMA RIZZINI\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.256. \r\n\r\nProcesso: 00438-2002-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: LALELU ACADEMIA LTDA [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL, Réu LALELU ACADEMIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.207. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01573-2008-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lidia Jesus Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lidia Jesus Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl.387: \"Porque se busca com os embargos de declaração efeito modificativo do julgado, diga o embargado, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01215-2002-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO PERES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE TINTAS CRIALTEX LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO PERES\r\n\r\nTomar ciência de fl.201: \"...Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III, do CPC...\". \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS DO AMARAL [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE ASCANIO [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE ASCANIO\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00976-2004-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RAMOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN RAMOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.217. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01930-1996-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ANDRADE [Adv. PATRICIA DA SILVA AREAS (OAB: RJ 133553 - D)]\r\n\r\nRéu: M AGOSTINI SA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE ANDRADE, Réu M AGOSTINI SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.138. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-041-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Paula Pereira Gonçalves [Adv. Nelma Barcelos do Carmo Leite (OAB: RJ 111051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheche Escola Espaço Infantil [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheche Escola Espaço Infantil , Aut Lidia Paula Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.32.\r\n\r\nÀs partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00639-2004-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.92 v, convolando o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Texas Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl.21: \"...Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC...\". \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Esteves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2002-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 890736"
                            ],
                            "890739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2009\r\n\r\n00713-1997-041-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: NUBIA DE MAURICIO PUPPIM\r\n\r\nExecutado: HIRAMAR PROJETOS DE ENG E TOPOGRAFIA LTDA e outros\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Faria Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.287,40, além de acréscimos devidos, ou indicar bens livres e desembaraçados da reclamada, sob pena de penhora de seus bens pessoais.\r\n\r\nExecutado: HIRAMAR PROJETOS DE ENG E TOPOGRAFIA LTDA, e outros\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia de Faria Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.287,40, além de acréscimos devidos, ou indicar bens livres e desembaraçados da reclamada, sob pena de penhora de seus bens pessoais.\r\n\r\nExecutado: HIRAMAR PROJETOS DE ENG E TOPOGRAFIA LTDA, e outros\r\n\r\nPelo presente fica citado Hiram Rios de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.287,40, além de acréscimos devidos, ou indicar bens livres e desembaraçados da reclamada, sob pena de penhora de seus bens pessoais.\r\n\r\n01358-1991-041-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCIDES MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.630,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00307-2000-041-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOISES OLIVEIRA SERAFIM\r\n\r\nExecutado: RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDI,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.445,46, além de acréscimos devidos, ou indicar bens livres e desembaraçados da reclamada, sob pena de penhora de seus bens pessoais.\r\n\r\n01840-1997-041-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: PETTERSON FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BOUTIQUE TOMATE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOUTIQUE TOMATE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.430,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00519-2002-041-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Dionea Gomes Arantes e Luciano Arantes Pinto,LUDAHE S REFEICOES E BUFFETS LTDA ME,Geraldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Dionea Gomes Arantes e Luciano Arantes Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.292,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02080-1997-041-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.096,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890739"
                            ],
                            "890738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Bento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00554-2003-041-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SALVADORA GOMES MENEZES\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL SHALON\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL SHALON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.59, no valor atualizado de R$ 1.182, 84, equivalentes a 107.295.44436(até 27/09/2004), para manifestação em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Aparecida de Melo Cardoso\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Conservacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Conservacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.73/75. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01119-2002-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: ESTRELA GUIA SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTRELA GUIA SERVICOS FUNERARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.50. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890738"
                            ],
                            "899406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Conceicao da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Conceicao da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: \"...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES....\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl.114: \"...conheço os Embargos, uma vez que opostos a tempo e modo para, no mérito, acolhê-los, sanando a omissão verificada...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 899406"
                            ],
                            "899404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: \"...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos...\"\r\n\r\nPrazo:: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Prosol Organizacao Producao Solidaria, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Prosol Organizacao Producao Solidaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl.114: \"...conheço os Embargos, uma vez que opostos a tempo e modo para, no mérito, acolhê-los, sanando a omissão verificada...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899404"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "889593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01391-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMELTIL LOUREIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nVista, no prazo de 10 dias, da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. Deverá ser observado pela ré que se trata de cálculo realizado em 2004 pela Procuradoria, devendo os mesmos serem atualizados quando do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 02320-1997-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DALMO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais LTDA. N/P Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Centauro Empresa de Serviços Gerais LTDA. N/P Nélio Pimentel de Barros, Réu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTI: NÉLIO PIMENTEL DE BARROS (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DALMO DA COSTA\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF da Sra. Sebastiana Costa Pinheiro, viúva de Dalmo da Costa, para fins de expedição de Alvará à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00373-2001-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE CORREIA DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nÀ EMBARGADA PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À PENHORA DE FLS 221/232, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00331-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY DA SILVA PINTO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY DA SILVA PINTO PEREIRA\r\n\r\nCiência dos resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, bem como de que aguarda-se-á por 1 ano a manifestação da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, conforme item III de fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 00297-1996-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO BARROS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTE SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO BARROS\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Atemir Barbosa [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares da Silva Subempreiteira, Réu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Atemir Barbosa\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 38/39, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Wagner de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATÓRIO ALFA & ÔMEGA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)], Réu: Curso Santos Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wagner de Oliveira\r\n\r\nCumpra integralmente o despacho de fl. 104, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00475-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Huang Dahai (sócio), Réu: Chen Junhui (socio), Réu: PASTELARIA MARAVILHA DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teresa Senise [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Teresa Senise, Réu VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 357/422, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01326-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARTINS LESSA MAYER [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARTINS LESSA MAYER\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Hernandez Récker [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAAC GOICHMAN - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Hernandez Récker \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do Síndico Liquidante, ora representante da ré, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II e art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-042-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Cremilson de Souza Pinto [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nTraditar as guias TRCT e CD, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ehrhardt Junior [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda., Réu: Distririo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ehrhardt Junior\r\n\r\nApresentar o endereço da 2ª ré, uma vez que devolvida a notificação a ela endereçada, conforme fl. 167, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00640-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campista [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: De Classe Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campista\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 129/133, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00964-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria de Santana [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbilia M. Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Santana\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesildo Paulo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesildo Paulo\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o exposto de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 00646-1999-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA FERREIRA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius da Fonseca Cordeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius da Fonseca Cordeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00696-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brandao da Cruz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores de Telefonia Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Brandao da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 222/231 da 2ª ré aos seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto da Silva Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação das rés aos seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DA SILVA SALLES [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DA SILVA SALLES\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Francisco Siqueira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPEGLAS PARK LTDA N/P MANOEL BARROS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Francisco Siqueira\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Eric Pereira de Sousa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhão Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Eric Pereira de Sousa\r\n\r\nVir com os novos cálculos, adequados à coisa julgada, apresentando inclusive novo demonstrativo de apuração da quantidade de horas extras, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky - Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. , Réu: Vigibrás - Vigilância do Brasil Ltda. N/P VINÍCIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: Band Grupo Bandeirante de Comunicacao [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Letícia Demétrio Fiuza [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT Tv Broadcasting Produções Audio Visuais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Letícia Demétrio Fiuza\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 92/98, e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faria Coelho [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinimplast Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Faria Coelho\r\n\r\nFirmar a petição de fls. 205/206, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markus Valerio Salvaterra d Avila [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Markus Valerio Salvaterra d Avila\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 265, no valor total de R$ 2.405,03, equivalentes a 198.487,09 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01350-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Firmino (Espólio de) [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Firmino (Espólio de)\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido de fls. 73, reportando-se à decisão de fls. 62/64, bem como de que aguarda-se-á por mais 20 dias a comprovação das custas. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guimaraes de Aguiar [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logistica Ltda., Aut Ricardo Guimaraes de Aguiar\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 157/159, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00617-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Galvão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Galvão , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Dantas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 799/806, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00799-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE ABREU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PEDRO LUIZ DE ABREU\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1703/1712, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00795-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sant Anna da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Ubiraci Sant Anna da Costa \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 615/619, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbio Antonio de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charbio Antonio de Souza Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 93/98, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01038-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ANTAO DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS, Réu FRANCISCO ANTAO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 129, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00649-2009-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Matheus Thomaz [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lucilene Matheus Thomaz\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 92/93, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01012-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Rodrigues [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Rodrigues, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 143, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00993-2009-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson da Costa Cardoso \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 400, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00482-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lucio Moreira Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência de que indefere-se o requerimento de fls. 109 da ré, uma vez que já houve devolução da notificação dirigida ao endereço apresentado de mesma folha, conforme notificação de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalcom Vidros e Materiais Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Martins e Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristalcom Vidros e Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 81/83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-1998-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI BARRETO DE SOUZA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEI BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, contendo a dedução da contribuição previdenciária assim como atualização monetária, mês a mês, e a contagem dos juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 01472-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA FRANCISCA DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DA SILVA RAMOS , Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, Réu: EMASEG EMPR MANUTENCAO ADM E SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA FRANCISCA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência das informações encaminhadas pela Jucerja de fls. 139/140, bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Melo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Melo\r\n\r\nVir com o cálculo da cota fiscal, no prazo de 5 dias, observando-se a legislação tributária vigente. \r\n\r\nProcesso: 02081-1999-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fabrizio [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fabrizio\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o exposto de fl. 502. \r\n\r\nProcesso: 01792-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERRITO DE BARROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERRITO DE BARROS\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fl. 115, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC JOSE DE SANTANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC JOSE DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo da cota fiscal, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02312-1999-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DE AZEVEDO MATOLLA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: IVANEIDE TATINGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MANOEL DEODORO CAETANO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: DAYSI COSTA DE CASTRO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: HELENA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: LEA LUZ DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: ASSOC.DE PREV.DOS EMPREGADOS DO BANCO NAC.HAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSI COSTA DE CASTRO, Aut HELENA DA CONCEICAO COSTA, Aut IVANEIDE TATINGE DO NASCIMENTO, Aut LEA LUZ DA SILVA, Aut MANOEL DEODORO CAETANO, Aut MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO, Aut NELY DE AZEVEDO MATOLLA, Aut UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 948/955 da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-1998-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO FERNANDES [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO MOCALI, Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO, Réu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA A/C REYNALDO MOCALI [Adv. Irapoan de Azambja Brandao (OAB: RJ 81371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO FERNANDES\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 185/187 encaminhado pela DRF, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2001-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SILVA BORGES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA SILVA BORGES\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, ante a devolução da notificação que lhe foi remetida, às fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 01584-2001-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA LIMA DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE DE CLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nCiência das informações encaminhadas pela Jucerja de fls. 183, bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-1998-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DE MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JARBAS BAPTISTA DE PAULA, Réu: NILO MENDES, Réu: JOSE DE PALHINHOS JORGE PEREIRA, Réu: FRIGORIFICO MIRHAGGIO LTDA, Réu: RODRIGO MARQUES R. DE PALHINHOS JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência e manifestação sobre o ofício da Telemar de fls. 183/184. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Sant Ana [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Sant Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 491/510, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Guimaraes Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Guimaraes Rocha\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos da perita às fls. 202/203, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO CONDE, Réu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS, Réu: SONIA MARIZE PERALTA CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço completo das concessionárias de serviços públicos mencionadas a fl. 98, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2000-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DE MOURA [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA DE MOURA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PERMANÊNCIA NO PRAZO POR 30 DIAS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pinheiro de Seixas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Pinheiro de Seixas\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 599/609, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01222-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERNANDES COUTINHO [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA N/P SOCIA: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 213, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01809-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA******\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o despacho de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 01109-2009-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amatuzo [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortesia Prestação de Serviços Ltda. N/P LILIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Amatuzo\r\n\r\nCiência da devolução do mandado dirigido ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01127-2002-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DINIZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabat Transportes e Locações LTDA. ME - N/P sóc. Silas Diniz de Meira Lima, Réu: Tabat Transportes e Locações LTDA. ME - N/P sóc. Lais da Cruz Alves Freixo Motta, Réu: TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Réu: LAIS DA CRUZ ALVES FREIXO MOTTA - SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DINIZ\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa de fls. 105/106, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2005-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Siqueira de Sa [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER LOPES DA ROCHA(SÓCIO), Réu: LUISA CRISTINA COUTO DA SILVA, Réu: ALINE PEREIRA DA ROCHA(SÓCIA), Réu: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Siqueira de Sa\r\n\r\nCiência e manifestação sobre o ofício de fls. 149/150 da Telemar. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cecilio Lopes [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cecilio Lopes\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidonio Rodrigues dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVir com os novos cálculos, observando o contido na Sentença, no tocante ao deferimento do adicional sobre horas extras, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Salles Souza Junior [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia Privada [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Salles Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela 1ª ré às fls 810/817, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-1995-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO PEREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 433, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eroilto José Napoleão [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Barbosa Viana [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroilto José Napoleão \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00754-1996-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIO MARTINS SIQUEIRA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESIO MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o exposto de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldek Paulino da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldek Paulino da Silva\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos (inclusive CEP) dos sócios, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 00828-1993-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LOPES BARBOSA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE LOPES BARBOSA\r\n\r\nVista da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2009-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Louzada de Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Louzada de Oliveira \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 35/36, por deserto. \r\n\r\nId: 889593"
                            ],
                            "889596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME - N/P sóc. Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME - N/P sóc. Marco Elysio Brito da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889596"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02109-1992-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIATLON EVENTOS MAT.ESP.LTDA A/C JOSE B.SOUZA, Réu: Paulo Cesar Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02189-2001-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURECI RODRIGUES DE LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de folhas 755. .\r\n\r\nProcesso: 01985-1997-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CALVI [Adv. Mario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 - D)]\r\n\r\nRéu: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)], Réu: Joseph Nessim Benjamin Strougo [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Gisele Joseph Strougo [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CALVI\r\n\r\nVistas ao reclamante em 30 dias, para se manifestar quanto a petição de fls 257, indicando meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01863-1999-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDeverá a reclamada juntar aos autos cópia do depósito recursal, posto que os presentes autos foram restaurados e a respectiva guia não se encontra nos autos, o que impossibilita a expedição de alvárá. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1996-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias,apresentando as cotas fiscal e previdenciária, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Nascimento Bueno [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Nascimento Bueno\r\n\r\nVistas ao reclamante em 05 dias, para se manifestar quanto ao oficio de fls 31. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Florencio de Menezes [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Florencio de Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotradasp Coop. Trab. Conserv. S. M. Amb. Desenv. Agric. Silvicultura, Réu: SDS Associacao Nacional Democracia Sindical, Réu: Qualivida Instituto para Promocao de Saude e Qualidade de Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Gomes Goncalves\r\n\r\nDeverá o reclamante informar em 05 dias se esta desistindo de incluir no pólo passivo a 1ª e 2ª reclamadas, posto que embora intimada para fornecer os endereços atualizados das três reclamadas, informou apenas o da última. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2009-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Freitas da Silva [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Freitas da Silva \r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, inclusive, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVistas ao reclamado por 05 dias, para tomar ciência dos documentos acostados pelo reclamante as fls 221/226. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AZEVEDO DE AGUIAR [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AZEVEDO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls 148. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1991-043-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nCgto: HELENA LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamado, em 05 dias, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fernandes da Silva [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Fernandes da Silva\r\n\r\nDeverá o autor proceder ao desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, ciente que após 30 dias os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-043-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRM Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Galdeano [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique Galdeano\r\n\r\nDeverá a reclamada tomar ciência dos cálculos apresentaos pelo reclamante. Em caso de impugnação, a reclamada deverá apresentar os cálculos que entender devidos, a teor do §2º do artigo 879 da CLT em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DE SANTANA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DE SANTANA\r\n\r\nVistas ao reclamante em 30 dias, para desentranhar os documentos acostados aos autos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00903-2005-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cordeiro da Cunha [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, a reclamada deverá apresentar os cálculos que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Lessa [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Lessa\r\n\r\nDeverá o autor desentranhar os documentos, exceto procuração, ciente que após 30 dias os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2004-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA TEIXEIRA LINS [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA TEIXEIRA LINS\r\n\r\nDeverá a executada fornecer ao juízo cópia autenticada do documento de licenciamento do veículo.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ramos da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido as folhas 148/149. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2004-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEJANDRO CLAUDIO RAICES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Estácio Inocêncio Borges, Réu: Rosa de Almeida Madeira, Réu: PHONE SERV COMUNICACOES LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEJANDRO CLAUDIO RAICES, CÉLIO DE ALMEIDA MADEIRA, Réu PHONE SERV COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dos embargos de terceiros de fls 132/138, ante a preclusão consumativa, posto que o terceiro interessado já havia oposto embargos as folhas 123. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Marilia de Souza da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Marilia de Souza da Cunha, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme folhas 177 verso.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Biar da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Eduardo Coluccini Cordeiro (OAB: RJ 120873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução do prazo conforme folhas 138. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia de Mendonca Monteiro [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Brasileira EBGE Sul S/C Ltda. [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Antonia de Mendonca Monteiro\r\n\r\nDeverá a reclamante se manifestar no prazo de 05 dias, de modo fundamentado, sobre a impugnação da 1ª reclamada, Editora Brasileira EBGE SUL, no que diz respeito a inclusão de créditos correspondentes a período prescrito e no que diz respeito a média salarial e a atualização apresentadas. No mesmo prazo deve apresentar cálculos atualizados, com equivalência em pro rata da TR, cotas fiscal e previdenciaria onde couber , com as modificações necessárias caso concorde com a impugnação da re´. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2003-043-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DAS GRACAS CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE DAS GRACAS CUNHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de folhas 249/259 no prazo de 8 (oito)dias e contra minutar o agravo de nstrumento de folhas 02/04. .\r\n\r\nId: 899354"
                            ],
                            "899353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01787-2005-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Marques da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Santos\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos S/C Ltda., Alexios Azen Junior, Masterway Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexios Azen Junior, Atra Prestadora de Servicos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899353"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00152-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Garcia Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2009-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Gomes Soares de Paula [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Gomes Soares de Paula\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00892-2009-044-01-00-4 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Fernandes Constantino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Fernandes Constantino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 21/22. \r\n\r\nProcesso: 00671-2009-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lucas Póvoa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional - Colégio Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lucas Póvoa \r\n\r\nA parte autora para dizer em qual endereço pretende que a reclamada seja citada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbert Luiz Pires Tavares [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbert Luiz Pires Tavares, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Gonçalves [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Duarte de Souza [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 02287-1996-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO THIMOTEO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A, Aut RONALDO THIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01728-2006-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o depósito referente a multa imposta na decisão de fls. 40/41, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01644-1999-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 457/468, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Franco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01121-1995-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA, Réu: Elias Teixeira Salume\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS LOPES\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00958-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 285/286, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-1999-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA COSTA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo referente ao crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Alves [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Cor Adesivos e Etiquetas Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Cor Adesivos e Etiquetas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01136-1998-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SIZINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPAC LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Rosa Marilia Catharino de Moura, Réu: Carlos Andre Annecchini Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SIZINO\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Dorbação [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Dorbação\r\n\r\nA parte autora para vir com o cálculo que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Goncalves [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Servicos Mult. Administracao de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Servicos Mult. Administracao de Empresas Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 212/215, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2003-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ANTUNES PINTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ANTUNES PINTO\r\n\r\nDeferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00642-1999-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ester da Silva Cruz [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ester da Silva Cruz\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Araújo Pestana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Araújo Pestana , Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira Brito\r\n\r\nVista à parte autora de fls 40/47, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-1996-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO MORAIS SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO MORAIS SILVA\r\n\r\nA parte autora para prosseguir com o feito, em 60 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01355-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Capim de Souza Araujo [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo da Silva, Réu: Carla Nascimento Gomes Guimarães, Réu: Hotel Batuta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Capim de Souza Araujo\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-1997-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PINTO GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PINTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 224. \r\n\r\nProcesso: 01170-1994-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONYSIO DA SILVA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONYSIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 508/509. \r\n\r\nProcesso: 00286-2009-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Goes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Goes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Teixeira da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro Teixeira da Silva\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse na oitiva da testemunha, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: NHF Automoveis Ltda. [Adv. Tomio de Novaes (OAB: RJ 134939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora de fls 98/101, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ricardo de Souza Domingues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2004-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MALAQUIAS VERAS [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Macedo [Adv. Claudia Cardozo de Menezes (OAB: RJ 150350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Macedo, Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Nascimento Pereira Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA ROCHA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Estudos Médicos Becquerel, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Réu Obra de Assistencia a Terceira Idade - Marie Curie\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte autora e dizer se desiste da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., Réu Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos\r\n\r\nVista aos réus, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00023-1997-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANICETO MACHARET [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JOSE ANICETO MACHARET\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes Tenório de Araujo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes Tenório de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01289-2008-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Souza Ferreira [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Souza Ferreira \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-1997-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR JOSE SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG Engenharia Automacao e Consultoria LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR JOSE SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 335. \r\n\r\nProcesso: 01549-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA ANTUNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nVista à parte autora de fls 371/405, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Estacio Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVista a reclamada por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Sampaio Leitao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco do Carioca Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Sampaio Leitao\r\n\r\nVenha o exequente, em 10 dias, com o cálculo das diferenças que entende devidas. \r\n\r\nProcesso: 01517-2001-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RIBEIRO LIMA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2009-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary de Oliveira Biango [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 897765"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Cunha Marciano\r\n\r\nRéu: Seateck Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897764"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01031-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ALVES DA ROCHA FILHO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: DES FAR LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ALVES DA ROCHA FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01179-2009-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Francisco de Paula\r\n\r\nRegularizar a petição inicial( assinatura) em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01208-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMYR NASCIMENTO CASTRO [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1056/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Aderaldo Chaves Filho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Aderaldo Chaves Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1085/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01008-1998-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido da petição de fls 263 por não haver valor nos autos. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Gomes Duarte [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda., Réu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Gomes Duarte\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio Alves Machado Junior [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Coruja Ltda. ME [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurelio Alves Machado Junior, Réu Transportadora Coruja Ltda. ME\r\n\r\nTer vista das partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00226-2004-045-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FABIANA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Cabral Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mariluce Cabral Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1065/2009 à CEF, agência 2890 para a reclamante e os alvarás nº 1067/2009 à CEF agência 2890 e 1068/2009 ao Banco do Brasil, agência 2234 para a reclamada 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vicente da Silva Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vicente da Silva Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 129 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01542-2000-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA CONCEICAO RAMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA ELINOR COSTA DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA DA PENHA PARTELI VICHI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, Aut MARA LUCIA TEIXEIRA, Aut MARCIA VALERIA CONCEICAO RAMOS, Aut MARIA DA PENHA PARTELI VICHI, Aut MARIA ELINOR COSTA DE VASCONCELOS, Aut SOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves Paradella [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade Comercio Servicos Distribuicao de Eletronicos Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interconectividade Comercio Servicos Distribuicao de Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2004-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA VIEIRA ALVES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Assuncao Rebello [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Assuncao Rebello\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 146 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Pavao da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda., Aut Anacleto Pavao da Silva, Réu Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nInformem as partes que provas pretendem produzir, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00612-2002-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE BANDEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: LUIS FERNANDO VIANA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: WALMIR AGNEZ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: ALONSOS SIQUEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: IRAN FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTE TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA, Réu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA, Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, e sendo certo que as custas devem ser comprovadas no octídio legal. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bernardo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Bernardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 150 .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-045-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Rerparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgica Reparação e Manuteção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro , Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Francisco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comerico e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 819 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Serpa Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 31 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Serpa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 21, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01220-2000-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA TORRES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2002-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS FABRI [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS FABRI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 298 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01315-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA WENDLING DE ATAIDE [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado pela reclamante em fls 410. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01335-2005-045-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Petropolis FM Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Petropolis FM Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Soares da Silva [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRéu: MR7 Comunicacao e Marketing S/C Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Soares da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 90 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01601-2001-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ALVES FEITOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO (SOCIO) [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: ANOLIDER IND.ANODICA LTDA N/P SOCIO ROBERTO N., Réu: FERNANDO GRADIM (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO (SOCIO)\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao reclamante pelos valores bloqueados. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00198-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação do Exequente. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00228-2000-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HONORATO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: ANIBAL FARIA AFONSO, Réu: JOSE DOMINGOS DEL CIELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HONORATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 310. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01703-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOAQUIM DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante de fls 549/584, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00154-2009-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Maia de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Município do Rio de Janerio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-1993-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH RIBAS AZEREDO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos por intempestivos. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00138-1999-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO COELHO FAJARDO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: DERDAM AUTOMOVEIS [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)], Réu: JORGE CHAVES LIMA, Réu: Maria Arminda Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO COELHO FAJARDO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00337-2009-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Furtado [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Silva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonne Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00411-2009-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Macedo dos Santos [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2003-045-01-00-3 - RtPosse\r\n\r\nAut: MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY REGINALDO PINTO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: EVILA SOARES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: MILETH RODRIGUES PINTO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: ADENIR DOS SANTOS PEREIRA MACHADO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: IOLANDA SOARES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: ZILMAR BARCELOS VALE [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: DARLY CARDOSO DE SOUZA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: JORGE FIGUEIREDO RODRIGUES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: DIONISIO CARDOSO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: TELESPHORO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00477-2009-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia Ramos de Barros Ribeiro [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Sheila Grispan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia Ramos de Barros Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00481-1999-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ ROBEIRO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ ROBEIRO\r\n\r\nDiga o reclamante se o acórdão foi cumprido quanto à reintegração\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 181 .\r\n\r\nProcesso: 00515-2009-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Zurk Satnad Papelani Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00688-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAINA DE CASTRO MARTINS [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAINA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues de Souza Pires [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luis Warwar [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luis Warwar\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Resende Saturnino Braga [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mendes Basso [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Colégio Alcantra Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mendes Basso\r\n\r\nTer vista do recolhimento previdenciário por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALPUIM PEREIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALPUIM PEREIRA PINTO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo ser corrigido o nome do reclamante na petição de fls 560. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00642-1999-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ARAUJO CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL JEANS MODAS LTDA ME [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS ARAUJO CUNHA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bento Faustino [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Serenco Rio Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bento Faustino\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jobert Moura [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Vídeo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jobert Moura \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 01686-2003-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN PIERRE CAMPOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1120/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01061-2009-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinheiro Silva Júnior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinheiro Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1123/2009 e 1124/2009 à CEF agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Barcellos Pina [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva (OAB: RJ 62708 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pró Saúde da Barra Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Barcellos Pina\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 35 .\r\n\r\nProcesso: 00944-2009-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Conceição Barbosa [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Grace Coloração e Cabeleireiro Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Conceição Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00970-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 518 .\r\n\r\nProcesso: 00213-1991-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CARLOS ARAUJO GOMES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nComprovar os depósitos recursais. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01079-2009-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Gomes dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube, Réu: Ability Sport Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Gomes dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR SOARES BANDEIRA [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR SOARES BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00781-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01205-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Julio Paulino [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotral Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiotral Ltda., Aut Telma Julio Paulino\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01226-1998-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MANHAES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MANHAES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01004-2000-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO AYRES DA SILVA CHIAROMONTE [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS UNIDAS LTDA, Réu: MANUEL DIAS DOS SANTOS, Réu: DURAES TINTA LTDA, Réu: REIZINHO DAS TINTAS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS E OUTROS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: Jose Everaldo da Silva, Réu: Antonio Fernando Santos Dias, Réu: Genivaldo Pedreira Lima , Réu: João Correia Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIANO AYRES DA SILVA CHIAROMONTE\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01032-2008-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mário Kruguer [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Schindler do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Metalúrgica Veipa Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mário Kruguer, Réu Elevadores Schindler do Brasil S.A., Réu Metalúrgica Veipa Ltda.\r\n\r\nInformar as provas que desejam produzir, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01286-2008-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney Nascimento da Costa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ney Nascimento da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 244. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01506-1999-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA FRANCO TOLEDO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTALCORP ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTALCORP ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 278, fixando-se o quantum debeatur em R$ 24.489,46 \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Barros [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01459-2009-045-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Marcos Fereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: CLAUDIA MARIA DOMINGUES MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO SAPE [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO SAPE\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Goulart de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapping Moda Infantil Ltda (Color Kids) [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Goulart de Andrade\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 184 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE CASTRO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Réu: Sandra Nunes Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE CASTRO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01689-2002-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES ROCHA [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 272 .\r\n\r\nId: 898207"
                            ],
                            "898205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2010\r\n\r\n01249-2007-045-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Jorge Dias\r\n\r\nExecutado: Liliane de Azevedo Behring e Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane de Azevedo Behring e Eduardo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 29.460,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da Clt, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475J, CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art da lei 8541/92\r\n\r\nAtualizado até 30/04/2009\r\n\r\n00041-2004-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIRO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: PROSERVE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSERVE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 49.950,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475J CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até o efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46, lei 8541/92\r\n\r\nValores atualizados até 26/02/2008 \r\n\r\n00367-2003-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: KWANG MING TZU,SHU CHU CHAO,\r\n\r\nPelo presente fica citado KWANG MING TZU e SHU CHU CHAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 23.728,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475J CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até o efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46, lei 8541/92\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475J CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até o efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46, lei 8541/92\r\n\r\nValores atualizados até 30/11/2009\r\n\r\n00431-2007-045-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eraldo Paulo da Silva\r\n\r\nExecutado: Elevadores Focus 24 Horas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elevadores Focus 24 Horas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 24.641,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475 J CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o art 46, lei 8541/92\r\n\r\n00544-1993-045-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON RIBEIRO FRANCA\r\n\r\nExecutado: Brasauto Brasileira de Veículo Ltda e Francisco José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasauto Brasileira de Veículo Ltda e Francisco José da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 40.395,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nIte-se na forma do art 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475J CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46, lei 8541/92\r\n\r\n00593-2006-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Possidonio Valdevino\r\n\r\nExecutado: Padaria Confeitaria Diniz de Nossa Senhora da Conceicao da Ilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Confeitaria Diniz de Nossa Senhora da Conceicao da Ilha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 68.724,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da CLT, devendo o depósito ser feito em 15 dias, sob pena da multa do art 475J, CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, em 15 dias da data da retenção de que trata o art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n01210-2008-045-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Seitel Indústria e Comércio de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Seitel Indústria e Comércio de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22,40,referentes às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898205"
                            ],
                            "898206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01270-2000-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO MANHAES GONCALVES\r\n\r\nRéu: LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, JOSE CURI, EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, ALTAIR CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALTAIR CANDIDO FERREIRA, EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, JOSE CURI, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução improcedentes. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nRéu: Cristovao APG Roupas Ltda., Gedalva Santos Policarpo, Cristovao Alves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Gedalva Santos Policarpo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRéu: Lionilde Pimentel Coité\r\n\r\nPelo presente fica m Lionilde Pimentel Coité, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da penhora do imóvel localizado na Rua Conego de Vasconcelos nº 30. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Aragão da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898206"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01386-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condominio do Edifício Condado de Estoril [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Condado de Estoril , Aut Marcio Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Borges Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Borges Ferreira, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Perez Uchôa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: Statuscoop Ltda. Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Intermédica Sistema de Saúde S.A., Aut Márcia Maria Perez Uchôa, Réu Statuscoop Ltda. Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Farias Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Farias Lima, Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Custas de R$ 600,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Luiz Claudio de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Elias da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Suat Tour Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Elias da Silva , Réu Suat Tour Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mesquita [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mesquita\r\n\r\nFeito retirado da pauta designada. Fornecer o endereço correto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernanda Monteiro Vellani [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fernanda Monteiro Vellani\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela ré. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cabral Campos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Impactual Adm Corr Cons Tec de Seguros Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu Impactual Adm Corr Cons Tec de Seguros Ltda., Aut Renata Cabral Campos\r\n\r\nTomar ciência da sentença: extinto sem apreciação do mérito em face da terceira da reclamada e improcedente em face da primeira e da segunda reclamada. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE CASTRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA, Aut GILSON DE CASTRO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos com 5 de permeio \r\n\r\nProcesso: 00849-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Nilton Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença: Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pela ré. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira Dias, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pela ré. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir José da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda. [Adv. Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França (OAB: RJ 156890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir José da Costa, Réu Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda., Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 257/263. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Almeida de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Figueiredo Mundstein [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fabiano de Figueiredo Mundstein\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10.06.2010, às 10:05 horas, para oitiva das testemunhas perante o Juízo da 2ª VT/Petrópolis. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Costa de Souza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Costa de Souza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2009-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Aut Thiago Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani do Carmo Diniz [Adv. Ana Paola Viana de Souza (OAB: RJ 136668 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani do Carmo Diniz, Réu Ziranlog Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Pontes da Veigas [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Nova Auto Peças Ltda. ME [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Nova Auto Peças Ltda. ME, Aut José Fábio Pontes da Veigas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/77. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonzaga Pereira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonzaga Pereira , Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Lima Inocencio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farinha Empreendimentos Ltda., Aut Romualdo Lima Inocencio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mosqueira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Araguaia Bolsas Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araguaia Bolsas Ltda., Aut Lourdes da Silva Mosqueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira da Silva, Réu Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Silva Maia [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Silva Maia , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Rocha [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorífico Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorífico Ltda., Aut Willian da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Nonato Bezerra da Silva [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sérgio Luiz Nonato Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Vieira [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Associação de Moradores do Condomínio Vivendas de Calembar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gonçalves da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Doral [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Doral, Aut Joelson Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: do autor, procedente em parte e o da ré, procedente. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Martins [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda.\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos pelo autor para manifestações no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Araujo [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Fabiana da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniela Santos Gomes , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Oliveira, Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ribeiro [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo - Riourbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanismo - Riourbe, Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Thiago da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gas - CEG, Aut Edson Barbosa Santos, Réu Tecder do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extintos sem resolução do mérito os pedidos de letras \"f\" e \"i\" e procedentes em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2009-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Salete de Barros Viturino [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Gomes , Réu Maria Salete de Barros Viturino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Cruz , Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Ipanema [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Ipanema , Aut Fernanda Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00325-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Tavares da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implante a Odontologia Integral Ltda. [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Implante a Odontologia Integral Ltda. , Aut Francisco Antônio Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzenir Cezária Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Cezária Costa , Réu Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrisette Bettencourt de Souza Monteiro Gernovski [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerrisette Bettencourt de Souza Monteiro Gernovski\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2009-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cardoso de Albuquerque [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Simone Cardoso de Albuquerque, Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHARES RIBEIRO BILIO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut PHARES RIBEIRO BILIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rangel Mote de Sousa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., Réu: De Millus S.A. Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio S.A., Aut Marina Rangel Mote de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucimar Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2009-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Fernandes [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Patrícia Gomes [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Patrícia Gomes, Aut Marcia de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz de Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luíz de Melo, Réu Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freze Costa [Adv. Danilo Macedo Soladati (OAB: RJ 152930 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Freze Costa , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pinheiro Farinazo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pinheiro Farinazo, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2009-046-01-00-4 - Atent\r\n\r\nRqte: ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRqdo: FARMASA LAB AMERICANO DE PARMACOTERAPIA SA [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA, Rqdo FARMASA LAB AMERICANO DE PARMACOTERAPIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Aut Wagner Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claudius Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudius Participacoes e Comercio Ltda., Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Aut Henrique Rodrigues da Silva, Réu Hoteis Othon S.A., Réu Othon Administracao S.A., Réu Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes os opostos pelas reclamadas e procedentes em parte os opostos pelo reclamante- prazo de 8 dias. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte os pedidos do autor, improcedentes os pedidos de Reconvenção e improcedentes os pedidos da Ação Especial de Cobrança - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Moniz Pereira Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Moniz Pereira Ferreira, Réu União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2003-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MARTINS JATOBA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes conforme fls. 98/102. Valor R$ 1.129,57. \r\n\r\nProcesso: 01193-2002-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Alves Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Alves Pinto , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu PRECE Previdência Complementar\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rebello dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santa Maria Zacharias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santa Maria Zacharias\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2009-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberta de Assis Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberta de Assis Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gherman [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2009-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Murillo Salles Paulo [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Murillo Salles Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Freitas de Sousa Machado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Freitas de Sousa Machado , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Alves de Souza (Espólio de) [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roney Alves de Souza (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes os do reclamante e procedentes em parte os os do reclamado - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vieira Pinto [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Vieira Pinto, Aut Simone de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2009-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Diniz Moreira [Adv. MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER FONSECA (OAB: RJ 151800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Comunitária de Moradores de Nova Valqueire - ACMNU [Adv. Vivian Prada Angelo (OAB: RJ 118757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão Comunitária de Moradores de Nova Valqueire - ACMNU, Aut Roberto Diniz Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco das Neves [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Advocacia [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio de Advocacia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, conforme fls. 35/41, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. Valor R$ 1.966,56. \r\n\r\nProcesso: 01488-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE FONTES DE SOUSA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATENTO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, conforme fls. 152/156, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. Valor R$ 8.252,29. \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-046-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Cgte: UNIAO FEDERAL A/C AGU\r\n\r\nCgto: Paulo de Azevedo Filho [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2004-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLOS PEREIRA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora de Guias Ltb S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARLOS PEREIRA\r\n\r\nAssinar petição de fls. 235/236, bem como tomar ciência do despacho de fls. 250. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-046-01-00-6 - Protes\r\n\r\nRqte: Luciana Ribeiro Teixeira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Ribeiro Teixeira\r\n\r\nRetirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 01490-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes Cardoso [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda. , Aut Jorge Elias Gomes Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido às partes o prazo de 10 dias sucessivos para manifestações quanto à resposta do ofício da Caixa, iniciando-se pela reclamada, que em seu prazo poderá apresentar a cópia da microfilmagem dos cheques correspondentes ao depósito original no valor das férias que entende pagas no depósito de fls. 82, bem como do depósito que alega efetivamente realizado para quitação desse débito. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bezerra de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Almofrey Instalações Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bezerra de Lima\r\n\r\nVenha o autor com a declaração formal de pobreza elaborada pessoalmente, em 5 dias, sob pena de execução das custas. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Bernardes [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Bernardes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29, bem como promover o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Rita da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-1999-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS ARTISTAS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS ARTISTAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes, conforme fls. 196/200. Valor R$ 8.603,30. \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Abigail Costa Araujo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Cartorio 23 Oficio de Notas [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Cartorio 23 Oficio de Notas\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Augusto Santos de Oliveira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Augusto Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Carlos Salgado Soares [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01205-2002-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR COELHO FERREIRA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cassimiro de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cassimiro de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2005-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques Franco [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda., Réu: Condominio Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Flamingo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 123. Valor R$ 387,06 . \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Guimarães [Adv. Anderson Breves de Souza (OAB: RJ 140531 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Força Vital Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Homeopática Força Vital Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 45 . Valor R$ 423,62 . \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Lopes de Oliveira Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Lopes de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lage Amorim Valim [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 517 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 42.207,28, mais custas de execução de R$ 211,04 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Alves da Hora [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ, Réu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Alves da Hora\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo efetuar o depósito, em 5 dias, de forma integral ou parcelada em até 10 vezes, ficando ciente, desde já, que a perícia terá início após integralizado o valor fixado. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Teixeira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal Teixeira dos Santos\r\n\r\nTer vista de certidão em mandado devolvido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2000-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PEREIRA DE SANTA ROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes S/A. [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participacoes S/A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 81.423,30, equivalentes a 6.861.408,0452 pro-rata da TR, conforme fls 365. \r\n\r\nProcesso: 00337-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Mendes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Mendes dos Santos \r\n\r\nVir com os valores que entende devidos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Torres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Gomes [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes conforme fls. 22. Valor R$ 1.370,54. \r\n\r\nProcesso: 00304-2002-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valma da Silva Machado, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Angelo Soares [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Pereira Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Condomínio Vivendas Jardins das Amendoeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sousa Pereira Empreiteira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2005-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Andrade Gomes de Souza [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRéu: Flavio de Freitas Braga, Réu: Regina Lucia Navarro Lins, Réu: Editora Toque de Letra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Andrade Gomes de Souza\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 735, bem como do ofício de fls. 736/741, devendo requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Esch [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO DE CAVALHO NETO, Réu: ELIANA GIORGI BARROSO DE CARVALHO, Réu: Tizulin Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Esch\r\n\r\nTomar ciência de fls. 114 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adivanig Martins [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos proventura existentes conforme fls. 75/78. Valor R$ 2.354,41. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Joel da Silva Pinto [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 59 . Valor R$ 5.290,20 . \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Vieira de Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Vieira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaida Silvina Pereira Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comunitária de Educação e Cultura [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaida Silvina Pereira Costa \r\n\r\nRetirar as guias do Seguro-Desemprego, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto de Souza Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Geraldinho Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes, conforme fls. 42/46. Valor R$ 1.752,17. \r\n\r\nProcesso: 00018-1993-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Dias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Eletrica Eletronica Ltda. - Import Mecanica [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Eletrica Eletronica Ltda. - Import Mecanica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes, conforme fls. 25/28. Valor R$ 455,30. \r\n\r\nProcesso: 01198-1999-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Patricia Hickel Vozniak (OAB: RJ 1546 - B)], Réu: GERALDO LAERCIO DE SIQUEIRA, Réu: A CANDELARIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA, Réu: ANTONIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 229 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes, conforme fls. 43/46. Valor R$ 366,34. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson dos Reis Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cabral [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 134 . Valor R$ 612,72. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Abdel Vilete de Souza [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários do perito em 10 dias, sob pena de, em não o fazendo, considerar-se como desistência de produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Rocha Montenegro [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos - SERLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Engenharia de Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 , em 5 dias \r\n\r\nId: 898113"
                            ],
                            "898110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01642-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva \r\n\r\nRéu: Grupo Fator , G F Gesso E Alvenaria Ltda , Rjz E Cyrella \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G F Gesso E Alvenaria Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA pedidos: baixa na ctps com data de admissão em 10/04/09; saldo de salário (10 dias); aviso prévio; férias vencidas ( 07/08) + 1/3; férias proporcionais ( 11/12 avos) + 1/3; 13] sala´rio prop. ( 04/12 avos); diferença dos depósitos do FGTS; pgto da multa de 40% sobre o FGTS; pgto da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, liberação da guia de seguro desemprego ou pgto da indenização equivalente; liberação da guia de FGTS ( cód. 01); pgto das verbas incontroversas em 1ª audiencia , sob pena de pgto em dobro ( art. 467 CLT)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898110"
                            ],
                            "898111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/01/2010\r\n\r\n00089-2008-046-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Neves Filho\r\n\r\nExecutado: Luciane Ribeiro Elias,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.,José Carlos Pires Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Ribeiro Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pires Torres,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.,José Carlos Pires Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pires Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898111"
                            ],
                            "898112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condominio do Edifício Condado de Estoril \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Nonato Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Silva \r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rangel Mote de Sousa \r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., De Millus S.A. Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lumas Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 164/171: Procedente em parte, bem como tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santa Maria Zacharias\r\n\r\nRéu: Via Fonte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Via Fonte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Sobral de Abreu\r\n\r\nRéu: José Mario Della Torres Lopes, Anderson Mello da Cunha, Seves Americo Ormond dos Santos, Ianca Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mello da Cunha, José Mario Della Torres Lopes, Seves Americo Ormond dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 7.051,61, conforme fls. 93 . \r\n\r\nProcesso: 01184-2004-046-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nCgto: PAULA VASCONCELOS M SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto de Meo, Moema Gomes de Aquino Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, referente à cota previdenciária, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 1.094,82 , conforme fls. 60 . \r\n\r\nProcesso: 00263-2004-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SILVANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, José Carlos da Costa, Nilson Dias Bastos, Celia Regina Alves da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Regina Alves da Costa, José Carlos da Costa, Nilson Dias Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 9.000,00 , conforme fls. 120 . \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nRéu: Manuel Dias da Mota, Ana Paula Demarchi, O Prato Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Demarchi, Manuel Dias da Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, referente à cota previdenciária, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 851,95 , conforme fls. 57 . \r\n\r\nProcesso: 00452-2003-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: HILTON ANTONIO\r\n\r\nRéu: CELSO CARLOS PEREIRA, VALMA DA SILVA MACHADO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO CARLOS PEREIRA, VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 1.700,00 , conforme fls. 104 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898112"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898826": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01514-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Walker Brasil da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Condomínio Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio Sul Shopping Center, Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01933-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM FERREIRA DAMASCENO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut RUBEM FERREIRA DAMASCENO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 153/154, fixando-se a condenação em R$ 7.025,17 correspondentes a 581.563,91 trs sendo R$ 6.954,13 ou 575.683,02 trs referente ao principal e R$ 71,04 ou 5.880,73 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 155. \r\n\r\nProcesso: 00603-2005-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Ponces de Oliveira de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Acre Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Acre Ltda., Aut Monica Ponces de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 136/140, fixando-se a condenação em R$ 12.669,83 correspondentes a 1.050.699,63 trs sendo R$ 10.737,39 ou 890.443,81 trs referente ao principal e R$ 1.932,44 ou 160.255,48 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 141. \r\n\r\nProcesso: 02237-1996-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE DOMINGUES MADUREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut MARIENE DOMINGUES MADUREIRA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Araujo Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Claudio de Araujo Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 282/284, fixando-se a condenação em R$ 19.359,39 correspondentes a 1.597.462,29 trs sendo R$ 16.376,48 ou 1.351.324,05 trs referente ao principal e R$ 2.982,91 ou 246.138,57 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 285. \r\n\r\nProcesso: 00042-2006-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Landana [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Landana, Aut Jose Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 63/64, fixando-se a condenação em R$ 18.850,57 correspondentes a 1.555.476,43 trs sendo R$ 18.102,32 ou 1.493.733,72 trs referente ao principal e R$ 748,25 ou 61.742,70 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 65 \r\n\r\nProcesso: 00366-1992-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01779-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO GOMES [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut JOSE PAULINO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 126/127, fixando-se a condenação em R$ 12.759,47 correspondentes a 1.052.862,32 trs sendo R$ 11.729,96 ou 967.911,12 trs referente ao principal e R$ 1.029,51 ou R$ 84.951,36 a titulo de cota previdenciária (rte+rda). \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 128. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diniz da Silveira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipo Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Diniz da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 00187-2009-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adélia Maria Franco de Arruda [Adv. Ian Pedro Lins Kirszberg (OAB: RJ 113925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Costa [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2002-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCINICHEM [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARCINICHEM, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 397/399, fixando-se a condenação em R$ 362.806,45 correspondentes a 30.014.316,11 trs referente ao principal, em 10/08/2009, restando com a dedução de depósito de fls. 199 e269, um crédito remanescente de R$ 404.761,34 ou 33.404.887,25 Trs, em 30/11/2009, sendo R$ 354.347,21 ou 29.244.217,03 Tr, referentes ao principal; e R$ 50.414,13 ou 4.160.669,91 Trs a título de cota previdenciária. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 400. \r\n\r\nProcesso: 00166-2006-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dino dos Reis Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dino dos Reis Soares, Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01636-1999-047-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: CARLOS ALBERTO LORENA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Cgte: ROGERS MARINHO MACHADO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Lorena [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Cgto: Rogers Marinho Machado [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Lorena, Rcte GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, Rcdo Rogers Marinho Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 215/217, fixando-se a condenação em R$ 62.528,64 correspondentes a 5.194.103,19 trs sendo R$ 138,09 ou 11.470,80 trs a titulo de cota previdenciária, em abril/09.\r\n\r\nrda: Comprovar o recolhimento e o pagamento das custas.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nRda: pagamento \r\n\r\nProcesso: 00895-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00444-1998-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nÀ ré, para contestar a impugnação do exequente de fls. 327, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Canellas Cabral Araujo da Graca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento de crédito remanescente calculado às fls. 258 no importe de R$ 708,64 ou 58.543,42 Trs, atualizado até 30/09/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00959-2001-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 318/319, restando, considerando as deduções devidas, um crédito remanescente no importe de R$ 2.699,31 ou 222.814,62 Trs, em 13/11/2009, sendo R$ 2.475,42 ou 204.333,61 Trs, referente ao principal e R$ 223,89 ou 18.481,00 Trs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 320. \r\n\r\nProcesso: 01200-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santos Dumont Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Auto Posto ML Saturnino de Brito Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto ML Saturnino de Brito Ltda., Réu Auto Posto Santos Dumont Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, de seguinte teor: \"Dê-se vista à ré por 5 dias, valendo o silência como anuência.\". \r\n\r\nProcesso: 02142-2001-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA PAES LEME [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA PAES LEME\r\n\r\nVista ao autor do despacho de fls. 432 para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Cristiano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao de Cocais [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Cristiano da Silva, Réu Condominio do Edificio Barao de Cocais\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaral de Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Amaral de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante de documento de fls. 30.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaral de Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Amaral de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante do documento de fls. 30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-047-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Special Baute Cabeleireiro Ltda. [Adv. Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (OAB: RJ 137499 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Rogerio Carvalho Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Rogerio Carvalho Silva, Cgte Special Baute Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 105/110, fixando-se a condenação em R$ 12.322,78 correspondentes a 1.016.997,01 trs sendo R$ 8.806,69 ou 726.814,69 trs referente ao principal e R$ 308,64 ou 25.472,01 Trs de reembolso de custas, R$ 2.617,88 ou 216.053,21 Trs de FGTS a ser depositado e R$ 589,57 ou R$ 11.989,91 a titulo de cota previdenciária (rte+rda). \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 111. \r\n\r\nProcesso: 01177-2004-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MELO DE ALMEIDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLDOS DE ALUGUEL ROCK IN RIO LTDA ME [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MELO DE ALMEIDA, Réu TOLDOS DE ALUGUEL ROCK IN RIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 155/156, fixando-se a condenação em R$ 13.442,89 correspondentes a 1.109.439,51 trs sendo R$ 11.173,33 referente ao principal e R$ 2.269,56 ou R$ 187.306,74 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 157. \r\n\r\nId: 898826"
                            ],
                            "898827": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00912-2004-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DEBRET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DEBRET LTDA, Aut PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Renato de Souza Rodrigues\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01469-1998-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 225, fixando-se a condenação em R$ 353.922,48 correspondentes a 29.209.164,41trs referente ao principal . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 225.. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Ferreira de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunrise Total Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Price Walter House Coopers [Adv. Paulo Cesar Antunes Macera (OAB: RJ 2192 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira de Jesus , Réu Price Walter House Coopers , Réu Sunrise Total Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 119/21, fixando-se a condenação em R$ 4.657,37 correspondentes a 384.371,98 trs sendo R$ 4.421,16 ou 364.877,61 trs referente ao principal e R$ 236,21 ou 19.494,70 Trs a titulo de cota previdenciária (rte+rda) . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 122. \r\n\r\nProcesso: 00309-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES CELESTINO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE SA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: TRANSTUR SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES CELESTINO, Réu TRANSNAVE SA, Réu TRANSTUR SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 371/372, fixando-se a condenação em R$ 18.539,64 correspondentes a 1.530.073,45 trs sendo R$ 17.525,99 ou 1.446.417,09 trs referente ao principal e R$ 1.013,65 ou R$ 83.656,36 a titulo de cota previdenciária(rte+rda) . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 373. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina da Silva Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina da Silva Reis, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 97/98, fixando-se a condenação em R$ 688,55 correspondentes a 56.825,91 trs sendo R$ 586,01 ou 48.363,31trs referente ao principal e R$ 102,54 ou 8.462,77 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 99. \r\n\r\nProcesso: 00315-1994-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO SCUDINO BORGES, Aut: JODIMAR DOS SANTOS MATHIAS (espolio de...), na pessoa do inventariante [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Aut: MARCELO ARAUJO BARRETO, Aut: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA BASTOS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SALABERT, Aut: LOURIVAL ROMAO DA SILVA, Aut: JOSE LEVINDO DO NASCIMENTO, Aut: Elza Crespo da Silva e OUTRO [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Aut: WILLIAN MARTINS CARVALHO, Aut: HUMBERTO DE MARTINO FILHO, Aut: AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Adilson Torres Vicente (OAB: RJ 20641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Crespo da Silva e OUTRO, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut JODIMAR DOS SANTOS MATHIAS (espolio de...), na pessoa do inventariante\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 344/348, restando com as deduções devidas, um crédito remanescente no importe de R$ 43.386,00 ou 3.580.639,49 Trs, em 31/11/2009, sendo R$ 21.029,20 ou 1.735.536,43 Trs, referente ao crédito de Elza Crespo da Silva e R$ 22.356,80 ou 1.845.103,05 Trs referente ao espólio de Jodmar dos Santos Mathias.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 349. \r\n\r\nProcesso: 01944-2001-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00254-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Camillo da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auge Brasil Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auge Brasil Ltda., Aut Lea Camillo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 49, fixando-se a condenação em R$ 29.639,14 correspondentes a 2.445.707,67 trs sendo R$ 25.811,33 ou 2.129.851,26 trs referente ao principal e R$ 3.827,81 ou 315.856,01 Trs a titulo de cota previdenciária(rte+rda) . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 49. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Patricia Silva de Souza\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00429-2003-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA BARCELLOS SOARES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut ERIKA BARCELLOS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 241/243, fixando-se a condenação em R$ 44.742,35, considerando as deduções devidas, resta um crédito remanescente de R$ 53.758,92 ou 4.435.979,02 Trs, em 18/12/2009, sendo R$ 39.968,64 ou 4.435.979,02 Trs, em 18/12/2009, sendo R$ 39.968,64 ou 3.298.058,47 Trs referente ao principal; R$ 3.302,95 ou 272.546,71 Trs de FGTS a ser depositado e R$ 10.487,33 ou 865.374,40 Trs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 244. \r\n\r\nProcesso: 01091-1999-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A, Aut SEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 128 e 129, assim como de fls 91, atualizando às fls. 125/127,convolados em penhora.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 253. \r\n\r\nProcesso: 00274-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildesio de Sousa [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildesio de Sousa, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 240,00, partes isentas. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira do Espirito Santo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Sales Shlenk do Brasil [Adv. Lilliam de Goes Monteiro (OAB: RJ 30633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira do Espirito Santo, Réu Metal Sales Shlenk do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 69/71, fixando-se a condenação em R$ 7.734,51correspondentes a 638.327,84 trs sendo R$ 5.203,03 ou 429.405,22 trs referente ao principal e R$ 780,45 ou 64.410,78 Trs, a título de honorários advocatícios, R$ 451,96 ou 37.300,018 Trs de FGTS a ser depositado, e R$ 1.299,07 ou 107.212,03 Trs a titulo de cota previdenciária (rte+rda). \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 72. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Josino da Veiga, Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Henrique de Queiros Santoro [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: Aida Siciliano d Andrea [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Remo d Andrea [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aida Siciliano d Andrea , Réu Remo d Andrea , Aut Rodolfo Henrique de Queiros Santoro \r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00197-2005-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Pereira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu Patricia Pereira Leite\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00737-2005-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Bravim [Adv. Vivian Cristina Jorge (OAB: SP 188268 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Bravim, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00844-1999-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVARD DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVARD DA SILVA SILVEIRA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 256/61, fixando-se a condenação em R$ 207.811,69 correspondentes a 17.147.820,25 trs sendo R$ 147.483,63 ou 12.169.781,10 trs referente ao principal e R$ 60.328,06 ou R$ 4.978.039,15 Trs a titulo de cota previdenciária, em 18/12/2009 . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 262. \r\n\r\nProcesso: 00020-1992-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG. SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG. SOCIAL, Aut FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01331-1991-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDEMAR SOUSA NOGUEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LOURDEMAR SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 513/516, fixando-se a condenação em R$ 206.358,40 correspondentes a 17.027.900,36 trs referente ao principal, em 18/12/2009.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 517. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Moreira dos Santos Filho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de fls. 130/135. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bachini Hamacher [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Stretto Eventos Artisticos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bachini Hamacher, Réu Stretto Eventos Artisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 165/167, restando, com as deduções devidas, um crédito remanescente no importe de R$ 5.305,51 ou 437.790,25 TRs, em 18/12/2009, sendo R$ 1.416,01 ou 116.843,54 Trs, referente ao principal, R$ 2.829,03 ou 233.440,66 Trs de FGTS a ser depositado, e R$ 1.060,47 ou 87.505,56 a título de cota previdenciária(rte+rda).\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 168. \r\n\r\nProcesso: 02203-1999-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DA CONCEICAO LOBATO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: IVANI CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: MARIA DAS DORES SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO ANTONIO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: ANTONIO GERMANO DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: MARIA ALVES DA COSTA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: JOVADI DO CARMO TAVARES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: MARIA ROSICLEIA DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALI DA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu MASSA FALI DA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Tiago [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Transporte de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Tiago , Réu Prossegur Transporte de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência:\r\n\r\nàs partes: da decisão - Improcedente os embargos declaratórios. \r\n\r\nrte: contra-arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00628-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pecina [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda., Aut Mario Pecina\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 00888-2009-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Pereira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges Pereira, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 01050-2009-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Louzeiro de Albuquerque [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Louzeiro de Albuquerque, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 01015-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Honório de Oliveira Neto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Honório de Oliveira Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 00980-2009-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Magda Mattei [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: Polyanna Magda Mattei, Aut: Rodrigo Luis Mattei\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marileide Magda Mattei\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, das quais isento. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir do Nascimento de Souza [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A. , Aut Waldir do Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os embargos declaratórios interpostos pelo autor e Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Waldir dos Santos Leandro [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Hannibal Porto [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Hannibal Porto, Aut Luiz Waldir dos Santos Leandro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 02060-2001-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA PORTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA MARIA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2009-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Eugênio de Lima Gantois [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Eugênio de Lima Gantois , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Esta 47º VT/RJ declara-se incompetente para apreciar o pedido. \r\n\r\nId: 898827"
                            ],
                            "898828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00599-2000-047-01-01-0 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S.A. [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S.A.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves das Neves de Araújo [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A (INCORPORADORA DE GOL TRANSPORTES AEREOS S/A) [Adv. Lia Almeida de Souza (OAB: RJ 146037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves das Neves de Araújo \r\n\r\nAo autor, para o depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 00732-1995-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Doriedison Costa Paiva (OAB: RJ 80313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Carla Maria Oliveira Santos (OAB: RJ 81179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Duarte Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ribeiro [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Hélio Oiticica [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ribeiro, Réu Projeto Hélio Oiticica\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinaldo José Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construção Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)], Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinaldo José Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197, no qual este juízo decide pela inviabilidade da gratuidade de justiça, sendo inviável o prosseguimento do feito sem o depósito prévio dos honorários periciais. Devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cordeiro [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 1.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00579-2002-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: LUIZ CARLOS ARBES MANSUR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ARNALDO GERMANDO DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut RAMIRO SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 00427-2003-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nAo patrono do autor, ao pagamento devido, com as instruções de costume, no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barbosa Faro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva de Assis [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenciadora Mega Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenciadora Mega Prestadora de Serviços Ltda., Aut Erica Silva de Assis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179:\" nego seguimento ao recurso do autor por intempestivo, tendo em vista que o ato nº 67/09 determinou a mera suspensão dos prazos processuais. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Augusta Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00849-1993-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISALTINA DA COSTA ALVES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISALTINA DA COSTA ALVES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-1997-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR PEREIRA BATISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTIFRUTAS IMPORTAD.E EXP.DE FRUTAS E LEG LTD [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR PEREIRA BATISTA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00002-2001-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTIC E EMPREEND LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITAL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2005-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro dos Santos Clemente [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro dos Santos Clemente\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Viana Balbino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00091-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: ALEX NESPOLI DA SILVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: GILSON CARLOS DE LIMA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: FABIO FLORINDO NESI [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: ARIALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS CARVALHAL CARVALHO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: JOSE VICENTE TAVARES DE MORAES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS QUINTANILHA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: JOSE CARLOS MACEDO OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: REIZINHO TINTAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REIZINHO TINTAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00850-2001-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gerson do Vale Araujo (OAB: RJ 35832 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Farias da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Farias da Silva\r\n\r\nAo autor, para depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do valor que entende devido a título de FGTS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls. 183. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2009-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Miranda Marinho (Espólio de) [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Vigilãncia Patrimonial Ltda. , Réu: Rio Sul Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Miranda Marinho (Espólio de)\r\n\r\nVista aos interessados (polo ativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2009-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Silva Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves Borges [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Engenharia Construção e Montagem Ltda. [Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon (OAB: SP 99529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Alves Borges , Réu Beta Engenharia Construção e Montagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90 - \"nego seguimento ao recurso, por deserto\". \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Macedo Jeronimo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Louro Greenhalgh, Réu: Deolinda Ferreira Lucas [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Macedo Jeronimo\r\n\r\nAo autor, para apresentar, no prazo de 5 dias, seu número de NIT a possibilitar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Ondina Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira\r\n\r\nAo autor, para manifestação sobre o doc. de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00278-2009-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilton Flor de Oliveira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Abrantes Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilton Flor de Oliveira \r\n\r\nAo rte, para apresentar seu PIS ou NIT, a fim de que seja efetuado o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 01395-2002-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGITAL DESIGN STUDIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGITAL DESIGN STUDIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls. 402 .\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mima Car Lavagem de Veículos Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2002-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA ROSA MIRANDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILA ROSA MIRANDA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de ata de assembléia, contendo a qualificação da atual diretoria, a possibilitar a correta apreciação do pedido de responsabilização destes, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01389-2003-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GOMES SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Juliana Costa e Silva (OAB: RJ 105237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPORTE LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde Rio Comestiveis Ltda. ME [Adv. Antonio Vieira Gomes (OAB: RJ 70962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visconde Rio Comestiveis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01467-2001-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA VOGAS BATISTA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01524-2002-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JANUARIO DA SILVA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ELITE DA TIJUCA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO ELITE DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Ortola [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Agua Comercial Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Agua Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01614-2003-047-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: GOLD HOME ELETRICO ELETRONICO LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLA ANTUNES DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GOLD HOME ELETRICO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01694-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON FRANCISCO [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01639-1999-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN MARCELINO BENTO DA SILVA [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes (OAB: RJ 94008 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (DEVEDOR DERIVADO0, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01618-2005-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Colegio Prisma Campo Grande Ltda. EPP [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Prisma Campo Grande Ltda. EPP\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01773-1998-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SOARES GONCALVES [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BAR FLOR DO BICAO [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE BAR FLOR DO BICAO\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo inss em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01931-2003-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO MARIA DE JESUS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01975-2003-047-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01921-1999-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL PCA DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2003-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01761-1997-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VIANA DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00780-2001-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR PEIXOTO [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 3.979,66, atualizado até 25/01/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nId: 898828"
                            ],
                            "898912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02118-1998-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Aut: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB, Aut SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO, Aut VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que não foram localizados pela secretária desta 47ºVT/RJ o quarto e último volume dos autos do processo em epígrafe, devendo as partes apresentarem as peças que se façam necessárias à restauração deste referido volume. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Medeiros Pereira [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ, Aut Luciane de Medeiros Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 192/193, fixando-se a condenação em R$ 92.746,66 correspondentes a 7.652.213,15 trs sendo R$ 88.277,84 ou 7.283.505,94 trs referente ao principal e R$ 4.468,82 ou 368.707,22 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 194.. \r\n\r\nId: 898912"
                            ],
                            "898829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01441-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Jesus Nascimento\r\n\r\nRéu: Claudia Cristina Pisani Badaui\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudia Cristina Pisani Badaui, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) gratuidade de justiça\r\n\r\nb) condenada a reclamada a proceder à respectiva baixa na CTPS da rte;\r\n\r\nc) pagamento do saldo do salário.\r\n\r\nd) recolhimento das verbas previdenciárias.\r\n\r\ne) dano moral na importância de 40 salários mínimos.\r\n\r\nf) comparecer à audiência sob pena de revelia.\r\n\r\ng) ofícios aos orgãos previdenciários e à DRT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898829"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00396-2005-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Bueno Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Orlando Bueno Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, opostos pela executada, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao da Silva Costa [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Carro Certo Automoveis Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 184-v, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior, Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 160 e ss., que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela Ré e PROCEDENTE a impugnação do Autor, para determinar a retificação dos cálculos de atualização. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo de Abreu Teixeira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araujo de Abreu Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que liberada a penhora de fls. 101 (3 monitores de computador). \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bento Rodrigues [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que INDEFERIDO o requerimento do autor, nos termos do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 01574-1996-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista, por 05 dias, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo este informar se mantém o requerimento da petição protocalada em 10.10.2007. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fratame Stellet [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fratame Stellet, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 333 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-049-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carvalho Sampaio [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Carvalho Sampaio \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 79, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Costa da Silva [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Aut Marcia Aparecida Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 299 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01091-2009-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cesar Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cesar Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Eletricas \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 72 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Meira Lima [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jessé de Meira Lima , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 686 e ss., que julgou IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProcesso: 00925-2009-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Thiago Faria dos Santos [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Thiago Faria dos Santos, Réu Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 444 e ss., que julgou PROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProcesso: 00822-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1036 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 01045-2009-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar José Pinheiro (Espólio de) [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 218 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2003-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY MARTINS DOS SANTOS BRITEZ [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 361/362, face os termos da petição de fls. 354/355, em 05 dias, devendo ainda atentar para o fato de que constam do pólo ativo da demanda três reclamantes e os cálculos homologados às fls. 349 referem-se apenas a uma autora. \r\n\r\nProcesso: 01721-2000-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDESSON CAMARA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Erico de Oliveira Rodrigues, Réu: Cleonicia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDESSON CAMARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 162, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Acoriana Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Acoriana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pery Bevilaqua [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pery Bevilaqua\r\n\r\nManifestarem-se, em 10 dias sucessivos, nos termos do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 00754-2005-049-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Pinto de Mesquita [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pinto de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 101, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Loureiro Peres Silva [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Loureiro Peres Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro de Lima Alves [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro de Lima Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 174, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altieres Santos de Lima [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida do INSS, calculada às fls. 151, no valor equivalente a 40.655,93 TRs. Caso não a devedora não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre a diferença do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 01505-1998-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 365, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Correia da Silva [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Correia da Silva, Réu Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 357, em 05 dias. \r\n\r\nId: 895621"
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                                "Processo: 01270-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Meier Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: WM Conveniencia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Meier Ltda., Réu WM Conveniencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01588-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins da Silva\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT; 2ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Jose Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Borges do Nascimento [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Carvalho Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Borges do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos e fornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01338-2009-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Vital Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vital Lima \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Araujo da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Waill Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waill Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 468, 469, 474, 476, 482 E 483. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAREJO [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Araujo da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Waill Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Araujo da Silva\r\n\r\nComprovar os valores levantados nos alvarás já expedidos, a fim de ser corretamente apurado o saldo remanescente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2009-050-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Andrade [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira de Andrade \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01291-2009-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01412-2009-050-01-00-4 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco Fábio Martins de Freitas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. - Botequim Informal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fábio Martins de Freitas \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01432-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Sousa da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. , Réu: Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Sousa da Silva \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (1ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tranjan Lopes Leira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Souza Soares (OAB: RJ 73547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elaine Tranjan Lopes Leira\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teles de Souza Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 33 \r\n\r\nProcesso: 00779-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Pereira Sampaio [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A., Aut Patrick Pereira Sampaio \r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Rasina [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Farmacare Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Rasina\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina Amaral Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras, Réu Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Costa Santos [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-050-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Fernandes Quaresma [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00891-2001-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nRéu: LOVE ICE CAFE E BAR LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, observando o decidido no v. acordão de fls. 100/103. \r\n\r\nProcesso: 00814-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miguel Martins [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Recreio Shopping Center \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00913-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Ribeiro Teixeira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (ASSIST. TECNICO) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 8.300,00) \r\n\r\nProcesso: 00954-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa Lobo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO BARRETO MARTINS, Réu: ANA PAULA FREITAS BUENO, Réu: Work Shop da Penha Modas e Vestuario Ltda. [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Costa Lobo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa INFOJUD e RENAJUD e fornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01018-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins de Almeida [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro (OAB: RJ 131639 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 262 \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teixeira Sobreira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01039-2004-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVEIRA NETO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER INSTALACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SILVEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 76 (verso) \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz de Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Emppresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nEntregar as guias do FGTS código 01. \r\n\r\nProcesso: 01530-2009-050-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Fonseca [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Maria de Araújo Willer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Fonseca \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: RG, Data de nascimento e nome da mãe)\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Garcia Soares [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 22 Oficio de Notas [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Garcia Soares\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, observando o decidido no v. acordão de fls. 208/216 \r\n\r\nProcesso: 00386-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2001-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HILL LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da promoção e cálculos de fls. 441/442, inclusive comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00391-2006-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2009-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Carneiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Almeida Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu: Chales Valim Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2009-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00396-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Alves Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bola do Bicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Alves Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Washington Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edison Carrielo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Carrielo, Aut Jorge Washington Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Elaine Cristina Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2009-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Andrade Miranda [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andrade Miranda \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Chaves Jardim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itáu S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itáu S.A., Aut Cleber Chaves Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Chaves Jardim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itáu S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00538-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro Moreno [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: AdeccoTop Services RH Ltda. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AdeccoTop Services RH Ltda. , Aut Fábio Ribeiro Moreno \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garibalde Durval Vieira Filho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garibalde Durval Vieira Filho, Réu SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2003-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORIOLANO PEREIRA HIGINO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORIOLANO PEREIRA HIGINO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cassiano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Cassiano da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/77, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.205,93, equivalentes a 594.704,60TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00571-2001-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, de que não foi possivel recolher o alvará expedido em favor da fazenda nacional. \r\n\r\nProcesso: 00573-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO VELLOSO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINTO VELLOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00630-2000-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRUZ PONCE [Adv. Ana Beatriz Lacerda Sanctos (OAB: RJ 85930 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA MJ 158 LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRONICA MJ 158 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2003-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITOR ALVES DOS REIS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEX LOC RECUP ROUPAS PROF LTDA ME [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: HIGIMED HIGIENIZACAO DE ROUPAS HOSPITALAR LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGIMED HIGIENIZACAO DE ROUPAS HOSPITALAR LTDA, Réu SERVITEX LOC RECUP ROUPAS PROF LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 191/195 e a de fl. 188/89, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 00066-1998-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ADRIENE PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ADRIENE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 296, devendo a parte retirar a certidão de crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-1998-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE NICANOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RTB CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE NICANOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Costa [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00122-2000-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DI FRANCO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO DI FRANCO\r\n\r\nVenha com a liquidacao,em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00191-2009-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela de Pinho Junqueira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela de Pinho Junqueira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00214-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Michele dos Santos Souza Murray [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banto Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banto Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-050-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almir Pinheiro do Nacimento [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nExdo: Quadrata Comunicacoes Empresarias Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Exdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir Pinheiro do Nacimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão contida na CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00262-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Agapito [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia e Apoio as Artes Cenicas [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Agapito\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teles da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teles da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00191-2004-050-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LEO RUY BORGES SERRUYA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Exdo: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Exdo: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEO RUY BORGES SERRUYA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa Maciel [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará número 1712/2009, expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Fernandes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00273-1998-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES LARANJA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA DIAS PINTO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar o RGI e o respectivo endereço. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00341-2008-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Salarini Gabriel [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nId: 898386"
                            ],
                            "898384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Scanzi Ferreira(Representado por Tânia da Costa Pacheco)\r\n\r\nRéu: Eligraf Serviços Graficos Ltda. Me, Ev Off Sset Comércio de Maquinas Graficas Ltda. Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eligraf Serviços Graficos Ltda. Me, Ev Off Sset Comércio de Maquinas Graficas Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Scanzi Ferreira(Representado por Tânia da Costa Pacheco)\r\n\r\nRéu: Eligraf Serviços Graficos Ltda. Me, Eligraf Serviços Graficos Ltda. Me a/c Mônica Coelho Chronopoulos, Ev Off Sset Comércio de Maquinas Graficas Ltda. Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eligraf Serviços Graficos Ltda. Me a/c Mônica Coelho Chronopoulos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898384"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Lima Rodrigues\r\n\r\nRéu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LINDONORA DE CARVALHO SILVA (AOS CUIDADOS DE CLEUNICE FERREIRA MEIRELES), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 117 \r\n\r\nProcesso: 00763-2002-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CARVALHO REIS\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.300 \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Batista\r\n\r\nRéu: EDUARDO PETROCELLI, ALEXANDRE ALVIM MOTA, JACINTO CARMELO PETROCELLI, Petroceli Rio Comércio Importação Exportação e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ALVIM MOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Moreira\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alfa Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maximiano Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Parceria Servicos Temporarios Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente em relação a 2ª, 3ª e 4ª reclamadas; e procedente em parte em relação a primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898385"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "889241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02203-1996-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras da reclamante a partir de dezembro de 1991 até o presente momento, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01950-2000-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Passos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Aut Flavia Gomes Passos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria de fl. 482/483, para fixar o crédito líquido do reclmante em R$ 527,17 ou 43.507,25 IDTR. Nenhuma retenção é devida do crédito do autor referente à contribuição previdenciária, ante a natureza indenizatória, vez que se trata de indenização por dano moral. \r\n\r\nDeve a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Evangelista [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cardoso Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 88, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Vassalo Pereira [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lene e Rose Modas Ltda. ME [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lene e Rose Modas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heriberto Soares Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Alves de Souza Padaria e Mercearia ME [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heriberto Soares Ferreira, Réu Sebastião Alves de Souza Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, porquanto opostos sem que o Juízo estivesse garantido, não estando, portanto, preenchido o requisito de admissibilidade, nos termos do art. 884, CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veiculos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo como devido, ante a retenção dos autos pela parte-autora por mais de 30 dias.\r\n\r\nIndeferido por ora a aplicação da multa estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Fonseca [Adv. Carlos Eduardo Kelly dos Santos (OAB: RJ 108800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Fonseca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2005-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zizelia de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Vania Goncalves Mendonca Carvalho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Marcus Oliveira de Mattos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Jose Alves de Oliveira Junior [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Emerson Leal de Freitas Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Gilvaneide Gomes dos Santos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Joao Pedro Pacheco [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Andrea Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Anderson Lourenco Morgado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lourenco Morgado, Aut Andrea Andrade da Costa Dourado, Aut Emerson Leal de Freitas Cruz, Aut Gilvaneide Gomes dos Santos, Aut Joao Pedro Pacheco, Aut Jose Alves de Oliveira Junior, Aut Marcus Oliveira de Mattos, Aut Vania Goncalves Mendonca Carvalho, Aut Zizelia de Oliveira\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, comprovadamente, quais valores restam pendentes de pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseline Jesukewixe da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo como devido. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Luz Gonçalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Luz Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 83/84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani da Silva Climerio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani da Silva Climerio, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Muniz de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Maeno de Campos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Mello dos Santos de Salles [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig SA em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig SA em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 821: \"...Destarte, impõe-se o sobrestamento do feito até o julgamento final do referido Recurso interposto do E. STF\". \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Pedro da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Pedro da Silva , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-1997-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MACEDO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2002-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 315 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Domingues de Campos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Domingues de Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 229/230, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares da Costa [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares da Costa, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Inacio de Freitas [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderurgicos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Inacio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência quanto a disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 00442-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Aut: RENATA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ, Réu: UERJ-UNIVERSIDADE DO ERJ(NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS), Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos bens ofertados. \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Martins Cardoso Pereira da Silva [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínos Ltda., Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Silvana Martins Cardoso Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, com permeio de 03 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vicente da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, no prazo de 10 dias, conforme fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Cescon [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda. - COOPERAUDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Cescon\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Madeira Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Francisco Jose Madeira Filho\r\n\r\nPrazo para as partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, conforme fl. 533. \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Luiz Paulo da Silva Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial, de fl. 328, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2009-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Galdino da Silva [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenezer Serviços de Digitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Galdino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 23, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gonçalves de Pina [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariri do Sertão Produtos do Norte e Nordeste Ltda. , Réu: Supermercados Mundial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Gonçalves de Pina \r\n\r\nA reclamante deve liquidar o pedido, restando certo, desde já, que se a liquidação for inferior a 40 vezes o valor do salário mínimo, deverá o feito ser convolado para o rito sumaríssimo, observando-se as regras próprias de tal rito, sob pena de aplicação da regra contida no art. 267, III do CPC c/c § 1º do referido artigo..\r\n\r\nPara tal mister foi deferido o prazo de 10 dias, devendo encaminhar a liquidação com cópias às rés que se comprometeram a retirá-las na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Resende de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Resende de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação aos Cálculos de Liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2004-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA RIBEIRO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342, qual seja: Feito bloqueio integral em ralação ao reclamante, ora executado, conforme fl. 339/341, comprovada a transferência, estando garantido o juízo e efetivada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00295-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BRITO RAMOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO GEORGE EDUARDO MACHADO, Réu: SOCIO LUIZ CELSO MELLO DE FARIAS, Réu: IMAGE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BRITO RAMOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00500-2009-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni da Silva Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteni da Silva Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2009-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Cardoso de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Fonseca Novaes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS (Sócio de KMC Serv. Cons. e Man. Ltda), Réu: MÔNICA DA SILVA ANTUNES (Sócia de KMC Serv. Cons. e Man. Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Fonseca Novaes\r\n\r\nEsclareça o reclamante quanto a sua pretensão, uma vez que o feito se encontra em fase de liquidação, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, conforme fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON GUIMARÃES DA SILVA [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Aut: SALLY ELPIDIO DE MEDEIROS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON GUIMARÃES DA SILVA, Aut SALLY ELPIDIO DE MEDEIROS \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 247/248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-1995-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO PIRES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: VERI GUT CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO PIRES\r\n\r\nDizer quanto à certidão exarada à fl. 07 nos autos da CP 01521-2008-431-01-00-5. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Paula Silva Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 989 Som e Acessorios Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box 989 Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01593-2001-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 02212-1996-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nPrejudicado o que foi requerido pela reclamada, tendo em vista que os alvarás já forma expedidos (fl. 691/692). \r\n\r\nProcesso: 01499-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lucas Correia de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lucas Correia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251, o qual informa que a Súmula nº 236, referida na OJ nº 98, da SDI-II, ambas do C. TST, foi cancelada pela Resolução Administrativa do TST-Pleno nº 121, de 28/10/2003. \r\n\r\nProcesso: 01154-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes [Adv. Rosangela Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 149039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes, Réu Fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO, Réu: JOAO BATISTA DA SILVA, Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LUCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00989-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO LUIS CACHOEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FERGUS DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA, Réu: FF TEIXEIRA DISTR FRUTAS LEGUMES VERD CER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO LUIS CACHOEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 146/147/148, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima Montes [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima Montes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Nascimento Bandeira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Nascimento Bandeira, Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155, qual seja: \"... nega-se provimento aos Embragos de declaração de fl. 152/154 por ausente a contradição apontada.\" \r\n\r\nProcesso: 00677-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira de Mendonca [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira de Mendonca\r\n\r\nDeferido o requerido pela parte autora, devendo a mesma fornecer os endereços para fins de cumprimento das diligências em face dos sócios noticiados às fl. 63/64, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2004-052-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA, Cgte SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2009-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bastos de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Bastos de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192, qual seja: \" Indeferido o requerimento quanto às publicações, uma vez que não é possível constar mais de um advogado junto ao SAPWEB.\" \r\n\r\nObservando-se o princípio da unirrecorribilidade, devolvendo-se a parte autora a petição protocolizada em 05/10/2009, às 15:28, sob o nº 0185. \r\n\r\nProcesso: 00696-2009-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bastos de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimary Rodrigues Bizerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: De Toledo e Cardoso Advogados [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimary Rodrigues Bizerra\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação de Calculos de fl. 180 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Christina Mainenti Ribeiro Cunha [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina Mainenti Ribeiro Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR AUGUSTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RAMONA RIO COMERCIO E SERVICOS DE FERRO LTDA [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Órgão de Arrecadação da União) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMONA RIO COMERCIO E SERVICOS DE FERRO LTDA\r\n\r\nVenha com a prova do alegado na petição de fl. 153, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Monteiro dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Monteiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 182 ss (manifestação dos calculos), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Tenório da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Tenório da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 224 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Souza de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Moveis Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: WALTER JOSÉ S. PINTO (SÓCIO), Réu: MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos requeridos, observando-se o registro de que a ré resta extinta e que a empresa Nova Complexo Móveis Ltda tem composição societária distinta quanto a da ré, manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Lima Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Bruno Gomes Lima Caldas\r\n\r\nVistas às partes do Laudo Pericial (fl. 383 ss), prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy da Silva Moreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nTI: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Órgão de Arrecadação da União) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio integral do crédito previdenciário, ja devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme se vê à fl. 58. \r\n\r\nId: 889241"
                            ],
                            "889240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n01285-2003-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR MODESTO DA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: GABRIEL AIRES Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Sócia de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA,JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,ADAUTO MIRANDA NETO Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL AIRES Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.877,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Sócia de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA,JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,ADAUTO MIRANDA NETO Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.877,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADAUTO MIRANDA NETO Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Sócia de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA,JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,ADAUTO MIRANDA NETO Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAUTO MIRANDA NETO Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.877,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Sócia de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Sócia de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA,JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,ADAUTO MIRANDA NETO Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Sócia de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.877,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Sócia de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA,JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia,ADAUTO MIRANDA NETO Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.877,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01639-2005-052-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda.,Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 720,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01065-2006-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Pereira dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Fortunato Antônio Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda.,Auto Posto Santo Andre Ltda.,Frederico Idalgo Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortunato Antônio Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.706,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frederico Idalgo Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda.,Auto Posto Santo Andre Ltda.,Frederico Idalgo Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Idalgo Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.706,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Santo Andre Ltda.,Auto Posto Santo Andre Ltda.,Frederico Idalgo Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Santo Andre Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.706,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00547-1999-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA ESTRELAO DO SUL LTDA,Maria Judith Teixeira Sócia de Churrascaria Estrelão do Sul Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA ESTRELAO DO SUL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.859,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Judith Teixeira Sócia de Churrascaria Estrelão do Sul Ltda. ,Maria Judith Teixeira Sócia de Churrascaria Estrelão do Sul Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Judith Teixeira Sócia de Churrascaria Estrelão do Sul Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.859,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01547-2001-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO\r\n\r\nExecutado: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA,PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.735,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01487-1998-052-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: STONE TRADING MARMORES LTDA,SOCIO VAGNER MOREIRA DANTAS,SOCIA FABIANA DOS SANTOS SANTAREM\r\n\r\nPelo presente fica citado STONE TRADING MARMORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.864,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIA FABIANA DOS SANTOS SANTAREM,SOCIO VAGNER MOREIRA DANTAS,SOCIA FABIANA DOS SANTOS SANTAREM\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIA FABIANA DOS SANTOS SANTAREM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.864,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIO VAGNER MOREIRA DANTAS,SOCIO VAGNER MOREIRA DANTAS,SOCIA FABIANA DOS SANTOS SANTAREM\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO VAGNER MOREIRA DANTAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.864,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01211-1998-052-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: SINLETICA KARLA DA MOTA e Outros\r\n\r\nExecutado: MONICA COELHO GOMES,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA COELHO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00604-2008-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimeri Sales Martins\r\n\r\nExecutado: HH Agabe Produtos e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado HH Agabe Produtos e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.712,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01721-2003-052-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARTUR DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Jamis da Silva Gomes Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda,TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA.,BANCO BRADESCO SA,Lilian Ribeiro da Silva Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jamis da Silva Gomes Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.341,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lilian Ribeiro da Silva Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda,TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA.,BANCO BRADESCO SA,Lilian Ribeiro da Silva Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Ribeiro da Silva Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.341,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA.,TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA.,BANCO BRADESCO SA,Lilian Ribeiro da Silva Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.341,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01428-1998-052-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DAS NEVES MARTINS,EDUCANDARIO THALES DE MILETO,VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DAS NEVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.325,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUCANDARIO THALES DE MILETO,EDUCANDARIO THALES DE MILETO,VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUCANDARIO THALES DE MILETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.325,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDA BELIZARIO MARTINS,EDUCANDARIO THALES DE MILETO,VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.325,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01424-1993-052-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Silveira Menezes Sócio de Clinlab Clin e Lab A Saleme Netto Ltda.,CLINLAB CLIN E LAB A SALEME NETTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Silveira Menezes Sócio de Clinlab Clin e Lab A Saleme Netto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 323,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLINLAB CLIN E LAB A SALEME NETTO LTDA,CLINLAB CLIN E LAB A SALEME NETTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLINLAB CLIN E LAB A SALEME NETTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 323,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01462-2004-052-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: BRUNO OZORIO PORTELA\r\n\r\nExecutado: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS (SUCESSORA DE MHC CONSULTORIA SC LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MHC TECNOLOGIA E SERVICOS (SUCESSORA DE MHC CONSULTORIA SC LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 488,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00773-2006-052-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diony da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda.,Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.240,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.240,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.240,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00487-2005-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao de Muquinha de Suzarte\r\n\r\nExecutado: Luiz Roberto Guimaraes Barreto Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME,Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME,Adriano Alves Barreto Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME,Antônio Augusto Pedreira Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Roberto Guimaraes Barreto Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.109,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME,Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME,Adriano Alves Barreto Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME,Antônio Augusto Pedreira Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.109,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriano Alves Barreto Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME,Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME,Adriano Alves Barreto Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME,Antônio Augusto Pedreira Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Alves Barreto Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.109,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Augusto Pedreira Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME,Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME,Adriano Alves Barreto Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME,Antônio Augusto Pedreira Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Augusto Pedreira Sócio de Eletro Luiz Projetos e Instalações de Material Eletrico S/C Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.109,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01394-2001-052-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO,INTEGRAL CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.794,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTEGRAL CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL,INTEGRAL CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado INTEGRAL CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.794,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00339-2001-052-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELCIMAR PAIVA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: PEDRO DA SILVEIRA CRAVO,SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,WENDEL CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO DA SILVEIRA CRAVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.885,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENDEL CARVALHO,SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,WENDEL CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WENDEL CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.885,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,WENDEL CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.885,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01406-2003-052-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALCINEI BARROS ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Enio Floriano Inácio Sócio de Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. ,SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA,SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A,Edneia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo Sócia de Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Enio Floriano Inácio Sócio de Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.744,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA,SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA,SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A,Edneia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo Sócia de Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.744,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edneia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo Sócia de Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. ,SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA,SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A,Edneia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo Sócia de Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Edneia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo Sócia de Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.744,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01749-1994-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELINGTON CALDEIRA MORAES e Outros\r\n\r\nExecutado: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEL LTDA,Paulo Roberto Ferreira Sócio de Daniela Monteiro Automóveis Ltda.,Marcia Cristina Guimaraes Sócia de Daniela Monteiro Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 237.645,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Ferreira Sócio de Daniela Monteiro Automóveis Ltda.,Paulo Roberto Ferreira Sócio de Daniela Monteiro Automóveis Ltda.,Marcia Cristina Guimaraes Sócia de Daniela Monteiro Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Ferreira Sócio de Daniela Monteiro Automóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 237.645,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Cristina Guimaraes Sócia de Daniela Monteiro Automóveis Ltda.,Paulo Roberto Ferreira Sócio de Daniela Monteiro Automóveis Ltda.,Marcia Cristina Guimaraes Sócia de Daniela Monteiro Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Cristina Guimaraes Sócia de Daniela Monteiro Automóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 237.645,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00585-2003-052-01-00-2 ExCCP\r\n\r\nExequente: HUMBERTO SENATORE\r\n\r\nExecutado: Regivaldo Pereira Gomes Sócio de CHARME MOVEIS LTDA,CHARME MOVEIS LTDA,Sônia Maria do Amaral Sócia de CHARME MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Regivaldo Pereira Gomes Sócio de CHARME MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.248,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHARME MOVEIS LTDA,CHARME MOVEIS LTDA,Sônia Maria do Amaral Sócia de CHARME MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHARME MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.248,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sônia Maria do Amaral Sócia de CHARME MOVEIS LTDA,CHARME MOVEIS LTDA,Sônia Maria do Amaral Sócia de CHARME MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Maria do Amaral Sócia de CHARME MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.248,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00757-2000-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: TAQUARA POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TAQUARA POINT SUPER LANCHES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 466,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00757-2000-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHRISTIAN DA SILVA MAYERPLOFER e Outros\r\n\r\nExecutado: TAQUARA POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TAQUARA POINT SUPER LANCHES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889240"
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                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01616-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASIL PINHEIRO POLICARPO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA, Dario Giusti (Espólio de) n/p Dario Luiz Giusti , José Carlos Avelar Giusti, Carlos Egisto de Avelar Giusti, Gilson Rodriques de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Dario Luiz Giusti , Wilson Giusti (Espólio de) n/p Antenor dos Santos Giusti, Maria Odiça Giusti de Morais e Silva (Espolio de) n/p Helena Lúcia de Morais e Silva Vieira \r\n\r\nPelo presente fica m Dario Giusti (Espólio de) n/p Dario Luiz Giusti , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento de despesa de execução e cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00461-2009-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira Sócio de GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Jailton Teles Vieira Sócio de GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/03/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Carvalho da Silva \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Sócio Antônio Carlos Magno, Sócio Helius Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Sócio Helius Santos da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 18. Comprovar os depósitos dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de prosseguimento da execução, com aplicação da multa por indaimplemento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA TRINDADE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA, Centro Clínico Madureira Ltda N/P ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA, Centro Clínico Madureira Ltda N/P ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, preclusivos, observados os termos do § 2º do art. 789 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Melo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Janaina Aparecida de Oliveira Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Janaina Aparecida de Oliveira Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a teor do § 2º do art. 879, da CLT, no prazo de 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Altivo Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: WALDOMIRO ALONSO, JOSE ALONSO, Duralon Comercial e Industrial Ltda., MARIA DE LOURDES SILVEIRA ALONSO\r\n\r\nPelo presente fica m Duralon Comercial e Industrial Ltda., JOSE ALON SO, MARIA DE LOURDES SILVEIRA ALONSO, WALDOMIRO ALONSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio integral do crédito previdenciário, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme fl. 50. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889242"
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                            "888447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01264-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DE INGLES ALL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar sobre a certidão de fls. 38-verso. \r\n\r\nProcesso: 01255-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut CRISTIANO BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01903-1995-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCILEA SOARES COSTA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCILEA SOARES COSTA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02172-2001-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01274-1995-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 01367-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santos Barbosa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01558-2000-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Olivia Rodrigues Cavalcante, Réu: PADARIA MERCADO OLIMPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01851-1998-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 888447"
                            ],
                            "888448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00137-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes dos Reis\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00144-1998-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DUARTE VILA NOVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DUARTE VILA NOVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wilson Lima de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How 470 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wilson Lima de Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Franca de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Franca de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68: \"Indefiro. Cumpra o autor o determinado às fls. 67, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00340-2009-053-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Diniz do Bonfim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurisete Soares Câmara de Souza [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00458-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vicente Rodrigues Mattos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Victor Manuel Martins Simões [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Fernando Simões - Espólio de - N/P Eliete Machado Simões, Réu: AGRO RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00667-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Pinho de Valenca [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Pinho de Valenca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"Indefiro, tendo em vista o recibo de bloqueio de fls. 103. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 01 ano sob pena de arquivamento sem baixa nos termos da Res. Adm. 06/06, TRT.\" \r\n\r\nProcesso: 01082-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata Júnior [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVista fls. 233. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, efetuar o recolhimento da cota previdenciária, no importe de R$ 550,96, correspondente a 45.470,63 trs, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01134-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PESSOA DE MELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PESSOA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"Indefiro. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Amalia Maria [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Amalia Maria\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 62 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01594-2002-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVistas fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 01772-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lemos Galvao, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, face à concordância do autor, homologa-se os cálculos de fls. 271/292 e fixa-se o valor devido ao autor em R$ 22.832,80, correspondente a 1.887.760,47 trs, além da cota previdenciária. Deverá a ré vir com o depósito no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01955-2001-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Réu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Réu: Wanderlei Celestino, Réu: Celio Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da firma Distribuidora de Gelo Forte 2004 Ltda. \r\n\r\nProcesso: 02032-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PITANGA ARAUJO [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA MOURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Laerte Ferreira Barbosa (OAB: RJ 44988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO PITANGA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: \"Indefiro o requerido, uma vez que a ré não foi citada da execução. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 02316-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA S ALMEIDA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA S ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262-verso: \"A má-fé não se presume, demonstra-se. Intime-se o credor para vir com meios eficazes, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nId: 888448"
                            ],
                            "888449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01331-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 502. \r\n\r\nId: 888449"
                            ],
                            "888452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darinaldo Arruda de Jesus [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00004-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silma Maria Diniz Ferreira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se há previsão para a consulta do autor na Previdência Social, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00024-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Renato Lopes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Andre Vinicius da Silva Monteiro (OAB: RJ 113832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nVistas fls. 93/112. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Almeida Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Esportivo , Aut Maria Auxiliadora de Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 286/287, fixando-se o valor devido em R$ 3.999,47, além da cota previdenciária. Convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 270 para que surta seus efeitos legais. Venha a ré com a apuração do valor do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sa Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estetica e Beleza [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Sa Andrade\r\n\r\nVista ao autor fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 00341-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISTER LEANDRO MONTEIRO LOBAO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Comércio de Ferramentas Ltda. EPP [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISTER LEANDRO MONTEIRO LOBAO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimara Teixeira\r\n\r\nVistas fls. 468/486. \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Ferreira\r\n\r\nVista ao autor fls. 25/32. \r\n\r\nProcesso: 00599-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Tadeu Santana da Silva, Réu: Maria de Fatima Nogueira da Silva, Réu: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda., Réu: Joaquim Ulisses Leao Vaz, Réu: Luis Henrique Gomes Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Figueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106-verso: \"Indefiro a expedição de mandado. Destaca-se que, como informado às fls. 94, o veículo pretendido pelo Reclamante para penhora foi 'roubado/furtado'. Dessa forma, indique o autor outros meios eficazes, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00434-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com o instrumento de procuração, delegando os poderes necessários ao subscritor de fls. 473, vez que a procuração de fls. 09 é exclusivamente para o causídico falecido, que substabeleceu, com reservas de poderes, aos doutores designados às fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 00489-2005-053-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MENESES DA SILVA [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto a indicação dos bens de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Moura Pacheco\r\n\r\nCumpra o Reclamante o determinado às fls. 59-verso, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00724-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGECI SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Mendes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do pagamento de honorários, em 05 dias, sob as penas processuais aplicáveis, nos termos do despacho de fls. 108-verso. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Leite de Araújo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Lourival Barbosa Jr (OAB: RJ 87046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 100,00. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Francisco Braz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Francisco Braz\r\n\r\nVista ao autor fls. 1237/1238. \r\n\r\nProcesso: 00885-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Esse Empresa de Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aguiar dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeapatia Quitessencia Ltda. ME [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Aguiar dos Santos \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01053-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DO BONFIM [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Réu: GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01052-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Lopes dos Santos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Bokel [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Bokel, Aut Fernando Carlos Lopes dos Santos\r\n\r\nVistas às partes fls. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 01078-2009-053-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Lea Apparecida Brandao Dale [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDUARDO BRANDÃO DALE, Egdo: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Egdo: M.FAL. WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Egdo: HELENA DALE COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\nVista ao embargado fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teófilo Nazaré [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teófilo Nazaré\r\n\r\nVir o autor com o atual endereço da Reclamada \"Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\". \r\n\r\nProcesso: 01201-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Soares [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construção e Empreendimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Soares \r\n\r\nVista ao autor fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PROENCA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Guilllamon Bezerra Transportes ME [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PROENCA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01247-2005-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Cristina de Oliveira [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda., Aut Marcelle Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls. 74, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 01836-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 240/242. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nRéu: Dantlé Participações Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dantlé Participações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00143-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Marilia Oliveira Santos (OAB: RJ 99085 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pioneira Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oli veira Maia [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oli veira Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Bezerra [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Bezerra \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ESTEFANIO MARQUES [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE SEG E VIGILANCIA LTDA, Aut MAURICIO ESTEFANIO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 92 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilto Bibiano dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e |Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilto Bibiano dos Santos, Réu Julio Simões Transportes e |Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90, fixando-se o valor devido em R$ 7.504,63, além da cota previdenciária. Deverá a Reclamada apurar o valor do imposto de renda. Caso desejem se conciliar as partes devem comparecer a Vara do Trabalho em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 01166-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho da Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Serd Serviços Reformas Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho da Cruz\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da reclamada/sócios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-1997-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Fernando Maria Aguillar (OAB: RJ 17658 - D)]\r\n\r\nRéu: BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foir convolado em penhora o deposito de fls. 172 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01322-1994-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ RAMOS CAIADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 275/278, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 18.676,82 correspondente a 1.542.962,46 trs, o valor devido a título de IRRF é de R$ 2.570,59, equivalente a 212.366,71 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 3.731,98, correspondente a 308.312,93 trs. Convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 83 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes, sendo a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido ao autor, no importe de R$ 11.836,92, equivalente a 977.892,55 trs, o IR no importe de R$ 2.570,59 correspondentes a 212.366,71 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 3.731,98 correspondentes a 308.312,93, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01758-1996-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDAR FRANCISCO ALVES [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDAR FRANCISCO ALVES\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos, em 15 dias, sob pena de ser procedida nova atualização dos cálculos, excluindo-se os juros e correção monetária do período de mora a que a ré não deu causa. \r\n\r\nId: 888452"
                            ],
                            "888457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00121-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBUDOS E BARBADOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GONCALVES\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Chaves da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Fernanda Blasio Perez (OAB: SP 141399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 388,21. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cabral de Melo [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cabral de Melo , Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVistas às partes, observando-se o requerido ao final de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Alves Santos [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal X Consultoria Contabil e Tributaria S/C Ltda. [Adv. Lucia Maria Leite Vasconcelos de F. Oliveira (OAB: RJ 90514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casal X Consultoria Contabil e Tributaria S/C Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 240,00 (R$ 1.200,00 x 20%). Prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00674-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Santos Pereira \r\n\r\nTer ciência de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Júnior [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Júnior\r\n\r\nVenha o autor com o novo endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00742-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 615,56. Prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00418-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Pinto de Almeida [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pinto de Almeida \r\n\r\nVista ao autor fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 00748-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361: \"Indefiro. A decisão de fls. 330 determinou o refazimento dos cálculos de liquidação. Cumpra-se no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor fls. 178/180. \r\n\r\nProcesso: 00913-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANDRA DE FREITAS CAMPOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANDRA DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00820-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES NETO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEC LTDA [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES NETO\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina Batalha da Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sara e Kura Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Cristina Batalha da Silva\r\n\r\nVista ao autor fls. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 01068-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Carvalho \r\n\r\nComprove o alegado em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01017-2003-053-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA ZELIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA ZELIA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nVista ao autor fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-053-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Sant Ana de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Vinicius Sant Ana de Castro\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva Ribeiro dos Reis [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 333,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SANTOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01441-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos Borges [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santos Borges \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01359-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Shopping Grande Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Teixeira \r\n\r\nInformar o atual endereço da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01413-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Freitas [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Freitas \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01494-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA MARIA ALVES CALDAS [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA D AMATO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA MARIA ALVES CALDAS\r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Nicolau Lopes [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Tam Transportes Aéreos Regionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Nicolau Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 105-verso. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delde Ribeiro Ferreira [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Bayma Barion, Réu: Andre Mathias Barion, Réu: Maba Elevadores Ltda., Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delde Ribeiro Ferreira\r\n\r\nVista ao autor fls. 132/134. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Thompson Garcia [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00548-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Silas de Oliveira \r\n\r\nVistas as partes devendo o autor vir com o valor parcelado em até 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 00419-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sampaio Gonçalves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bessa de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bessa de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00629-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NEVES BOMFIM [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOLETO IND COMERCIO PECAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO NEVES BOMFIM\r\n\r\nVista ao autor fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda.\r\n\r\nDeixo de conhecer o presente recurso por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 01150-2004-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01718-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Melo Monteiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00226-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILVIO DE PAULA BARRETO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: Regina Marques Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILVIO DE PAULA BARRETO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01186-2002-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DA SILVA PRIMO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DA SILVA PRIMO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pranha 50 Ltda. [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Oliveira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00063-2001-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES IGNACIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES IGNACIO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Celso Moreira, Réu: Maria Mercedes Barbosa Moreira, Réu: EVERGLADE IMP EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01527-1999-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do TRE. \r\n\r\nProcesso: 01957-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BORGES DA SILVA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA LTDA CENA, Réu: Janio Lincoln Santos Mancebo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BORGES DA SILVA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 888457"
                            ],
                            "888460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florencio de Castilho, Réu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Silva Rocha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primavera Ltda. ME, Réu: Maria de Fatima Jose de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Silva Rocha\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00048-1997-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESUMO ALIMENTOS LTDA, Réu: Regina Celia Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Souza [Adv. Luciana Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - E)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Trasnportes Valores Ltda., Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora S.A. [Adv. Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente (OAB: RJ 98362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora S.A., Aut Paulo Cesar Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 45 será convolado em penhora e liberado ao autor através de alvará, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00081-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Carvalho Mendes Barbosa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelma da Silva Freitas [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelma da Silva Freitas\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alexandre Maria [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alexandre Maria\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ricardo da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Ricardo da Silva Faria\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2004-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE CORREA TEIXEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBEMAQ PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: Jobel de Souza, Réu: Maria de Lourdes Cosmo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00350-2002-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele da Silva Junger de Freitas, Réu: Marcelo Junger de Freitas, Réu: ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Mendonca Miceli [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00618-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Norberto Cardoso [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galvao de Souza [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Benites Goncalves Ltda., Réu: Elso Benites Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galvao de Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Julião [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Julião \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00952-1997-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 414-verso, inclusive apresentando cálculo do que entende devido, observando-se a multa imposta na decisão de fls. 323/324 do AIRE. \r\n\r\nProcesso: 00822-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO CAETANO DE SOUZA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO CAETANO DE SOUZA, Vera Lúcia Menezes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Réu: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Teixeira de Souza\r\n\r\nDizer se concorda com o requerido às fls. 769. \r\n\r\nId: 888460"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00981-2004-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO RICARDO MADEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CALAZANS DE MORAIS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO PICANSO DE SEIXAS LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 160 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DO BONFIM\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 240/242, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 15.505,94, correspondente a 1.279.702,69 trs., o valor devido a título de IRRF é de R$ 3.929,89, correspondente a 324.333,18 trs e o valor da cota previdenciária é R$ 6.222,54, correspondente a 513.545,21 trs. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 25.658,37, correspondente a 2.117.581,08 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2004-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: Enock Franca de Souza, Antonio Fernando Pereira Rodrigues, DB PETRO S INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Fernando Pereira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 141 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888451"
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                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01450-2001-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888456"
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                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genezio Cirino Julio\r\n\r\nRéu: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda, Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda., Lobo 1868 Enrolamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888459"
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                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2009\r\n\r\n01443-2005-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Lima Pereira\r\n\r\nExecutado: Jose Roberto Brom de Luna,Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Roberto Brom de Luna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01474-2003-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDEIR SATIRO CORREA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Silva de Lacerda,FLACK SCREEN SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA,Paulo Lacerda de Moraes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Silva de Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 934,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888446"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2009\r\n\r\n00167-2007-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aurelio Rodrigues Amador\r\n\r\nExecutado: Jeanpeter Kubler,Nevando na Lua Restaurante Ltda.,Ligia Cunha Carneiro Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeanpeter Kubler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00149-2000-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.099,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00880-1997-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO MONTEIRO GOMES\r\n\r\nExecutado: Maria de Loudes Borges de Alcantara Bulcao,TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA,TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA,TRANSPORTE VIGILANCIA TRANPORTE VALORES LTDA,Maria Helena de Alcantara Bulcao,TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Loudes Borges de Alcantara Bulcao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.133,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01250-2004-053-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: MARINALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 325,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888450"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2009\r\n\r\n00070-2005-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Pinto Garcia\r\n\r\nExecutado: Alianca Assesoria e Servicos,Editora Grafica Universal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alianca Assesoria e Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.809,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00378-2002-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CONCEICAO SOUZA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria Isabel da Silva,Arleti Aparecida Fassheber,TELEMAR NORTE LESTE SA,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Sandra Cristina Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isabel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.824,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00391-2006-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Denis Isidoro Lopes,Diesel Partes Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Denis Isidoro Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00817-2006-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabella Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: Marcio da Silva Ullmann,Renamar Bonsucesso Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio da Silva Ullmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.158,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01354-2002-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nExecutado: FABIO TUFFY FELIPPE,CRISFAN CONFECCOES LTDA,CRISTINA PACHECO DO SUL FELIPPE\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO TUFFY FELIPPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.884,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00327-2006-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Jardim Rodrigues,Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.,Paulo Roberto Barbosa,Jose Vinicius Costa Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Jardim Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.987,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00129-2005-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Elidio Groppo\r\n\r\nExecutado: Reinaldo Santos Oliveira,Rei Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo Santos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00036-1999-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nExecutado: Rogerio Teila de Queiroz,CARDINAL CULTURAL INTERN EDIT COM IMP EXP LTDA,Hamilton Borges de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Teila de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.820,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00969-2007-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivania Maria Aguiar de Freitas\r\n\r\nExecutado: Cafe Bar e Restaurante Ceu Aberto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cafe Bar e Restaurante Ceu Aberto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00795-2006-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata da Silva Viana\r\n\r\nExecutado: Irmaos Parafita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Parafita Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.001,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01273-1996-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA,EXPRESSO AUTOMOVEL LTDA,Alicia Maria de Paiva Teixeira,Iran Euzebio Baima,Luzia Rosa Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AUGUSTO TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.463,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00725-2004-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nExecutado: Roberto Dias Garcia,5000 INFORMATICA LTDA ME,Marcus Mendes Abi-Abib\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Dias Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.015,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01801-2005-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nExecutado: Osmara Gomes Monte,Lulas Piano Bar e Restaurante Ltda.,GERSON TELLES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmara Gomes Monte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02118-1997-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON FERREIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.084,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888455"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n01076-2005-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Silva de Faria\r\n\r\nExecutado: Rio Morada Folheados a Ouro 18 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Morada Folheados a Ouro 18 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888458"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01103-2004-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BORGES FERREIRA [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE AQUATICO WENT N WILD [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: COND MILLENIUN MALL E OFFICES ADMINISTRACAO [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: COND ED SAVOIR VIVRE APART HOTEL [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: HERCULES VIGILANCIA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: COND DO ED AMERICAN FLAT APART HOTEL [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO ED AMERICAN FLAT APART HOTEL, Réu COND ED SAVOIR VIVRE APART HOTEL, Réu COND MILLENIUN MALL E OFFICES ADMINISTRACAO, Réu HERCULES VIGILANCIA, Réu PARQUE AQUATICO WENT N WILD\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias SUCESSIVOS, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramalho da Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XII Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XII Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de sua conta corrente, bem como dos depósito nos valores de R$ 16.480,94. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mello Castanheira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 02193-1996-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DO ROSARIO BARROS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LURDINHA LTDA, Réu: Maria de Lourdes Ribeiro Franca, Réu: Joseti Cerqueira Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DO ROSARIO BARROS\r\n\r\nPRESTAR ESCLARECIMENTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 232. \r\n\r\nProcesso: 00559-2001-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA BISPO CABRAL [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CABELEIREIRO, Réu: Jurema Nunes da Silva, Réu: GUARACIARA NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BISPO CABRAL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor, Réu: Sergio Ricardo Muniz da Silva, Réu: Clecy Pereira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meuri Luciana Adao\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO FLS. 174 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO FLS. 150. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Borges Ferreira [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Borges Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Lopes da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Lopes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00309-2003-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Cardoso da Silva, Réu: Rogerio Cardoso da Silva, Réu: MS COURIER CAPITAL SC LTDA, Réu: Abilio Rodrigues Coco, Réu: Joaci Alves de Medeiros, Réu: Jose Gonçalves Dias, Réu: Manoel Gregorio Amorim Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio das Lonas Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silesio de Souza Maillard\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00926-1998-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA BISPO LOPES FAUSTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GEORGE HERNEST ANTOINE BOCTI, Réu: Felix Cherman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA BISPO LOPES FAUSTO\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO FLS. 177. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Amorim de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Amorim de Souza\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO FLS. 201. \r\n\r\nProcesso: 00665-1999-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIA FONSECA DE AVELLAR-SUCESSORA CAUSA MORTIS DE CARLOS A. DE AVELLAR [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIA FONSECA DE AVELLAR-SUCESSORA CAUSA MORTIS DE CARLOS A. DE AVELLAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Aurelio Cunha [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Curso Impacto Pre Vestibular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Aurelio Cunha\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE PETIÇÃO FLS. 226. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Garcia de Almeida [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Dominique Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Garcia de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProcesso: 01315-2001-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO BUENO [Adv. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo (OAB: RJ 18369 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO BUENO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nId: 890626"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00223-2005-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Humberto Mendes Santana [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIU - Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Federal Servicos Ltda. [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIU - Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda., Réu Federal Servicos Ltda., Aut Luiz Humberto Mendes Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 463, verso, com o seguinte teor: \"Vistos, etc. Rejeito os Embargos Declaratórios. Indefiro a incidência da multa do art. 475 J do CPC, já que o crédito foi pago voluntariamente, antes da execução forçada sobre os bens da executada\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Mendes de Jasus [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MRS 2004 Manutenção e Reparos de Containeres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda., Aut Fabiane Mendes de Jasus , Réu MRS 2004 Manutenção e Reparos de Containeres Ltda. , Réu Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatória Inquiritória, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2000-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARVALHO SENRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DARCY GUIMARAES NPREP. LYGIA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE DARCY GUIMARAES NPREP. LYGIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo deferida às fls. 334. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução, nos moldes do art. 598 do CPC c/c 769 da CLT e 267 do CPC. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Inácio de Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Tres Vinte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 33, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-055-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nExdo: Darcy de Medeiros, Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Exdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01425-2005-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aparecida Marinho Rodrigues [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Aparecida Marinho Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Barros Godois Neto [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Barros Godois Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos do Autor no importe de R$ 6.514,32. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01965-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02271-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARQUES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES E RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Carta de Fiança foi desentranhada e encontra-se anexada à contracapa dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia dos termos do ofício de fls. 40, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-055-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. ME [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgto: Nerivaldo Lopes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia dos termos do despacho de fls. 40, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lunga Sobrinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Brigadeiro [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lunga Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado, liminarmente, seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 165/171, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Aparecida Fernandes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Toldos e Tendas Ltda. [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Aparecida Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado, liminarmente, seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 143/157, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2009-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Bernardo da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia dos termos do ofício de fls. 28, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edgar Lopes Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edgar Lopes Filho\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00821-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS XAVIER CORREA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS XAVIER CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 636/639, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Carneiro [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Pack Informatica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Sampaio [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844 da CLT. Custas de R$ 20,00, pelo Autor, dispensadas. Autoriza-se, no prazo de 30 dias, o desentranhamento dos documentos de fls. 10/15, exceto procuração, mediante certidão nos autos. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 886472"
                            ],
                            "883583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00208-2009-055-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., Cgto Maria de Fátima Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 20,00, pelo consignante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Claudio da Silva [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Naciional de Saúde - CAPESESP [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Naciional de Saúde - CAPESESP\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Coelho da Silva [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Coelho da Silva, Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 400,00, pero Reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2009-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: John Matos Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Matos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 240,58, pelo Reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2009-055-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Lúcia Santa Isabel Medrano [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARILES DA SILVA GOMES [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARILES DA SILVA GOMES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Mota [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda., Aut Valeria Pinto Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco), a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2001-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TRINDADE MADEIRA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reias), no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2002-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MENDES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos seus cálculos, no valor de R$ 245.420,39, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2009-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graciano [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Réu: Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Graciano \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Pereira Fraga [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda., Réu: Embratel Livre Telefonia, Réu: flavia machado espinelli, Réu: danielle moreira da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Pereira Fraga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 39, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lopes Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e atualização da Ré, fls. 187/189, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01379-1999-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA FATIMA DE CARVALHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-2003-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Figueiredo Torres [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 582, com o seguinte teor: \"Vistos, etc. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória, não cabendo, portanto, a interposição de Agravo de Petição, de acordo com o preceituado no art. 893, §1° da CLT c/c Súmula 214 do TST. Assim, deixo de admitir o Agravo de Petição de fls. 566/575. Intime-se o Agravante.\" .\r\n\r\nId: 883583"
                            ],
                            "887749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00177-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lindolfo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lindolfo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos seus cálculos, no valor de R$ 3.672,27, após a dedução do depósito recursal. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MONTEIRO MAGALHAES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDR ELET LTDA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE DE CASSIA GOMES COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET KID LTDA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Réu: Neusa Maria Baptista de Abreu Marques [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Réu: Simone Gomes dos Santos, Réu: Sérgio Augusto de Abreu Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE DE CASSIA GOMES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 287/289, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Diniz Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Diniz Ferreira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Rodrigues da Silva Cesar [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Rodrigues da Silva Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Almeida Liscano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Ivo de Almeida Liscano\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Campos Guerra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Campos Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gezydaise Caneli Alves [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gezydaise Caneli Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280, com o seguinte teor: \"Deixo de admitir o recurso ordinário de fls. 264/268, por deserto.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 48, verso, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2009-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderice de Lima Dantas [Adv. Mario Luiz de Sousa (OAB: RJ 85963 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Levy Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderice de Lima Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito, com fulcro no artigo 844 da CLT. Condena-se o reclamante em 1% do valor das ações, por litigância de má-fé, mais a indenização dos honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, conforme a ata de audiência de fls. 39. Custas de R$ 1.400,00, pelo reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2002-055-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO BAPTISTA DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: RBCA COMERCIO LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: GERTRUD RENATE KIEFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138, com o seguinte teor: \"Venha o exequente com o nome e endereço dos sócios.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocenir de Souza Barauna [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Services Serviços Gerais e Limpeza Ltda., Réu: Rapidão Cometa Transporte Ltda. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenir de Souza Barauna\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria de fls. 52/69, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2009-055-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gary Franklin Villarroel Damasceno [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telzi Assessoria e Consultoria Juridica e Empresarial , Réu: Atus Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gary Franklin Villarroel Damasceno \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito, com fulcro no artigo 825-B, II, da CLT. Defere-se o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante, dispensadas. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2000-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MARTINS [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTINS\r\n\r\nInformar a este Juízo o nome e endereço do Administrador Judicial da Ré (Massa Falida), no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA MONTOLAR COLLOCA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Amanda Sil va dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante de fls. 178, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-1996-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GEMINIANO FERREIRA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio de Peixes Ornamentais Ltda., Réu: Miguel Fernandes Pinheiro, Réu: Mauricio Fernandes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GEMINIANO FERREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre Mendes Madeira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre Mendes Madeira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Costa [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2009-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Vieira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 287/306, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINIST NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 887749"
                            ],
                            "889025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01649-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos Paschoal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Santos Paschoal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau Luiz da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Carlos Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arthur Franklin de Athayde Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hideo Imoto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leal, Aut Arthur Franklin de Athayde Cerqueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hideo Imoto, Aut Ladislau Luiz da Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 937/954 (2ª ré) e de fls. 955/978 (1ª ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Lima Júnior [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: LGM Telecomunicações LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Lima Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência da ação, por força e com base no parágrafo único do art. 158, do CPC, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VII, do mesmo diploma legal. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensadas, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante cópia e certidão nos autos.\r\n\r\nProcesso: 01152-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rejane Carvalho Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rejane Carvalho Nunes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51: \"Junte-se. Venha o autor com o correto endereço da 2ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Marzullo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Carvalho Marzullo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Raiol Souza da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Garcao Junior, Réu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158: \"... improcedem as alegações da Ré, haja vista que o decurso do prazo do expediente de fls. 153 teve com termo 'a quo' o dia 28/09/09, o qual terminará no dia 05/10/2009, uma vez que os prazos processuais de 21/09/09 a 25/09/09 foram suspensos, conforme disposto no Ato nº 57/09, deste E. Tribunal.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01323-2009-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Monique de Sá de Souza [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: JF4 Distribuição e Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Monique de Sá de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 825-B, inciso II, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 127,16, pelo pólo ativo, dispensadas, calculadas sobre R$ 6.358,04. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nProcesso: 01091-2009-055-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vidrolum Indústria e Comércio Ltda.ME [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Moura Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vidrolum Indústria e Comércio Ltda.ME \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado que se aplicasse ao consignante o previsto no art. 267, III, do CPC, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo consignante, dispensadas, calculadas sobre R$ 1.000,00. Autoriza-se ao consignante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00727-2009-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela de França Farias [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Nova Fênix Serviços Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda., Réu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Vip Service Serviços de Conservação em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela de França Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência da ação, por força e com base no parágrafo único do art. 158, do CPC, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VII, do mesmo diploma legal. Custas de R$ 374,00, pelo reclamante, dispensadas, calculadas sobre o valor de R$ 18.700,00.\r\n\r\nDefere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01455-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: C I TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos efetuados pela Contadoria do Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Fernandes de Paula [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafica Editora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Fernandes de Paula\r\n\r\nAtender os termos da promoção do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gabriele Nogueira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Conceição Severo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Conceição Severo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 256. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 889025"
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                            "896650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01164-2000-055-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO CESAR AFONSO DE FARIA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nExdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO CESAR AFONSO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 455: \"Junte-se. Venha a parte autora com a adequação dos cálculos ao acórdão de fls. 207/209.\" Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 896650"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pires dos Santos\r\n\r\nRéu: Renascer do Sol 2005 Servicos Ltda., Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Renascer do Sol 2005 Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887748"
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                            "889024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01455-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: C I TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m C I TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos efetuados pela Contadoria do Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata SIlva Dias\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Laufa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Laufa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00025-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE PAULA\r\n\r\nRéu: Auto Acessórios Luanes e Borracharia Limitada\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Acessórios Luanes e Borracharia Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Menezes de Mattos Junior\r\n\r\nRéu: SQS Assessoria em Qualidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SQS Assessoria em Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o depósito do saldo remanescente relativo à atualização dos cálculos apresentada eplo Sr. Perito. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889024"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2009\r\n\r\n01526-2001-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO VERGILIO\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicius Roberto Bacellar ,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicius Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.953,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01526-2001-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO VERGILIO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Marcos Vinicius Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.953,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01476-2006-055-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Domingos Savio dos Santos Pimenta ,Creche Maternal Turma do Balao do Recreio,Maria Helena da Fonseca Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Savio dos Santos Pimenta , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 454,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01476-2006-055-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Helena da Fonseca Pimenta,Creche Maternal Turma do Balao do Recreio,Domingos Savio dos Santos Pimenta \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena da Fonseca Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 454,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00388-2007-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARLÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS,Macro Signin Paineis Toldos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.208,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01513-2007-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Mendes de Souza\r\n\r\nExecutado: Otomann Clinica Medica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Otomann Clinica Medica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 11.548,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887745"
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                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00009-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lu gar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução, nos moldes do art. 598 do CPC c/c 769 da CLT e 267 do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886468"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n00287-1994-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: SEMIT SERV MONT INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEMIT SERV MONT INSTALACOES TECNICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.788,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01428-2007-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Nailza Florencio da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Duarte de Oliveira ,Padaria Caculinha do Pre Ltda.,Ailton Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Duarte de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 25.498,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01428-2007-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Nailza Florencio da Silva\r\n\r\nExecutado: Ailton Silva,Padaria Caculinha do Pre Ltda.,Maria Duarte de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 25.498,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00870-2002-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Gentile,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Gentile, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 11.561,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00883-2004-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE VIANNA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta, Luiz Carlos Pinsetta e/ou Fabrizio Brandão Prado,SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 91.407,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886466"
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                            "889022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2009\r\n\r\n01717-1998-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIRA SALES DE ASSIS LIMA\r\n\r\nExecutado: Ilse Avila Machado,PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilse Avila Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.530,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00232-2008-055-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia dos Santos Cruz\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena Lacerda Afonso e/ou Eliana Conceição Lacerda,MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda.,Eliana Conceição Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena Lacerda Afonso e/ou Eliana Conceição Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.479,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01492-1994-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ALVARO CAETANO DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO CAETANO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.963,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01244-2003-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: SEANE AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEANE AUTO POSTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 883,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01316-1994-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEMERVAL MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA,Joao de Souza Ramos,Ronaldo de Souza Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.135,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02159-1999-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIVIANE FERNANDES TORRENTE\r\n\r\nExecutado: NADIA FILMES LTDA,MARCELO PIETSCH FRANCA,Rozani Coimbra Antônio \r\n\r\nPelo presente fica citado NADIA FILMES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.112,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01355-2007-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Ferreira da Costa Caixeiro\r\n\r\nExecutado: Sitex Sistemas e Servicos Ltda.,Ana Cristina Barros de Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sitex Sistemas e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.005,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00013-2000-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE BERNARDINO NETO\r\n\r\nExecutado: Jose Carneiro da Silva Filho,Donato da Paixao Silva Fonseca,EXPANSAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA NPS\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carneiro da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.724,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01551-2007-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Candida Figueiredo Moreira\r\n\r\nExecutado: Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.858,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00607-2006-055-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Jaime Valverde da Trindade,Fibra Servicos Ltda.,Fabiane Reis Berlando\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.702,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889022"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00607-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Cassimiro\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. , GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gilson Sampaio de Oliveira e/ou Jailton Teles Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889023"
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00074-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis Gomes\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda., RAFAEL SANT ANNA DE SOUZA (socio da reclamada), PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA (sócia da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA (sócia da reclamada), RAFAEL SANT ANNA DE SOUZA (socio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/66, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Regio Rodrigues Ximenes\r\n\r\nRéu: MKT Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Ltda., Editora JB S.A., MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 00819-2009-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marinho Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Marinho Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896602"
                            ],
                            "895440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00112-1996-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)], Réu: BANCO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 699/706, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Valerio da Costa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Aline de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor devido à título de cota previdenciária no importe de R$ 250,84, devendo comprovar o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada..\r\n\r\nA ré deverá, ainda, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00228-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO, Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nVistas às partes do cálculo do imposto de renda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina das Chagas Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut Sandra Regina das Chagas Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se o prazo pelo Autor, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2009-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Regina Faria Caldeira [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Regina Faria Caldeira , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2009-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Paulo da Luz [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Paulo da Luz, Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Fernanda dos Santos Braga [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Poromoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Érica Fernanda dos Santos Braga , Réu Losango Poromoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram acolhidos parcialmente e da decisão que julgou procedente em parte a ação.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2009-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Robson da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, devendo a reclamada acostar aos autos no prazo de 10 dias, o projeto do curso de nefermagem aprovado pelo Ministério da Educação que autorizou o seu funcionamento, especificamente a regulamentação do estágio supervisionado.\r\n\r\nApós, deverá o reclamante manifestar-se acerca do referido documento, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2009-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greison Pacheco Turques [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.165/174 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00639-1997-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALVORADA SEG BANC E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Cardoso Thome [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Servicos de Instalacao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu Convert Servicos de Instalacao Ltda., Aut Flavio Henrique Cardoso Thome\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Queiroz de Mello [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)], Réu: Condominio Bosque da Mirataia [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Bosque da Mirataia, Aut Marcos Paulo Queiroz de Mello, Réu Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gabriel Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A., Aut Fábio Gabriel Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2009-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Joia Correa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Joia Correa, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2009-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel , Aut Ricardo Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2009-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Albuquerque [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia Construção Ltda. , Aut Felipe Silva de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2009-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Winck Mafra [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Luciane Winck Mafra\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 85 e seguintes. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo dos Prazeres [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: MC4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo a 2ª reclamada manifestar-se acerca dos cálculos do reclamante. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2004-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GOMES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 286/289, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01360-2009-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Nunes da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Tropical Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo Tropical Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Muniz da Silva Costa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Muniz da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Rocha [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Coringão Material de Construção Ltda. [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coringão Material de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-1997-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JORGE RODRIGUES BARCELLOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Alvaro Prati de Aguiar, Réu: Ricardo Prati de Aguiar, Réu: Elias Prado Goncalves, Réu: carlos Eduardo da Costa Lino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JORGE RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01665-1997-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS NETTO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Gilberto Kreiseler Franco Filho, Réu: PRO ALUMINIO IND E COMERCIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProcesso: 01554-2002-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA ALVES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMATICOM ESCAVACAO LTDA, Réu: Carlos Magno Gomes Coelho, Réu: Gdan Gama Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANGELISTA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01627-1999-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILETE DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILETE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01777-1998-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BORDALLO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2002-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA DE JESUS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODIVIARIOS E INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anselmo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01802-2000-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIANE DORIS DE JESUS AGUIAR [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIANE DORIS DE JESUS AGUIAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02150-2001-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEIL VITAL [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEIL VITAL\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02272-1997-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOAO COSTA BARRETO [Adv. Marisa Moreira de Abreu (OAB: RJ 41898 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOAO COSTA BARRETO, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 515/516. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-2000-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELLA GUILIANI SANCHES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CESAR NATAL AMENDOLA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE CLEI GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALTER BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALTER FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO XAVIER DE A FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut CARMELLA GUILIANI SANCHES, Aut CESAR NATAL AMENDOLA, Aut ELMANO DE OLIVEIRA, Aut ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO XAVIER DE A FEIO, Aut JORGE SANCHES FEIJO, Aut JOSE CLEI GOMES, Aut ROBERTO DIAS DE ARAUJO, Aut WALTER BARBOSA, Aut WALTER FERNANDES, Aut WILSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 895440"
                            ],
                            "898794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda. [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 01/02/2010, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho, para homologação de proposta de acordo. \r\n\r\nId: 898794"
                            ],
                            "899084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01423-2008-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Solange da Silva Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construcões Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construcões Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.262/263 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nId: 899084"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "894668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00393-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Vianna [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacaoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacaoes S.A. - EMBRATEL, Aut Luiz dos Santos Vianna, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.307/309 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00991-2009-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Panisset de Assumpção [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Panisset de Assumpção \r\n\r\nAnte as instruções para audiência contidas na notificação expedida, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-057-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Neyde de Oliveira Seixas Fernandes [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Botelho Junior [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Atletico Clube, Aut Luiz Carlos Machado Botelho Junior\r\n\r\nVista às partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02156-1998-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZALEM CORTAT [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATUZALEM CORTAT\r\n\r\nDiga o autor sobre impugnação de fls.325/330, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Pereira Costa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Pereira Costa\r\n\r\nVenha o Rte com depósito dos honorários periciais arbitrados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Diniz Monteiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Diniz Monteiro\r\n\r\nNotifique-se o Rte, para que se manifeste acerca dos embargos declaratórios interpostos pela Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nDê-se vista ao autor, conforme requerido às fls.342, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2000-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO QUEIROZ BRANDAO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO QUEIROZ BRANDAO\r\n\r\nInicialmente, venha o peticionante com certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS. (prazo 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 01313-2005-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Flor [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Flor\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 20 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00744-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA LADEIRA DOS ANJOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\nVenha a Rda com os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme termo de fls.152, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2009-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Galdino da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Galdino da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Menezes Garcez [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01570-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araújo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Araújo da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00331-2002-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMARIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMARIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01703-2000-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE DE LIMA GONCALVES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares Smarra\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 20 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00215-1997-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RAQUEL SOUZA BOMFIM [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO JOSE MELO VIEIRA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RAQUEL SOUZA BOMFIM, Réu ORLANDO JOSE MELO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.454. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceicao Millen Cruz [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sima Norte Comercial Ltda. ME [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Conceicao Millen Cruz\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 30 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 01010-2003-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RJ [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDê-se vista à reclamada. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01467-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Azevedo Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Azevedo Sampaio\r\n\r\nAo reclamante, para que apresente cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2009-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Cosme Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Cosme Santos\r\n\r\nAo Rte, para que se manifeste acerca da petição de fls.62/80, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clementino dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clementino dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00916-2009-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Estrêla [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Estrêla\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Abs da Cruz [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Abs da Cruz, Réu FUNDACAO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02026-1999-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: FUNCEF - Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BCO NAC HAB PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS, Réu FUNCEF - Fundacao dos Economiarios Federais, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00347-2009-057-01-00-4 - RTAlç\r\n\r\nAut: Clarice da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice da Silva Maia\r\n\r\nAo embargado. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Bernardina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Bernardina da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00989-2009-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rogerio Rodrigues de Oliveira [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rogerio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-057-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosângela Soares Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 894668"
                            ],
                            "894612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01110-2007-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Thomaz [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Thomaz, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nExpeça-se alvará ao Rte, intimando as partes sobre a expedição do mesmo, devendo o Rte, em 05 dias, noticiar nos autos o valor efetivamente recebido no alvará para apuração de possíveis diferenças. \r\n\r\nProcesso: 01079-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA VENANCIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nExpeça-se alvará à reclamante pelo valor incontroverso, intimando-se a ré para comprovar o recolhimento fiscal sobre o mesmo. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria dos Santos Pacheco Azevedo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria dos Santos Pacheco Azevedo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls.201/205, expeça-se alvará à Fazenda Nacional, referente à cota previdenciária indicada pela Rda. Após, vista às partes, a partir de fls.201. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00857-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO LEANDRO FERREIRA RATTES [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA OUSADIA DO CORPO LTDA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)], Réu: MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI, Réu: ELISABETE MESQUITA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA OUSADIA DO CORPO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101v. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01364-2006-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedicto de Alvarenga Balbino [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto de Alvarenga Balbino, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.308. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freire da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.284. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01272-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nExpeça-se alvará à Rda pelo saldo remanescente, intimando as partes da expedição do mesmo, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação das partes, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 00880-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LOMAR PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO, Aut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCO ANTONIO LOMAR PONTES\r\n\r\nInicialmente, dê-se ciência às partes para ciência da expedição dos alvarás, devendo a Rda requerer o que for de seu interesse, ante os cálculos de fls.147/153 e a guia de depósito de fls.157. (prazo 10 dias.) \r\n\r\nProcesso: 01672-2002-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RESENDE FERNANDES [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH RESENDE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.331. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00403-1996-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CORDEIRO LTDA [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimem-se o autor e seu patrono para dar andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-1994-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA MOREIRA COSTA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ FAMERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA MOREIRA COSTA\r\n\r\nIntimem-se o autor e seu patrono para dar andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2003-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: CELL BARRA SHOPPING INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nIntimem-se o autor e seu patrono para dar andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzie Cavalcanti de Albuquerque Pereira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzie Cavalcanti de Albuquerque Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00264-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN TEIXEIRA SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.297. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 01377-2000-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)], Réu: FÁTIMA ESCLARLATE DO NASCIMENTO, Réu: LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA, Réu RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Jesus Almeida [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira de Jesus Almeida, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.162. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Netto [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., Réu GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA., Aut Jose Correa Netto, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicíus Augusto Jarbas Weyll [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Distribuidora de Petróleo Ltda. [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Distribuidora de Petróleo Ltda., Aut Vinicíus Augusto Jarbas Weyll\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sacramento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sacramento da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Pires, Réu VARIG LOGISTICA S/A, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flodoaldo da Silva [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Serviços Navais [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flodoaldo da Silva, Réu NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos, Réu Sermetal Serviços Navais\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00317-2009-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Milton Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração Serviços de Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., Aut Waldemar Milton Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Celso Marques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marques , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilton José Cunha Reno , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00891-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vicente de Oliveira Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vicente de Oliveira Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00013-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares de Andrade [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tavares de Andrade\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01159-2009-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Conceição dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Comércio e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Conceição dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00492-2009-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Jesus Pedro [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Trandscoop Sociedade Cooperativa Ltda., Réu: Carpet Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Jesus Pedro \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonaldo Jose da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagans Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCL Embalagans Ltda., Aut Leonaldo Jose da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00855-2009-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Salles de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA., Réu CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER, Aut Ismar Salles de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00021-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Freitas Ribeiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC, Aut Rogerio Freitas Ribeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudina de Souza [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro Comercial Freeway [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Comercial Freeway, Aut Maria Claudina de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01300-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO GUERRA VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO GUERRA VIEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00395-2009-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ricardo dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ricardo dos Santos , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.357v. (prazo 10 dias sucessivos, a começar pelo réu) \r\n\r\nId: 894612"
                            ],
                            "894683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01182-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sacramento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sacramento da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 894683"
                            ],
                            "894759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-2009-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tamiko Issobe [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: Jorge Eduardo da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: César Augusto Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: Carla Menabue [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor e Guerhard Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Menabue , Aut Carla Tamiko Issobe , Aut César Augusto Carvalho dos Santos , Aut Jorge Eduardo da Silva \r\n\r\nDê-se vista aos autores de fls.46 e 47, para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Venha o(a) autor(a) com os artigos de liquidação, no prazo de 20 dias. In albis, intime-se a reclamada para que no mesmo prazo apresente os cálculos que entender devido, sob pena de realização de perícia as suas expensas.\" \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes de Jesus [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lopes de Jesus\r\n\r\nAo Rte, para que liquide o julgado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-1997-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n\"Venha o(a) autor(a) com os artigos de liquidação, no prazo de 20 dias. In albis, intime-se a reclamada para que no mesmo prazo apresente os cálculos que entender devido, sob pena de realização de perícia as suas expensas.\" \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Martins [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nVenha a Rda com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bittencourt da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA SHIMITH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, pelo prazo de 1 ano. Decorrido in albis, reintime-se o autor e patrono, por mais 30 dias, sob pena de serem arquivados os autos em definitivo, nos termos da Resolução Administrativa nº06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado no D.O. de 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Costa de Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a Rda para que comprove os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2001-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00279-2009-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Araujo Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheriff Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a Rda para que comprove o recolhimento ao Inss, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00019-2001-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO POR COSME ANDERSON SOUZA DOS SANTOS E PAULO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDefiro vista dos autos à Rda, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Theobald Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Theobald Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.360v. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00261-2003-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PORTO RODRIGUES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: COORPERTIBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PORTO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00428-2009-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Casacred Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casacred Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a Rda para que comprove, em 20 dias, os recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 00387-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNotifique-se o Rte acerca da certidão expedida, em 05 dias. Transcorrido o prazo, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00628-2005-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Sousa Pacheco [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servico Ltda. [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servico Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Assumpcao [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Assumpcao\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Sales Cerqueira [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Sales Cerqueira\r\n\r\nTendo em vista a diferença a ser executada, intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00211-2001-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DOS SANTOS\r\n\r\nIntimem-se o autor e seu patrono para dar andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2004-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01563-2009-057-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Belle Ville [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Belle Ville \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2002-057-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALZENIRA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALMERINDA GIANNINI NETO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALEX SANDRO VASCONCELOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALEX LUIZ DE CASTRO DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALBINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALICE BONIFACIA DE ANDRADE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADRIANA MARQUES DOS SANTOS, Rqte ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Rqte ALBINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Rqte ALEX LUIZ DE CASTRO DE SOUZA, Rqte ALEX SANDRO VASCONCELOS, Rqte ALICE BONIFACIA DE ANDRADE, Rqte ALMERINDA GIANNINI NETO, Rqte ALZENIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Rqte ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01573-2009-057-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: Vicente Paulo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01045-2009-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Gomes da Silva [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Copa Trigo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gomes da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacarepagua Video Locadora de Video Ltda. ME [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bianchi Baylo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bianchi Baylo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00597-2009-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Santos Carneiro [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Elessandro Santos Carneiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zeferino da Silva [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zeferino da Silva\r\n\r\nNotifique-se o rte para que efetue o pagamento das custas arbitradas em sentença, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Costa de Paula [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Costa de Paula, Réu União Federal\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00838-2009-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gina Cleide da Silva Ribeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Cleide da Silva Ribeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00372-2009-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Defelice [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Astros Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astros Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Aut Vilma dos Santos Defelice \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 894759"
                            ],
                            "894672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00376-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Lourdes Pintor \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , Município do Rio de Janeiro - Secretaria de Vigilância Sanitária \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894672"
                            ],
                            "894613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01101-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Ferreira Brandão \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894613"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00586-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Coutinho Marques [Adv. Carla Reis Mesquita Marques (OAB: RJ 89815 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Gilberto Huber (sócio), Réu: Editora Vic Ltda. (sócio), Réu: Tisuko Nakano (sócio), Réu: Mitiko Nakano (sócio), Réu: EBID - Editora Páginas Amarelas Ltda. (sócio) ac Asdrubal Montenegro Neto, Réu: ITACOR - CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: ITAPICURU SA - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bastos Coutinho Marques\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Albino [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Oliveira Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Albino\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Malheiros da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda., Réu: Fio Reto Estética e Beleza Ltda. n/p Terezinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Malheiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls 107, devendo diligenciar pessoalmente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquviamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Reis\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Gava Reddo Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Gava Reddo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, conforme o r.despacho de fls 209, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Caetano, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Juventus Futebol Clube Ltda. [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Castro , Réu Juventus Futebol Clube Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Dias Rocado [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Bastos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Dias Rocado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o despacho de fls 238. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Alves [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Abreu [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues de Abreu, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-058-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dirval Damião Gabilan [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dirval Damião Gabilan\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Solange Vieira de Jesus (OAB: SP 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls 442. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01175-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, conforme despacho de fls 684, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Lourenço da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 330,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01588-2002-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu FACA TURISMO LTDA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Aut SERGIO DA SILVA DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A., Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-058-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amancio Machado Alves Filho, Exdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. A execução é provisória. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01003-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Bernardino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01398-1997-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ANDRADE DA FONSECA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Zukowski [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Zukowski\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia Vassal Curto, Réu: Nice Vassal Curto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Oliveira\r\n\r\nA patrona da autora para que proceda o depósito do valor à disposição do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonça das Mercês [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéreos S.A., Aut Andrea Mendonça das Mercês , Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Variglog , Réu Varig Logistica S.A. Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O interposto por VARIG LOGISTICA S.A., por deserto, devendo, inclusive o reclamante, contrarrazoar o recurso interposto por VRG LINHAS AEREAS S.A, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Brito Moreira de Araujo [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ2 Alimentos e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Brito Moreira de Araujo\r\n\r\nReclamante para ciência da promoção de fls. 46, devendo refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de serem feitos por perito judicial, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Lanches Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary do Nascimento Lopes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Sotelino Chiffer [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Espolio de Elza de Almeida. A/C CARLOS SOTELINO CHIFFER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary do Nascimento Lopes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Castro Alves [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Castro Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 296, devendo comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geovani de Oliveira Leite [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geovani de Oliveira Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, conforme despacho de fls 393, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Roberto Carlos dos Santos\r\n\r\nAs partes para ciência da diferença apurada às fls. 238/239, sendo a reclamada para depósito em 10 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Soares [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Pinto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sergio Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 305,00, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00311-2009-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Silva de Mendonça [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado. Custas R$ 103,38, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364, que homologou os cálculos de fls. 362/363, convolando o depósito recursal de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Silva Rodrigues [Adv. Helio Moniz Sodre Pereira Junior (OAB: RJ 12468 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00624-1998-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEXICO ROCHA BRASIL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO DE BARROS EMPREEND IMOB PARTIC SA [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva (OAB: RJ 99527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEXICO ROCHA BRASIL\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy de Araujo Rodrigues Xavier [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comercio e Treinamentos Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy de Araujo Rodrigues Xavier\r\n\r\nReclamante para manifestar-se sobre a impugnação da reclamada, fundamentando estritamente sobre os pontos controversos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2009-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldina Domingues Ferrira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldina Domingues Ferrira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: ALESSANDRA BERARDO DUBEUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniston Freitas de Brito [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniston Freitas de Brito\r\n\r\nVista ao rte de fls. 255 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Calixto Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Calixto Santos\r\n\r\nReclamante para manifestar-se sobre a impugnação da reclamada, fundamentando estritamente sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 01625-2001-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 258/259 foram aprovados e de que o deósito recursal foi convolado em penhora, sendo a reclamada para depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Neves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica da Barra Piscina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Neves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ramos Machado [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ramos Machado\r\n\r\nTomar ciÊncia da decisão de fls. 257, que homologou os cálculos de fls. 255/256. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lourenco [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lourenco\r\n\r\nReclamante para manifestar-se sobre a impugnação da reclamada, fundamentando estritamente sobre os pontos controversos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dori Goulart de Almeida [Adv. Priscila da Cruz Assis (OAB: RJ 130795 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ana Paula Caminha da Cruz (OAB: RJ 156631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dori Goulart de Almeida \r\n\r\nRte para fornecer o endereço completo do sindicato para onde deseja exepediçã de ofício. \r\n\r\nProcesso: 00208-2002-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria lglesias Azeredo (Espólio de) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria lglesias Azeredo (Espólio de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Oliveira Menezes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Oliveira Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, conforme despacho de fls 425, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES\r\n\r\nReclamante para manifestar-se sobre impugnação da reclamada, fundamentando estritamente sobre os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 00626-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO GERHARDT [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIO GERHARDT\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 208/211 foram homologados e de que o depósito recursal de fls 90 e 125 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01552-2002-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COSTA FILHO, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 91, efetivada através do convênio RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia GOMES DRUMOND [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: COOP.ATUACAO AREA DE SAUDE EM GERAL,SERV.E ADM HOSP LTDA-COOPROF SAUDE, Réu: Leilian Carvalho Silva [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)], Réu: Célio de Souza Paiva, Réu: Flávio Paranhos Marçal, Réu: Leilian CArvalho Silva, Réu: Marcelle Barbosa Guerra , Réu: João Guedes da Silva, Réu: Ana Paula Martins Lauro , Réu: Dulse Rodrigues Pixinine de Carvalho, Réu: Maria Elisa Cabanellas Pazos Pixinine, Réu: Kátia Portella Santos Cipriani, Réu: HEbe de Paula Baptista, Réu: Marcos Venício Barreto de Azevedo, Réu: Mônica Toriato Borges, Réu: Martha Vieira Estellita Lins, Réu: Sadi Pacheco de Oliveira [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: Mônica Rocha de Azevedo Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia GOMES DRUMOND\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Albuquerque Marques [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos de Albuquerque Marques\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls 260, inclusive em relação à existência dos aludidos créditos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILDO DE FREITAS GOMES [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GILDO DE FREITAS GOMES, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 491. \r\n\r\nProcesso: 01835-1994-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: S M ESTALEIRO LTDA, Réu: Silvio Bufoni Júnior, Réu: Silvio Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Albuquerque da Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-058-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jacyara da Silva Simoes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nExdo: Espaco T de Beleza Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Espaco T de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01428-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Lemos Sampaio Vianna [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 347.\r\n\r\nProcesso: 01291-1995-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JORGE LORITE MORENO [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: LUIZ JORGE LORITE MORENO [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE LORITE MORENO, Aut ROBERTO JORGE LORITE MORENO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00709-1997-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: JOSE HEMETERIO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JAIR FERNANDES DA SILVA, Aut JOSE HEMETERIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 995 foram aprovados, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença e o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, so pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01320-1997-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELICIA CHEDLOVSKI [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: AUXILIADORA PREDIAL RIO SA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA, Réu AUXILIADORA PREDIAL RIO SA, Aut MARIA FELICIA CHEDLOVSKI\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Machado [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda., Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Machado\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré na prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Coelho do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Associãção dos Motoristas de Taxi Autonomos do Barra Sul [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Coelho do Nascimento \r\n\r\nVista da petição de fls 42. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gustavo Pedro dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gustavo Pedro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00167-2002-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)], Réu: ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO, Aut EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nToamar ciência da diferença apurada às fls 424, sendo as reclamadas, inclusive, para que comprovem o depósito no prazo de 05 dis, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Zuza Ribeiro [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Zuza Ribeiro, Réu Transportes America LTDA, Réu Viacao Rubanil\r\n\r\nAs partes para que formulem seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 00857-1998-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVES DO CARMO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2008-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Francisco Ribeiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mel Rose [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Francisco Ribeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 43, que homologou os cálculos de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 01320-2008-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane José de Lima [Adv. Aline do Nascimento M. de Souza (OAB: RJ 137353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksarão da Vila Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane José de Lima \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 36, que homologou os cálculos de fls. 35 \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Andrade Stelling Garcia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)], Réu: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda., Aut Jaciara de Andrade Stelling Garcia, Réu Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 309, que homologou os cálculos de fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE, Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: TRANSPORTES IAZETTI E LOGISTICA LTDA [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu TRANSPORTES IAZETTI E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda. [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Oliveira da Silva, Réu Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fabiano dos Santos Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fabiano dos Santos Nascimento, Réu Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Winter [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Winter, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nCiência as partes da decisão de fls. 551, que homologou os cálculos de fls. 545/550. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-058-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Crispim de Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Crispim de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Prazeres Galvao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Cristiane Lustosa Secco (OAB: RJ 99100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Prazeres Galvao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Carvalho da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleide Teixeira Blanco, Réu: Fatima Teixeira Blanco [Adv. Paulo Marcelo Garces (OAB: RJ 94655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Carvalho da Silva\r\n\r\nCiência dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 01249-2001-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação oposta pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Carla Oliveira Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Ribeiro\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos, observando o determinado às fls, 636 \r\n\r\nProcesso: 02270-1996-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nReclamante para refazer seus cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Ramalho Lopes [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01666-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nReclamante para manifestar-se sobre a impugnação da reclamada, fundamentando estritamente sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Fonseca de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01692-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINTO DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 242, que homologou os cálculos de fls. 238/241. \r\n\r\nProcesso: 01743-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLEA DE FIGUEIREDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JORGE ROSA MACIEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JORGE ROSA MACIEL, Aut SYLEA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAs partes para^vista do laudo pericial no prazo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Mesquita Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Joelson de Mesquita Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01033-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Goncalves dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Zuleika Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nId: 897163"
                            ],
                            "897162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarani Tavares\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE, Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897162"
                            ]
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "896643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01776-1997-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOVINO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTR MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Alonso Pantaleao de Queiroz (OAB: RJ 28763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOVINO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o numero do CPF, PENA DE DEVOLUÇAO DO REMANESCENTE A RDA, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2000-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO 4 DE MARCO [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antunes Monteiro [Adv. Valdir da Silva (OAB: RJ 51235 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Corretora de Valores e Títulos Mobiliários S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agora Corretora de Valores e Títulos Mobiliários S.A., Aut Marcos Antunes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, ACOLHO-OS......\" .\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Pereira da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Pereira da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilo Leite Moura [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: HRR Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilo Leite Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MERITO o pedido de condenaçao na re ao recolhimento previdenciario relativo ao periodo contratual, na forma do art. 267, IV, CPC e EXTINTOS COM RESOLUÇAO DO MERITO.....Custas de r$ 20,00 pela rte.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Araújo Munis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Araújo Munis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ferreira Duarte [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos Matos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ramos Matos, Réu Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda., Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de TELEFATURA TELEMARKETING e, no merito, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01610-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Ferreira Trigo [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Aut Eriton Ferreira Trigo\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso do autor, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE LIMA SOARES [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Aut ROSANE LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....REJEITO a exceçao oposta nos termos da fundamentaçao......\" .\r\n\r\nProcesso: 01746-2000-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLECY NUNES FARIA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02076-2001-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA LUCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 571/575 e fixado o valor bruto da condenaçao em r$ 5.557,23 correspondentes a 458.545,32 Trs.Convolado em penhora o deposito recursal de flsn526 .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Silva Faustino [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Silva Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01466-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo geral, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Mariano de Souza [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Mariano de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS \r\n\r\nProcesso: 01433-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Wanderley [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Wanderley\r\n\r\nVenhao o rte com a liquidaçao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Gomes Esteves [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PATROCINIO FERREIRA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Réu EDITORA JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01672-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira da Silva, Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática de Faria e Pinho Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Homeopática de Faria e Pinho Ltda., Aut Maria de Lourdes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisao, devendo apresentar quesitos e assistentes, querendo, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2001-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA VICTOR MOTTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VILATAR SHOPPING COM ARTIGOS MILITARES LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA VICTOR MOTTA\r\n\r\nrEQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Amaro da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01271-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOUZA PAIVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SOUZA PAIVA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01187-2003-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRENI SOARES PEREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRENI SOARES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessao ao arquivo, com expedicao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Aguiar Lima Diaz [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Inkjet Comercio de Produtos de Informatica Ltda. [Adv. Wanderley Ribeiro Nunes (OAB: RJ 75792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Aguiar Lima Diaz, Réu MR2 Inkjet Comercio de Produtos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 199,94 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01092-1997-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELMER DIAS TAVARES FILHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELMER DIAS TAVARES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Antonio Kos Amarante [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Antonio Kos Amarante, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01196-1999-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ROSA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ROSA\r\n\r\nComprovar a atual situaçao juridica da rda e eventual convolaçao da recuperaçao judicial em falencia, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2000-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Frazao Bonifacio [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Frazao Bonifacio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01102-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ravel de Andrade [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ravel de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Lepaus [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Marmetal Granitos Marmores e Metais Ltda. [Adv. Renato de Assis Tripiano (OAB: SP 130677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Marmetal Granitos Marmores e Metais Ltda.\r\n\r\nAdequar os calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Eliane Costa Prado [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo Estética Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Eliane Costa Prado \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2002-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE PAES LEME FERNANDES [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 80110 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nJuntar os dcos, em 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardete de Souza Nogueira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2003-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MANASSEIS VASSENAR BARRETO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ZENA SORVETERIA DOCES E SALGADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSEIS VASSENAR BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os caluclos de fls 112/115, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA JORDAO MARTINS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA JORDAO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01471-1997-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MENDONZA DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MENDONZA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o numero do CNPJ da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao da rda e, no merito, REJEITO-OS..... .\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia da Silva Santos [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Nunes dos Santos Gaspar [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Severa Romana [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna (OAB: RJ 71068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Nunes dos Santos Gaspar\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 896643"
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                            "896660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2000-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOULART PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOULART PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia da Silveira Pereira Pitanga [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00830-2002-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL ABDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO TORRES [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO TORRES\r\n\r\nFornecer o numero de seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 00779-2000-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BENTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BENTO\r\n\r\nINFORME A QUAL CARTORIO DE RGI DEVE SER REMETIDO O OFICIO. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Barbalho Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercardo Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Barbalho Fonseca, Réu Super Mercardo Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO:\".....conheço DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DA PARTE AUTORA E, NO MERITO ACOLHO-OS.... .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Barros Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank SA, Réu EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Monteiro Arruda [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes de Moradores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Monteiro Arruda\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Trotta de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carla Trotta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, REJEITO-OS........\" .\r\n\r\nProcesso: 00538-1999-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Herly Ananiana Leopoldino [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores devidos nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO LIBANO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Cláudia Chater (OAB: DF 7587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DO LIBANO NO RIO DE JANEIRO, Aut MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES....... .\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-061-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Hamilton Samuel de Almeida [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nExdo: Kirk Line Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hamilton Samuel de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA GRACA FELIPE [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CASTRO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00930-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUZI AMIM SALMEM, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO da impugnaçao e, no merito, JULGO-A PROCEDENTE........ .\r\n\r\nProcesso: 00356-2002-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rezende Callegaro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls 345/347. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Temporários Ltda. [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Serviços Temporários Ltda., Réu Blas Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2001-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n'Falar sobre notificaçao devolvida da rda ( minalba e air serv). .\r\n\r\nProcesso: 00981-1996-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CESAR FIQUEIREDO GONCALVES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CESAR FIQUEIREDO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Madeira Santos [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - MASSA FALIDA DE [Adv. Felipe Knoblicn de Souza (OAB: RJ 139185 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - MASSA FALIDA DE, Aut Rosemar Madeira Santos\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 97/99 e fixado o valor bruto da condenaçao em r$ 48.330,71 correspondentes a 3.987,925,83 Trs.s . \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva de Oliveira [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região Um Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região Um Ltda.\r\n\r\nPagar as custas e cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2009-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Alcantara de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nFornecer o numero do seu cpf .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Lima [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde Ltda., Réu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPagar custas e cota previdenciaria devida,, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-061-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Everton José Gehlen [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliel da Silva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Everton José Gehlen\r\n\r\nPagar custas de r$ 10,64. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correa da Silva [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correa da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls 95, devendo infrmare recebeu o credito. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2001-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CRUZ BATISTA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASERVIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00304-2009-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Aguiar Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Marco Antonio Aguiar Santos\r\n\r\nCONHEÇO dos embargos de declaraçao de ASSOCIAÇAO EDUCACIONALE, NO MERITO, REJEITO-OS.... .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alexandre Lourenco da Silva [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Almada Ltda., Aut Wagner Alexandre Lourenco da Silva\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 122, conforme fls 126 .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandreson de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Couto Chagas de Goes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fonseca de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fonseca de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2002-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE PAULA SILVA, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, ACOLHO-OS....... .\r\n\r\nProcesso: 00489-2009-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Maria Morais dos Santos Ferreira Landim [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Maria Morais dos Santos Ferreira Landim\r\n\r\nComprovar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridete Goncalves de Lima [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridete Goncalves de Lima, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos , permeados por 2. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Jeronymo Oliveira Correa [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mav s Embalagens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Jeronymo Oliveira Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia da Silva Alves [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls, em 5 dias, pena de ser negado seguimento ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Alves Bezerra da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 1199, em 10 dias, pena de multa correspondentwe a 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Barreto do Nascimento Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Barreto do Nascimento Filho\r\n\r\nVenha a liquidaçao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-1996-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILENE DE LIMA PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SERV ESPEC PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILENE DE LIMA PEREIRA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santana Brites [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santana Brites\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Cabada Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense)- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense)- EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00609-2002-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANASTACIO BRASIL [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IKAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANASTACIO BRASIL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00854-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA ALVES BONFIM [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA ALVES BONFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelio Pereira Irineu [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Viana do Castelo Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao Viana do Castelo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lampes da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: ASF Editoracao Ltda. [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASF Editoracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00004-2009-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Severino da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Severino da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisane Nobre Ferreira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Esthetic e Beauty [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel Esthetic e Beauty\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Goncalves Fialho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nIndeferido.Reporta-se o juizo a fls 54. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Carla de Novaes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Carla de Novaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00662-1994-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIN FARMA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA ME [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVenha o requerente com a certidao de onus reais do imovel que deseja ver penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Santiago [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Santiago\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, pena de intimaçao da re para apresentar os valoresd que entende devidos\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santiago do Egito [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00884-2003-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean dos Santos [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE SOUZA CORREA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FIELD SOCCER LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Soares Sobrinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Soares Sobrinho\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvara .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Lagoa Barra [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00208-1997-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES FELICIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES FELICIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut WILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Conceicao\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao e trazer junto com os novos calculos a convençao coletiva da categoria relativa ao periodo de 2005, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Cunha [Adv. Antenor Cossenza Filho (OAB: RJ 11526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00539-2009-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Custódio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Custódio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-1994-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA MARIA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA MARIA DA PENHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula Arruda [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Paula Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00206-2000-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FRANCISCO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 896660"
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                            "898504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2003-063-01-01-7 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: Elisabeth Regina de Freitas Velho [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Elisabeth Regina de Freitas Velho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-1997-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2009-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Custódio Machado [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Rodrigues e França Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Custódio Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado (testemunha) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00412-2000-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MAURICIO PEREIRA DA SILVA, Réu: ASSIRIUS COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos docs acautelados. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00618-2000-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE SILVESTRE MANHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA SIARA MATOS DE JESUS [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE SILVESTRE MANHAES\r\n\r\nTomar ciência dos docs acautelados na secretaria. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00673-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2009-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Motta Lemos [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, Réu: Best Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Banco HSBC, Réu: Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Motta Lemos\r\n\r\nVenha o reclamante com meios de citação da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Muniz Ribeiro [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Muniz Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com outros meios de prosseguimento da execução, uma vez que o depósito recursal de fls. 169 fora convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2003-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO ALFA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos docs acautelados na secretaria. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2009-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair da Silva Carneiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves de Abreu [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves de Abreu\r\n\r\nVenha o autor com a data da quebra (cert. fls. 49-V) prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Botelho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2009-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Menezes de Siqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Menezes de Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Lendro Franco Woczinski [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Corretores de Planos de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Lendro Franco Woczinski\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco da reclamada. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01181-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LOUREIRO JUNIOR [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido (DETRAN) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Santos de Jesus [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia de Aguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Santos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2009-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Costa Ennes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Costa Ennes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da not da testemunha. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00758-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gás Service Serviços de Gás Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerido às fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério de Santana [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Rogério de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2001-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENFEITAS [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENFEITAS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tama Confeitaria e Alimentos Naturais Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Conceição da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Neves Marins [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Neves Marins, Aut Eliete Bezerra da Paz, Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Luiz de Araujo Zampierre, Aut Manoel Candido Ripoll, Aut Nilton Pinto Cerqueira, Aut Waldemiro Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01727-1996-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2000-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Cotta Vinelli [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Viana Vale [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda \"Em Recuperação Judicial\", Réu HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 01863-2004-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WAGNER MENEZES GONCALVES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS, Réu: Vanilda Correia de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO WAGNER MENEZES GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01987-2001-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES RABELLO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES RABELLO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, acerca da impugnação da parte ré, de fls. 548/551. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02130-1999-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARONI DE SOUZA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: REACAO EMPREEND IMOB LTDA, Réu: Antonio Carlos Pires de Santana, Réu: Robson Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BARONI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 115/117. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls, 126-V, devendo apresentar quesitos e assistentes técnicos se for o caso. prazo de 15 dias, sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-063-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Portobello Road 216 - Roupas e Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Pires Wood [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paula Pires Wood\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Nascimento [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Menezes Parente [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Menezes Parente\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2009-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Alves da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Alves da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com meios de citação da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco da reclamada. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00217-2002-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuil Gonçalves da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 54-V. prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Celula 07 Sistemas Ltda., Réu: Armstrong Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves do Nascimento\r\n\r\nEsclareça o autor os destinatários específicos dos ofícios requeridos, informando os respectivos endereços. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Carla de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Carla de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Lima Silva [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA LUZIA SILVA MENDES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA LUZIA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 445.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2002-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA SANTOS DIAS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, devendo requerer o que for do seu interesse. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00511-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Leticia Louzada Monteiro [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.Econ.Cred.Mut. Servid. Públicos Milit. e Def. Civil do Est. do RJ \"Massa Falida de\" [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop.Econ.Cred.Mut. Servid. Públicos Milit. e Def. Civil do Est. do RJ \"Massa Falida de\"\r\n\r\nVenha o réu com o correto e atual endereço do administrador judicial nomeado. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-2009-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Pereira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00789-2009-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Torres dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Torres dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pontual Lima [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pontual Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-063-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Souza Mendonca [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Souza Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 106, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00594-2009-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Arcanjo Carballido [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Salão Art de Estética Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Arcanjo Carballido\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias a parte autora, para manifestar-se sobre a defesa e os documentos juntados pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2009-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington da Silva Fernandes [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington da Silva Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de citação da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00825-1999-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ALVES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calixto de Aquino [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - \"Em recuperação judicial\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Calixto de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. (conforme certidão de fls.322-V)\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Paiva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Listario.net Editora de Guias Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Paiva Leal\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, para fins de sua citação, devendo atentar para o teor da COJ de fls. 75 prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento dos honorários periciais fixados à fl. 200, ficando deferido o pagamento em 4 parcelas mensais. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dias Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Dias Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guaraci de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonorização Avaré Ltda [Adv. Lucia Helena de Castro Lacerda (OAB: RJ 101129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Guaraci de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01505-2000-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA EMILIA MONTERO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA EMILIA MONTERO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 264/265 .\r\n\r\nProcesso: 01516-2001-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TELES DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TELES DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01702-1999-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORETO CAETANO NETO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORETO CAETANO NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2009-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Araújo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: JGM Empreiteira e Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Araújo \r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Camara Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Camara Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de citação da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Henrique da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Henrique da Silva\r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01880-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Viana da Silva Junior [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Viana da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado à fls. 174 prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00973-2009-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Palmeira Lima [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Palmeira Lima\r\n\r\nIndique o autor meios de citação dos réus, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00993-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ernesto da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ernesto da Silva\r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carlos dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\", Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para a intimação da testemunha Welton, sob pena de perda da prova. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2009-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Varzém André [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Mangueira Comunidade em Atividade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Varzém André\r\n\r\nIndique o autor meios de citação da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 898504"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2010\r\n\r\n00587-1996-063-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL TEREZA\r\n\r\nExecutado: Transportadora Aurora Ltda,TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Aurora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.768,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA,TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.768,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01964-2003-063-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA SAMPAIO FARIAS\r\n\r\nExecutado: Alcides Abilio,Elza Mota de Vasconcelos,JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA,Cleusa Vasconcelos Abilio\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides Abilio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.868,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elza Mota de Vasconcelos,Elza Mota de Vasconcelos,JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA,Cleusa Vasconcelos Abilio\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Mota de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.868,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA,Elza Mota de Vasconcelos,JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA,Cleusa Vasconcelos Abilio\r\n\r\nPelo presente fica citado JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.868,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cleusa Vasconcelos Abilio,Elza Mota de Vasconcelos,JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA,Cleusa Vasconcelos Abilio\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleusa Vasconcelos Abilio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.868,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01175-2007-063-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jean Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE,BJ Service do Brasil Ltda.,Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.639,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01890-2006-063-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Levy Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Unigepp Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Unigepp Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00217-2004-063-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE SOUZA MENDES MARTINS\r\n\r\nExecutado: EDITORA GRAFICA BARBERO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDITORA GRAFICA BARBERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.581,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01221-2002-063-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA BRITO GARCIA\r\n\r\nExecutado: ELI MARIA ABBOTT BARBOZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELI MARIA ABBOTT BARBOZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.322,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00399-2002-063-01-01-9 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARIA DULCINEA DA SILVA,RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DULCINEA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 492,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S/A,RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 492,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00248-2007-063-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Glaucio Felipe Santos de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: Admilson Jose de Oliveira Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Admilson Jose de Oliveira Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898501"
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                            "898502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Emilio Rodrigues Alves\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Engenharia S.A, Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Josivaldo da Silva Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898502"
                            ],
                            "898503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusa Medeiros Dantas\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabel Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Hair Cabel Unissex Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2002-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO PAZZINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Maria de Souza Santos, ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA, Joaquim Herminio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Herminio dos Santos, Maria de Souza Santos, ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora nas suas contas correntes, com a transferência do valor para conta a disposição deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898503"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2000-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATICA ESCOLA DE PILOTO DE HELICOPTERO LTDA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC\r\n\r\nDetermina-se a parte autora que complemente os dados da Sra. Neusa em 10 dias, a fim de que seja julgada a habilitação incidental de ambas ma qualidade de sucessoras de Dirceu Antônio Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 00788-1999-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO AMARAL DE AGUIAR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUCIO AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\nVista as partes por 10 dias da promoção de fls 500. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Siqueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan José Ribeiro [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ubiratan José Ribeiro\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando-as, ou intenção de conciliar, para o que disporão do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-1998-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR LIMA FARIA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR LIMA FARIA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro Lima [Adv. Marcelo Goncalves Lourenco (OAB: RJ 92749 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mole Restaurante e Frutos do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro Lima\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Rocha Santos [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericana Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Rocha Santos, Réu Panamericana Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nVista as partes sobre fls 183, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2009-065-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: MARIO GONÇALVES CHALES [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILDEMAR CUNHA LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILDEMAR CUNHA LIMA\r\n\r\nAo embargado sobre fls 43 e seguintes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-1999-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MOURA DOS SANTOS [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro, visto que não há como impor condominio a terceiros. Venha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Machado Cardoso [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Machado Cardoso\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Araujo [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Araujo, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVista as partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto Pelito Ormond [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moacir da Silva [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal Seis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moacir da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2000-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 310 verso. \r\n\r\nProcesso: 00025-2001-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DANIEL LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DANIEL LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela do Carmo Medeiros [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00348-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Industrias Metalurgicas do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu Sauer S.A. Indústrias Mecânicas\r\n\r\nTer vista da petição de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Maria Reis Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00085-2003-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 560. \r\n\r\nProcesso: 00417-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA LEMOS MENSCH [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut IOLANDA LEMOS MENSCH\r\n\r\nVenham as partes em duia e hora de audiencia para verificação quanto a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00140-2001-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA COUTINHO MARQUES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA COUTINHO MARQUES\r\n\r\nFornecer em 15 dias o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00590-2004-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DE FREITAS BARRETO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: AZOELE SILVA PEREIRA DA COSTA, Réu: PRATO PRONTO COM INDUSTRIA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA DE FREITAS BARRETO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2002-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO RIBEIRO DA BOA MORTE [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM CONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOM CONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTer vista do despacho de fls 220. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Santos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00734-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUDGERO DELGADO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERV INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: GERDAU ACOMINAS S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU ACOMINAS S/A\r\n\r\nVenha com os valores da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DAMASCENO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DAMASCENO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Felipe Soares Assimos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora da Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Felipe Soares Assimos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-1995-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MORAIS PEIXOTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC COPY COPIADORA ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MORAIS PEIXOTO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Mendes Lima [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Mendes Lima \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Neto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA ré para as providências cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Gonçalves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteria Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Shipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano Gonçalves\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00618-2009-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida de Andrade \r\n\r\nRéu: Figueiredo Leite Vaz e Salmazi Advogados Associados [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueiredo Leite Vaz e Salmazi Advogados Associados \r\n\r\nA ré para comprovar o valor devido em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentre Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentre Cross Ltda., Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson Araújo do Amaral [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robson Araújo do Amaral , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes Monteiro Filho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Fernandes de Oliveira [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcio Fernandes de Oliveira , Aut João Gomes Monteiro Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcolino da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Rodrigo Marcolino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana Silva do Nascimento [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana Silva do Nascimento, Réu Sociedade Unificada Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Brito Costa [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A., Aut Sheila de Brito Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Santos Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Zemach Pochaczeusky [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Santos Nascimento, Réu Marcelo Zemach Pochaczeusky\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fap do Brasil Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fap do Brasil Equipamentos Ltda., Aut Willians Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Clara do Nascimento [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa, Aut Simone Clara do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00265-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorliana Dias Brandao de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jorliana Dias Brandao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00479-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Santos [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Santos , Réu Socan Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Cardoso Filho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Cardoso Filho , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ladeira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda., Aut Marcos Ladeira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maciel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Conarc Construtora Ltda. n/p Walter Ribeiro Borges de Mattos [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Maciel da Silva, Réu Conarc Construtora Ltda. n/p Walter Ribeiro Borges de Mattos, Réu PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luana Oliveira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Eyer Francisco [Adv. Camila Flavia Vieira Leite (OAB: RJ 117530 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Gerson Eyer Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antelo Fernandes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Antelo Fernandes\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves dos Santos, Réu Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Oliveira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Oliveira da Silva, Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Dionisio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Dionisio dos Santos \r\n\r\nTer vista do demonstrativo juntado pela reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Schimitz Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Forno Mineiro Bar e Restaurantes Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Schimitz Oliveira, Réu Forno Mineiro Bar e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda., Aut Elisangela de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Pitaro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: CETIP SA - BALCAO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETIP SA - BALCAO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS, Aut Francisco Luciano Pitaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00246-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA FERNANDES ESTRELLA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA FERNANDES ESTRELLA, Aut DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00209-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA, Aut Cristina Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jozeneide Santana Vitor [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Eduardo Leao Salles (OAB: RJ 39191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO, Aut Francisca Jozeneide Santana Vitor\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente. \r\n\r\nProcesso: 00718-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Alfredo Simões [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G 128 Modas Ltda., Aut Romualdo Alfredo Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão:procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Fernandes dos Santos [Adv. Valdemir M. Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Fernandes dos Santos, Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: converto o julganmento em diligencia. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pereira Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Maria da Penha Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Mendonca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Mendonca, Réu Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00351-2009-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Francisco Gonçalves , Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00461-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Pereira da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasicao Madeireira Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasicao Madeireira Ltda., Aut Iran Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Matildes Benedito França [Adv. Marilia Truppel Duarte (OAB: RJ 72861 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Irajá Ltda., Aut Gladys Matildes Benedito França\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00535-2009-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Pinto [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICIES [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICIES, Aut Paulo César Pinto, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues de Queiroz [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Orizon Maritima Ltda., Réu: ORIZON MARITIMA LTDA. N/P JOELMA LINHARES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina Borba da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Holiday Ltda. [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Holiday Ltda., Aut Esmeraldina Borba da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Converto o julgamento em diligencia. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Libano [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Libano , Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz Viana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Garcia d Avila Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muniz Viana, Réu Vidracaria Garcia d Avila Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nId: 897477"
                            ],
                            "897478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01747-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areovaldo da Silva Vasques [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonus Elevadores Ltda., Réu: Elevadores Tonus Ltda., Réu: Kohl Elevadores e Sistemas Ltda., Réu: Elevadores Guanabara Ltda., Réu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areovaldo da Silva Vasques, Réu Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA PAULINO DA FONSECA [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYSA DE BORGES DA FONSECA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDA PAULINO DA FONSECA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias Martins [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Gilmar Dias Martins\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo da audiência de fls 283. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 01632-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Gomes Mussury [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Gomes Mussury\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01154-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES SANTOS [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Luiz Eduardo de Souza Farah, Réu: Nina Rita de Souza Farah [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01859-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Guilherme de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Guilherme de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cesar Alves Cabral [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cesar Alves Cabral, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nilson da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nilson da Silva \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01189-2003-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONCILIO JOSE DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE VIEIRA DA ROSA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ BRAVO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VILMA GONCALVES CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDIR FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONCILIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 478. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2002-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ FELIXDX DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOAO MARCELO VIEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARIA ELIANA BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS MARIANO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOSE ROBERTO TELLES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JORGE MARCOS PACHECO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOSE ORLANDO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELO VIEIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 364, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01714-2004-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: SHENANINGANS INSH BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHENANINGANS INSH BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nNada a deferir. Reporto-me as fls 128. \r\n\r\nProcesso: 01614-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Costa [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Promais Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda., Réu: Parco Papelaria Ltda. - Caçula [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Costa \r\n\r\nFornecer atualç endereço da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2001-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPA MACHADO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO, Aut JORGE LUIZ LOPA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendes Leony Muinos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mendes Leony Muinos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01244-2008-065-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nA ré sobre fls 42 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio Alves de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Piaui Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Alves de Almeida\r\n\r\nComprove o autor alegado, fornecendo o endereço para citação valida dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Aguiar Quarterole [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01847-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido de Andrade [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecab Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: Heraldo José Oliveira Araujo da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Candido de Andrade\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Barbosa de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE RAFAEL MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Barbosa de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-1996-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco do Manolo Choperia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisvaldo Nogueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Denisvaldo Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 199, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES BATISTA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES BATISTA\r\n\r\nCumprir determinação de fls 113 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Botelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Botelho\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gilberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 02043-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON EMILIANO DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO FRAGA REIS, Réu: ERNESTO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Alves Filho [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Alves Filho \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Coutinho Santos [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Coutinho Santos\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 01364-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Pinho [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Refrigeração Ltda., Réu: Light Serviços e Eletricidade S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Oliveira Pinho \r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01487-2003-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMP EST DE ENG E TRANS E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Castro Alves [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Castro Alves\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO DE JANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Isnard Barrocas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Isnard Barrocas\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Minguta [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMEIRE VIANA PINTO [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Minguta, Réu ROSEMEIRE VIANA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01483-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barreto Casal [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Okulos Com. Optica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barreto Casal\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2009-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecilene Pinto da Silva Reis [Adv. Monica Coelho de Asevedo (OAB: RJ 87665 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula SCAN Serviços Médicos Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula SCAN Serviços Médicos Ltda - Em recuperação judicial, Aut Ecilene Pinto da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Araujo da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora João Dias Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Araujo da Silva, Réu Transportadora João Dias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Campos Goes Filho [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Tatiana da Silva Pinto [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Maria das Graças Gomes da Silva [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Rene Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha , Aut Helio Campos Goes Filho , Aut Maria das Graças Gomes da Silva , Aut Rene Brito dos Santos , Aut Tatiana da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Furtado [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacões Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Sebastião Soares Furtado, Réu Zoe do Brasil Participacões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Duarte [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Aut Paulo Roberto de Almeida Duarte, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01086-2009-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Batista dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Mir Alimenticio Comercial Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Batista dos Santos , Réu Star Mir Alimenticio Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01219-2009-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Edson de Sousa [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moçambique Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edson de Sousa, Réu Padaria e Confeitaria Moçambique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01139-2009-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Mendes da Costa [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Mendes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01030-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Costa Castro [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia do Brasil Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguia do Brasil Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Aut Jonilson Costa Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01033-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Matias da Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Aucon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva, Réu Aucon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Pereira [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Ensino e Aperfeicoamento em Saude - IBEAS [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Aut Flavia Gomes Pereira, Réu Instituto Brasileiro de Ensino e Aperfeicoamento em Saude - IBEAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte\r\n\r\nProcesso: 01029-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fuede Nascif Salomão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fuede Nascif Salomão , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente. \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra de Carvalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut José Dutra de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gimenes Parra [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Leone Lage Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gimenes Parra, Réu Grafica Leone Lage Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Atual de Barros Filho Ltda. [Adv. Tatiana Malanquini Hyginio (OAB: RJ 150696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Atual de Barros Filho Ltda., Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 02205-1994-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO BOTELHO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO GOMES SOBRINHO, Réu: A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA, Aut ALIPIO BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Mika [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIACAO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Mika, Réu NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu SA VIACAO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01570-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Nigris [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Aggreko Brazil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aggreko Brazil Ltda., Aut Sidney Silva de Nigris\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01630-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Salvador [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Salvador , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente. \r\n\r\nProcesso: 01534-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Francisco dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Containers [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Francisco dos Santos , Réu Multiteiner Comércio e Locação de Containers \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01355-2009-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Dias [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Dias, Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01267-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pereira Machado [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexikon Editora Digital Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pereira Machado , Réu Lexikon Editora Digital Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Roberto Gomes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Roberto Gomes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nId: 897478"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-12-09\r\n\r\nProcesso: 02247-1996-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nJ. Defiro. Int. \r\n\r\nProcesso: 01957-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS MOSTACEDO LASCANO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS MOSTACEDO LASCANO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01891-1999-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA DUTRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTAXE SOC.CIVIL DE PL.MODELOS MAT.PROC.DADOS [Adv. Elenio Moreira Teixeira (OAB: RJ 32047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.281 \r\n\r\nProcesso: 01825-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DINIZ RABELO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO BENTO DE SOUZA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DINIZ RABELO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01554-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN LINE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilce Fernandes Martins [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vila Valqueire Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Miranda Frederico Junior [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Urban Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urban Boutique Ltda.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2001-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L F L ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SOARES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Machado Terra [Adv. Jussara Esteves Garcia (OAB: RJ 116225 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Machado Terra\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01346-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL DAMIAO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Silva Ferreira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2001-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA ELIZABETH DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2009-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Américo Faria Gomes [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Américo Faria Gomes\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 01190-1996-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO ALVARO FERREIRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadoque Costa dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadoque Costa dos Santos\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Guimarães [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva Borges [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Guimarães\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RACCAH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RACCAH\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Pinho Santos [Adv. Maria Claudia Gomes Teixiera (OAB: RJ 113236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Super Torke Ltda. ME [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Pinho Santos\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDINALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nJ. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Lyrio Lopes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier do Cabelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lyrio Lopes \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00893-2001-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON ARAUJO FILHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tania Amorim Gomes [Adv. Janderson Campos de Oliveira (OAB: RJ 122054 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tania Amorim Gomes\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00852-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA CORTES\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Costa de Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-1998-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS DE MORAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao (OAB: RJ 25699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DIAS DE MORAES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO DE MORAIS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.81 \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Trindade Pereira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cristina Maiolino Soares [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Cristina Maiolino Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-1997-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BROZOSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY MUCCINI [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BROZOSKI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Mendonca Rangel [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Mauro Cesar Mendonca Rangel\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré para contra-razoes e ciencia do presente. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Silva Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condominio Geral Nort Shoping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Nort Shoping, Réu Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Embalagens S.A.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01972-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO FANGUEIRO [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: VICOM LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICOM LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida, conforme despacho de fl. 439. \r\n\r\nProcesso: 01851-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY SILVEIRA ARRUDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEY SILVEIRA ARRUDA\r\n\r\nMantenho a suspensao do feito, ante a decisao de fl. 433. \r\n\r\nProcesso: 01561-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDINA CASTRO DE SALES [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom Pedro II [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dom Pedro II, Aut LAUDINA CASTRO DE SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria de Oliveira Bianchi [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria de Oliveira Bianchi, Réu Instituto Metodista Bennet\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Rangel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Luis Rangel\r\n\r\nTomar cienica da decisao, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Teixeira [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Teixeira\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01237-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Almada Machado Feidman Prietos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Almada Machado Feidman Prietos\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci dos Santos Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci dos Santos Pinheiro\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Lima Pederneiras [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Lima Pederneiras\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Claudino [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flamar Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flamar Ltda.\r\n\r\nDiga a parte ré, em 10 dias, conforme desp. fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 00900-1998-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES MELO DA SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES MELO DA SILVA\r\n\r\nJ. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Almeida Ramos\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BIANO [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIG TRANS PORTES DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes dos Santos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nJ. Dê-se vista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Freire de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A - FARMASA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A - FARMASA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2003-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA BOA MORTE [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: SEROCCOP COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: ABACAR DRIVE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABACAR DRIVE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Réu SEROCCOP COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-066-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimara Fatima Soares Vieira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucimara Fatima Soares Vieira\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Pereira\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00645-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MENDES FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASA MINERACAO SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MENDES FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o rte para vir com cópia da incial. \r\n\r\nProcesso: 00526-2002-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO RICARDO VIEIRA BOTELHO [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, A/C LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO RICARDO VIEIRA BOTELHO\r\n\r\nJ. Reporto-me ao despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 00468-2004-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELLO ROCHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPRESS SERVICE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE MACHADO CHAVES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Maria de Moraes [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00335-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON SILVA SALES [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA A/C LUCA PADOVANO [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON SILVA SALES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vale Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajose Ltda. - Parme [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Fajose Ltda. - Parme\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Barreto Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Barreto Junior\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chagas Barros [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Chagas Barros\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.81, devendo apresentar demonstrativo de apuração dos valores mensais e rescisorios, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enidio Alvear de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoline Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoline Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019,\r\n\r\nsob pena de execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Britto de Moura [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Britto de Moura\r\n\r\nVenha o autor com planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 02015-1995-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01997-1999-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA KREISLER CARVALHAES [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMADARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA KREISLER CARVALHAES\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02180-1997-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA RIBEIRO IORIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DROGASSTAFF LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA RIBEIRO IORIO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01776-2003-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERENCIANO ANTONIO AMANCIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERENCIANO ANTONIO AMANCIO\r\n\r\nEsclareça, em 05 dias, o porque do requerimento de nova pericia. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-066-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fatima Maria de Castro Dalcin [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumaria Ltda. [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fatima Maria de Castro Dalcin\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01382-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Eliane Damasceno de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Renascenca Jardim Botanico Ltda. ME [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Eliane Damasceno de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01867-2000-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PAIVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIS BAR LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PAIVA MARTINS\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01303-1997-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo do Rosario [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco-rio Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo do Rosario\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: 25 de Dezembro Reformas e Construcoes Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda., Aut Luciano de Oliveira\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.96, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pinto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.191 \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Salles Barcellos de Moura [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Salles Barcellos de Moura\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Nunes [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Elis e Frank Bar Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Nunes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01268-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DI GIORGIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA, Aut RITA DE CASSIA DI GIORGIO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Maria da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01252-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE SOUZA COELHO [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMED INSTITUTO EMBELEZAMENTO ESTETICA LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01181-2002-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FAGNER MARTINS COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME, a/c Silvio Soares da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGNER MARTINS COELHO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vidal, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-1997-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMIDIA MARKENTING DIRETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01016-1996-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DE SOUZA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00946-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00942-2005-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01251-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedwig Faes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Soft RJ Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedwig Faes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01093-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Patarro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Patarro\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Calheiros e Oliveira [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01047-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GALDINO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01004-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lopes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Armond e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Lopes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Miranda [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-066-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kellen Christine Barreto do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kellen Christine Barreto do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2000-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Souza Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Quatro Engenheiros Associados Ltda. [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes (OAB: RJ 47348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Souza Martins\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00846-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alonso dos Santos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alonso dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00463-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Linhares de Matos Andrade [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Linhares de Matos Andrade\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser - Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00839-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00807-2004-066-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE LITAMBERG LINDOLFO DE AMORIM [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: RC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE LITAMBERG LINDOLFO DE AMORIM\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00694-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nJ. Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00487-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE DA CUNHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSONKING SA\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 458-verso. \r\n\r\nProcesso: 00486-1999-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: A C V CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Fonseca Reddo Alves [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Clawal Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Fonseca Reddo Alves\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias, sobre fl. 176/183 e 187 e ss. \r\n\r\nProcesso: 01466-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceicao Viana [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceicao Viana\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 02021-1997-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY PAULO DE LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: MR S LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR S LOGISTICA SA\r\n\r\nVenha com a documentação requerida, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Ferreira Goncalves, Réu MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02100-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAILDES FERREIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ODONTOLOGICO NELSON CARDOSO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ODONTOLOGICO NELSON CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.122, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01437-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA PSICOTICO [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia (OAB: RJ 62977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01330-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 4177627,8942 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01282-2001-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA JUREMA BRAILE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA JUREMA BRAILE, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1351130,3149 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01287-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 543655,8311 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01098-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut MARLI SILVA , Aut PHILLIPE CEZAR ALVARADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI AVILA DA SILVA [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA E TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI AVILA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA MARTINS BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Calheiro Valentim [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Calheiro Valentim, Réu Globo Comunicacao e Participacoes Ltda., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2004-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDEMIR COUTINHO NUNES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR COUTINHO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.89 \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Marques da Silva Pereira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Marques da Silva Pereira\r\n\r\nVenha com atual endereço do socio, ante os termos da certidao de fl. 96-verso. \r\n\r\nProcesso: 00999-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 4379647,2818 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00863-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Ferreira\r\n\r\nRéu: Serralheria Serraguai Com. Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Serraguai Com. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019,\r\n\r\nsob pena de execucao, no valor de 60,00 .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Fernandes [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloha Turismo Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloha Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Magliano Audi [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Magliano Audi\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 563866,8239 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00378-1995-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALDEMAR PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALDEMAR PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 380221,4033 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Figueredo dos Santos [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Lembrancas do Rio Antiquario Bar Ltda. ME [Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior (OAB: RJ 121368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lembrancas do Rio Antiquario Bar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-1999-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CRISTINA DE CARVALHO ARNAUD [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM CRISTINA DE CARVALHO ARNAUD\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Vianna [Adv. Edmundo dos Santos Neto (OAB: RJ 136481 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Carmo reis Neto Carmo e Inaia Wanderley Carmo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Oliveira Vianna\r\n\r\nVenha a autora com a comprovação ou andamento de tais ações. \r\n\r\nProcesso: 00214-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON SOUGELER LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 155993,3627 IDTR .\r\n\r\nId: 888578"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-12-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemir Alves Barros\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A., Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Joao Fortes Engenharia S.A., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Gafisa S.A., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença e ED, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 89/90, em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888580"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/12/09\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00110-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEX NUNES ALVES\r\n\r\nRéu: UCIA UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIAS AUTONOMAS\r\n\r\nPelo presente fica m UCIA UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIAS AUTONOMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 223115,35 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01138-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALDO NATZUKA JUNIOR\r\n\r\nRéu: FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 9205,10(GPS), ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DOS REIS\r\n\r\nRéu: TRAPICHES E TRANSPORTE MONUMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRAPICHES E TRANSPORTE MONUMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: QUALY ALIMNENTOS LTDA, DEMETRIUS BORILO QUEIROZ, ULYSSES BORILO QUEIROZ, ARTHUR BORILO QUEIROZ FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m DEMETRIUS BORILO QUEIROZ, ULYSSES BORILO QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 1.500,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00417-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELCENIR SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES PAQUERA LTDA, STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 3379304,87 IDTR, INSS R$ 6815,41, IR R$ 7135,73 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888582"
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                            "896239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-01-10\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: O Paraiso Lavanderia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) O Paraiso Lavanderia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:1-requer gratuidade de justiça;2-pagamento das horas extras com percentual de 50% bem como do intervalo intrajornada com a devida integração nas verbas: ferias + 1/3, 13 salario, FGTS e 40%, RSR, aviso previo e para fins de calculos das verbas resilitorias;3-pagamento da multa no valor do ultimo salario da autora devidamento corrigido art 477, paragrafo 8, CLT;4-pagamento de 1/12 de 13 salarios e ferias + 1/3 prop, face a projeção do aviso previo bem como o FGTS;5-pagamento verbas resilitorias na primeira audiencia, sob penas do art 467 CLT: aviso previo, 6/12 de 13 salario de 2006, integral de 2005 e 09/12 de 2004, ferias vencidas de 2003/2004 e 2004/2005, em dobro, 2005/2006 e 3/12 todas + 1/3, 22 dias de saldo salario e indenização dos 40%;6-pagamento dos depositos do FGTS 8%, em especie, diretamente ao autor inserido nos art 15 e 18 paragrafo 1 Lei 8036 de 11/05/90;7-indenização com relação as parcelas do importe de cinquenta slarios minimos;9-pagamento dos hon adv 20%;10-expedição de oficios MPT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896239"
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                            "896171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-01-10\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia de Paula Santos \r\n\r\nRéu: Bivac do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bivac do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-depositos fundiários de todo o periodo , bem como sua indenização de 40% ou equivalente em especie;b-horas extras em todo periodo trabalhado;c-incidencia das HE sobre RSR;d-integração das horas extras e do RSR ao salario para efeito de ferias, natalinas, aviso previo e FGTS;e-multa em favor do rte no valor de seu ultimo salarios;f-assistencia judiciaria e hon adv de 20% sobre valor total da condenação;g-natalinas ref. todo periodo;h-vale transporte ref todo periodo;h-i-reconhecimento do vinculo ref ao periodo de 02/01/06 a 18/01/08bem com assinatura e baixa na CTPS na 1ª aud, incorrendo na multa pecuniaria de 1/30 incidente sobre sue salario por dia de atraso ate efetiva baixa;j-TRCT codigo 01 com autorização para levantamento do FGTS ou equiv em especie;k-ferias com 1/3 com integrações devidas ref todo periodo;l-guias do CD ou equiv especie ;m-aviso previo de 30 dias;n-indenizaçao de 40 salarios minimos face dano moral;o-horas extras na base de 100% ref aos domingos e feriados laborados de todo periodo.\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-2/12 do 13 salario prop;b-1/12 do 13 salario prop;c-8/30 do saldo salario;d-dif FGTS dos meses ago/04, dez/04, jan/05 e fev/05;e-aviso previo;f-ferias vencidas;g-7/12 ferias prop;h-1/3 ferias;i-salario familia;j-multa de 40% FGTS depositado;l-dif da multa ded 40% ddo FGTS;m-multa do art 467 CLT;n-multa art 477 CLT;o-FGTS + multa s/verbas resc. 1- antec tutela;2-condenação solidaria da 2 .[ rda;3-rdas apresentem todos cartoes de ponto e documentos inerentes ao contrato trabalho do rte, recibos de pagamentos de salarios e todas as gioas de recolhimento na 1ª aud, sob pena de confissão ficta;4-procedencia do pedido;5-que seja aplicada a correção monetaria indice oficial mais juros da data da dispensa até efetivo pagamento das referidas verbas;6-requer gratuidade justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896171"
                            ],
                            "896172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-01-10\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Martins Batista\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a VT no dia 14-04-2010 as 12: 45 para audiencia de prosseguimento para depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo juntar aos autos rol de testemunhas , em 10 dias, sob pena de trazerem independente de notificação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896172"
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                            "896173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-01-10\r\n\r\nProcesso: 00828-2002-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO HENRIQUES DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2008-066-01-00-9 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adelson de Queiroz Garcia e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 896173"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01440-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lopes de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeson Distribuidora e Serviços Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faeson Distribuidora e Serviços Ltda. , Aut Orlando Lopes de Souza \r\n\r\nIntimem-se às partes para ciência que o feito foi chamado a ordem, sendo declarado nulos os atos processuais, a partir de fl. 105, para surta seus efeitos legais. Deverá ainda, a Ré tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Silva Morais da Conceição [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: MARCELO ANDRE DO AMARAL DA CONCEIÇÃO JUNIOR REPRES. por KAREN DE MORAIS DA CONCEIÇÃO , Aut: THALITA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Repres. por LUCIA GONÇALVES BASTOS GOMES , Aut: THAIS GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Repres. por LUCIA GONÇALVES BASTOS GOMES , Aut: KETHELYN DE MORAIS DA CONCEIÇÃO REPRES. por KAREN DE MORAIS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda., Réu: Iehiemon Instalacoes Eletrica e Montagem Industrial Ltda A/C José Domingos dos Santos, Ana Cristina Justino dos Santos e Marcos Willian Justino dos Santos\r\n\r\nTI: Lucia Gonçalves Bastos Gomes (representante menores) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Silva Morais da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 320,00, pela 1ª Ré, e pela 2ª Ré subsdiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2000-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BERNARDINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BERNARDINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-067-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Jelbert Abreu da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Cgto Jelbert Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE. Custas de R$ 2,01, pelo Consignatário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Miguel de Barros [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Miguel de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face da 2ª Ré e PROCEDENTES EM PARTE dos demais pleitos. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Barata [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Barata\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00735-2009-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Rosa dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Rosa dos Santos , Réu Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração da Autora que foram ACOLHIDOS, e da Ré, que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Matos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge de Matos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Baptista Misquita [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIntime-se, por derradeiro, a Reclamada para que junte aos autos cópua autenticada dos comprovantes de recolhimento previdenciário de fl. 515 e 516, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execução. \r\n\r\nProcesso: 00611-2009-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quirino dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Quirino dos Santos Rodrigues , Réu VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Isabel Azarias a/c Dra. Marta de Betania Machado, Aut: Francisca Isabel Azarias [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2006-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Meira\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Remake Assessoria e Corretagem de Seguro Ltda, Réu: Bradesco Seguros S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A, Réu Bradesco Seguros S.A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00528-1998-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR SOUTO DE ARAUJO NETO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.505. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Souza de Brito [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Souza de Brito , Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 894606"
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                            "898832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE -1 DO DIA 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01005-1996-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVINO RODRIGUES BELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho:Homologo o valor apurado pela contadoria na folha retro no valor de R$ 33.339,66 ,equivalente a 2.821.177,49 IDTR'S.Intimem-se as partes,sendo a ré para ciência de que será liberado alvará para o autor pelo saldo remanescente da guia de depósito judicial. fls.1098-v. \r\n\r\nId: 898832"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01375-2009-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana da Silva Souza [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Andrômeda, Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o endereço da segunda reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nTer ciência do cálculo do IR apresentado pelo Autor às fls. 193/195. Prazo, 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Carvalho da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01492-2004-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSETE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Prota de Toledo (OAB: RJ 61940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLENE CAETANO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLENE CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, fls. 51. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAQUEL MARTINS MOREIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMARCLAY DISTR DE LIVROS MAT DIDAT PEDAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAQUEL MARTINS MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Matheus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Matheus\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-1999-070-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA JOSE RODRIGUES FAMPA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNCEF FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Exdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FUNCEF FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS\r\n\r\nEsclareça a ré, ante o que consta às fls. 224/227. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS em apartado, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, conforme despacho de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Calmon Milagres Lima [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: Si Brasil Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Calmon Milagres Lima\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista da petição de fls. 485, em 05 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00956-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santos Cosendey [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: AAZIZ Log Logística Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santos Cosendey \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sarmento\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista da petição de fls. 281/282. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz do Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 00271-1996-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ULISSES FRAGA DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ULISSES FRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 442), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-1996-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN PATRICIA BARROS LUNA [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1052 / 2009 à CEF para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS no valor de R$ 5.602,98, ref. ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 149. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2005-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Banco Central do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2000-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DAVID GUILHERME M LOBO A/C MARIA INES B DE FREITAS LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE CAMPOS\r\n\r\nContestar embargos à arrematação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-1995-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Willian Rodrigues [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Willian Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da segunda reclamada, bem como dar prosseguimento, de modo objetivo ao feito. Prazo, 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-1997-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BARBOSA FORTUNATO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO BARBOSA FORTUNATO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Raimundo Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jocastra [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Raimundo Ferreira, Réu Condominio do Edificio Jocastra\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2003-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DA CRUZ LAURIANO [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO VIEIRA SAMPAIO, Réu: NEUZA CAMPOS SONEIRA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA CRUZ LAURIANO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete de Brito Caldas [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Sul Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosete de Brito Caldas\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 251: \"Defiro o parcelamento. Venha o autor com a comprovação do pagamento da primeira parcela, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuyr Pinto de Souza Filho [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: QRS Equipamentos Medicos Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Metrotek Consertos e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrotek Consertos e Servicos Especializados Ltda., Réu QRS Equipamentos Medicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS em apartado, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva (OAB: RJ 110992 - D)]\r\n\r\nRéu: Famb Distribuidora de Bebidas Ltda. ME n/p Sr. MÁRCIO [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia dos Santos Menezes Pereira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Valcoelétrica Ltda. [Adv. Maurício Borges Andrade (OAB: RJ 123434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia dos Santos Menezes Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ..\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Venancio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Réu: Mario Marino, Réu: Maria Jussara Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Venancio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-070-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marly Catharina Ferreira Albao [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Duarte Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Duarte Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02116-2000-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 286: 'Venha o autor com o endereço da empresa indicada...\". Prazo, 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-1996-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE COSTA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE COSTA NUNES\r\n\r\nVista ao exequente, fls. 700 a 706, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Domingos da Silva Junior [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS em apartado, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 00702-2002-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CHAVES\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 185/187 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Regina Garcia Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Garcia Martins, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laeci de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laeci de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 97: \"Venha o autor com o endereço da primeira reclamada, em 30 (trinta) dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Brito Cordeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar de Brito Cordeiro\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 00824-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de8 (oito) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2009-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina dos Santos Monteiro [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnonew Equipamentos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 38: \"Venha o autor com cópia da inicial para o segundo sócio, bem como especificando o endereço de cada sócio a ser citado.\" Prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Santana\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls. 590. \r\n\r\nProcesso: 01240-2009-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Celyton Praia Seabra [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificante Trofa 2003 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Celyton Praia Seabra\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, §1º. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01308-2001-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CHAVES DO CARMO CAVALCANTE [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, nos termos do despacho de fls.271. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILEA DE AMORIM COSTA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA DE AMORIM COSTA\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.183. \r\n\r\nProcesso: 01585-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: SA CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS LTDA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: OLGA AQUILINO CASTILHO, Réu: SERGIO AQUILINO CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222: \" Por ora, indefiro, eis que o Sistema Renajud ainda não se encontra disponibilizado a este Juízo...\". Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nVir o autor com meios efetivos a fim de dar prosseguimento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Resende dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - IBICRED [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Resende dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls. 434. \r\n\r\nId: 895459"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01640-2005-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Campos Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Campos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da Ré, fls.222 .\r\n\r\nProcesso: 01042-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02013-1999-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA RODRIGUES DE CANHA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA RODRIGUES DE CANHA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.590: \"Sem razão a Autora, quanto ao IR, pois mesmo considerando a apuração das diferenças mês a mês, esta já recolhia IR pela alíquota máxima ante sua base remuneratória, a qual não pode ser desprezada para fins de apuração do IR. Assim, HOMOLOGO os cálculos de fls.570/572. Venha a Ré com o valor devido no prazo de 15 dias sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Chaves Bras [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Doum Comercio de Decoracoes e Estofamentos Ltda. [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doum Comercio de Decoracoes e Estofamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02266-1996-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM Liquidacao Judicial [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nRegularizar a petição protocolizada em 11/11/2009, de fl.274/277, tendo em vista a ausência de assinatura. \r\n\r\nProcesso: 02170-1998-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nConsiderando a restauração dos autos, venha a Ré com eventual guia de depósito recursal que não conste autos ou a pagar a diferença a fim de atingir o valor ajustado no acordo. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Nunes da Cunha Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Nunes da Cunha Reis\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.62, à reclamante, devendo esta também informar o atual endereço do Reclamado. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-071-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jackson Ferreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Exdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jackson Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Badia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermedica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Badia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02194-2001-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE PICONE [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA-Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE PICONE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.253 v. \r\n\r\nProcesso: 01354-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Feitosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Caetano dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor do Bank Boston Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucessor do Bank Boston Banco Multiplo S/A, Aut RAFAEL WANDECK VALLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.568/569 que HOMOLOGOU os cálculos de fls.536/561, elaborados pela Ré, ressalvados o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária e nova atualização. Venha a Ré com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Super Via S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias dos Santos\r\n\r\n\"Observe o Autor que as diferenças de FGTS foram deferidas apenas nos meses em que não constam depósitos na conta vinculada. Venha, pois, com seus cálculos nos termos já determinados a fl.135.\" \r\n\r\nProcesso: 01810-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2005-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zair Matos Cavalheiro [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara, Aut Zair Matos Cavalheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2001-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Rui Antonio Lopes Rodrigues, Réu: Claudio Dolianiti, Réu: Adolfo Jose Ribeiro Teixeira, Réu: BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI LOPES RIBEIRO\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará de fl.128. \r\n\r\nId: 895491"
                            ],
                            "897106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00073-2009-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracina C da Silva [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracina C da Silva\r\n\r\n\"Assiste razão em parte à Reclamada. Corrijo o despacho de fl.16 para que conste a alíquota de 20% devida no caso de prestação de serviços eventuais. Reitero os demais termos do supramencionado despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 00746-1999-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEME PADILHA GARCIA [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOTA MADEIRAS DO CABUCU LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEME PADILHA GARCIA, Réu REMOTA MADEIRAS DO CABUCU LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 1500/2009, 1501/2009, 1502/2009, para o Autor e os alvarás 1503/2009 e 1504/2009 para o patrono do Autor.Autor e seu advogado deverão comprovar os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 00710-2005-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Lima Xavier [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuecas Duomo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: Amaro Pinheiro Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuecas Duomo Ltda.\r\n\r\nPague a 2a. Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01856-2000-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Aut ELIANE FRANCA DA SILVA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.154/155, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00613-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO FERREIRA PINTO [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO FERREIRA PINTO\r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com o despacho de fl.412. \r\n\r\nProcesso: 00954-2001-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIDILENE SANTANA MATTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO ABC PERNALONGA LTDA ME [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE EDUCACAO ABC PERNALONGA LTDA ME, Aut MARIDILENE SANTANA MATTOS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 151/152 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cecilia Machado Camara [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Sonografia da Barra Bangu Ltda. [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Sonografia da Barra Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 142/143 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00089-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTIAGO ROSA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 113 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Lemos Vieira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 137 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00140-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira Nogueira Junior [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.156 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00168-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Machado [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 168 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TRINTINI [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 45 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01360-2009-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Fonseca [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut José Carlos de Souza Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2009-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Rosa da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rosa da Silva , Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S.A., Aut ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Costa [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Costa, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com o despacho de fl.82. \r\n\r\nProcesso: 01834-2000-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BRAGA CORREA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 120/122 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02034-1996-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACEDO GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACEDO GOMES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAnte e promoção de fl.483, reconsidero o despacho de fl.482 verso. Tomar ciência da sentença de fls.478/478 - Embargos a execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01329-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.270: \"O valor devido corresponde a custas de execução e encontra-se calculado à fl.267. Pague a Reclamada o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00068-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SERRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA GOTINHAS DO SABER LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA GOTINHAS DO SABER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 107/108 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00210-2009-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Borges da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administração e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Administração e Promotora Ltda., Aut Italo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2009-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira do Nascimento [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio 12 Circunscrição Registro Civil Pessoas Naturais [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio 12 Circunscrição Registro Civil Pessoas Naturais , Aut Marcia Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia da Mota [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia da Mota , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bandeira d Aquino Fonseca [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renata Bandeira d Aquino Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda., Réu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., Réu Wal-Mart Brasil Ltda., Aut Willians Antonio Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2009-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Alvarenga Gomes [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Aut Willian de Alvarenga Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2009-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Alves da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Gabriel Alves da Silva, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile do Rosário Zamboni [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda., Aut Jamile do Rosário Zamboni\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Lagos [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Lagos, Réu Frutificar Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO VARGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO VARGAS, Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Express Transportes Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazilian Express Transportes Ltda., Aut Leandro Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição de Almeida [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Agricio Tabarda Furtado [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: Dubac Modas Ltda. Amor Perfeito [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agricio Tabarda Furtado, Réu Dubac Modas Ltda. Amor Perfeito, Aut Juliana Conceição de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2009-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Moura Tavares Chike Alves de Almeida [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Moura Tavares Chike Alves de Almeida, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Lopes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira Lopes, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2009-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Demétrio Moreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fábio Demétrio Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Claudia Teixeira Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Claudia Teixeira Lopes, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Martins da Costa [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Aut Luis Felipe Martins da Costa , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2009-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Ferreira [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Ferreira , Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lino de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Bruna Lino de Souza, Réu Panamericano Adm de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 897106"
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                            "895489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01359-2003-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EUGENIO BRAZ DE SOUZA [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut EUGENIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2003-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA, Réu LIBERTY SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Osvaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelzuita Antonia de Sousa Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelzuita Antonia de Sousa Sa, Réu Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vagner Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Aut Paulo Vagner Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Facio [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Bangú Shopping [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangú Shopping, Aut Marcelo da Silva Facio, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ramsdorf Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Americam Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americam Express do Brasiltempo Ltda., Aut Fabiana Ramsdorf Dias, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Almeida Filho [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Jose Rodrigues Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenei Melo Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda, Aut Josenei Melo Costa, Réu Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Cunha Telles [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - Life RH [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - Life RH, Aut Thiago do Nascimento da Cunha Telles \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Antonio [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Antonio, Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2009-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Comunitária de Educação e Cultura - UCEC [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Unidade Comunitária de Educação e Cultura - UCEC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Lima, Aut: Haroldo Amado da Silva , Aut: José Gozale Perez, Aut: Jessé de Oliveira Garcia , Aut: Roberto Canellas Telles de Menezes, Aut: Sérgio Carlos Biscadid, Aut: José Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, Aut José Danilo Pinheiro Lobato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Aut Severino Sergio Alves da Silva , Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \"... rejeição dos presentes embargos por protelarórios e a imposição de multa à Primeira Ré de 1% do valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Passos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - (sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Passos , Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - (sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nolan Cristiano Pereira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nolan Cristiano Pereira da Silva , Réu Super Mercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Villa de Albuquerque [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcia Villa de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 895489"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00823-2009-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Rodrigues da Costa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Even Construtora Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 00416-2009-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jezaias Cipriano dos Anjos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 00138-2009-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Prefeitura , Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895488"
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                            "895490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00950-2009-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel de Oliveira Alves \r\n\r\nRéu: Biribas Transporte Representações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Biribas Transporte Representações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Delfino dos Reis\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição com EMENDA SUBSTITUTIVA. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2009-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rufino de Paula \r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia , GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 24.02.2010, às 10:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Freitas\r\n\r\nRéu: Pnelmix Servicos e Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pnelmix Servicos e Produtos Automotivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.44/46 - PROCEDENTE EM PARTE - Custas de R$ 52.54, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.627,07, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Caetano dos Santos\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895490"
                            ],
                            "897105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Antonio Monteiro\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda., Wal-Mart Brasil Ltda., Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itauna Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897105"
                            ],
                            "897104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paiva de Lima\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda. Dipponta, Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVL Promoções e Eventos Ltda. Dipponta, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897104"
                            ],
                            "898347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 13/01/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineth Ozorio dos Santos Adv.: Raimundo Bezerra da Silva OAB.: RJ 42394 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 14 longarinas, assento e encosto estofados, revestidos em tecido azul, com apoio para escrita movel, em madeira, com 03 lugares, em regular estado, avaliado por R$ 300,00 cada, totalizando R$ 4.200,00\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:00 horas. avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jornalista Orlando Dantas, 59, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00940-2009-071-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Pedro Araújo de Souza Varjão \r\n\r\nRéu: Newmac Equipamentos e Construções Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Torno mecânico IMOR, s/nº à vista, em aparente regular estado, com placa de três castanhas , distância entre pontas de 1.300 mm, aproximadamente. Avaliado em R$ 8.000,00.\r\n\r\nFuradeira de coluna, sem marca à vista, em aparente e regular estado, modelo 4FO, número de série 14038. Avaliado em R$ 2.500,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/2010, às 13:01 horas. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 24 de Maio, 572, Rio de Janeiro, 20950-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-071-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mercedes da Costa Pereira \r\n\r\nRéu: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 bombas de infusao, marca DIGIPUMP.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:02 horas. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua JArdim Botanico, 448, Jardim Botanico, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando Cruz dos Santos Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 D\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. , Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 computador completo, sistema microsoft, Intel, Pentium III, 64,0 MB de RAM, monitor colorido Samsung, 551V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, mouse MMX, regular estado, em uso, por R$ 800,00, 01 aparelho de ar condicionado Consul, Air MAster, 10.000 BTUs, regular estado, por R$ 700,00, 01 frigobar,Consul, regular estado, por R$ 400,00; 02 arquivos de aco, com 04 gavetas, cor gelo, por R$ 400,00, 01 impressora Epson, modelo LX-300, regular estado, por R$ 350,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:07 horas. avaliado em 2.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de jacarepagua, 7655/727, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dionisio de Souza Oliveira Adv.: Levi Vianna da Silva OAB.: RJ 143176 D\r\n\r\nRéu: Vale do Paraiso Campestre Club \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 freezer metalfrio espositor , 440 l, vertical, cor branca, Frost free, por R$ 700,00; 02 freezer metalfrio horizontal 02 portas, 440 l, R$ 350,00, cada; 01 freezer imperador horizontal, 02 portas, 440l, cor branca, por R$ 300,00; 01 freezer metalfrio horizontal, 01 porta, 220l, cor branca por R$ 200,00; 02 computadores completos, XP, 256 MB, 40GB, com impressora Epson 570 (matricial), por R$ 500,00, cada conjunto.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:08 horas. avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Covanca, 1395, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22735-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL JOSE VICENTE Adv.: Maria Vera Augusta Alves OAB.: RJ 1250 B\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12 pneus para ônibus , novos, 22.5 de raio, marca CTRBZ 275/80 \r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:03 horas. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 20000-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza Adv.: Antonio Braga Bittencourt OAB.: RJ 116624 D\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Adv.: Marcos Vicente Pereira da Silva OAB.: RJ 106881 D, Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes Congresso do Rio de Janeiro Adv.: Jose Maria Basilio da Motta OAB.: RJ 11091 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Mesa em madeira, com 06 gavetas, medindo 1,50 x 0,70 m, em regular estado.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª Praça a 2ª Praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:04 horas. avaliado em 230,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mearim, 115, Grajau, Rio de Janeiro, 20561-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 230,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01827-1995-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BARRETO Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 D\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , GIUSEPPE CAPULLI \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de bombear líquido, de fabricação da executada (Capmetal), com capacidade para 6 metros cubicos por hora, com 1 Kg por cm quadrado de pressão, com motor trifásico de 0,75 CV, em estado de uso, avaliado em R$ 2.700,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:05 horas. avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20941-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-071-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Guimaraes \r\n\r\nRéu: Sergeman Manutencao Industriais Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 grupo gerador 30KVA, marca Carmos, 1500/1800 KPM, serie 48973, regular estado funcionando\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:06 horas. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Flavio da Silveira, 125, Jardim America, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA Adv.: Fernando Oliveira da Costa Maia OAB.: RJ 86808 D\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 oximetros Ohmeda, modelo Biox 3700, serie FMAVOO404 e FMAVOO862, regular estado, funcionando, por R$ 5.000,00, cada.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:09 horas. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bambina, 56, 3o/5o andares, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandir Ramos Duarte Adv.: Sylvio Augusto Regalla Junior OAB.: RJ 102238 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 56 cadeiras universitarias, estrutura em ferro, assento e encosto em madeira, revestidas em formica, marrom, regular estado, R$ 18,00, cada, total de R$ 1.008,00; 2) 74 poltronas universitarias Alberflex, TOP FT 20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita movel e porta material dobravel, regular estado, R$ 200,00, cada, total de R$ 14.800,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª realizar-se-á em 22/02/10, às 13:11 horas. avaliado em 15.808,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, predio IV, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.808,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriel de Magalhaes Adv.: Rosyanne Carvalho de Paiva OAB.: RJ 81825 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo da marca Toyota Bandeirante , camioneta, carroceria aberta, ano fabricação/modelo: 1990/1990, cor branca, diesel, placa LHV7586, chassi 9BR0J0080L1007150, renavam nº 317441604, em regular estado (pontos de ferrugem na carroceria e defeito nos freios), avaliado em R$ 26.000,00. Este bem encontra-se penhorado em outros processos.\r\n\r\n01 automóvel marca Volkswagen, modelo Quantum 2000 MI EXCL, ano de fabricação 1997, modelo 1998, cor prata, gasolina, de passageiro, placa LBX8496, chassi nº 9BWZZZ331VP039320, renavam nº 684830833, com ar condicionado, em regular estado (banco e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.300,00.\r\n\r\nValor Total da Avaliação: R$ 41.300,00\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á em 22/02/10, às 13:10 horas. avaliado em 41.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua fernando Ferrari, 75, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 41.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Pereira da Silva Adv.: Wagner Gil Jansen Pereira OAB.: RJ 121321 D\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20 ventiladores de teto, com 03 pás de madeira, sem luminária, sem marca aparente, em uso, valor unitário R$ 80,00 - Total R$ 1.600,00.\r\n\r\n05 armários em metal, na cor cinza, duas portas, 1,90 m x 1,00 m, em uso, valor unitário R$ 60,00 - Total R$ 300,00.\r\n\r\nValor total da avaliação R$ 1.900,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á em 22/02/10, às 13:12 horas. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cinco de Julho, 254, Copacabana, Rio de Janeiro, 22051-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vinicius Franca Pimentel Adv.: Antonia de Maria Farias Ranhada OAB.: RJ 118250 D\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 geladeira marca Eletrolux, na cor branca, modelo RE 28, avaliada em R$ 250,00.\r\n\r\n01 forno de microondas marca Eletrolux, modelo ME 275, na cor branca, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\nTotal da avaliação R$ 450,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ª praça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:14 horas. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Cesario de Melo, 2745, Campo grande, Rio de Janeiro, 23050-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Figueira Rocha Adv.: Silvio Augusto Ferreira OAB.: RJ 89649 D\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000 BTU's, funcionando e em bom estado.\r\n\r\nNão havendo licitante na 1ª praça, a 2ªpraça realizar-se-á no dia 22/02/10, às 13:13 horas. avaliado em 3.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Franklin Roosevelt, 194/606, Centro, Rio de Janeiro, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR GAZANEGO Adv.: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB.: RJ 46922 D\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Adv.: Marcia Losso Pinheiro OAB.: RJ 50320 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Ar Condicionado Central, marca Hitachi, capacidade de STR, sem número de patrimonio, em uso e em bom estado, sala 119, avaliado em R$ 7.000,00 avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898347"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "889879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01374-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Garcia de Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Garcia de Freitas \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção, bem como ter ciência do item \"1\" e \"2\" do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 01330-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Nunes da Silva Netto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Nunes da Silva Netto \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01361-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis José da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis José da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01470-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cunha [Adv. Erica da Silva Batista (OAB: RJ 132661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos da Cunha\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 50, no prazo de 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Daniel Schiavini [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Daniel Schiavini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 334.\r\n\r\nProcesso: 00914-1996-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO SERGIO DE MELLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME, Réu: PAULO CORRÊA PICANÇO, Réu: FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estevao dos Santos\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01333-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Grec Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01334-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Porfirio [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Porfirio \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sudre da Cruz [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 211.\r\n\r\nProcesso: 00957-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bom [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bom\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 292.\r\n\r\nProcesso: 01339-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barboza de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barboza de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01365-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Dias [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01378-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Araújo da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Araújo da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01390-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Regina Miranda da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Regina Miranda da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01228-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sinduata Miranda da Silva [Adv. Frederico Bilheri Marques (OAB: RJ 153597 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sinduata Miranda da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01238-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Antonio de Oliveira Filho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Internacional Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Antonio de Oliveira Filho \r\n\r\nComprovar (art. 765, da CLT) que o réu encontra-se em local \"incerto e não sabido\", em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Franco de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Franco de Souza\r\n\r\nAutor: Ciência da impugnação apresentada pelo acionado.\r\n\r\nRéu: Retirar as cópias de contracheques anexadas à contracapa.\r\n\r\nPrazo: Prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aedson de França Lopes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aedson de França Lopes \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01912-1997-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALVAO DA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALVAO DA SILVA, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nVista da retificação do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR PERES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO OLIVEIRO NETO, Réu: CARLOS ALBERTO OLIVEIRO, Réu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGA A DOMICILIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR PERES RIBEIRO\r\n\r\nVista das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça.r meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Froes [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Froes\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 29, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01397-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Esposito [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalho e Serviços de Infra-Estrutura Empresarial Cooperoeste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Esposito\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 56 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00473-2009-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias da Silva e Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido do valor da multa, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01633-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados em Centrais de Abastecimento do ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 1597. .\r\n\r\nProcesso: 01129-1998-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01026-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Azevedo Silva [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Azevedo Silva\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 36, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01168-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suelu Cardoso dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suelu Cardoso dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 359/368, observando a manifestação da União de fls. 372 v. e atendendo ao determinado a fls. 373, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Fátima Nogueira de Souza Galvão Venânio Leão [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Santos da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Fátima Nogueira de Souza Galvão Venânio Leão\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00472-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marques Júnior [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marques Júnior\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2009-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Gomes da Silva Teixeira [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo (OAB: RJ 98581 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Rozana Malia de Oliveira Vicira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Gabriella Gomes da Silva Teixeira \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Jose Osorio [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Aut: Margareth Soares Lannes Boquimpani [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Aut: Miriam Yanitchkis Couto [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Aut: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Aut: Josias Tatagiba de Carvalho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Sguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Jose Osorio, Aut Fausto Murillo Ribeiro Coelho, Aut Josias Tatagiba de Carvalho, Aut Margareth Soares Lannes Boquimpani, Aut Miriam Yanitchkis Couto\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marques Ferreira [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Servico Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Santos de Araujo, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Tempo Servico Ltda\r\n\r\nAnte os termos do ofício de fls. 279, declarada preclusa a prova pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00545-1998-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERV ESP SEG VIGILANCIA INTERNAS S A [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)], Réu: ORLANDO FERREIRA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.122.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2001-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Paim de Castro, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 241.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RIBEIRO LEITE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: MASSIMO SEVADEI, Réu: Luciano Pollarini, Réu: Jorge Ramos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RIBEIRO LEITE\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felix do Amaral [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 159/166, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 173. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Réu: CHL Incorporações Ltda., Réu: POSTO DE GASOLINA PORTAL DO ITANHANGÁ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 41. Esclarecer o que pretende, atendendo ao despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 00783-2009-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Macaé de Souza [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Macaé de Souza\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jairo da Silva Rocha\r\n\r\nAssinado às partes o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente ao despacho de fls. 426, pena de indeferimento do que requerido no concernente a provas. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Baima Miranda [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Baima Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2002-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILEA VIEIRA DE MELO [Adv. Maximino Gouvea (OAB: RJ 57769 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO GUIMARAES INNECCO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nInformar o número da inscr~ição junto ao INSS - NIT ou o seu número do PIS, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)], Réu: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU VIEIRA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01199-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do primeiro réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Antonio Ferreira de Medeiros [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentor Internacional Ltda., Réu: Temon Tecnica de Montagem e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Antonio Ferreira de Medeiros\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 55/56, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 59. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Borges Pedroza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Borges Pedroza\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 55/56, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 109. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira das Neves [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 39 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: JOAO OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, Réu ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, Réu JOAO OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor apontado a fls. 263, acrecido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina dos Santos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 01250-1996-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARROS MONTEIRO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE TERRA MAR [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lopes de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lopes de Souza\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON JUNQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: Flama Participações Ltda, Réu: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJuntar aos autos a Certidão de Ônus Reais atualizada do imóvel onde pretende que recaia a penhora, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maciel de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 210/214, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 222. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quetura Lopes da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarela Peninsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quetura Lopes da Costa\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01165-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Mello [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nova Ipanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Mello\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01548-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Batista de Almeida [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas - Cooperatíva dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Batista de Almeida\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Caramurú de Souza [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. , Réu: MTE Engenharia S.A. , Réu: Thissenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Caramurú de Souza \r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 30, pois ainda não esgotados os meios de localização dos réus. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1998-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Jorge Rogerio Pereira (OAB: RJ 87135 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A, Réu: PROSPECTUS EMPR. E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARIO REGO MONTEIRO, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01151-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vianna dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda., Réu: Habib s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vianna dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01154-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith Toledano Confecções de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01173-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardozo de Carvalho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Manha Espaco Cultural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardozo de Carvalho\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01183-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkiria Régia de Oliveira [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalen Educacional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valkiria Régia de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01227-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Grasel [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Grasel \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barboza de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 97.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carodoso [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Pão de Açucar Empreendimentos Turisiticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carodoso\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01207-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Varella de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Varella de Brito\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01079-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Magalhães do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Losango Análise de Credito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Magalhães do Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01099-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01125-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bastos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Down Town Barra Informática e Internet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bastos da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01143-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Rabetim [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beuaty Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Souza Rabetim \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01139-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Leal Alves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Leal Alves \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01140-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miranda da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Azevedo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONNI, Réu: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Azevedo\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória apensada aos autos. Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Genildo Araujo Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Alessandro Conceição Moreira, Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Genildo Araujo Nascimento\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para cumprir a determinação de fls. 19, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2009-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Ramos Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Rogerio Perfeito Marques Pereira (OAB: RJ 116766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ramos Pereira\r\n\r\nDizer se desiste ou renuncia quanto ao segundo réu, devendo, em caso de renúncia, apresentar poderes específicos para tanto. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, valendo o silêncio como anuência com a satisfação integral das avenças.\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manuel Farias Giesteira [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidacred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel Farias Giesteira \r\n\r\nEsclarecer se pretende a inclusão no polo passivo da empresa indicada a fls. 64 ou se pretende a retificação da denominação social do réu, comprovando (art. 765, CLT), em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JAIME COIMBRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JAIME COIMBRA\r\n\r\nComprovar que a UNIÃO ROMANA DA ORDEM SANTA ÚRSULA possui personalidade jurídica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira Caetano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda , Réu: ABB Lummus Global Ltda., Réu: Construtora Solidum Ltda., Réu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda., Réu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira Caetano\r\n\r\nFornecer o endereco do reu ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, comprovando, tendo em vista a devolução da intimação de fls. 90/92, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2003-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-073-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Gran Rio Ltda. [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-2000-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor apontado a fls. 401, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00097-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes Zacaria [Adv. Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias (OAB: RJ 126277 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club , Aut Maicon Lopes Zacaria \r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 58, devendo o réu vir com planilha dos valores que entende devidos a título de cota previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5, iniciando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Moreira\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 60. Cumprir corretamente o contido a fls. 58. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Alexandre Cavalheiro da Cruz [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Comercio de Auto Pecas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Alexandre Cavalheiro da Cruz \r\n\r\nCumprir a determinação contida a fls. 58 em relação ao sócio do réu, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Basilio da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform. LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Basilio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 683.\r\n\r\nProcesso: 00244-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS\r\n\r\nComparecer à CEF, com o documento próprio, a fim de receber o valor constante nos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00979-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria da Silva [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Goval Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cavalcante de Albuquerque [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Nogueira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria da Graca Nogueira\r\n\r\nRéu: À impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nAutor: Retirar os documentos anexados à contracapa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, mediados por 5 dias, iniciando pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 00469-2003-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MIRANDA NEVES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOANNA TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA MIRANDA NEVES\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que decretou a falência do réu, bem como seu trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2002-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace Leal Franca, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LT DA, Réu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Antonio Sant anna Sobrinho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GUIMARAES\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00569-2002-073-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rqdo: Marisa Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento da parte autora de fls. 126.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2003-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA RUFINO DOS SANTOS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE PARANHOS DA SILVA VELOSO NETO [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE PARANHOS DA SILVA VELOSO NETO, Aut VANIA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose de Sousa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose de Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria de Oliveira [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. , Aut Fabiana Maria de Oliveira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Júnior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Eduardo George Leite Salgado Júnior \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acao e Eventos Artisticos e Culturais Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Sergio Fernandes Ribeiro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acao e Eventos Artisticos e Culturais Ltda., Cgto Daniel Sergio Fernandes Ribeiro\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido contido na ACP e não procedente o pedido constante na Ação Trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Felipe Baptista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Felipe Baptista , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Azevedo Lemos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A. , Aut Nilson de Azevedo Lemos \r\n\r\nDeferido o requerimento do réu de produção de prova pericial médica. Assinado o prazo comum de 10 dias para quesitagens e, querendo, indicar assistentes técnicos. No mesmo prazo o réu deverá comprovar o depósito de R$ 1.000,00, garantidor da produção da prova. \r\n\r\nId: 889879"
                            ],
                            "889878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00076-2000-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, Maria Clara Pinheiro, Jocildo Lacerda da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jocildo Lacerda da Silva, Maria Clara Pinheiro, VIGSERVE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral atualizado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889878"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00115-2006-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lopes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Djairo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lopes da Silva\r\n\r\nDefere-se o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-075-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniel Saraiva Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Exdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em recuperacao judicial. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Saraiva Ferreira\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário de Oliveira Bessa Dias [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola a Casinha Torta Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola a Casinha Torta Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda., Réu: CARLOS MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Bicalho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vila Benjamin Constant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Bicalho\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00140-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias França da Silva [Adv. Mario Sergio Santa Fé da Cruz (OAB: RJ 152027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias França da Silva\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdeli de Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo no cálculo da cota previdenciária devida a parte da autora e a da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Túlio da Costa Pinto Júnior [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Túlio da Costa Pinto Júnior\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, quesitos, para que o perito possa estimar seus honorários por completo. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância ltda., Réu: Estacionamento Cinelândia Ltda. [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Gomes da Silva \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00818-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Pinto [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo no cálculo da cota previdenciária devida a parte da autora e a da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor com retificações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo no cálculo da cota previdenciária devida a parte da autora e a da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Araujo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miranda Araujo\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo derradeiro de 10 dias, sob pena do despacho de fl. 178 verso. \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Antônio de Almeida [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. , Aut Maria Carolina Antônio de Almeida, Réu PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 201 e 212. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-075-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Everaldo Santos Sales [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Everaldo Santos Sales\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2009-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria e Costa [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag Linhas Aereas de Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)], Réu: Varig Logista S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria e Costa \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00416-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Assis Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Nobrega Arromba [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Nobrega Arromba\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena Franklin Garcia [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Rebelles Ltda. - Vip Clinique [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Franklin Garcia \r\n\r\nInformar o andamento do processo mencionado na petição de fl. 38, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Freitas [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288/293. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Ferreira Franco [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Antonio Rabello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Gilvomar Rocha Mattos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Armando Martins [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Daureo Luiz Pereira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Gilberto Augusto de Azevedo Ribeiro [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Valdomiro Dourado de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rabello, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nCiência para manifestação sobre os esclarecimentos do perito às fls. 1958/1987, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: North Air Instalacao e Projetos Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose da Silva\r\n\r\nInicie-se a liquidação provisória, apresentando artigos de liquidação em 30 dias, observando-se os parametros da sentença e do v.acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heitor Lopes Paes [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Heitor Lopes Paes\r\n\r\nContra-arrazoar RO da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marinho [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marinho\r\n\r\nDevolva-se o prazo para contra-arrazoar RO da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdis da Silva Carvalho\r\n\r\nDizer que outras provas pretende produzir, em 05 dias. \r\n\r\nId: 898521"
                            ],
                            "899115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01436-2009-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcos Alexandre do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2009-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Teodoro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Teodoro , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 899115"
                            ],
                            "899114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01380-2008-075-01-00-2 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00058-2009-075-01-00-7 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00458-2008-075-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marinalva Silva (OAB: RJ 124721 D)\r\n\r\nReginaldo Santos (OAB: RJ 70026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00723-2008-075-01-00-1 - RTSum - Carga: Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 D)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00901-2009-075-01-00-5 - RTOrd - Carga: Wellington Lima Evangelista (OAB: RJ 174042 E)\r\n\r\nSilvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01129-2008-075-01-00-8 - RTSum - Carga: Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 D)\r\n\r\nMoises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00175-2009-075-01-00-0 - RTSum - Carga: Elcia Paula Piedade Lima (OAB: RJ 155910 E)\r\n\r\nRosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00206-2008-075-01-01-5 - ExProvAS - Carga: Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00104-2006-075-01-00-5 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nIaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00285-2007-075-01-00-0 - RTSum - Carga: Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 D)\r\n\r\nElisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01548-2007-075-01-00-9 - RTOrd - Carga: Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 D)\r\n\r\nPaulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00202-2007-075-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00736-2008-075-01-00-0 - RTOrd - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00009-2009-075-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nAfonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00995-2007-075-01-00-0 - RTOrd - Carga: Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01455-2009-075-01-00-6 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00081-2009-075-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00147-2008-075-01-00-2 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nDurval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00965-2007-075-01-00-4 - RTSum - Carga: Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899114"
                            ],
                            "898520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Leão Félix \r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmar dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 986. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898520"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00119-2008-076-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Araújo Lopes Sales, Cgto: Pedro Wellyson Silva Sales, Cgto: Fernanda Araújo Lopes Sales, Cgto: Silvia Helena Oliveira Magal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 38: \"... Defiro outros 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cardoso Gonçalves [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cardoso Gonçalves , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 243/247: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 120,00... pela Reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda., Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 218: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01429-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global Jacarepaguá Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Aut Gilson Antonio da Silva , Réu Rota Global Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre ofício de fls. 489, por 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor, conforme determinação contida às fls. 449 da sentença . \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Ferreira dos Santos Gomes [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialética Locação de Mão de Obra [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Ferreira dos Santos Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Augusta Luciano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Mattos Cordeiro [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: Maria de Franca Camara [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Franca Camara, Réu Rita de Cassia Mattos Cordeiro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 105: \"... intime-se a ré, consoante o Ato GCGJT nº 06/09 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProcesso: 01279-2009-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda., Réu: CHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Matias da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.s 18: \"... Intime-se o autor para juntar aos autos o contrato social da 1ª Ré, a fim de possibilitar a sua citação, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Ressalte-se que a citação por edital só poderia ser deferida aós esgotados todos os meios para regular citação da 1ª Ré, o que não ocorreu no caso concreto. Por outro lado, ante a devolução da notificação da 2ª reclamada (fls. 15), intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 2ª reclamada, denrto do mesmo prazo, sob pena de extinção quanto a este ré, no particular...\" \r\n\r\nProcesso: 00733-2009-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superitendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima de Souza \r\n\r\nVenha o autor com o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, ante a devolução da notificação com motivo de mudança de endereço. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Bernardina de Miranda [Adv. Guilherme Fleischman (OAB: RJ 68807 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif Duty Free Shop Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2009-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Rodrigues [Adv. Dirlene de Oliveira Silva (OAB: RJ 142508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Bezerra da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Bezerra da Silva , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 159/164: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 400,00... pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pinto Schilling [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig Logistica S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pinto Schilling\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da VOLO DO BRASIL S.A., em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00512-2009-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cesário Lucas [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 108: \"... Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, admito o recurso adesivo inerposto pelo Reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Gomes de Jesus [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Gomes de Jesus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2009-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Fernandes dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Summer Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pirangy [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pirangy \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Souza Fonseca [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Souza Fonseca, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu VARIG Logística S.A., Réu VARIG S.A. Viação Aérea Riograndense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 762/764: \"... julgo PROCEDENTES os presentes embargos de declaração... mandido o valor arbitrado à condenação para fins de custas...\" \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lopes de Freitas [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Horizonte Ltda., Aut Maria de Lourdes Lopes de Freitas\r\n\r\nVenham as partes requererem o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Bens Rio Branco Ltda. [Adv. Joaquim de Souza (OAB: RJ 17521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Bens Rio Branco Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará ao Sindicato assistente do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Guilherme Eiras [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Guilherme Eiras \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 57: \"... Intime-se o Autor a vir com o número do CPF de Dagmar Guilherme Eiras (a fim de possibilitar a expedição do alvará), bem como a comprovar nos autos quem é o atual guardião de Nathalia de Oliveira Eiras. Intime-se-o, ainda, ao cumprimento da parte final do despacho de fls. 47, em 15 dias adicionais...\" \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cunha Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará ao autor pelo valor líquido e à Fazenda Nacional, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cunha Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cunha Torres, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 625: \"... às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Teixeira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufra Comercio e Representacao Ltda - EPP [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andreia Teixeira de Souza, Rcdo Bufra Comercio e Representacao Ltda - EPP\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 129: \"... É evidente que houve erro material na ata de fls. 126 relativamente à indicação do depósito a ser levantado pelo autor, que ora é corrigido para que onde se lê 'depósito de fls. 29', leia-se 'depósito de fls. 58'. Expeça-se alvará ao autor para levantamento do depósito de fls. 58, com acréscimos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Ferreira [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Cod Eletrônica e Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Cod Eletrônica e Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará ao credor pelo crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Ferreira [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Cod Eletrônica e Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Cod Eletrônica e Sistemas de Segurança Ltda., Aut Karla de Souza Ferreira \r\n\r\nVenham as partes requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 890924"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 01317-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Dutra [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocama Locação de Móveis Ltda. [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocama Locação de Móveis Ltda., Aut Vagner de Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Jesus do Rosario [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Berta Shumacher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Jesus do Rosario\r\n\r\nEmendar a petição inicial, EM 10 DIAS, vindo com o CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Macena da Conceição [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança e Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Márcio Macena da Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01558-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Batista [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda., Réu: Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Batista \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o numero CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01568-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Vares Haute Coiffer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Filho \r\n\r\nRegularize o autor o patrocínio, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Nolasco Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01585-2008-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Lugão do Nascimento [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: Paulo Moreira dos Santos [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lugão do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nComprovar o deposito do valor de R$ 2.000,00, referente aos honorarios periciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Christine Simas de Lima [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIN Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda., Aut Renata Christine Simas de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Engenharia Ltda., Réu: Antonio Matias Gomes, Réu: Marta Teixeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Paulo [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Marcelo Rubens, Réu: Eduardo Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 79 a 85.\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Thomaz Cortes [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Tiago Camara da Cunha (OAB: RJ 169721 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nProcesso: 00289-2009-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilson Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 1 do Recreio Ltda. [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Canal 1 do Recreio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pinheiro de Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Centro Tecnico de Formacao em Seguranca Ltda. NCTEC [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pinheiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Portugal [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Joao Lyra Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Joao Lyra Filho\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como as custas no valor de R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patricia do Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00170-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza C. Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Busch [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rafael de Oliveira Busch, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e os da primeira reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique de Oliveira, Réu Sivuca Vigilância e Segurança Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e os da 2ª ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Reis [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Reis\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira Furtado [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Airlines S/A, Réu: Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: TAAG Linhas Aéreas de Angola [Adv. Ayrton da Costa Paiva (OAB: RJ 11864 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Áereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Oliveira Furtado\r\n\r\nDeferido o pagamento dos honorários periciais em 10 parcelas iguais, devendo o autor comprovar a primeira parcela em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elvis da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elvis da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Nassaralla Dantas [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintal Creche Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quintal Creche Ltda., Aut Taissa Nassaralla Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 00510-2009-077-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Oseias Madeira Cordeiro [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Oseias Madeira Cordeiro , Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Csgte foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bezerra Silva, Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vidéo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vidéo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00737-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Correia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Cyrella Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Contruções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Correia da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00814-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Silva de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacam Caixas Ltda. ME [Adv. Luciano Castello Branco Serra (OAB: RJ 105248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Silva de Freitas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00789-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Nazareth [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniontec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Nazareth\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Ferreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda., Aut Julio Cesar Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Cabral [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Cabral, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 00849-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Mendes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Mendes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias TRCT - código 01, seguro desemprego e a chave de conectividade.\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Paula da Conceição Rangel [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito na conta vinculada do autor, em guia própria, no valor correspondente ao Fundo de Garantia no mês de julho de 2001. \r\n\r\nId: 889631"
                            ],
                            "889630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00320-2009-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Oliveira da Hora\r\n\r\nRéu: Il Soprano\r\n\r\nPelo presente fica m Il Soprano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00708-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleuto Freires Mendes \r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. , GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gafisa S.A. , GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 176. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889630"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01483-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cassiano Loureiro [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cassiano Loureiro\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cabral Marques [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Janualdo Borges de Mardil Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cabral Marques\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermental Metalurgica [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Costa\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Paolino Lucas [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 381/393 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Moura [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues de Moura\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dora Alice Santos Martins [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovip s Operadora Internacional de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Alice Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 53 dos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00119-2009-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva dos Santos [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz da Silva dos Santos , Réu Vivo S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bazílio Bezerra [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bazílio Bezerra\r\n\r\nProceder, no prazo de 48 horas, à correta juntada dos documentos na forma do Provimento nº 12/92. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José da Silva Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DCA Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José da Silva Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14/15 dos autos, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques Rodrigues da Fonseca [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nDiligenciar junto ao Distribuidor deste Tribunal, bem como comprovar o cumprimento do acordo de fls. 25 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2009-078-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Severiano [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Severiano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Simões [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Simões \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01372-2009-078-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Lazario \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian da Silva Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Trilhos Lanchonete Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entre Trilhos Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnaldo Alves Brandão [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 46 dos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Branco Silva [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Branco Silva, Réu Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jeronymo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jeronymo dos Santos\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardes de Oliveira [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ribeiro de Mello [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)], Réu: Eneide Holanda Pinheiro Mello [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bernardes de Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Pereira da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Santa Sara Kali [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Pereira da Silva, Réu Sitio Santa Sara Kali\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasa Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 809/810 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prates Cabral [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Sidney Prates Cabral\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Oliveira Corte Real\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Silva [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulações Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira da Silva \r\n\r\nDeferido o prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00999-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icaro Anicio Lacorte Ayroza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icaro Anicio Lacorte Ayroza \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Lima Faria [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro, Aut Marcus Vinicius de Lima Faria, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do bloqueio da fatura a ser paga pelo segundo réu, conforme determinação constante da decisão de fls. 249/250 dos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00608-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Cruz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelar Engenharia Ltda., Réu: Marcan Material de Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Cruz\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se a inexistência de penhora \"on line\" relativamente à parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterpa Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: 25 de Dezembro Reforma e Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim de Oliveira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Sirotheau Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01331-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins da Silva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o desentranhamento dos documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 619 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Graeff Macedo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes Graeff Macedo\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 898595"
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                            "896618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2009.\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira de Andrade [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda., Aut Severino Ferreira de Andrade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 127\r\n\r\n\"defiro o requerido às fls. 118, ante as razões expostas e devidamente comprovadas... Em relação ao requerimento da parte autora, embora já constem as retrições às fls. 95/106, cite-se a ré por edital.\" \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Garcez [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Clube [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)], Réu: Red Scorpion Life Guard [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Garcez, Réu Red Scorpion Life Guard\r\n\r\nTer ciência do depósito oriundo da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00113-2009-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nitiananda Abreu de Jesus Gomes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa & Vídeo) - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa & Vídeo) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAtente a ré para a notificação devolvida às fls. 216, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00304-2009-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME - Estudantina Musical \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00323-2009-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gomes da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Costa\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00585-2009-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Lopes de Macedo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luiz Ernesto Lopes de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 280,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2009-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jefferson Ramos Grangeiro [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jefferson Ramos Grangeiro \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00735-2009-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Viana [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Genário Viana , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que 79ª VT/RJ acolhe a preliminar de litispendência arguída em defesa, extinguindo o presente feito, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.... custas de R$ 380,00 pelo reclamante dispensado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Felix Borges [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Felix Borges\r\n\r\nVista ao autor, dos cálculos de fls. 139146, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Henriete Dias Correia [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Muller Advogados Associados [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques e Muller Advogados Associados\r\n\r\nVista à Rda da CPI devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Moreira Morais [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Subempreteira M.O. Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloim Subempreteira M.O. Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, da petição de fls. 80/81, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rocha Andrade [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Rocha Andrade\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Moreno [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Madalena Ltda. [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso Moreno, Réu Auto Posto Madalena Ltda., Réu Auto posto Madalena Ltda a/c do Sócio José de Almeida Dias\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir , no prazo de 30 dias, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paulo Bento [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paulo Bento\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Alves Muzy [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Raulino Freitas da Silva (OAB: RJ 87383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, Aut Sônia Alves Muzy\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Andrade dos Santos [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Direitos Civis do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Cia. Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Fernandes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar cópia da decisão com respectiva data em que foi deferida a recuperação judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Elizabeth Gomes Augustin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Elizabeth Gomes Augustin\r\n\r\nDiga o autor se pagas as demais parcelas do acordo, devendo em caso negativo, fornecer os extratos bancários dos meses correspondente as parcelas não pagas. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Moreira Morais [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Subempreteira M.O. Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloim Subempreteira M.O. Ltda., Aut Josuel Moreira Morais\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 200\r\n\r\n\"Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo o Juízo não pode obrigar o profissional a realizar o trabalho pericial sem a remuneração correspondente e, ainda como o Tribunal não dispõe de previsão orçamentária para tal fim, notifique-se as partes para que informem, no prazo de 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Alves Soares [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Alves Soares \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Xavier [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Xavier\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirce Souza Amorim [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroalves Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barroalves Comercio de Moveis Ltda., Aut Dirce Souza Amorim\r\n\r\nTer ciência ofício de fls. 157, informando depósito. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudes Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos de fls. 205/207, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues do Nascimento [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luis Freire [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 46/47, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00746-2009-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rakel Kelly Silva Alves [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Maracanã Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rakel Kelly Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Albuquerque [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodrigo Silva [Adv. Bruno Teixeira Dubeux (OAB: RJ 114563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodrigo Silva\r\n\r\nVista à Rda da petição de fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel dos Santos Junior [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel dos Santos Junior\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 158.\r\n\r\n\"Indefiro a expedição de novo ofício do seguro desemprego, eis que o reclamante não informou, quando da homologação do acordo, que já se encontrava empregado.\" \r\n\r\nProcesso: 00746-2009-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rakel Kelly Silva Alves [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Maracanã Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Maracanã Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nO depósito deve ser comprovado através de guia judicial no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00663-2009-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira , Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nVista as partes do ofício de fls.139, no prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Soares\r\n\r\nVista ao autor, da impuganção de fls. 195/200, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-079-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lino Baring [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lino Baring\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 35, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 896618"
                            ],
                            "896608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Nogueira Junior\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896608"
                            ],
                            "896606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2009\r\n\r\n00396-2007-079-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Valmir Gomes Lourenco\r\n\r\nExecutado: Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Sociplan Engenharia Ltda. e os sócios Manoel Pedroso Lopes, Thales José Perazzo Pedroso, Vilma Perazzo Pedroso e Viviane Maria Pedroso Bandeira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.083,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00971-2008-079-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nExecutado: Bar e Restaurante Itauna 2006 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Restaurante Itauna 2006 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 360,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00479-2008-079-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Miranda Felipe\r\n\r\nExecutado: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Star Assistance Emergências Médicas Ltda. e os sócios Julio César Manzolillo, Regina Jupira da Silva e Ramon Ribeiro Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.711,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896606"
                            ],
                            "896603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Magalhaes\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues, Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldicea Francisca dos Santos\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de fls.84/ 89 por 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896603"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "896197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00872-2009-080-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Josué Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Ramos Ralha Ferreira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Agafer Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ramos Ralha Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, à vista do documento de fls. 174/178 e a certidão de fl. 178-v, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-080-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Delta Air Lines Inc. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Air Lines Inc. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 663 e 709, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Alaine da Silva Paula [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. Guaracamp [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. Guaracamp\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada à fl. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Prata Biar [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Teixeira Furtado Chaves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Souza [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Pereira Muniz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Helena Viana Estética e Beleza Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Pereira Muniz \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01148-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Pessanha [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Em recuperação judicial), Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Gelson da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Sousa da Cunha [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda., Réu Papoula Comercio de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 174/175 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro de Almeida [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Deyse Paz Gadelha de Castilho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Lilian Deyse Paz Gadelha de Castilho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 01511-2009-080-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Noelys Gonçalves Preira da Seca [Adv. Aluizio Braga Nascimento (OAB: RJ 78597 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Francisco de Lira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Francisco de Lira, Egte Noelys Gonçalves Preira da Seca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros não foram conhecidos, eis que não observadas as formalidades previstas em Lei. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel das Chagas Pinto [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro, Aut Manuel das Chagas Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elinete de Lima Brito [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elinete de Lima Brito \r\n\r\nApresentar PIS/PASEP ou NIT do autor, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 01583-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques de Araújo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cod-Rio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cod-Rio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wilson Ferreira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wilson Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, qual (quais) linha (s) de ônibus utilizada (s) para seu deslocamento casa-trabalho-casa e o valor unitário da tarifa. \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Nascimento da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Oliveira Lanches ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAM Oliveira Lanches ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apurada à fl. 38. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GPSAT S.A. Propaganda e Publicidade [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPSAT S.A. Propaganda e Publicidade\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada à fl. 53. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construtora Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joildo Pedro de Albuquerque, Réu Prodesign Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da perita, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Patricia de Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Patricia de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Quintanilha de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Quintanilha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 35/36, mantida a audiência já designada. Parte: AUTOR Motivo: LOGRADOURO OU NUMERAÇÃO IRREGULAR \r\n\r\nProcesso: 01471-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Abreu [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira de Abreu \r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cruz Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Chaves Filho Acougue Padaria e Mercado [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Cruz Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agelson Pinto da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrecht Carioca Construcap \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agelson Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 26/27, mantida a audiência já designada. Parte: RECLAMADA Motivo: NÚMERO INEXISTENTE \r\n\r\nProcesso: 01534-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Paz Costa Brito [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Paz Costa Brito \r\n\r\nApresentar o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01540-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Lopes de Sousa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: DM3 Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto Lopes de Sousa\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, trazendo aos autos o instrumento de mandato. Esclarecer, ainda, o que pretende em face da segunda reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Teixeira Brandão [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Teixeira Brandão \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI das reclamadas, bem como extrato analítico do FGTS, apontando os meses flatantes, conforme requerido nos ítens 7 e 9 do rol de pedidos da petição inicial, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 01538-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacheco \r\n\r\nApresentar PIS/PASEP ou NIT do autor, bem como o extrato analítico do FGTS, apontando os meses faltantes, conforme requerido no item 5 do rol de pedidos da petição inicial, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 01546-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Gonçalves [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabovig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Gonçalves \r\n\r\nApresentar as normas coletivas comprobatórias do direito perseguido na alínea 'p' do rol de pedidos da inicial, observando as suas datas de vigência, assim como esclarecer a real jornada de trabalho, discriminando, ao menos, médias mensais ou semanais e quais os dias de folga, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio José da Silveira [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Sal Comércio e Distribuição de Sal Ltda. [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Sal Comércio e Distribuição de Sal Ltda., Aut Sérgio José da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 75/76, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marieta Gomes de Pontes [Adv. Jose Carlos Lunz (OAB: RJ 42315 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mesquita de Souza Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Aut Marcio Mesquita de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que fora designada audiência para oitiva da testemunha perante o juízo deprecado: Dia: 21/01/2010 Hora: 10:10h Local: 3ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Borges Galvão [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Riomar [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Riomar, Aut Francisco Borges Galvão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira Dias, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Freire [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes Freire, Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 294/295, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Viana [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar , Aut Valquir Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Neves Borret [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvaes de Ramos Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvaes de Ramos Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar sua inscrição no Simples Nacional. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavio de Carvalho Silva [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Nobreza Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Comercial Nobreza Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculo relativo ao imposto de renda, no que tange à parcela recursal, bem como comprovar o pagamento da 1ª parcela do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nunes Dulcettti [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nunes Dulcettti, Réu Solidez Recursos Humanos Ltda., Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 149/163, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenlis Severino dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 88-v. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Lava a Jato e Garagem Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 896197"
                            ],
                            "899422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00237-2009-080-01-01-2 - ExProvAS - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nRosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01510-2009-080-01-00-3 - RTSum - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01557-2007-080-01-00-5 - RTOrd - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00285-2006-080-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nJose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01247-2007-080-01-00-0 - RTSum - Carga: Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 D)\r\n\r\nAntonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01378-2007-080-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ulissys Reinaldo Vasquez (OAB: RJ 160052 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01301-2007-080-01-00-8 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nSilvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01273-2007-080-01-00-9 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01460-2007-080-01-00-2 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 150846 E)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00260-2007-080-01-00-2 - ExCCP - Carga: Juliana Pimenta Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 160344 E)\r\n\r\nAureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00765-2008-080-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rodrigo Loureiro Hildebrandt (OAB: RJ 168783 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01520-2007-080-01-00-7 - RTOrd - Carga: Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 D)\r\n\r\nJose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00154-2008-080-01-00-0 - RTOrd - Carga: Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 153433 E)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00787-2009-080-01-00-9 - RTOrd - Carga: Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01100-2009-080-01-00-2 - RTSum - Carga: Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nJaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00359-2009-080-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00744-2009-080-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nFadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00704-2007-080-01-00-0 - RTSum - Carga: Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01123-2007-080-01-00-5 - RTOrd - Carga: Mary Hellen Campello da Rosa (OAB: RJ 154791 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00276-2006-080-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ana Karina Cavalcanti de Castro Lima (OAB: RJ 156047 E)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00150-2008-080-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00505-2009-080-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00234-2008-080-01-00-5 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00878-2008-080-01-00-3 - RTOrd - Carga: Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 D)\r\n\r\nRaphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01219-2008-080-01-00-4 - RTOrd - Carga: Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00710-2008-080-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00611-2009-080-01-00-7 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00151-2009-080-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00852-2007-080-01-00-4 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899422"
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00850-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Antonio de Oliveira Guedes\r\n\r\nAs partes, para requerer o que for de seus interesses, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Santana da Conceição Raposo [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Consolação da Silva [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos Para Óticas e Aerosol [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos Para Óticas e Aerosol\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Euclides de Oliveira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut José Euclides de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulina dos Reis Leal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. Nada a deferir quanto ao solicitado na peça de fls.1222/1223. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Almeida Lisboa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Réu Condomínio do Edifício Master , Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Aut Paulo Cesar Almeida Lisboa \r\n\r\nCiência às partes de que foram designados os dias 18/01/2010, às 10:05h e 19/01/2010, às 10:10h, para as oitivas das testemunhas Ramilson Ramos da Silva e Alex dos Reis Gonçalves, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 00668-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Pereiras [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. L. Peixaria Omega 3 Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. S. L. Peixaria Omega 3 Ltda., Aut Sandra dos Santos Pereiras \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao Guedes Lininham [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00599-2009-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nuno Rodrigo Borges da Silva [Adv. Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (OAB: RJ 137499 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuno Rodrigo Borges da Silva , Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Caseiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00569-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos da Silva, Réu Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Junior Mendes das Neves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Teto Serviços de Decorações Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Teto Serviços de Decorações Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.55/58, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Teixeira Costa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Almeida Rodrigues [Adv. Leandro de Carvalho Dias (OAB: RJ 144870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Cardozo [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Service Remocoes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oeste Service Remocoes Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 146,05, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Taligiane Rocha da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Saint Germain Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Saint Germain Ltda., Aut Maria Taligiane Rocha da Silva\r\n\r\nÀs partes, para requererem o que for de seus interesses, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Damiance Ferreira [Adv. Fernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Damiance Ferreira\r\n\r\nPrejudicado o pedido quanto ao valor bloqueado pelo Itaú, uma vez que já existe alvará expedido nos autos com o nº490/09, devendo a parte interessada se dirigir à CEF a fim de recebê-lo.\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Pinto Rivera Alvarez [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Pinto Rivera Alvarez\r\n\r\nCiência de que as peças informadas na petição de fls.83 não acompanharam a mesma. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Sergio Borges [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Sergio Borges\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Fernandes Dias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Fernandes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-081-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge de Tarso Ramos Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Afonso Bastos [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Afonso Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Rosendo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo (depósito fls.121) \r\n\r\nProcesso: 01104-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Weber Santos [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Weber Santos\r\n\r\nIndefiro por ora; ainda não esgotados os meios de localização da re e de seus sócios. Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dantas Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Maria Ferreira de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Modelo e Educação Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Eduacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antomilda Ramos Paiva Santos [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antomilda Ramos Paiva Santos \r\n\r\nVista a autora da petição de fls.80 \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio de Lima [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2009-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Xavier [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício dos Bancários [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício dos Bancários , Aut João Batista Xavier \r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 899099"
                            ]
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01299-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Eduardo Blanco [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Hospital Regional de Araruama (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Eduardo Blanco\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35/36, com a informação recusado. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Porto de Oliveira [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Saquarema Ltda. [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Saquarema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o valor bloqueado em fls 44, foi convolado em penhora . .\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jose Vieira Barreto [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 368,45, nos termos da planilha de fls 38/40, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.174,89, nos termos da planilha de fls 195/196, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Costa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Leni Fernandes (OAB: RJ 73520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.938,46, nos termos da planilha de fls 219/221, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA., Aut ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2004-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELINO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Dario dos Santos Barros (OAB: RJ 49855 - D)], Réu: IARA CARLA BRIGUENTI DE PAULA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: PAULO FERNANDES VIEGAS, Réu: THEREZINHA FERNANDES VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IARA CARLA BRIGUENTI DE PAULA, Réu RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.652,22, em 10 dias, nos termos da planilha de fls 167/169, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1997-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PINTO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 11489,45. os termos da planilha de fls 660/663, em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Mafra de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Nelson Mafra de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pelo autOR .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Santos de Moraes [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Domingues Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Silva Santos de Moraes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal(INSS), Aut: Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 157,12, em 10 dias, sob pena de execução.. '.\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Carlos Gloria [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Claudio Machini [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Carlos Gloria \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito ed fls 152 ;\r\n\r\nProcesso: 00380-2003-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARVALHO DIAS [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CORREA OLIVEIRA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor d eR$ 640,86, em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 01037-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jó Henrique Cabral Vieira [Adv. Jorge Dalton da Costa Porto (OAB: RJ 121171 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacinal de Escolas da Comunidade - Colégio Cinecista Iguaba [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacinal de Escolas da Comunidade - Colégio Cinecista Iguaba , Aut Jó Henrique Cabral Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Azevedo [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-1999-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI JOSE PEREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEI JOSE PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moinhos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube de Araruama [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moinhos, Réu Praia Clube de Araruama\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON PACHECO DE VILHENA [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON PACHECO DE VILHENA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da decisão de fls 43, em 5 dias.; .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Albino da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama, Réu: Expresso Dois Amigos Ltda. [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Dois Amigos Ltda. , Aut Luiz Albino da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos., permeados de oito, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DUTRA NASCIMENTO [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUIZA SIMÕES LOPES TEIXEIRA [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUIZA SIMÕES LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 390,00, em 10 dias, nos termos da decisão de fls 39/40. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Costa [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: R.LAGOS MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA-ME. [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.LAGOS MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA-ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 40,04, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Bezerra [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Village dos Ubás I [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Village dos Ubás I, Aut Francisco Xavier Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Bastos Costa [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: I P de Figueiredo Lima [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I P de Figueiredo Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 423,32, em 10 dias, sob pena de execução.; .\r\n\r\nProcesso: 00537-1998-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DE MACEDO E BARROS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERV. ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DE MACEDO E BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei., .\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Celestino da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Torres Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Celestino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24 .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Serra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama, Réu: Unimed Cabo Frio, Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu: Call Life serviços Médicos da região dos Lagos Ltda n/p sócio JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls116 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mendonca Nascimento [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Faze Comercio de Cereais, Réu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mendonca Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 111, da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2000-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA COSTA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de Niterói\r\n\r\nRéu: Eliane Meziat Dias [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Meziat Dias, Aut MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira Torres [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: São Lucas Conservação Limpeza e Vigia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teixeira Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal, na Secretaria desta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA VELASCO GOMES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA VELASCO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio resposta da Previdencia Social de fls107 e seguintes; ;\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Faze Comercio de Cereais, Réu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 115 da Receita Federal, ,\r\n\r\nProcesso: 00892-2003-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI BRANQUINI SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRLEI LANGE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI BRANQUINI SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89.... indefiro por ora, não houve citação valida;\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00415-2003-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2000-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RAPOSO CASTANHO [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 335 ....convolvo em penhora os valores bloqueados em fls 334/335.\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudelice Barroso Martins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José Moreira Baliu Monteiro, Réu: Policlinica Lagos Ltda, Réu: Climos Serviços Médicos Ltda [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Cardoso da Conceição [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTO E MARANHÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA (Nome de Fantasia - Maranhão Madeiras) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Cardoso da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls26, e do despacho de fls 26 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00638-1999-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 950 ....convolo em penhora o valor bloqueado............\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -LAGOS SUPERMERCADOS [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -LAGOS SUPERMERCADOS \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 254 convolo em penhora o valor bloqueado de .................\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bethania de Lima Issa [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 896183"
                            ],
                            "896616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01059-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oro de Carvalho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oro de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 644 verso .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honesto Alves da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, Réu: Município de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honesto Alves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. /\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene MAtos da Hora Santos [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organizaçõa de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene MAtos da Hora Santos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.399,50, equivalente a 281.204,64 TRS; ;\r\n\r\nProcesso: 01160-2008-411-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Isolina Costa [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina Costa \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória no valor de R$ 4.280,50 equivalente a 354.335,76 TRs...conforme fls 71-verso. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Alves [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia da Silva Fructuoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Alves \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54 Feito convertido em diligencia. venha a autora , em 10 dias, com copia da inicial do processo mencionado no termo de conciliação de fls 39.......\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Araújo da Costa [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Moura Aguiar [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Araújo da Costa , Réu Renato de Moura Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor da condenação de R$ 11.044,94 , mais R$ 198,61 INSS, R$ 259,53 Custas e R$ 553,52 de IR. nos termos de fls 48\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cha das Seis Alimentos Ltda-ME (Rei do Mate) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cha das Seis Alimentos Ltda-ME (Rei do Mate), Aut Eliane Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.173,18 equivalente a 261.829,32 trs .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pinto da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE, Aut Flavio Pinto da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.041,88, equivalente a 1.488,993,40 TRs; ;\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Candido de Marinho da Conceição [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Candido de Marinho da Conceição\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória no valor de R$ 3.296,49 equivalente a 272.258,08 TRs...conforme fls 66-verso. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Maciel [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Maciel \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória no valor de R$ 2.904,07 equivalente a 240.220,40 TRs...conforme fls 71-verso. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos Souza \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória no valor de R$ 3.399,50 equivalente a 281.201,64 TRs...conforme fls 69-verso. \r\n\r\nProcesso: 00874-2001-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut CLEBIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.007,16 , equivalente a 1.989.279,030 Trs.ç .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Paixao Pereira [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Paixao Pereira, Réu Rapido Macaense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.425,51 equivalente a 695.89,65 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2005-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Sergio Xavier [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda, Aut Ruy Sergio Xavier\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 177 .\r\n\r\nProcesso: 00399-1999-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUZIA FRANCA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ZWETANA MALLRICH [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LUZIA FRANCA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2002-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX JOSE DE FREITAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX JOSE DE FREITAS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt .\r\n\r\nProcesso: 00474-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Furtado Teixeira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Furtado Teixeira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt .\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO MARTINS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. RIO LESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO MARTINS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt .\r\n\r\nProcesso: 00656-1994-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Martins Esteves, Réu: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt .\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FARIAS DE CARVALHO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt .\r\n\r\nProcesso: 00520-1995-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELICIO DIVINO DA FONSECA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: R LAGOS SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELICIO DIVINO DA FONSECA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt .\r\n\r\nProcesso: 00526-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DARIO PEREIRA GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMIRO MARQUES ALVES VIEIRA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)], Réu: RAMIRO VIEIRA COUTINHO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO DARIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt .\r\n\r\nProcesso: 00164-1995-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE REGINA VIGNI BRAGANCA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Aut: ROSANE MACHADO CIRINO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Aut: LUZENIR VIGNI BRAGANCA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: GEYER COURO E CRIACOES LTDA ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: Jose Carlos de Azevedo Romano, Réu: Isabela Galluzzi dos Santos [Adv. Gildasio Martins Penna (OAB: RJ 8030 - D)], Réu: Tania Luiza Pimentel de Castro, Réu: Jose Roberto Furtado Geyer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENIR VIGNI BRAGANCA, Aut ROSANE MACHADO CIRINO, Aut ROSANE REGINA VIGNI BRAGANCA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO de credito trabalhista, conforme Resolução admistrativa 06/2006 do Eg TRt .\r\n\r\nProcesso: 00158-1993-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO GATTI DIAS LIMA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HOTEIS MAJORE LTDA N/P SOCIO [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: MAURO MACHADO MARTIN [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÂO de credito trabalhista, nos termos da Resolução administrativa 2006/06. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Figeuiredo Monteiro [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p diretor-vice presidente Roberto de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Figeuiredo Monteiro, Réu Space Parking\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2009-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Justino Alves [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Justino Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00156-1994-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODALIA MARIA GARCIA DE ARAUJO [Adv. Ednil Thomaz de Araujo (OAB: RJ 80574 - D)], Aut: EDILZA THOMAZ DE ARAUJO [Adv. Joicelane Goncalves Josende (OAB: RJ 63550 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZARIO BUONO [Adv. Marlene de Jesus da Silva (OAB: RJ 66388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILZA THOMAZ DE ARAUJO, Aut ODALIA MARIA GARCIA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de credito trabalhista , nos termos da Resoluçao administrativa 06/2006; ;\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Flor de Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Rosa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Flor de Oliveira \r\n\r\nDar ciência a seu cliente que foi marcada audiência dia 03/02/2010, `as 08:15 horas, vez que sua notificação postal retornou por não procurado. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da marcação da audiência dia 02/03/2010, `as 13:30 Horas, vez que sua notificação foi devolvida por não procurado;. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciromar Empreendimento Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley da Silva Almeida \r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da data de audiência dia 27/04/2010, `as 14:15 horas. vez que sua notificação retornou por não procurado. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cariello de Freitas [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cariello de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls29. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Júlio Oliveira da Silva [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME. , Réu: Supermercado ABC Barateiro , Réu: Wanda Augusta de Souza , Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Júlio Oliveira da Silva \r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência dia 14/04/2010, `as 09:00 horas. vez que sua notificação retornou por motivo de não procurado. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor do Brasil Rodrigues [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG 2005 Comercial Esportivo de Vestuário Ltda. , Réu: MMG2005 Comercial Esportivo de Vestuário Ltda n/p sócio MARCO BRUNO SANTOS GAMA, Réu: MMG 2005 Comercial Esportivo de Vestuário Ltda n/p Sócio MÁRCIO ANDRÉ COELHO GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor do Brasil Rodrigues \r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência dia 03/02/2010 ás 08:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2009-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Jesus [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cristine Fernandes Meira, Réu: Marlon de Macedo Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira de Jesus\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência, dia 13/04/2010, `as 14:30 horas, vez que sua notificação foi devolvida por não procurado. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Maynard da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GENECY ROGÉRIO BARBONI E SILVA, SÓCIO da Trato Total Veiculos Ltda [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: RAFAEL FEIO SILVA SÓCIO DA Trato Total Veículos Ltda, Réu: MARIA DO SOCORRO FEIO SILVA SÓCIA da Trato Total Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Maynard da Silva\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência dia 03/02/2010, ás 08:10 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Penha de Souza [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Via Mar de Araruama Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Penha de Souza \r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência dia 13/04/2010, `as 13:00 horas., .\r\n\r\nId: 896616"
                            ],
                            "898167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00326-2009-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Arnaldo Ferreira [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabú Stillus Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo Ferreira\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência , dia 20/04/2010, `as 14:30 horas, vez que sua notificaçao foi devolvida; ;\r\n\r\nProcesso: 00501-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Eraldo da Silva dos Santos [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda (Distribuidora Itaipva) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Eraldo da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls53 ;\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norlandia Maria Cardoso da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norlandia Maria Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 582 ..\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dheni Caroline de Paula Lordello da Silva [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuele 2000 Cabelereiros e Comércio ltda. N/P Maria Elizabeth dos Santos Rocha, Réu: Maria Elizabeth dos Santos Rocha, Réu: Ubiratan dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dheni Caroline de Paula Lordello da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Costa dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Costa dos Santos, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Castanho Weihermann de Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosângela Castanho Weihermann de Oliveira, Aut Solange dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Sidio Patrenieri [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A., Aut Oswaldo Sidio Patrenieri\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Bastos [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Probank S. A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Henrique da Silva Bastos , Réu Probank S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Alcantara [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Alcantara\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lins de Avilez Fonseca [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Rejane Lins de Avilez Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gonçalves Ribeiro [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Celso Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moutinho Gonçalves [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Bacaxá) [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Bacaxá), Aut Carlos Alberto Moutinho Gonçalves \r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes Penetra [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Orminda Maria Salazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Mendes Penetra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2010 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDar ciência ao reclamante da nova data. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2010 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pontes de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda , Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pontes de Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 03/02/2010, ´as 14:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lopes de Oliveira [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar São Francisco de Assis [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar São Francisco de Assis , Aut Vera Lúcia Lopes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2010 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nSrs. Advogados, dar ciência ao Reclamante e Reclamado do dia e hora designados para realização da audiência, bem como que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ferraz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda n/p sócio CLOVES BARROUIM MELLO NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Ferraz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nSr. Advogado, dar ciência a Reclamante da nova data e hora designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielena Antunes dos Santos [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavare Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielena Antunes dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nSra. Advogada, dar ciência a Reclamante do dia e hora designados para realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00982-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Salvador de Miranda [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Salvador de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nSr. Advogado, dar ciência ao Reclamado do dia e hora designados para relaização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00670-2005-411-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho Fonseca [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Carvalho Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58. .\r\n\r\nProcesso: 01055-1996-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO BUHR [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 239. ....bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Cruz Costa [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Souza Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Cruz Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flks 51 ...bacen jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Santiago [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Santos Santiago\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 57 ...bacen jud infrutifero..\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FREIRE COELHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o deposito do credito remanescente , no valor de R$ 3.991,19, em 5 dias, sob as penas da lei /\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldecy da Conceicao Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldecy da Conceicao Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 159; ;\r\n\r\nProcesso: 01382-1999-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.053,44, equivalente a 829.542,40 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 00087-1994-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)], Réu: Joseline Lopes Franklin [Adv. Josilene Lopes Franklin (OAB: SP 133299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FERREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para marcar com o Sr Oficial de Justiça para diligencia , qualquer quarta das onze as treza horas. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLECIO PINTO PRATA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nId: 898167"
                            ],
                            "898148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ferraz \r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda n/p sócio CLOVES BARROUIM MELLO NETO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mirante Restaurante Ltda n/p sócio CLOVES BARROUIM MELLO NETO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898148"
                            ],
                            "896184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/01/2010\r\n\r\n00252-1997-411-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO e Outros\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS DE ALMEIDA FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS DE ALMEIDA FRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.515,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896184"
                            ],
                            "898150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00253-2000-411-01-00-2 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00634-2007-411-01-00-8 - RTOrd - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "897103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00422-2008-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Paula Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Lomba (Espólio de) Repres. p/ Elvinês Lomba Ribeiro [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Paula Silva\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. inclusive sobre o teor da petição de fls. 50, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Martins [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira de Alcântara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Roberto Teixeira de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, às fls. 211, devendo o reclamante comprovar o depósito, consoante ata de fls. 173. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2005-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Mauricio Gaspar Fernandes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nova Alianca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Mauricio Gaspar Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 70. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Albuquerque Ferreira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Albuquerque Ferreira\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 373 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainer Luiz Vieira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainer Luiz Vieira Neves\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.308 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-1998-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: X PINOTE CONFEC LT-A/C SUCES. ROGERIO B IUNES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 152/154. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Carreira Aredes [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Luis Henrique Carreira Aredes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, concedido em ata. .\r\n\r\nId: 897103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "899381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00179-2003-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CILENE RIMES ALVES [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSANA RONDINA JANDRE [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILENE RIMES ALVES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00205-1996-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE GONCALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DELSON FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO PAULO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ELCIO MARCOLINO GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE DUARTE DA SILVA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE GONCALVES PEREIRA, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CLAUDIO PAULO, Aut DELSON FIGUEIRA DE SOUZA, Aut ELCIO MARCOLINO GOMES, Aut JOSE DUARTE DA SILVA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 429/439, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Silva do Vale [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec - Servicos Tecnicos Centro Norte Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva do Vale\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Meireles Aquino Silveira [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Meireles Aquino Silveira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2009-441-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/02/2010, às 14:00 horas, para que o reclamado proceda a entrega ao reclamante do TRCT no código 01 e as guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME [Adv. Obney Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcilia Maria Monteiro Britto [Adv. Luiz Cláudio Moura do Valle (OAB: MG 81682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tharcilia Maria Monteiro Britto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Reconsidero o despacho de fls.91. Os cálculos de fls.84/87 foram elaborados pela Contadoria a partir dos critérios estabelecidos no despacho de fls.82 e consoante variação salarial apresentada pelo reclamado através do demonstrativo de fls.31/31, sem impugnação da parte autora. Não houve em qualquer fase do processo, sequer indício de que a Credora supostamente auferiu no curso da relação sobre salários que justificasse o requerimento formulado na petição de fls.91.\r\n\r\nNesse diapasão, HOMOLOGO os cálculos de fls.83/87, fixando, em junho de 2008, o valor da condenação em R$ 1.703,57, equivalentes a 143.882,12TRs.\" Prazo:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Grativol [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Grativol, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Machado Botelho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Machado Botelho, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielzi Maria Sartori Philot [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielzi Maria Sartori Philot, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimarães [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2005-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Rocha de Souza Filho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: Jocelino Moreira Flores [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Cimento Rio Banco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Banco S/A, Réu Essencis Co-Processamento LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Verly r/p Malvina da Rocha Azevedo [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)], Aut: Rafael Arruda r/p Solange Arruda [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefato Plastico Marta Ltda [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Verly r/p Malvina da Rocha Azevedo, Aut Rafael Arruda r/p Solange Arruda\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Gomes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Bastos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Bastos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Lucimar de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Cadilha Brito [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carmat Construtora Ltda. N/P sócia Fátima Ribeiro Nunes [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmat Construtora Ltda. N/P sócia Fátima Ribeiro Nunes, Aut Jose Fernando Cadilha Brito\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias sucessivos, da certidão de fls. 195-verso e correspondência interna de fls.196, a fim de tomarem as devidas providências para que seja viabilizado a expedição de alvará, conforme T.A. de fls.192. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Meireles Aquino Silveira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Meireles Aquino Silveira, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de liquidação nos moldes da promoção de fls.182, fixando em junho de 2009, o valor total da condenação em R$ 63.863,03 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e três centavos0, equivalentes a 5.291.813,61 Tr's devidos a exequente. Prazo de 48 horas para o primeiro executado para comprovar o pagamento,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimaraes Freire [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Rafaela Guimaraes Freire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2005-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para Promocao a Saude e Bem Estar Social-INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para Promocao a Saude e Bem Estar Social-INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2009-441-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/02/2010, às 14:00 horas, ocasião em que a reclamada deverá também proceder à entrega do TRCT no código 01 e das do CD/SD, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Silva Motta [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2001-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: Servulo Roberto Rodrigues Pacheco, Réu: Alfredo Tannus Assad Junior, Réu: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar Monteiro (OAB: RJ 96476 - D)], Réu: DALILA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: SRR PACHECO CONSTUTORA LTDA - ME [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRR PACHECO CONSTUTORA LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Zago [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)], Aut: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Lucia de Fatima Zago\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/02/2010, às 10:00 horas, ocasião em que a primeira reclamada deverá proceder à entrega do TRCT no código 01 e das guias do CD/SD. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares Elias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares Elias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Fátima Sabino Roque [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Cunha [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Jeferson Neves de Souza [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Panificadora Solar dos Melros Ltda [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Marcelo Pereira Silva [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Geraldo Lecir de Oliveira Gomes [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Fátima Sabino Roque, Réu Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Réu Jeferson Neves de Souza, Réu Marcelo Pereira Silva, Réu Maria das Graças Cunha, Réu Osmar Bardasson, Réu Panificadora Solar dos Melros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 137/139, fixando, em novembro de 2009, o valor da condenação em R$ 3.099,69, equivalentes a 255.846,47TRs, devendo os reclamados comprovarem o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Eduardo dos Santos Faria de Carvalho [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Tutti Bom [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Faria de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josele da Silva Graceano [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Neves de Souza [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Maria das Graças Cunha [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Panificadora Solar dos Melros Ltda [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Marcelo Pereira Silva [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Geraldo Lecir Oliveira Gomes [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Lecir Oliveira Gomes, Réu Jeferson Neves de Souza , Aut Josele da Silva Graceano, Réu Marcelo Pereira Silva, Réu Maria das Graças Cunha, Réu Osmar Bardasson, Réu Panificadora Solar dos Melros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 136/138, fixando, em novembro de 2009, o valor da condenação em R$ 3.099,69, equivalentes a 255.846,47TRs, devendo os reclamados comprovarem o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lemes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Neves de Souza [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Maria das Graças Cunha [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Panificadora Solar dos Melros Ltda [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Marcelo Pereira Silva [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Geraldo Lecir de Oliveira Gomes [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Réu Jeferson Neves de Souza , Aut Luiz Carlos Lemes, Réu Marcelo Pereira Silva, Réu Maria das Graças Cunha, Réu Osmar Bardasson, Réu Panificadora Solar dos Melros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 137/139, fixando, em novembro de 2009, o valor da condenação em R$ 4.634,19, equivalentes a 382.503,14 TRs, devendo os reclamados comprovarem o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-441-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelma Aparecida do Prado [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Ramos Soares [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Ramos Soares, Aut Kelma Aparecida do Prado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/02/10, às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2000-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)]\r\n\r\nRéu: Richa e Faria Ltda (Massa Falida de) N/P Leandro Almeida Barral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, os pedidos, para condenar a reclamada a satisfazer os pedidos de: aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3; horas extras; salário retido; indenização do PIS; FGTS; 40% do FGTS, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através da liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nId: 899381"
                            ],
                            "899380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2010\r\n\r\n00312-2001-441-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: LEANDRO SANTOS LEMOS\r\n\r\nExecutado: EMPRESA VIDA LABORATORIOS DE ANAL. CLIN. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA VIDA LABORATORIOS DE ANAL. CLIN. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.124,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899380"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01003-1993-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PENEDO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: MANOEL PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ALAN KARDEC SANTOS DE LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN KARDEC SANTOS DE LIMA, Aut LUIZ PENEDO DA SILVA, Aut MANOEL PAVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para efetuar as diligências necessárias, no sentido de ser dado prosseguimento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02118-1990-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FREITAS PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Pina [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: FAMO IND.E COMERCIO LTDA N/P SR. MANUEL PINA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FREITAS PEREIRA\r\n\r\nFica intimado para ter vista dos autos, como requerido; juntar substabelecimento à petição de fl.319 que diz ter anexado e comprovar as diligências realizadas na tentativa de encontrar qualquer bem de titularidade dos sócios da executada, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01128-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jumar dos Santos Gamba [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jumar dos Santos Gamba\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01126-2009-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo do Prado [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo do Prado\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01268-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton do Carmo\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e trazer aos autos elementos indispensáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios necessários que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Silva dos Santos [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro (OAB: RJ 129589 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00872-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA, Réu SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Atente-se, que o prazo é sucessivo,com permeio de dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro Dias\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysllan Fellipe Amorim de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda, Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias,permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01665-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Júnior [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Batista da Silva Lemos [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Medeiros [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Medeiros\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-201-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Vieira Antonio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Lacerda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da expedição a seu favor da Certidão para fins de Habilitaçao em Falência. \r\n\r\nProcesso: 01065-2009-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Amaral dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Monteiro dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Assis [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Assis\r\n\r\nFica intimado para comprovar, em 10 dias, os meios que utilizou para tentar localizar a Reclamada e/ou seus sócios,pena de extinção feito, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 01525-1995-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA - Companhia de Reparos Maritimos e Terrestres [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)], Réu: Claudia Marcia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado para ter vista da (s) declaração (oes) rendimentos da reclamada, devendo indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01667-2002-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose de Assuncao, Réu: C J DE ASSUNCAO SERRALHERIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para vista da(s) declaração (oes) de rendimentos da reclamada, devendo indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01543-1995-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamir Henrique da Silva, Réu: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA, Réu: Luiz Mathias de Lima Filho\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado para ter vista das declaração (oes) de rendimentos da reclamada acauteladas na Seceretaria, devendo indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena aplicação Res. 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01044-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALES FERREIRA [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SALES FERREIRA\r\n\r\nFica intimado para retirar os respectivos alvaras, bem como para tomar ciência do contido à fl.114. \r\n\r\nProcesso: 00653-2009-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Lorena Quirino Soares [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Pimentel Espindola Garcia [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kátia Pimentel Espindola Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2009-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Soares [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Soares\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00915-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Santos de Mattos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: La Sante Laboratorios Ltda, Réu: Hearst Laboratorio do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratorio do Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00232-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nFica intimado para complementar o valor do saldo remanescente, em 72 horas, pena de bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Lima [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Bastos Claudino [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de Tabacos [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Bastos Claudino\r\n\r\nTomar ciência da expediação ofício a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de SJM, solicitando reserva de crédito, devendo acompanha diretamente naquele Juízo eventual disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 01125-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Andrade Lima [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Andrade Lima\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01299-1996-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Constantino Augusto Paulino, Réu: Maria Eduarda Baptista, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Paulo Sergio de Oliveira Silva, Réu: Armando Correia de Magalhães, Réu: VIDROS GUARANI LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS\r\n\r\nFica intimado para informar a localização dos veículos que sabe ser de propriedade do executado, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01353-2009-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nouvaque Pereira da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nouvaque Pereira da Silva\r\n\r\nConforme deteminação de fl.12, fica intimado para se manifestar sobre o contido na referida folha, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2002-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR MADEIRA VILA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR MADEIRA VILA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o contido na ata de fl.312, em 10 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de SJM, solicitando reserva de crédito, devendo acompanhar diretamente naquele Juízo eventual disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Andrade [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício a 1ª Vara Federal de Excução Fiscal de SJM, solicitando reserva de crédito, devendo acompanhar diretamente naquele Juízo eventual disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 03029-1991-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SEIXAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia (OAB: RJ 26062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEIXAS\r\n\r\nFica intimado para diligenciar diretamente junto a instituição financeira, conforme determinado no despacho de fl.281, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProcesso: 01123-2009-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flavio do Nascimento [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Flavio do Nascimento\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Bacelar Mendes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Bacelar Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de SJM, solicitando reserva de crédito, devendo acompanhar diretamente naquele Juízo eventual disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 02030-1999-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVANES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Goncalves Maia, Réu: ADECL AIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Basson Meira (OAB: RJ 43940 - D)], Réu: Ademir Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVANES PEREIRA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e trazer aos autos os autos constitutivos da empresa SERPRO-IND. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, ou comprove tratar-se da mesma empresa como alegou à fl.248. \r\n\r\nProcesso: 02288-1998-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BAUMGRATZ FORTES, Réu: JOAO MANOEL, Réu: PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GONCALVES\r\n\r\nFica intimado para ter vista da (s) declaraçao (oes) de rendimentos da reclamda acauteladas na Secretaria do Juízo, devendo indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02255-1991-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTILDES FREITAS BATISTA COELHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Center Lamego Ltda. [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: REINALDO PINTO PEREIRA, Réu: ARTUR DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTILDES FREITAS BATISTA COELHO\r\n\r\nFica intimado, para ciência de que, antes de se decidir quanto ao requerido à fl. 188, deve se manifestar sobre a certidão de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 01781-2002-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JORGE SANTOS DE MELO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Aut: CARLA MONTEIRO DE LIMA SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Aut: RENATA DOS SANTOS EUZEBIO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton de Souza Pinto, Réu: Sirlene de Mattos Nunes de Lima, Réu: FUNDAMENTOS ORGANIZ PLANEJ CONTABEIS LTDA-SOCIO AILTON DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MONTEIRO DE LIMA SOUZA, Aut RENATA DOS SANTOS EUZEBIO, Aut ROBSON JORGE SANTOS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da(s) declaraçao (oes) rendimentos da reclamada acauteladas na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01994-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO TOUGUINHO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Sergio de Belli, Réu: Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO TOUGUINHO\r\n\r\nFica intimado para ter vista da (s) declaração (oes) de rendimentos da reclamada acauteladas na Secretaria do Juízo, devendo indicar nos autos meios efetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02018-2009-201-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Pozzana (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado a comprovar o valor do depósito ofertado, em dez dias,pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00203-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Souza Guimaraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson do Nascimento Teodoro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 897175"
                            ],
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Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: Lce Representacoes Comercial S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Porciuncula e Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01342-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MAGNO MARINHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2009-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Deralmir Honorato Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deralmir Honorato Rodrigues\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivo autos,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Rigueira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Réu: Alesat Combustíveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rigueira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00669-2009-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio Concer, Réu Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00087-2009-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nFica intimado para fornecer o endereço da 1ª ré, em 30 dias, pena extinção do processo,sem resolução do merito.\r\n\r\nProcesso: 00533-1992-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: NINA AGROPECUARIA LTDA, Réu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Aristides Cesar Pires Neto (OAB: RJ 64005 - D)], Réu: HELIO PINTO DE ALMEIDA FILHO, Réu: ASSIS MUXFELD PAIM, Réu: Carlos Alberto Araújo de Almeida, Réu: Manoel Cezar Araújo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira Alcantara, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício nº 295/297, em dez dias sucessivos, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00182-2001-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivetti Reinaldo da Silva Paiatto, Réu: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Réu: Humberto Dionisia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nFica intimado para reexaminar o conteúdo dos autos, e, de forma derradeira, atender o despacho de fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-201-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Luciano de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Luciano de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luciano de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Santana\r\n\r\nFica intimado para fornecer o correto endereço da Reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Jose de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanzana Industria e Impressos Ltda [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanzana Industria e Impressos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2009-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Braga Farias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Braga Farias\r\n\r\nFica intimado para informar o endereço da reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimbaue Calçados Ltda, Réu: Zimbaue Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e termos da sentença, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ DA SILVA DARIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUIZ DA SILVA DARIO\r\n\r\nFica intimado, DE FORMA DERRADEIRA, a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 01402-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Machado de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Machado de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thimoteo Alves da Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thimoteo Alves da Silveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Medeiros [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Medeiros, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG, Réu Tergas Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01072-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Silva Lira [Adv. Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira da Silva Lira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01863-2009-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Vidal Pinto [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Vidal Pinto \r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a devolução do A.R enviado a reclamada, devendo requerer o que cabível entender, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Conceicao [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Conceicao\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Paz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcio Silva da Paz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Loureiro de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fomater Fornecedora de Madeiras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Loureiro de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide da Silva Lobo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide da Silva Lobo\r\n\r\nFica intimado para cumprir o despacho de fl.66, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Magalhães [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda, Réu: Casas Bahia S/A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S/A., Aut Roberto Paulo Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro de Souza, Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 897177"
                            ],
                            "897179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00939-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON XAVIER NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado a pagar o valor do saldo remanescente da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Correa Sales [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Severino da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimada para cumprir o determinado à fl.185, pagando o valor da execução, em 48 horas, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Jacinto [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pará Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jacinto\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2004-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ATAUALPA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: ISSAB SERVICOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISSAB SERVICOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Aut PAULO SERGIO ATAUALPA DOS SANTOS, Réu PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01326-1992-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEQUE MARIANO LIMA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE FORCATTO FILHO, Réu: WALDIR GOMES, Réu: CESAR AMARAL DETERLING, Réu: COOPERATIVA TRANSPORTE E TURISMO SUDESTE LTDA, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUISEDEQUE MARIANO LIMA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Gomes da Luz [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antônio Ltda\r\n\r\nFica intimado para recolhimento das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Haller da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Haller da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ferreira Meireles [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Oliveira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Oliveira\r\n\r\nNos termos do Acórdão Regional fica intimado a apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Souza da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Souza da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01993-2009-201-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado,em dez dias, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00608-1994-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO GARCIA ROBAINA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Vinhas da Silva, Réu: Antonio Santos Amaro Nunes, Réu: Avelino Cardoso de Freitas, Réu: SOC DE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA, Réu: Conceicao Souza de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO GARCIA ROBAINA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Neto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Rio Moderna Indústria e Comércio Ltda [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Neto, Réu Marcenaria Rio Moderna Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado da convolação em penhora do valor bloqueado via Bacen Jud referente a execução. \r\n\r\nProcesso: 00841-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antonio Alves Garcia [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antonio Alves Garcia\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido à fl. 39,haja a vista a inexistência de depósitos na conta vinculada, conforme extrato de fl.14, ficando intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00321-2009-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Andrade [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Transporte Urgente Ltda, Réu: Patrus Transporte Urgente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Lima Andrade \r\n\r\nFica intimado para fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execuçao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Souza Flor [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Locação de Mão de Obra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Souza Flor \r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão de fl. 33, em 30 dias, pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 00486-2009-201-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo da Silveira Marques [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nEgdo: REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leonardo da Silveira Marques, Egdo REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto os embargos de terceiro opostos,sem resolução do mérito por ilegitimidade do autor. Custas de R$ 44,26, pelo executado, já recolhidas - fl.23. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues Pena\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 60 dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Vitoria dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Vitoria dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-201-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilopólis, Magé e Guapimirim [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilopólis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Jesus [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Maria Felipe, Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Jesus\r\n\r\nFica intimado a cumprir integralmente o determinado no despachode fl.246. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Souza [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Petrobrás Transporte S.A Transpetro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 10 dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01381-1998-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELISMINO DE SOUZA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: HISPANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELISMINO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a cumprir o determinado no despacho de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 01408-2009-201-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo de Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção do feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 01246-1989-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MAURO VALIM [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: VICTOR DA SILVA FLORIANO E OUTROS (+2) [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ROCHA DE ANDRADE, Aut MAURO VALIM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut VICTOR DA SILVA FLORIANO E OUTROS (+2)\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de atualização e promoção de fl.1312, em dez dias sucessivos e permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.108, em 05 dias improrrogáveis,pena de ser acolhido como base o salário informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Figueiredo de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Industria e Comercio de Bijouterias Ltda [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Industria e Comercio de Bijouterias Ltda\r\n\r\nFica intimado a pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01128-1993-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nFica intimado para ter ciência da pesquisa dos Atos Constitutivos da Reclamada e demais documentos colacionados aos autos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim de Barros Gomes, Réu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Carlos Gomez Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.148, fica intimado a comprovar nos autos as diligências realizadas no sentido de dar prosseguimento a presente execução, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00158-2001-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Campos, Réu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fl.231. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Parmanhani Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Parmanhani Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Candido de Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Mauro Candido de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 360,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-201-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodobravo Transportes e Logistica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco da Silva Lima [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodobravo Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nFica intimado a para comprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária devida,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Ferreira dos Santos [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda n/p Gilmar Bergamashi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl 39,fica intimado a esclarecer o pedido de fl.38.. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cotias Nascimento [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Duque Comercio de Bebidas Ltda, Aut Luciano Cotias Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Matta da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.309-V. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Costa Souza [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alesandra da Silva Amaral [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra da Silva Amaral\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinéia Martins de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovação do depósito legível, em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00951-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2009-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Félix da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Félix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido em face da 2ª Reclamada e procedente em parte o pedido, em relação a 1ª Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2009-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Joffre Soares Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joffre Soares Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01985-2000-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERNANDO DE PAIVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FERNANDO DE PAIVA, Réu CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2009-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Melo Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Melo Santos, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2009-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Murilo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Murilo da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Americo Saize [Adv. Jorge Geraldo Barros Almeida (OAB: RJ 34810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Dra Patrícia Barros LTDA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Estética Dra Patrícia Barros LTDA, Aut Rosemary Americo Saize\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Barbara Silva Oliveira Souto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda, Aut Josiane Barbara Silva Oliveira Souto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Espirito Santo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Espirito Santo, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: Evaldo Alves de Oliveira, Réu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nFica intimado para comprovar, em 30 dias, o valor efetivamente recebido, para fins de dedução e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01523-2009-201-01-00-7 - RtPosse\r\n\r\nAut: Indalecio da Silva Lima [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Luciano de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indalecio da Silva Lima\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre a devolução postal,pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Muvuca G.E. Comercial Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira Ramos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Branco [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Servicos Ltda, Réu SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01793-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Amorim Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia e Serv de Manut Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Tecnologia e Serv de Manut Ltda, Réu LIGHT Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias,seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01053-2009-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Jesus Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Paes de Oliveira Mafra [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Paes de Oliveira Mafra \r\n\r\nTomar ciência do peticionado à fl.24. \r\n\r\nProcesso: 01968-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA LUCIA BESSA TRUGILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LUCIA BESSA TRUGILHO\r\n\r\nFica intimado para vir aos autos com documento que comprove ainda estar usufruindo de aposentadoria definitiva, ou se for o caso,por invalidez,juntando para esse fim, o último comprovante do recebimento do respectivo benefício, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-201-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 10 dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-201-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Lino da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Coelho Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Coelho Ferreira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01281-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria Soares Paulino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto do Nascimento [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Doulos Servicos Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto do Nascimento\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio da Silva Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio, Réu: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Mineradora Copenhague Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose do Carmo [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisac Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polisac Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2009-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: William Rodrigues de Araújo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pão do Céu da Vila Ltda. [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Pão do Céu da Vila Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fl.33, fica intimado para que se manifeste sobre o peticionado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00262-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ramos dos Santos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CANDIDO SOARES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (a/c socio Elmo Pereira), Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Aut SILVIO CANDIDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00411-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bonifacio da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bonifacio da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Maria Souto Barbosa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimac Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Souto Barbosa\r\n\r\nFica intimado para fornecer os endereços das pessoas citadas à fl. 42, em 30 dias,pena arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 897179"
                            ],
                            "897181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02331-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sabino de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Kalebe Equitativa Ltda [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Kalebe Equitativa Ltda\r\n\r\nFica intimado a reclamada para apresentar cópia ou original legível do depósito devidamente autenticado, em 48 hs, pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProcesso: 02020-2009-201-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Maria Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, pena extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 02003-2009-201-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 02004-2009-201-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Hilquias Felismino das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o valor do depósito ofertado, em dez dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 02002-2004-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, inclusive da Contribuição Previdenciária, conforme planilha do INSS de fl. 365/367, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 02198-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lousa Bermoud Simoes Marques [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02462-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildo Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neildo Coelho da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO B P, Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nFica intimado para vista do contido às fls. 674/675, para fins de impugnação, na forma do art. 879,p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Soares [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda. (s/ advogado), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Costa Soares, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Oliveira de Abreu [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Oliveira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 353, fica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-1986-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)], Réu: Marilia Guasque Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de interesse, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02026-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Cavalcante\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01984-2004-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICO LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: LEADER MAGAZINE LOJA 22 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alexandrino dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gape Transportes Ltda [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alexandrino dos Santos, Réu Gape Transportes Ltda\r\n\r\nFica intimado para reapresentar novos artigos de liquidaçao, de acordo com a sentença e a promoção de fl.95, em 10 dias sucessivos, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Amorim [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Oliveira Guerras [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Amorim\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Silverio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Dinarte Silverio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01025-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Monção da Costa [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura Educandario Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Monção da Costa\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse , em 30 dias, pena de extinção,sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Chapeu do Sol Posto de Gasolina e Lubrificacao Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chapeu do Sol Posto de Gasolina e Lubrificacao Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo dos Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias Ltda [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Difusora de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 897181"
                            ],
                            "897176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO CENTER LTDA, Edson Costa Ribeiro, Valéria Cordeiro Barbosa de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Costa Ribeiro, Valéria Cordeiro Barbosa de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00729-2004-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBENILTON DA SILVA VANDERLEI\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, Maria Felipe, Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Oliveira, Maria Felipe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da excução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897176"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Paz\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897178"
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                            "897180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ferreira Meireles\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execuçao, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01639-2002-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA, Aldiria de Sousa, Ademir da Costa Mello, Jorge Teixeira da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir da Costa Mello, Aldiria de Sousa, Jorge Teixeira da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01857-2004-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MOURAO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: FLAMBELLE COSMETICOS LTDA ME, ROSÂNGELA DO ROSÁRIO SILVA, RIVECA MANDEL FRIED\r\n\r\nPelo presente fica m RIVECA MANDEL FRIED, ROSÂNGELA DO ROSÁRIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Nevada Marmores e Granito\r\n\r\nPelo presente fica m Nevada Marmores e Granito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, dispensado pagamento custas. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA BATEMARQUE\r\n\r\nRéu: Emanuel Pereira de Melo, Geana Oliveira de Melo, INSET TOX SERVICOS LTDA ME, INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Pereira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fl.119 , devendo caso pretenda opor embargos. complementar o valor da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2002-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NOVA VITORIA DE PARADA ANGELICA ALIMENTOS LTDA, Vinicius Wittig Vianna, Antonio Sergio Pinha Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Sergio Pinha Vianna, Vinicius Wittig Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira Gomes\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Figueira de Moraes\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pela demandada. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, RIO POLIMEROS SA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.516, que julgou extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01259-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: May Helen Araujo da Costa\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Muvuca GE Comercial Ltda ME, Maria Francisca de Paula, Elízio Josafá da Cruz, Eliane da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane da Cruz, Elízio Josafá da Cruz, Maria Francisca de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execuçao, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01712-2008-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Dias Santos\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luiz Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luiz Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art .475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 02199-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Esdras Sobral Rodrigues, Fernando Pereira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Esdras Sobral Rodrigues, Fernando Pereira de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00677-2003-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERNANDO CAMPOS MESQUITA\r\n\r\nRéu: Distribuidora Monteiro Campos de Produtos Alimenticios Ltda, Isabel Cristina Veloni Campos, Nilselia Maria Monteiro Campos Diogo, Rosa Maria Santos de Assis\r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Cristina Veloni Campos, Nilselia Maria Monteiro Campos Diogo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, bem como, se eventualmente pretenderem opor embargos para que complementem o valor da execução, em 05 dias, decorrido o prazo os valores serão bloqueados serão liberados ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897180"
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                                "Edital de Notificação - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Soares\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda. (s/ advogado), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimento e Servicos Ltda. (s/ advogado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Real do Roncalli Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897182"
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                                "Processo: 00333-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: RC de Barros Modas e Bazar Ltda\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência quanto a presente homologação. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 897693"
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                                "Processo: 01613-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Teixeira [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Motel Costa Branca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Teixeira\r\n\r\nFica intimado para devolver os autos na Secretaria da Vara, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenilson Silva Catanhede [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenilson Silva Catanhede\r\n\r\nFica intimado a devolver os autos na Secretaria do Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Benevides [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: Saymar Cabeleireiros Ltda, Réu: Espaço Faschion Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Benevides\r\n\r\nFica intimado a devolver os autos a Secretaria do Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01442-1992-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)], Réu: Francisco das Chagas de Souza, Réu: Heinmo Erikki Riippa, Réu: Luiz Paulo Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a devolver os autos na Secretaria do Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01393-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Soares Trajano [Adv. Barbara dos Santos (OAB: RJ 150141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Facility S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Soares Trajano\r\n\r\nFica intimado a devolver os autos na Secretaria do Juízo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 897694"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02061-1996-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00674-2000-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nSolange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02343-2005-201-01-00-9 - RTSum - Carga: Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03006-1991-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01320-2005-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00157-2001-201-01-00-1 - RTSum - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02809-1991-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nAntonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00880-2008-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00565-2000-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Claudio Marcelo Cunha da Silva (OAB: RJ 169459 E)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00267-2008-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00768-2000-201-01-00-9 - RTOrd - Carga: Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01948-1997-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 D)\r\n\r\nAnderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00344-2008-201-01-00-1 - RTSum - Carga: Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 D)\r\n\r\nJose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01426-1995-201-01-00-8 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00908-2005-201-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00478-2006-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00120-2000-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nErika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02013-2005-201-01-00-3 - RTSum - Carga: Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 D)\r\n\r\nAna Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00435-1997-201-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01406-2004-201-01-00-9 - RTSum - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00726-2003-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00216-1993-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01421-2005-201-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01377-1994-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Lidiane Oliveira Sobral de Lima (OAB: RJ 154245 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00749-2007-201-01-00-9 - RTOrd - Carga: Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01356-1997-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00385-2002-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00852-1996-201-01-00-5 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01034-2007-201-01-00-3 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00020-2007-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00157-2001-201-01-00-1 - RTSum - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01737-2006-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00965-1997-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nAntonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00614-2007-201-01-00-3 - RTOrd - Carga: Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00230-2008-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nEnio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00131-2001-201-01-00-3 - RTOrd - Carga:Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 D)\r\n\r\nVanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00284-2003-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00433-2001-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00343-2000-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 D)\r\n\r\nJose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00774-2006-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nRodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01880-2004-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01465-2004-201-01-00-7 - RTSum - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00798-2005-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01573-2008-201-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00111-2008-201-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00553-2007-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Gilberto Candido Gonzaga de Sousa (OAB: RJ 176311 E)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00676-2008-201-01-00-6 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nEliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01435-1990-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01595-2007-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02239-1998-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02198-1999-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00094-1998-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nRicardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01610-2006-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01201-2005-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01126-2005-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAdelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00899-2005-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00640-2006-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02592-1990-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01061-2008-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01280-2003-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nDavid Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01231-2003-201-01-00-9 - RTSum - Carga: David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00252-2009-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00869-2000-201-01-00-0 - RTSum - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nPericles Ismael (OAB: RJ 79630 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00443-2004-201-01-00-0 - RTSum - Carga: Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 D)\r\n\r\nAntonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02076-2002-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01035-2007-201-01-00-8 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01469-2008-201-01-00-9 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00401-1992-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01775-2003-201-01-00-0 - RTSum - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00998-2005-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00311-2008-201-01-00-1 - RTSum - Carga: Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00878-2001-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nMarcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00955-2008-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (OAB: RJ 144879 E)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00093-2007-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02088-2000-201-01-00-0 - RTSum - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00028-2008-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nAlexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-1993-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02963-1991-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00219-1996-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Karin Criatina Schimpfle (OAB: RJ 158462 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00380-2009-201-01-00-6 - RTSum - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00220-2009-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03267-1991-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00192-2007-201-01-00-6 - RTOrd - Carga: Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01909-2002-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01041-1981-201-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00029-1992-201-01-00-6 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01790-2006-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00003-2009-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nHeleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01125-2008-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00469-2008-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01039-2008-201-01-00-7 - RTOrd - Carga: Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00418-2006-201-01-00-8 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00627-2005-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00265-2008-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00476-2009-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00523-2003-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00324-1995-201-01-00-5 - RTOrd - Carga: Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nMaria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00136-2004-201-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00814-2004-201-01-00-3 - RTOrd - Carga: Thiago Barboza Rollenberg de Almeida (OAB: RJ 176830 E)\r\n\r\nSonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01300-2003-201-01-00-4 - RTSum - Carga: Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00234-2006-201-01-00-8 - RTOrd - Carga: Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 157886 E)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02323-2005-201-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nIvael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01436-1991-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: José Carlos Inácio da Conceição (OAB: RJ 162989 E)\r\n\r\nAnanias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00212-2005-201-01-00-7 - RTSum - Carga: Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01762-1994-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01412-2008-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00936-1998-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00390-2005-201-01-00-8 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01478-2008-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nGleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00024-2007-201-01-00-0 - RTSum - Carga: Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00601-2009-201-01-00-6 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00645-2004-201-01-00-1 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00135-2008-201-01-00-8 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01812-2009-201-01-00-6 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nHugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00772-2008-201-01-00-4 - RTOrd - Carga: Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 D)\r\n\r\nMonique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01086-2007-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 D)\r\n\r\nDemetrio Spetseris Tomaz (OAB: RJ 75475 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01019-2006-201-01-00-4 - RO - Carga: Demetrio Spetseris Tomaz (OAB: RJ 75475 D)\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00494-2003-201-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nEliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00663-2006-201-01-00-5 - RTSum - Carga: Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01490-1999-201-01-00-2 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897695"
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                            "897696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vianna Figueiredo\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1.O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO PROP. A 13 DIAS REF AO mês DE MAIO DE 2008 NO VAL DE R$ 303,33; RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDEN TE SOBRE AS VERBAS ACIMA PLEITEADAS; PAG DO VL DEVIDO DO FGTS REF. A REM. DO mês DE MAIO NO NO VALOR DE R$ 24,26; PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS AS QUAIS TEM DIREITO CALC SOBRE A REM. (SAL+ PREMIO+COMISSAO+ AJ. DE CUSTO= MAIOR REM-R$ 700,00), QUAIS SEJAM: SALDO DE SAL 19 DIAS R$ 443,33, AV PREVIO R$ 700,00 férias PRP 2/12 + 1/3 R$ 155,54, 13º SAL PROP. R$ 116,66; PAGA DO FGTS DA RECISAO R$ 100,80; PAG. DE 40% DE IND SOBRE O TOTAL DO SALDO DO FGTS R$ 50,02; PAG DE 10 SAL MIM POR DANO MORAL; EXPEDIÇAÕ DE OFICIO A CEF DRT E INSS; COMPROVE O RECOLHIMENTO PREV DE TODO PERIODO LABORADO E OS CABIVEIS NAS VERBAS NAS VERBAS ACIMA PLEITEADAS; PAG DA MULTA 477 CLT DE R$ 700,00; COND A RE AO PAF CUSTAS E HON ADVOC.VALOR DA CAUSA R$ 6.743,94.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897696"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00634-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Trindade Junior [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Félix Barros [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Justino de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Makis Ltda (Descontão) [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Makis Ltda (Descontão)\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 656,84 e R$ 26,77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Machado [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Enéas Barreto Desiderio [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Paulo Miranda de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Jorge Luiz de Araújo Barbosa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: César Ferreira de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Ferreira de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 390/409 e fls. 412/427; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 412/427; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 390/409 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2004-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Senebras Eng. Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: \"J. Nada a deferir. Os créditos do Autor e de honorários já foram quitados, conforme alvarás expedidos às fls. 72 e 73. Dê-se ciência ao Autor. Após retornem os autos ao Arquivo, com baixa.\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmauro da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jardim Anhanga Ltda [Adv. Ewerton Zaquieu da Silva (OAB: RJ 116212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, viabilizando o prosseguimento, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Veneza Duque de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Veneza Duque de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2009-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 41/42, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00686-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmilton Alves Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-1996-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Valente Cunha (sócio da Ré), Réu: Fausto da Cunha Penteado (sócio da Ré), Réu: CBI LIX CONSTRUCOES LTDA E SÓCIOS [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 315/316. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Conceicao Pascoal [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.677,25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Pereira, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 120/130 e 131/135; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 131/135. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barboza Cabral [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-1996-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Delgado do Nascimento [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Delgado do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, inclusive sobre a possibilidade de parcelamento, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS SILVA DE MELLO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo José Safadi (sócio da Ré), Réu: Renato Augusto da Silva (sócio da Ré), Réu: CAXIAS FOTO LTDA E SÓCIOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: FOTOMANIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS SILVA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 321/325, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldomy do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)], Réu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldomy do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lizio Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lizio Ribeiro\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 84, bem como os parâmetros de fl. 85. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima Silva\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 83, bem como os parâmetros de fl. 84. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Melo de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Melo de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 137. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-1991-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME PACHECO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME PACHECO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Machado Penha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos Agricolas Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos Agricolas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108: \"J. Dê-se ciência à Ré dos novos valores, face ao que consta de sua petição de fls. 103/104. Por ora, mantenho a penhora de fl. 106. D.C. 26.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Pires [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre da Silva Duarte [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 58,60 e 61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARINHO PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PELEGRINE PEREIRA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01608-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTES KENTINHAS REF.COLETIVAS N/P FRANCISCO C.PEREIRA/NEYDE C.PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 259/260. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2000-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA RIBEIRO [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: FIFTY ONE BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 123. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Cavalcanti de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Segurança Ltda, Réu: Probitec Ind e Comércio Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 117. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS NASCIMENTO SOUZA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: BATERO SERVICOS GERAIS LTDA E SÓCIOS FERNANDO TEIXEIRA GOMES FILHO E LUIZ JACQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nProvidenciar a certidão do RGI referente ao imóvel cuja penhora requer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sebastiao de Oliveira Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sebastiao de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2001-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA COSTA MODESTO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: RET PRONTO AMORTECEDORES LTD-ME MULTI-CENTER, Réu: W T E AUTOCENTER LTDA - EPP MULTI-CENTER, Réu: LT AMORTECEDORES E SOCIO MARCO PAULO FANTINI, Réu: PROPICIA FEST CENTER AMORTECEDORES LTDA-EPP, Réu: TRCA CENTER AMORTECEDORES LTDA-ME MULTI-CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA COSTA MODESTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00224-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE NOGUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldatec Engenharia Ltda e Sócio [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 10.12.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00303-2000-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FREIRE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa Falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da falência da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciano Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 331, 334, 337, 340, 342, 344, 346 e 348. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON MARTINS DA SILVA, Réu: MAURICIO RAMALHO RAMOS, Réu: Overclar Comercio e Representacao Ltda, Réu: Bioclar Industria Comercio e Representacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 70, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Brito Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva Cardoso [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 341,44 (código 2909), sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva de Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. Os Autores deverão também comprovar o depósito da complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01664-1985-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AUREA E SÓCIOS SAMUEL FELIPPE DA SILVA E SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Moreira Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Moreira Rodrigues, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Patricia da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Patricia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 100 e 100 verso e os parâmetros de fl. 129. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonça Rosa \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, conforme fl. 142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-1993-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIS IND.E COM.DE MOVEIS LTDA N/P SÓCIO RONALDO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 08.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00473-2009-202-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Roberto Cerqueira da Cruz da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nExdo: Atmosfera Gestão e Higienização Texteis Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Exdo: Titu´s Transportes de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Roberto Cerqueira da Cruz da Silva\r\n\r\nVir com os emolumentos, conforme art. 789, B da CLT, bem como cópias das procurações das rés. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias...\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gonçaves de Souza [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar chave de conectividade, bem como entregar novas guias de TRCT com a retificação requerida à fl.44 quanto ao código de afastamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Augusta de Souza [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CHURRASCARIA BABY DA 25 LTDA E SÓCIA ROSEMARY AUGUSTA DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos procuração atualizada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Ribeiro [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 08.12. 09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00697-2009-202-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Barbara Cristina de Almeida Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-1996-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA E SOCIOS FLORISTÃO DE SOUZA E TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 08.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00968-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Correa [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurtec de Caxias Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2009-202-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Rossini Alves Silvestre [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Mendes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 98. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Araujo da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel D Caxias Ltda N/P socia Rosineide Stencel Nogues, Réu: Restaurante Stencel D Caxias Ltda A/C Sócio Alvanir Willian Stencel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 85, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Dias de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, prosseguindo-se com a presente, sem prejuízo para os Embargos de Terceiro propostos nos autos da Medida Cautelar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 540,93, R$ 4.028,55 e R$ 543,99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Miguel dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Miguel dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 75. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Heleno [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar de Caxias Com e Bazar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Heleno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 126 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 130/134 e os parâmetros de fl. 152. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Réu: RIO POLIMEROS SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, Réu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Réu RIO POLIMEROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nId: 888495"
                            ],
                            "889166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00898-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz de Carvalho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Rafael Luiz de Carvalho\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 113/118 e fls. 119/125; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 113/118. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Teixeira de Azevedo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Hotel Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Teixeira de Azevedo da Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Irany de Souza Pinto (sócio da 1ª Rda) [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda A/C da sócia Lucimar Vidal de Souza [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda A/C da sócia Lucimar Vidal de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01593-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nEsclarecer quanto à nomeação de bens à fl. 211, uma vez que consta pessoa jurídica diversa no documento de fl. 213. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge dos Santos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 46. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2003-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva (sócio da Ré), Réu: João Rodrigues da Costa Filho (sócio da Ré), Réu: VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS E REVISTAS LTDA E SÓCIOS [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 188/192, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2002-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza Pereira da Silva (sócia da Ré), Réu: João Paulo Ayrão Lopes da Silva (sócio da Ré), Réu: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 08.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01941-2002-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA ELIAS LIVRAMENTO [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA ELIAS LIVRAMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02292-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARTINS LEITE [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Brazil Lenz Cesar (sócio da Rda) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS E SOCIOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARTINS LEITE\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 234/245, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR VENDA VELHA CARG/DESC A/C CARMEM LUCIA B DE CARVALHO/SONIA R SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00520-1997-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Geral de Comércio Sogeco S/A (sócio da Ré), Réu: Edson Rodrigues Gaia (sócio da Ré), Réu: Therezinha de Jesus Souza (sócia da Ré), Réu: Marcos Paulo Rabello (sóciod da Ré), Réu: Leopércio Bergamasco (sócio da Ré), Réu: CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E SÓCIOS MARCO PAULO RABELLO E SOCIEDADE GERAL DE COMERCIO SOGECO S/A, Réu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 233/243, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-1998-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE LIMA [Adv. Selma da Silva Nascimento (OAB: RJ 85455 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACIONAL ASSIT SILVEIRA LAEBER E SOC BRIZABELLA POMPEIA PINTO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 187/190, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Flama Vestibulares Ltda [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 44v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira Macario [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuzeio Manutenção Técnica e Industrial Ltda-ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira Macario\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acordão de fls. 54/59 e os parâmetros de fl. 63. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2003-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RAFAEL DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Neves (sócio da Ré), Réu: Marcos Félix de Lira (sócio da Ré), Réu: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 191/191verso, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Machado [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 238. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIBEIRO DE FRANCA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 232. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosme Cordeiro Gomes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mauad Ltda [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosme Cordeiro Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 145v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Ezequiel Jose Tambarotti (OAB: RJ 51185 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA E SÓCIOS AGRIMAR DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO JERONIMO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 175/176, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-1994-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILS CASTIMBERG RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFAB MONTAGENS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFAB MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo atualizado dos depósitos recursais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Felix Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C do Administrador Judicial Sr. Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Felix Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 379 v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-1998-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE FAGUNDES DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (Massa Falida de) [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da falência da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 889166"
                            ],
                            "889891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01006-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 305/318 e 325/328 e os parâmetros de fl. 381. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-202-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronaldo Pereira de Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: Dan Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 156,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-202-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: César Carvalho da Cruz [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Mármores e Granitos \r\n\r\nDestinatário(s): Exte César Carvalho da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50v: \" Vistos etc. Face ao que consta dos autos, em especial da documentação de fls. 45/50, nomeio depositário do bem de fl. 22 o sócio Nilo Sergio Ala do Prado Henrique Junior. Entretanto, como não há endereço dos sócios nos documentos juntados, not. o Autor para que o forneça em 05 dias. Com a resposta, retornem.\" D.C., 30.11.09. (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00055-2000-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITA FERREIRA MARQUES [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76971 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENITA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. Observar os termos do acórdão de fls. 185/194. \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda, Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Réu: Manoel Pereira, Réu: Michael de Paiva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PIRES DA CRUZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TORRES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS PIRES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 49: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00486-1997-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZELI DE SOUSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZELI DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da falência da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-1986-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência e número de CPF de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Dantas de Oliveira [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 129119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Vila Leopoldina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Dantas de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00590-2009-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Corrêa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 19.158,24 (equivalentes a 1.582.795,64 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubirani dos Santos Correa [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubirani dos Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oíicio de fls. 96/104 e requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 49v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelvania Santos Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Camisaria Caxiense Dois Irmaos e sócios Sebastião Marvila e Maria Aparecida do Nascimento [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camisaria Caxiense Dois Irmaos e sócios Sebastião Marvila e Maria Aparecida do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação à fl. 93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2003-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA GAZETA LAGO [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA GAZETA LAGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 24.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Lopes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-1993-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DA SILVA BRAGA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY BOYS COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Baptista [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-1997-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOC TECNICA DE COLETA LIXO LTDA N/P MARCELO POLI/FABIO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00849-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Valentim Costa Filho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Valentim Costa Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 19v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 76v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-1992-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE PAULO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: HORIZONTE RIO IND DE MAQUINAS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Marques Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 526,74 (código 2909), sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-1991-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MOREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONST.E TRANSP. E SÓCIO, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda. (sócia da Ré), Réu: George El-Khouri (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01331-2009-202-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 39,04. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 96, bem como os parâmetros de fl. 97. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2001-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Gonzaga (sócio da Ré), Réu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E SÓCIO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01574-1995-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE CASTRO LESSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (SÓCIO DA RDA), Réu: GENIVALDO CAMPOS (SÓCIO DA RDA), Réu: LIMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E SÓCIOS (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE CASTRO LESSA\r\n\r\nTomar ciência da falência da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2002-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Henrique da Silva (sócio da Rda), Réu: George Luiz Santos da Silva (sócio da Rda), Réu: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMOS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01017-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDICIR MAIATO MARTINS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER FILIAL I (HOSP CLIN S PAULO) E SOCIA SILVIA C.P.OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDICIR MAIATO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01667-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Roger [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 95, bem como os parâmetros de fl. 96. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Andrade Souza [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Andrade Souza \r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 92, bem como os parâmetros de fl. 93. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02050-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 26.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nId: 889891"
                            ],
                            "890423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00097-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CAMARGO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rangel [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Bom Bloco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00075-2002-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO CARLOS SERAFIM DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO CARLOS SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Borges Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 614,69 (código 2909) e das custas, no valor de R$ 39,00, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00497-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Daisy Lane Dionisio de Castilho (sócia da Rda), Réu: DAISE LANE DIONISIO CASTILHO COM ALIMENTOS LTDA E SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\"D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00187-2002-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA DE MATOS [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Brakarz (sócio da Ré), Réu: COROLA IND E COM E SOCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\"D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00378-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENARI ROSA COSTA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ayrão Netto (sócio da Ré), Réu: João Lopes da Silva (sócio da Ré), Réu: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00202-2003-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES GABRIEL [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda), Réu: Luis Celio França Mesquita (sócio da Rda), Réu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 30.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00557-2001-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA RAMOS [Adv. Eliane Costa Lucena (OAB: RJ 1093 - B)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SÓCIOS, Réu: Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), Réu: Rubens Brakarz (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MOREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149 : \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Marinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: V P A Vigia Patrimonial Aguia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Marinho\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96). \r\n\r\nProcesso: 01032-2000-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 90, bem como os parâmetros de fl. 91. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-1991-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 30, bem como os parâmetros de fl. 31. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barbosa da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Tecidos Nova America [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Tecidos Nova America\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 356: \"Vistos etc. Não há como garantir o preparo com o depósito judicial de outro Juízo. Porque deserto, nego seguimento ao R.O. Intimem-se.\" D.C., 02.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Paes da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda e sócios Elias Teodoro de Araújo e José Edson Bezerra [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Paes da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00874-1994-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE FERREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALETE FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00982-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SANTOS SOUZA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: KART SOM ACESSORIOS N/P OSWALDIR DA SILVA HENRIQUE/OSWALDIR N.HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SANTOS SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01100-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO LACERDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO LACERDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Augusto Vieira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda e sócios Maria Ester Sartore da Cruz e Marly Figueiredo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Augusto Vieira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01181-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes (sócio), Réu: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E SOCIOS [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: Rodo Mar Veiculos e Maquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA A/C SOCIA MARIA EDUARDA BAPTISTA, Réu: Maria Eduarda Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Rosa Garcia [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Rosa Garcia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2003-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA THOMAZ [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA E SOCIOS [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente Feitosa [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logisticas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vicente Feitosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01990-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONS LIMPEZA N/P JORGE P. DA F. JUNIOR/VALDETE MARIA C.FONSECA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2000-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace Fernandes Machado (sócio da Rda), Réu: Lindaci Alves da Costa (sócio da Rda), Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00472-2002-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CONSTANCIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), Réu: Alexandre Gonzaga (sócio da Ré), Réu: COROLA IND.COM. E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CONSTANCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00487-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMP.NAC.DE PREST.SERV. E SÓCIO MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00473-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GUIMARAES FONSECA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVEND VEICULOS LTDA N/P JOSE MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GUIMARAES FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00621-1992-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIR FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01375-2000-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA e soc Roberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01543-2000-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: LEPE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: RODOVIARIO LIDERBRAS S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 275: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00807-2000-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA COSTA MUDESTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E BIANCO INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA COSTA MUDESTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163 : \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01141-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359 : \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 15.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00786-2002-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 10.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00818-1993-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RAMOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Sta Catarina Ind e Com de Artefatos de Borrachas Ltda suc Rema Tip Top e sócio Erivaldo Bezerra da Silva [Adv. Marcos Pereira Rosa (OAB: SP 151110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 11.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01003-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: OSSOCENTER E SOCIOS SILVIA C.P.OLIVEIRA E CLAUDIO C.M.OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Azevedo Alves (OAB: RJ 62738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 10.12.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01987-1985-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 09.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01988-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Brakarz (sócio da Ré), Réu: Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), Réu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\"D.C., 09.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00103-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento da Silva dos Santos [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \"... intime-se a patrona da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 09.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00579-1990-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 09.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01275-2005-202-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Evandro Mourao Cardoso [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda e socio Reginaldo Roque Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Evandro Mourao Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 11.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01783-1990-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEFA\"S REFEICOES A/C SOCIOS EDEILSON S.CUNHA E JOSEFA B.DA SILVA, Réu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 09.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 02273-1999-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE SOUZA CAMPOS [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\"D.C., 10.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 02033-1988-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMANDO LAURINDO DE VASCONCELOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPUAM MONTAGENS S/A N/P SOCIO LUIS ALBERTO PIRES MOSSORES [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMANDO LAURINDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 09.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nId: 890423"
                            ],
                            "888494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00190-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Moreira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Hge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues e Renilva de Santana Rodrigues\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nPelo presente fica m TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dores dos Santos\r\n\r\nRéu: R2 Computer Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R2 Computer Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888494"
                            ],
                            "889165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01651-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Farias Pereira\r\n\r\nRéu: Mister Joe Pizza e Massas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mister Joe Pizza e Massas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação às fls. 33/40, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889165"
                            ],
                            "889890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00878-1998-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MONTE SERRAT RETIFICA DE MOTORES LTDA E SÓCIOS EGIDIA DA SILVA ARAUJO E GERVASIO TIAGO PEREIRA, RIMART RIBEIRO E MARTINS RETIFICA MOTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTE SERRAT RETIFICA DE MOTORES LTDA E SÓCIOS EGIDIA DA SILVA ARAUJO E GERVASIO TIAGO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça do bem penhorado para o dia 27.01.2010, às 13:00h, e não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 03.02.2010, no mesmo horário, para a realização de nova praça, na 1ª Vara do Trabalho de Magé, referente à CPE nº 01202-2009-491-01-00-4. \r\n\r\nProcesso: 01002-1997-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CARMO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACION SUC UMEA-UNIAO MUN ENT AS\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Bailune Leal Ferreira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da dterminação de fl. 203: \"Mantenho a decisão de fl. 187 por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se ao sócio Alex Bailune cópia daquela decisão.... Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE ALVES MALTA\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA., GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA\r\n\r\nPelo presente fica m GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 721,40 (equivalentes a 60.017,89 Trs). \r\n\r\nProcesso: 01670-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleverson Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alogra Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 2.240,25 (equivalentes a 185.083,44 IDTRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889890"
                            ],
                            "890422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01560-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Coutinho da Rocha\r\n\r\nRéu: Laboratório Sebadel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratório Sebadel Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.346,26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MONTE CARLO INDUSTRIA DE MOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica m MONTE CARLO INDUSTRIA DE MOVEIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares da Paz\r\n\r\nRéu: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, Delta Construções S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/71: Procedentes os pedidos, sendo a 1a. Ré à revelia.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/78: embargos declaratorios procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Top Car Auto Center Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Top Car Auto Center Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 65,00, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues \r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 26.579,50 (equivalentes a 2.195.953,65 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 00140-2005-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Assis Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Carla Mattioli Pascoa, Jose Almir Rocha da Silva (sócio da Ré), Centro Automotivo PCG (PCG Racing Ltda) e Socios, Paulo José Marques Páscoa (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo José Marques Páscoa (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 104, devendo ainda, tomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 448,47 e R$ 28,09. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira dos Santos\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Nogueira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 465,00, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890422"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "897661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00184-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cezar da Silva, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.928,60 ou 3.709.422,36 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu Casas Bahia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pacheco dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pacheco dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pires [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pires\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.609,06 ou 2.691.220,05 TRs, sob pena de execução. (conf. fls. 142). \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo Fabricante [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda [Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: SP 99681 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ronaldo Cardozo Fabricante, Réu Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 147,15, ou 1.074.447,48 TRs, sob pena de execução. (Conforme fls. 220).\r\n\r\nProcesso: 00764-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00789-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Cleiton Medeiros de Araújo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 157813 - E)], Réu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Cleiton Medeiros de Araújo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00103-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Vicente Maciel [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória 163 Ltda ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Vitória 163 Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Lessa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabelle Aguiar Oliveira Soares, Réu: Beladri Distribuidora de Produtos Alimentícios Transportes e Representações Ltda [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beladri Distribuidora de Produtos Alimentícios Transportes e Representações Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS.R$ 1.296,30 .\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Francisco Julio [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Francisco Julio, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Conceição de Araujo Martins [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio M C Maia Ramos N/P Sócia Maria Cristina Maia Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Conceição de Araujo Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 34/36. \" ...Procedente...\" Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa Pinto [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rosa Pinto, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 685,59, ou 56.581,30 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaib, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora realizada , (RENAJUD) fls. devendo V. Sª indicar fiel depositário e a localização exata do bem, em 05 dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização da praça pelo bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cantanhede de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: MJS Neumann Minimercado ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Bom Cha Cha Ltda, Réu MJS Neumann Minimercado ME, Réu Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristine Santos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Pereira Bonicenha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristine Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00682-1988-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO VALERIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: OTECREL ORG.TEC.CONSTR.REFRATARIAS LTDA AC SOC.JOAO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Oliveira da Silva [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto, Réu: DARCI GRETA - (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.259,89 ou 599.037,24 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Sousa Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Edvardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Liana de Sousa Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Brasil Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.078,81 ou 89.069,49 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Souza [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1579, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Jose Feliciano de Amorim [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: José Briozo da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Jose Feliciano de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1525/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Pereira de Araujo [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Rural Casa do Caminho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1536/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00641-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Vieira de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessorios e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1508/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1006/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1507/2006, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1005/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Moreira Fernando [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Moreira Fernando\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1533/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00270-1997-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00251-1990-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-203-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE WILSON COSTA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Exdo: BR Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Exdo: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lacedra Falcao, Réu: Fernando Falcao, Réu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Schiavelli de Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Rocha da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Rocha da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pires Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenira Gomes de Queiroz, Réu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Renata Gomes de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pires Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da sócia MARCIA DA SILVA MOREIRA, com a informação de que: \" Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rosendo de Alcantara da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: AP TEIXEIRA DE ASSIS PANIFICAÇÃO ME [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)], Réu: Mercado Márcia da Figueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP TEIXEIRA DE ASSIS PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Agnelo Sales [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Oliveira, Réu Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e expedição de alvará pelo saldo existente nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Dias de Almeida Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Oas Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Dias de Almeida Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rangel Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ind e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Ind e Comércio Ltda\r\n\r\ncomprovar o pagamento fixado aos honorários pericia ( fls. 132): R$ 2.000,00, conforme petição da Perita de fls. 131, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Ferreira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir de Almeida Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda, Aut Laudemir de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.510,33, ou 867.241,89 TRs, em 05 vdias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cassia de Albuquerque Faustino\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Geraldo de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Geraldo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Adriana Carla Andrade Correia Braz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carla Andrade Correia Braz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Rinaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, devendo a reclamada efetuar o depósito dos honorários, fixados em R$ 800,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS, Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.379. RECLAMANTE: Fornecer cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial. RECLAMADA: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00360-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcos Campos Vieira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service ( Express Logística Integrada Ltda ) [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcos Campos Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zambi Ângelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Beija Flõr Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zambi Ângelo, Réu Transportes Beija Flõr Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Carlos Lopes da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Bassan, Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Carlos Lopes da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva dos Santos [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva dos Santos, Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Conceição [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Conceição, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 602/603). \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson Bastos Gonçalves [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wkr Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Silva dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Termo Rio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A. Controle Ambiental, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Termo Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Maia da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos , Réu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Réu: Banco Citticard S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Teresinha Cherpincki Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do do despacho de fl. 128, no prazo de 8 dias. Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Arruda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Arruda, Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.226,20 ou 348.926,48 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1996-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bastos Pereira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lucio da Rocha Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lucio da Rocha Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bezerra da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bezerra da Costa, Réu Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 75.892,14 ou 6.265.852,87 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moura Bravo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A., Aut Leonardo Moura Bravo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 151.705,40 oui 12.525.193,87 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Lopes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Fabio dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.412,50, ou 199.063,60 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ramos, Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.532,89 ou 209.039.31 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nascimento da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nm Engenharia Ltda [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)], Réu: Petroléo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento da Silva, Réu Nm Engenharia Ltda, Réu Petroléo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.246,71 ou 515.540,28 TRs, sob pena de penhora in line. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 75 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lucia Napoleão Campelo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telem e Div Ltda [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Lucia Napoleão Campelo, Réu Renascer de Um Novo Mundo Telem e Div Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.870,95 ou 1.145.222,13 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Vilela Junior [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Vilela Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.017,15 ou 2.891.107,52 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00306-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA, Aut LUCIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 43.142,28, equivalentes à 1.921.975,92 TRs, sob pena de penhora ohn line. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Ferreira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Alves, Réu: Jornatan Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Ferreira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Matheus Pequeno [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Matheus Pequeno\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MARQUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 656, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freitas de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S/A - Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freitas de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 897661"
                            ],
                            "897662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01073-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tec. Desenv. Ensino e Pesquisa da Administração Técnica [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Souza de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-1991-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GUIMARAES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: Miguel Fernandes Dima (espólio de ), Réu: Margarida Fernandes Dima (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido em petição de fls. 489. .Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02726-1991-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Bak, Réu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Roque Pinto dos Santos, Réu: Manoel de Souza Aragao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.430, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Felipe [Adv. Debora Ribeiro Duarte (OAB: RJ 155545 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier Felipe, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.990,31 ou 246.740,03 TRs, sob penma de execução. (Conf. fls. 147). \r\n\r\nProcesso: 01478-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Victoriano de Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Anastácio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Anastácio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.821,89, ou 232.843,59 TRs, sob pena de execução. (Conforme fls. 37). \r\n\r\nProcesso: 01969-2009-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Polesi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01890-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rochael de Oliveira Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigas Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rochael de Oliveira Neto\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01995-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Sant Ana de Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Xerém Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Sant Ana de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01782-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento da diferneça do crédito do exequendo, bem como ao recolhimento das custas judiciais e encargos previdenciários, mediante quias próprias, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Souza Gusmão [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Souza Gusmão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1509/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01581-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Antonio do Nascimento [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcastel Comércio de Reciclados Ltda., Réu: Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Antonio do Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01911-2004-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, em nome do Autor e do Advogado:\r\n\r\n- alvará nº 1518/2009, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro.\r\n\r\n- alvará nº 1519/2009, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01306-2003-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SOUZA GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: C M COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.362,57, ou 362.966,15 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-203-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Vestuario Estamp Lavanderia Baixada Fluminense RJ STIVEL [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Ltda, Aut Sind Trab Ind Vestuario Estamp Lavanderia Baixada Fluminense RJ STIVEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.484, cobre-se da ré os valores apurados a fl. 481, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\no Sindicato deverá tomar ciência do despacho de fl. 487 .\r\n\r\nProcesso: 01344-2004-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: DC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.307. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em 1780 Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Massa Falida de Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em 1780 Transportes Ltda, Réu Massa Falida de Transasa Transportes Ltda, Réu ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Freire Rocha da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Freire Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.164,69, ou 426.155,56 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02108-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Mendonça da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mendonça da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1523/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1008/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 02003-2003-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu: EDGAR FORMIGA LOURENCO DE SOUSA, Réu: ILDENI BOAVENTURA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS PIRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1535/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Marcos Monteiro de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Monteiro de Souza, Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaqueu Macedo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria Plasticos Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)], Réu: Vera Lucia Pinheiro de Faria, Réu: Carlos Wilson de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaqueu Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1510/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: SANDRA REGINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBOS E TUBETES FABRIUNIDAS IND E COM LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)], Réu: SIMONE CABRAL GOMES, Réu: VALERIA CABRAL DE AVELAR, Réu: Antonio Albertos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1516/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 02087-1987-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: BENEVAL ALVES DA PAZ [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Aut: ARLETE DA COSTA MENEZES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEVAL ALVES DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro:\r\n\r\n- alvará nº 1526/2009, em nome de Beneval Alves da Paz E de seu patrono;\r\n\r\n- alvará nº 1528/2009, em nome de Arlete da Costa Menezes E de seu patrono;\r\n\r\n- alvará nº 1530/2009, em nome de Francisco Paulo da Cunha Lopes E de seu patrono;\r\n\r\n- alvará nº 1532/2009, em nome de Marcilio Afonso Lustosa Vieira. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Cordeiro Moreira [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 120,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo, Réu: Aline Rocha da Silva, Réu: Francisco José da Silva Rosa, Réu: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Bucard de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.159, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02010-1990-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE NERY GUIMARAES [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPE NERY GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor das custas a serem restituídos pelo Reclamante é de R$ 50,65. ( Conf. flsd. 278). Prazo; 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01988-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Damasceno da Silva [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Fernandes Serviços Gráficos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Damasceno da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01218-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut José de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado Perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA, devendo as partes apresentarem queistos ou assistentes técnicos , em 10 dias. (Despacho de fls. 328). \r\n\r\nProcesso: 01129-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pereira [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bermatel Alimentos Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas - RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02005-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes dos Santos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do XV Reformas e Construções Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01580-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elita Alves Moreira Nunes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Ramos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elita Alves Moreira Nunes\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01990-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Augusto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Neto Gonçalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra Augusto \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01938-2002-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA, Réu: ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlison Machado de Carvalho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença indicada à fls. 524, no importe de R$ 1.539,15 equivalentes à 127.026,13 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferrari da Rocha, Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.892,67, ou 734.656,97 IDTRs, sob pena de execução. (Conforme despacho de fls. 132). \r\n\r\nProcesso: 01177-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário João Carvalho da Costa Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Mário João Carvalho da Costa Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., da 1ª Rda por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. (Despacho de fls. 177). \r\n\r\nProcesso: 01060-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Paula Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Paula Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda, Aut Samuel Alves de Souza\r\n\r\nDigam as partes se houve restabelecimento do plano de saúde e a data. \r\n\r\n(Despacho de fls. 157 vº). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Simone do Nascimento [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric House Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Simone do Nascimento, Réu Ric House Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio Santos, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Miranda Ribeiro de Sá [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda, Aut William Miranda Ribeiro de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.072,33, ou 1.986.287,11, TRs, em 48 hopras, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2003-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Enilse Maria Barazzet Giovanella, Réu: Deuclides Giovanella, Réu: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA, Réu: ELEGE ALIMENTOS SA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória, com certidão negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02011-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Junior Santana [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskema Night Show [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)], Réu: Denis Duarte Dutra, Réu: Vanessa Macena dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Junior Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 132, vez que não vislumbra a promoção de grupo econômico entre as Rés. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Damasceno de Paz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleci do Prado Porto, Réu: Marcio Adriane Franciscao, Réu: Franplast RJ Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Damasceno de Paz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória, com certidão negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxlene Reis da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ac Coutinho Com. Prod. Alimentícios [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ac Coutinho Com. Prod. Alimentícios , Aut Maxlene Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.158,66, ou 95.605,18 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remenson Wilson Goncalves da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessao Rodoviaria - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Remenson Wilson Goncalves da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02002-2009-203-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Evando Antonio Firmino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nAPRESENTA, NO PRAZO DE 10 DIAS O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRUIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Seixas de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Roluthi Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Seixas de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01365-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Nogueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02065-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pergentino de Araujo Malta Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430. Dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 01397-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Quitanilha da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Quitanilha da Silva, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.674,71, ou 1.294.144,75 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 02402-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade Moreira, Réu IBI Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 80.933,36 ou 6.679.417,21 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA VENTURA DA CONCEICAO [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA VENTURA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218/218-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2003-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTA CATARINA IND E COM ARTEF BORRACHA LTDA [Adv. Marcos Pereira Rosa (OAB: SP 151110 - A)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LEIFER, Réu: LUIZ FERNANDO LEIFER NUNES, Réu: ROBERTO JOSE NETO [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)], Réu: CLAUDIO LUIZ RAMOS [Adv. Regina Celia Ramos da Silva (OAB: RJ 93577 - D)], Réu: ALMERINDA DOS SANTOS DO ROSARIO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: JEFERSON LIMA DA FONSECA [Adv. Regina Celia Ramos da Silva (OAB: RJ 93577 - D)], Réu: JOSE MESSIAS ANDRE [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS TORRES [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)], Réu: ENIR MARIA DA SILVEIRA TORRES [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)], Réu: GILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Réu: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMERINDA DOS SANTOS DO ROSARIO, Réu ANTONIO CARLOS TORRES, Réu CLAUDIO LUIZ RAMOS, Réu ENIR MARIA DA SILVEIRA TORRES, Réu GILSON FERREIRA DE SOUZA, Réu JEFERSON LIMA DA FONSECA, Réu JOSE MESSIAS ANDRE, Réu MARIA DAS GRACAS DE FREITAS, Réu ROBERTO JOSE NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02311-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Ailton Jose Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LOVISI SECO, Réu: LUIZ FREDERICO SUNER ROMERA, Réu: Cláucio Lavacca, Réu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Jose Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria com certidão negativa no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02571-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorivaldo Sergio de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2005-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adao Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda, Réu: Inmetro [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adao Silva\r\n\r\nApresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado, bem como a apresentação de novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 247, sendo a reclamada responsável pela integralidade dos depósitos do FGTS. Os juros a serem aplicados é o de 1% ao mês, nos termos da lei 8.177/91, uma vez que a segunda reclamada é devedora subsidiária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson José Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Sol Comércio de Óleos Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Sol Comércio de Óleos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: CME Brasil Constr Inst e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LUMMUS GLOBAL LTDA - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 181 (verso). Foi redirecionada a execução em face da 2ª reclamada, devendo efetuar o depósito do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução forçada. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2002-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TELESFORO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: GLATT BRASIL LTDA -A/C JAIR ROCHA LINHARES, Réu: MARCELA MACEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TELESFORO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL, Aut: Solange Maria da Paixao Lopes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Anazario Moreira da Costa , Réu: Adriana Barbosa, Réu: Selma Botelho Vieira, Réu: Rosiane Teixeira dos Santos, Réu: Masterpel Industria Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria da Paixao Lopes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.138: confirmar o endereço do executado e acompanhar a diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Moura Rosas [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Moura Rosas\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01288-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes Torrês [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: D Angeli Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moraes Torrês\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 38 a 138. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Borges [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Barroso Isolamentos Térmicos Ltda , Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Borges \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02197-1984-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: PAULO CESAR CORREA ARRUDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CORREA ARRUDA\r\n\r\nFornecer cópia legível do CPF do Autor, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás judiciais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Norberto da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair Norberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Jesus Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Jesus Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 01541-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella de Souza Moreira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha do Pilar Mercearia Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella de Souza Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nId: 897662"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01524-2005-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02428-2005-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Tatiana Maria da Silva Correia (OAB: RJ 165256 E)\r\n\r\nGeová Eder Gomes de Oliveira (OAB: RJ 162464 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02424-2005-203-01-00-1 - RTOrd - Carga: Geová Eder Gomes de Oliveira (OAB: RJ 162464 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02179-2005-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nHermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00570-2009-203-01-00-6 - RTSum - Carga: Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00145-2009-203-01-00-7 - RTOrd - Carga: Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00212-2009-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00305-2009-203-01-00-8 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nMarco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01298-2006-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Tiago da Silva Marra (OAB: RJ 172725 E)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00096-2007-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01374-2007-203-01-00-7 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01399-2008-203-01-00-1 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01672-1994-203-01-00-1 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00670-2009-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00301-2009-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00256-2009-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00240-2006-203-01-00-8 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nOzival Santos Maia (OAB: RJ 104055 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02276-1991-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897659"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinilson de Souza\r\n\r\nRéu: ADILSON SOLANO DA ROCHA, CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Sena Couto\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, SILVANA ALVES COSTA, FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, SILVANA ALVES COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santos Marques\r\n\r\nRéu: MWL Land Cargo Transportes Ltda, Moacir de Souza Soares, Adilson Costa Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Edison Santos Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vieira de Matos\r\n\r\nRéu: Farias e Barbosa Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Farias e Barbosa Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Tecnica e Construcoes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A., Nilson Bohns Martins, Odalberto José Lopes Martins, Claudio Lopes Gonçalves, José Mendes Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Odalberto José Lopes Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques Vieira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Rodrigues Batista Gomes e Outros\r\n\r\nRéu: News Braganca Refeicoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULA FRANCINETE MACHADO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01363-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aureliano dos Santos\r\n\r\nRéu: J A Subempreiteira Ltda, JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGOBE, LUCENYR DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGOBE, LUCENYR DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Maria da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jorge Ltda, Manuel do Couto e Castro, Manuel Antonio Madureira da Cruz, Lucia Maria Santos da Cruz, Laurinda da Silva Madureira \r\n\r\nPelo presente fica m Manuel do Couto e Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia acarca da penhora realizada, (RENAJUD), devendo V.Sª Indicar fiel depositário e a localização exata do bem, em 05 dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização da praça pelo bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 57: homologados os cálculos de fl. 54 e fixado o valor da condenação em R$ 4.134,82 ou 341.177,38 trs. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1989-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CERQUEIRA BISPO\r\n\r\nRéu: ASSOC. EDUCAC. E CULT. PROF. ELIAZER CARDOSO, Cleusa Marli Kohen, Colegio Werneck Ltda, Eliazer Cardozo, Marcio José Matos de Souza, Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio José Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00070-2009-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda, Vera Lucia de Almeida Correa, Wanda dos Santos Arueira\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia de Almeida Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00335-2009-203-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Majo Comércio de Óleos e Derivados Ltda, Paulo Sergio Pereira de Pinho, Humberto de Jesus Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto de Jesus Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do veículo MARCA / MODELO MONZA 1995/1996 PLACA KMO-1788, Chassi 9BGMK69RTSBO11027, devendo indicar fiel depositário, em 05 dias, sob pena de sua nomeação compulsória. Decorrido o prazo o bem será levado a praça . \r\n\r\nProcesso: 00590-2003-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nRéu: GESPRESSO DO BRASIL COMERCIO IMP EXP LTDA, Carlos Alberto Ventura Barifouse, Carlos Ramos Molinari, José Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Ramos Molinari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques Vieira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897660"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01185-2001-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA CIALLA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Campos, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA CIALLA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.278, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2000-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz da Rocha Mendes, Réu: Tania Maria dos Santos Neiva Furtado, Réu: Fabio dos Santos Neiva Furtado, Réu: BRASIL CLINICAS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 01188-1995-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO SANTANA PEREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Constal Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Gomes (OAB: RJ 57334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO SANTANA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fl.260. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2009-204-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nRqdo: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Alves Pinto, Rqdo Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Lima [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Maurício Murari Reciclagem Me. [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Lima , Réu Marcelo Maurício Murari Reciclagem Me.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-1999-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 908/2009, devendo informar documentalmente o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 00377-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Costa Pinto [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS MARTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00354-2009-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Miranda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Miranda, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 00324-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juceli da Silva Ribeiro [Adv. Maria da Conceicao Silva (OAB: RJ 77445 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distr. de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceli da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira dos Santos [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Reis da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Reis da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 334, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Elisie Menezes Cardoso [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Elisie Menezes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.126, no valor de R$ 4.309,54, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Portella Geraissate [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Portella Geraissate\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1999-204-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: MARINALVA DE LAINO FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da integralização dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza da Silva Fares [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza da Silva Fares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL. 122, no valor de R$ 3.629,45, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00317-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Frango [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Frango, Réu Banco Sudameris do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas da Silva de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Prothaia Móveis e Eletromóveis Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Ricardo Correa de Barros [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Patrícia Guedes de Barros [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas da Silva de Souza, Réu Patrícia Guedes de Barros, Réu Prothaia Móveis e Eletromóveis Ltda, Réu Ricardo Correa de Barros\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.128, e 144, na forma de fl. 148, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00016-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Dutra Polceno [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda, Aut Oziel Dutra Polceno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-1996-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PINTO CORREA (SITIO POR DO SOL) [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00225-2001-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUGENIO BOGALHAO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima (OAB: RJ 79315 - D)]\r\n\r\nRéu: COPETRANS COOP TRANSP DE PETROL E DERIV LTDA [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPETRANS COOP TRANSP DE PETROL E DERIV LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, nos termos do item 05, do acordo de fls. 268 e das custas judiciais em 48h. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernandes de Oliveira [Adv. Eduardo Macedo Feital (OAB: RJ 79404 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 114, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, de R$ 1.400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Aut Ana Paula Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.104, no valor de R$ 11.356,73, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00067-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO TAVARES ARRUDA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO TAVARES ARRUDA\r\n\r\nCumprir fls. 152, verso. \r\n\r\nProcesso: 00015-1999-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Franco de Souza [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Transportes Itaipava [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Franco de Souza\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, na forma da promoção de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivania Matias da Silva Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivania Matias da Silva Costa\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00052-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Aut: Jose Batista Braga Filho (Espolio de) [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Otty Pecas Comercial Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otty Pecas Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nId: 888469"
                            ],
                            "888471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01032-1999-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Cardoso de Melo, Réu: AKSO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Jose Cardoso Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi Felipe [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Réu: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caubi Felipe, Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Katoen Natie Logistica Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.179, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00643-1999-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DALCOQUIO S/A [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DALCOQUIO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da MULTA DE FL.152, NO VALOR DE R$ 150,00, EQUIVALENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Felix dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda, Aut Ezequias Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da RDA., fl. 100/102 no valor de R$ 66.932,97 equivalente a 5.526.160,79 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira Lima Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Mário Pereira Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00636-2009-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ADESIVO DO RTE., INCLUSIVE DEVOLVENDO O PRAZO À 1ª RDA. PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2ª RDA, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS A INICIAR PELA 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2003-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO COMPAINHA NACIONAL DE DUTOS [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDUTO COMPAINHA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.241/243, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 1.675,60, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Barreto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Barreto, Aut Conceição de Souza , Aut Deuzedina de Souza Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Rosa da Silva Ramos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Correa da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Correa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.337 .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Aut Sandra Tavares dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.107, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00824-2003-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eugenio Anacleto (Espolio de ) repr. por Enedina Maria Ramos [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Industria Mecanica Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forza Comercio e Servicos Ltda, Aut Manoel Eugenio Anacleto (Espolio de ) repr. por Enedina Maria Ramos, Réu MCA Industria Mecanica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.358, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Ferreira de Melo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Ferreira de Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de fl.194, no valor de R$ 340,00.\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Simão do Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Banhia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Simão do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00811-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Dias da Costa [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Dias da Costa, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02085-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Helena da Silva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Helena da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre DESPACHO DE FL.181, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobel Olimpio de Oliveira, Réu: DIONISIO SOARES CUNHA, Réu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 00601-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barreto Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barreto Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00590-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Neves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Neves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01799-2009-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Guimarães Braz [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Guimarães Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2009-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia e Padaria Cristalina da Taquara Ltda Me [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Marques Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia e Padaria Cristalina da Taquara Ltda Me \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Custódio da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jf Silva Construtora, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Custódio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Ribeiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Fabrício da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ornadio Cavalcante Farias [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação AFE, Aut Ornadio Cavalcante Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodolfo Joaquim de Sá e Outros [Adv. Fatima da Silva (OAB: RJ 71397 - D)]\r\n\r\nCgto: José Leonardo de Almeida Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodolfo Joaquim de Sá e Outros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Lourdes de Oliveira da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/A, Aut Helena de Lourdes de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do \r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ribeiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Aut Djalma Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zambi Angelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalcoquio S.A. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Dalcoquio S.A.\r\n\r\nVENHA COM TODOS OS RELATÓRIOS DE VIAGEM DO RTE. DO PERÍODO CONTRATUAL PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENAS DO ART.359 DO CPC, CONFORME FL.156, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01377-2003-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Franca da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Franca da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.105. \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jerônimo de Lima [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Industria e Comércio [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Vita Grande Rio Industria e Comércio, Aut Flavio Jerônimo de Lima , Réu RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.116/120, no valor de R$ 16.672,54, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Cardoso da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO PELO ALVARÁ Nº1280/2009. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Fundec Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª rda., no prazo de 8 (oito) dias, conforme fl.109.\r\n\r\nProcesso: 01353-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ESTEVAO MORENO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01290-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedenias Paulo de Souza [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedenias Paulo de Souza\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estacao Ltda, Aut Vanessa Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.105, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-204-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angelo Ferreira da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelo Ferreira da Silva, Exdo Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Valério Júnior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, E DAS CUSTAS, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Souza e Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupa Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Souza e Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Crispim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Maduc Madeiras Duque de Caxias Ltda ME [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Crispim, Réu Maduc Madeiras Duque de Caxias Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.113/115 no valor de R$ 11.584,11, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Weinem [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastromeros do Brasil SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastromeros do Brasil SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01215-1999-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA REIS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: VINUNICO SA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)], Réu: BIO BRILHO QUIMICA LTDA [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre - EMBAVI (sucessora de Oldecar\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BIO BRILHO QUIMICA LTDA, Rcte CEZAR DA SILVA REIS, Rcdo VINUNICO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01128-1998-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01038-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira de Araujo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.87/97, no valor de R$ 12.656,01, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00805-1998-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDENIZACAO 20%, Aut: TELMA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: MULTA 1/30 SALARIO MINIMO, Aut: MULTA 1%\r\n\r\nRéu: MASSA FAL.KARA COTTON MELLO CONFEC LTDA-a/c Sind.Malharia e Tint.Paul. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS ÀS FL.149, VERSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01625-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Maria de Souza Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ines Vasconcelos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: Inmetro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ines Vasconcelos, Réu Sombreiro Lanches Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gomes de Menezes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Gomes de Menezes, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cunha, Réu: Valéria Ferreira da Cunha, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari, Réu: DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales, Réu: DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Carlos Alberto Ventura Barifouse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01754-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Máximo da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Máximo da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00410-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Efraim Moura da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Almeida [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Andrade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Filho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Patmos Tratamento de Superficie Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patmos Tratamento de Superficie Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01182-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Silva de Oliveira Gaby [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Silva de Oliveira Gaby, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO E PROMOÇÃO DE FL.97, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01181-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Tosta de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benapar Servicos Tecnicos Ltda, Aut Gesiel Tosta de Almeida, Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 3ª Rda., fl.253/267, no valor de R$ 18.322,04 equivalente a 1.528.114,69000 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01155-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Rangel de Azeredo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro de Almeida CEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Rangel de Azeredo\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01226-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gregório de Abreu [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2006 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gregório de Abreu\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco do SÓCIO ADMINISTRADOR, JORGE JOSÉ MEDEIROS. \r\n\r\nId: 888471"
                            ],
                            "888470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi Felipe\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie Logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.179, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Almeida\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888470"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "888542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00073-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Setcram Eletricidade Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sergio Murilo Rocha Monteiro\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 692, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane dos Santos da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joailton de Melo Leite [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane dos Santos da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO, AINDA, ATENTAR AOS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00736-1999-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barboza Faustino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Empreendimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barboza Faustino\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO, AINDA, ATENTAR AOS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa de Lira [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda (Del Gás) [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Costa de Lira\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO, AINDA, ATENTAR AOS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Secundino dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Secundino dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO, AINDA, ATENTAR AOS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-205-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Moraes Costa [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nExdo: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria, Exdo: EDMUNDO PAULINO DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Moraes Costa\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO, AINDA, ATENTAR AOS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira de Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Q.M. Service Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ferreira de Aguiar\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO, AINDA, ATENTAR AOS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-205-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Fernando de Andrade Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Andrade Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 59, QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01585-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Paiva Maciel [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Paiva Maciel\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 34, QUE DISPENSOU O AUTOR DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Soares Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01519-2001-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Aut RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS.175 E 230 , FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Cruz Faria [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Cruz Faria, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO (FLS. 681/706), EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02175-1997-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELOIR DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA MAROBRAS, Réu: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELOIR DE PAULA\r\n\r\nESCLARECER O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ RQUERIMENTO EM SUA PETIÇÃO, EM 05 DIAS, DEVENDO OBSERVAR QUE O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRA-SE COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01651-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Assis de Moura [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Assis de Moura\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Cruz Faria [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Augusto da Cruz Faria\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO (FLS. 618/679) EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR POR MAIS 05 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS E COMPROVAR O VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista da Silva de Aquino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista da Silva de Aquino\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, EM 05 DIAS, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 02016-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARILSON ALVES DE CARVALHO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOLACIONAR AOS AUTOS SUA PLANILHA DE CÁLCULO, TENDO EM VISTA QUE A PEÇA NÃO ACOMPANHOU AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 387/389. \r\n\r\nProcesso: 00029-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcelo Boy Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marcelo Boy Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Fausto [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Carvalho Gonçalves Vidros e Espelhos Ltda [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDES MARQUES, Réu: JOÃO LUIZ DE SOUZA CORREIA , Réu: FERNANDO DE SOUZA COSTA , Réu: GILBERTO DA SILVA GOMES , Réu: JOSE RODRIGUES CUSTÓDIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Fausto, Réu Casa Carvalho Gonçalves Vidros e Espelhos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 98, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A JOSÉ RODRIGUES DA CUSTÓDIA, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO PERMISSIVO PRECONIZADO NO ART. 267, VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Campelo do Carmo Barbato [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Campelo do Carmo Barbato\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00357-2001-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIDE REGLE RAPOUZO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: BRUNO LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEIDE REGLE RAPOUZO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 387, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO FILHO DO DE CUJUS PARA QUE SEJA INTIMADO DA PRESENTE DECISÃO E POSSA CONSTITUIR ADVOGADO. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Fausto [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Carvalho Gonçalves Vidros e Espelhos Ltda [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDES MARQUES [Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa (OAB: RJ 114641 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE SOUZA CORREIA , Réu: FERNANDO DE SOUZA COSTA , Réu: GILBERTO DA SILVA GOMES , Réu: JOSE RODRIGUES CUSTÓDIA [Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa (OAB: RJ 114641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO FERNANDES MARQUES, Réu JOSE RODRIGUES CUSTÓDIA \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 98, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A JOSÉ RODRIGUES DA CUSTÓDIA, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO PERMISSIVO PRECONIZADO NO ART. 267, VI, CPC. \r\n\r\nId: 888542"
                            ],
                            "888540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2009\r\n\r\n01261-2003-205-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA ALVES SANDRE\r\n\r\nExecutado: João Bosco de Morais,MASSAS ALIMENTICIAS LTDA,SENDAS S/A,SAPOREBAMBINAIND E COM MASSAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado João Bosco de Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.085,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 328.870,95 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 100,00\r\n\r\n00484-2001-205-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GEORGE EL-KHOURI,SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA,DALVA NACIF EL-KHURI,LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE EL-KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.190,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 263.282,23 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 31,49\r\n\r\nExecutado: DALVA NACIF EL-KHURI,SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA,DALVA NACIF EL-KHURI,LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA NACIF EL-KHURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.190,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 263.282,23 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 31,49\r\n\r\n01264-2004-205-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO\r\n\r\nExecutado: Joy Machs Lima Queiroz,EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES,Nadia de Freitas Steinberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Joy Machs Lima Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.866,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 896.757,44 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 100,00\r\n\r\nExecutado: Nadia de Freitas Steinberg,EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES,Nadia de Freitas Steinberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadia de Freitas Steinberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.866,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 896.757,44 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 100,00\r\n\r\n00437-1998-205-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nExecutado: JERONYMO JOSE BARBOSA,REGINA CELIA TAVARES FERREIRA,MAGO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JERONYMO JOSE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.519,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.422.067,11 IDTRS\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- 593.351,02 IDTRS\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- 153.677,45 IDTRS\r\n\r\n00896-2004-205-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAGNO SIMOES RAMOS\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA,SUPERMERCADOS EXITO LTDA (REDE MULTIMARKET),Januario Paz Machado,Andre Gustavo Soares Pereira,JOSE MENDONCA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.616,73, além de acréscimos devidos, referente a contribuição previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888540"
                            ],
                            "888541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rocha Monteiro\r\n\r\nRéu: Setcram Eletricidade Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Setcram Eletricidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 692, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888541"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "897595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01052-2009-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda , Aut Rodrigo Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.118/120 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Marylin Calixto Guidini [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: C C I Centro Controle e Inspeção Ltda [Adv. Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: SP 221069 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Marylin Calixto Guidini, Réu C C I Centro Controle e Inspeção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297, que conheceu os embargos declaratórios apresentados pela parte autora, e os ACOLHEU, conforme fundamentação, sem imprimir efeito modificativo, julgando IMPPROCEDENTE o pedido aplicação da multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00357-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Marylin Calixto Guidini [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: C C I Centro Controle e Inspeção Ltda [Adv. Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: SP 221069 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Marylin Calixto Guidini, Réu C C I Centro Controle e Inspeção Ltda\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª ré: ter ciencia do recurso ordinario interposto pela 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro\r\n\r\nFornecer meios eficazes para a localizaçao (atual e correto endereço) da 1ª ré no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00541-2009-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Santos Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes de localização da 1ª ré, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Dornellas Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cruz Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maik de Oliveira Silvino , Réu: Kimagem Manutencao de Posto de Gasolina Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Mário de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kimagem Manutencao de Posto de Gasolina Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.258 , que convolou o depósito de fls. 257 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Jose de Menezes [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Jose de Menezes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), de conformidade com promoção de fls. 195.\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Batista da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Distribuidora de Jornais Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza Ferreira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis de Oliveira de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Conaut Controles Automáticos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conaut Controles Automáticos Ltda, Aut Vagner Luis de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 19.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Eufrasia de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Eufrasia de Oliveira, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para, se querendo, manifestações, da decisão de fls. 102 que voltou a execução em face do 2º réu. Prazo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2009-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci da Silva Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda, Aut Lindaci da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 91/93, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2009-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele dos Santos Guedes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Poeta Comércio e Indústria de Águas e Refrescos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele dos Santos Guedes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00920-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Perfeito Martins [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Facility\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza e Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza e Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 195/201, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos da Costa, Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que conheceu e Rejeitou os Embargos à Execução opostos pela ré.\r\n\r\nCustas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Costa [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)], Aut: Luis Augusto da Silva Costa [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopermageense Coop Transp Alternativos Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopermageense Coop Transp Alternativos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, juntando aos autos cópias das guias já pagas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-207-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonatas Harlen de Santana Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0924/2009 , que se encontra a disposição do autor, no Banco do Brasil, agência Brigadeiro/25de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tavares de Souza e Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: Edifica Empreendimentos e Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda, Réu Edifica Empreendimentos e Arquitetura e Engenharia Ltda, Aut Sergio Tavares de Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106: \"Considerando-se a certidão supra, retifico a decisão de fls. 101 para excluir a diferença ainda devida ali apontada, por equivocada. Mantida a homologação dos cálculos de fls. 100, com relação a multa calculada de R$ 3.423,82 (283.293,72 trs) valor este a ser pago pela 2ª reclamada, em 48 horas. Int. as partes, sendo a 2ª ré para o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Em 10/12/2009.Ass:Juíza do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 00008-2009-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Lima da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Réu: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comercio e Industria S.A., Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Costa da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Costa da Silva, Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício recebido do Banco Bradesco, as fls.134/137, no prazo de 05 dias, sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilto Mendes Ribeiro [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilto Mendes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83, que indeferiu o requerido, e determinou a expedição de oficio a 3ª VT/Duque de Caxias, solicitando reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander dos Santos Barcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Nitriflex S.A. Ind e Com [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Ind e Com\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01592-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Dias [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Distribuidora de Jornais, Revistas e Congêneres de Caxias Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Distribuidora de Jornais, Revistas e Congêneres de Caxias Ltda, Aut Rogerio dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, que homologou os cálculos de fl. 107, no valor de R$ 5.532,49 (equivalentes a 456.595,50 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.379,75 (113.870.54 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 153,58 (12.674,93 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 6.075,73, correspondentes a 502.255,05 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Ferreira Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que suspendeu a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da decisão do Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Torres Ferreira da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Torres Ferreira da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01665-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Areias [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Carlos Eduardo da Costa Areias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94, que homologou os cálculos de fl.93 , no valor de R$ 23.507,21(equivalentes a 1.940.046,20 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 240,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 3.492,11 (288.203,27 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 25.857,93, correspondentes a 2.134.050,82 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 01658-2007-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Zorzi Soares [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Zorzi Soares, Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que homologou os cálculos de fl. 76, no valor de R$ 6.410,73 (equivalentes a 529.076,50 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 129,63( já recolhidas fls.39).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 153,35 (294.183,38 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento-Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 7.051,80, correspondentes a 581.984,15 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 01793-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Augusto Santos Araujo [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01796-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Veríssimo da Silva [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Veríssimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.72 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.500,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 897595"
                            ],
                            "897631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/01/2010\r\n\r\n00680-2008-207-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Marilene Fernandes Henquer,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda,Glicério Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.558,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glicério Luis Schuster,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda,Glicério Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica citado Glicério Luis Schuster, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.558,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00661-2007-207-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Souza de Siqueira\r\n\r\nExecutado: Flavio Augusto Moraes Pinto,KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral,Kátia Martins Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Augusto Moraes Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.683,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.00403-2008-207-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erilene Ferreira Ramilo\r\n\r\nExecutado: Emerson Martins Areia,J Shama Artefatos de Couro Ltda,Tutti Roupas Ltda,Claudio da Silva Fagundes\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Martins Areia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.918,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01646-2007-207-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nExecutado: MARILENE FERNANDES HENQUER,Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda,GLICÉRIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENE FERNANDES HENQUER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.440,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER,Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda,GLICÉRIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nPelo presente fica citado GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.440,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01031-2007-207-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Penha Pinto Vieira\r\n\r\nExecutado: José Marcos da Silva,Drogaria Adilson do Pilar Ltda,Drogaria Real do Roncalli Ltda,Rosane Moraes da Silva,Marcio Bonato Moraes Nassar,José Márcio Nassar\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.689,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosane Moraes da Silva,Drogaria Adilson do Pilar Ltda,Drogaria Real do Roncalli Ltda,Rosane Moraes da Silva,Marcio Bonato Moraes Nassar,José Márcio Nassar\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Moraes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.689,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00002-2007-207-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvania Roncati da Silva Correa\r\n\r\nExecutado: Ana Flávia Santos da Silva,World Color Inkjet do Brasil Ltda ME,Nivaldo Antonio de Paula Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Flávia Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.078,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nivaldo Antonio de Paula Junior,World Color Inkjet do Brasil Ltda ME,Nivaldo Antonio de Paula Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo Antonio de Paula Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.078,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00658-2007-207-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnaldo Marins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Casas Bahia Comercial Ltda,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.145,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Casas Bahia Comercial Ltda,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.145,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01326-2008-207-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucélia Domingos Isidoro\r\n\r\nExecutado: Silvio de Farias Pedreira,Mercadinho Bitten s Ltda,David Farias Pedreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio de Farias Pedreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.310,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: David Farias Pedreira,Mercadinho Bitten s Ltda,David Farias Pedreira\r\n\r\nPelo presente fica citado David Farias Pedreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.310,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01142-2008-207-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia Barbosa dos Reis\r\n\r\nExecutado: Sueli Regina de Menezes,Centro Educacional Universal do Saber Ltda,Rosane Maria de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Regina de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.513,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosane Maria de Menezes,Centro Educacional Universal do Saber Ltda,Rosane Maria de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Maria de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.513,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00782-2006-207-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Maria dos Reis Santos Macana\r\n\r\nExecutado: Isac Lemos da Fonseca,Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda,Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Lemos da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.796,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio José Matos de Souza,Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda,Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio José Matos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.796,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00785-2006-207-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Ildenize Gomes da Rocha\r\n\r\nExecutado: Isac Lemos da Fonseca,Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda,Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Lemos da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.285,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio José Matos de Souza,Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda,Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio José Matos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.285,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00679-2007-207-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romildo da Silva Jorge\r\n\r\nExecutado: Hilda da Silva Costa,Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda,Armando Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda da Silva Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.107,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armando Rodrigues,Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda,Armando Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.107,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897631"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01757-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Vital de Morais\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Grego de Carvalho, Transporte Comercio Ilkeve Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.25/26, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-207-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora Destaque Tropical Ltda\r\n\r\nCgto: Amiriam Sena Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Amiriam Sena Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0911/2009, que se encontra a disposição do consignatario, no Banco do Brasil, agência Brigadeiro/25de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esli Moura Marendaz\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897652"
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                                "Processo: 00539-2008-471-01-00-9 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do trabalho - Procuradoria Reg do trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRéu: Consórcio União Noroeste [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta construções S A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio União Noroeste , Réu Delta construções S A , Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ADAO SOARES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Manoel Duarte Ramos Filho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Rita Conceição Silva da Fonseca Ramos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Rosane Maria Bendia Grazioli [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: José Luiz Abreu Diniz [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ASSIS TEC EXTENSAO RURAL R J EMATER RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ADAO SOARES, Aut José Luiz Abreu Diniz, Aut Manoel Duarte Ramos Filho, Aut Rita Conceição Silva da Fonseca Ramos, Aut Rosane Maria Bendia Grazioli\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré... \r\n\r\nProcesso: 00716-2009-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Ferraz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ricardo Valentim Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão: \"Vistos etc. Conheço dos embargos de fls.61. No mérito nego provimento. A Reclamada não nega em sua defesa a prestação dos serviços do autor (fls.40) mas sim aduz, que esta deveria ser provada pelo acionante eis que, nem todos os empregados da 1ª Ré lhe prestaram serviços. Portanto, não impugnada, objetivamente a prestação de serviços, esta restou incontroversa, conforme item 2.2 da sentença às fls.55. Int...\" \r\n\r\nProcesso: 01207-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Roque Nuss Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Roque Nuss Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão: \"Vistos, etc. Conheço dos embargos de fls.91. No mérito, nego provimento. A contestação não informa o pagamento. Registre-se que a sentença (item 2.12, fls.88) autorizou a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, portanto, inexiste risco de pagamento em duplicidade conforme aduzido pela ré. Int...\" \r\n\r\nProcesso: 00019-2005-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Campos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Zilto de Souza Coelho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Decio Jose Zampier [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Campos, Aut Decio Jose Zampier, Aut Edie Vieira Teixeira, Aut Zilto de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré... \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zarro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carlos Zarro\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.313/320, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00266-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio Manuel carvalho Vieira Coutinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio Manuel carvalho Vieira Coutinho, Aut Sebastiao Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 01191-2004-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Olivier de paula Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut Francisco José Olivier de paula Almeida\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.44/48, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00 pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Azevedo Amoy [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana RJ [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Azevedo Amoy\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 229/239, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 10.000,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Sales Mota [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Pedras Ltda. - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos de Pedras Ltda. - ME, Aut Everaldo Sales Mota\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.92/100, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00 pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ponciano Adriano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angela Borges Guedes [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Angela Borges Guedes, Aut Paulo Sergio Ponciano Adriano\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.37/43, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00 pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidinei Braga dos Santos [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Valente Comércio e Representações [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei Braga dos Santos, Réu R. C. Valente Comércio e Representações\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.64/67, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 50,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adélia Taveira Dias Tavares [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Taveira Dias Tavares, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.75/81, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01279-2004-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO MONTEIRO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ENSINO GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO MONTEIRO, Réu SISTEMA DE ENSINO GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.287/288: \"CHAMO O FEITO A ORDEM para anular os atos processuais a partir de fls.81 e determinar ao autor que junte no prazo de 10 dias os atos constitutivos de SISTEMA DE ENSINO GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE para citação regular da empresa na pessoa dos seus sócios, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2009-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Almeida de Paula [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Iraci Almeida de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os Embargos de Declaração opostos pelas partes. \r\n\r\nId: 896188"
                            ],
                            "896186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nRéu: Sueth Comércio e Transporte de Gás Ltda, Incaf Comércio e Representações de Produtos Alimentícios e Transportes de Derivados do Petróleo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Incaf Comércio e Representações de Produtos Alimentícios e Transportes de Derivados do Petróleo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: a)reconhecimento do vínculo empregatício; b)aviso prévio indenizado; c)férias; d)1/3 das férias; e)13ºsalário; f)multa do 477; g)FGTS; h)vale transporte indenizado; i)salário retido; j)diferença salarial; k)30% de periculosidade; l)horas extras e reflexos; m)multa do 467; n)seguro desemprego; o)retificação da data de sua demissão na CTPS. Dá a causa o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2009-471-01-00-5 - Alvará\r\n\r\nRqte: José Tarcísio Rezende de Moraes\r\n\r\nRqdo: Montedison Farmacêutica S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montedison Farmacêutica S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDO PEDIDO: Requer alvará judicial. **********************************************************************************\r\n\r\nNESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS\r\n\r\n**********************************************************************************\r\n\r\nProcesso: 01605-2009-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemos de Melo Franco\r\n\r\nRéu: L. B. Tasca Comércio e Insdústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. B. Tasca Comércio e Insdústria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDO PEDIDO: Requer registro e baixa em sua CTPS, com início em 01/11/99 e término em 30/06/01. Valor da causa: R$ 465,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896186"
                            ],
                            "896187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso da Silva\r\n\r\nRéu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comércio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão: Conheço dos embargos de fls.403. No mérito, nego provimento. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado pretendendo a embargante a reapreciação do julgado. Int...\" \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto dos Reis Werdan\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão: \"Vistos etc. Por ensejar efeito modificativo intimem-se as rés (fls.322) para se manifestarem em 5 dias acerca do ED de fls.371 interposto pelo autor. Após, venham conclusos...\" \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Alferino Coelho Filho\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos , Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão: \"Vistos etc. Por ensejar efeito modificativo intimem-se as rés (fls.317) para se manifestarem em 5 dias acerca do ED interposto pelo autor às fls.372...\" \r\n\r\nProcesso: 00716-2009-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Ferraz\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão: \"Vistos etc. Conheço dos embargos de fls.61. No mérito nego provimento. A Reclamada não nega em sua defesa a prestação dos serviços do autor (fls.40) mas sim aduz, que esta deveria ser provada pelo acionante eis que, nem todos os empregados da 1ª Ré lhe prestaram serviços. Portanto, não impugnada, objetivamente a prestação de serviços, esta restou incontroversa, conforme item 2.2 da sentença às fls.55. Int...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "889160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00065-1996-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MORAES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ARAUJO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Marcio da Rocha Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MORAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAYR GERALDO PARREIROS FILHO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAYR GERALDO PARREIROS FILHO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Combel Distribuidora de Cosméticos LTDA., Réu: EPISCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA., Réu: ANUBIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA., Réu: ART-BEL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Oliveira\r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada EPISCIA, em 30 dias, sob pena de extinção quanto a mesma. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Couto [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira Couto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"extinto o processo com resolução do mérito\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-1995-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: S.K.C.- CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02270-2004-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.635,21 , equivalente a 1.126.422,266249 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01390-2009-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Cruz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Givaldo T. da Silva impermeabilizações e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Cruz\r\n\r\nVenha com o endereço correto em 30 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 01885-2004-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GILSON DE JESUS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS BENTO MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILSON DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01902-2000-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ GONCALVES DE AGUIAR THOMAZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)], Réu: BANERJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02784-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL JOSE DO AMARAL [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.078,46 , equivalente a 89.093,305960 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01769-2004-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ERVAL DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERVAL DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01988-1998-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR FELIX [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR FELIX\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 636/646. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02874-2004-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DEL REI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO BRILHO DA MANHA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADO BRILHO DA MANHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 25.917,11, equivalente a 2.141.046,300099 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 03431-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOCCHI EMERICK [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03751-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03675-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LENARTOWICZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 165.572,78, equivalente a 13.678.184,255517 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01566-1993-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOBLE DO BRASIL S/C LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.965,41, equivalente a 492.810,457294 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00208-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo de 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marinho dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 664,64, equivalente a 54.874,087883 TR's, atualizados até NOVEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora do Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.080,85, equivalente a 89.290,807401 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00068-1996-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ruth Sebastiana de Freitas (OAB: MG 58229 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 54.482,80, equivalente a 4.500.895,826525 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01550-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DIAS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO MARIA DE SOUZA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.208,34, equivalente a 925.935,956488TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00934-2009-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inaldino dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Inaldino dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, conforme determinado em ata de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 02485-1996-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIGIO BARRIA VALASQUEZ [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 416.325,81, equivalente a 34.393.220,979945 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00178-1999-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vernon Aubrey Lake [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 27.281,04, equivalente a 2.253.722,255515 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00894-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LEITAO DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LEONARDO RENNE BORGES DE MENEZES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LINDNEI DA SILVA BRITO REP.POR MARA CRISTINA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LINO CATTONI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUCIO EDUARDO DOS SANTOS MELO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 51.661,41, equivalente a 4.267.816,845996 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00894-2005-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Paula [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Costa de Macae [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Costa de Macae\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 20.333,10, equivalente a 1.679.743,675807 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00741-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CRUZ PESSANHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILBERTO BEDUHN MACHADO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Aut: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Aut: GERSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.447,29, equivalente a 532.619,390804 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-481-01-00-9 - Protes\r\n\r\nRqte: Josema Oliveira de Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josema Oliveira de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.46. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-1996-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PEDRO FRANCISCO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PEDRO FRANCISCO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 672. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03101-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES CRUZ BOM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BORGES CRUZ BOM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do Autor e do Réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER NOCCHI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03469-2000-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME, Réu: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (ANTIGA NEDDRILL) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: W R GUEDES DOS SANTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (ANTIGA NEDDRILL)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.440,20, equivalente a 201.587,836869 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01710-2002-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: RONALDO VIEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JORGE MONTEIRO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOEL DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EDIL MARCELINO RANGEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: GILSON RANGEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: AURENIO INACIO DA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: NEMIAS MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MOISES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 200,00 , referente a custas. \r\n\r\nProcesso: 01158-1998-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DUARTE DE MACEDO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SAMUEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SAULO GAVA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SAMUEL DO ROCIO ROCHA CARDOSO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SALVADOR DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SADRACH DE MATOS FILHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 40.094,77, equivalente a 3.310.329,063275 TR's, atualizados até NOVEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 03323-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)], Réu: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JET RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01838-2004-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL SODEXHO DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSAL SODEXHO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 129. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2009-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transporte Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nTer vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGENES RABELO DE MORAIS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.790,62, equivalente a 1.139.261,069886 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00458-1998-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.035,99, equivalente a 498.346,690662 TR's, atualizados até NOVEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CRICIO MANHAES PINTO [Adv. Eldo Alves (OAB: RJ 68399 - D)]\r\n\r\nRéu: DOULOS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOULOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.958,26, equivalente a 657.054,676938 TR's, atualizados até NOVEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00936-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.774,93, equivalente a 559.685,621499 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00958-2004-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEI IZIDRO DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.610,88, equivalente a 463.248,737246 TR's, atualizados até NOVEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02859-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ALVES FERREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03435-2000-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 19.302,35, equivalente a 1.594.592,117811 TR's, atualizados até NOVEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02187-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)], Aut: CLEIDE DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE CEBOLA DOURADO ALIMENTACAO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02404-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA XAVIER MATOS ABREU [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.595,64, equivalente a 710.097,468901 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01657-1998-481-01-00-9 - IAFG\r\n\r\nRqte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAULO ROBERTO GOULART MARINHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 89.186,42, equivalente a 7.363.463,937173 TR's, atualizados até NOVEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 12.135,72, equivalente a 1.002.547,713062 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00891-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2005-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Machado da Silva [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Cavaleiros Restaurante [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Cavaleiros Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 12.078,29, equivalente a 997.803,658582 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nId: 889160"
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                            "889161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2009\r\n\r\n02222-2006-481-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.079,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889161"
                            ],
                            "889162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mocarzel\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS, Vetco Ailbel do Brasil Ltda, Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, Engenplat Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARTHUR PLATENIK e SILVANIA JOSE BATISTA - sócios da reclamada Engenplat Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889162"
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01040-2001-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS DUTRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00433-1996-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIR DE BARROS BASTOS E OUTROS. [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALOMAX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS PAES ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, com o fornecimento do endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00489-2009-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Marins Camara [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Marins Camara\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RODRIGUES DE SA SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CNA Central Nacional de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RODRIGUES DE SA SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Techne Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificaçao devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00578-2009-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenith Lião dos Santos [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica e Jóias Principal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Lião dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Teixeira Pereira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Teixeira Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Creuza Neves Placides [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza Neves Placides\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2001-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BRITO NEVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut REGINALDO BRITO NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Santos de Carvalho [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CPRD Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRD Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Macena [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Macena, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Goulart (Espólio de) [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: Lady Jorge Jahara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Goulart (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Goncalves de Pinho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda [Adv. Luiz Arthur Oliveira Martinez (OAB: RJ 103004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Goncalves de Pinho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2009-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima Tomé [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JGmil Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria JGmil Ltda, Aut Fabiana Lima Tomé\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro Barbosa Salerno [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Cristal Água da Serra Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Cristal Água da Serra Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanéia de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2005-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Azevedo Braz [Adv. Cristiane Guarilha Mendes (OAB: RJ 135622 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Guapi Cereais Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Azevedo Braz\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Gomes Junior [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Gomes Junior\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00363-1999-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY DRY IND COM FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA-ME [Adv. Alvaro Luiz de O Soares (OAB: RJ 41677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilaine dos Santos Mello [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Guilherme de Mello Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine dos Santos Mello\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira Rangel [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Industria e Comercio Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vieira Rangel\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00381-1998-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARLOS CARVALHO MOURA [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 01214-2009-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade~. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bezerra Costa [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Augusto Oliveira Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bezerra Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2009-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Bezerra Magalhães Costa Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnei Santana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Bezerra Magalhães Costa Souza, Réu Walnei Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2000-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO VICTOR ESTEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON COZZOLINO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\nComprovar o alegado, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos não comprovam o deferimento do aludido parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2001-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edson Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV.C.DE ELET.R.L.L.SERV. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Edson Ferreira\r\n\r\nInformar e comprovar os dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00930-2009-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rangel Geremias [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rangel Geremias, Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nVir com o endereço correto, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Gama [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Gama\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAMEDE DE SOUZA FREIRE [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAMEDE DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.207/208 .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., Aut MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da restauração dos autos, devendo manifestar-se sobre os cálculos de atualização. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Moreth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócio de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 00198-2003-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS MILLENITOO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios viáveis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-1999-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL JOSE DA ROSA [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO SANTA DALILA [Adv. Roberto Belo de Paula (OAB: RJ 71643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL JOSE DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 00808-2002-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT. DE CONSTRUCAO E SUPERMERC. NOVO VALE LTDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAT. DE CONSTRUCAO E SUPERMERC. NOVO VALE LTDA\r\n\r\nComprovar a guia em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DOS SANTOS CONCEICAO FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DOS SANTOS CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido a reunião requerida. Dar efetivo andamento ao feito, em 10 dias, mantidas as determinações da ata de fls 152. \r\n\r\nProcesso: 00745-2009-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2000-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Wendling Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.251/252 .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada às fls 95. \r\n\r\nProcesso: 00556-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nDeferido o pagamento em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 200,00. Vir com a primeira parcela em trinta dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Aparecida da Silva Maia [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Aparecida da Silva Maia\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de França Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda., Aut Vera Lúcia de França Martins\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mendonça da Silva [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Paiva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mendonça da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-491-01-00-8 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carlos Eduardo de Assis Amaro [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportadora Pena Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Eduardo de Assis Amaro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Xavier Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut Manoel Xavier Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/03/2010 às 09:00 horas para oitiva da testemunha arrolada a ser realizada na 3ª VT/São Gonçalo .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Bonfim Medella [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA E COR COM. DISTR. DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Bonfim Medella\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a). .\r\n\r\nProcesso: 00156-2001-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GRIPP RIBEIRO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ, Aut MARCOS GRIPP RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 613:\"....3-O r. acórdão de fls 537/541 julgou \"improcedentes os pedidos contidos na ação\" (fls 540), não tendo esta decisão sido modificada pelas decisões posteriores, razão pela qual não há que se falar em apresentação de cálculos...\" .\r\n\r\nProcesso: 00819-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Freitas Penna [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Freitas Penna, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutembergue Vidal Ribeiro [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-491-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: VF da Silva Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amadeu Cristiano Pires Rabelo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2003-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEBAN CARNEIRO NETO CONFECCOEES LTDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 01019-2001-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEMY MOTTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S/A, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2009-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDOL - Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Pereira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Pereira, Réu Cofeos Ferragens Ltda., Réu TPZ Rio Distribuidora\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos, bem como tomar ciência da decisão de fls 240v. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2002-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BORGES SALDANHA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. DE ELETRIF. RURAL E SERV. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2009-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Alves Ribeiro [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2009-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Alves Ribeiro Tan [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Alves Ribeiro Tan\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Cabral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Dois Amigos Pio XII 700 Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviário Dois Amigos Pio XII 700 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geslena Alves Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias de Freitas [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dias de Freitas, Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00781-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santos da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Fernando Antonio da Rocha Carmona (OAB: RJ 57753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valeria da Silva Cruz [Adv. Eliane Torres (OAB: RJ 126289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos de Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Cerqueira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, N/P Presidente: DENISE F. BRAGA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins de Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.198/199 e CP devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01312-1998-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS SANCHES AGUAYO [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de) [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandrex Auto Pecas Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandrex Auto Pecas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Clicia Alessandra Ferreira da Costa [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouteria e Acessórios Marcelle de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicia Alessandra Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01169-2004-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 898124"
                            ],
                            "898143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00124-2006-491-01-00-8 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carlos Eduardo de Assis Amaro [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportadora Pena Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Eduardo de Assis Amaro\r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca que julgou PROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 898143"
                            ],
                            "898818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01869-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivan Romualdo\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01975-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Maria\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2009-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constâncio da Silva Brito\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ribeiro \r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Parreira\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Dias Lima\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Passareli\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898818"
                            ],
                            "898122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "896311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00125-2009-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Alves Nunes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei Alves Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2009-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antunes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Oliveira de Souza [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Jordao Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Claudia da Silva [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Jordao Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 68-verso : \"Esclareça a parte autora, tendo em vista que a fls. 65 não consta qualquer veículo em nome da parte ré. \" \r\n\r\nProcesso: 00428-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Ribeiro Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Souza Ribeiro Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00430-1999-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO MEISSNER [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut FRANCISCO ROBERTO MEISSNER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Duarte de Carvalho [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Deus e Amor Ltda [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Duarte de Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do secretário calculista, fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 00031-2003-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO DA FARTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia Santos Pereira [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica dos Sambistas de Nilopolis sucessora de Otica Carvalho Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica dos Sambistas de Nilopolis sucessora de Otica Carvalho Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha de cálculos de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Eduardo Teixeira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 45.174,57 + FGTS + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00487-2009-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lauriano Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sector Gesso Ltda [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sector Gesso Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a chave de conectividade, sob pena de multa acessória. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2009-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceicao [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00223-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 37.826,27 + Inss + custas de execução. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00530-2009-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Leila Marques Petrovit [Adv. Aline Freitas Aguiar Silva (OAB: RJ 134271 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Nil Otica Ltda Me (nome fantasia Otica Shopping dos Olhos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Leila Marques Petrovit\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 267, III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirley Gonçalves Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francirley Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Dimas [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Antonio Dimas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2009-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Davi Gomes Pereira [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Davi Gomes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00566-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Almeida da Silva [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Almeida da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00646-2009-501-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto, com base no artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 380,00, pelo reuerente. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2009-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias de Matos [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25: \" J. Prejudicado em face do que consta na Ata de fls 24. \r\n\r\nId: 896311"
                            ],
                            "896312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Almeida Cardoso\r\n\r\nRéu: BMR Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BMR Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896312"
                            ],
                            "896313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2010\r\n\r\n00354-2005-501-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Barreto e Souza\r\n\r\nExecutado: Rosana Davel de Carvalho Barreto,Nilo House Phone Telecomunicacoes Eletronicas Ltda,Edson Gomes Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Davel de Carvalho Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.356,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Gomes Barreto,Nilo House Phone Telecomunicacoes Eletronicas Ltda,Edson Gomes Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Gomes Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.356,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "888427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01765-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeke Lapa de Almeida [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeke Lapa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 13). \r\n\r\nProcesso: 01770-2001-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA CANDIDO DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DO BONY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sitema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01928-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Soares da Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Amavideo Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber Soares da Costa\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sitema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02287-2003-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: HOTEL TUPY LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (fls. 217/224). Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02365-2003-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CAMPISTA COSTA [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de), Réu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CAMPISTA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório conforme solicitado em petição juntada aos autos às fls. 185. Apresentar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02387-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katione Cristina Ferreira de Lima [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katione Cristina Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado à Reclamante o prazo adicional de 10 (dez) dias para liquidação do julgado, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02822-2000-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO TEIXEIRA DE SANTANA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND.E PARTICIP.LTDA, Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA-A/C SULTAN INVESTIMENT EMPREEND PART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO TEIXEIRA DE SANTANA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 03003-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARTINS PADERNI [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARTINS PADERNI\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03173-1998-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA PALMA (DE CUJUS) [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA PALMA (DE CUJUS)\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 04231-1998-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03441-2003-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Renan Aguiar (OAB: RJ 88927 - D)]\r\n\r\nRéu: GISELLE BISAGNIO TSCHAFFON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento do feito em 30 (trinta) dias. No silêncio, suspenda-se por 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01885-2005-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Goncalves Cassimiro [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut Jose Tadeu Goncalves Cassimiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes (fls. 301). Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvana Lucia de Aquino Borges [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Irsa Instituto de Radiologia S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irsa Instituto de Radiologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line, realizado junto ao Banco, no valor de R$ 145,85 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-2001-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA REGINA FORMAGGERI [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: TUKAR MECANICA LTDA MATRIZ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUKAR MECANICA LTDA MATRIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466 verso: \"...integralizar o Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos.\". \r\n\r\nProcesso: 02053-2002-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ARLETE DA SILVA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ARLETE DA SILVA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02324-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIP ANTONIO FLAVIO RAMOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Litoral Ltda - ME [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Litoral Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line, realizado junto ao Banco, no valor de R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02338-2006-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolo Rodrigues Almeida Constantino [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Empresarial Ltda. ME [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucao Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line, realizado junto ao Banco, no valor de R$ 856,71 (oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02291-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Réu: NITCOOP COOP DE EDUCA DE TRAB DE NITEROI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA TORRES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02352-1998-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: G.W.T. CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram à disposição. Indicar os meios de prosseguimento em 30 (trinta) dias. No silêncio, suspenda-se por 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02383-2002-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG VIEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG VIEIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02678-1995-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DA ENCARNACAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDA [Adv. Wilson Ferreira (OAB: RJ 23069 - D)], Réu: CRECHE ESCOLA ARTE DO SABER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS DA ENCARNACAO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02702-2001-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARI COUTO BARROS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE FESTAS LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: MARCELO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARI COUTO BARROS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 03480-2003-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDA COSTA OLIVEIRA SENA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: ISILDA ALVES ME [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISILDA ALVES ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line de ativos de sua conta corrente no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03811-2002-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE EDUARDO GONCALVES MONTEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LIDER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE EDUARDO GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 03892-2001-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA XAVIER DE MELO [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA XAVIER DE MELO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02569-2002-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SALDANHA MARINHO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS ORTEGA CELULARES COM SERVS ELETROCELL [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: MOTTA E MORAIS CELULARES COMERCIO E SERVICOS, Réu: LUCIO E MELO COM SERV DE CELULARES ELETROCELL, Réu: MAXWELL LUCIO DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SALDANHA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (requerida na petição juntada aos autos às fls. 149) para manisfestação acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03664-2003-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN GOMES MARINHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PIETRAS GRANITOS MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIETRAS GRANITOS MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line de ativos da conta corrente da Reclamada no processo supra no valor de R$ 343,23 (trezentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 04049-2000-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ELIAS DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha dos Anjos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação (fls. 82/84). Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: Vigna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76: \"Cumpra o Reclamante corretamente as determinações de fls. 74, bem como fls. 58, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo.\". \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Francisco Berto [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão-de-obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: JM Construções [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções, Réu Nova Construcic Serviços de Mão-de-obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal (fls. 142/147). Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlenio Barreto Maia [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlenio Barreto Maia\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema Bacen-Jud, indicar o Exequente meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-244-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nCgto: Issac Francisco de Oliveira Neto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Issac Francisco de Oliveira Neto, Cgte Seg Plus Suporte e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \"Intimem-se as partes para dizerem se o acordo firmado no processo n.º 01799-2007-244-01-00-1, em 16-01-2008, contemplou o presente, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como concordância.\". \r\n\r\nProcesso: 01344-2004-244-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADELINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Industrial de Conservas Santa Iria - Massa Falida de [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Industrial de Conservas Santa Iria - Massa Falida de\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal (fls. 84/91). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2005-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausner Pereira Silveira [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CCR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA, Aut Clausner Pereira Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada Estaleiro Mauá S.A. (fls. 375/383). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2008-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins da Silva [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nVista às partes da ficha médica juntada aos autos (fls. 110) para os efeitos do artigo 1065 do Código de Processo Civil, reproduções dos atos e documentos que ainda os tenham. Prazo: 5 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01753-2006-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima Barreto [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante (fls. 218/220). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-1999-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COSTA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta)dias. No silêncio, suspenda-se por 1 (um) ano. \r\n\r\nId: 888427"
                            ],
                            "888691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 02173-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Afonso Barreto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 1108, para interposição de recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-2009-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Castro dos Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Castro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13: \"Venha a Autora, no prazo de 05 dias, com o extrato de sua conta vinculada. Após, será apreciado o requerimento antecipatório.\". \r\n\r\nProcesso: 01324-2009-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 394, para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dutra Machado [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus 495 Serviços Material de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 45/46, para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Deodato da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda., Réu: Mult Tel Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 173, para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gonçalves [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Romanos I [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Romanos I\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 97, para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Horácio Guimarães dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 66/67, para apresentação de memoriais. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Andrade da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 261, para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Xavier Granja [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 405, para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Motta da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetorial Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetorial Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 125, para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasconcelos Ribeiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda. - COOTRAMERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda. - COOTRAMERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida na petição juntada aos autos às fls. 811, para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 888691"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "897678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 110110\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Cristina Dias Matos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Cristina Dias Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02203-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pinheiro [Adv. Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Pinheiro, Réu Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 02/02/10 às 11:20 horas na 50 Vara do Trabalho/RJ para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 02277-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Souza da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 20 dias para manifestação sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Santos de Sousa Felizardo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Santos de Sousa Felizardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00646-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves dos Santos [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Monteiro [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. e Outra [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Participacoes Ltda. e Outra\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01001-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Camargo Alves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamica Serviços Técnicos e Industriais Ltda. [Adv. Monica Barcellos Silva (OAB: RJ 75420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dynamica Serviços Técnicos e Industriais Ltda. , Aut Michael Camargo Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agnaldo dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Inoa Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Agnaldo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01604-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Regina da Silva Salvadori [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Regina da Silva Salvadori , Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2009-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Moraes, Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2009-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glediston Rodrigo de Almeida Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Serviços Ltda., Aut Glediston Rodrigo de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barbosa Cabral [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Barbosa Cabral, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-245-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ávila e Castro Comestíveis Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério de Souza Nunes [Adv. Hildeberto Coelho de Souza (OAB: RJ 78498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ávila e Castro Comestíveis Ltda., Cgto Rogério de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2009-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Machado Mendonça [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Valnei Machado Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda., Aut Vera Cristina Souza Moco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlaine Velasco Ribeiro [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastíficio Santa Amália Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlaine Velasco Ribeiro, Réu Pastíficio Santa Amália Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Antunes da Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Antunes da Silva, Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiser da Silva Jacob de Almeida [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Aut Raiser da Silva Jacob de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte em face da 1ª Ré e improcedentes os pedidos em face da 2ª Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael Monteiro Bastos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rafael Monteiro Bastos , Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2008-245-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: Dionecy Moreira da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRqdo: S A F Serviços de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dionecy Moreira da Silva, Rqdo S A F Serviços de Armazenagem Frigorificada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Carvalho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Com de Gen Alimentícios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí 152 Com de Gen Alimentícios Ltda. , Aut Jorge José de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusamar Gomes Frias [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonino de Marcos [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonino de Marcos, Aut Deusamar Gomes Frias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Caldeira Constantino [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN - RJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN - RJ, Aut Wenceslau Caldeira Constantino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2009-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Garcia Barbosa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Raphael Garcia Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Ramos de Medeiros [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Josete Ramos de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Caletti [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: TELEVISÃO CIDADE S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.E. Telecomunicações Ltda., Aut Leandro de Oliveira Caletti , Réu TELEVISÃO CIDADE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Amaral de Carvalho, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Muniz da Silveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calçados, Bolsas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Muniz da Silveira , Réu Wings Calçados, Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2009-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José Honorato Filho [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim São Bento [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José Honorato Filho, Réu Condomínio do Edifício Jardim São Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Pinheiro Macedo [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideon Pinheiro Macedo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlea Correa dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC Ltda. , Aut Sidirlea Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrade Costa Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrade Costa Souza, Réu Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva , Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2009-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Espírito Santo [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Sorrentine [Adv. Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França (OAB: RJ 156890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Sorrentine , Aut Rita de Cassia do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Monteiro da Silveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Uniao 2000 Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Monteiro da Silveira\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilce dos Santos Martins Fernandes [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Alexandrino Borges [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Alexandrino Borges, Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00952-2009-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Dias [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Controle Ambiental Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laino Controle Ambiental Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Márcio Duarte Sá [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jm Construções [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jm Construções, Réu Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Castanheira Zoqbi [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaprice Comercio de Produtos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmaprice Comercio de Produtos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.88/94 Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00092-2009-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivando Angelico Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivando Angelico Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.36, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A, Aut Iranir Muniz\r\n\r\nVenha em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo.\r\n\r\nDias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Rubens Cardoso Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado IO Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cardoso Alves\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios. Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre de Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Center Icarai [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierre de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00725-2005-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudiceia Torres Pereira [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 117 Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Oliveira Batista [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Oliveira Batista\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.162 \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Willi Sarmento [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra (OAB: RJ 105511 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Life Diagnostica e Hospitalar Ltda [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha (OAB: RJ 68259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Willi Sarmento, Réu Five Life Diagnostica e Hospitalar Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fagundes Monteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fagundes Monteiro, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02152-2008-245-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: NEUZA DE ARANTES PRATA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA, Aut NEUZA DE ARANTES PRATA\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias, expeça-se mandado de entrega ao arrematante.\r\n\r\nProcesso: 02152-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira de Almeida [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 02041-2006-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Cruz [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Car Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Cruz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Ciência do despacho de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 02131-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier de Oliveira [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01716-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves dos Santos Marins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves dos Santos Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02167-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves Leite [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Técnica de Revestimentos Ltda. UNITREL, Réu: Jornal Fruminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Alves Leite\r\n\r\nApresentar o CNPJ ou o contrato social da 1ª Ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02047-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Silva, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01867-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Martins dos Santos [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Martins dos Santos\r\n\r\nInformar, em 15 dias, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Selano da Fonseca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savinho Jardim e Colegio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: LKG Distribuidora de Cartoes Telefonicas Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pinheiro\r\n\r\nDevolver o original do alvará de Seguro Desemprego, cumprindo corretamente o despacho, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.99 e 101. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Andrade Cunha [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Andrade Cunha\r\n\r\nDizer se concorda em abrir mão da integralidade da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Smorag [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Improta Vieira (Espólio de) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alba Improta Vieira (Espólio de), Aut Maria de Lourdes Smorag\r\n\r\nCiência da extinção da execução. Ciência do despacho de fls.112 \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Sousa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Acoustique Assistencia Tecnica Comercial Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belle Acoustique Assistencia Tecnica Comercial Ltda. ME, Aut Maria Francisca de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Alves Areia Ltda Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Farias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Farias\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mario Campos Rosa [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos E Participacoes Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mario Campos Rosa\r\n\r\nApresente o comprovante do Ministério do Trabalho, em 10 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-245-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Augusto de Oliveira Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto do consignatário, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Tavares [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Tavares, Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Azeredo [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus Azeredo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pery Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00590-2009-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fagundes Sodre [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fagundes Sodre\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Marcelo Queiroz [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fernanda Barros da Silva Thimotheo [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barros da Silva Thimotheo\r\n\r\nComprovar por meio de documentos as parcelas recebidas pelo alvará de fls.44, apresentando novos cálculos, se necessário, em 10 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.64. \r\n\r\nId: 897678"
                            ],
                            "897745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/01/2010\r\n\r\n01846-2007-245-01-00-3 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, na forma do art. 8º, III e IV, da Lei 6.830/80, a importância de R$ 389.924,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897745"
                            ],
                            "897746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01750-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Siqueira Vargas\r\n\r\nRéu: José Rodrigues Diogo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Rodrigues Diogo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Maua Jurong S.A., Jose Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897746"
                            ],
                            "897748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Saldanha da Silva Santanna\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL, Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... rejeito os EMBARGOS DECLARATÓRIOS postos...\" \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Tavares\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Vecto Aibel do Brasil Ltda., Ewerton de Sá Ataíde, Clichiner de Sá Ataide\r\n\r\nPelo presente fica m Cengemont Montagem Industrial Ltda., Clichiner de Sá Ataide, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 360,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897748"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "889250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16.12.09\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Souza da Mata [Adv. Heloiza C F Campos (OAB: RJ 118077 - D)], Réu: Festa & Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terezinha Souza da Mata\r\n\r\nCumprir a obrigação pactuada no ítem \"3\" de fls. 20, em 05 dias, correspondente, acrescido da multa estipulada no termo fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fonseca Corrêa [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Fonseca Corrêa \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho Barbosa\r\n\r\nTer vista do ofício do Detran, devendo indicar a localização dos veículos, sem o que não será possível a penhora.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cunha Marques [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Ré, Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Ré, Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Sergio Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Maria da Conceição Sergio Moreira \r\n\r\n`A Autora para dizer se tem efetivo interesse na perícia. E a Reclamada de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Acioli\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, observando os termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Vitorino Sodré\r\n\r\nRéu: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanecha Bar e Danceteria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos `a execucao, que o julgou Improcedentes. Deverá ainda a reclamada, regularizar sua reperesentação nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusivani Felix de Lira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusivani Felix de Lira\r\n\r\nSem a retirada dos autos, aguarde-se por mais 30 dias, sob pena de interrupção da contagem de juros. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Furtado [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Peixoto Delgado [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)], Réu: Ivair da Silva Delgado [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)], Réu: Kayse Peixoto Delgado [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)], Réu: Ivair da Silva Delgado Junior [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivair da Silva Delgado, Aut Moises de Souza Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de declaração que negou-lhe provimento nos termos da fundamentação de fls. 202 \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Nunes Franco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: San Koi Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Nunes Franco\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 02084-2006-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Pereira Reis [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Idelfonso Braz [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Idelfonso Braz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, aos autos serão aplicados a Resolução 1/2006. \r\n\r\nProcesso: 01597-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dias de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A., Aut Viviane Dias de Lima \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02449-2006-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson Pena da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Reunidas Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Réu Reunidas Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-247-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Lab O S Resende Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento . (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00507-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D L P Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu da Silva, Réu D L P Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Silva da Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Coiffeur Ltda.- ME [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Silva da Souza, Réu Rose Coiffeur Ltda.- ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niucelia Matos Barboza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório da 1ª Zona Judiciária de Niterói [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório da 1ª Zona Judiciária de Niterói, Aut Niucelia Matos Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Gonçalves Xavier [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Luiz Cláudio Gonçalves Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos de Lima [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda. [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos de Lima, Réu Zoomgraf K Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pereira Fonseca [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariza Conceicao da Palma [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda, Réu: Felipe Ferreira Ribeiro, Réu: Adriana Sodre Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariza Conceicao da Palma\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01769-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Goncalo da Soledade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Araujo Pinheiro [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Araujo Pinheiro\r\n\r\nVenha com a prova da situação de desemprego que alega e com declaração de sua miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, sob as penas da Lei, no Pz de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02415-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijoo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijoo\r\n\r\nVenha com a 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jefferson Raposo Marciano [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: TNL Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jefferson Raposo Marciano, Réu TNL Pcs S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Medeiros Ventura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administracao de Cartão de Credito, Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Medeiros Ventura\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2009-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jecimar Valle Thomaz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfor Rio Veículos Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecimar Valle Thomaz, Réu Superfor Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bersot da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bersot da Silva\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários às fls. 501, pelo que deverá vir com o depósito do valor estimado, ainda que de forma parcelada, no prazo de 15 dias, ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Carvalho Coutinho Cardoso [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Carvalho Coutinho Cardoso\r\n\r\nTer vista da petição da perita às fls. 410, em cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01918-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nazareno Faustino Junior [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Tatiana Gama Rosa (OAB: RJ 117819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Manoel Nazareno Faustino Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que julgou Extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01881-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena de Mello Albuquerque [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena de Mello Albuquerque, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitipo da Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitipo da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos.Caso persista os erros, os autos serão arquivados sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Marques dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Charme N/P responsável Sr. Edson Santos [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Charme N/P responsável Sr. Edson Santos, Aut Janaina Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26, que retifica o termo de acordo de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Tavares da Cunha Soares [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiza Paixão [Adv. Edmundo dos Santos Neto (OAB: RJ 136481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaiza Paixão \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Cardoso Monteiro [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Cardoso Monteiro \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação da parte autora, por motivo ausente, informe em 10 dias, sob pena de extinção, o endereço no qual o seu cliente efetivamente receba notificações. \r\n\r\nProcesso: 01786-2006-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Peixoto dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Peixoto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Vieira Marcelino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Vieira Marcelino\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00953-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues Soares [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rodrigues Soares \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi de Azevedo Garcia [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Carmo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nConcedido o prazo de 48 horas, como consta do mandado de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 02038-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Benevides [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Otávio Carneiro Mate Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: Crismath Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Benevides\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2009-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição, Réu JB Marine Service Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nNot. as partes para se manifestarem sobre a documentação juntada em 10 dias, na ordem sucessiva, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01859-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Java [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Java\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Alves [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 889250"
                            ],
                            "889247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2009\r\n\r\n00916-2007-247-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Bastos Salomao\r\n\r\nExecutado: Alberto Barros,Centro de Formacao de Condutores ME A/C do Sócio Alberto Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.246,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nde R$ 8.246,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01508-2006-247-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Verli Gomes\r\n\r\nExecutado: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.206,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889247"
                            ],
                            "889248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01927-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A., Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01931-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Santos Coelho \r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LF Sistema Educacional S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01985-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho do Amaral \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889248"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01871-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Xavier \r\n\r\nRéu: Deidre Márcia Burke \r\n\r\nPelo presente fica m Deidre Márcia Burke , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889249"
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                                "Processo: 00501-2009-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Maria Silva de Andrade [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio IPC, Réu: San Martin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Maria Silva de Andrade\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls. 22. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cardoso Batista [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cardoso Batista, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista da peticao de fls.357, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI PIMENTEL DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls.309 e ss, do INSS, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2009-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Araújo Conceição [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Araújo Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00868-2009-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Carla Siqueira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carla Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01359-2006-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Barbeto dos Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304 informando se pretende o ressarcimento das custas processuais. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mury [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Pollato e Toledo Transp. e Comercio Ltda - Itaipu Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mury, Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda\r\n\r\nFixado o valor dos honorários do perito em R$ 2.000,00, devendo a ré comprovar o pagamento em 10 dias. No mesmo prazo poderão as partes indicar assistentes técnicos, querendo. Despacho fls. 343-verso. .\r\n\r\nProcesso: 02514-1999-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvará nº 108/07 de fls. 109 para liberação do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2003-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNDILEI MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. TRANSPORTE LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.C. TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Brandao Ramos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Brandao Ramos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Cardoso de Oliveira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Cardoso de Oliveira\r\n\r\nVista do oficio de fls.101, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-1999-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JOSE ANILSON DA SILVA MOREIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JOSE ANILSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamda e sócios. Apresentar o endereço correto. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2002-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVENIR MADEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nApresentar embargos a execução, querendo, em 5 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2002-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EDER PEREIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Cachoeiras de Macacu S/C [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Cachoeiras de Macacu S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00313-2000-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nVista da peticao de fls.774, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2004-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER DA SERRA LTDA - ME\r\n\r\nTI: Escola Criança Doce Creche e Pré Escolar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Escola Criança Doce Creche e Pré Escolar Ltda. , Aut FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nApresentar os calculos das parcelas tributáveis, considerando o acordo de fls. 165/166. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2009-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Almeida [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque de Papucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial, conforme orientação do Juízo anexada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2009-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Antônio de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Salude - Mineradora Ind. Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Antônio de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, conforme orientação do Juízo anexada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2009-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete de Abreu Nunes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Ivanete de Abreu Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2007-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cerbino Maduro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Estefan e Cia. Ltda. [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cerbino Maduro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2008-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2003-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido a devolução do prazo de fls. 210.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de fls. 212, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Raposo Carreiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderley Raposo Carreiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEOCI FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO - na pessoa de JOSÉ CARLOS FERREIRA, Réu: CELEIRO AMIGOS DA SERRA - na pessoa de JOSÉ CARLOS FERREIRA, Réu: EURO ACQUA PARK, Réu: THERMAS ACQUA PARK - CENTRO DE LAZER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEOCI FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios efetivos para citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01568-2008-511-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Giulia Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo\r\n\r\nVir com a cópia da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA SILVA FREIRE [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA DIAS DE LEMOS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA SILVA FREIRE \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme determinação juntada aos autos, às fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2009-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Canto de Souza [Adv. Ricardo Carvalho Viana (OAB: RJ 64170 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenelli Lingirie Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Canto de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme determinação juntada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2009-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos Lemos Melo [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Fernando Wermelinger Lomba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia dos Santos Lemos Melo\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme determinação juntada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA XAVIER [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA., Aut WANDERLEY PEREIRA XAVIER\r\n\r\nConvalodo o depósito recursal em penhora. Prazo de 5 dias. No mesmo prazo, apresentar cálculo de retenção de imposto de renda observando-se as verbas tributáveis a fim de viabilizar a expedição de alvará ao autor, caso não haja interposição de embargos.. .\r\n\r\nId: 898533"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2010\r\n\r\n01678-2005-511-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Humberto Gripp Costa\r\n\r\nExecutado: Unisafe Metalurgica Ltda.,Eletro Mecanica Ltda.,Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-ENFRICOM\r\n\r\nPelo presente fica citado Unisafe Metalurgica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.812,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eletro Mecanica Ltda.,Eletro Mecanica Ltda.,Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-ENFRICOM\r\n\r\nPelo presente fica citado Eletro Mecanica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.812,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-ENFRICOM,Eletro Mecanica Ltda.,Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-ENFRICOM\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-ENFRICOM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.812,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898531"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Manhães Reis\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda., Emfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. N/P sócio Hans Christian Wiedemann\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eletro Mecanica Ltda., Emfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. N/P sócio Hans Christian Wiedemann, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cirlene da Silva Marfir\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898532"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00479-2008-221-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Tavora de Carvalho [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Hercules Tavora de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a competência foi declinada para a Justiça Estadual. Pz 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Ferreira dos Santos [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Boa Esperanca Ltda.A/C Socia ARLETE GOUVEIA PEREIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete de Gouveia Pereira e Roberto Pereira Filho, Réu Sociedade de Ensino Boa Esperanca Ltda.A/C Socia ARLETE GOUVEIA PEREIRA\r\n\r\nProceder o pagamento da próxima parcela, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02089-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Miranda Vidal [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Flavio Miranda Vidal\r\n\r\nCiencia de que foi declinada a competência para a Justiça Estadual. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01968-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos, etc... O desbloqueio já foi procedido, conforme documento de fls. 87/89. Com razão a Rda em sua impugnação de fls. 73/74. Com efeito, de acordo com o disposto no art. 276, § 9º do Dec 3.048/99, é exigido o recolhimento de contribuição previdenciária de que trata o inciso II do art. 201 (20%), incidente sobre o valor resultante da decisão que reconhecer a ocorrência de prestação de serv~iços à empresa, mas não o vínculo empregatício, sobre o valor total da condenação ou do valor homologado , independentemente da natureza da parcela e da forma de pagamento . Logo, a executada deve recolher o valor de R$ 500,00, devidamente atualizado, na forma da lei. Notifiquem-se as partes. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará a exequente ( União Federal) e a Rda pelo saldo remanescente. NI 26/11/2009. O Juiz. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-1999-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI MARIA GONCALVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI MARIA GONCALVES\r\n\r\nCiencia de que devera comparecer o patrono da autora para retirar a guia na secretaria da vara. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclidemar Ferrari [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 68. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Penha Sant Anna Menezes [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - MERCEARIA TELOES N/P Francisco Jose M.de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Penha Sant Anna Menezes\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento da cota previdenciária através de guia autenticada. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lomeu - (Espolio de) A/C SCHEILA VALERIA DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM - EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM - EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00429-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelo réu. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-1996-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01803-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Neiva Dias [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Neiva Dias\r\n\r\nCiencia de que as despesas periciais foram fixadas em 06 salarios mínimos vigentes, podendo ser pagas em 04 parcelas desde que sejam consumadas antes da realização da perícia. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cha e Companhia Restaurante Ltda.N/P JEFFERSON JOSE HELLER CABRAL [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Duarte\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2009-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pimentel Ferreira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pimentel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Medeiros Ferreira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Medeiros Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pedro [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Teles dos Santos [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia Teles dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Durval da Silva Cunha [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Macedo [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Bento de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tito Jorge Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Pacífico [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus Pacífico\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01075-1996-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LUIZ SOARES [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER LUIZ SOARES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Moreira Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Moreira Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos de Jesus [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Oliveira [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina dos Santos Gomes [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaina dos Santos Gomes\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves da Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves da Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declinada a competência para Justiça Estadual. Pz 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2009-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Gonçalves Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, Aut Elio Gonçalves Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues da Costa [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Antônio Alves [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Antônio Alves, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00309-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS TEDESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu. Pz 10 dias. \r\n\r\nId: 890571"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "891020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Soares de Matos [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Enecila Hirgino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Soares de Matos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02060-2004-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Xavier de Medeiros [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO DA SILVA, Réu: ALDENIO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Xavier de Medeiros\r\n\r\nVENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE PAUTA DESIDNADA, EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 00953-1996-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NOBRE [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES NOBRE\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FL. 182, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 02079-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Miranda Pinto [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGAS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00897-1996-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES TEODORO DO PRADO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-222-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Cunha Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Gofra S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO PRESENTE CRÉDITO, TENDO EM VISTA O TEOR DO ACORDO DE FL. 20. \r\n\r\nProcesso: 01275-2005-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha Queres [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha Queres, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Mariano Celestino Pinto [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Mariano Celestino Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Theodoro da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Eugenia Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Theodoro da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promoção da contadoria do juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA CONCEICAO SILVA CHIAPARINI [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PENONI E JUNQUEIRA MODAS LTDA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Réu: Vânia Juqueira Penoni Araújo, Réu: Rosana Junqueira Penoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA CONCEICAO SILVA CHIAPARINI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carr Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Novus Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carr Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE EXECEÇÃO EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brasil dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Setimo Horizonte Sub Produto Animais Ltda., Réu: S 80 Comercial e Representacoes Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S 80 Comercial e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.101 BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02113-2006-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analu de Souza Carreiro [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analu de Souza Carreiro\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Muncipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92/95, DEVENDO A 1ª RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Muncipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Muncipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92/95 EM 08, DEVENDO A 1ª RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00613-2003-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, Réu: Ricardo Fried\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-222-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Antonio Abreu Vieira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcos Antonio Abreu Vieira, Egte White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 891020"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01517-2005-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vaccariello Fernandes [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Vaccariello Fernandes, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01890-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME, Aut Francisco Pereira de Lima Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicea Sales Vasconcellos [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Chagas Freitas Lima [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Chagas Freitas Lima, Aut Nicea Sales Vasconcellos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Lidace Ltda., Aut Severino Alves Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01626-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ROSA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ROSA SILVA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 891038"
                            ],
                            "898600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01534-2002-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZENI SALESSA COSTA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZENI SALESSA COSTA DIAS, Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nTOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 78 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 898600"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00898-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Siqueira Cardoso [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Aut Guilherme Siqueira Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 75/78), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Passos de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Passos de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 244/247), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 280,00 PELA 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2009-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Maria da Silva [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Ferreira do Vale do Ipê Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Maria da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 24/27), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 115119), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 280,00 PELA 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2005-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moraes Lopes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moraes Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 133/136), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 280,00 PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00901-2009-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sodário Nogueira Santos Filho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Sodário Nogueira Santos Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 67/69), QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 00909-2009-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Ferreira de Almeida [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: L & S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L & S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Lídia Ferreira de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 49/52), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 380,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO O PAGAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2009-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicelene de Moura Alves [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicelene de Moura Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 35/38), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00928-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Corrêa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Maddox Indústria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Corrêa Queiroz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 33/36), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00981-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Notiliad Envaso e Encartuchamento Ltda. [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notiliad Envaso e Encartuchamento Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 72/73), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 380,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00998-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rocha Magalhães [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Rocha Magalhães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 30/33), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01290-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ducasble Machado [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucape Caminhões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ducasble Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 28/30), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01389-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meireles Barbosa [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Meireles Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 36/38), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 340,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01400-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Eugenio de Mello [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanita Materiais de Construção Ltda.ME [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Eugenio de Mello, Réu Sanita Materiais de Construção Ltda.ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 50/51), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 333,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Peçanha da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peçanha da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS, QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES SUPRINDO-SE O ERRO MATERIAL E OMISSÕES APRESENTADAS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Indústria de Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 24/27), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00672-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 138/141), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 280,00 PELA 2ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00814-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva de Souza [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Júlio César Silva de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 91/93), QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A MATÉRIA, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 00819-2009-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pires dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pires dos Santos, Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 309/312), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00861-2009-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 97/101), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Goncalves Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Goncalves Nery, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA, JULGADOS IMPROCEDENTES E CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE DO PAGAMENTO AO EMBARGDO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 412. \r\n\r\nProcesso: 01908-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio do Nascimento Abreu Pereira [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Instituto de Graduação Tecnológica - IGRAT, Réu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Cláudio Márcio do Nascimento Abreu Pereira, Réu UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 273/276), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00008-2004-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE CERIS DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAMARITANO LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILENE CERIS DE BARROS, Réu HOSPITAL SAMARITANO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 189/193), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00 PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nId: 897311"
                            ],
                            "898155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02026-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ, QUE NÃO FORAM ACOILHIDOS. UNDAMENTAÇÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nProcesso: 00547-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Henrique da Silva [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Martha Maria Henrique da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA 1ª RÉ, QUE NÃO FORAM ACOILHIDOS. FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 95. \r\n\r\nProcesso: 00200-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Souza Machado [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut Sonia Regina de Souza Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ, QUE FORAM ACOILHIDOS, SUPRINDO AS OMISSÕES RELATADAS. FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Carneiro Mello [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimec Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Carneiro Mello, Réu Zimec Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ, NÃO ACOILHIDOS. FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 185. \r\n\r\nProcesso: 01959-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindenberg Martins de Almeida [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindenberg Martins de Almeida, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO (FLS. 117) QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO SUSCITADA. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 306,00, DISPENSADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Aparicio de Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Giane Aparicio de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 217), QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 380,00, DISPENSADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira Santos [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritza Isperidião Rigatos de Lanna [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Pereira Santos, Réu Maritza Isperidião Rigatos de Lanna\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 25/28), QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 340,00, DISPENSADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00996-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Martins Guilherme [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Martins Guilherme\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 19/22), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquisedec Machado Moraes [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedec Machado Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 73/74), QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A MATÉRIA. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Marques Liberse de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts do Trigo Padaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Marques Liberse de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 13/15), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 104,00. \r\n\r\nProcesso: 01172-2009-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moura de Melo [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moura de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 33/36), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Bezerra da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarck Tavares Servico de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Bezerra da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 49/59), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 117,57. \r\n\r\nProcesso: 00137-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Mendes Domingos [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jailton Mendes Domingos, Réu Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 60/64), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS PELA 1ª RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 00815-2009-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Maria Esteves [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambaí Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Maria Esteves, Réu Ambaí Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 200/202), QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 380,00. \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton da Silva Campos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton da Silva Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 111/114), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nId: 898155"
                            ],
                            "891019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ribeiro Ferreira\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 185/194 EM 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperdata Industria e Comercio Cooperativa de Trabalho Prof Eng Prod.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Industria e Comercio Cooperativa de Trabalho Prof Eng Prod., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 194/204 EM 08 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 891019"
                            ],
                            "891017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2009\r\n\r\n00458-2001-222-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA CRUZ AZEVEDO e Outros\r\n\r\nExecutado: NEIRA ISABEL CIPOLATTI DE CARVALHO,HOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,DILSON ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIRA ISABEL CIPOLATTI DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.586,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DILSON ALVES RIBEIRO,HOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,DILSON ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DILSON ALVES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.586,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,HOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,DILSON ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado HOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.586,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01571-1993-222-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA GOMES DE LIMA SALINO\r\n\r\nExecutado: Moises Braga Silvino,VALDEMAR GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado Moises Braga Silvino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 728,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDEMAR GONÇALVES MARTINS,VALDEMAR GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMAR GONÇALVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 728,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 891017"
                            ],
                            "891018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Rodrigues Nogueira\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Viação São José Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MJ 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRO BOLZAN\r\n\r\nRéu: R B A SPORTS CENTER\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R B A SPORTS CENTER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 891018"
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                            "898311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-222-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: J Monteiro Calcados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J Monteiro Calcados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que será realizada praça no dia 09/02/2010, as 13:14 horas na sede deste Juízo, caso não haja liciantes será realizada nova praça no dia 23/02/2010 as 13:14 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898311"
                            ],
                            "897312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Passos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Prefeitura Municipal de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 244/247), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 280,00 PELA 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2005-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moraes Lopes\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 133/136), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 280,00 PELA 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 138/141), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 280,00 PELA 2ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01139-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CALAZANS RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADO TORREBELA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 186/201), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS NO VALOR DE R$ 510,83 PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Quaresma de Souza\r\n\r\nRéu: Roque Cassemiro Frade (Espolio de)-N/P Dilma Kill Frade\r\n\r\nPelo presente fica m Roque Cassemiro Frade (Espolio de)-N/P Dilma Kill Frade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 79/82), QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA RECLAMANTE E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. CUSTAS NO VALOR DE R$ 51,57 PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Goncalves\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda., FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ITD Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 206/213), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS NO VALOR DE R$ 234,31 PELAS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE CERIS DE BARROS\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAMARITANO LTDA, CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 189/193), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00 PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897312"
                            ],
                            "898154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA (FLS. 111/114), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898154"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00419-2009-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdemir Azevêdo Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fazenda Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fazenda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Souza Marques Filho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Souza Marques Filho, Réu Sinaf Assistencial S. A.\r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nReclamante: Venha o autor com os emolumentos e as peças, em 10 dias, para a formação de Carta de Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Vitoria dos Reis Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Vitoria dos Reis Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2009-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Santos de Souza [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça e negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Romao dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Romao dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Santos [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 897363"
                            ],
                            "897362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Romao dos Santos\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897362"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "898116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Selso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição Ferreira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição Ferreira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Melo Simão [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Melo Simão, Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Machado Soares da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA -EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Machado Soares da Silva, Réu VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA -EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Antônio Carlos de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Soares Silva Júnior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: S D S Automóveis Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Soares Silva Júnior, Réu S D S Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leal Lisboa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamicslog Transporte e Logística Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leal Lisboa, Réu Dynamicslog Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Braga da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Braga da Silva, Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos da Silva Góes [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Wilson Santos da Silva Góes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei da Rosa Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Aut Valcinei da Rosa Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves dos Santos Milesi [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves dos Santos Milesi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2009-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Souza, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Villa Nova Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Villa Nova Barbosa, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sampaio da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sampaio da Silva, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Luiza Nogueira de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut Verônica Luiza Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Rodrigues Candido [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Vilson Rodrigues Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda e improcedente em face do Município de Nova Iguaçu. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Réu: Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes da Silva, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S F dos Santos Estacionamento [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Castro Carvalho, Réu S F dos Santos Estacionamento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tomaz da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tomaz da Silva, Réu Viacao Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lolita Nunes Cotta de Almeida [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lolita Nunes Cotta de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Sindicato do Comercio Varejista de Nova Iguacu/RJ [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl, Réu Sindicato do Comercio Varejista de Nova Iguacu/RJ\r\n\r\nCiência decisão: \"(...) Ante o exposto, esta 4a. Vara do Trabalho de Nova Iguaçu julga a presente Ação Declaratória procedente para declarar a possibilidade jurídica da existência do sindicato autor e legitimar sua representatividade junto a categoria econômica das cooperativas de trabalho e tão somente junto a esta categoria econômica, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 00550-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandir da Silva Guimarães [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarck Tavares Serviço de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandir da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2009-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Protasio Yllel [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Maria Aparecida Protasio Yllel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Davi da Silva [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Maristela Davi da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cristina Pereira Gonçalves [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Centro Odontológico Sociedade Simples Ltda. [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L Centro Odontológico Sociedade Simples Ltda., Aut Vivian Cristina Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que o pedido de salário-família foi julgado extinto sem resolução do mérito. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Silva, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Mendanha da Rocha [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Mendanha da Rocha, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Melquiades de Santana [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Melquiades de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Queiros [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Queiros, Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gomes Clemente [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ana Paula Cabaz de Almeida Borges (OAB: SP 80903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jairo Gomes Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Henriques de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117: \"Tratando-se de penhora na renda, cujo pagamento se dará de forma parcelada, fica o executado intimado que tal ato consiste em confissão de dívida e que a partir desta terá início o prazo recursal.\" .\r\n\r\nProcesso: 01431-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Carla Félix Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Carla Félix Alves, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2009-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Silva dos Santos [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertatis Representações [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Silva dos Santos, Réu Vertatis Representações\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2009-224-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Fortunato [Adv. Maria Estela da Silva Falcao (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: L G A Comércio e Importação Ltda. ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L G A Comércio e Importação Ltda. ME, Aut Maria das Graças Fortunato\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montagem de Estruturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paula Fernandes [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Versat Manutenção Predial, Réu: Condomínio do Edifício Solar dos Laranjais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Paula Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência e da extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaci José dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaci José dos Santos, Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Conseil Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ramiro Amaral Moraes [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgino M Soares [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ramiro Amaral Moraes, Réu Georgino M Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2009-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Vicente Ferreira [Adv. Emílio Ferreira Naves (OAB: RJ 154381 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vicente Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Sousa [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Sousa, Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Alves, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2009-224-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Alves dos Santos [Adv. Ocozias Lessa (OAB: RJ 112705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Gilberto Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Rodrigues [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Joao Evangelista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva (Espólio de) [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda., Aut Wilson da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Ramos Porto Sies [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Habibs [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Ramos Porto Sies, Réu Habibs\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2009-224-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildecleide Ferreira Menelick [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Enildo Gomes Martins [Adv. Neire da Silva Henriques (OAB: RJ 81803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enildo Gomes Martins, Aut Ildecleide Ferreira Menelick\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva Cordeiro [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Priscila Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2009-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Ferreira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut José do Carmo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2009-224-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente e que foi declarada extinta a obrigação pela coisa ofertada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Paula Barros [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Paula Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência e que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-224-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Koffi Djima Amouzou [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lúcia de Melo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Koffi Djima Amouzou\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente e de que foi declarada extinta a obrigação pelo valor e coisa ofertada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Cardoso de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Cardoso de Oliveira, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcel Braga da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda., Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A., Aut Jorge Marcel Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Espargoli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Francisco Espargoli\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 1245 e 1243: \"Defiro. Retire-se o feito de pauta. Venha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários, em 48 horas. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 01307-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Alvarenga Correa Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Alvarenga Correa Soares, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Mota Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Mota Oliveira, Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Ramos Cezario [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco H S B C S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco H S B C S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Lucio Henrique Ramos Cezario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira do Nascimento Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Geraldo Moreira do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vinhas Ribeiro [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vinhas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2009-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nantes do Nascimento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nantes do Nascimento, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Lima Barbosa [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani L Carbono Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mani L Carbono Ltda., Aut Sabrina de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Feijo de Paula Souza [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Almeida Nobre Lima [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Feijo de Paula Souza , Réu Luciana de Almeida Nobre Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2009-224-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Donalds Bel Sorvetes e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izete Rodrigues Nascimento de Orem [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izete Rodrigues Nascimento de Orem, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2009-224-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de França [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Flávio de França\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Magalhães [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Robson dos Santos Magalhães\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 68/70:\" (...) Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência material arguida pela parte ré e declino a competência para a Justiça Comum Estadual. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 01198-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves de Azevedo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Marques da Fonseca [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ebenezer Ltda. [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Marques da Fonseca, Réu Sociedade Educacional Ebenezer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Teixeira Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Teixeira Lima, Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marques Braga [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marques Braga, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada, Aut Gisele da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Novaes Mendonça [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Novaes Mendonça, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2009-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Ramos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Filantrópica São Vicente [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz Ramos, Réu Sociedade Filantrópica São Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2009-224-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Si milares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Kitchen Lanches Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belle Kitchen Lanches Ltda., Aut Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Si milares da Baixada e Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Barreto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandros C C E I Inspeções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2009-224-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Panela Cheia de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pacheco de Medeiros [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pacheco de Medeiros, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Silva, Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 898116"
                            ],
                            "898117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01262-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Braga Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Braga Pereira, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Silva de Souza [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wellington Luiz Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos Monteiro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência e de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Lúcia da Silva Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Lúcia da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência e de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 898117"
                            ],
                            "898118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00373-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LEAL [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: \"Suspendo o cumprimento do despacho de fls. 219. Ao teor do art. 5º do ato 76/2009 TRT/RJ notifiquem-se a ré para requerer o que for de seu interesse , em 05 dias.\"\r\n\r\nId: 898118"
                            ],
                            "898115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lolita Nunes Cotta de Almeida\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vinhas Ribeiro\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898115"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "890662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01695-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourdes Amboulos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lourdes Amboulos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Mello dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena de Mello dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barboza Chagas [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Aut Robson Barboza Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2009-226-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Claudio Ramos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: Tela Contruções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudio Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Conceicao Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Aris Dourado de Araujo [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aris Dourado de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristine de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.A/C Socio Marcos Vinicius Cavalcante Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristine de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Albuquerque Furtado [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Albuquerque Furtado\r\n\r\nCiente de que deverá informar o CPF do sócio de fls 38, para viabilizar consulta ao BACEN. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fontes Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda., Aut Jorge Luiz Fontes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 01394-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01440-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Oliveira da Silva (OAB: RJ 88757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiva de Mato Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cordeiro Fagundes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: R D M Sarados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cordeiro Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01364-2005-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lira de Araujo [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará 690/2009 , a favor da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Araujo de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Araujo de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Góes [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Tintas Apollo Onze Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Góes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cosme Soares Lino [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalação Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Novoperação, Réu Via Fonte 21 Manutenção e Instalação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rodrigues de Souza Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rodrigues de Souza Alves\r\n\r\nVista do oficio de fls. 302. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Guedes Marcilio [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Ponto Feliz [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Guedes Marcilio\r\n\r\nDeverá o Autor requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ridel Mariano da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Ridel Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Dias da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Dias da Silva\r\n\r\nComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Santos\r\n\r\nIndicar os meios para prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose de Rezende [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ernesto Martins [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Formata da Penha Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ernesto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinto Dias [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Consultoria de Seguros e Venda de Planos de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pinto Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira de Oliveira [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serra Produtos Hortigranjeiros Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Nascimento da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Nascimento da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.149. .\r\n\r\nId: 890662"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02230-2001-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN FARIA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: FINE BAR LTDA ME [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN FARIA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.117. NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut ROBERTO NUNES DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.384.PARA MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Estado Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Desenvolvimento Integrado Ltda. - CEDI [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Desenvolvimento Integrado Ltda. - CEDI, Aut Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2000-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 09/02/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 24/02/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00327-2003-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA DE SOUZA, Réu SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 09/02/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 24/02/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01657-1998-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA COSTA BATISTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR.JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR.JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA, Aut JAQUELINE DA COSTA BATISTA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 09/02/2010, ÀS 12:02 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 24/02/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 02216-2001-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)], Réu: Milton Alvarenga Souto de Castro, Réu: Edgard Romanzio Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE CARVALHO, Réu ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.195, ESCLARECER QUANTO AOS VALORES DOS ALVARÁS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ghassan Roger Bahar [Adv. Manoel Novaes Netto (OAB: RJ 32307 - D)]\r\n\r\nRéu: Heaven s Curso de Idiomas S/C Ltda. [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heaven s Curso de Idiomas S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.217. ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.216, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.210. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.211, TAMBÉM DEIXO DE RECEBÊ-LOS, PORQUANTO ABSOLUTAMENTE EXTEMPORÂNEOS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.196V. \r\n\r\nProcesso: 01825-2003-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANE ROQUE PEREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA MARTINHO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)], Réu: Jutta Margarete Durban, Réu: Carlos Martinho, Réu: Regina Durban Martinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA MARTINHO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.115. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DA RECLAMADA DE FLS.114 HAJA VISTA O ALVARÁ JÁ EXPEDIDO ÀS FLS.106 E REMETIDO AO BANCO EM 13/02/2009. \r\n\r\nProcesso: 00398-2003-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA QUERENTE [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SR BOM JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA QUERENTE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os Embargos à Execução às fls.105/106. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoani dos Santos Mendes [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoani dos Santos Mendes, Réu Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios às fls.162, foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2009-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fontes [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Carlos Alberto Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes o pedido de pagamento de salário familia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 897891"
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                            "898930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01977-2005-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Anjos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda (N/P Antônio Carlos França Ramalho), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Igorneto Serviços Ltda (N/P Fernando César dos Reis Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Anjos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foi rejeitado, mantendo na íntegra a sentença atacada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Marchi [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda. - CETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marchi\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS EM TELA FORAM RETIRADOS DA PAUTA DO DIA 24/02/2010, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01110-2009-302-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Figueiredo Pelaes [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de São Paulo, Réu: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Figueiredo Pelaes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Felizardo Diegues Quintela Filho [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Felizardo Diegues Quintela Filho, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2002-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DAL-CHERI JUNIOR [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: PETROSSERA SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DAL-CHERI JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea [Adv. Ivanir Pinto de Melo (OAB: RJ 34256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA VERAS [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 255/256, em 10 dias, bem como cópias da sentença a fim de que sejam expedidos os ofícios determinados na mesma. \r\n\r\nId: 898930"
                            ],
                            "898929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01647-2008-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Lopes Gonçalves\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 27. Entregar ao Rte as guias para levantamento do FGTS, responsabilizando-se pelos depósitos correspondentes, e do seguro desemprego. No prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de indenização arbitrada no importe de R41.200,00 a título de seguro desemprego não gozado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898929"
                            ],
                            "897890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/01/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 09/02/2010 e 24/02/2010, a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA , CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02184-2000-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA Adv.: Oswaldo Jose Pires Gomes OAB.: RJ 100610 D\r\n\r\nRéu: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Adv.: Carlos Marcos Batista de Melo OAB.: RJ 75704 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Caminhão compactador, marca Mercedes Benz 1728 M, placa LNI 8281, ano/modelo 2001, renavam 761370285, cor vermelha, à diesel. avaliado em 105.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Gal. Rondon, nº 400, Quitandinha, PETROPOLIS, 25620-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 105.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 09/02/2010 e 24/02/2010, a partir das 12:01, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE SOUZA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB Adv.: Marcio Jose Moraes Tesch OAB.: RJ 101345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS PRAZOS DE TERRAS Nº 845-10 E 845-11 DO QUARTEIRÃO MOSELA, SENDO O DE Nº 845-10, COM A ÁREA DE 194,47 M2 E O DE Nº 845-11 COM ÁREA DE 217,23 M2. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, PETROPOLIS, 25600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 09/02/2010 e 24/02/2010, a partir das 12:02, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01657-1998-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA COSTA BATISTA Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRéu: DR.JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO Nº 166 DA RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, ASSOBRADO, COM NOVE COMPARTIMENTOS NA PARTE SUPERIOR E CINCO COMPARTIMENTOS NA PARTE TÉRREA E BEM ASSIM O RESPECTIVO TERRENO FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO RESTO DO PRAZO DE TERRAS Nº 2602 DO QUARTEIRÃO PALATINATO SUPERIOR. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "889202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00044-2006-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu da Silva Jacomini [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu da Silva Jacomini\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando a promoção da contadoria á fls. 237. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Bernardo Dias da Silva [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nTI: socio Rda. Ricardo Cardoso Mendonça Junior sócio Rda. José Alonso Domingues Filho sócio Rda. Celso Pereira da Silva sócio Rda. Jaime Aristides Fernandes Rebelo Antonio Alonso dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 05 dias, o cumprimento dos itens 01, 05, 06 e 07 do termo conciliatório, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Penha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Marte de Largo da Ideia Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Penha , Réu Mercado Marte de Largo da Ideia Ltda.\r\n\r\nAs partes para contra-arrazoarem o recurso ordinário da União. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Valin [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Danpyll Delicias Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Valin\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, observando a promoção da contadoria a fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Paiva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Paiva\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Nunes dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Nunes dos Santos\r\n\r\nVenha a autora com novos calculos observando a promoção da contadoria à fls. 39. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Paulo Vieira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda.(FILIAL) [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.(FILIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Aparecida da Silva Delphim [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Aparecida da Silva Delphim, Réu Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 01140-2006-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Marlene Almeida Nascimento [Adv. Cleir Jose da Silva (OAB: RJ 105826 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Marlene Almeida Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Habilitação na Falência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbio Caldeira da Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. - \"... Mantenho o despacho de fls. 73, por seus próprios fundamentos. A multa estipulada no termo de acordo deve incidir apenas sobre o montante devido, ou seja, sobre o valor da parcela paga fora do prazo, vez que as cláusulas penais devem sofrer interpretação restritiva. \r\n\r\nVenha a ré com o depósito da multa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-264-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Maria da Conceicao Barroso Azevedo [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Escola Fund Attila Moledo (EFAM) Sociedade Educ Bruger Moledo Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Escola Fund Attila Moledo (EFAM) Sociedade Educ Bruger Moledo Ltda., Agte Maria da Conceicao Barroso Azevedo\r\n\r\nVenha o autor com os emolumentos para autenticação das peças ou com a declaração de autencidade, com fulcro no art. 544 do CPC, instituído pela Lei 1035201. \r\n\r\nA ré para contra-arrazoar o recurso do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Gc Mag Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gc Mag Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 02380-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran Machado da Matta Cormak de Araujo [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponte Seca Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran Machado da Matta Cormak de Araujo, Réu Posto Ponte Seca Ltda.\r\n\r\nAs partes para contra-arrazoarem o recurso ordinário da União. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Cerâmica Munjolos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Rodrigues , Réu Cerâmica Colonial Ltda., Réu Cerâmica Munjolos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01868-2009-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadenir Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Anger Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadenir Ferreira da Silva \r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01984-2009-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Siqueira dos Santos [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraiso de S. Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Siqueira dos Santos \r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 02429-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda., Aut Samuel da Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo retirar na Secretaria da Vara os parâmetros que deverão ser observados. \r\n\r\nCiente, ainda, as partes que o depósito recursal será de imediato liberado ao autor no limite do seu crédito, decorrido o prazo de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02675-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torres de Carvalho [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Tecnologia Naval Ltda. [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar Tecnologia Naval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 01966-2009-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes do Nascimento Klafke [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MLP Branco Paisagismo Belplan Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes do Nascimento Klafke, Aut Jones Nascimento Klafke\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nId: 889202"
                            ],
                            "889203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01857-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henerciano da Silva Rocha Conceição [Adv. Valmir Barros da Silva (OAB: RJ 141503 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda. , Aut Henerciano da Silva Rocha Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pires Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbolão Moda Infantil e Assessórios Ltda - ME [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbolão Moda Infantil e Assessórios Ltda - ME, Aut Flavia Pires Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02213-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lanzillotta de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano Ltda. ME - Follow Me [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lanzillotta de Oliveira , Réu Centro Cultural Americano Ltda. ME - Follow Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02114-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Herinque de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Herinque de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 889203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "895864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01108-2007-321-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Ramalho de Vasconcelos [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Réu: Industria Alimenticas Nosso Lar [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Réu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Alimenticas Nosso Lar, Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A, Réu Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Barbosa de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2004-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA GOMES PEREIRA [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edizon da Silva Barbosa [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Mercado Atual Milenio Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milenio Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00023-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Quaresma Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Movéis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Movéis Ltda, Aut Wellington Quaresma Fernandes\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar , Aut Jorge Alves de Souza, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Nascimento [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Nascimento\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Anjos Silva Mafra [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol SA, Aut Luciana dos Anjos Silva Mafra\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Sáude Preventiva e Combate as Endemias do Estado do Rio de Janeiro - Sintsaúde-RJ [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - Funasa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Sáude Preventiva e Combate as Endemias do Estado do Rio de Janeiro - Sintsaúde-RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao orgão fiscalizador e, consequente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00507-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Demenjour dos Santos [Adv. Tatiane Moreira Coelho (OAB: RJ 118026 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Demenjour dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gabri Silva [Adv. Tânia Missagia Sandrini (OAB: RJ 120521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gabri Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido, em 48 horas, conforme já determinado em ata de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Manhaes Benedito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Camillos Manutenção e Instalação GNV Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Manhaes Benedito\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-321-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Cristina da Fonseca de Almeida [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina da Fonseca de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para expedição de ofício, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Conforme despacho de fls. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e INSS, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício aos órgãos de fiscalização. \r\n\r\nProcesso: 00869-2009-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Luiz Santos Silva [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Maria de Andrade [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana Maria de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01774-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez da Rocha Mata [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Educacional e Recreativa Jose Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez da Rocha Mata\r\n\r\nTer vistas do ofício da Receita Federal, indicando meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02198-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Barbosa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A., Réu Sev Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e IR, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01079-2001-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 392/453. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Fernandes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santa Clara do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santa Clara do Brasil Ltda., Aut Luciene da Silva Fernandes\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00946-2009-321-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Trindade Mortagua [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lina Distribuidora de Material de Construção Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lina Distribuidora de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01423-2002-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COELHO DE SOUZA [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liezer Magalhaes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.Magalhaes Metalurgica-ME [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.Magalhaes Metalurgica-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Carmo Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sergio do Carmo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 220/224, devendo a ré pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01220-2001-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Réu: NOSSO LAR PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 137 e certidão de fl. 137 vº. \r\n\r\nProcesso: 02280-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lina Guimaraes [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda, Réu: Fernando Pereira Seabra Filho , Réu: Lívio Mota da Silva, Réu: Héber Uruguaiana Tessis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lina Guimaraes\r\n\r\nApresentar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Leandro Moreira de Moraes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jair Leandro Moreira de Moraes\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00842-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Oaski Roza [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A., Réu: Cooperativa Mega Gestão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Oaski Roza\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 895864"
                            ],
                            "895865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Manhaes Benedito\r\n\r\nRéu: Camillos Manutenção e Instalação GNV Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Camillos Manutenção e Instalação GNV Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00842-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Oaski Roza\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A., Cooperativa Mega Gestão\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mega Gestão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895865"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01941-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-322-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Sueli da Silva Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Barcelos dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinesbran Transportes Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Rodoviário Schio LTDA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinesbran Transportes Ltda, Aut Delair Barcelos dos Santos, Réu Rodoviário Schio LTDA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235//241. \"...Isto posto, Julgo Improcedente o pedido em relação a 2ª Ré e, no mais, Procedente em parte para condenar a 1ª ré a pagar a autora...Custas pela primeira Ré, fixadas em R$ 340,00, colculadas sobre...\" 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls. 302 a fim de requer o que for de interesse. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02195-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.451. \"...Isto posto. conhecidos os presentes Embargos, nego-lhes provimento...\" JUIZ. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Severina Carneiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2002-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS\r\n\r\nTer vistas da certidao de fls. 19, devendo forncer meios objetivo para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene Francisco Miranda [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene Francisco Miranda, Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00661-1997-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEDEIROS DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nTer vistas de fls. 723, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Aparecida da Rocha Lima [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Não Tok Confecções Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Não Tok Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 80,00, em guia darf, sob o codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Conceicao [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. planilha a fls.... .\r\n\r\nProcesso: 00797-2000-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEIR DE MATOS VASQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARUJA VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEIR DE MATOS VASQUES\r\n\r\nTer vistas de fls. 209/225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lemos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Eleuterio Amaral de Melo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Aut: União Federal inss\r\n\r\nRéu: P Rodrigues de Meriti Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Jose da Silva Rodrigues, Réu: Denayr Perteira Rodrigues, Réu: Adriana Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P Rodrigues de Meriti Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, son pena de execução, planilha do INSS a fls.47/49. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Iack da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevos Calçados Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Iack da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica da Cruz Vargas [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista (OAB: RJ 122852 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Candida Pires Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica da Cruz Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo por 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01496-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE DANTAS PINTO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENE DANTAS PINTO, Aut DENISE DA SILVA FERREIRA, Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 129v \r\n\r\nProcesso: 01008-2009-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva, Réu Transporte Fábio´S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2009, às 10:40 horas para oitiva da testemunha José Maria dos Santos, CPI 02020-2009-203-01-00-1, na 3ª Vara do trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 899111"
                            ],
                            "899151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01906-2007-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Seixas Carreira [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Seixas Carreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.436,70 equivalentes a 614.373,80 TRs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria Macedo Alves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, sucessor de Banco Bamerindus do Brasil SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, sucessor de Banco Bamerindus do Brasil SA , Aut Zélia Maria Macedo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 615/633, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, nesta mesma oportunidade, as partes devem informar se desejam produzir outras provas, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2009-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Assis Diniz [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: A Casa do Pacificador - Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Casa do Pacificador - Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Fabrício de Assis Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio/resposta, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, começando pelo autor, devendo também o autor, pronunciar-se sobre a defesa e documentos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 01145-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Santos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Allvo Comercial de Alimentos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allvo Comercial de Alimentos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 05 de fls. 22 (termo de acordo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Sá [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Sá\r\n\r\nInformar aos autos qual dos veiculos prefere para penhora, ciente de que, da pesquisa realizada pelo renajud, cuja lista se encontra nos autos, todos estao com restrições. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2009-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leal de Oliveira [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leal de Oliveira, Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alberto Resende [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelma Gabry da Rocha [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alberto Resende, Réu Joelma Gabry da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandair Rosa da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Jandair Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2009-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Mercado de Èden Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Oliveira, Réu Mult Mercado de Èden Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2009-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Correia Barbosa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Aut Raquel Correia Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Medeiros Chedid [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vieira Freire [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Milton Vitorino de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vieira Freire\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.53. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-1997-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM 88,9 [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 304v. \"..ainda não há acesso ao infojud....oficie-se ao detran.....à autora para que...diligencie também.\" \r\n\r\nProcesso: 01276-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Baldez Menezes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha a parte Ré em 48 horas com os comprovantes de depositos do FGTS até a data do acordo de fls. 36 \r\n\r\nProcesso: 02483-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antao Veloso de Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilar-Rio Terceirizacao de Servicos Ltda-ME, Réu: Transporte Ajofer Ltda [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Ajofer Ltda\r\n\r\nDevolver o alvara original de nº 648/2007, que encontra-se em seu poder, a fim de que se possa cancela-lo e expedir-se outro corretamente. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barbosa de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Rodrigues e Meriti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Rodrigues e Meriti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDepositar a chave de conectividade na secretaria da vara, em 48 horas, sob pena do pagamento em especie dos beneficios do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 899151"
                            ],
                            "899168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00424-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1993-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SALVADOR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DIAS\r\n\r\nFace certidao de fls. 369 e da primeira parte do despacho defls 365v. Venha o autor com esclarecimentos sobre o requerimento de fls. 365. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Lima de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Lima de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2000-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]\r\n\r\nRéu: Erva de Sao Joao Produtos Naturais Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEsclareça o autor o requerido, em face da certidao de fls. 256, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira da Fonseca [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alves da Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre a atualização dos calculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2003-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON SAMPAIO CARVALHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha o executado com a garantia do juizo, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento \r\n\r\nProcesso: 00106-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal -INSS, Aut: EDENIR DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. Planilha a fls.316/319. .\r\n\r\nProcesso: 00286-1998-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO 120 IMPORT SOUVENIR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares Luiz [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante, Réu: José Pinheiroa da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares Luiz\r\n\r\nFace o teor da certidao do Sr. Oficial de Justiça, venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Souza Junior [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nTI: Jorge Ferreira Macedo Marcos Henrique Menezes de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Souza Junior\r\n\r\nFace certidao do Sr. Oficial de Justiça, Venha o autor com meios Objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob oena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique de Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique de Andrade, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2001-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SAMPAIO RAMOS [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Joanna Lopes Mendes, Réu: Ricardo Loés Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SAMPAIO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moraes Bernardino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Moraes Bernardino\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Bastos Ramaldes da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Cooperativa do Campo de Sao Cristovao - COOPCAMPO [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Bastos Ramaldes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias., devendo fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vagner Muniz Garcia Torres [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vagner Muniz Garcia Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PAULO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSO LAR LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PAULO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 193. \" Prejudicado, ante fls. 190\" Juiz. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Silva Menezes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Silva Menezes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00659-1994-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GUALANDI DE OLIVEIRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DONALD RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Sucessora de TIO DONALD MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GUALANDI DE OLIVEIRA, Réu DONALD RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Sucessora de TIO DONALD MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 287. .\r\n\r\nId: 899168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01597-2008-531-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Caetano Lourenço [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Caetano Lourenço\r\n\r\n“Lamento os deselegantes termos da petição do requerido-reconvinte, refutando com veemência sua alegação de que a decisão deste magistrado, que fixou pena pecuniária para a hipótese de inadimplemento de obrigação de fazer, foi parcial, até porque trata-se de procedimento previsto no parágrafo 3º, do artigo 273, que faz referência expressa ao disposto no parágrafo 4º, do artigo 461, ambos do CPC, independente do pedido da parte Autora. Considerando os termos da petição do requerido-reconvinte, datada de 23/11/2009, onde relata seu estado de saúde e manifesta seu intuito de entregar, à requerente-reconvinda, os documentos relativos aos alunos da FESO, que se encontram em seu poder, sendo este o objeto do processo principal, suspendo por ora o início do prazo para o cumprimento da obrigação e concedo ao requerido-reconvinte Maurício Caetano Lourenço prazo de 05 (cinco) dias para informar ao Juízo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, data, hora e local onde os citados documentos deverão ser entregues ao representante da requerente-reconvinda ou preposto por ela nomeado, devendo ser elaborado, na oportunidade, um recibo de entrega para ser juntado posteriormente aos autos, sob pena de manter-se os efeitos da decisão já proferida à fl.91, complementada à fl.103-verso” .\r\n\r\nId: 896749"
                            ],
                            "897538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00883-2008-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Machado [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto de Encontro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Machado\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/01/2010, às 11 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Apresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias. Receber autorização judicial de fls.30 .\r\n\r\nId: 897538"
                            ],
                            "897541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Machado\r\n\r\nRéu: Bar Ponto de Encontro\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Ponto de Encontro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/01/2010, às 11 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897541"
                            ],
                            "898025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Queiroz de Melo\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/02/2010, às 14 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898025"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "898312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/01/2010\r\n\r\n01143-1999-541-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nExecutado: Andréa Baptista de Oliveira Rocha,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.198,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01535-2002-541-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Rubens Soares,RZ TRANSPORTES S/C LTDA,Jose Correa de Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.193,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01019-1999-541-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIUMAR DA SILVA VITORIO\r\n\r\nExecutado: JORGE MOREIRA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE MOREIRA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.800,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01248-1999-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira,IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.656,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01143-1999-541-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nExecutado: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.198,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00696-2007-541-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: Cicclus Reciclagem Ltda.ME,JBS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cicclus Reciclagem Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 575,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02506-2003-541-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Tancredo Teixeira do Amaral,COM MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE P.SUL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tancredo Teixeira do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 241,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01248-1999-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.656,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00698-1997-541-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS FERNANDES PENHA\r\n\r\nExecutado: Athayde da Silva Bueno,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Athayde da Silva Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.114,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01248-1999-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BOSCO ABREU DE CARVALHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.270,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01248-1999-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BOSCO ABREU DE CARVALHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira,IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.270,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00698-1997-541-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS FERNANDES PENHA\r\n\r\nExecutado: João Luiz de Almeida Sá,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Athayde da Silva Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz de Almeida Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.114,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898312"
                            ],
                            "897061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Freitas Pereira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação, devendo apresentar novos cáclculos, fundamentados, se for o caso, sob pena de se considerar genérica a impugnação, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01024-2004-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar querendo os cálculos apresentados, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: Simone Lutti\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Lutti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar querendo os cálculos apresentados, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Costa\r\n\r\nRéu: Tania de Mello Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Tania de Mello Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 81,00 pela reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897061"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                            "898590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05220-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALDIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02962-1996-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LANDIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02641-2001-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01488-1997-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01900-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo de Moura Pires [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 638. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lorena Barbosa, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-341-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: KEILA CRISTINA ALVES FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA SHOW COMERCIO DE ROUPAS E UTILID LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODA SHOW COMERCIO DE ROUPAS E UTILID LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00895-2001-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS MEIRELLES [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: ELETRONICA KORDAS E KLAK LTDA [Adv. Jose Aluisio de Paula (OAB: RJ 4403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS MEIRELLES, Réu ELETRONICA KORDAS E KLAK LTDA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02461-2005-341-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Adilson de Oliveira [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S/A, Rqte Jose Adilson de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 185-186. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 02399-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTrazer aos autos documentos designados pelas siglas PPRA-NR9 e PMSO-NR-7 relativos aos exercícios de 2001 a 2004, sob pena de inversão do ônus probandi, bem como a se manifestar sobre a petição do autor, conforme despacho de fl.165 . Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02534-2004-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARIANO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: REFORCIL REFORMA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)], Réu: ADILON VENTURA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nId: 898590"
                            ],
                            "898589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 02399-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO, JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTrazer aos autos documentos designados pelas siglas PPRA-NR9 e PMSO-NR-7 relativos aos exercícios de 2001 a 2004, sob pena de inversão do ônus probandi, bem como a se manifestar sobre a petição do autor, conforme despacho de fl.165 . Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01227-2003-341-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DALVA ROCHA\r\n\r\nRéu: MARIANGELA THORCHIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANGELA THORCHIA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.106,09 (um mil, cento e seis Reis e nove Centavos), sob penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898589"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "896345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00826-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva Torres [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva Torres, Réu Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada a Drª Andrea Moreira Pires Fayad para a realização de perícia. O valor dos honorários será entregue juntamente com o laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2009-343-01-00-0 - Arrest\r\n\r\nRqte: Ana Paula Penido Modesto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sergio Domingos Marinho Junior [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)], Rqdo: Emporium 12 do Cafe Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Paula Penido Modesto, Rqdo Sergio Domingos Marinho Junior\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci Nunes dos Santos [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Guedes Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neci Nunes dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03.02.2009, às 15:00 horas, p/ anotação da CTPS do autor, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Pereira de Carvalho [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, N/P do Sócio-gerente José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Pereira de Carvalho\r\n\r\nEntregar a CTPS do autor na Secretaria desta Vara do Trabalho, conforme determinação de fls. 61.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2009-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idario Melgaço de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idario Melgaço de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 65/66 que extinguiu o presente feito com resolução de mérito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerci da Silva Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerci da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciencia do r. despcaho de fls. 168, que suspendeu o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Carraro de Castro Esteves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Carraro de Castro Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 162, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01782-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bittencourt de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bittencourt de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos do autor de fls. 53, referentes ao principal, por inimpugnados.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 56 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01105-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Brito de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiel Brito de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 200/205, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Taboada [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Taboada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 268/274, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberlan Laiber Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 119/121, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 320, para os fins do art. 884 da CLT, que não conheceu da impugnação da ré aos cálculos do autor \r\n\r\n(fls. 262/286), por intempestiva, sendo acolhidos os cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2009-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Santos [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 26 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-343-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cesar Santiago [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 651/659, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda\r\n\r\nTomar ciência de foram acolhidos os cálculos do autor de fls. 39/42, referentes ao principal, por inimpugnados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 45/45 - verso , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00970-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andes Montagens Industriais Ltda., Aut Geovane da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 60, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Jesus Nunes [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Tipografia Nogueira Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Jesus Nunes, Réu Tipografia Nogueira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO de fls. 74/83, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira Mendonça [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Gabriel Martins Nutrimentos Ltda. [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)], Réu: M. A. M. Vidal Nogueira Nutrimentos Ltda. [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)], Réu: Comercial R. V. Agropecuária e Camping Ltda. [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)], Réu: M. B. Martins Nutrimentos Ltda. [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial R. V. Agropecuária e Camping Ltda., Réu D. Gabriel Martins Nutrimentos Ltda., Réu M. A. M. Vidal Nogueira Nutrimentos Ltda. , Réu M. B. Martins Nutrimentos Ltda. , Aut Osvaldo de Oliveira Mendonça \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO de fls. 42/51, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 73/78, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista à ré do ofício de fls. 232/233, por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-343-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Integrada Costa e Carmel [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Integrada Costa e Carmel\r\n\r\nVir com os documnetos aludidos às fls. 132/133, em 20 dias, sob os efeitos do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miranda de Nazaré [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Miranda de Nazaré\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 258/264, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 266/271, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadalve Goncalves de Souza [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda., Aut Rivadalve Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos do autor de fls. 165/169, referentes ao principal, por não impugnados.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculosde JAM de fls. 173/174, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdines Mauricio de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ouro Branco Ltda., Réu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas de execução (R$ 22,12), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Assunção Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Assunção Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 78/97, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Amelia Cristina da Silva (OAB: RJ 143539 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cigarros Elite do Rio Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Cigarros Elite do Rio Ltda., Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO de fls. 27/36, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose Giles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 220/226, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei da Conceição Ferreira dos Santos [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 85/87, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Morris Albert Honorio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 305/316, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 448/459, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vicente Fernandes Pamplona [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos Para Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vicente Fernandes Pamplona\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 194/205 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Reginaldo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Jocargas Transporte Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocargas Transporte Ltda., Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 193/197, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 896345"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "899234": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 16 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ para assumir, de 11 a 13 de janeiro, a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de Licença Médica do Juiz Marcelo Telles Maciel Sampaio, sem prejuízo de suas funções junto à 85ª ZE/Petrópolis.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 899234"
                        ],
                        "899235": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE 02/09\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)*\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador NAMETALA MACHADO JORGE, no uso de suas atribuições \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, e Técnico Judiciário - Área Administrativa (PNE), tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação: 134 Nome: Flavio de Oliveira Correa\r\n\r\nInscrição: 0002990 Pontuação: 7,87\r\n\r\nCritério de Desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\n(4 dias x 2dias)\r\n\r\nClassificação: 135 Nome: Cláudio Augusto Vasconcelos Novaes\r\n\r\nInscrição: 0013769 Pontuação: 7,87\r\n\r\nCritério de Desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\n(2 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 136 Nome: Lucas Ferreira da Costa\r\n\r\nInscrição: 0011022 Pontuação: 7,87\r\n\r\nCritério de Desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\n(310 dias x 2 dias)\r\n\r\nClassificação: 137 Nome: Marcio da Rocha Paes\r\n\r\nInscrição: 0012616 Pontuação: 7,87\r\n\r\nCritério de Desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\n(2 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 138 Nome: Rafaela Nunes Bussiere\r\n\r\nInscrição: 0001600 Pontuação: 7,87\r\n\r\nClassificação: 139 Nome: Vivian Maria Calazans Nogueira\r\n\r\nInscrição: 0003143 Pontuação: 7,86\r\n\r\nCritério de Desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\n(2587 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 140 Nome: Eduardo Chow de Martino Tostes\r\n\r\nInscrição: 0002555 Pontuação: 7,86\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascido em 24/12/1982 x 28/09/1983)\r\n\r\nClassificação: 141 Nome: Roberta dos Santos Roeles\r\n\r\nInscrição: 0015493 Pontuação: 7,86\r\n\r\nClassificação: 142 Nome: Jocelyne Lira de Souza\r\n\r\nInscrição: 0002200 Pontuação: 7,85\r\n\r\nCritério de Desempate: B - maior tempo - Justiça Eleitoral\r\n\r\n(4092 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 143 Nome: Roberta Brandão de Carvalho\r\n\r\nInscrição: 0016563 Pontuação: 7,85\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascido em 31/10/1980 x 31/10/1980)\r\n\r\nClassificação: 144 Nome: Clarissa Lins Mattos\r\n\r\nInscrição: 0001590 Pontuação: 7,85\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPNE\r\n\r\nClassificação: 15 Nome: Juliana Cosenza de Avelar\r\n\r\nInscrição: 0008574 Pontuação: 7,37\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(1027 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 16 Nome: José Francisco Filho\r\n\r\nInscrição: 0000723 Pontuação: 7,37\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II - Federal, de 16/12/2009.\r\n\r\nId: 899235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "898509": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 4-54.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETTO\r\n\r\nPACIENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL/PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3-69.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nINTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 15-73.2009.6.19.0047\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIA APARECIDA MATIAS\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 23-50.2009.6.19.0047\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ ERASTO ALVES PINTO DIAS\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 24-35.2009.6.19.0047\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: NELMA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 36-49.2009.6.19.0047\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: ADRIANA AGUIAR GAMA\r\n\r\nINTERESSADO: ALCY RODRIGUES VICENTE\r\n\r\nINTERESSADO: ALEXANDRE ROMERO AUGUSTO\r\n\r\nINTERESSADO: ALMIR PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ANA LUCIA SOARES\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO\r\n\r\nINTERESSADO: ANGELA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA IVO\r\n\r\nINTERESSADO: ANTONIO REGIO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nINTERESSADO: CATIANE DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: CECILIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nINTERESSADO: CELIO VENTURA\r\n\r\nINTERESSADO: CESAR CANDIDO MARTINS\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nINTERESSADO: DAIANA ROZESTOLATO MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: DANIELLE ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: DEBORA ABREU BORGES\r\n\r\nINTERESSADO: DELVAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: DIORGENES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDMAR MATOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDMO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nINTERESSADO: EDNEY NACARATE DE MELO\r\n\r\nINTERESSADO: EDNILSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDSON PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nINTERESSADO: ELIEZER DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nINTERESSADO: ELSA MARIA PEREIRA MARQUIORE\r\n\r\nINTERESSADO: ERNANE JOSE MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: FABRICIO GOUVEA MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO ABRANCHES WERNECK\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO MARTINS\r\n\r\nINTERESSADO: FLAVIO RENATO SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nINTERESSADO: GILSON ONEZIMO OLEGARIO\r\n\r\nINTERESSADO: GLEDSON ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\nINTERESSADO: HELOISA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINTERESSADO: HERONDINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINTERESSADO: HILQUIAS LOPES FARIAS\r\n\r\nINTERESSADO: HUMBERTO MAURO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: IRACEMA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nINTERESSADO: IRANI MARTINS CARDOSO\r\n\r\nINTERESSADO: JACY COIMBRA MENEZES\r\n\r\nINTERESSADO: JASON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JESUS SCHTINE VIANA\r\n\r\nINTERESSADO: JOEL SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE ALTAIR DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE CARLOS SILVERIO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE REINALDO ALVES DE FARIA\r\n\r\nINTERESSADO: JUSCILEA COELHO CABRAL MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: KARINE MONTEIRO VALENTE\r\n\r\nINTERESSADO: LAIR PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: LARISSA CARMEL RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: LECY DE MATTOS VIANA\r\n\r\nINTERESSADO: LEIA APARECIDA ANICETO ALVES\r\n\r\nINTERESSADO: LEILA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nINTERESSADO: LUIS MARCOS LOPES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nINTERESSADO: LUZIA ANGELA DE SOUZA\r\n\r\nINTERESSADO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELO CEZAR MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCIA PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS AURELIO RAMALHO GANDRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS TERCIO DE ASSIS\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DO CARMO\r\n\r\nINTERESSADO: MAURICIO BATISTA\r\n\r\nINTERESSADO: MAURO COELHO NOGUEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MIRENI NICOLAU TOLENTINO COSTA\r\n\r\nINTERESSADO: NADIR EMIDIA CARNEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: NEIVALDO SOUZA DO VALE\r\n\r\nINTERESSADO: ONOFRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: OSMAR MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO AFONSO NETO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CEZAR DE ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS\r\n\r\nINTERESSADO: RAQUEL NICOLAU TOLENTINO DIAS\r\n\r\nINTERESSADO: RICHARD NUNES\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTA FERNANDES PARREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO DAMACIANO\r\n\r\nINTERESSADO: ROBINSON HELENO MORATO LOPES\r\n\r\nINTERESSADO: RODOLFO LEVENHAGEN\r\n\r\nINTERESSADO: RONI DE MELO CANDIDO\r\n\r\nINTERESSADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO TARANTO DE REIS\r\n\r\nINTERESSADO: SELMA BRITTO DE CARVALHO\r\n\r\nINTERESSADO: SERGIO LUIZ FERREIRA PEROCCO\r\n\r\nINTERESSADO: SIDNEY GUIMARÃES EMIDIO\r\n\r\nINTERESSADO: VALDAIR BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTINA PENIDO FERREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: VILMAR ALBERTO CASALLI\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7280\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MADRUGA CRESPO, candidato a vereador pelo PHS, sob o nº 31682\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7414\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO BARBOSA DE ALMEIDA, candidato a Vereador pelo PSDB, sob o nº 45999\r\n\r\nADVOGADO: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7415\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS PUDÓ, candidato a Vereador pelo DEM, sob o nº 25620\r\n\r\nADVOGADO: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7417\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: IDELMO MAGELA BRUM, Candidato a Vereador pelo PTB sob o nº 14640\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nRepresentação nº 1264 (7979-64.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Corregedor\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Regional\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA TERESA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nGustavo de Assis Rios\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJorge Roberto da Cruz\r\n\r\n(10)\r\n\r\nJosé Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 898509"
                    ],
                    "898514": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 1-02.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DARIL NOGUEIRA BARBOSA, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA, sob o nº 56636\r\n\r\nPropaganda Partidária nº 5-39.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nRepresentação nº 1426 (8234-22.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nRepresentação nº 1457 (7757-96.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Veredora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 1458 (8078-34.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 1459 (8079-19.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 1460 (8080-04.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 1461 (8082-71.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 1462 (8081-86.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINSTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 1463 (8083-56.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 1464 (8084-41.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 8263-72.2009.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8264-57.2009.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8265-42.2009.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8266-27.2009.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8267-12.2009.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8268-94.2009.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 8269-79.2009.6.19.0000\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 8270-64.2009.6.19.0000\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 8271-49.2009.6.19.0000\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8272-34.2009.6.19.0000\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8273-19.2009.6.19.0000\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8274-04.2009.6.19.0000\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8275-86.2009.6.19.0000\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES), Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 8276-71.2009.6.19.0000\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES), Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 898514"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "898718": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "Portaria nº 02/ 2010 - CRE/RJ\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz de Mello Serra, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 29 da Resolução nº 21.538/03 - TSE, no Provimento nº 06/06 - CGE e na Lei nº 11.419/06,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, a partir de 1º de fevereiro de 2010, realizar-se-á, preferencialmente, em meio eletrônico, mediante solicitação efetuada na página deste Tribunal (www.tre-rj.jus.br/siel).\r\n\r\nArt. 2º Para a obtenção de informações do cadastro eleitoral, as autoridades judiciais e o Ministério Público deverão efetuar o prévio cadastramento, por intermédio de formulário próprio.\r\n\r\nParágrafo único. O acesso ao Sistema será permitido ao legitimado e até dois servidores, mediante ato delegatório (art. 3º do Provimento nº 06/06 - CGE).\r\n\r\nArt. 3º O acesso ao Sistema de Informações Eleitorais - SIEL\" dar-se-á por intermédio de usuário e senha, em cumprimento às exigências previstas no art. 1º, §2º, inc. III, alínea \"b\", da Lei nº 11.419/06.\r\n\r\n§1º O nome do usuário corresponderá ao e-mail pessoal, de natureza funcional, admitindo-se também a utilização do e-mail do setor ou unidade.\r\n\r\n§2º A senha de acesso terá validade de 2 (dois) anos aos legitimados e de 1 (um) ano aos servidores mediante ato delegatório.\r\n\r\nArt. 4º A Corregedoria Regional Eleitoral poderá efetuar auditoria acerca da utilização dos dados fornecidos, solicitar informações e suspender a qualquer tempo o acesso ao Sistema, na hipótese de sua utilização de forma incorreta ou indevida.\r\n\r\nArt. 5º As correspondências eventualmente expedidas por este Tribunal, visando ao atendimento de solicitações de informações do cadastro, a partir da data fixada no art. 1º, passarão a utilizar a chancela eletrônica do Corregedor Regional Eleitoral.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 898718"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "899160": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "Ordem de Serviço DG N° 01/2010\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nconsiderando o procedimento administrativo como uma sucessão de atos coordenados para a obtenção de decisão da Administração; e\r\n\r\nconsiderando a necessidade de se uniformizar a formalização e organização dos procedimentos administrativos, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A formalização e a organização dos procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro serão executadas diretamente pelas unidades administrativas interessadas.\r\n\r\nArt. 2º Os procedimentos administrativos receberão capa, da qual constará o número do protocolo, nome do interessado e resumo do assunto, conforme registrado no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP.\r\n\r\nArt. 3º As folhas do procedimento administrativo serão numeradas e rubricadas, no canto superior direito, utilizando-se, para esse fim, carimbo próprio.\r\n\r\nParágrafo único - A folha de nº 001 do procedimento administrativo será a capa do primeiro volume, que dispensará numeração, sendo que as capas dos demais volumes, quando existirem, não serão contabilizadas para fins de numeração.\r\n\r\nArt. 4º A inclusão de documentos no procedimento administrativo deverá obedecer à sequência cronológica em que os atos são praticados, devendo, a unidade responsável pela sua inclusão, proceder à numeração das respectivas folhas.\r\n\r\n§1º Deverão ser incluídos no procedimento administrativo todos os documentos gerados em decorrência dos atos praticados, inclusive por cópia, quando necessária.\r\n\r\n§2º A inclusão de documentos se dará mediante juntada no procedimento administrativo, devendo a unidade responsável pela juntada certificá-la nos autos e registrá-la no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP.\r\n\r\nArt. 5º Cada volume do procedimento administrativo deverá ter, no máximo, 200 (duzentas) folhas. \r\n\r\n§1º Uma vez atingido o número de folhas fixado no caput, a unidade na qual tramita o procedimento administrativo procederá à abertura de novo volume, o que será informado por termos de encerramento e de abertura - que não serão numerados -, conforme modelos constantes do Anexo a esta Ordem de Serviço, e registrada no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP.\r\n\r\n§2º O limite de folhas fixado no caput poderá deixar de ser observado quando o encerramento do volume importar na divisão de um mesmo documento, ocasião em que o seu encerramento ocorrerá imediatamente após a inclusão integral do referido documento.\r\n\r\nArt. 6º Esta Ordem de Serviço entre em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, inclusive, aos procedimentos administrativos que se encontrem em tramitação na Secretaria do Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos _____ dias do mês de ___________________ 20 ____, procedi ao encerramento deste Volume, de nº __________, do Procedimento Administrativo nº _____________, contendo _______ folhas, abrindo-se em seguida o Volume nº __________. Para constar, eu, ________________________________________________________________ (nome), ______________________ (matrícula), subscrevo e assino.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nTERMO DE ABERTURA\r\n\r\nAos _____ dias do mês de ___________________ 20 ____, procedi à abertura deste Volume, de nº __________, do Procedimento Administrativo nº _____________, que se inicia com a folha de nº ______. Para constar, eu, ________________________________________________________, (nome), ______________________ (matrícula), subscrevo e assino.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 899160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "898506": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1064 (7846-22.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ\r\n\r\nADVOGADO-: João Marcos Colussi e outros\r\n\r\nDESPACHO REF. PROTOCOLO Nº 13/2010: \"Defiro o pedido de fl. 84 para o fim de retirar os presentes autos da pauta do dia 07 de janeiro de 2010, devendo o mesmo ser reincluído na primeira sessão plenária existente neste Egrégio TRE-RJ a partir do dia 26 de janeiro de 2010.\"\r\n\r\nRio, 07/01/2010 - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 898506"
                        ],
                        "898727": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 248 (7758-81.2009.6.19.0000) - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE:: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO:: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREQUERENTE:: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO:: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREQUERIDO:: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO:: Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\nREQUERIDO:: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO:: Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a determinação de fls. 1483 dos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 898727"
                        ],
                        "898728": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 249 (7759-66.2009.6.19.0000) - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE:: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO:: Fernando Marques de Campos Cabral e outros\r\n\r\nREQUERENTE:: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO:: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREQUERIDO:: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO:: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nREQUERIDO:: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO:: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO:: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se a determinação de fls. 1455 dos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 898728"
                        ],
                        "898729": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 58 - CLASSE 12\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898729"
                        ],
                        "898730": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 61 - CLASSE 12\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Tatiana Aparecida Figueiredo Souza\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898730"
                        ],
                        "898731": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 62 - CLASSE 12\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : HUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Henrique Neves da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Neves da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898731"
                        ],
                        "898732": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 64 - CLASSE 12\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : FABIO FRANCISCO SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898732"
                        ],
                        "898733": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 73 - CLASSE 12\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898733"
                        ],
                        "898734": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 59 (7839-30.2009.6.19.0000) - CLASSE INQ\r\n\r\nDENUNCIANTE:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO:: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nDENUNCIADO:: ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias o pedido de vista formulado às fls. 122\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/01/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 898734"
                        ],
                        "898735": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5473 (7109-53.2008.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outras\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando o teor do parecer da SCI acostado às fls. 1486/1490 - com especial relevo para a providência alvitrada à fl. 1487 verso, item a -, defiro o desentranhamento requerido pelo Partido Democratas (fl. 1501), observadas aas cautelas de estilo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 898735"
                        ],
                        "898736": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4269 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MARIA LUCIA PUCU NEVES\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 898736"
                        ],
                        "898737": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4270 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PATRICIA SOUZA DA NATIVIDADE\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 898737"
                        ],
                        "898738": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4273 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : VICTOR MIRANDA BARROS\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 898738"
                        ],
                        "898739": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORALNº 4281 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PATRÍCIA SODRÉ\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 898739"
                        ],
                        "898740": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4289 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ADRIANA ALVES LEANDRO\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 898740"
                        ],
                        "898741": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4291 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : GILMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 898741"
                        ],
                        "898742": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4294 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ADRIELE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 898742"
                        ],
                        "898743": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4304 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PRISCILIANA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898743"
                        ],
                        "898744": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4313 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MICHELLE ALVES DE FARIAS\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898744"
                        ],
                        "898745": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4334 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : SUELLEN MACHARET SALES\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898745"
                        ],
                        "898746": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4344 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : DEBORA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 898746"
                        ],
                        "898747": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4398 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : RAFAEL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898747"
                        ],
                        "898748": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6815 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS)\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : D.H. MOREIRA PUBLICAÇÕES E JORNAIS RIO DAS OSTRAS (JORNAL RAZÃO)\r\n\r\nADVOGADO : Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898748"
                        ],
                        "898749": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7318 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ALFREDO FELIX NETO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto Cordeiro Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o candidato recorrente para, querendo, apresentar a documentação e os esclarecimentos solicitados pela SCI em seu parecer. Fixo, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 898749"
                        ],
                        "898750": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1192 (7903-40.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO:SILBERFORD 2004 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Leon Nahon\r\n\r\nADVOGADO : Danilo Botelho dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Janssen Hiroshi Murayama\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Navarro Cesar\r\n\r\nDESPACHO: \"De acordo com o art. 81, § 4º da Lei 9504/97, as representações eleitorais propostas em face de pessoas jurídicas que objetivem a aplicação das sanções previstas nos §§ 2º e 3º do art. 81 do citado diploma legal deverão obedecer ao rito do art. 22 e incisos da Lei Complementar nº 64/90.\r\n\r\nAssim sendo, com esteio no art. 22, X da Lei Complementar nº 64/90, intime-se a representada para que apresente alegações, no prazo de dois dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2009. - (a) DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 898750"
                        ],
                        "898724": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7177 - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 81506/2009\r\n\r\nRECORRENTE : MANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\nADVOGADOS : Helio José Cavalcanti Barros e Outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 10. Diante de tais considerações, restando evidenciado que a pretensão recursal colide com a iterativa jurisprudência do e. Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\n11. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898724"
                        ],
                        "898725": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1118 (7865-28.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ENDOMAX COMERCIAL BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Humberto Sergio Soares dos Reis\r\n\r\nADVOGADA : Jurema de Souza Marques\r\n\r\nADVOGADO : Paulo André de Mello\r\n\r\nDESPACHO: \"Comprove a representada sua atual situação econômico-financeira no prazo de 5 ( cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\"DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 898725"
                        ],
                        "898726": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1193 (7904-25.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ELASTIC CONCEPT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nDECISÃO: \"1. Encerrado o prazo para defesa, incumbe iniciar-se a dilação probatória, nos termos do que dispõe o art. 81, § 4º da Lei nº 9.504/97 c/c o art. 22, V da Lei Complementar nº 64/90.\r\n\r\n2. A representada, através da Defensoria Pública da União, formulou requerimento de oitiva - na condição de testemunha - do candidato Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, protestando pela juntada posterior de rol complementar de testemunhas (fls. 33 e 35).\r\n\r\n3. Requereu, outrossim, a juntada aos autos de cópia integral da Prestação de Contas de campanha apresentada pelo citado candidato (fls. 32 e 35).\r\n\r\n4. Com relação à juntada posterior de rol complementar de testemunhas, tenho ser ônus da parte a apresentação - já na peça de defesa - das testemunhas que pretende serem ouvidas pela Justiça Eleitoral, sendo, neste sentido, cristalino o teor do dispositivo previsto no art. 22, I, \"a\" da LC nº 64/90.\r\n\r\n5. Assim, apresentado, com a resposta, o rol de testemunhas, inviável a apresentação de rol complementar, salvo para substituir testemunha que, nos termos do art. 408, I, II e III, do CPC, houver falecido, estiver enferma ou não for encontrada pelo oficial de justiça, o que não ocorreu in casu, motivo pelo qual, em face da preclusão consumativa, indefiro a juntada posterior do referido rol.\r\n\r\n6. Com relação à oitiva da testemunha arrolada, o candidato beneficiado Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, indefiro o requerimento de sua oitiva formulado pela empresa representada.\r\n\r\n7. Com efeito, segundo dispõe o art. 400, I do Código de Processo Civil, impõe-se o indeferimento de oitiva de testemunhas acerca de fato já provado por documento ou por confissão da parte.\r\n\r\n8. No caso vertente, a doação impugnada foi cabalmente comprovada por documentos juntados aos autos (fls. 06 e 07/08), além de ter sido confessada pelo próprio sócio administrador da empresa representada (fls. 19).\r\n\r\n9. Assim sendo, de nenhuma utilidade prática a oitiva da testemunha arrolada na defesa, que apenas serviria à procrastinação da demanda.\r\n\r\n10. Já no que toca ao pedido de prova documental, defiro-o, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a juntada aos autos de cópia integral do Processo de Prestação de contas do candidato apresentado e julgado pela Justiça Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010. - (a) DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 898726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "897739": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 01/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 01/10, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências e revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza da 05ªZE/RJ \r\n\r\nId: 897739"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "897582": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 02/10 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 02/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 897582"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898251": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2010\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 898251"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "897919": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 897919"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898293": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 02/10\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 02/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 898293"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "897920": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 48-PJ/05\r\n\r\nRÉUS: Marcos César Lopes Magno (1º), Sérgio Francisco de Andrade (2º) e Wilson Freitas dos Santos (3º).\r\n\r\nADVOGADOS : Alex Penna de Aquino (OAB/RJ 134155) - 2º réu ; Dominique Sander Leal (OAB/RJ 104564) - 3º réu; Elomar Curty Guerra Júnior (OAB/RJ 148399) - 3º réu; Juventino de Souza Campos (OAB/RJ 52436) - 1º réu; Simone Barra da Rocha (OAB/RJ 119096) - 2º réu e Magno Rangel Rocha (OAB/RJ 120857) - 2º réu.\r\n\r\nPrazo : 10 dias.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nImputa-se ao primeiro acusado a prática de crime descrito no artigo 289 do Código Eleitoral e aos segundo e terceiro acusados, a do crime descrito no artigo 350 do Código Eleitoral, ambos punidos com pena de reclusão de um a cinco anos.\r\n\r\nComo bem manifestou-se o Ministério Público em suas alegações de fls. 289, em caso de eventual condenação a pena a ser aplicada não será superior para qualquer dos acusados a dois anos de reclusão, considerando-se, para tanto, as circunstâncias judiciais e os antecedentes criminais de cada um dos réus. O fato data de 29/04/2004 e a denúncia só foi recebida em 04/12/2008, restando, portanto, ultrapassado o lapso prescricional pela pena ideal. Não há assim razão para o prosseguimento feito, impondo-se, pela falta do interesse processual, o julgamento antecipado do processo, na forma requerida pelo Ministério Público.\r\n\r\nPor tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS imputados aos réus nestes autos, com fundamento no art. 107, inciso IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 897920"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898250": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS\r\n\r\nProcesso n.º 0000023-47.2009.619.0048 (Proc. Jud. n.º 170/09-MP)\r\n\r\nClassificação: Artigo 289 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: EDILSON REIS SILVA\r\n\r\nAdvogado (dativo): Roberto Carlos Dutra - OAB/RJ 94.500\r\n\r\nAudiência para Instrução e Julgamento: 04/03/2010, às 11h00min.\r\n\r\nProcesso n.º 0000004-41.2009.619.0048 (Proc. Jud. n.º 104/09-PA)\r\n\r\nClassificação: Artigo 289 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: WILTON DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Juliana Reis de Castro - OAB/RJ 111.328\r\n\r\nAudiência para oitiva de acusação: 04/03/2010, às 11h20min.\r\n\r\nId: 898250"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898675": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000001-80.2009.619.0050 (Proc. Jud. n.º 260/2009)\r\n\r\nCLASSE: AP\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 324, 325 e 326, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adonel Santos Magalhães - OAB/RJ 71.190\r\n\r\nDr. Marcos César da Silva Marra - OAB/RJ 60.092 \r\n\r\nACUSADO: Naildo Borges Macabú\r\n\r\nPATRONOS: Dra. Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ 96.741\r\n\r\nDr. Edson Borges Macabú - OAB/RJ 42.104\r\n\r\nDr. Niraldo Borges Macabú - OAB/RJ 32.552\r\n\r\nDr. Natalino Gomes de Souza - OAB/RJ 66.330 \r\n\r\nDECISÃO: \"Designo AP para o dia 10/02/2010, às 10:30 h. Int-se todos, inclusive o MPE.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 898675"
                        ]
                    }
                },
                "91ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898783": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. 91ª ZE nº 005-91.2009.619.0091 (antigo 148/09)\r\n\r\nClasse: Proc. Judicial\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: José Ricardo Rodrigues Leite Junior\r\n\r\nAdvogado: João Dimas da Silva -OAB/RJ 58.490\r\n\r\nDECISÃO: \" 1- Venha aos autos, em 48 horas, o original de documento de fl. 87; 2- Determino que o oficial de justiça compareça ao endereço de fls. 88 e verifique se naquele endereço ou em qualquer das casas residiu o réu (José Ricardo Rodrigues Leite Júnior) ou o falecido Antonio Belino Rodrigues Leite Neto; 3- Oficie-se à UBM para que entregue em cartório, em cinco dias úteis, sob as penas da lei, todos os documentos que estejam arquivados na pasta do então acadêmico; 4- Ao MPE, por cinco dias, sobre fls. 80/81.\"\r\n\r\nBarra Mansa, 07/01/2010. - JUIZ ROBERTO DOS REIS - Juiz da 91ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 898783"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898779": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nProcesso nº 2-24.2009.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 1248/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nImpugnado: M. R. M.\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ nº 73.969 e outros\r\n\r\nImpugnado: D. C. S. P.\r\n\r\nAdvogado(s): Ailson Gandra de Souza - OAB/RJ nº 141.577 e outros\r\n\r\nDespacho: \"1 - Recebo os embargos de declaração - fls. 172/173 - porque tempestivos, porém, os desacolho, eis que ausentes justificativas das hipóteses do art. 535 do CPC. 2 - Rejeito, outrossim, a alegação de decadência, adotando as razões da promoção de fls. 180/181. 3 - Cumpra-se a decisão de fls. 168. (...)\"\r\n\r\nId: 898779"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "894449": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 02/2010\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 02/2010, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 894449"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "897740": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 02/2010\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.° 02/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 897740"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "897738": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL 03/2010\r\n\r\nCITAÇÃO COM PRAZO DE 3 DIAS E DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO EXCELENTISSÍMO DOUTOR LEONARDO CAJUEIRO DE D'AZEVEDO, JUIZ DA 130ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos dos processos abaixo citados (Duplicidade de Filiações Partidárias), foi determinada a regularização da inscrição mais antiga constante no sistema Elo-6 das filiações partidárias dos eleitores conforme tabela que segue, e como não foi possível citar pessoalmente os filiados estando, em local de difícil acesso e endereços desatualizados, pelo presente édito ficam os filiados partidários, CITADOS para querendo comparecer neste juízo, na Rodovia Afonso Celso s/n, Praça dos Três Poderes, Edifício do Fórum, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nPROC_ADM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\n516/2009\r\n\r\nAMARILDO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nPSDB, PSDB, \r\n\r\n517/2009\r\n\r\nELDA MARA RANGEL MACHADO\r\n\r\nPSC, PSC, \r\n\r\n518/2009\r\n\r\nFLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\nDEM, DEM, \r\n\r\n519/2009\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nDEM, DEM, \r\n\r\n520/2009\r\n\r\nJESSE ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSC, PSC, \r\n\r\n521/2009\r\n\r\nJOSE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPSC, PSC, \r\n\r\n522/2009\r\n\r\nMANOEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPSDB, PSDB, \r\n\r\n523/2009\r\n\r\nNELITA ALVARENGA\r\n\r\nPSC, PSC, \r\n\r\nConforme Decisão prolatada em 09/12/2009 pelo MM. Juiz desta 130ª Zona Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no Cartório Eleitoral, em local de costume. Dado e passado aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez. Eu, Jorge Louback Peixoto, chefe de cartório (mat. 00706285) o digitei, conferi, subscrevo e assino, de ordem do MM Juiz Eleitoral, conforme Portaria 04/2009-130ª ZE/RJ.\r\n\r\nJORGE LOUBACK PEIXOTO\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\nId: 897738"
                        ],
                        "897913": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL - 34/2009\r\n\r\nCITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS E DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. LEONARDO CAJUEIRO DE AZEVEDO, Juiz Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral em São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a ação penal tombada sob o n.º JUD-25/2004, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de DIONÍSIA RICARDO BARROSO GONÇALVES, acusada por infração ao art. 289 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) \r\n\r\nE, como não foi possível citar pessoalmente a acusada Srª. DIONÍSIA RICARDO BARROSO GONÇALVES, filha de Antônio Francisco de Barroso e Dionea Ricardo Barroso, nascido em 20/08/1963, conforme certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça ad hoc e precatória sem o cumprimento, estando, portanto, em local incerto e não sabido, pelo presente édito fica a denunciada, supra qualificada, CITADA para comparecer neste juízo, na Rodovia Afonso Celso s/n, Praça dos Três Poderes, Edifício do Fórum, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNestas condições, e para que chegue ao conhecimento de todos, em especial da denunciada, fiz expedir o presente edital, que será afixado em local de costume. Dado e passado no município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2009. Eu, Jorge Louback Peixoto, Chefe de Cartório, matrícula n.º 00706285, o digitei, conferi, subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz eleitoral\r\n\r\nId: 897913"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898780": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 26221728\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz da 146ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem, que em cumprimento a Resolução TSE n° 22.715/08 ficam notificados os representantes legais dos comitês financeiros municipais abaixo relacionados para, nos autos dos processos de prestação de contas referente ao pleito 2008, sanar as falhas apontadas nos respectivos relatórios conclusivos no prazo de 72 horas a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nPartido\r\n\r\nSigla\r\n\r\nTipo de Comitê\r\n\r\nNúmero Novo do Processo\r\n\r\nNúmero Antigo do Processo\r\n\r\nPartido Humanista da Solidariedade\r\n\r\nPHS\r\n\r\nVereador\r\n\r\n0000030-70.2008.619.0146\r\n\r\n181/2008/JUD\r\n\r\nPartido Democrático Trabalhista\r\n\r\nPSL\r\n\r\nÚnico\r\n\r\n0000050-61.2008.619.0146\r\n\r\n210/2008/JUD\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será afixado no lugar público de costume e dada a devida divulgação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e dez. Eu, Priscila Maricati, analista judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.\r\n\r\nId: 898780"
                        ],
                        "898782": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 26221728\r\n\r\nEDITAL Nº 009/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz da 146ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem, que em cumprimento a Resolução TSE n° 22.715/08 ficam notificados os candidatos abaixo relacionados para, nos autos dos processos de prestação de contas referente ao pleito 2008, sanar as falhas apontadas nos respectivos relatórios conclusivos no prazo de 72 horas a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nCadidato\r\n\r\nPartido\r\n\r\nTitulo de Eleitor\r\n\r\nNúmero Novo do Processo\r\n\r\nNúmero Antigo do Processo\r\n\r\nAntonio José Vieira Furtado\r\n\r\nPDT\r\n\r\n062208030396\r\n\r\n0000048-91.\r\n\r\n2008.619.0146\r\n\r\n205/2008/JUD\r\n\r\nSonia Maria Souza dos Santos Pessanha\r\n\r\nPSL\r\n\r\n063415690302\r\n\r\n0000068-82.\r\n\r\n2008.619.0146\r\n\r\n285/2008/JUD\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será afixado no lugar público de costume e dada a devida divulgação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e dez. Eu, Priscila Maricati, analista judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.\r\n\r\nId: 898782"
                        ],
                        "898781": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 26221728\r\n\r\nEDITAL Nº 010/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz da 146ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem, que em cumprimento a Resolução TSE n° 22.715/08 fica notificado o candidato abaixo relacionado para, nos autos do processo de prestação de contas referente ao pleito 2008, sanar as falhas apontadas no respectivo relatório preliminar de diligências no prazo de 72 horas a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nCadidato\r\n\r\nPartido\r\n\r\nTitulo de Eleitor\r\n\r\nNúmero Novo do Processo\r\n\r\nNúmero Antigo do Processo\r\n\r\nDavid Dutra de Oliveira\r\n\r\nPR\r\n\r\n062243560302\r\n\r\n0000048-91.\r\n\r\n2008.619.0146\r\n\r\n152/2008/JUD\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será afixado no lugar público de costume e dada a devida divulgação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e dez. Eu, Priscila Maricati, analista judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.\r\n\r\nId: 898781"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898245": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO JUCIDIAL nº 0000037-59.2008.619.0147 \r\n\r\nNÚMERO ANTIGO: 121/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nINVESTIGADOS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Fernando Antônio Ceciliano Jordão e José Essiomar Gomes da Silva.\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678, Paulo Sérgio de Souza Mattos OAB/RJ 59.545, Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206. DECISÃO: \r\n\r\n01 - CHAMO O FEITO À ORDEM;\r\n\r\n02 - Tendo em vista o interesse público em jogo e para que não haja prejuízo ao bom andamento do feito, nos termos do art. 155, I do CPC, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo os Srs. Advogados regularmente constituídos nos autos, bem como o Ministério Público atentar para a divulgação inadequada de informações contidas nos presentes autos;\r\n\r\n03 - Nos termos do art. 51 do CPC, manifestem-se os réus, no prazo legal, sobre o pedido de assistência;\r\n\r\n04 - Manifestem-se as partes sobre o acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 669/09.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 898245"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898249": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 002/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 898249"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898485": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 01/2010\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 01/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJÓ\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 898485"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "897574": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 001/2010 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 001/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010. Dr. Antonio Iloízio Barros Bastos - Juiz Eleitoral em exercício. \r\n\r\nId: 897574"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898055": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 02/10\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 02/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 898055"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898253": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 517/2007\r\n\r\nRÉU: WALDECK DE ALMEIDA SOUZA.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário WALDECK DE ALMEIDA SOUZA, em razão do cumprimento do acordado na transação penal. (...)\".\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. (a) Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 898253"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898670": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento de 11 as 19 horas\r\n\r\nEdital 03/10\r\n\r\nProcesso nº 0000066-28.2009.619.0195 (Proc. Jud. 127/2009)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral e Marcelo da Rocha Teixeira, Carla Cavalcanti Tricano Simonini, Elizabeth Cristina Cavalcanti Tricano e Paulo Sérgio Nunes Lomenha\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Adalto Rocha Gomes, OAB/RJ 80601, Valéria Corrêa Tricano, OAB/RJ 158024, Rosilda Carvalho Barboza, OAB/RJ 38636 e Marlene Alves da Silva Batista, OAB/RJ 53887, Pâmella Alves da Silva Haubrichs Batista, OAB/RJ 144055\r\n\r\nDecisão: \"(...) As matérias trazidas pelas defesas em sede de resposta preliminar devem ser levadas ao crivo do contraditório e, corroboradas, ou não, por ocasião da instrução criminal. Isto posto, designo AIJ para o dia 19/07/2010, às 13 h. Cite-se/requisite-se e/ou intime-se os Réus. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas\". \r\n\r\nTeresópolis, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 898670"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898671": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2010 EM RCED 115.\r\n\r\nOnde se lê: 26/01/2010;\r\n\r\nLeia-se: 03/02/2010.\r\n\r\nId: 898671"
                        ],
                        "898483": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 115 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO :: Jose Renato Duarte\r\n\r\nRECORRENTE:: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nADVOGADO :: Jose Renato Duarte\r\n\r\nRECORRIDO:: CARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\nADVOGADO :: Joao Silveira Neto\r\n\r\nRECORRIDO:: FRANCISCO NOVAES FILHO\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: NILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: EDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: JOSÉ MARTINS DE ASSIS\r\n\r\nADVOGADO :: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO :: Gustavo Ferreira de Castro\r\n\r\nRECORRIDO:: PAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: ANTONIO ROBERTO TAVARES\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: GERALDO COSTA JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: JAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO JUNTOS POR VOLTA REDONDA\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO FRENTE SOCIALISTA E DEMOCRÁTICA\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MAIS E MELHOR\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA\r\n\r\nADVOGADA :: Grazielle Trepin Granato Acciarito\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO AVANTE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO FRENTE TRABALHISTA\r\n\r\nADVOGADA :: Grazielle Trepin Granato Acciarito\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO FRENTE VOLTA REDONDA SOCIALISTA\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO :: Canrobert Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 536 e 540.Considerando as manifestações lançadas, retifico a data de fls. 534 para o dia 26/01/2010, às 14:00 h , permanecendo os demais termos da decisão de fls. 534, não havendo que se falar em outra prorrogação diante da celeridade do rito das ações eleitorais. Reitero a decisão de fls.534 para advertir aos interessados na produção da prova, no sentido de que a ausência na data designada, implicará na perda da prova Volta Redonda, 12 de janeiro de 2010.\" - (a) MARISA BALBI ROSEMBAK - JUIZA ELEITORAL 202ª ZE - VOLTA REDONDA/RJ\".\r\n\r\nId: 898483"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898247": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 029/2009\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 029/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro 2009.\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 898247"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "896046": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 215ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº001/10\r\n\r\nO Juízo da 215 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010. Ass. Marcos Borba Caruggi. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 896046"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898486": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 1/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 1/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010. Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz(a) Eleitoral.\r\n\r\nId: 898486"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898248": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 03/2010\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/2010, de 15/01/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 898248"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "898677": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/2010, de 15/01/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral substituto\r\n\r\nId: 898677"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "899722": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 19 Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2009, do Ofício nº 337-M, de 17 de dezembro de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 455, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 455/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto em apreço.\r\n\r\nO presente projeto tem por finalidade adotar medidas que visam identificar e promover o tratamento da dislexia na rede estadual de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de disposição notoriamente bem intencionada, já que a dislexia é uma dificuldade primária de aprendizado que envolve leitura, escrita e soletração, ou a combinação disto tudo. Por isso, tal distúrbio é identificado com mais freqüência no âmbito escolar.\r\n\r\nTodavia, esta proposição adentra em atribuições inerentes à Secretaria Estadual de Educação, de modo que a iniciativa de leis sobre a matéria é privativa do Governador do Estado, conforme o disposto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, a proposta se mostra violadora do Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nNeste sentido, relevante trazer à baila a lição do Ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2364 - MG, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação exercício de suas prerrogativas institucionais.” (grifamos).\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 899722"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "899718": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.239 DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 5.497, de 07 de julho de 2009 e nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, respeitados os valores disponibilizados no Anexo I (Limites para Movimentação e Empenho) e as demais determinações deste Decreto. \r\n\r\n§ 1º- Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos, bem como os créditos especiais reabertos neste exercício, terão sua execução condicionada aos valores disponibilizados de acordo com este artigo.\r\n\r\n§ 2º- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por Resolução, detalhará os valores constantes do Anexo I por quadrimestre e fontes de recursos, bem como estabelecerá normas, procedimentos e critérios para disciplinar a execução orçamentária do exercício.\r\n\r\n§ 3º- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá proceder ao remanejamento ou ajuste dos valores disponibilizados na forma do Anexo I e dos respectivos detalhamentos, com base nas atualizações de receitas, previstas no art. 3º, encaminhando-os previamente à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 4º- Para dar visibilidade aos gastos relativos à contrapartida de Convênios e de Operações de Crédito, a despesa só poderá ser executada no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM por Fonte de Recursos Detalhada.\r\n\r\n§ 5º- A execução orçamentária entre os órgãos, fundos e empresas deverá obrigatoriamente ser realizada na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\n§ 6º- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG realizará as ações necessárias para a manutenção do equilíbrio orçamentário de acordo com o previsto no art. 45 da Lei Estadual nº 5.497, de 07 de julho de 2009. \r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, por Resolução, estabelecerá o valor da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária. \r\n\r\n§ 1º - A Cota Financeira estabelecida será revista bimestralmente, com base na revisão da Receita e na Programação Financeira que cada Unidade Orçamentária encaminhará à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º - As Unidades Orçamentárias com despesas liquidadas pendentes de emissão de PD, relativas aos Restos a Pagar Processados de 2009, deverão emitir os respectivos documentos fiscais ou equivalentes até o dia 31 de março de 2010, na forma prevista da Portaria CGE/SEFAZ nº 138, de 16 de outubro de 2009. \r\n\r\n§ 3º- Após essa data, fica a Contadoria Geral do Estado autorizada a proceder ao cancelamento de todas as liquidações sem emissão de PD na forma do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 4º- Ficam excluídas do previsto nos § § 4º e 5º deste artigo as despesas referentes a pessoal e encargos sociais e aos benefícios sociais pagos em folha de pagamento. \r\n\r\nArt. 3º - A execução orçamentária do Estado se dará em observação ao fluxo de ingresso de recursos, atualizado quadrimestralmente pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. \r\n\r\n§ 1° - Para subsidiar as atualizações da estimativa de receita de que trata o caput, as Unidades Gestoras responsáveis pela arrecadação das fontes 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 25, 98 e 99, encaminharão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o décimo quinto dia útil após o encerramento de cada bimestre, suas reestimativas em bases mensais, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Reestimativa de Receita) deste Decreto.\r\n\r\n§ 2° - O Anexo II (Modelo de Reestimativa de Receita), encaminhado à SEPLAG nos termos do parágrafo anterior deverá ser enviado à SEFAZ para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, a fim de subsidiar o valor da cota financeira a ser autorizada.\r\n\r\n§ 3º - As receitas arrecadadas de que trata o parágrafo primeiro deverão ser classificadas e contabilizadas no SIAFEM, pelo Órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso.\r\n\r\nArt. 4º - A execução orçamentária e financeira será realizada através do SIAFEM.\r\n\r\n§ 1°- Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no SIAFEM, conforme as normas estabelecidas neste Decreto e nas normas e rotinas contábeis estabelecidas pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º- Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ atualizar a Cota Financeira em conformidade com os registros efetuados no SIAFEM nos termos do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 5º- As solicitações de créditos adicionais ao Orçamento do Estado, devidamente justificadas, serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para análise prévia até os dias 10 e 25 de cada mês.\r\n\r\n§ 1º- Para a necessária compensação do crédito, os Órgãos da Administração Direta e Entidades de Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, indicarão o cancelamento de dotações consignadas em seu orçamento ou a inclusão de novos recursos, desde que comprovadamente assegurados.\r\n\r\n§ 2º- As dotações consignadas no Programa de Trabalho - “Pagamento de Despesas de Utilidade Pública”, não podem ser indicadas pelos órgãos para compensar créditos adicionais.\r\n\r\n§ 3º- Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG elaborar os atos orçamentários a serem submetidos ao Governador, podendo, independentemente de solicitação, propor abertura de créditos adicionais para o suprimento de despesas, sempre que julgar necessário.\r\n\r\n§ 4º - As dotações orçamentárias consignadas na Unidade Orçamentária 3702 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - EGE/SEFAZ, só poderão ser alteradas após a oitiva da SEFAZ, em virtude de sua estreita vinculação com as receitas arrecadadas.\r\n\r\nArt. 6º- Fica o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão autorizado a efetuar ajustes compensatórios no detalhamento dos limites fixados no Anexo I, em razão da abertura dos créditos mencionados no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 7º- Fica autorizada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a promover modificações das modalidades de aplicação, no âmbito do Poder Executivo, diretamente no SIAFEM.\r\n\r\nParágrafo Único- As modificações que impliquem em remanejamento entre as modalidades 90 - Aplicação Direta e 91 - Aplicação Indireta, serão realizadas pela própria Unidade Orçamentária diretamente no SIAFEM.\r\n\r\nArt. 8º- A aplicação dos recursos provenientes de Convênios fica condicionada ao efetivo ingresso e ao registro no Módulo de Convênios do sistema SIAFEM, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações orçamentárias decorrentes da inserção de novos Convênios e Termos Aditivos serão elaboradas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 9º - O empenho da despesa a ser financiada com receitas provenientes das Fontes de Recursos 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18 e 19 somente será liberado pela SEPLAG após estar comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos. \r\n\r\nArt. 10- Caberá aos Órgãos e Entidades promover adequação da sua programação orçamentária e financeira aos limites e normas estabelecidos por este Decreto e normas regulamentares posteriores.\r\n\r\nArt. 11- Os Órgãos e Entidades deverão atualizar as informações dos contratos e convênios no SIAFEM até 31 de março de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá à Contadoria Geral do Estado estabelecer normas para o cumprimento do disposto no art. 11 e à Auditoria Geral do Estado a verificar o cumprimento destas medidas.\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ somente efetuará o pagamento das despesas de custeio e investimentos no dias 07 (sete), 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, exceto as obrigações relativas a: \r\n\r\nI - prestação de serviços de concessionárias de serviços públicos; \r\n\r\nII - natureza remuneratória; \r\n\r\nIII - ordens judiciais; \r\n\r\nIV - tributos; \r\n\r\nV - diárias de servidores; \r\n\r\nVI - seguros; e \r\n\r\nVII - débitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro.\r\n\r\n§ 1º - Não se incluem no previsto no caput as despesas financiadas com recursos próprios dos órgãos (Fonte de Recursos - 10).\r\n\r\n§ 2º - Em caráter excepcional, será admissível pagamento, em outra data, mediante solicitação fundamentada pelo Titular da Pasta a que o órgão estiver subordinado.\r\n\r\nArt. 13- A execução orçamentária e financeira das despesas de exercícios anteriores observará os limites estabelecidos nos arts. 1º e 2º deste Decreto. \r\n\r\nArt. 14 - Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nArt. 15 - Em decorrência do disposto neste Decreto e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, os Fundos Especiais, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos nos termos dos arts. 1º e 2°. \r\n\r\nArt. 16 - Em conformidade com o art. 7º da Lei Estadual nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que estabelece o Plano Plurianual 2008/2011 - PPA, alterada pela Lei Estadual nº 5.368, de 08 de janeiro de 2009 e pela Lei Estadual nº 5.631, de 04 de janeiro de 2010, os órgãos definidos no caput do art. 1º deste Decreto, responsáveis pela execução dos Programas de Governo, consolidarão na forma especificada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG as informações referentes à execução física e financeira das suas ações.\r\n\r\n§ 1º - Fica autorizada a SEPLAG a disciplinar por ato próprio as normas operacionais de acompanhamento da execução do PPA e sua respectiva avaliação.\r\n\r\n§ 2º - O acompanhamento da execução física e financeira do PPA será realizado através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, mantida sua interação com o SIAFEM.\r\n\r\n§ 3º- As modificações das metas previstas no PPA, decorrentes das alterações orçamentárias de projetos e atividades finalísticas, deverão ser justificadas e ajustadas quando da revisão anual do Plano. \r\n\r\n§ 4º- As solicitações de cancelamento de dotação de Projetos Estratégicos Prioritários, constantes do Anexo III deste Decreto, serão analisadas quanto aos impactos nos resultados e andamento físico dos mesmos.\r\n\r\nArt. 17 - Os Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas respectivas competências, adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto. \r\n\r\nArt. 18- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposi ções em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 899718"
                    ],
                    "899719": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n2.250.154\r\n\r\n2.250.154\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.007.571\r\n\r\n1.007.571\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n41.672\r\n\r\n41.672\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n4.547\r\n\r\n4.547\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n170.345\r\n\r\n170.345\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n32.800\r\n\r\n32.800\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n364.135\r\n\r\n364.135\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n39.244\r\n\r\n39.244\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n109.116\r\n\r\n109.116\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n7.342.422\r\n\r\n7.342.422\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n22.148\r\n\r\n22.148\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n42.943\r\n\r\n42.943\r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.472\r\n\r\n5.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n56.643\r\n\r\n56.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n21.498\r\n\r\n21.498\r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.403\r\n\r\n5.403\r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n17.239\r\n\r\n17.239\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n40.178\r\n\r\n40.178\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n84.812\r\n\r\n84.812\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.862\r\n\r\n30.862\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n4.289\r\n\r\n4.289\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n56.869\r\n\r\n56.869\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n8.121\r\n\r\n8.121\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n50.785\r\n\r\n50.785\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n48.806\r\n\r\n48.806\r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n6.804\r\n\r\n6.804\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.104.119\r\n\r\n3.104.119\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n118.441\r\n\r\n118.441\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n4.616\r\n\r\n4.616\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10.721\r\n\r\n10.721\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n290.449\r\n\r\n290.449\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n386.066\r\n\r\n386.066\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n49.318\r\n\r\n49.318\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n66.200\r\n\r\n66.200\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n27.399\r\n\r\n27.399\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10.899\r\n\r\n10.899\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10.816\r\n\r\n10.816\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n623.036\r\n\r\n623.036\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n161.890\r\n\r\n161.890\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n71.036\r\n\r\n71.036\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n569\r\n\r\n569\r\n\r\n2161\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.869\r\n\r\n3.869\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n33.065\r\n\r\n33.065\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.230\r\n\r\n1.230\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.411\r\n\r\n2.411\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n13.573\r\n\r\n13.573\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.973\r\n\r\n4.973\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n32.188\r\n\r\n32.188\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n19.898\r\n\r\n19.898\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.676\r\n\r\n77.676\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10.569\r\n\r\n10.569\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.100\r\n\r\n12.100\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n242.029\r\n\r\n242.029\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n200.537\r\n\r\n200.537\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n14.346\r\n\r\n14.346\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n362.030\r\n\r\n362.030\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n18.215\r\n\r\n18.215\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n57.803\r\n\r\n57.803\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n220.019\r\n\r\n220.019\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n798.268\r\n\r\n798.268\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.709.948\r\n\r\n1.709.948\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n2.375\r\n\r\n2.375\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n184\r\n\r\n184\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n510\r\n\r\n510\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n290\r\n\r\n290\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n437.118\r\n\r\n437.118\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n48.916\r\n\r\n48.916\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.549.527\r\n\r\n3.549.527\r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n112.560\r\n\r\n112.560\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n39.169\r\n\r\n39.169\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n72.331\r\n\r\n72.331\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n61.353\r\n\r\n61.353\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n30.617\r\n\r\n30.617\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n23.396\r\n\r\n23.396\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n227.833\r\n\r\n227.833\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n82.643\r\n\r\n82.643\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n34.479\r\n\r\n34.479\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.040\r\n\r\n65.040\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n45.495\r\n\r\n45.495\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n147.186\r\n\r\n147.186\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n16.015.470\r\n\r\n16.015.470\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n5.408\r\n\r\n5.408\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n295.453\r\n\r\n295.453\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n9.986\r\n\r\n9.986\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n604.757\r\n\r\n604.757\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n382.424\r\n\r\n382.424\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n119.465\r\n\r\n119.465\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n27.192\r\n\r\n27.192\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n20.901\r\n\r\n20.901\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n43.147.611\r\n\r\n43.147.611\r\n\r\nId: 899719"
                    ],
                    "899720": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nUO:\r\n\r\nNatureza da Receita\r\n\r\nFonte\r\n\r\nOrçada\r\n\r\nPrevisão 2010\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nId: 899720"
                    ],
                    "899721": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS - 2010\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nPlano Diretor da Meso Região Arco Metrop-PAC\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nArco Rodoviário Metropolit-Segmento C-PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nSaneam Entorno Baía de GB e RMRJ-PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nAbast Água Baixada Flu e S Gonçalo - PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nParque de Tratamento Água do Guandu - PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nEstação de Trat de Água Novo Guandu - PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nAmpl Abast Água Barra/Recr/Jacarepaguá-PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos-PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC-RJ\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nReestr Delegacias Legais e Órg Investigativos\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nDesenvolviment do Turismo ERJ - PRODETUR - RJ\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nReestr do Execut e Moderniz Admin e Organizac\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nProg Desenvol Reg Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nProj Integr Sist Compras e Gest de Contr Cust\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nReorganiz e Moderniz da Gestão Recur Humanos\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nGestão de Patrimônio\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nRio Rural - GEF\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nGestão da Qualidade dos Serviços Públicos\r\n\r\nSEC\r\n\r\nModernização da Gestão de Equipamentos Cultur\r\n\r\nSEC\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nSETE\r\n\r\nBrasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nSETE\r\n\r\nGestão do PRODETUR - RJ\r\n\r\nSETE\r\n\r\nEstrat Comerc Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nSETE\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nConstr, Implant e Reform de Unid Educacionais\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nModernizaç e Reequip de Unid Educacionais\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nModernização Tecnológica da SEEDUC\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nUrbanização do Morro do Preventório - PAC-RJ\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nProjeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí- PAC-RJ\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nModerniz da Estrut de Arrecad e Fiscalização\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nModernização e Divulgação do APERJ\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nImplant Unidades de Atend do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nOper/Gerenc das Un de Atendim Rio Poupa Tempo\r\n\r\nSEA\r\n\r\nGestão Ambient Inter Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nProj Recup, Drag e Revital Pr Sepetiba-FECAM\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nQualidade Ambiental da Baía de Sepetiba-FECAM\r\n\r\nINEA\r\n\r\nProjeto Iguaçu - PAC-RJ\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nPolícia Integrada - C4ISR\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nFazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nFES\r\n\r\nImplantação das Unidades UPA 24 Horas\r\n\r\nFES\r\n\r\nCentral Estadual de Regulação em Saúde\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nMelhoria do Acesso e Reestrut do Porto do Rio\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transp Ferrov - PET II\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nDesenv Centros Vocacionais Tecnolog - CVTs\r\n\r\nId: 899721"
                    ],
                    "899727": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.240 DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃos, no valor GLOBAL de R$ 484.499.408,00 para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, e \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal a diversos Órgãos, no valor global de R$ 484.499.408,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de14 de janeiro 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 899727"
                    ],
                    "899728": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n2.216.539\r\n\r\n2.216.539\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n968.486\r\n\r\n968.486\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n41.672\r\n\r\n41.672\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n4.547\r\n\r\n4.547\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n170.345\r\n\r\n170.345\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n32.800\r\n\r\n32.800\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n352.135\r\n\r\n352.135\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n39.244\r\n\r\n39.244\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n109.016\r\n\r\n109.016\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n7.342.422\r\n\r\n7.342.422\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n22.058\r\n\r\n22.058\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n42.663\r\n\r\n42.663\r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n3.504\r\n\r\n3.504\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n56.513\r\n\r\n56.513\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n20.100\r\n\r\n20.100\r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.403\r\n\r\n5.403\r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n16.239\r\n\r\n16.239\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n40.178\r\n\r\n40.178\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n41.682\r\n\r\n41.682\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.712\r\n\r\n30.712\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n4.289\r\n\r\n4.289\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n56.869\r\n\r\n56.869\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n8.121\r\n\r\n8.121\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n46.474\r\n\r\n46.474\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n38.136\r\n\r\n38.136\r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n6.804\r\n\r\n6.804\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.083.347\r\n\r\n3.083.347\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n118.441\r\n\r\n118.441\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n4.616\r\n\r\n4.616\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10.721\r\n\r\n10.721\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n290.449.454 \r\n\r\n290.449.454 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n386.040.573 \r\n\r\n386.040.573 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n49.318.142 \r\n\r\n49.318.142 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n66.199.787 \r\n\r\n66.199.787 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n27.398.988 \r\n\r\n27.398.988 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10.898.884 \r\n\r\n10.898.884 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10.816.259 \r\n\r\n10.816.259 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n623.035.870 \r\n\r\n623.035.870 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n161.640.323 \r\n\r\n161.640.323 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n70.536.045 \r\n\r\n70.536.045 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n568.664 \r\n\r\n568.664 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.819.300 \r\n\r\n2.819.300 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n33.064.900 \r\n\r\n33.064.900 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.230.216 \r\n\r\n1.230.216 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.410.581 \r\n\r\n2.410.581 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n13.123.250 \r\n\r\n13.123.250 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.972.526 \r\n\r\n4.972.526 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n32.188.000 \r\n\r\n32.188.000 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n19.630.213 \r\n\r\n19.630.213 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.676.241 \r\n\r\n77.676.241 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10.569.245 \r\n\r\n10.569.245 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.000.201 \r\n\r\n12.000.201 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n242.028.861 \r\n\r\n242.028.861 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n199.326.619 \r\n\r\n199.326.619 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n14.346.363 \r\n\r\n14.346.363 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n362.029.844 \r\n\r\n362.029.844 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n18.015.105 \r\n\r\n18.015.105 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n57.602.645 \r\n\r\n57.602.645 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n213.518.783 \r\n\r\n213.518.783 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n796.967.962 \r\n\r\n796.967.962 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.706.528.072 \r\n\r\n1.706.528.072 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n2.375.116 \r\n\r\n2.375.116 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n52.152 \r\n\r\n52.152 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n184.284 \r\n\r\n184.284 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n469.821 \r\n\r\n469.821 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n289.597 \r\n\r\n289.597 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n437.118.478 \r\n\r\n437.118.478 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n48.915.797 \r\n\r\n48.915.797 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.486.743.952 \r\n\r\n3.486.743.952 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n110.056.309 \r\n\r\n110.056.309 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n33.169.177 \r\n\r\n33.169.177 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n72.070.587 \r\n\r\n72.070.587 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n90.852.610 \r\n\r\n90.852.610 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n30.617.055 \r\n\r\n30.617.055 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n23.096.412 \r\n\r\n23.096.412 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n222.833.456 \r\n\r\n222.833.456 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n82.643.405 \r\n\r\n82.643.405 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n29.678.504 \r\n\r\n29.678.504 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n56.689.917 \r\n\r\n56.689.917 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n43.294.527 \r\n\r\n43.294.527 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n127.723.351 \r\n\r\n127.723.351 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n16.333.166.559 \r\n\r\n16.333.166.559 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n5.247.964 \r\n\r\n5.247.964 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n295.452.840 \r\n\r\n295.452.840 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n9.986.001 \r\n\r\n9.986.001 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n578.142.202 \r\n\r\n578.142.202 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n380.923.748 \r\n\r\n380.923.748 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n107.465.416 \r\n\r\n107.465.416 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n23.142.423 \r\n\r\n23.142.423 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n13.900.746 \r\n\r\n13.900.746 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n43.147.610.672 \r\n\r\n43.147.610.672 \r\n\r\nId: 899728"
                    ],
                    "899725": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.241 DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA OPERAÇÃO DE SAÍDA DE ÔNIBUS DE ENTRADA BAIXA (“LOW ENTRY”), NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta do Processo nº E-04/000.356/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estimular a renovação da frota de ônibus utilizada no transporte terrestre coletivo de passageiros em linhas urbanas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 6% (seis por cento), nela incluída o percentual de 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na operação de saída de ônibus novo de entrada baixa (“Low Entry”) para as empresas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, concessionárias de serviço público de transporte terrestre coletivo de passageiros em linhas urbanas.\r\n\r\nArt. 2º- A redução da base de cálculo de que trata o artigo 1º será ampliada de acordo com o índice de conteúdo fluminense, assim entendido o percentual do custo total do veículo decorrente de aquisições efetuadas de fornecedores estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro e demais custos incorridos também neste Estado.\r\n\r\nParágrafo Único- A redução de que trata o caput será em montante que resulte carga tributária equivalente a:\r\n\r\nI - 6% (seis por cento), se o índice de conteúdo for superior a 55% (cinqüenta e cinco por cento) e igual ou inferior a 60% (sessenta por cento);\r\n\r\nII - 5% (cinco por cento), se o índice de conteúdo superior a 60% (sessenta por cento) e igual ou inferior a 65% (sessenta e cinco por cento);\r\n\r\nIII - 4% (quatro por cento), se o índice de conteúdo for superior a 65% (sessenta e cinco por cento) e igual ou inferior a 70% (setenta por cento);\r\n\r\nIV - 3%, se o índice de conteúdo for superior a 70% (setenta por cento).\r\n\r\nArt. 3º- O disposto neste Decreto somente se aplica na hipótese em que a produção do chassi e a montagem da carroceria sejam realizadas por estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 899725"
                    ],
                    "899730": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.242 DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nEstabelece diretrizes PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, aplicáveis às empresas públicas e Às sociedades de economia mista, no âmbito do ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Estadual nº 5.497, de 07/07/2009 (LDO), e na Lei Estadual nº 5.632, de 04/01/2010 (LOA),\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas estatais estaduais (sociedades de economia mista e empresas públicas) inseridas no Orçamento de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro encaminharão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o dia 20 do mês subseqüente ao de referência, por Ofício e por meio eletrônico, os dados relativos a:\r\n\r\nI - acompanhamento do Programa de Dispêndios Globais composto pelos seguintes formulários, anexos a este Decreto:\r\n\r\n- Tabela 1 - Discriminação das Origens de Recursos - DICOR;\r\n\r\n- Tabela 2 - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR;\r\n\r\n- Tabela 3 - Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX;\r\n\r\n- Tabela 4 - Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCx;\r\n\r\n- Tabela 5 - Usos e Fontes;\r\n\r\nII - posição de endividamento com o preenchimento do seguinte formulário anexo a este Decreto:\r\n\r\n- Tabela 6 - Posição do Endividamento - Acompanhamento Mensal.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas estatais estaduais, cujas programações encontrem-se integralmente incluídas nos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, remeterão somente as informações relativas à posição do seu endividamento (Tabela 6).\r\n\r\nArt. 3o - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para através de instrumentos legais, incluir, excluir e alterar as atribuições, a forma de captação das informações e outros quesitos que se fizerem necessários para o completo entendimento da estrutura orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito ao Orçamento de Investimentos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 899730"
                    ],
                    "899731": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Tabela 1\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDiscriminação das Origens de Recursos - DICOR\r\n\r\n110000 - RECEITAS\r\n\r\n111000 - SUBSÍDIO DO TESOURO\r\n\r\n112000 - OPERACIONAL\r\n\r\n112100 - Venda de Bens e Serviços\r\n\r\n112900 - Demais Receitas Operacionais\r\n\r\n113000 - NÃO OPERACIONAL\r\n\r\n113100 - Alienação de Bens\r\n\r\n113200 - Alienação de Valores Mobiliários\r\n\r\n113210 - Títulos Públicos\r\n\r\n113290 - Demais Valores Mobiliários\r\n\r\n113300 - Aluguéis\r\n\r\n113400 -Receitas Financeiras (Juros e Outras)\r\n\r\n113440 - Instituições Financeiras\r\n\r\n113450 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n113490 - Outras Fontes\r\n\r\n113500 - Dividendos e Bonificações em Dinheiro\r\n\r\n113900 - Demais Receitas não Operacionais\r\n\r\n130000 - OUTROS RECURSOS\r\n\r\n131000 - AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n131100 - Participação da União no Capital - Tesouro\r\n\r\n131300 - Participação no Capital - Empresas Estatais\r\n\r\n131320 - Controladora - Outros Recursos\r\n\r\n131330 - Outras Estatais\r\n\r\n131900 - Demais Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido\r\n\r\n132000 - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n132300 - Instituições Financeiras\r\n\r\n132400 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n132900 - Outras Fontes\r\n\r\n133000 - RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n133100 - Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n133200 - Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços\r\n\r\n133300 - Operações de Crédito Externas - Moeda/Outras\r\n\r\n133400 - Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços\r\n\r\n133500 - Operações através Resolução 63\r\n\r\n139000 - DEMAIS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n139100 - Debêntures\r\n\r\n139200 - Empréstimos/Financiamentos (exceto de Instituições Financeiras)\r\n\r\n139210 - Controladora\r\n\r\n139220 - Outras Estatais\r\n\r\n139230 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n139290 - Outras Empresas\r\n\r\n139900 - Outros Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n139910 - Controladora\r\n\r\n139920 - Outras Estatais\r\n\r\n139990 - Demais Recursos\r\n\r\n199999 - TOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\nId: 899731"
                    ],
                    "899732": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Tabela 2\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS - DICAR\r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\nId: 899732"
                    ],
                    "899733": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Tabela 3\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFLUX\r\n\r\n300000 - DISPONÍVEL INICIAL\r\n\r\n310000 - INGRESSOS DE CAPITAL\r\n\r\n311000 - DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n312000 - DE EMPRÉSTIMOS EM MOEDA\r\n\r\n319000 - DEMAIS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n320000 - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n321000 - PRINCIPAL\r\n\r\n322000 - JUROS E OUTROS\r\n\r\n322100 - Instituições Financeiras\r\n\r\n322200 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n322900 - Outras Fontes\r\n\r\n350000 - ENTRADAS GERAIS\r\n\r\n351000 - ENTRADAS DE VENDAS E OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS\r\n\r\n352000 - ENTRADAS DE RECEITAS NÃO OPERACIONAIS (Exceto financeiras)\r\n\r\n353000 - RECUPERAÇÃO DE ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS\r\n\r\nAPLICAÇÕES\r\n\r\n353100 - Principal\r\n\r\n353110 - Instituições Financeiras\r\n\r\n353120 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n353190 - Outras Fontes\r\n\r\n353300 - Rendimento\r\n\r\n353310 - Instituições Financeiras\r\n\r\n353320 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n353390 - Outras Fontes\r\n\r\n354000 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE TERCEIROS (Cauções, Depósitos e\r\n\r\nOutras Obrigações)\r\n\r\n399999 - TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n410000 - SAÍDAS DE CAPITAL\r\n\r\n411000 - PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n412000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n413000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n414000 - REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n415000 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n416000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n416100 - Dividendos\r\n\r\n416900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n460000 - SAÍDAS GERAIS\r\n\r\n461000 - PAGAMENTOS DE CONTAS E OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n461100 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n461200 - Encargos Financeiros E Outros\r\n\r\n461210 - Operações Internas\r\n\r\n461220 - Operações Externas\r\n\r\n461240 - Debêntures\r\n\r\n461250 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n461290 - Outras Fontes\r\n\r\n461300 - Devolução de Recursos de Terceiros (Cauções, Depósitos e Outras\r\n\r\nObrigações)\r\n\r\n461900 - Demais Despesas e Custos\r\n\r\n461910 - Materiais e Produtos\r\n\r\n461920 - Serviços de Terceiros\r\n\r\n461930 - Utilidades e Serviços\r\n\r\n461940 - Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n461990 - Outros Dispêndios Correntes\r\n\r\n461991 - Participação nos Lucros ou Resultados\r\n\r\n461999 - Demais Dispêndios\r\n\r\n462000 - ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS APLICAÇÕES\r\n\r\n462100 - Instituições Financeiras\r\n\r\n462200 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n462900 - Demais Aplicações\r\n\r\n479999 - TOTAL DAS SAÍDAS\r\n\r\n480000 - DISPONÍVEL FINAL\r\n\r\nId: 899733"
                    ],
                    "899734": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Tabela 4\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nFECHAMENTO DO FLUXO DE CAIXA - FEFCx\r\n\r\n520000 - DISPONÍVEL INICIAL\r\n\r\n539999 - TOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n549999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n559990 - SUBTOTAL\r\n\r\n561000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CURTO PRAZO\r\n\r\n561100 - Empréstimos\r\n\r\n561200 - Amortização\r\n\r\n562000 - VARIAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E DE DEMAIS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n562100 - Contas a Pagar\r\n\r\n562110 - Vincendo\r\n\r\n562120 - Vencido\r\n\r\n562900 - DEMAIS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n563000 - VARIAÇÃO DE CONTAS A RECEBER\r\n\r\n563100 - Vincendo\r\n\r\n563200 - Vencido\r\n\r\n564000 - VARIAÇÃO DE ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS e OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n565000 - AJUSTE DE RECEITAS e DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n570000 - DISPONÍVEL FINAL\r\n\r\nId: 899734"
                    ],
                    "899735": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Tabela 5\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nUSOS E FONTES\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n\r\n220000\r\n\r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n\r\n222000\r\n\r\nb - Inversões Financeiras\r\n\r\n223000\r\n\r\nc - Amortizações\r\n\r\n221000\r\n\r\nc.1. Operações Internas\r\n\r\n221100\r\n\r\nc.2. Operações Externas\r\n\r\n221200\r\n\r\nc.3. Debêntures\r\n\r\n221400\r\n\r\nc.4. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221500\r\n\r\nc.5. Outras Fontes\r\n\r\n221900\r\n\r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n229000\r\n\r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n\r\n240000\r\n\r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n241000\r\n\r\nb. Materiais e Produtos\r\n\r\n242000\r\n\r\nc. Serviços de Terceiros\r\n\r\n243000\r\n\r\nd. Utilidades e Serviços\r\n\r\n244000\r\n\r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n245000\r\n\r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.2+f.3+f.4+f.5)\r\n\r\n246000\r\n\r\nf.1. Operações Internas\r\n\r\n246100\r\n\r\nf.2. Operações Externas\r\n\r\n246200\r\n\r\nf.3. Debêntures\r\n\r\n246400\r\n\r\nf.4. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246500\r\n\r\nf.5. Outras Fontes\r\n\r\n246900\r\n\r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n\r\n249000\r\n\r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n\r\n299999\r\n\r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n\r\n110000\r\n\r\na. Subsídio do Tesouro\r\n\r\n111000\r\n\r\nb. Receita Operacional\r\n\r\n112000\r\n\r\nc. Receita Não Operacional\r\n\r\n113000\r\n\r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (a+b+c)\r\n\r\n131000\r\n\r\na. Tesouro\r\n\r\n131100\r\n\r\nb. Participação Capital - Empresas Estatais\r\n\r\n131300\r\n\r\nc. Demais Participações\r\n\r\n131900\r\n\r\nIII - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS (a+b+c)\r\n\r\n132000\r\n\r\na. Instituições Financeiras\r\n\r\n132300\r\n\r\nb. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n132400\r\n\r\nc. Outras Fontes\r\n\r\n132900\r\n\r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO (a+b+c+d)\r\n\r\n133000\r\n\r\na. Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n133100\r\n\r\nb. Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços\r\n\r\n133200\r\n\r\nc. Operações de Crédito Externas - Moeda/Outras\r\n\r\n133300\r\n\r\nd. Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços\r\n\r\n133400\r\n\r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO (a+b+c)\r\n\r\n139000\r\n\r\na. Debêntures\r\n\r\n139100\r\n\r\nb. Empréstimos e Financiamentos (não Instituições Financeiras)\r\n\r\n139200\r\n\r\nc. Demais Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n139900\r\n\r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n\r\n199999\r\n\r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n\r\na) FEFCX - Empréstimos\r\n\r\n561100\r\n\r\nb) FEFCX - Amortizações\r\n\r\n561200\r\n\r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n\r\n562100\r\n\r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n\r\n562900\r\n\r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n\r\n563000\r\n\r\nd) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos\r\n\r\n564000\r\n\r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n565000\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b)\r\n\r\na) FEFCX - Disponível Inicial\r\n\r\n520000\r\n\r\nb) FEFCX - Disponível Final\r\n\r\n570000\r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n\r\nId: 899735"
                    ],
                    "899736": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Tabela 6\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nPosição do Endividamento - Acompanhamento Mensal\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nmês :\r\n\r\nano :\r\n\r\nValores em R$ mil\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\n\r\nN° da\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nTotal do\r\n\r\nPASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\n\r\nTOTAL DO\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nLinha\r\n\r\nVencido\r\n\r\nA vencer até 360 dias\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n(mais de 360 dias)\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\n\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR (exceto Sentenças Judiciais a Pagar e Dividendos a Distribuir) \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFornecedores e Credores\r\n\r\n02\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPessoal a Pagar\r\n\r\n03\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nEncargos Sociais a Recolher\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Tributárias\r\n\r\n05\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n\r\n06\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUnião, Estados e Municípios\r\n\r\n08\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCréditos de Terceiros\r\n\r\n09\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrincipal do Financiamento\r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nJuros do Financiamento\r\n\r\n12\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUnião\r\n\r\n14\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nContratos de Empréstimos\r\n\r\n15\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Operações de Crédito\r\n\r\n16\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n\r\n17\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAdiantamentos de Terceiros\r\n\r\n18\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBens em Consignação\r\n\r\n19\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPROVISÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisões Trabalhistas\r\n\r\n21\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisão para Indenizações Cíveis\r\n\r\n22\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisão para Impostos e Contribuições Fiscais \r\n\r\n23\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Provisões inclusive para Contingências\r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONTROLE DE OBRIGAÇÕES - PAT\r\n\r\n25\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Sociais e Fiscais (exceto Parcelamento - PAES)\r\n\r\n26\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParcelamento - PAES\r\n\r\n27\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n28\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Obrigações a Pagar\r\n\r\n29\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDEMAIS DÍVIDAS\r\n\r\n30\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n31\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSentenças Judiciais a Pagar\r\n\r\n32\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\n33\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nReceitas Diferidas\r\n\r\n34\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n35\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nResponsável pelas Informações\r\n\r\nData \r\n\r\nNome :\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nAssinatura :\r\n\r\nCargo :\r\n\r\nFax\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, favor contatar a SEPLAG no telefone (021) 2333-1865.\r\n\r\nId: 899736"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "899737": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, matrícula nº 0931493-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, matrícula nº 0930898-9, no período de 17/01 a 01/02/2010. Processo nº E-01/50071/2010.\r\n\r\nNOMEAR CRISTÓVÃO MANOEL SPALLA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Agricultura Familiar, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Ventura Mendonça, matrícula nº 952786-2. Processo nº E-02/276/2010.\r\n\r\nId: 899737"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "899723": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.261/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 899723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "899738": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Josué Ramires Palma, matrícula nº 0949817-1.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL BENEDICTO LIMA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, de Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Kely Pontes Bezerra, matrícula nº 949334-7. Processo nº E-01/5440/2009.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, VALERIA MARIA DE PAULA REZENDE, matrícula nº 0937316-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/416/2010.\r\n\r\nNOMEAR WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0834591-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Lucia Sá Motta Américo dos Reis, matrícula nº 0946583-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/389/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2010, LUIZ RODRIGUES DE MATTOS, Contador \"C\", matrícula nº 0824538-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/413/2010.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN ALVES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Programas, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Eduardo Santa Rita Pereira, matrícula nº 0937383-8. Processo nº E-17/084/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2009, ALDA MARIA ANTUNES BUSTAMANTE, matrícula nº 870818-2, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 003/1200/2010.\r\n\r\nNOMEAR ENDERSON DE SOUZA FERRAZ, matrícula nº 921165-7, para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alda Maria Antunes Bustamante, matrícula nº 870818-2. Ofício nº 003/1200/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2009, GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0820339-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/910133/2009.\r\n\r\nNOMEAR GIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899222-4, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gustavo da Cruz Oliveira, matrícula nº 0820339-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da mesma Penitenciária, tudo com validade a contar de 07 de dezembro de 2009. Processo nº E-21/910133/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ, matrícula nº 937494-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650043/2010.\r\n\r\nNOMEAR REGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL, matrícula nº 286058-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eliane Martins do Nascimento Diniz, matrícula nº 937494-3. Processo nº E-08/650043/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2009, PAULO CESAR MENEZES SOARES, matrícula nº 295269-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08650042/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE SIMÕES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 1162014-3, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Menezes Soares, matrícula nº 295269-5. Processo nº E-08/650042/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, INARA CÂNDIDA SILVEIRA, matrícula nº 890846-9, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650047/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO PINTO DE MENDONÇA, matrícula nº 863793-6, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Inara Cândida Silveira, matrícula nº 890846-9. Processo nº E-08/650047/2010.\r\n\r\nEXONERAR VANILDA ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 898708-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650041/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINTO, matrícula nº 867621-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vanilda Alves Oliveira, matrícula nº 898708-3. Processo nº E-08/650041/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ENIO PINTO DO PRADO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 42076, de 09/10/2009. Processo nº E-19/012/2010. \r\n\r\nId: 899738"
                    ],
                    "899726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300.006/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 899726"
                    ],
                    "898789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nAtribuição de Placa Especial - Processo nº E-13/837/2009 - EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 898789"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "898905": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4099 \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/407826/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Cronograma de Correições e Inspeções Ordinárias, referente ao segundo semestre de 2010, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n\r\nArt. 2º- Ao final de cada Correição e Inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular de Unidade Administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4099, DE 12.01.2010.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n11ª CRT- São Gonçalo\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n23ª CRT- Barra do Piraí\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n12ª CRT-Macaé\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\n19ª CRT- São João Meriti\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15ª CRT- Nova Nilópolis\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n6ª CRT- Volta Redonda\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n9ª CRT-Teresópolis\r\n\r\n04/03/2009\r\n\r\n21ª CRT- Angra dos Reis\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n14ª CRT- Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\n28ª CRT- Maricá\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n27ª CRT- Mesquita\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n24ª CRT-Valença\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n17ª CRT- Barra Mansa\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n16ª CRT- Três Rios\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n2ª CRT- Campos\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\n20ª CRT- Cabo Frio\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n26ª CRT- Itaboraí\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n13ª CRT- Itaperuna \r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n3ª CRT- Nova Friburgo\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n1ª CRT- Niterói\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\n7ª CRT- Caxias\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\n25ª CRT- Miracema\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n8ª CRT- Araruama\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n10ª CRT- Itaguaí\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n4ª CRT- Nova Iguaçu\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n18ª CRT-Resende\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n22ª CRT- Rio Bonito\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n5ª CRT- Petrópolis\r\n\r\n20/50/2010\r\n\r\n11ª CRT- São Gonçalo\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n23ª CRT- Barra do Piraí\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\n12ª CRT- Macaé\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\n19ª CRT- São João de Meriti\r\n\r\n04/06/2010\r\n\r\n15ª CRT- Nilópolis\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n6ª CRT- Volta Redonda\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n9ª CRT- Teresópolis\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\n21ª CRT- Angra dos Reis\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n14ª CRT- Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n28ª CRT- Maricá\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n27ª CRT- Mesquita\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\n24ª CRT-Valença\r\n\r\nId: 898905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898906": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/518153/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2009 e ADJUDICO a prestação de serviços a favor da GIVER ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 492.782,36 (quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4426/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.170,17 (seis mil cento e setenta reais e dezessete centavos), a favor de ELEZILDA CAVALCANTI DA SILVA, matr. nº 24/000.270-9, referente aos exercícios de 2004 a 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979. \r\n\r\nProc. nº E-12/517512/2009 - HOMOLOGO o resultado do certame, a favor da GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com o valor global de R$ 416.938,44, (quatrocentos e dezesseis mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 042/2009. \r\n\r\nProc. nº E-12/536139/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.547,64 (dez mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), a favor de ALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO, matr. nº 24/001.074-4, referente aos exercícios de 2006 a 2009, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/499358/2009 - Alzira Gaudêncio Ramos, matr. nº 24/001.621-2, \r\n\r\nOnde se lê: ...referente aos exercícios de 2004 a 2008...\r\n\r\nLeia-se: ...referente aos exercícios de 2005 a 2008...\r\n\r\nId: 898906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898903": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/474418/2009 de 30.12.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/407734/2009 de 24.06.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, matr. nº 24/003.102-1.\r\n\r\nId: 898903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898907": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcessos deferidos pelo GRUPIC com a atribuição de PGU pela Diretora de Habilitação:\r\n\r\nProc nº E-09/66560/4000/2002 - Marco Antonio Faria Almada, CPF nº 583.846.347-34, PGU nº 318.512.17-3;\r\n\r\nProc nº E-09/24382/4000/2003 - Maria da Graça Fonteles de Almeida, CPF nº 468.121.997-53, PGU nº 318.512.18-1;\r\n\r\nProc nº E-12/268833/2007 - Carlos Henrique Marçal, CPF nº 779.252.357-15, PGU nº 318.512.19-0;\r\n\r\nProc nº E-12/478520/2009 - Euclides Pessanha da Silva, CPF nº 472.427.017-91, PGU nº 318.512.20-3;\r\n\r\nProc nº E-12/514127/2009 e apensado nº E-09/34822/4000/2006 - Paulo Roberto Rodrigues da Cunha, CPF nº 920.962.807-10, PGU nº 318.512.21-1;\r\n\r\nProc nº E-12/514574/2009 - Flavia dos Santos Azevedo Abou Mourad, CPF nº 964.982.777-34, PGU nº 318.512.22-0;\r\n\r\nProc nº E-12/532560/2009 - Almir França, CPF nº 013.356.617-00, PGU nº 318.512.23-8;\r\n\r\nProc nº E-12/532666/2009 - Sebastião Machado, CPF nº 069.735.747-34, PGU nº 318.512.24-6;\r\n\r\nProc nº E-12/532774/2009 - José Mario Aguiar da Costa, CPF nº 329.667.177-34, PGU nº 318.512.25-4;\r\n\r\nProc nº E-12/532776/2009 - Sergio Flavio Ferreira, CPF nº 351.220.727-87, PGU nº 318.512.26-2;\r\n\r\nProc nº E-12/533094/2009 - Silvia Ludovico Bezerra, CPF nº 530.350.627-49, PGU nº 318.512.27-0;\r\n\r\nProc nº E-12/533214/2009 - Ademir Soares da Silva, CPF nº 521.406.877-87, PGU nº 318.512.28-9;\r\n\r\nProc nº E-12/533345/2009 - Maria do Amaral dos Santos, CPF nº 407.040.687-53, PGU nº 318.512.29-7;\r\n\r\nProc nº E-12/533440/2009 - Mauro de Oliveira Moreira, CPF nº 705.540.057-00, PGU nº 318.512.30-0;\r\n\r\nProc nº E-12/533441/2009 - George de Barros Silva, CPF nº 604.693.907-00, PGU nº 318.512.31-9; e\r\n\r\nProc nº E-12/596711/2009 - Willes Cláudio Nogueira, CPF nº 235.320.767-72, PGU Nº 318.512.32-7.\r\n\r\nId: 898907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898904": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/219445/2009 - EMILIO DIAS DE SOUZA, Analista de Tecnologia da Informação, matr. nº 24/003.114-6. AUTORIZO a averbação do tempo de tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos períodos compreendidos entre 05.09.1984 a 12.04.1985 a Capo Per Capo Indústria de Móveis LTDA; 16.04.1985 a 21.02.1986 a Mundial Artefatos de Couro S.A.; 24.02.1986 a 01.02.1989 a Esselte Melo Indústria e Comércio LTDA; 29.05.1989 a 21.12.1989 ao Laboratório Canonne LTDA e 01.08.2000 a 13.09.2000 a Avel - Assessoria de Telecomunicações LTDA, perfazendo um total de 1.853 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/00743/834/1990 - ANTONIO BORGES TRIGO, matr. nº 24/001.619-6. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, referente aos períodos de 01.08.1988 a 31.07.2003 e de 08.04.2004 a 07.04.2009 e torno nula a concessão do período de 01.08.1988 a 31.07.2008, publicado no D.O. de 07.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-09/0197/4005/2004 - EDITH MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, matr. nº 24/002.258-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, referente ao período de 02.02.1994 a 01.02.2009 e torno nula a concessão do período de 31.03.1994 a 29.02.2004, publicado no D.O. de 04.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-12/549672/2009 - OSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.324-2. AUTORIZO a averbação do tempo de tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos períodos compreendidos entre 01.05.1975 a 16.11.1977 e de 05.01.1979 a 01.12.1979 a M M Dias, perfazendo um total de 1.258 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/549672/2009 - OSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.324-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08/03/1979 no período de 15.01.1977 a 14.11.1977 ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, perfazendo o total de 304 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/201081/2010 - JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA, Psicóloga, matr. nº 24/002.491-9. AUTORIZO a contagem em dobro para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1997 e de 1998, nos termos do art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/324547/2009 - FLAVIO DE MELLO E CASTRO, matr. nº 24/001.226-0. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.2008 e torno nula a concessão do período de 01.08.1978 a 31.07.2008, publicado no D.O. de 01.10.2004.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/271322/2009 - NORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY \r\n\r\nOnde se lê: ... perfazendo o total de 3.243 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ... perfazendo o total de 3.236 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 -2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/359974/2009 - EMILIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 11.12.2001 a 10.09.2008... desprezando o período de 21.07.2008 a 10.09.2008...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 11.12.2001 a 20.07.2008... desprezando o período de 21.07.2008 a 09.09.2008...\r\n\r\nId: 898904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "899011": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1069/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 02/2010, firmado com a empresa AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 899011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "898939": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 03 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001.041/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2009, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula 7.2 do contrato nº 010/2009, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5\r\n\r\n-ANA PAULA MACHADO BORGES, matrícula nº 816.854-4\r\n\r\n- DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 898939"
                    ],
                    "898940": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 04 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001.027/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2009, referente à prestação de serviços de locação mensal de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula 8 do Contrato nº 012/2009, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\n\r\n-ANA PAULA MACHADO BORGES, matrícula nº 816.854-4\r\n\r\n- REGINA RODRIGUES CUNHA, matrícula nº 886.312-8\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 898940"
                    ],
                    "898941": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.210/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2009, referente à prestação de serviços de locação mensal de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula 7 do Contrato nº 013/2009, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\n\r\n- ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7\r\n\r\n- REGINA RODRIGUES CUNHA, matrícula nº 886.312-8\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 898941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "899701": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239 DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDETALHA O ANEXO I DO DECRETO Nº 42.239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Detalhar, por quadrimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, o empenho de despesas com recursos provenientes de Operações de Crédito, fonte 11 e, de Convênios, fontes 12, 13, 14, 16, 18 e 19, somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG após o 1º quadrimestre, estando comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos de Arrecadação Própria Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 899701"
                    ],
                    "899702": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.926.021 \r\n\r\n9.236.289 \r\n\r\n12.315.052 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n93.103 \r\n\r\n174.568 \r\n\r\n232.758 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n30.770.662 \r\n\r\n57.694.991 \r\n\r\n76.926.655 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n13.357.113 \r\n\r\n25.044.587 \r\n\r\n33.392.782 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.578.966 \r\n\r\n2.960.562 \r\n\r\n3.947.416 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n60.800.058 \r\n\r\n114.000.109 \r\n\r\n152.000.146 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n139.449.005 \r\n\r\n261.466.885 \r\n\r\n348.622.513 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.591.424 \r\n\r\n31.108.920 \r\n\r\n41.478.560 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n00\r\n\r\n47.153.216 \r\n\r\n88.412.280 \r\n\r\n117.883.039 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.766.786.490 \r\n\r\n5.187.724.669 \r\n\r\n6.916.966.224 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.366.775 \r\n\r\n10.062.703 \r\n\r\n13.416.937 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.265.248 \r\n\r\n15.497.340 \r\n\r\n20.663.120 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n949.144 \r\n\r\n1.779.645 \r\n\r\n2.372.859 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n16.517.774 \r\n\r\n30.970.826 \r\n\r\n41.294.434 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.014.878 \r\n\r\n9.402.896 \r\n\r\n12.537.194 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.847.498 \r\n\r\n3.464.058 \r\n\r\n4.618.744 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.261.775 \r\n\r\n2.365.828 \r\n\r\n3.154.438 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.535.491 \r\n\r\n6.629.046 \r\n\r\n8.838.728 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n4.310.576 \r\n\r\n8.082.330 \r\n\r\n10.776.441 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n557.484 \r\n\r\n1.045.283 \r\n\r\n1.393.710 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.042.304 \r\n\r\n13.204.320 \r\n\r\n17.605.761 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.729.096 \r\n\r\n18.242.055 \r\n\r\n24.322.740 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n321.696 \r\n\r\n603.180 \r\n\r\n804.239 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.647.953 \r\n\r\n25.589.912 \r\n\r\n34.119.883 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n672.622 \r\n\r\n1.261.166 \r\n\r\n1.681.554 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.058.990 \r\n\r\n1.985.607 \r\n\r\n2.647.476 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.858.542 \r\n\r\n7.234.766 \r\n\r\n9.646.355 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.884.054 \r\n\r\n3.532.601 \r\n\r\n4.710.134 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n17.160.000 \r\n\r\n32.175.000 \r\n\r\n42.900.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n786.945.697 \r\n\r\n1.475.523.182 \r\n\r\n1.967.364.242 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n24.840.667 \r\n\r\n46.576.251 \r\n\r\n62.101.668 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.003.710 \r\n\r\n1.881.957 \r\n\r\n2.509.276 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.638.853 \r\n\r\n3.072.850 \r\n\r\n4.097.133 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.107.786 \r\n\r\n30.202.099 \r\n\r\n40.269.465 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n118.636.210 \r\n\r\n222.442.893 \r\n\r\n296.590.524 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.146.553 \r\n\r\n20.899.787 \r\n\r\n27.866.382 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.035.301 \r\n\r\n3.816.190 \r\n\r\n5.088.253 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.215.576 \r\n\r\n7.904.205 \r\n\r\n10.538.940 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.196.490 \r\n\r\n4.118.419 \r\n\r\n5.491.225 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.917.706 \r\n\r\n3.595.699 \r\n\r\n4.794.266 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n46.733.348 \r\n\r\n87.625.027 \r\n\r\n116.833.369 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.586.772 \r\n\r\n4.850.198 \r\n\r\n6.466.930 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.041.962 \r\n\r\n39.453.678 \r\n\r\n52.604.904 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n92.904 \r\n\r\n174.195 \r\n\r\n232.261 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n112.139 \r\n\r\n210.261 \r\n\r\n280.348 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n320.515 \r\n\r\n600.966 \r\n\r\n801.288 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n705.359 \r\n\r\n1.322.548 \r\n\r\n1.763.397 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.423.882 \r\n\r\n8.294.779 \r\n\r\n11.059.706 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n1.862.022 \r\n\r\n3.491.291 \r\n\r\n4.655.054 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.087.331 \r\n\r\n9.538.746 \r\n\r\n12.718.328 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n5.580.779 \r\n\r\n10.463.961 \r\n\r\n13.951.948 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.874.949 \r\n\r\n3.515.530 \r\n\r\n4.687.373 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n3.164.212 \r\n\r\n5.932.897 \r\n\r\n7.910.529 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n30.336.383 \r\n\r\n56.880.718 \r\n\r\n75.840.958 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n19\r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n9.750.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n77.141.606 \r\n\r\n144.640.511 \r\n\r\n192.854.014 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n4.875.000 \r\n\r\n6.500.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.714.655 \r\n\r\n3.214.978 \r\n\r\n4.286.638 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.544.870 \r\n\r\n21.646.631 \r\n\r\n28.862.174 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n1.699.336 \r\n\r\n3.186.255 \r\n\r\n4.248.339 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n273.438.166 \r\n\r\n512.696.561 \r\n\r\n683.595.414 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n574.010.744 \r\n\r\n1.076.270.145 \r\n\r\n1.435.026.860 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n55.655.660 \r\n\r\n104.354.363 \r\n\r\n139.139.150 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n838.198 \r\n\r\n1.571.621 \r\n\r\n2.095.494 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n169.579.059 \r\n\r\n317.960.736 \r\n\r\n423.947.648 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n01\r\n\r\n5.225.854 \r\n\r\n9.798.476 \r\n\r\n13.064.634 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.420.742 \r\n\r\n25.163.891 \r\n\r\n33.551.855 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n279.812.283 \r\n\r\n524.648.030 \r\n\r\n699.530.707 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n219.822.973 \r\n\r\n412.168.075 \r\n\r\n549.557.433 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n10.994.400 \r\n\r\n20.614.500 \r\n\r\n27.486.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.113.823 \r\n\r\n9.588.418 \r\n\r\n12.784.557 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.399.800 \r\n\r\n11.999.625 \r\n\r\n15.999.500 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n2.080.000 \r\n\r\n3.900.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.700.252 \r\n\r\n5.062.973 \r\n\r\n6.750.630 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.513.595 \r\n\r\n10.337.991 \r\n\r\n13.783.988 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.232.832 \r\n\r\n6.061.560 \r\n\r\n8.082.081 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.141.632 \r\n\r\n28.390.560 \r\n\r\n37.854.081 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.182.271 \r\n\r\n30.341.758 \r\n\r\n40.455.677 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n6.292.556 \r\n\r\n11.798.543 \r\n\r\n15.731.391 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n19.419.948 \r\n\r\n36.412.402 \r\n\r\n48.549.869 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.229.145 \r\n\r\n30.429.647 \r\n\r\n40.572.862 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.600.000 \r\n\r\n10.500.000 \r\n\r\n14.000.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.800.000 \r\n\r\n226.500.000 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.520.345 \r\n\r\n2.850.647 \r\n\r\n3.800.862 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.224.104 \r\n\r\n4.170.195 \r\n\r\n5.560.259 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.266.355 \r\n\r\n6.124.415 \r\n\r\n8.165.887 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n137.851.530 \r\n\r\n258.471.619 \r\n\r\n344.628.826 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n76.875 \r\n\r\n102.500 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n114.716.386 \r\n\r\n215.093.224 \r\n\r\n286.790.966 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n28.602.144 \r\n\r\n53.629.020 \r\n\r\n71.505.361 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.955.654 \r\n\r\n7.416.852 \r\n\r\n9.889.136 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.155.395 \r\n\r\n9.666.366 \r\n\r\n12.888.488 \r\n\r\nId: 899702"
                    ],
                    "899703": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.619.196 \r\n\r\n21.785.993 \r\n\r\n29.047.990 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n15.384 \r\n\r\n28.845 \r\n\r\n38.460 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.800 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n109.049.901 \r\n\r\n204.468.564 \r\n\r\n272.624.752 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.200 \r\n\r\n21.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18.750 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n274.000 \r\n\r\n513.750 \r\n\r\n685.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n2.250 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n46.000 \r\n\r\n86.250 \r\n\r\n115.000 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n22.500 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.200 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n48.000 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n648.000 \r\n\r\n1.215.000 \r\n\r\n1.620.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n92.800 \r\n\r\n174.000 \r\n\r\n232.000 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n4.400 \r\n\r\n8.250 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.366 \r\n\r\n161.936 \r\n\r\n215.914 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.518.508 \r\n\r\n4.722.202 \r\n\r\n6.296.270 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n55.200 \r\n\r\n103.500 \r\n\r\n138.000 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n356.000 \r\n\r\n667.500 \r\n\r\n890.000 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n1.216 \r\n\r\n2.280 \r\n\r\n3.040 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n536.000 \r\n\r\n1.005.001 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n84.000 \r\n\r\n157.500 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.120.000 \r\n\r\n5.850.000 \r\n\r\n7.800.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n682.400 \r\n\r\n1.279.500 \r\n\r\n1.706.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000 \r\n\r\n82.500 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n22.500 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.871.524 \r\n\r\n5.384.107 \r\n\r\n7.178.810 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n650.800 \r\n\r\n1.220.250 \r\n\r\n1.627.000 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n662.017 \r\n\r\n1.241.282 \r\n\r\n1.655.042 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.032.000 \r\n\r\n24.435.000 \r\n\r\n32.580.000 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074 \r\n\r\n161.388 \r\n\r\n215.184 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n36.960 \r\n\r\n69.300 \r\n\r\n92.400 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n203.402 \r\n\r\n381.379 \r\n\r\n508.505 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n400 \r\n\r\n750 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n7.000 \r\n\r\n13.125 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n176.000 \r\n\r\n330.000 \r\n\r\n440.000 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n316.800 \r\n\r\n594.000 \r\n\r\n792.000 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.315 \r\n\r\n1.933.715 \r\n\r\n2.578.287 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n40 \r\n\r\n75 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.183.761 \r\n\r\n2.219.552 \r\n\r\n2.959.403 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18.750 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n20.400 \r\n\r\n38.250 \r\n\r\n51.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n65.230 \r\n\r\n122.307 \r\n\r\n163.076 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n247.197 \r\n\r\n463.494 \r\n\r\n617.992 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.231.399 \r\n\r\n2.308.873 \r\n\r\n3.078.498 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18.750 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.359 \r\n\r\n2.548 \r\n\r\n3.397 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.500 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.518.376 \r\n\r\n10.346.956 \r\n\r\n13.795.942 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.362 \r\n\r\n10.053 \r\n\r\n13.404 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n1.350.000 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n48.000.000 \r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n2.625.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n589.000 \r\n\r\n1.104.375 \r\n\r\n1.472.500 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n400 \r\n\r\n750 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.020.140 \r\n\r\n3.787.762 \r\n\r\n5.050.349 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.600.000 \r\n\r\n6.750.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n113.416 \r\n\r\n212.655 \r\n\r\n283.540 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n15.000.001 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n24.400 \r\n\r\n45.750 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n112.500 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n231.469 \r\n\r\n434.004 \r\n\r\n578.672 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.400.000 \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.491.201.715 \r\n\r\n8.421.003.216 \r\n\r\n11.228.004.288 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n247.975.508 \r\n\r\n464.954.078 \r\n\r\n619.938.770 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n778.627.089 \r\n\r\n1.459.925.792 \r\n\r\n1.946.567.723 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n304.828.000 \r\n\r\n571.552.500 \r\n\r\n762.070.001 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n212.985.755 \r\n\r\n399.348.291 \r\n\r\n532.464.388 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n353.503.887 \r\n\r\n662.819.788 \r\n\r\n883.759.717 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n8.390.000 \r\n\r\n15.731.250 \r\n\r\n20.975.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.954.669 \r\n\r\n28.040.004 \r\n\r\n37.386.672 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.500 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000 \r\n\r\n82.500 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n42.400 \r\n\r\n79.500 \r\n\r\n106.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.197.806 \r\n\r\n7.870.886 \r\n\r\n10.494.514 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.623.412 \r\n\r\n3.043.897 \r\n\r\n4.058.529 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n336.790 \r\n\r\n631.481 \r\n\r\n841.975 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n121.440 \r\n\r\n227.700 \r\n\r\n303.600 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.400 \r\n\r\n1.875.750 \r\n\r\n2.501.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597 \r\n\r\n724.870 \r\n\r\n966.493 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n104.139 \r\n\r\n195.261 \r\n\r\n260.348 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n40.400 \r\n\r\n75.750 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n26.000 \r\n\r\n48.750 \r\n\r\n65.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n26.013 \r\n\r\n48.774 \r\n\r\n65.032 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n8.090 \r\n\r\n15.169 \r\n\r\n20.226 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n27.200 \r\n\r\n51.000 \r\n\r\n68.000 \r\n\r\nId: 899703"
                    ],
                    "899704": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n174.809.601 \r\n\r\n235.429.253 \r\n\r\n294.964.388 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n249.038.188 \r\n\r\n332.050.917 \r\n\r\n415.063.646 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n44.182.026 \r\n\r\n58.909.368 \r\n\r\n73.636.710 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059 \r\n\r\n820.118.745 \r\n\r\n1.025.148.431 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000 \r\n\r\n256.788.000 \r\n\r\n320.985.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785 \r\n\r\n59.202.380 \r\n\r\n74.002.975 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291 \r\n\r\n317.421 \r\n\r\n423.228 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n18.568 \r\n\r\n34.165 \r\n\r\n45.420 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n224.607.553 \r\n\r\n334.644.462 \r\n\r\n428.450.113 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000 \r\n\r\n280.000.000 \r\n\r\n350.000.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407 \r\n\r\n15.854.513 \r\n\r\n21.136.017 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000 \r\n\r\n50.040.000 \r\n\r\n62.925.000 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.410.437 \r\n\r\n5.890.755 \r\n\r\n7.750.993 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n78.000 \r\n\r\n143.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n240.292 \r\n\r\n450.073 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n936.000 \r\n\r\n1.703.000 \r\n\r\n2.260.000 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n7.792.938 \r\n\r\n12.370.917 \r\n\r\n16.034.896 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n16.439.826 \r\n\r\n25.429.673 \r\n\r\n32.799.564 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n1.424.002 \r\n\r\n2.621.253 \r\n\r\n3.485.004 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n16.751.600 \r\n\r\n29.696.500 \r\n\r\n39.244.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n13.314.933 \r\n\r\n24.047.049 \r\n\r\n31.874.332 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n9.304.220 \r\n\r\n17.048.913 \r\n\r\n22.650.551 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12\r\n\r\n6.213.772 \r\n\r\n10.005.294 \r\n\r\n13.002.848 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n17.710.385 \r\n\r\n27.143.945 \r\n\r\n34.948.229 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n40.399 \r\n\r\n59.174 \r\n\r\n75.499 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.538.309 \r\n\r\n6.434.293 \r\n\r\n8.538.025 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.044.179 \r\n\r\n3.692.807 \r\n\r\n4.895.018 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n3.855.000 \r\n\r\n5.140.000 \r\n\r\n6.425.000 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.206.620 \r\n\r\n1.805.820 \r\n\r\n2.314.100 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n95\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n2.250.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.708.127 \r\n\r\n4.164.488 \r\n\r\n5.365.317 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n99.344 \r\n\r\n186.270 \r\n\r\n248.360 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n343.267 \r\n\r\n643.625 \r\n\r\n858.167 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.238.910 \r\n\r\n3.932.559 \r\n\r\n5.188.972 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n110.307 \r\n\r\n203.576 \r\n\r\n270.768 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n4.713.112 \r\n\r\n7.074.097 \r\n\r\n9.070.491 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n856.434 \r\n\r\n1.594.644 \r\n\r\n2.123.901 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n103.253 \r\n\r\n193.599 \r\n\r\n258.132 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n2.657.390 \r\n\r\n3.937.886 \r\n\r\n5.036.213 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n121.288 \r\n\r\n227.415 \r\n\r\n303.219 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n125.493 \r\n\r\n234.649 \r\n\r\n312.732 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.050.464 \r\n\r\n1.969.620 \r\n\r\n2.626.161 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n13.555.340 \r\n\r\n21.237.570 \r\n\r\n27.459.592 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n218.534 \r\n\r\n409.752 \r\n\r\n546.336 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.976.284 \r\n\r\n11.662.472 \r\n\r\n14.874.463 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n4.680.000 \r\n\r\n7.150.000 \r\n\r\n9.200.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.162.460 \r\n\r\n3.845.461 \r\n\r\n5.084.378 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n458.966 \r\n\r\n811.812 \r\n\r\n1.072.416 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.419.772 \r\n\r\n2.542.509 \r\n\r\n3.365.486 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n10\r\n\r\n43.200 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n108.000 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.621.548 \r\n\r\n13.675.690 \r\n\r\n18.108.158 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.814.250 \r\n\r\n3.329.813 \r\n\r\n4.425.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.710.501 \r\n\r\n5.072.811 \r\n\r\n6.377.209 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n45.750 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.742.451 \r\n\r\n16.258.521 \r\n\r\n21.650.628 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034 \r\n\r\n5.865.379 \r\n\r\n7.331.724 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727 \r\n\r\n11.131.363 \r\n\r\n14.841.817 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.315.437 \r\n\r\n2.466.445 \r\n\r\n3.288.593 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.490.800 \r\n\r\n8.183.000 \r\n\r\n10.862.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n3.172.101 \r\n\r\n5.931.439 \r\n\r\n7.905.252 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n394.005 \r\n\r\n738.529 \r\n\r\n984.658 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.560 \r\n\r\n23.550 \r\n\r\n31.400 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n73.920 \r\n\r\n138.600 \r\n\r\n184.800 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n73.957.823 \r\n\r\n126.158.954 \r\n\r\n165.645.382 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n128.841.494 \r\n\r\n241.577.802 \r\n\r\n322.103.736 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n37.730.385 \r\n\r\n70.744.472 \r\n\r\n94.325.963 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n53.523.607 \r\n\r\n81.108.110 \r\n\r\n104.195.705 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n165.282.521 \r\n\r\n292.553.363 \r\n\r\n386.511.897 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n21.700.313 \r\n\r\n35.285.447 \r\n\r\n45.939.029 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n22\r\n\r\n6.240.000 \r\n\r\n8.320.000 \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n417.720 \r\n\r\n589.460 \r\n\r\n746.200 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n216.480 \r\n\r\n288.640 \r\n\r\n360.800 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n291.012 \r\n\r\n480.648 \r\n\r\n627.530 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n373.048 \r\n\r\n569.465 \r\n\r\n732.620 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.057.232 \r\n\r\n3.151.085 \r\n\r\n4.056.579 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n531.698 \r\n\r\n852.438 \r\n\r\n1.106.944 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.823.000 \r\n\r\n7.046.250 \r\n\r\n9.370.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n461.510 \r\n\r\n865.332 \r\n\r\n1.153.776 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n37.958.603 \r\n\r\n50.611.471 \r\n\r\n63.264.339 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n16\r\n\r\n19.973.762 \r\n\r\n26.631.683 \r\n\r\n33.289.604 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n84.823.362 \r\n\r\n113.214.816 \r\n\r\n141.552.270 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.207.421 \r\n\r\n48.460.322 \r\n\r\n63.320.718 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n3.080.599 \r\n\r\n4.107.465 \r\n\r\n5.134.331 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n7.917.000 \r\n\r\n10.556.000 \r\n\r\n13.195.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.905.384 \r\n\r\n14.849.839 \r\n\r\n19.420.759 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n235.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n19.250 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n24.483.814 \r\n\r\n45.842.151 \r\n\r\n61.109.534 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.752.019 \r\n\r\n12.575.536 \r\n\r\n16.750.048 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.345.064 \r\n\r\n4.088.245 \r\n\r\n5.387.659 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.498.797 \r\n\r\n4.519.495 \r\n\r\n5.991.993 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n197.905.236 \r\n\r\n370.303.309 \r\n\r\n493.580.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.257.476 \r\n\r\n4.102.768 \r\n\r\n5.443.691 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n61.458.797 \r\n\r\n115.169.855 \r\n\r\n153.546.393 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.021.728 \r\n\r\n7.496.514 \r\n\r\n9.986.281 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.515.927 \r\n\r\n4.717.363 \r\n\r\n6.289.818 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n16.561 \r\n\r\n27.802 \r\n\r\n36.403 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.299.720 \r\n\r\n2.157.475 \r\n\r\n2.819.300 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n83.821 \r\n\r\n153.914 \r\n\r\n204.552 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.538 \r\n\r\n91.508 \r\n\r\n121.344 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n57.472 \r\n\r\n104.510 \r\n\r\n138.679 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n841.018 \r\n\r\n1.550.908 \r\n\r\n2.062.544 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n120.909 \r\n\r\n222.609 \r\n\r\n295.972 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n1.600 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n8.571.869 \r\n\r\n14.512.254 \r\n\r\n19.029.672 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.154.506 \r\n\r\n3.714.699 \r\n\r\n4.886.265 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n46.605.745 \r\n\r\n62.140.993 \r\n\r\n77.676.241 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n98.674 \r\n\r\n184.981 \r\n\r\n246.635 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n1.541.657 \r\n\r\n2.372.366 \r\n\r\n3.056.849 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.278.203 \r\n\r\n2.200.437 \r\n\r\n2.893.671 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n716.400 \r\n\r\n955.200 \r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n241.942 \r\n\r\n322.589 \r\n\r\n403.236 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n144.735.375 \r\n\r\n192.980.500 \r\n\r\n241.225.625 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n97\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n320.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n596.463 \r\n\r\n963.750 \r\n\r\n1.253.282 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.498.693 \r\n\r\n9.802.424 \r\n\r\n12.581.155 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n46.968.645 \r\n\r\n62.624.860 \r\n\r\n78.281.075 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n19\r\n\r\n4.456.247 \r\n\r\n6.959.996 \r\n\r\n8.993.745 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n3.850.200 \r\n\r\n5.133.600 \r\n\r\n6.417.000 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n7.252.343 \r\n\r\n10.619.224 \r\n\r\n13.547.905 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n13\r\n\r\n464.075 \r\n\r\n618.767 \r\n\r\n773.459 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n28.010.873 \r\n\r\n52.390.387 \r\n\r\n69.827.182 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n1.337.132 \r\n\r\n2.507.123 \r\n\r\n3.342.830 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n18\r\n\r\n34.165.927 \r\n\r\n63.411.113 \r\n\r\n84.414.818 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25\r\n\r\n2.016.000 \r\n\r\n3.780.000 \r\n\r\n5.040.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.554.867 \r\n\r\n4.773.475 \r\n\r\n6.361.167 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10\r\n\r\n3.048.920 \r\n\r\n5.537.975 \r\n\r\n7.347.300 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n726.981 \r\n\r\n1.038.089 \r\n\r\n1.317.452 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n24.171.116 \r\n\r\n32.228.155 \r\n\r\n40.285.194 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n19\r\n\r\n8.150.057 \r\n\r\n12.437.514 \r\n\r\n15.999.999 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n25.609.273 \r\n\r\n45.156.470 \r\n\r\n59.621.772 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n38.115.127 \r\n\r\n52.662.919 \r\n\r\n66.360.211 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n18\r\n\r\n20.429.912 \r\n\r\n31.162.847 \r\n\r\n40.085.183 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n20\r\n\r\n8.506.816 \r\n\r\n11.342.421 \r\n\r\n14.178.026 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.608.164 \r\n\r\n50.942.502 \r\n\r\n67.754.556 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n33.750.000 \r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n34.273.426 \r\n\r\n63.118.673 \r\n\r\n83.923.564 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n19.468.000 \r\n\r\n34.351.000 \r\n\r\n45.360.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n104.249 \r\n\r\n191.567 \r\n\r\n254.622 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n21.861 \r\n\r\n39.364 \r\n\r\n52.152 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n107.714 \r\n\r\n146.713 \r\n\r\n184.284 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n271.893 \r\n\r\n373.357 \r\n\r\n469.821 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n114.920 \r\n\r\n214.760 \r\n\r\n286.200 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n40.078 \r\n\r\n75.147 \r\n\r\n100.196 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n622.358 \r\n\r\n1.166.077 \r\n\r\n1.554.596 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n104.233.946 \r\n\r\n190.077.827 \r\n\r\n252.337.447 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000 \r\n\r\n5.400.000 \r\n\r\n7.200.000 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668 \r\n\r\n5.254.399 \r\n\r\n6.688.818 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n369.480.513 \r\n\r\n670.629.335 \r\n\r\n889.629.548 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600 \r\n\r\n700.964.500 \r\n\r\n932.514.000 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n46.114.780 \r\n\r\n80.130.973 \r\n\r\n105.541.966 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n13\r\n\r\n1.337.991 \r\n\r\n1.939.988 \r\n\r\n2.469.985 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n25\r\n\r\n817.743 \r\n\r\n1.533.268 \r\n\r\n2.044.358 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.402.694 \r\n\r\n2.627.548 \r\n\r\n3.502.884 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n335.214 \r\n\r\n615.527 \r\n\r\n818.036 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n3.935.720 \r\n\r\n6.243.210 \r\n\r\n8.091.200 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n22\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n2.325.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.061.155 \r\n\r\n5.686.495 \r\n\r\n7.571.087 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n17.473.600 \r\n\r\n32.513.400 \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.238.620 \r\n\r\n27.487.082 \r\n\r\n36.426.810 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n28.597.302 \r\n\r\n38.129.736 \r\n\r\n47.662.170 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800 \r\n\r\n9.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.809.040 \r\n\r\n12.513.753 \r\n\r\n16.633.066 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.307.593 \r\n\r\n7.553.487 \r\n\r\n9.963.982 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.267.174 \r\n\r\n4.120.301 \r\n\r\n5.466.935 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n120.136 \r\n\r\n221.030 \r\n\r\n293.840 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n101.961.036 \r\n\r\n135.948.048 \r\n\r\n169.935.060 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.059.892 \r\n\r\n3.557.996 \r\n\r\n4.681.573 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n544.629 \r\n\r\n958.975 \r\n\r\n1.265.873 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n9.744.170 \r\n\r\n12.992.227 \r\n\r\n16.240.284 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329 \r\n\r\n4.312.898 \r\n\r\n5.739.717 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n2.447.838 \r\n\r\n4.249.617 \r\n\r\n5.596.396 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n1.024.800 \r\n\r\n1.913.700 \r\n\r\n2.550.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n2.014.000 \r\n\r\n3.760.000 \r\n\r\n5.010.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22\r\n\r\n1.277.013 \r\n\r\n2.256.284 \r\n\r\n2.980.048 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n855.597 \r\n\r\n1.600.995 \r\n\r\n2.133.993 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n6.750 \r\n\r\n9.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n26.091.942 \r\n\r\n47.232.392 \r\n\r\n62.629.856 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n26.546.623 \r\n\r\n48.947.427 \r\n\r\n65.093.495 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n588.441 \r\n\r\n1.083.827 \r\n\r\n1.441.102 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n106.763.747 \r\n\r\n189.290.611 \r\n\r\n250.153.344 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.960.000 \r\n\r\n3.090.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n15.451.695 \r\n\r\n27.021.928 \r\n\r\n35.629.237 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n145.943 \r\n\r\n265.402 \r\n\r\n352.179 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10\r\n\r\n100 \r\n\r\n188 \r\n\r\n250 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n567.234 \r\n\r\n1.026.904 \r\n\r\n1.361.686 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.953.440 \r\n\r\n52.311.950 \r\n\r\n69.728.600 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.073.016 \r\n\r\n29.364.591 \r\n\r\n38.609.750 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n24.672.811 \r\n\r\n38.970.073 \r\n\r\n50.464.416 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n8.200.000 \r\n\r\n15.375.000 \r\n\r\n20.500.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n15.673.797 \r\n\r\n28.884.619 \r\n\r\n38.409.492 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n17.207.600 \r\n\r\n32.264.250 \r\n\r\n43.019.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n29.760 \r\n\r\n55.800 \r\n\r\n74.400 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n13\r\n\r\n15.131.240 \r\n\r\n20.597.596 \r\n\r\n25.868.901 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n22\r\n\r\n10.401.689 \r\n\r\n17.335.585 \r\n\r\n22.669.481 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n8.325.863 \r\n\r\n14.489.164 \r\n\r\n19.088.767 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n249.028 \r\n\r\n369.428 \r\n\r\n472.570 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n6.029.077 \r\n\r\n11.203.239 \r\n\r\n14.916.877 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n22\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n98\r\n\r\n29.700 \r\n\r\n43.175 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.811.740 \r\n\r\n3.354.438 \r\n\r\n4.463.850 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n740.861 \r\n\r\n1.358.890 \r\n\r\n1.805.653 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.672.599 \r\n\r\n3.010.446 \r\n\r\n3.988.148 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n1.505.200 \r\n\r\n2.005.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n395.752 \r\n\r\n579.535 \r\n\r\n739.379 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n411.303 \r\n\r\n706.193 \r\n\r\n928.258 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n10\r\n\r\n6.400 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\nId: 899704"
                    ],
                    "898500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/10144/1999 - INDEFIRO, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, o pedido de incorporação formulado por EROTILDES DE AMORIM TORRES, matrícula 616.701-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 898500"
                    ],
                    "898368": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/4, 7, 8, 18/20, 22/24, 27, 28, 31/36, 71/75, 86/88, 126/128, 150/162, 164/166 e 173.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ALINE RITA CASALI DIAS REIS, Enfermeira, Classe C, Matrícula 923.812-2, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Azevedo Lima, em especial às fls. 07; 11; 43/70; 74/80; 86/87; 122; 366/374; 384/398; 400/404; 405; 407/409; 412-verso. \r\n\r\nId: 898368"
                    ],
                    "899090": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/12/2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/54226/2008 - PAULO CESAR BARBOZA ALVES BARCELLOS, matrículas 00/0055913-8 (PMERJ) e 00/0914532-7 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 18.02.2009, publicado no D.O. de 20.02.2009, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor.\r\n\r\nId: 899090"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "898947": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar a responsabilidade apontada no procedimento administrativo nº E-01/317.242/2009, designando para procede-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Maria das Graças Martins, matrícula nº 1809-3, Carmem Lúcia Teixeira Loroza, matrícula nº 2703-7 e Walkíria Vieira Rocha, matrícula nº 100.295-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 898947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316.945/2009 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 32/2009, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em favor da empresa LOTE 02 - KAZZA TELEINFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 7.749,99 (sete mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 898915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/720963/1984 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA FIGUEIREDO, matrícula nº 2070-1. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio, a partir de 08.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/731729/1984 - ILKA DE ARAÚJO, matrícula nº 2057-8. DEFIRO 03 meses de licença-prêmio período de 12.01.2003 a 10.01.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/705827/1985 - MARIA DA PENHA JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula nº 2507-2. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio, a partir de 03.01.2010.\r\n\r\nId: 898976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898990": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RINGO EN SÁ MARTINS DOS SANTOS e ROGER EN SÁ MARTINS DOS SANTOS, com validade a contar de 13.09.2009. Proc. nº E-01/302633/2009.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nWALDIR SILVA COSTA. Proc. nº E-01/307018/2010.\r\n\r\nROSALINA DOS SANTOS VIEIRA. Proc. nº E-01/307031/2010.\r\n\r\nORACY FREIRE DA MOTTA. Proc. nº E-01/307041/2010.\r\n\r\nId: 898990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898928": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SILVIA NUNES PEREIRA, com validade a contar de 10.07.2009. Proc. nº E-01/302246/2009.\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a CELIO ALVES CARVALHO, com validade a contar de 05.05.2008. Proc. nº E-01/301212/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIZ LOPES, com validade a contar de 22.08.2009. Proc. nº E-01/302209/2009.\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELYDIO XIMENES DA CUNHA, com validade a contar de 19.10.2009. Proc. nº E-01/302680/2009.\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARLETE LEONARDA BARROZO MARQUES, com validade a contar de 24.07.09. Proc. nº E-01/302781/2009.\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA DE MELLO, com validade a contar de 04.10.09. Proc. nº E-01/302767/09.\r\n\r\nSONIA MARIA MAIA CORREA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/300480/2009.\r\n\r\nNOELI CAMPOS, com validade a contar de 06.04.2009. Proc. nº E-01/301161/2009.\r\n\r\nVIRGINIA GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 27.04.2009. Proc. nº E-01/301279/2009.\r\n\r\nHAROLDECI BARBOSA DA ROSA, com validade a contar de 31.05.2009. Proc. nº E-01/301806/2009.\r\n\r\nId: 898928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898999": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LIDIANE MARINHO DA FONSECA e LIZANDRA BATISTA DA FONSECA, com validade a contar de 13.12.02. Proc. nº E-01/702683/2003.\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA, com validade a contar de 11.02.07. Proc. nº E-01/301980/2009.\r\n\r\nCAROLINA MARTINS GOMES DOS SANTOS, com validade a contar de 23.03.02. Proc. nº E-01/702924/2006.\r\n\r\nId: 898999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/700058/2004 - ALFREDO COSTA RODRIGUES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/002892/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 510/2009 referente a NORMA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/120749/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 470/2009, referente a ISAURA MARIA CARDOSO GOMES AZEVEDO.\r\n\r\nId: 898958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/304821-3/02 - JORGE WALTER DRUMOND POYARES. \r\n\r\nProc. nº TCE/305004-4/02 - LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nºTCE/305057-1/02 - QUALTER DA SILVEIRA BRASIL.\r\n\r\nProc. nºTCE/305138-1/02 - ARAMIS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nºTCE/305183-6/02 - RUY CARLOS MACEDO.\r\n\r\nProc. nºTCE/305373-3/02 - MIRIAM IDELFONSO CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\nProc. nºTCE/305374-7/02 - MARLENE HOEFLIGER DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº TCE/305375-1/02 - MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES.\r\n\r\nProc. nºTCE/305614-5/02 - GUMERCINDO SIQUEIRA FILHO.\r\n\r\nProc. nºTCE/305722-8/02 - AUREA DIAS NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nºTCE/305800-6/02 - JOSETTE CAMPOS BASTOS. \r\n\r\nProc. nºTCE/305964-8/02 - JOÃO EULER LEIROZ.\r\n\r\nProc. nºTCE/306036-4/02 - RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS.\r\n\r\nProc. nºTCE/306518-2/02 - MARIA EUGENIA ROMERO DE CASTRO.\r\n\r\nProc. nºTCE/306542-3/02 - DILZA ALMEIDA MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nºTCE/306819-4/02 - CELY FRAGA BELLIDO.\r\n\r\nProc. nºTCE/306933-6/02 - NESTOR MACEDO FILHO.\r\n\r\nProc. nºTCE/306934-0/02 - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL.\r\n\r\nProc. nºTCE/307566-6/02 - JOÃO DE FREITAS FILHO.\r\n\r\nId: 898823. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "898648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/169.939/1997 - Pepsico Holbra Alimentos Ltda - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 898648"
                    ],
                    "899543": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 072 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio nº 072 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 14 de Janeiro de 2010, às 14h, relativo ao dia 13 de Janeiro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. Claudio Gomes Ramos, matrícula nº 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula nº 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n072\r\n\r\nAA666621\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n072\r\n\r\nAA603201\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 899543"
                    ],
                    "898762": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 604 DE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n(a que se refere o artigo 1º)\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n33.621.293/0001-83\r\n\r\nCEREALISTA CATALINA LTDA\r\n\r\n81.878.439\r\n\r\n21-2008/0002867-5\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n06.967.804/0001-40\r\n\r\nNEO MAX SERV. EDITORIAIS E GRAVADORA LTDA\r\n\r\n77.793.135\r\n\r\n21-2009/0000238-4\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n01.946.154/0001-33\r\n\r\nBAZEGGIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85.953.176\r\n\r\n21-2009/0006819-9\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n00.774.103/0001-09\r\n\r\nRUBY 33 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85.466.445\r\n\r\n21-2008/0001747-9\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n05.161.640/0001-05\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SAPE 905-A LTDA\r\n\r\n77.407.979\r\n\r\n21-2008/0002054-2\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n00.491.699/0001-30\r\n\r\nMEL ROSADO COM DE LANCHES E DELIKASSENS LTDA ME\r\n\r\n85.531.042\r\n\r\n21-2009/0006671-4\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n09.033.854/0001-49\r\n\r\nA C DE LIMA BEBIDAS ME\r\n\r\n78.362.863\r\n\r\n21-2008/0002606-0\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\n06.253.930/0001-33\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77.733.213\r\n\r\n21-2008/0002234-0\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\n31.001.191/0001-30\r\n\r\nCOSIBA CALDERARIA SERV. IND.BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n82.956.891\r\n\r\n21-2009/0002360-8\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\n39.058.656/0001-09\r\n\r\nGELO DEODORO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n84.023.019\r\n\r\n21-2009/0006265-4\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\n00.907.384/0002-01\r\n\r\nRENACAR DA ABOLÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n78.436.719\r\n\r\n21-2009/0007043-6\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\n03.724.012/0001-57\r\n\r\nVEIBAM COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA EPP\r\n\r\n75.090.269\r\n\r\n21-2009/0007075-4\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\n34.178.392/0001-03\r\n\r\nRANEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n81.596.573\r\n\r\n21-2009/0001454-4\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\n05.252.795/0001-49\r\n\r\nBOURGOGNE BRASIL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77.426.949\r\n\r\n21-2009/0003254-2\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n03.692.762/0001-94\r\n\r\nMERCEARIA OITO NETOS LTDA\r\n\r\n77.018.166\r\n\r\n21-2008/0001911-0\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\n05.524.572/0001-93\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n77.521.089\r\n\r\n21-2008/0000052-5\r\n\r\n22/12/2009\r\n\r\n05.503.284/0001-52\r\n\r\nPANIFICAÇÃO FAAC CAFUNDA LTDA\r\n\r\n77.507.744\r\n\r\n21-2009/0003332-8\r\n\r\n25/12/2009\r\n\r\n72.373.046/0001-67\r\n\r\nGGE GRAMPEADORES E GRAMPOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n84.909.513\r\n\r\n21-2009/0001611-3\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nId: 898762"
                    ],
                    "898383": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 605 DE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.529, DE 31 DE MARÇO DE 2005, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 40.442 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata a Lei nº 4.529/2005 e o Decreto nº 40.442/2006.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n78.293.322\r\n\r\n00.331.788/0045-30\r\n\r\nAir Liquid Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/213462/08\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte relacionado nesta Portaria fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 19 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 898383"
                    ],
                    "898313": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 82 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 448/2008.\r\n\r\nArt. 1° \r\n\r\nOnde se lê: ... Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.864-4 ...\r\n\r\nLeia-se:... Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4 ...\r\n\r\nId: 898313"
                    ],
                    "898944": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.955ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.949 “ex officio” (itd) - Processo nº E-04/076.674/2009 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ROSANE MARIA LUCAS ROSE E OUTROS. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.100 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 898944"
                    ],
                    "898988": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de janeiro de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de janeiro de 2010, às 14h.\r\n\r\nId: 898988"
                    ],
                    "898895": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Auditor Tributário GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS, matrícula 0.294.782-8, provisoriamente transferido da 2.ª para a 4ª Turma de Julgamento, em substituição à Auditora Tributária MARIA CECÍLIA SANTOS TERRA, matrícula nº 0.294.549-1, que se encontra de férias no mês em curso.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nPresidente em Exercício da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 898895"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "898708": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 889 DE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes à PAOLA DOMINGUES JACOB - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 0700122-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 898708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898920": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/165.815-2. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: MRD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desprovimento do recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, prejudicado face à extinção da irregularidade apontada, conforme reconhecido pela própria Recorrente. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/180.554-6. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S.A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA com o consequente desarquivamento da Ata da Assembléia-Geral Ordinária da sociedade FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S.A., de 18/09/2009, registrada sob o nº 1957342 em 25/09/2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 898920. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "899096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.977/2008 - Fica AUTORIZADA a prorrogação do Contrato nº 040/2008, através de TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO, pelo período de 120 dias corridos, a partir de 02.02.2010, transferindo-se o seu término para 01.06.2010, mantendo-se as mesmas condições, relativa ao FORNECIMENTO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OUTROS, a cargo da firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., Processo Administrativo nº E-17/203.709/2009.\r\n\r\nId: 899096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898683": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.605/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 072/2009 - ASS-8-DP, realizada em 23/12/2009. \r\n\r\nId: 898683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898515": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSICÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/01/2010\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009\r\n\r\n12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 566/2009\r\n\r\n01.001.... 3656 03.026.... 4010 05.038.... 2839 05.585.... 1293\r\n\r\n01.002.... 2838 03.030.... 2476 05.040.... 4032 05.590.... 1323\r\n\r\n01.003.... 3113 03.036.... 2461 05.041.... 3774 05.600.... 3329\r\n\r\n01.004.... 3213 03.037.... 3822 05.042.... 4583 05.800.... 1400\r\n\r\n01.005.... 4057 03.038.... 3150 05.050.... 3071 05.805.... 1419\r\n\r\n01.006.... 3126 03.040.... 3333 05.054.... 4484\r\n\r\n01.007.... 2370 03.045.... 3907 05.055.... 3421 06.001.... 3896\r\n\r\n01.008.... 2836 03.046.... 3607 05.056.... 3908 06.002.... 3318\r\n\r\n01.009.... 3037 03.047.... 3107 05.058.... 2774 06.003.... 3273\r\n\r\n01.016.... 3376 05.060.... 1749 06.004.... 3288\r\n\r\n01.017.... 3296 04.005.... 2176 05.075.... 4188 06.005.... 3492\r\n\r\n01.018.... 3208 04.006.... 2549 05.077.... 3617 06.006.... 2782\r\n\r\n01.019.... 3675 04.007.... 2627 05.080.... 2694 06.007.... 4483\r\n\r\n01.050.... 2546 04.008.... 2813 05.081.... 2969 06.008.... 4236\r\n\r\n01.051.... 2546 04.009.... 2601 05.085.... 4124 06.009.... 4747\r\n\r\n01.080..... 110 04.010.... 2064 05.090.... 3494 06.011.... 3051\r\n\r\n01.090.... 3492 04.011.... 2875 05.095.... 3406 06.012.... 3293\r\n\r\n01.091.... 3492 04.012.... 3170 05.098.... 4411 06.013.... 3467\r\n\r\n01.092.... 3492 04.013.... 1966 05.099.... 3549 06.014.... 3755\r\n\r\n04.014.... 3383 05.100.... 3005 06.015.... 2583\r\n\r\n02.001.... 2878 04.015.... 2519 05.103.... 2319 06.016.... 4969\r\n\r\n02.003.... 2932 04.018.... 1760 05.105.... 3891 06.017.... 3845\r\n\r\n02.004.... 2934 04.020.... 3270 05.115.... 3479 06.018.... 3873\r\n\r\n02.006.... 1634 04.021.... 2604 05.120.... 1270 06.020.... 2810\r\n\r\n02.008.... 1063 04.025.... 3198 05.125.... 2794 06.021.... 2741\r\n\r\n02.009.... 3804 05.130.... 3529 06.022.... 3158\r\n\r\n02.010.... 3539 05.001.... 3970 05.135.... 1830 06.030... 13699\r\n\r\n02.011.... 2996 05.002.... 2872 05.140.... 2928 06.031.... 3337\r\n\r\n02.015.... 2797 05.003.... 2969 05.170.... 1677 06.032.... 9529\r\n\r\n02.016.... 3271 05.004.... 3291 05.175.... 1795 06.033... 14856\r\n\r\n02.020.... 3304 05.005.... 3680 05.180.... 2343 06.034.... 3589\r\n\r\n02.025.... 3640 05.006.... 1119 05.185.... 1913 06.040.... 7182\r\n\r\n05.007.... 2608 05.205.... 2291 06.042... 14503\r\n\r\n03.001.... 4023 05.008.... 4760 05.220.... 2306 06.043... 14458\r\n\r\n03.002.... 3445 05.010.... 2717 05.221.... 2196 06.061.... 3096\r\n\r\n03.004.... 3519 05.011.... 3135 05.222.... 1882 06.062.... 4376\r\n\r\n03.005.... 2998 05.013.... 3829 05.240.... 2067 06.063.... 3508\r\n\r\n03.007.... 3339 05.014.... 3021 05.255.... 2443 06.064.... 4227\r\n\r\n03.008.... 2715 05.015.... 1449 05.258.... 1784 06.065.... 3520\r\n\r\n03.009.... 3671 05.016.... 1563 05.270.... 2029 06.066.... 3580\r\n\r\n03.010.... 3063 05.017.... 2667 05.288.... 2343 06.068.... 1908\r\n\r\n03.011.... 3753 05.018.... 3016 05.296.... 1233 06.069.... 2410\r\n\r\n03.012.... 3486 05.020.... 3443 05.300.... 2877 06.070.... 3404\r\n\r\n03.013.... 4047 05.021.... 1539 05.305.... 2463 06.072.... 3207\r\n\r\n03.014.... 2549 05.022.... 2785 05.310..... 979 06.075.... 2904\r\n\r\n03.015.... 3007 05.025.... 2690 05.320.... 1029 06.076.... 3079\r\n\r\n03.016.... 2998 05.026.... 2172 05.330.... 2233 06.077.... 2880\r\n\r\n03.020.... 2772 05.028.... 1489 05.350.... 4596 06.081.... 2835\r\n\r\n03.021.... 2741 05.030..... 939 05.355.... 1883 06.082.... 3665\r\n\r\n03.022.... 3273 05.032.... 3208 05.500.... 1971 06.084.... 3324\r\n\r\n03.023.... 3811 05.033.... 3034 05.560.... 1254 06.085.... 2759\r\n\r\n03.025.... 3422 05.035.... 5031 05.580.... 1209 06.086.... 2276\r\n\r\n06.087.... 3122 08.005.... 2488 10.005.... 2708 11.039.... 4241\r\n\r\n06.088.... 3183 08.006.... 5358 10.006.... 4168 11.040.... 2895\r\n\r\n06.090.... 4048 08.007.... 3273 10.007.... 2803 11.041.... 2551\r\n\r\n06.100.... 1022 08.008.... 3653 10.008.... 4047 11.043.... 2697\r\n\r\n06.101.... 1280 08.009.... 3640 10.009.... 2899 11.044.... 3701\r\n\r\n06.102.... 1096 08.010.... 3183 10.010.... 3520 11.045.... 3876\r\n\r\n06.103.... 1091 08.011.... 3525 10.011.... 3630 11.046.... 2036\r\n\r\n06.105.... 4457 08.012.... 3944 10.012.... 3167 11.047.... 3628\r\n\r\n06.106.... 3999 08.013.... 4163 10.013.... 3060 11.048.... 2207\r\n\r\n06.107.... 3426 08.014.... 6790 10.014.... 4002 11.050.... 1355\r\n\r\n06.108.... 2707 08.015.... 5788 10.015.... 3921 11.055.... 3642\r\n\r\n06.110.... 3179 08.016.... 6274 10.016.... 2880 11.060.... 3035\r\n\r\n06.115.... 2839 08.017.... 1967 10.017.... 2742 11.061.... 3800\r\n\r\n06.200.... 4755 08.018.... 2999 10.028.... 3278 11.090.... 3720\r\n\r\n06.201.... 2317 08.019.... 4183 10.055.... 3201\r\n\r\n06.203.... 4533 08.020.... 3445 10.060.... 3442 12.001.... 3095\r\n\r\n06.205..... 189 08.021.... 2773 10.065.... 2626 12.002.... 4107\r\n\r\n06.210.... 1914 08.023.... 2986 10.070.... 3904 12.003.... 3518\r\n\r\n06.212.... 1686 08.024.... 3966 10.080.... 4047 12.004.... 3883\r\n\r\n06.215.... 2847 08.026... 11927 12.005.... 2823\r\n\r\n06.250.... 2465 08.027.... 3018 11.001.... 1938 12.006.... 3504\r\n\r\n06.251.... 3402 08.031.... 3592 11.002.... 3778 12.007.... 3474\r\n\r\n06.270.... 1931 08.032.... 3313 11.003.... 2335 12.008.... 3320\r\n\r\n06.271.... 2614 08.033.... 1816 11.004.... 3325 12.009.... 2741\r\n\r\n06.272.... 2225 08.034.... 2879 11.005.... 2539 12.010.... 3217\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 2708 11.008.... 4229 12.012.... 3462\r\n\r\n06.275.... 3977 08.036.... 3103 11.009.... 4146 12.013.... 3322\r\n\r\n06.300.... 3262 08.037.... 3241 11.010.... 2572 12.015.... 2701\r\n\r\n06.400.... 1963 08.038.... 2452 11.011.... 3597 12.020.... 2688\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2475 11.012.... 3686 12.025.... 2728\r\n\r\n06.501.... 1033 11.013.... 2981 12.030.... 3633\r\n\r\n06.502.... 1062 09.001.... 2788 11.014.... 3366 12.050.... 3008\r\n\r\n09.002.... 3039 11.015.... 2644\r\n\r\n07.001.... 2670 09.003.... 3885 11.016.... 3238 13.001.... 3011\r\n\r\n07.002.... 2359 09.004.... 3472 11.017.... 1810 13.002.... 2939\r\n\r\n07.003.... 2224 09.005.... 3125 11.018.... 2187 13.003.... 2992\r\n\r\n07.005.... 3613 09.006.... 2548 11.019.... 3419 13.004.... 3022\r\n\r\n07.006.... 2461 09.007.... 3215 11.020.... 4085 13.005.... 3311\r\n\r\n07.007.... 2500 09.009.... 3069 11.021.... 1458 13.006.... 3281\r\n\r\n07.008.... 4342 09.010.... 3037 11.022.... 5721 13.007.... 3119\r\n\r\n07.009.... 2388 09.011.... 3941 11.023.... 3703 13.008.... 3689\r\n\r\n07.030.... 3335 09.012.... 3443 11.024.... 2121 13.009.... 4678\r\n\r\n07.050.... 2727 09.013.... 3556 11.025.... 1983 13.010.... 3227\r\n\r\n07.100.... 2870 09.015.... 3653 11.026.... 3868 13.011.... 2665\r\n\r\n07.150.... 3242 09.016.... 4005 11.027.... 3530 13.012.... 3616\r\n\r\n07.160.... 2925 09.020.... 5266 11.028.... 1726 13.013.... 3913\r\n\r\n07.170.... 2589 09.025.... 2438 11.029.... 2099 13.014.... 4730\r\n\r\n11.030.... 4183 13.015.... 3571\r\n\r\n08.001.... 2513 10.001.... 2708 11.034.... 2885 13.022.... 4146\r\n\r\n08.002.... 2357 10.002.... 4052 11.035.... 3939 13.024.... 3993\r\n\r\n08.003.... 2663 10.003.... 3402 11.037.... 1499 13.025.... 3380\r\n\r\n08.004.... 3142 10.004.... 1857 11.038.... 3810 13.026.... 2856\r\n\r\n13.030.... 3101 13.468.... 2955 15.058.... 3962 17.041.... 3264\r\n\r\n13.035.... 3881 13.469.... 3327 15.065.... 3343\r\n\r\n13.045.... 3597 15.066.... 2182 18.002.... 2179\r\n\r\n13.050.... 2621 14.001.... 3397 15.067.... 1945 18.003.... 2037\r\n\r\n13.060.... 2142 14.002.... 3665 15.068.... 2850 18.004.... 2263\r\n\r\n13.065.... 2579 14.003.... 2915 15.069.... 2936 18.005.... 2009\r\n\r\n13.150.... 2694 14.004.... 2801 15.070.... 3112 18.006.... 2274\r\n\r\n13.155.... 4670 14.005.... 1974 15.071.... 3126 18.007.... 2912\r\n\r\n13.157.... 4820 14.006.... 3244 15.075.... 3315 18.008.... 5842\r\n\r\n13.160.... 5181 14.007.... 3749 15.076.... 3894 18.009.... 3099\r\n\r\n13.165.... 2054 14.008.... 2579 15.080.... 3306 18.011.... 2890\r\n\r\n13.167.... 2656 14.009.... 3846 18.012.... 3209\r\n\r\n13.170.... 3773 14.010.... 3543 16.001.... 4564 18.013.... 3220\r\n\r\n13.175.... 3936 16.002.... 3974 18.014.... 2625\r\n\r\n13.180.... 4232 15.000.... 3169 16.003.... 3572 18.015.... 4470\r\n\r\n13.185.... 1941 15.001.... 3410 16.004.... 3634 18.016.... 3445\r\n\r\n13.190.... 2960 15.002.... 3645 16.005.... 2897 18.017.... 1622\r\n\r\n13.192.... 1738 15.003.... 3897 16.006.... 5338 18.019.... 3448\r\n\r\n13.195.... 5724 15.004.... 2763 16.007.... 2923 18.020.... 2971\r\n\r\n13.198.... 3898 15.005.... 3835 16.008.... 3339 18.021.... 2125\r\n\r\n13.200.... 2661 15.006.... 2308 16.009.... 6405 18.022.... 3046\r\n\r\n13.201.... 2989 15.007.... 4373 16.010.... 2847 18.023.... 3101\r\n\r\n13.301.... 3334 15.008.... 3156 16.011.... 8644 18.024.... 3106\r\n\r\n13.330.... 2997 15.009.... 2812 16.012.... 4316 18.025.... 1637\r\n\r\n13.335.... 4104 15.010.... 2916 16.013.... 3880 18.026.... 1760\r\n\r\n13.340.... 2691 15.011.... 2862 16.016.... 3316 18.027.... 2880\r\n\r\n13.345.... 3334 15.012.... 5540 16.018.... 4220 18.028.... 2354\r\n\r\n13.350.... 2643 15.013.... 3429 16.020.... 3736 18.029.... 3063\r\n\r\n13.360.... 2187 15.014.... 2430 16.021.... 4224 18.030..... 764\r\n\r\n13.365.... 2596 15.015.... 3262 16.022.... 2384 18.031.... 3410\r\n\r\n13.370.... 2605 15.016.... 3450 16.023.... 2656 18.032.... 2466\r\n\r\n13.371.... 2419 15.017.... 3169 16.024.... 2532 18.033.... 2827\r\n\r\n13.373.... 3193 15.018.... 3409 16.025.... 3590 18.034..... 635\r\n\r\n13.375.... 2685 15.019.... 3385 16.026.... 2891 18.035.... 2421\r\n\r\n13.380.... 3107 15.020.... 2275 16.027.... 3364 18.050.... 2625\r\n\r\n13.381.... 2963 15.023.... 2716 16.028.... 2924 18.051.... 2554\r\n\r\n13.382.... 2852 15.028.... 2839 16.029.... 3137 18.070.... 2706\r\n\r\n13.383.... 3631 15.029.... 2233 16.030.... 4658 18.080.... 2881\r\n\r\n13.384.... 2808 15.031.... 3851 16.031.... 2811 18.100.... 2536\r\n\r\n13.385.... 2679 15.032.... 1786 16.032.... 3178 18.105.... 2013\r\n\r\n13.390.... 2175 15.033.... 4030 16.033.... 5352 18.200.... 2936\r\n\r\n13.391.... 4588 15.034.... 2881 16.034.... 2868 18.213.... 3617\r\n\r\n13.395.... 4707 15.035... 11090 16.035.... 2490 18.250.... 2842\r\n\r\n13.398.... 4105 15.036.... 3552 18.260.... 3280\r\n\r\n13.400.... 4157 15.037.... 3487 17.012.... 3507 18.265.... 2194\r\n\r\n13.410.... 2916 15.038.... 3768 17.013.... 4195 18.270.... 3919\r\n\r\n13.411.... 3517 15.039.... 2694 17.017.... 3118 18.500.... 1460\r\n\r\n13.413.... 3475 15.040.... 4225 17.018.... 3067\r\n\r\n13.415.... 2400 15.041.... 3804 17.020.... 3241 19.000.... 3009\r\n\r\n13.416.... 2927 15.045.... 3948 17.025.... 4630 19.001.... 3232\r\n\r\n13.420.... 2797 15.046.... 3724 17.035.... 4485 19.004.... 2567\r\n\r\n13.460.... 2516 15.047.... 3587 17.040.... 2847 19.005.... 2951\r\n\r\n19.006.... 2779 20.029.... 3247 20.102... 12211 21.011.... 2297\r\n\r\n19.007.... 2690 20.030.... 3251 20.103.... 3602 21.013.... 2176\r\n\r\n19.008.... 2876 20.031.... 3422 20.104.... 3434 21.015.... 2296\r\n\r\n19.009.... 2890 20.032.... 2690 20.105.... 4259 21.018.... 2097\r\n\r\n19.010.... 2433 20.033.... 2678 20.106.... 3129 21.020.... 2218\r\n\r\n19.011.... 2469 20.034.... 2089 20.107.... 3888 21.023.... 1687\r\n\r\n20.035.... 2004 20.110.... 3158 21.025.... 3699\r\n\r\n20.002.... 4054 20.036.... 2143 20.111.... 4157 21.030.... 1631\r\n\r\n20.003.... 3036 20.037.... 2053 20.112.... 8012 21.035.... 2667\r\n\r\n20.004.... 2994 20.040.... 2485 20.113.... 6823 21.040.... 2885\r\n\r\n20.005.... 2911 20.041.... 3391 20.114.... 2603 21.050.... 1494\r\n\r\n20.006.... 3016 20.067.... 3066 20.115.... 3026 21.090.... 3325\r\n\r\n20.007.... 2908 20.070.... 2881 20.125.... 2158 21.100.... 2511\r\n\r\n20.008.... 2861 20.071.... 2923 20.170.... 2929 21.101.... 3694\r\n\r\n20.009.... 3744 20.080.... 2876 20.175.... 3132 21.102.... 2453\r\n\r\n20.010.... 2934 20.085.... 2437 20.180.... 2478 21.103.... 3232\r\n\r\n20.011.... 3030 20.086.... 4013 20.181.... 3243\r\n\r\n20.012.... 3943 20.090.... 2725 20.183.... 3480 22.005.... 4619\r\n\r\n20.013.... 3716 20.091.... 2983 20.198.... 3368 22.010..... 900\r\n\r\n20.016.... 5668 20.092.... 3136 20.200.... 3173 22.013.... 4616\r\n\r\n20.020.... 3228 20.093.... 1676 22.016.... 3730\r\n\r\n20.023.... 2647 20.096.... 2337 21.001.... 1966 22.020.... 4610\r\n\r\n20.024.... 3069 20.097.... 2488 21.004.... 1898 22.025.... 2403\r\n\r\n20.025.... 2809 20.098.... 2346 21.005.... 2963 22.026.... 6850\r\n\r\n20.026.... 2990 20.099.... 3917 21.007.... 4461 22.028.... 7927\r\n\r\n20.027.... 3051 20.100.... 1853 21.009.... 2067 22.030.... 4657\r\n\r\n20.028.... 3223 20.101.... 7774 21.010.... 2644 22.040.... 4603\r\n\r\nId: 898515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "898330": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH DE CAUX REUTERS, Fonoaudiólogo, matrícula nº 00/1200.722-5, Classe “A” do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/0532/2588-2009\r\n\r\nId: 898330"
                    ],
                    "899690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/1420-2010 - HOMOLOGO o resultado final do concurso para provimento das vagas para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, publicado no DORJ nº 003, de 06/01/2010. \r\n\r\nId: 899690"
                    ],
                    "899043": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2010\r\n\r\nPAGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Processo nº E-09/0274/004/2009...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n*Processo nº E-09/0125/1704/2009...\r\n\r\nId: 899043"
                    ],
                    "898987": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/11366/1702-2009 - Anderson de Castro Ferreira, CPF: 037.376.477-47 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10678/1702-2009 - Antonie El Achkar Domingues, CPF: 016.685.997-40 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11128/1702-2009 - Maria Bibiana dos Santos Florentino, CPF: 491.144.847-49 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10933/1702-2009 - Maria Helena Lopes Chaves de Oliveira, CPF: 443.275.287-49 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10989/1702-2009 - Niloir Carvalho de Oliveira, CPF: 101.930.907-59 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11084/1702-2009 - Patricia Leal Coelho da Silva, CPF: 021.082.537-50 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/578/1159-2008 - Adumont Godinho, matr. 008.993-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/24355/1030-2006 - Antonio Carlos da Silva Macedo, matr. 266.763-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/29614/1044-2009 - Clovis da Silva Ferreira, matr. 871.383-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/8698/0027-2009 - Edimilson Ferreira Marinho da Silva, matr. 269.925-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/3172/1028-2009 - Enildo de Souza, matr. 266.012-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/24910/1019-2009 - Geraldo Fernando da Silva, matr. 264.084-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/62442/1020-2008 - Gustavo Mendes da Costa, matr. 889.101-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/44669/1019-2008 - Joel de Oliveira Andrade, matr. 131.118-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/12134/1038-2007 - Jorge Luiz Cândia Marques, matr. 266.235-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/56832/1912-2008 - José Jorge Braz, matr. 264.136-3. Proc. nº E-09/114761/1036-2008 - Luciano Iriarte Dias Kayser, matr. 849.132-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/2205/1202-2008 - Marcello Antonio Ventura Gorini, matr. 871.856-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/2767/1404-2007 - Marco Aurélio da Silva Correa, matr. 289.697-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/644/1904-2009 - Marcos Antonio da Matta, matr. 268.745-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/28761/1016-2009 - Rejane Moita Saliamis, matr. 258.328-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/3944/1027-2009 - Robson Dublin Baptista, matr. 266.277-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/2957/1901-2008 - Vando Carlos Assumpção, matr. 266.579-2.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nProc. nº E-09/4756/1911-2007 - Delegacia de Defraudações - Impute-se o prejuízo ao erário, causado pelo extravio de 01 (um) painel de rádio de comunicação nº 984611, prefixo 57054, marca teltronic, modelo P-2500U-F2U, sistema UHF; e 01 (um) PTT compatível, que estavam instalados na viatura 67-8442, placa LNP-6605.\r\n\r\nProc. nº E-09/64411/1020-2008 - 20ª DP/Vila Isabel - Impute-se o prejuízo ao erário, causado pelo extravio de 01 (um) aparelho de vídeo cassete, marca JVC PUSH JOG LP 20034-017.\r\n\r\nProc. nº E-09/0316/1153-2009 - 153ª DP/Cantagalo - Impute-se o prejuízo ao erário, causado pelo extravio de 02 (dois) pares de algemas nº 613 e 614.\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/48805/1005-2009- Carlos Roberto Pereira, matr. 268.140-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/2016/110-2009- Janete Rodrigues da Rocha, matr. 809.362-7.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/8599/1510-2001 - Carlos Roberto Pereira, matr. 268.140-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 e 2004, no valor de R$ 613,30 (seiscentos e treze reais e trinta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/155/1702-2003 - Rosana Poly Pinheiro, matr. 818.507-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1998 a 2007, no valor de R$ 4.052,26 (quatro mil cinqüenta e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2035/1510-2005 - Paulo Augusto Alves, matr. 870.777-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.156,26 (hum mil cento e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/26703/1044-2009.\r\n\r\nOnde se lê: Alex Carlos Torres Miranda de Oliveira.\r\n\r\nLeia-se: Alex Torres Miranda de Oliveira.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nC.I. nº 35926/1905-2009 - Eric Luis da Silva Castro, matr. 849.134-2 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 19.10.2009.\r\n\r\nId: 898987"
                    ],
                    "898891": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/073/1702/2010 - CONCEDO a Luciana Bogéa Gonçalves Costa Pires, Investigadora Policial, mat. 955.983-2, nos períodos de 21.12.2009 a 19.01.2010, referente ao (2º período) e de 20.01.2010 a 18.02.2010, referente ao (3º período), a licença aleitamento. \r\n\r\nId: 898891"
                    ],
                    "899050": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2009, ERNESTO DE SOUZA PAIVA, 1º Ten PM RG 48.230, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 10º BPM, designado por ato de 16.06.2003, publicado no D.O. de 20.06.2003.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2010, MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, 2º Ten PM RG 51.481, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 10º BPM, como substituto de ERNESTO DE SOUZA PAIVA, 1º Ten PM RG 48.230.\r\n\r\nId: 899050"
                    ],
                    "899049": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.01.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2009, AMAURI TAVARES RODRIGUES, 2º Ten PM RG 42.646, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 16º BPM, designado por ato de 13.01.2009, publicado no D.O. de 15.01.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2010, PAULO CESAR BRANDO DA SILVA, 2º Ten PM RG 35.141, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 16º BPM, como substituto de AMAURI TAVARES RODRIGUES, 2º Ten PM RG 42.646.\r\n\r\nId: 899049"
                    ],
                    "898331": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/154/2512-2009 - VERONICA MARIA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.222-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0486/2588-2009 - MARCIA MARIA MARCONDES COSTA MEINICKE, Psicólogo, matrícula nº 00/1200.332-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0463/2588-2009 - CARMEN REGINA DA SILVA FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1200.390-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/514/2588-2009, CLEIZE OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.469-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0487/2588-2009, CLEISE CARNEIRO MOTTA, Psicólogo, matrícula nº 00/1201.025-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0423/2588-2009, NELVA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.045-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 898331"
                    ],
                    "898333": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2588-2010. ALCEBÍADES FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.737-2. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 10 (dez) meses e 09 (nove) dias de serviços prestados ao Ministério do Exército.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2588-2010. ALCEBÍADES FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.737-2. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 5.973 (cinco mil novecentos e setenta e três) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 898333"
                    ],
                    "898943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000396/2508/2009 - APLICA a Sanção Administrativa de Suspensão Temporária de Participação em Licitações e Impedimento de Contratar com a Administração, pelo período de 01 (um) ano e multa de 10 % (dez por cento), sobre o valor do contrato, equivalente a R$ 16.596,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa e seis reais), a Empresa ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 03.144.229/0001-98, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (RJ) Nº 75.915.160, com sede na Rua Padre Telêmaco, nº 33 / Loja: B, CEP 21.311 - 050, em Cascadura / Rio de Janeiro, de acordo com o art. 87, incisos II, III e IV , § 2º, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, em consonância com o art. 226, inciso I, da Lei Estadual nº 287, de 0412.79, juntamente com o art. 87, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28.04.80. \r\n\r\nId: 898943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "898336": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\n*INSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de MARCIO RONALD BRITO COTIAS, matrícula nº 861.298-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/901.354/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.01.2010.\r\n\r\nId: 898336"
                    ],
                    "898377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.020/2009- Arquiva o procedimento administrativo disciplinar em face de ALAN SILVA DE LIMA, matrícula nº 948.742-2, pela perda do objeto, tendo em vista o seu desligamento do estágio probatório através da publicação no Diário Oficial de 30 de julho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/954.014/2008- Arquiva o procedimento administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, para apurar a morte do apenado EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS, RG. 20.946.945-1, considerando que a causa do óbito foi: edema pulmonar, pneumonia e mio cardiopatia, não havendo elementos mínimos para indiciamento de qualquer servidor no evento morte, seja por dolo, seja por culpa. \r\n\r\nProcesso nº E-21/969.039/2008- Arquiva o procedimento administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, para apurar a morte do apenado CELSO ALVES DA SILVA RG. 12.404.271-4, considerando que a causa do óbito se deu por evolução de estado mórbido, não havendo elementos mínimos para indiciamento de qualquer servidor. \r\n\r\nId: 898377"
                    ],
                    "898416": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/917.030/2006- Acolho a manifestação do Ilmo Sr. Subsecretário Geral desta Pasta às fls. 259, para o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/917.030/2006.\r\n\r\nId: 898416"
                    ],
                    "899105": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProc. n° E-21/900.087/2009 - SERGIO BRITTO DE SOUZA, mat. 289.164-6, fica reposicionado na 1ª Classe, do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 19.09.2005, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nProc. n° E-21/901.605/2007 - JOSÉ CARLOS DE MOURA, mat. 181.178-5, fica reposicionado na 1ª Classe, do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 08.08.2000, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nProc. n° E-21/900.804/2009 - SILVIO DOS SANTOS SILVA, mat. 181.649-5, fica reposicionado na 1ª Classe, do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 03.08.2000, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nProc. n° E-21/900.547/2009 - JOEL OLIVEIRA SOUZA, mat. 181.198-3, fica reposicionado na 1ª Classe, do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 27.02.2000, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 899105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "898004": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 984 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção, no estabelecimento SEGUMED LTDA, CNPJ: 29.578.473/0001-52, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ, constatou-se que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) atendeu exigências e apresenta condições de funcionamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a desinterdição do estabelecimento SEGUMED LTDA, CNPJ: 29.578.473/0001-52, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 898004"
                    ],
                    "898005": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 985 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício Circular nº 39/09 - GQTSA/GGALI/ANVISA/MS expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio do Ofício nº 145/2009/DIPOA/SDA, Ofício nº 150/2009/DIPOA/DAS e Ofício nº 152/2009/DIPOA/DAS, emitidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no qual informa o cancelamento do registro SIF nº 1459, SIF nº 1463 e SIF nº 4594,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a apreensão e inutilização de todos os lotes dos produtos alimentícios com registro SIF nº 1459, SIF nº 1463 e SIF nº 4594. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 898005"
                    ],
                    "898006": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 986 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXIX da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Ofício GFIMP/GGIMP/ANVISA nº 242/2009 e Relato da Investigação elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos medicamentos e cosméticos abaixo relacionados, fabricados pela empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA., CNPJ: 33.591.108/0001-55, situada na Rua Pedra Dourada, nº 110, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, constatando que a empresa não possui Registro/Notificação dos medicamentos e cosméticos abaixo relacionados, junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme RDC nº 199/2006 e RDC nº 343/2005 - ANVISA, contrariando art. 12 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Intimação nº 30351, de 16/06/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes, dos medicamentos e cosméticos abaixo relacionados, fabricados pela empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA., CNPJ: 33.591.108/0001-55, situada na Rua Pedra Dourada, nº 110, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRODUTOS DA MARCA MUSA\r\n\r\nÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES\r\n\r\nCLORETO DE MAGNÉSIO \r\n\r\nÁLCOOL IODADO\r\n\r\nVIOLETA GENCIANA\r\n\r\nTINTURA DE ARNICA\r\n\r\nÁGUA PURIFICADA \r\n\r\nPASTA D'ÁGUA\r\n\r\nÁGUA BORICADA 2%\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos e cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no art.1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos e cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 898006"
                    ],
                    "898007": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 987 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINTERDITA A ATIVIDADE DE LABORATÓRIO ÓTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento FRADE LENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 29.020.005/0001-68, situado na Rua Arquias Cordeiro, nº 306, Méier - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento e não possui condições técnico operacionais para o exercício da atividade, contrariando os arts. 214, 215 e 222 do Decreto Estadual nº 1754/1978, cometendo infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da atividade de LABORATÓRIO ÓTICO, realizadas pelo estabelecimento FRADE LENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 29.020.005/0001-68, situado na Rua Arquias Cordeiro, nº 306, Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 898007"
                    ],
                    "898008": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 988 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o comunicado da empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK), situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, informando quanto aos produtos da linha Sensodyne, sendo constatado que não se tratavam de produto genuíno, os produtos Sensodyne Fresh Mint, lote 412048, data de fabricação 09/06, data de validade 09/10, Sensodyne Branqueador + Antitártaro - lote 701129, data de fabricação 01/08, data de validade 01/10 e Sensodyne Cool Gel Extra Fresh Mint - lote 703048, data de fabricação 08/07, data de validade 08/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes dos produtos falsificados, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPRODUTO VERDADEIRO\r\n\r\nPRODUTO FALSIFICADO\r\n\r\nSensodyne Fresh Mint, lote 412048, data de fabricação 12/04, data de validade 12/06, cor padrão GSK, impressão baixo relevo, material padrão GSK, área de tinta reativa presente. \r\n\r\nSensodyne Fresh Mint, lote 412048, data de fabricação 09/06, data de validade 09/10, cor desbotada, impressão ink-jet, material cor escura e papel de baixa qualidade, área de tinta reativa ausente. \r\n\r\nSensodyne Branqueador + Antitártaro - lote 701129, data de fabricação 01/07, data de validade 01/09, cor padrão GSK, material padrão GSK, área de tinta reativa presente. \r\n\r\nSensodyne Branqueador + Antitártaro - lote 701129, data de fabricação 01/08, data de validade 01/10, cor semelhante ao original, material semelhante ao original , área de tinta reativa ausente. \r\n\r\nSensodyne Cool Gel Extra Fresh Mint - lote 703048, data de fabricação 03/07, data de validade 03/09, cor padrão GSK, material padrão GSK, área de tinta reativa presente. \r\n\r\nSensodyne Cool Gel Extra Fresh Mint - lote 703048, data de fabricação 08/07, data de validade 08/09, cor semelhante ao original, material semelhante ao original, área de tinta reativa ausente. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 898008"
                    ],
                    "898669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0140/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00238, com o serviço de limpeza, em favor da J.C. SANTOS SILVA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., no valor de R$ 0,01 (um centavo).\r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50080/2008 - Superintendência Administrativa - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00402, para atender às despesas extraordinárias e urgentes, em favor do servidor MÁRIO MARTINS LOPES, no valor de R$ 21.031,00 (vinte e um mil e trinta e um reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/0087/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE01015, com o serviço de telefonia, em favor da TELEMAR-NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 8.867,87 (oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0087/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2009NE01208, com o serviço de telefonia, em favor da TELEMAR-NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 28.231,91 (vinte e oito mil duzentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00025, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 6.547,97 (seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00025, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 7.619,05 (sete mil seiscentos e dezenove reais e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/50044/2009- Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00297, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA, no valor de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0034/50044/2009- Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00296, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor JÓBEL FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 7,61 (sete reais e sessenta e centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0070/50044/2009- Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE01002, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor JÓBEL FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0071/50044/2009- Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00993, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor JORGE DE MATTOS MELICK, no valor de R$ 12,14 (doze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2009NE00507, com o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 91,00 (noventa e um reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00898, com o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00725, com o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 695,31 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0009/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE01082, com o serviço de iluminação e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 1.564,94 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE01183, com o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 66,64 (sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2009NE00285, com o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2009NE00515, com o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 898669"
                    ],
                    "899016": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/010/50044/2009 - Departamento Geral de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 47/2009, para aquisição de TOLDO PARA VIATURA DE DESASTRE - GSE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, o único lote para a empresa MARINO RODRIGUES DOS SANTOS, com proposta no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nId: 899016"
                    ],
                    "899048": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0023/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 29.04.2009, os proventos de JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.588.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0328/3450/1999 - Fixados, com validade a contar de 15.12.1999, os proventos de JOVELINO PEREIRA DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.382.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0011/3449/2000 - Fixados, com validade a contar de 18.12.2000, os proventos de ALUÍZIO GOMES SUZARTE, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 02.755.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0419/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 04.06.2009, os proventos de NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Coronel BM Reformado, RG: 01.868.\r\n\r\nId: 899048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "899089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/712/2009 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 30/12/2009, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.801/2008 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 30/12/2009, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 899089"
                    ],
                    "898840": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.661/2005 - De acordo com a Delegação de Competência constante no Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009, autorizo a doação de bens à Associação Beneficente Tida Faria.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.674/2005 - De acordo com a Delegação de Competência constante no Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009, autorizo a doação de bens à Associação Beneficente Tida Faria. \r\n\r\nId: 898840"
                    ],
                    "898918": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204/2009 - AUTORIZO a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio ASJU/SEE nº 45/2005, e Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE nº 26/2005, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, referente à municipalização da unidade escolar.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.645/2009 - AUTORIZO a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio ASJU/SEE nº 06/2009, e Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE nº 05/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, referentes à municipalização de unidades escolares.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.239/2006 - AUTORIZO a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio ASJU/SEE nº 23/2003, e Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE nº 38/2003, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, referente à municipalização de unidade escolar.\r\n\r\nId: 898918"
                    ],
                    "898825": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 106 DE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM CORES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE no 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/08/2004, no processo nº E-03/11.202.252/2004, ratificado pelo parecer favorável da Comissão Verificadora de 27/08/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM CORES, mantido pelo JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM CORES LTDA ME, CNPJ nº 03.070.839/0001-94, localizado na Avenida Ministro Ary Franco nº 686 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, que funcionava anteriormente na Rua Iriguaçu nº 130 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/08/2004, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 107\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL COUTINHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 285/2003 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/02/2008, no processo nº E-03/202.274/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL COUTINHO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL COUTINHO LTDA., com sede na Rua Marinópolis nº 115, Curicica, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 285/2003, a partir de 22/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (6º ao 9º ano);\r\n\r\n- Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 26/01/2008 a 21/02/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 898825"
                    ],
                    "898720": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23.11.2009, ALEX DA SILVA SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 950.278-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Coronel João Limongi, U.A. 18-5004, Tipo C, Município de São José do Vale do Rio Preto, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Figueiredo Pires, mat. nº 5.022.494-8. Proc. nº E-03/14.952/2009.\r\n\r\nId: 898720"
                    ],
                    "898696": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIMARÃES SOARES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 188.227-3. Proc. nº E-03/10.300.603/2009.\r\n\r\nVALÉRIA GMA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 187.127-6. Proc. nº E-03/10.601.186/2009.\r\n\r\nJOSÉ AMARO LANES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.169.330-6. Proc. nº E-03/10.104.504/2009.\r\n\r\nId: 898696"
                    ],
                    "898570": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nREGINA CELIA DE AGUIAR DARIO, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 183.073-6. Proc. nº E-03/2.110.860/2009.\r\n\r\nROMILDA REBELLO DA ROCHA, Prof. Doc. II B ref. 6, mat. nº 251.494-1. Proc. nº E-03/4.111.138/2009.\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia, a contar de 19/07/2008, MARIA CELINA DOS SANTOS RAMOS, Servente II, mat. nº 184.911-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 898570"
                    ],
                    "898700": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...MARLENE SE OLIVEIRA CHAGAS ...\r\n\r\nLeia-se: ...MARLENE DE OLIVEIRA CHAGAS...\r\n\r\nId: 898700"
                    ],
                    "898989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/019.119/95 - ALZERINA FERREIRA CARVALHO, matrícula nº 194.071-7, Servente, nível II, período base de 07/07/2004 a 07/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.483/2004 - DOUGLAS JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 835.867-3, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.996/96 - ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 291.416-6, Prof. Doc. II, período base de 13/08/2000 a 12/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.386/2004 - FLAVIA CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 835.608-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 17/12/2003 a 14/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.761/2009 - JOAQUIM NOGUEIRA CALVARIO, matrícula nº 836.458-0, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 12/04/99 a 23/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.871/2004 - LEANDRO VIEIRA ZUMA, matrícula nº 835.912-7, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 15/11/2003 a 14/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.469/2004 - MARCOS RODRIGUES BASTOS, matrícula nº 820.806-8, Agente Educacional - DEGASE, período base de 21/09/2004 a 20/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/07.299/95 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE BARROS, matrícula nº 1.206.522-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 04/10/2004 a 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.202/2009 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA GOUVEIA, matrícula nº 893.176-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 08/06/2004 a 07/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/702.521/91 - TERESA CRISTINA LIMA GOMES, matrícula nº 157.587-7, Prof. Doc. II, período base de 17/06/2002 a 05/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-21/921.023/2004 - VANDA VASCONCELOS MOREIRA, matrícula nº 835.359-1, Psicólogo - DEGASE, período base de 12/03/2003 a 15/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.689/2009 - WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 836.479-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 01/06/99 a 31/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.753/2009 - ZOZIMO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 893.180-0, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 15/10/2004 a 14/10/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.832/2009 - VALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 835.427-6, Assistente Social - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 29/09/99 a 28/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.020/2009 - NEILA MARIA OSORIO CORTES, matrícula nº 243.858-8, Prof. Doc. I, períodos base de 21/05/85 a 20/05/90, 10/09/93 a 09/09/98 e de 18/06/2003 a 20/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.039/2009 - DOLORES FRANCISCA MAGALHÃES COUTINHO, matrícula nº 5.000.758-2, Servente - CIEP, período base de 07/03/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.569/2009 - MARCOS ANTONIO MACEDO DE ALMEIDA, matrícula nº 199.479-7, Prof. Doc. I, períodos base de 01/09/82 a 15/09/92, 27/05/94 a 06/06/2004 e de 07/06/2004 a 06/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.129/2009 - MARIA RAIMUNDA SOARES BAPTISTA, matrícula nº 191.031-4, Merendeira, nível II, períodos base de 23/10/81 a 22/10/91, de 23/10/91 a 22/10/2001 e de 23/10/2001 a 22/10/2006. \r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004.924/2009 - ALEXANDRE GAMA DAMAS, matrícula nº 893.188-3, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 12/08/96 a 18/09/2003, num total de 2.805 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.446/2008 - ALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 835.887-1, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/96 a 10/02/99, num total de 1.074 dias de efetivo exercício prestado ao Comando da Aeronáutica, como Militar, desprezando-se e o dia 11/02/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.209/2009 - CARLOS ELI DE OLIVEIRA SANCHES, matrícula nº 1.169.595-4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/01/93 a 31/12/96, 01/01/97 a 31/12/2000 e de 01/01/2001 a 01/01/2005, num total de 4.380 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, como Vereador.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.810.050/2009 - GEYZA LESSA CRETON, matrícula nº 919.671-8, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/2002 a 31/01/2005, num total de 1.092 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Aperibé, como Professor, desprezando-se o dia 01/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.890/2009 - JOACYR LOURENÇO, matrícula nº 5.012.401-5, Merendeira - CIEP. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/72 a 16/11/72, num total de 307 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército, como Soldado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.890/2009 - JOACYR LOURENÇO, matrícula nº 5.012.401-5, Merendeira - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/02/73 a 04/04/86 e de 01/10/88 a 10/10/92, num total de 6.282 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.441/2009 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 231.406-0, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 07/03/77 a 28/02/83, num total de 2.184 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/83 a 15/05/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.263/91 - MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA, matrícula nº 270.620-8, Datilógrafo II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/12/79 a 27/02/80, de 25/11/80 a 31/12/80, de 05/01/81 a 01/03/82 e de 01/12/83 a 01/11/85, num total de 1.238 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Caixa e Telefonista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.129/97 - NELY GUIMARÃES DA CRUZ, MÃES DA CRUZ, matrícula nº 293.401-6, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/88 a 31/12/88, de 04/03/89 a 31/12/89 e de 15/03/90 a 31/07/90, num total de 675 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 19/10/72 a 22/11/72, de 01/04/73 a 25/05/73, de 01/09/73 a 17/12/73, de 01/06/74 a 21/11/74, de 01/03/77 a 30/06/77, de 01/04/83 a 31/07/83 e de 01/12/84 a 31/12/84, a pedido do servidor datado de 06/06/2009, e os períodos de 01/03/91 a 11/02/92 e de 01/03/99 a 31/08/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.716/2009 - PAULO CESAR SANTOS SILVA, matrícula nº 835.735-2, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/10/92 a 30/09/98, num total de 2.152 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Agente Educador II, desprezando-se o dia 01/10/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.041/2009 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS, matrícula nº 241.007-4, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/73 a 11/08/75, 02/09/75 a 09/03/76 e de 01/06/76 a 01/04/79, num total de 2.734 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Bibliotecária, Professor e Auxiliar de Bibliotecária.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.794/2009 - ROSA MARIA LATTO, matrícula nº 5.024.964-8, Servente - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/03/80 a 14/07/81, 17/03/82 a 16/03/88, 19/01/89 a 28/02/89 e de 02/05/89 a 08/09/92, num total de 3.944 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.651/2009 - ROSANE SOARES CALVERT, matrícula nº 162.723-1, Prof. Doc.I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/74 a 16/05/76, num total de 806 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-01/140.070/2007 - VANILDA FLORIDO DA SILVA, matrícula nº 249.648-7, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/07/85 a 10/08/86, num total de 397 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, como Professor, desprezando-se o período de 11/08/86 a 25/03/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.543/2001 - ZULEIA MARIA TELLES, matrícula nº 5.014.648-9, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/12/74 a 31/08/84, de 06/05/85 a 24/06/87 e de 21/12/87 a 09/07/90, num total de 5.262 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 10/07/90 a 01/06/93 e de 18/01/94 a 02/03/94, a pedido do servidor datado em 21/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.280/2005 - LIGIA DE CASTRO MACHADO, matrícula nº 5.004.122-7, Agente Adm. Creche - CIEP. TORNO sem efeito o despacho datado de 09/04/2007, publicado no D.O. de 11/04/2007, que averbou 639 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.129/97 - NELY GUIMARÃES DA CRUZ, MÃES DA CRUZ, matrícula nº 293.401-6, Prof. Doc. II. TORNO sem efeito o despacho datado de 16/09/98, publicado no D.O. de 29/09/98, que averbou 625 dias de serviço à Prefeitura Municipal de Rio das Flores.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.388/2009\r\n\r\nOnde se lê:... JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se:... JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO...\r\n\r\nId: 898989"
                    ],
                    "899056": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/10/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.300.632/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação o servidor ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. nº 246.836-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 899056"
                    ],
                    "899057": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.401.575/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA CHRISTINA DOS SANTOS R. AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.118-8, ELIZABETH COUTINHO CARDOSO, Servente II, mat. nº 1.200.766-2 e MARILANDE FARIAS DE A. MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.135-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 899057"
                    ],
                    "899058": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/12/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/1.310.891/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DENISE BARRA MEDEIROS DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.569-0, ROSANGELA GUEDES DE CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.219-7 e FERNANDA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.687-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/1.310.915/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DENISE BARRA MEDEIROS DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.569-0, ROSANGELA GUEDES DE CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.219-7 e FERNANDA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.687-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 899058"
                    ],
                    "899059": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/09/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.900.678/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: MARILANY GONÇALVES DUMAS PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.821-7, ANA MARIA PEREIRA SOUZA LOPES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.116-1 e ELIANE REGINA VIDAL DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.631-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 899059"
                    ],
                    "899012": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/90047/09 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009, tendo sido adjudicado o fornecimento a favor da empresa EMPREFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no valor total de R$ 482.999,50 (quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 899012"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "899585": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.394/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços 030/2009, ao LBQ ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 1.168.134,97 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil cento e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses para obras e 16 (dezesseis) meses para o Trabalho Social.\r\n\r\nId: 899585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "899045": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/052/2010 - AUTORIZO o credenciamento do INSTITUTO DE PEDIATRIA E PUERICULTURA MARTAGÃO GESTEIRA - IPPMG, da UFRJ, como Posto de Cadastramento de Solicitações de Vale Social, considerando tratar-se de órgão público voltado para o atendimento de crianças e adolescentes residentes no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parecer da Subsecretaria de Transportes.\r\n\r\nId: 899045"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "899724": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 983 DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO PISO BAIXO NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dispor sobre a segurança e o conforto dos usuários e operadores de veículos utilizados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros,\r\n\r\n- os dispositivos estabelecidos na norma técnica ABNT-NBR n° 14022, de 16/11/2006 e na Portaria INMETRO/MDIC no 260, de 12/07/2007, \r\n\r\n- as vantagens comparativas, em termos de acessibilidade, dos veículos com piso baixo em relação aos veículos com piso alto equipados com plataformas elevatórias,\r\n\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados e, finalmente,\r\n\r\n- a edição do Decreto n° 42.241, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a redução da base de cálculo na operação de saída de ônibus de entrada baixa (“LOW ENTRY”), nas hipóteses que menciona,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Tornar obrigatória a utilização de ônibus urbano com piso baixo (low entry), com as características definidas na Portaria DETRO/PRES. n° 980, de 6 de janeiro de 2010, nas linhas metropolitanas de características urbanas (tarifa “SA” e “SAC”) elencadas no Anexo à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2°- O número de ônibus urbano com piso baixo (low entry) e os prazos para sua incorporação às frotas das citadas linhas deverão cumprir o seguinte cronograma:\r\n\r\n10% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n20% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\n30% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\n40% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n50% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3°- A relação de linhas que compõem o Anexo poderá ser alterada a critério do DETRO/RJ, com inclusão de novas linhas, na medida em que a infraestrutura viária mostrar-se favorável,.\r\n\r\nArt. 4°- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. N° 983 \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nRJ\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\n749D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n103\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n410T\r\n\r\nSão João de Meriti - Barra da Tijuca\r\n\r\nSAC\r\n\r\n420T\r\n\r\nMesquita - Barra da Tijuca\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n408 M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\n761D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\n751D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\n741D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n427C\r\n\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\n196C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n107C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n474B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n473B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n129\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\n119B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\n115B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n441B\r\n\r\nSeropédica - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n144B\r\n\r\nCastelo - Universidade Rural\r\n\r\nSAC\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\n116B\r\n\r\nCastelo - Itaguaí\r\n\r\nSAC\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\n565D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA.\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n443B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n148\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\n131B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\n120B\r\n\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n124M\r\n\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n565D\r\n\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\n\r\nSA\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pça Saens Peña (via Pça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\n490L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\n484L\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n156\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nJaperi - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n158\r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n165\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n470 C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\n478 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\n486 C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n166\r\n\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Piabetá (via Magé)\r\n\r\nSA\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n140B\r\n\r\nSão João de Meriti - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\n405T\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra da Tijuca\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n100D\r\n\r\nPraça XV - Praça Araribóia\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n144R\r\n\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n585R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá - Rio de Janeiro (Pça Mauá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nP135\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Seca (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n198\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n460S\r\n\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\n467C\r\n\r\nIpiranga - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n463 C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n566L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n562 I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n730D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\n731D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nJaperi - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n225\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\n405T\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra da Tijuca\r\n\r\nSAC\r\n\r\nId: 899724"
                        ],
                        "898264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/141.674/2009, E-10/141.675/2009, E-10/141.676/2009 e E-10/141.677/2009 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 898264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "898688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/200.432/2008 - DETERMINO com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº CECAINF/00132024, de 14.04.2008, lavrado em nome da empresa SOPOSTES CONCRETO ARMADO LTDA.\r\n\r\nId: 898688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "898597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450030/2010 - RUTH DOS SANTOS LEITÃO VILELA, matrícula nº 29/4169-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 01/09/1994 a 21/03/1997 e de 18/06/1998 a 30/11/1998, no total de 1.099 (hum mil e noventa e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450040/2010 - ALDA ANDERSON ALVES, matrícula nº 29/3114-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 02/04/1979 a 22/05/1985 e de 02/05/1986 a 01/06/1986, no total de 2271 (dois mil duzentos e setenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 898597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "898431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.852/95 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial, correspondendo a 180 (cento e oitenta) dias, referente ao período base de 01/07/1989 a 30/06/1994, concedido a LEA RANGEL FERREIRA DA SILVA, matr. 293.727- 4.\r\n\r\nId: 898431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "898587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 219 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CARLOS MELO RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2160/2009 de 26/11/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à CARLOS MELO RIBEIRO, servidor público estadual, matrícula nº CBMERJ 14017, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 898587"
                    ],
                    "898255": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 07 DE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÂO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2009.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.2033/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Daniela Espindula Monthci, matrícula 932.004-5, Isabella Gallo Kingston, matrícula 949.911-2 e Fernanda Barbosa de Morais, matrícula 937.293-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 035/2009, firmado com o FUNDO ANGELA BORBA DE RECURSOS PARA MULHERES.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 898255"
                    ],
                    "899098": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 08 DE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2009.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.181/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Maria América Pires, matrícula 820.127-9, Jeanine Camargo de Barcellos, matrícula 949.253-9 e Andreia Portella, matrícula 932.565-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 033/2009, firmado com a empresa BELCAR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 899098"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "898257": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.747 DE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nREVOGA O ENUNCIADO Nº 07 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/000109/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogado o Enunciado nº 07 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 898257"
                    ],
                    "898652": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nRENATA AMARAL ALBUQUERQUE VASCONCELLOS, matrícula nº 936.743-4, CPF nº 098.286.637-24, brasileira, casada, nascida em 09/09/1982, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11796409-8, expedida pelo DETRAN, em 06/10/95, inscrição PIS/PASEP nº 10329157369, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Serviços, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 30/11/2009. Proc. nº E-14/24.636/2009.\r\n\r\nId: 898652"
                    ],
                    "898651": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/25.299/2009 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.429-5. RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente à gratificação por acréscimo de atribuições - período de 21.10.2009 a 19.11.2009, no valor de R$ 3.685,21 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 898651"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "898804": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa ELEVADORES VILLARTA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do aludido contrato, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 16 de janeiro de 2010. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2220/2009. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 898804"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "899688": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 007/2009; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2009; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NITEROI (DONATÁRIO) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE); OBJETO: Doação de 01 (um) veículo PEUGEOT BOXER NIKS 16, Tipo microônibus, zero km, na cor branca, Ano 2009, Modelo 2010, para o transporte de 16 (dezesseis) passageiros, Chassi sob o nº 936ZCXMNCA2046696, com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDÁRIO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80. Processo nº E-12/LOTERJ/0796/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2009.\r\n\r\nId: 899688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898265": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° IO/1069/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço especializado de Telecomunicação de Conexão ponto a ponto com transparência de protocolo e velocidade igual ou superior a 10 MBPS bidirecional e com fornecimento de Roteador/CPE ou quaisquer outros equipamentos necessários para o funcionamento do link. A instalação, configuração e manutenção do circuito e seus equipamentos será de responsabilidade da Contratada, conforme especificações técnicas constantes na Proposta Detalhe (Anexo I).\r\n\r\nVALOR: R$ 47.964,00 (quarenta e sete mil novecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 12/01/2010.\r\n\r\nId: 898265"
                            ],
                            "899581": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 14/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Custódia, Armazenagem e Transporte de Papel Jornal e papel Off-Set de Propriedade da IOERJ.\r\n\r\nLeia-se: ...Contratação de Empresa Autorizada para Prestação de Serviço de Custódia, Armazém Geral e Transporte de Papel Jornal e Papel Off-Set de Propriedade da IOERJ.\r\n\r\nId: 899581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "898763": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPelo presente EDITAL fica a empresa HTECH ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME, na pessoa de seu Procurador legal, informada de que deverá apresentar defesa escrita no Processo Administrativo nº E-01/54922/08, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista na Av. Erasmo Braga, n° 118, sala 805, no horário de 14 às 17h.\r\n\r\nPelo presente EDITAL fica a empresa SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, na pessoa de seu Procurador legal, informada de que deverá apresentar defesa escrita no Processo Administrativo nº E-01/4325/09, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista na Av. Erasmo Braga, n° 118, sala 805, no horário de 14 às 17h. \r\n\r\nId: 898763"
                        ],
                        "897501": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo n° E-03/2.010.018/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL, Professor Docente I, matr. nº 914.897-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa escrita na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala-305, Tel.: 2333-1890, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutrivos, a partir de 01 de março de 2005, caracterizando abandono de cargo em 11 de março de 2005.\r\n\r\nId: 897501"
                        ],
                        "898462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA, Fls. 128 a 133; TERMO nº 022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. OBJETO: Rua Tiradentes, nºs 39, 43, 47 e 55, Ingá, Niterói/RJ. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2010. PROCESSO Nº E-06/10886/1978.\r\n\r\nId: 898462"
                        ],
                        "899167": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA, às fls. 134 a 135; TERMO Nº 023; ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel, datado de 13/09/2006, lavrado no Livro C-08/SUPATI, Fls. 146/151; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC; OBJETO: Avenida Tenente Coronel Adalberto Mendes, nº 1920, Campo da Aviação, no Município de Resende/RJ; DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2010; PROCESSO Nº E-26/38475/2008.\r\n\r\nId: 899167"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "898942": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/08. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de serviços contratados. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 11.899,92 (onze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 12.12.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-01/316717/08.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2009.\r\n\r\nId: 898942. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898821": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001//2008. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. OBJETO: Prestação de Serviços e Vendas de Produtos a Órgão Públicos. VALOR TOTAL: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10.09.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.01.2010\r\n\r\nId: 898821. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "899010": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e TIAGO SÁ FORTES SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 12/01/2010 a 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190.11; 3190.13; 3190.16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.337/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 199/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JACY SIQUEIRA MARINHO.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel sito à Avenida Nilo Peçanha, nº 687/Lojas 01 e 02 - Centro - Município de Araruama/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.260,00 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01684.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.259/2006.\r\n\r\nId: 899010"
                        ],
                        "899729": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público a todos os interessados, que irá realizar a partir do dia 15/01/2010, consulta pública da minuta de edital referente à SEGUNDA OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS, para renegociar e pagar as dívidas de restos a pagar processados nos exercícios de 2002 a 2006, com credores pelo fornecimento de bens e serviços as quais foram objeto de parcelamento nos termos do Decreto Estadual nº 40.874/2007, registradas no SIAFEM/RJ, reconhecidas pela atual administração estadual, suportados por fonte de recursos das Fontes 00, 01 e 06. \r\n\r\nA minuta do edital estará disponível no Portal da Fazenda http://www.fazenda.rj.gov.br - Licitações - Consulta Pública. Durante o período de consulta pública, que irá a te o dia 01/02/2010, os interessados poderão apresentar comentários e sugestões para aprimoramento das disposições editalícias. As manifestações deverão ser encaminhadas com o respectivo nome do autor (nome, endereço, e-mail, telefone/fax), para endereço eletrônico: pregão@sef.rj.gov.br ou então por escrito, mediante protocolo nesta SEFAZ, para Comissão Permanente de Licitações, situada à Rua da Alfândega, 48, sobreloja, Centro, Rio de janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 899729"
                        ],
                        "898263": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL\r\n\r\nDE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica a firma abaixo mencionada, cientificada que deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, na sede da IFE -05, situada na rua Visconde do Rio Branco, nº 55 , 9°andar.\r\n\r\nFirma: S/A Tubonal\r\n\r\nEndereço: Rua Adolfo Pereira, 330/331 - Belo Horizonte\r\n\r\nProcesso nº E-04/061610/2009\r\n\r\nId: 898263"
                        ],
                        "898279": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE BARREIRAS FISCAIS - IFE 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNotificamos o contribuinte, abaixo identificado, para apresentar os originais dos livros de entradas, da declaração de recebimento de material referente à Nota Fiscal n° 071450, da carta de correção, bem como 1° via dos documentos fiscais objeto da autuação. \r\n\r\nRazão Social: Sovereign Comércio de Produtos da Junta de Revisão Fiscal LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.935.689/0001-46\r\n\r\nEndereço: Rua Guaipá, nº 179 - Alto da Lapa - São Paulo - São Paulo - SP\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.197/2008\r\n\r\nId: 898279"
                        ],
                        "898305": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 para tomar ciência do andamento do processo de auto de infração.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIOLA DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nCPF: 343466867-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231598/1998\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00946549-3\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LOLA CREDMAN BOTTREL E OUTROS\r\n\r\nCPF: 024437067-29\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/132983/2000\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00955578-0\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES\r\n\r\nCPF: 37558382734\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076504/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00956810-6\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 183209887-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077039/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00955670-5\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 183209887-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077043/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00955671-3\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PENSAO DALIMAR LTDA\r\n\r\nCPF: 42.221093/0001-24\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/112445/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04010060-4\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WAGNER SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 54971594787\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078137/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00758835-3\r\n\r\nId: 898305"
                        ],
                        "898299": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 para tomar ciência do andamento do processo de impugnação.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILBERTO TOLEDO E OUTRO\r\n\r\nCPF: 337041807-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076529/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO CEZAR FERREIRA\r\n\r\nCPF: 259450177-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076433/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCY VIANNA BRAGA\r\n\r\nCPF: 842859587-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/082112/2005\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LAIS BITTENCOURT MARON SANTOS\r\n\r\nCPF: 101441927-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/084052/2005\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS JOSE MALLIN DE CAMPOS\r\n\r\nCPF: 180916107-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083322/2007\r\n\r\nId: 898299"
                        ],
                        "898342": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10 às 16h para tomar ciência do andamento do processo.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HOMERO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 01393782787\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/055023/2006\r\n\r\nASSUNTO: ARROLAMENTO\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCPF: 491431667-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009193/2009\r\n\r\nASSUNTO: CONSULTA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NORMA DUTRA MACIEIRA\r\n\r\nCPF: 714881037-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/082177/2005\r\n\r\nASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSILDO CAMARA MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 34474943791\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/083404/2005\r\n\r\nASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO\r\n\r\nCONTRIBUINTE: E-34/000785/2005\r\n\r\nCPF: ANÍSIO REINLADO MENESES\r\n\r\nPROCESSO Nº 011132593-53\r\n\r\nASSUNTO: ACESSO À INFORMAÇÃO\r\n\r\nId: 898342"
                        ],
                        "898294": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 3501 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383, 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº E-04/658501/1996\r\n\r\nRazão Social: Companhia Dinamica de Refrigerantes\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.313.810\r\n\r\nAssunto: Auto de Infração\r\n\r\nEndereço: AVN Coelho da Rocha, nº 1426 Rocha Sobrinho-RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/403.121/1999\r\n\r\nRazão Social: Garatucaia Produtos Domésticos Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.664.158\r\n\r\nAssunto: Auto de Infração\r\n\r\nEndereço: Rua Isabel Correa de Castro, nº 122 Centro Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nId: 898294"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "899042": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008. OBJETO: Inclusão de 01 (uma) assinatura do serviço móvel OI Office BlackBerry. VALOR: R$ 253,23. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.376./2009.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de copiadora. VALOR: R$ 4.776,00. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 04/01/2010. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.537/2009.\r\n\r\nId: 899042. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898709": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Consórcio Agiliza Rio.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste das parcelas de investimento e de custeio do contrato de prestação de serviços de gestão de centrais de atendimento ao cidadão Unidades Zona Oeste e Baixada Fluminense.\r\n\r\nVALOR: Com o reajuste o valor mensal passará a ser de R$ 2.097.600,00 (dois milhões, noventa e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, II, alínea “c” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.455/2007.\r\n\r\nId: 898709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898379": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INSÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o Leiloeiro Público abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, tomar ciência e manifestar-se.\r\n\r\nFARIDA MARUN FERRARI\r\n\r\nMATRÍCULA: 14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.748/2009\r\n\r\nId: 898379. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "899441": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2009/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 031/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, referente à execução de obras de construção da 81ª DP - Itaipu, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, s/nº - Itaipu - Niterói - RJ, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Obras, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da Concorrência Nacional n° 006/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 899441"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "898807": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e A.Q. PEREIRA SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas do Contrato CEDAE nº 055/04 (DM), correspondente à 1ª anualidade.” \r\n\r\nVALOR: R$ 87.964,80.\r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-30/302.605/2003 - Vol. II.\r\n\r\nId: 898996. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 23 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 034/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, com redução do valor global contratado no montante de R$ 3.602.818,18.” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.083/2008.\r\n\r\nId: 898922. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 23 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 036/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, com redução do valor global contratado no montante de R$ 7.882.184,99.” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.085/2008.\r\n\r\nId: 898923. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898925": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de microtratores roçadeira para conservação das estações de tratamento de esgoto”.\r\n\r\nDia: 29/01/2010 - Horário: 10:30.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 124.550,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 898925. A faturar por empenho"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2008\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 4ª PARA 3ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (12 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.258.553-7\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n0.260.467-6\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n0.260.446-0\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n0.260.504-6\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n0.261.453-5\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n0.261.472-5\r\n\r\nNelio Dias da Silva (*)\r\n\r\n0.261.609-2\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n0.261.430-3\r\n\r\nJose Duete Cardoso Filho\r\n\r\n0.261.410-5\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n0.261.522-7\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n0.261.473-3\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n0.263.096-0\r\n\r\nRubens Silva Carvalho (*)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (12 VAGAS, 24 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.267.714-4\r\n\r\nLedilson Machado Lopes\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0.288.731-3\r\n\r\nCelso Leal Nunes\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0.268.546-9\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0.258.220-3\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0.268.784-6\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n46,25\r\n\r\n0.267.862-1\r\n\r\nPaulo Roberto Mattos Leal\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.268.521-2\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0.266.067-8\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n45,25\r\n\r\n0.265.991-0\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0.264.088-6\r\n\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n\r\n44,25\r\n\r\n0.263.068-9\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n43,75\r\n\r\n0.266.147-8\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0.260.523-6\r\n\r\nRicardo Jose Magalhães Santos\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.267.601-3\r\n\r\nFrederico Gustavo Ferro Guimarães\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.268.568-3\r\n\r\nLuiz Eduardo Sobral\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.181.838-4\r\n\r\nHilma Amelia Monteiro\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.267.686-4\r\n\r\nJose Joaquim Abreu de Oliveira\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.268.861-2\r\n\r\nMirian Teles Vieira Braga\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.267.410-9\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.262.867-5\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0.264.111-6\r\n\r\nCesar Marcos Pontes\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.260.383-5\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.265.548-8\r\n\r\nFrederico Augusto Laterca Pinheiro\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.288.949-1\r\n\r\nManoel Barcelos de Aguiar\r\n\r\n42,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 899003"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2009\r\n\r\nPERITO CRIMINAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1.152.337-0\r\n\r\nJulio Cesar de Toledo da Rocha (*)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS, 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.810.734-4\r\n\r\nRosicleia Coutinho Lobato\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0.860.338-3\r\n\r\nBruno Cinielo Araujo\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.810.759-1\r\n\r\nClovis Ricardo de Carvalho\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.810.736-9\r\n\r\nSolange Monteiro Cordeiro\r\n\r\n38,25\r\n\r\n0.860.341-7\r\n\r\nDenise Teixeira Bitencourt\r\n\r\n37,25\r\n\r\n0.860.409-2\r\n\r\nMarcio Costa da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.145.617-7\r\n\r\nIracy Guedes\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.860.426-6\r\n\r\nAndrea Tognazzi Costa Barbosa\r\n\r\n35,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a sobrestamento\r\n\r\nId: 899004"
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                        "899005": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2009\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.870.714-3\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n0.870.715-0\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n0.870.716-8\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.870.746-5\r\n\r\nJefferson Jose Oliveira da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.888.506-3\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.870.737-4\r\n\r\nThatiana Souza Martins\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.872.246-4\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n28,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 899005"
                        ],
                        "899006": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2009\r\n\r\nTÉCNICO DE NECROPSIA POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.178.159-0\r\n\r\nAntenor de Oliveira Costa (*)\r\n\r\n0.267.335-8\r\n\r\nVandir Lemes da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.809.480-7\r\n\r\nMario Filardo Bassalo Filho\r\n\r\n36,00 \r\n\r\n0.809.479-9\r\n\r\nMaria de Fátima Cesar de Oliveira\r\n\r\n33,00 \r\n\r\n0.268.961-0\r\n\r\nIsmar Pereira de Andrade Filho\r\n\r\n29,50 \r\n\r\n0.809.497-1\r\n\r\nValtemir Dias da Silva\r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0.809.468-2\r\n\r\nFrancisco Sebastião do A. Sobrinho\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n0.260.551-7\r\n\r\nFrancisco Ramos de Barros\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n0.809.494-8\r\n\r\nEremita Santana Santos\r\n\r\n26,00 \r\n\r\n0.809.463-3\r\n\r\nEdson Galhardo de Almeida\r\n\r\n25,75 \r\n\r\n0.809.475-7\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n25,50 \r\n\r\n0.809.483-1\r\n\r\nPaulo Jose Botteon Roman\r\n\r\n25,50 \r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a sobrestamento.\r\n\r\nId: 899006"
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                        "899007": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2009\r\n\r\nTÉCNICO DE NECROPSIA POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.899.021-0\r\n\r\nMarcelo Azevedo Lima\r\n\r\n0.899.002-0\r\n\r\nRafael Rodrigues Quadros\r\n\r\n0.889.692-0\r\n\r\nJose Jorge de Andrade de Mizrahy (*)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.899.022-8\r\n\r\nAline da Silva Costa\r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0.889.671-4\r\n\r\nLeandro Ayres de Araujo Castro\r\n\r\n25,50 \r\n\r\n0.889.681-3\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n0.899.026-9\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n16,00 \r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a sobrestamento\r\n\r\nId: 899007"
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                        "898914": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 65/2009 - FUSPOM\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços de Assistência Médica, exames médicos, odontológicos e laboratoriais através de Sistema de Credenciamento, para atender de forma complementar aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMERJ nas Áreas das OPM (Organizações Policiais Militares) do Grande Rio e das OPM situadas no Interior do Estado.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.policiamilitar.rj.gov.br\r\n\r\nPeríodo para credenciamento: 14/01/2010 a 30/06/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E09-000.483/2508/2009\r\n\r\nO Instrumento convocatório se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.policiamilitar.rj.gov.br,podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ. Tel (21)2333-2709, mediante fornecimento de uma resma de papel no tamanho A4.\r\n\r\nId: 898914"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "898472": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/ 901.940/2009.\r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nOBJETO: Atender ao disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, assim como permitir a realização de estágio curricular na instituição CONCEDENTE por alunos regularmente matriculados no curso de graduação da PUC-RIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.01.2010.\r\n\r\nId: 898472"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "898699": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SIMPLES DE BENS MÓVEIS Nº 11/2009. DATA DA ASSINATURA: 18.12.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima. OBJETO: Repasse de bens, a título de doação, desembaraçados e isentos de ônus, transferindo-os ao patrimônio do donatário. FUNDAMENTO: Decreto nº 153/75, a Lei nº 287/79 e, no que couber ou pela Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. PROC. Nº E-03/10.300.692/2007.\r\n\r\nId: 898699"
                        ],
                        "898697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 001/2010 ao convênio ASJU/SEE nº 041/2005, celebrado em 20/12/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.01.2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de São Fidélis. \r\n\r\nOBJETO: Ação Conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, listada abaixo, para a administração municipal.\r\n\r\n- Escola Estadual Constante Fonseca - End.: Olho D'Água, s/n° - Colônia - São Fidélis/RJ, CEP: 28.400-000.\r\n\r\nDenominação: Lei nº 2.611, de 29 de setembro de 1955.\r\n\r\nVALIDADE: 19.12.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14.356/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 002/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 023/2005, celebrado em 20.12.2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.01.2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 023/2005, a cessão de uso de imóvel do Estado para o Município, abaixo mencionado:\r\n\r\n- Escola Estadual Constante Fonseca - End.: Olho D'Água, s/n - Colônia - São Fidélis/RJ, CEP: 28.400-000.\r\n\r\nDenominação Lei nº 2.611, de 29 de setembro de 1955.\r\n\r\nVALIDADE: 19.12.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14.356/2008.\r\n\r\nId: 898697"
                        ],
                        "898546": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999, de 01 de julho de 2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nAAE CE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nAAE CE JORGE ZARUR\r\n\r\nAAE EEES DEPUTADO HILTON GAMA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nAAE EEES MARÍLIA DE DIRCEU\r\n\r\nId: 898546"
                        ],
                        "898114": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Eliane Cristina de Miranda Benedito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anna Karollinna Hammes Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiano Veras de Sousa\r\n\r\n02-César Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cintia de Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n02-Larissa Eduarda Tarliane Flegler\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juan Fredd Mottoni Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2335, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Rosa da Silva\r\n\r\n02-Heron Renato Alberto Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Pereira de Souza\r\n\r\n02-Josivan Cazuza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2335, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Filipe Neves Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gerusa da Silva Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex da Silva\r\n\r\n02-Alex Meirelles Gonçalves\r\n\r\n03-Anderson da Costa Fratani\r\n\r\n04-Clayton Coutinho Souza\r\n\r\n05-Elizângela Teixeira Serafim\r\n\r\n06-Fatima Oliveira da Costa Santana\r\n\r\n07-Henrique de Souza Ferreira\r\n\r\n08-Ivam Meirelles Gonçalves\r\n\r\n09-Ivanderson Diniz Marinho Tostes\r\n\r\n10-Jefferson da Silva\r\n\r\n11-Joilson Ramos da Conceição\r\n\r\n12-Jorge Oliveira dos Reis\r\n\r\n13-Lília Dias\r\n\r\n14-Marcela da Silva Moreira\r\n\r\n15-Maria Claudia da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Maria Nazareth Silva Oliveira Moura\r\n\r\n17-Misael Monteiro Santana\r\n\r\n18-Rafael de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Randerson da Costa Fratani\r\n\r\n20-Tainara da Cruz Oliveira\r\n\r\n21-Weslei Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Deniane da Araujo Saviolli\r\n\r\n03-Fábio Vieira Carvalho\r\n\r\n04-Gabriella Fratani Martins\r\n\r\n05-Jaqueline Ferreira\r\n\r\n06-João Batista Reis Jardim\r\n\r\n07-Jorceni Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Juliana Pereira\r\n\r\n09-Kessiley Teixeira Fonseca da Silva\r\n\r\n10-Marcelo Matos Campanario\r\n\r\n11-Marlene Silva \r\n\r\n12-Mateus da Costa Santana\r\n\r\n13-Michelly de Souza Araujo Ribeiro \r\n\r\n14-Monique Vitor Cruz\r\n\r\n15-Nilma Thomaz Espindola\r\n\r\n16-Rossinio Ramos Machado\r\n\r\n17-Sandra Regina Vanelli\r\n\r\n18-Suellen de Souza Carvalho\r\n\r\n19-Tiago Mota Leal\r\n\r\n20-Viviane Alves Gomes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Robson dos Santos Correia\r\n\r\nTURMA: 1311- ANO: 2004\r\n\r\n01-Jonathan Cardoso Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcus Vinícius Monteiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daphene Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rômulo Dias Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Mello Luz\r\n\r\n02-Daniel Pessoa Brandão\r\n\r\n03-Marlon Vinicius Pacheco da Silva\r\n\r\n04-Regeane Salustre Fernandes de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rachel Christina da Silva\r\n\r\n02-Thágda Sampaio Leite\r\n\r\n03-Thayany da Silva Gomes da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Gonçalves da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Márcia Baia Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3014 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosilene da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elandra Coelho de Moura\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Ricardo Pina\r\n\r\nTURMA: 3014 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge José da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandra da Silva Pereira\r\n\r\n02-Cláudia Jardim Monteiro Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Pia Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ciléa Arena dos Santos\r\n\r\n02-Alan de Souza Pita\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Pereira da Silva Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Rosario dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael França de Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio Rodrigues Sergio\r\n\r\n02-Marcelle Feitosa Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia da Conceição Francisco\r\n\r\n02-Siane Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Mariano de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Mattos Rubens Cordeiro\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Taranto\r\n\r\n03-Ana Lucia da Silva Mendes\r\n\r\n04-Anderson Santos\r\n\r\n05-André Luiz Esteves de Castro\r\n\r\n06-Angela Rodrigues\r\n\r\n07-Angelica Viveiros de Oliveira\r\n\r\n08-Bianca Cristina Maia Bezerra\r\n\r\n09-Cléber de Jesus\r\n\r\n10-Cristina Madalena de Jesus\r\n\r\n11-Débora Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Eduardo Ribeiro Guimarães\r\n\r\n13-Evandro Cardoso de Jesus\r\n\r\n14-Josimar Dias Vieira\r\n\r\n15-Luciana de Souza Gaio\r\n\r\n16-Lucimar de Souza Gaio\r\n\r\n17-Luís Henrique Cardoso Mendes\r\n\r\n18-Margareth Perez\r\n\r\n19-Miriana Estevam de Aguiar\r\n\r\n20-Robson Jancer do Nascimento Albuquerque\r\n\r\n21-Sebastiana Lucia Bueno da Silva\r\n\r\n22-Sidinei Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Valcenir de Alcantara Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Silva Coimbra\r\n\r\n03-Andrea Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Andreia Nunes Vieira da Cunha\r\n\r\n05-Bárbara Cavalcante do Nascimento\r\n\r\n06-Cleber Pereira Figueiró\r\n\r\n07-Dayana Eduardo Barros \r\n\r\n08-Diana Cardoso de Lima\r\n\r\n09-Fabiana Lima Lira\r\n\r\n10-Flávio Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Irapuranan da Silva Matos\r\n\r\n12-Kátia de Oliveira Gomes Pontes\r\n\r\n13-Marcelo da Silva Almeida\r\n\r\n14-Maria Julia dos Santos Matias\r\n\r\n15-Marise Rodrigues Cabral\r\n\r\n16-Rosilene de Mattos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudeir Castro de Souza Martins\r\n\r\n02-Claudia Gomes Alves\r\n\r\n03-Debora Querem Moura Laranja\r\n\r\n04-Diego Gullit Pereira Neves\r\n\r\n05-Jayme Almeida Cordeiro\r\n\r\n06-Jeferson Santana da Costa\r\n\r\n07-Leandro Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Marilia Pacheco da Silva\r\n\r\n09-Raimunda Maria do Nascimento Vianna\r\n\r\n10-Rodolpho Fernandes Beliene da Silva\r\n\r\n11-Simone Campos Duarte\r\n\r\n12-Thais da Silva\r\n\r\n13-Vandson de Brito Laranja\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Iris Cristina Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcelo de Souza Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Santos Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge dos Santos da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andre Gazanez da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rafael do Carmo Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Valcilene Ramos Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vinicius Bernardino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-William Henrique Melo de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edilson Lourenço Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vagner Luiz Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laura Rodrigues Vanzellott\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Rafael Basílio de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Welington Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Teixeira de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Freitas de Lima\r\n\r\n02-Viviane Coelho de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carolina Rocha Vieira\r\n\r\n02-Raiza Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Santos Barbosa\r\n\r\n02-Eduardo Augusto Matos da Conceição\r\n\r\n03-Isabelle de Jesus Egito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Piter Douglas Mendes da Silva Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Luiz Pacheco Verissimo\r\n\r\n02-Bruno da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Daniel Madeira da Silva\r\n\r\n04-Heverton Bruno Vaz Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora Soares Fernandes\r\n\r\n02-Jéssica Carla do Nascimento\r\n\r\n03-Thais Silva Fernandes\r\n\r\n04-Pablo Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tulani Odara Brigida Machado de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane Cristine Marinho dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leilson Douglas Maia Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luís Rodrigo Mello Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Vieira Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara Cristina de Araujo Santos\r\n\r\n02-Israel Francisco Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Marcos Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Sirino Honorato\r\n\r\n02-Fabiano Lacerda da Silva\r\n\r\n03-Marcela Xavier de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Valoura da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabricio Carvalho da Fonseca\r\n\r\n02-Tiago Ferreira Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Bergson Leandro de Souza Santos, Ednea Medeiros Souza e Silva, Fernanda Correia Ferreira Fonte, Hudson Ribeiro de Araujo, Leni de Assis Portal, Romulo Luiz Pinheiro Cardoso, Rose Helena da Silva, Soraia Siqueira Freire e Tiago Carneiro Costa, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3011 B / 1º SEMESTRE - ANO: 2005, publicado no D.O. de 30.03.2007, pag. 38, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Caroline Florindo Leal e Leandro Calazans da Silveira, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3012 C / 1º SEMESTRE - ANO: 2005, publicado no D.O. de 30.03.2007, pag. 38, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n05-Eduardo Muniz Cordeiro Saar\r\n\r\n10-Jéssica de Aquino Ferreira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Muniz Cordeiro Saar\r\n\r\n02-Jéssica de Aquino Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1304 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marlon Sued Cadiz de Barros\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rômulo Lima da Silva\r\n\r\n02-Sâmela Belmont de Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Beatriz Andrade de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Carlos Lima Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patrick Diego Chagas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelen de Sena Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ruth Pereira Braga Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adílio Guedes de Almeida Junior\r\n\r\n02-Alex Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Domingues\r\n\r\n04-Anderson de Araujo Teixeira\r\n\r\n05-Bruna Cristina Raya dos Santos\r\n\r\n06-Carla Fabiane Santos do Nascimento\r\n\r\n07-Carla da Silva Fontoura Ventura\r\n\r\n08-Carlos Alberto de Paula Costa\r\n\r\n09-Carlos Rogério Ramos Laranja\r\n\r\n10-Cleiton André Viana da Costa\r\n\r\n11-David de Oliveira Fernandes\r\n\r\n12-Edna Botelho da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Eliane Vangel da Silva\r\n\r\n14-Elizete Ribeiro Reis\r\n\r\n15- Evani Costa Francisco\r\n\r\n16-Fábio Calado Guedes\r\n\r\n17-Fernanda Araujo do Nascimento\r\n\r\n18-Flávia Melquíades de Oliveira Alvarez\r\n\r\n19-Gisele Cristina de Lemos\r\n\r\n20-Isadora Cardoso de Almeida\r\n\r\n21-Jandair de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n22-Jéssica Barbosa da Silva Falcão\r\n\r\n23-Joás Ventura\r\n\r\n24-Joselena Lima Batista da Silva\r\n\r\n25-Leandro Figueiredo Ramires\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro Leite Correa\r\n\r\n02-Anderson dos Santos Friaça\r\n\r\n03-André Souza da Silva\r\n\r\n04-Camila Regina Pereira Benício\r\n\r\n05-Claudinea de Prestes Cruz\r\n\r\n06-Claudinei Silva Vieira\r\n\r\n07-Daiane Cardoso da Silva\r\n\r\n08-Diego Evangelista Diniz\r\n\r\n09-Edgreisson da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Fábio de Souza Dias\r\n\r\n11-Geisa Inácia dos Santos\r\n\r\n12-Ingrid Matias de Souza\r\n\r\n13-Janaina Marinho Borges\r\n\r\n14-Leandro da Cruz Neves\r\n\r\n15-Leonardo de Almeida do Espírito Santo\r\n\r\n16-Leonidio Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Luana Maria de Souza\r\n\r\n18-Luiz Alexandre da Silva\r\n\r\n19-Luziane Queiroz Pereira\r\n\r\n20-Maria de Fátima Ferreira Carneiro\r\n\r\n21-Mauriceia da Silva Ribeiro\r\n\r\n22-Nazare Lima Ferreira de Azevedo\r\n\r\n23-Nilceia da Silva Paula da Cruz\r\n\r\n24-Núbia Siqueira da Silva\r\n\r\n25-Ozana da Conceição Almeida\r\n\r\n26-Oziel Pereira da Costa\r\n\r\n27-Pablo Régolo Machado\r\n\r\n28-Patrícia Teixeira Fagundes\r\n\r\n29-Paulo Roberto Honorio Vieira\r\n\r\n30-Roberta Antonia da Silva\r\n\r\n31-Sabrina Rocha de Souza\r\n\r\n32-Samuel da Silva Araujo\r\n\r\n33-Sheila Cristina Carvalho Branco\r\n\r\n34-Thiago Borges Guimarães\r\n\r\n35-Valdecir Silva Santos\r\n\r\n36-Valdyr Bonfim Braga\r\n\r\nTURMA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Costa\r\n\r\n02-Aline Costa Gonçalves\r\n\r\n03-Cícero de Lima Soares\r\n\r\n04-Cristiane Correia de Melo da Silva\r\n\r\n05-Daiana Prado de Souza\r\n\r\n06-Daiane Prado de Souza\r\n\r\n07-Débora Adriana dos Santos\r\n\r\n08-Enilce da Silva Ávila\r\n\r\n09-Fabiana de Barros Silva\r\n\r\n10-Fernanda do Nascimento Andrade\r\n\r\n11-Jacqueline Dayse de Almeida Mello\r\n\r\n12-Janilce Silva da Cruz\r\n\r\n13-Janilson Ferreira Santos da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Aline Souza de Jesus\r\n\r\n15-Joana Darc Alves Ferreira\r\n\r\n16-Jorge Sant'Anna de Andrade\r\n\r\n17-Kátia Regina Mathias Lima\r\n\r\n18-Leandro Campos Jacinto\r\n\r\n19-Leandro Ponce da Silva\r\n\r\n20-Luciana da Silva Lima\r\n\r\n21-Marcia Silva de Santa Rosa\r\n\r\n22-Marinete da Silva Luna\r\n\r\n23-Rosangela dos Santos Portella\r\n\r\n24-Rose Cleia Paulino de Almeida\r\n\r\n25-Simone Fernandes da Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Sineia Marinho dos Santos\r\n\r\n27-Sueli Fernandes da Silva\r\n\r\n28-Taissa Maciel Guimarães\r\n\r\n29-Tamires Fonseca Lira\r\n\r\n30-Tatiana Gomes Braz\r\n\r\n31-Tiago Ventura Ferreira\r\n\r\n32-Valéria Antunes dos Santos\r\n\r\n33-Vanessa Cristina Souza de Jesus\r\n\r\n34-Vanessa do Carmo Cruz de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2005\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1304 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 22-Lécia Maria de Souza\r\n\r\nLeia-se: 22-Lécia Maria de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Daiana da Conceição Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Daiana da Conceição dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 30-Willian Amoedo Araújo\r\n\r\nLeia-se: 30-Wiliam Amoedo Araújo \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 26-Priscila de Souza Mondengo\r\n\r\nLeia-se: 26-Priscila de Souza Mondego\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Eliana Toledo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Eliana Toledo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Larice Gonçalves Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Cessi\r\n\r\n02-Nathália Barbosa Mariano de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vitor Leite da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karine da Rosa Lopes\r\n\r\n02-Paula Santos de Carvalho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Afonso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificado no D.O. 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Lilian da Silva Moura \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se Lê: 12-Fellipe Fontes Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 12-Fellippe Fontes Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se Lê: 05-Aparecida Gonçalves Alves\r\n\r\nLeia-se: 05-Aparecida Gonçalves Alves Moreira\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\nOnde se lê: 14-Joana de Andrade Martins\r\n\r\nLeia-se: 14-Joanna de Andrade Martins\r\n\r\nPÁGINA 67 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Leide Diane Valerio da Roza\r\n\r\nLeia-se: 27-Leide Diana Valerio da Roza\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carina de Sousa Costa\r\n\r\nLeia-se: 06-Carina de Souza Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maria Aparecida Braga de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Maria Aparecida Braga de Oliveira Goulart\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natalia Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle Dias Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Letícia Paula da Silva Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Everardo de Souza Hilário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Martins Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renato Silva Simas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maurício Alves Lincor\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Cristina de Almeida Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Souza Corrêa Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agatha Cristina Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Sodré Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cynthia Loizana Azevedo de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisco Eduardo Cavalcante Costa\r\n\r\n02-Raphael de Almeida Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Vieira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rennan de Oliveira Assunção Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008, publicado no D.O. de 02.09.2009, pag. 24, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 34-William Freire Moura\r\n\r\nLeia-se: 34-William Freires Moura\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jessica Cecilia Elias\r\n\r\n15-Lucas Oliveira da silva Palma\r\n\r\n17-Paulo Segio Garcia Gomes\r\n\r\nLeia-se: 09-Jéssica Cecilia Elias\r\n\r\n15-Lucas Oliveira da Silveira Palma\r\n\r\n17-Paulo Sérgio Garcia Gomes\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andressa Santos Araujo Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Andressa Santos Araújo Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 18-Layssa Sylmara Santos Vieira\r\n\r\nLeia-se: 18-Layssa Sylmara Vieira Olsan\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jessica Ferri Lopes\r\n\r\nLeia-se: 14-Jéssica Ferri Lopes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Carlos Jose Rudio Moraes\r\n\r\nLeia-se: 07-Carlos José Rudio Moraes\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Fabio Souza de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 14-Fábio Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Márcia Costa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Marcia Costa dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Augusto César da Conceição Santos\r\n\r\nLeia-se: 07-Augusto Cesar da Conceição Santos\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ingrid Marins da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Ingrid Marins da Silva Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rafael Gama Estabanez\r\n\r\nLeia-se: 01-Raphael Gama Estabanez\r\n\r\nId: 898114"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Francisco Valtemir dos Santos Freitas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Glaucia Gouveia dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Franci de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Franco Cristiano Gabriel do Nascimento\r\n\r\n02-Hamilton Ribeiro Filho\r\n\r\n03-Izabel de Fátima Gonçalves Gomes\r\n\r\n04-José Carlos do Couto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Reinaldo Chagas do Nascimento\r\n\r\n02-Fabiana da Silva Figueiredo\r\n\r\n03-Fabiana de Oliveira Costa\r\n\r\n04-Fabiana Rodrigues de Barros Oliveira\r\n\r\n05-Fabiani dos Santos Moutinho\r\n\r\n06-Fabiano Pereira da Silva\r\n\r\n07-Fabiano Rodrigues de Araújo\r\n\r\n08-Fabio David Costa Junqueira\r\n\r\n09-Fabio de Oliveira Araújo\r\n\r\n10-Fábio Felipe de Oliveira Gomes\r\n\r\n11-Fabio Gonçalves Fercher\r\n\r\n12-Fabio Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Fábio José Rodrigues Fritz\r\n\r\n14-Fábio Luiz Martins da Silva\r\n\r\n15-Fábio Ribeiro Duarte\r\n\r\n16-Fabio Sebastião Guimarães de Faria\r\n\r\n17-Fábio Silva Costa\r\n\r\n18-Fabio Silva Carvalhosa\r\n\r\n19-Fábio Soares da Silva\r\n\r\n20-Fabio Tavares de Oliveira\r\n\r\n21-Fabrício Ferreira Maria\r\n\r\n22-Fabrício José Cirico Peixoto\r\n\r\n23-Fabrício Machado de Azevedo\r\n\r\n24-Felipe de Mendonça Barroso\r\n\r\n25-Felipe Ferreira Lima\r\n\r\n26-Felipe Magalhães Santos Mourão\r\n\r\n27-Fernanda Ferreira Serafim\r\n\r\n28-Fernando de Andrade Reis\r\n\r\n29-Fernando Felipe Pereira Leão\r\n\r\n30-Filipe da Costa\r\n\r\n31-Filipe Monteiro Gabriel\r\n\r\n32-Flávia Cristina da Silva Branco\r\n\r\n33-Flávio Baptista de Lima\r\n\r\n34-Flavio Luiz Augusto Mishima\r\n\r\n35-Flavio Tomaz Felix\r\n\r\n36-Francisco Caninde Marinho\r\n\r\n37-Francisco de Assis Pontes da Silva\r\n\r\n38-Francisco de Assis Veríssimo da Silva\r\n\r\n39-Francisco Vicente de Souza\r\n\r\n40-Gabriela de Souza Teixeira\r\n\r\n41-Gabriela Rasma da Silva\r\n\r\n42-Genildo Melo\r\n\r\n43-Georgina Brant\r\n\r\n44-Geovani Alves Leal\r\n\r\n45-Geozafa Lemos da Silva\r\n\r\n46-Germani Pereira de Abreu\r\n\r\n47-Gerson Lima do Nascimento\r\n\r\n48-Gerusa Aparecida Bittencourt \r\n\r\n49-Gerusa da Conceição Paula\r\n\r\n50-Gerusa Herculano da Silva\r\n\r\n51-Gilberto Ferreira Porto\r\n\r\n52-Gilberto Sá dos Santos\r\n\r\n53-Gilberto Tadeu Rodrigues da Silva\r\n\r\n54-Gildecir Neves Novaes\r\n\r\n55-Gilvania Ferreira Neumann\r\n\r\n56-Giovane da Costa Assunção\r\n\r\n57-Giovani Pires da Silva\r\n\r\n58-Gisele Soares Pereira Rosa\r\n\r\n59-Giselle Soares Vieira\r\n\r\n60-Gizelle Pedro Gomes Dezerto\r\n\r\n61-Gláucio Alves da Silva\r\n\r\n62-Gleidon Evaristo Lima\r\n\r\n63-Graziella Gonçalves Paes\r\n\r\n64-Guilherme Estefano Chicarino Alves\r\n\r\n65-Guilherme Silveira da Silva\r\n\r\n66-Guilhermina Barboza Simas\r\n\r\n67-Hebert Coelho Martins Romeiro\r\n\r\n68-Helena Franklin Paiva\r\n\r\n69-Helenice Ferreira de Freitas\r\n\r\n70-Hendryx Silva Ribeiro\r\n\r\n71-Hercília Barbosa Maia\r\n\r\n72-Hevelson Marcelo da Silva\r\n\r\n73-Hilda Marcelino da Silva Monteiro\r\n\r\n74-Hillan Gonçalves Vieira da Silva\r\n\r\n75-Homero Romerson Pereira Filho\r\n\r\n76-Hugo Renan Gomes Penha\r\n\r\n77-Humberto Rodes de Souza\r\n\r\n78-Idelbrando Lima da Silva\r\n\r\n79-Ilda de Fátima Guimarães dos Santos\r\n\r\n80-Ilma Daumas Nunes Oliveira\r\n\r\n81-Inês Natalina Reis de Souza Brito\r\n\r\n82-Iracy de Almeida Neto de Oliveira\r\n\r\n83-Irinea de Mattos Ferreira\r\n\r\n84-Isabel Cristina do Nascimento\r\n\r\n85-Isabela Cristina Conceição\r\n\r\n86-Isabela Maria de Moraes\r\n\r\n87-Isaias Roseno Feitosa\r\n\r\n88-Isaque de Souza Freitas\r\n\r\n89-Isaqueili Silva Andrade de Castro Moreira\r\n\r\n90-Israel Pacheco Ribeiro\r\n\r\n91-Itamar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n92-Ivan Eduardo Marques de Oliveira\r\n\r\n93-Ivana da Rocha Pereira\r\n\r\n94-Ivanete Severina da Silva\r\n\r\n95-Ivani Penha da Silva\r\n\r\n96-Ivanildo Joaquim do Nascimento\r\n\r\n97-Ivanildo Neto da Rocha\r\n\r\n98-Ivone Gomes da Rosa de Andrade\r\n\r\n99-Izabel Cristina da Silva\r\n\r\n100-Izaias de Lima\r\n\r\n101-Jacqueline Ribeiro da Cunha\r\n\r\n102-Jailda Carvalho de Oliveira\r\n\r\n103-Jailse Pereira Cunha\r\n\r\n104-Jaime Alves de Almeida\r\n\r\n105-Jaime Vanderlei Porciúncula Fernandes\r\n\r\n106-Jairo Martins de Oliveira\r\n\r\n107-Janaina Dias Rodrigues\r\n\r\n108-Janaína Pereira Pinto\r\n\r\n109-Jane Cleide dos Santos\r\n\r\n110-Janice da Costa Medeiros\r\n\r\n111-Janio Diogo Rodrigues Machado\r\n\r\n112-Jaqueline Alves da Silva\r\n\r\n113-Jaqueline dos Santos Freitas da Silva\r\n\r\n114-Jean Agostinho de Araujo\r\n\r\n115-Jeandder Ribeiro Ornelas\r\n\r\n116-Jefferson Cabral Tavares\r\n\r\n117-Jefferson Jorge Alves\r\n\r\n118-Jefferson Oliveira de Jesus\r\n\r\n119-Jemerson Bruno Ayres Dantas\r\n\r\n120-Jenyfer Souza da Silva\r\n\r\n121-Jesse Albertasse Sevidanes\r\n\r\n122-João Bastos\r\n\r\n123-João Batista Gomes\r\n\r\n124-João Batista Santos Pereira\r\n\r\n125-João Carlos Barcelos Bastos\r\n\r\n126-João Carlos Corrêa de Souza\r\n\r\n127-João Carlos de Azevedo\r\n\r\n128-João de Paula\r\n\r\n129-João Eduardo Reis Filho\r\n\r\n130-João Fleming dos Santos\r\n\r\n131-João Florenzano Rosa\r\n\r\n132-João Leno da Silva Catarina\r\n\r\n133-João Luiz Cabral de Souza\r\n\r\n134-João Luiz Gomes da Silva Junior\r\n\r\n135-João Oliveira da Silva\r\n\r\n136-Jocimar de Souza Alves\r\n\r\n137-Joel Abreu Lannes Junior\r\n\r\n138-Joel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n139-Jonas Vicente da Silva\r\n\r\n140-Jonatan da Conceição\r\n\r\n141-Jonathan Pacheco Rufino\r\n\r\n142-Joni Portugal Alves\r\n\r\n143-Jonir Fernandes Scanferla\r\n\r\n144-Jorge Antônio Labre Vieira\r\n\r\n145-Jorge Carlos Canuto\r\n\r\n146-Jorge de Araujo\r\n\r\n147-Jorge Eduardo Caldeira\r\n\r\n148-Jorge José de Souza\r\n\r\n149-Jorge Luiz da Rocha Silva\r\n\r\n150-Jorge Luiz dos Santos Souza\r\n\r\n151-Jorge Moraes dos Santos\r\n\r\n152-Jorge Rodrigues Junior\r\n\r\n153-Jorge Tadeu Pereira Pinto\r\n\r\n154-José Alves de Sousa\r\n\r\n155-José Antonio da Silva dos Santos\r\n\r\n156-José Aredes Correa\r\n\r\n157-José Aurimar Gonçalves Mesquita\r\n\r\n158-José Carlos de Oliveira\r\n\r\n159-José Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\n160-José Carlos Willemem da Silva\r\n\r\n161-José Fernandes Peixoto Junior\r\n\r\n162-José Ferreira de Almeida\r\n\r\n163-José Guilherme de Freitas Cordeiro\r\n\r\n164-José Lucas Vieira\r\n\r\n165-José Luis Silvester Filho\r\n\r\n166-José Marcos Soares Filho\r\n\r\n167-José Miguel da Silva\r\n\r\n168-José Minervino de Assis\r\n\r\n169-Jose Ricardo Christ\r\n\r\n170-Jose Ricardo Guimarães Ferreira\r\n\r\n171-José Souza Correa\r\n\r\n172-Jose Valdinei Manhães Azeredo\r\n\r\n173-José Vandemberg dos Santos\r\n\r\n174-Joseane Salviano dos Santos\r\n\r\n175-Josemar Fernando Estevão\r\n\r\n176-Josiel Sabino de Moura\r\n\r\n177-Josiene da Silva Ferreira\r\n\r\n178-Josinaldo Pereira da Silva\r\n\r\n179-Josué dos Santos Silva\r\n\r\n180-Julia Calmon Ferreira Jose Luis Silvestre Filho\r\n\r\n181-Juliana da Silva Custódio\r\n\r\n182-Juliana Pimenta Faria\r\n\r\n183-Juliana Siqueira\r\n\r\n184-Juliano Nogueira da Silva\r\n\r\n185-Julio Cesar Barreto de Souza\r\n\r\n186-Júlio Cesar da Silva Azevedo\r\n\r\n187-Julio Cesar da Silva Pereira\r\n\r\n188-Julio Cesar Patrício de Medeiros\r\n\r\n189-Julio Cesar Thomé Soares\r\n\r\n190-Jurandir de Abreu Franco\r\n\r\n191-Juremi Leal Ferreira\r\n\r\n192-Juscelino Lacerda de Oliveira\r\n\r\n193-Jussara Faria\r\n\r\n194-Tony Dionísio\r\n\r\nId: 898932"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hugo Cordeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Naira Nascimento de Saturno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe de Almeida Silva Caó\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fagner Dias de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lia dos Santos Bezerra\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Brenda de Siqueira Rangel\r\n\r\n02-Carlos Augusto Reis de Carvalho\r\n\r\n03-Cristiane Haubrick Rosa Chelinho\r\n\r\n04-Fernanda Coutinho Guimarães dos Santos\r\n\r\n05-Maria Aparecida Santarém Feitosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Cláudio Oliveira da Gama\r\n\r\n02-Renato Marcílio Ramos\r\n\r\n03-Sedenir José de Freitas Filho\r\n\r\n04-Thamyris Enezes de Melo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva de Souza\r\n\r\n02-Claudio da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Vinicius Freitas Silva\r\n\r\n04-Mariana Campos Barbosa\r\n\r\n05-Sergio Magno de Jesus Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Henrique Ferreira de Almeida\r\n\r\n02-Ana Lucia Ferreira\r\n\r\n03-Angela da Silva Pinheiro Braz\r\n\r\n04-Denizete Abrão da Silva Moreira\r\n\r\n05-Elecilda da Silva Garcia\r\n\r\n06-Felipe Vieira Almeida dos Santos\r\n\r\n07-Iara Jacira Ribeiro Magaldi da Silva\r\n\r\n08-José Raimundo Silva Araújo\r\n\r\n09-Luiz Gustavo Domingos Silva\r\n\r\n10-Marina Alexandrina Batista\r\n\r\n11-Willian da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderli da Rosa e Silva\r\n\r\n02-Andreia Luiza Machado\r\n\r\n03-Daniel Santos de Carvalho\r\n\r\n04-Elisangela da Silva Nascimento de Souza\r\n\r\n05-George Reis Rodrigues\r\n\r\n06-Gian Francisco de Castro\r\n\r\n07-Iasmin Stefani Ribeiro Silva\r\n\r\n08-José Roberto de Lima\r\n\r\n09-Maria Margareth Batista\r\n\r\n10-Marta da Silva Souza\r\n\r\n11-Rogério Vieira de Souza\r\n\r\n12-Sueli Torres\r\n\r\n13-Thiago Pires de Araujo\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Admir Fonseca dos Santos\r\n\r\n02-Andréa de Fátima Silva\r\n\r\n03- Cleiton do Nascimento Bitencourt\r\n\r\n04-Gabriela de Aguiar da Silva\r\n\r\n05-Jonathan Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Lucas da Silveira Horta\r\n\r\n07-Nilza Gonçalves Cardoso\r\n\r\n08-Paula Cristina da Silva Moreira\r\n\r\n09-Thales Mendonça das Chagas\r\n\r\n10-Wesley Ponciano Xavier\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Aparecida da Cunha Coutinho\r\n\r\n02-Beatriz Aparecida Leite\r\n\r\n03-Carlos Henrique do Nascimento Oliveira\r\n\r\n04-Diego José Fabiano Manoel\r\n\r\n05-Luis Paulo Almeida da Silva\r\n\r\n06-Maria Aparecida Job\r\n\r\n07-Maria Nelma Mendonça\r\n\r\n08-Marilza Juçara da Silva Miranda\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deise dos Santos Lima\r\n\r\n02-Elizabeth Silva Pereira Higino\r\n\r\n03-Flavia Cristina Teixeira Francisco\r\n\r\n04-Geralicy José da Silva\r\n\r\n05-Juliana da Silva Lana Bento\r\n\r\n06-Luiz Mario Oliveira da Rosa\r\n\r\n07-Marina Georgia Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Sergio Rodrigo Loureiro Valente\r\n\r\n09-Vânia Regina dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael da Conceição Ramos\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wallace Oliveira Cobian\r\n\r\n02-Roberta Cristina Lemos da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cilene de Souza Costa\r\n\r\n02-Fabio Xavier dos Santos\r\n\r\n03-Joelma Miranda Luiz\r\n\r\n04-Márcia Alves de Souza Aragão\r\n\r\n05-Viviane Cordeiro Braga\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marco Antonio Santos de Paula\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Maria Pontes Garcia\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelina Conceição Moura da Silva\r\n\r\n02-Ana Maria Cassiano Machado\r\n\r\n03-Andréa Moreira da Guia\r\n\r\n04-Claudia Santos de Almeida\r\n\r\n05-Djenane de França\r\n\r\n06-Elza da Silva Barros\r\n\r\n07-Guaciára Carneiro Jorge\r\n\r\n08-Janaina Maria da Conceição\r\n\r\n09-Jaqueline Amarilho Veiga\r\n\r\n10-Laurita Paulino de Lima\r\n\r\n11-Luana Geisa Gomes Abreu\r\n\r\n12-Margarete da Silva Burlamaqui\r\n\r\n13-Maria de Lourdes Santos de Souza\r\n\r\n14-Marina Araujo da Silva\r\n\r\n15-Selma dos Santos Lourenço\r\n\r\n16-Silvia Felix Barbosa\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alba Lucia Araujo Ferreira\r\n\r\n02-Antonia Sá Rodrigues\r\n\r\n03-Cristina da Silva Ramos\r\n\r\n04-Diego Costa de Oliveira\r\n\r\n05-Ingrid Christina Antônio\r\n\r\n06-Juarez Vitalino da Costa Junior\r\n\r\n07-Luana Firmino de Souza Mariano\r\n\r\n08-Paulo Fernando Camilo do Nascimento\r\n\r\n09-Renato Bernardo Fernandes\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Noemia Brito de Castro\r\n\r\n02-Daniele de Fátima Cruz\r\n\r\n03-Fabiano Belisario Lopes\r\n\r\n04-Felipe Izaias Fernandes do Carmo\r\n\r\n05-Luciene Araujo de Carvalho\r\n\r\n06-Priscila Kelly de Azevedo\r\n\r\n07-Roseline Cabral Ferreira da Rocha\r\n\r\n08-Vitor Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Cristiane Aline de Azevedo Martins\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO \r\n\r\nTEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Aparecida dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Andréa Nunes de Almeida\r\n\r\n03-Claudia Pimentel Marins\r\n\r\n04-Daniel Rosa Sousa de Jesus\r\n\r\n05-Danieli Cristina Calazans da Silva\r\n\r\n06-Domingas de Jesus Souza\r\n\r\n07-Flávio Valério Pindaré da Silva\r\n\r\n08-Ivanilde Rodrigues Alves Amaro\r\n\r\n09-Jacqueline dos Reis\r\n\r\n10-Jéssica Taís de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Josely da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Láis da Conceição Silva da Fonseca\r\n\r\n13-Leila Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Letícia da Conceição Silva da Fonseca\r\n\r\n15-Márcio Ferreira Lima\r\n\r\n16-Maria Ivacileide Rodrigues Alves\r\n\r\n17-Monica de Araujo Santos\r\n\r\n18-Patricia Michele dos Santos Gomes\r\n\r\n19-Raimunda Nonata de Jesus Souza\r\n\r\n20-Rose Mary dos Santos\r\n\r\n21-Tayama Amorim de Assunção \r\n\r\n22-Thaynara da Silva Moreira\r\n\r\n23-Tomasia Maria de Almeida\r\n\r\n24-Valdirleia Figueiredo de Almeida \r\n\r\n25-Willyan Souza Estanislau\r\n\r\n26-Wilker Richard Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Richardson de Oliveira Dias\r\n\r\n02-Ana Lucia Levis Vidal\r\n\r\n03-Angela Cristina Miranda dos Santos\r\n\r\n04-Antonio de Oliveira Moreira\r\n\r\n05-Bruna Anselmo dos Santos\r\n\r\n06-Carmen Maria Fernandes Pimenta\r\n\r\n07-Diego Rodrigues Batista\r\n\r\n08-Dilma Nogueira de Maltos\r\n\r\n09-Fabiana Melo Lima\r\n\r\n10-Flaviano Garcia Ferreira\r\n\r\n11-Leticia Ramos de Siqueira\r\n\r\n12-Maria Aparecida Bernardino de França\r\n\r\n13-Maria Cristina Kort Camp Machado da Silva\r\n\r\n14-Maria da Gloria Carvalho Basílio\r\n\r\n15-Marilza Moreira\r\n\r\n16-Marize José Gomes da Luz\r\n\r\n17-Nathalia Silva Bastos\r\n\r\n18-Ronaldo dos Santos Silva\r\n\r\n19-Sandra Alves Costa\r\n\r\n20-Terezinha de Jesus da Silva Santos\r\n\r\n21-Tomaz Angelo de Souza Britto\r\n\r\n22-Valdineide Dias da Silva\r\n\r\n23-Vanessa de Souza Rodrigues\r\n\r\n24-Vanessa Tamilis Paranhos Coração\r\n\r\n25-Wallace Henrique de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria Carlos Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula Alves\r\n\r\n03-Ana Paula Alves Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Demétrio das Neves Firmino\r\n\r\n05-Elma José Cardozo da Silva\r\n\r\n06-Enildo José Roseno de Moura Silva\r\n\r\n07-Fernanda Souza Melo\r\n\r\n08-Francisco Sebastião de Carvalho Sousa\r\n\r\n09-Gicelma Maria Nascimento\r\n\r\n10-Juliana Espindola Barros Guimarães\r\n\r\n11-Katia Santos de Moura\r\n\r\n12-Maria da Cruz Martins da Silva\r\n\r\n13-Maria de Fátima Sousa Cruz\r\n\r\n14-Maria José de Souza Guimarães\r\n\r\n15-Maricleide Alves dos Reis\r\n\r\n16-Marineide Barbosa Esteves Gomes\r\n\r\n17-Mônica Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Patricia de Oliveira Pinheiro dos Santos\r\n\r\n19-Pedro Paulo Cassimiro de Souza\r\n\r\n20-Rosane da Silva Pinto Alves\r\n\r\n21-Rosemary Soares da Costa Lima\r\n\r\n22-Tania de Farias Moura\r\n\r\n23-Veronica Celestino da Silva Melo\r\n\r\n24-Verônica Miranda dos Santos\r\n\r\n25-Wallace Fagundes Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano do Nascimento Melo\r\n\r\n02-Fabiana Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Fabricia Paranhos\r\n\r\n04-Flávia Pereira dos Santos Vargas\r\n\r\n05-Gisele Soares da Costa Lima\r\n\r\n06-Izabel Cristina dos Santos Deolindo\r\n\r\n07-Janaina Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Nogueira da Silva\r\n\r\n09-Luis Fabiano de Menezes\r\n\r\n10-Mariana Lima de Melo\r\n\r\n11-Paulo Henrique Pereira Nunes\r\n\r\n12-Roberta Cordeiro de Brito\r\n\r\n13-Silvana de Oliveira Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adélia Neri do Nascimento\r\n\r\n02-Adriana Rosa Venuto\r\n\r\n03-Andre Luiz de Oliveira Souza\r\n\r\n04-André Luiz de Lima Menezes\r\n\r\n05-Antonio Viana da Silva\r\n\r\n06-Carmem Lucia Pinto Joaquim\r\n\r\n07-Elzinéa Lima Nogueira Fernandes\r\n\r\n08-Flavio Franco Silva\r\n\r\n09-Jahedir Langer de Melo\r\n\r\n10-Jorgeane Conceição de Pinho dos Santos\r\n\r\n11-Marcio Lemos da Silva\r\n\r\n12-Maria da Gloria da Silva\r\n\r\n13-Maria Luiza Eliane da Silva Costa\r\n\r\n14-Maria Tereza Quintanilha de Souza\r\n\r\n15-Patricia Costa da Silva Freigedo\r\n\r\n16-Paulo Cesar de Oliveira Castro\r\n\r\n17-Sandra Gama de Barros\r\n\r\n18-Sergio Pereira Marinho\r\n\r\n19-Sonia Regina Alves Vieira Gomes\r\n\r\n20-Virginia Moraes da Silva\r\n\r\n21-Wanderson Domingues Manhães\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alane Louize da Conceição\r\n\r\n02-André de Souza Silva\r\n\r\n03-Antonio Marcio Torrês\r\n\r\n04-Cristiano de Mattos Ferreira\r\n\r\n05-Débora Martins da Penha\r\n\r\n06-Diego Pereira Tervas\r\n\r\n07-Elisângela Moreira do Rosario\r\n\r\n08-Jacqueline Rosario dos Santos\r\n\r\n09-Jaderson da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Joelson Junior Nóbrega de Araújo\r\n\r\n11-Jonathan Raphael Bernardo Pereira\r\n\r\n12-Jorge de Souza Nogueira \r\n\r\n13-Jorgeane da Silva Lima\r\n\r\n14-Luiz Felipe Bomfim de Jesus\r\n\r\n15-Maria Cleomilda Barros Calisto\r\n\r\n16-Mauricio Rosa de Assis\r\n\r\n17-Paulo Ricardo Paes Carvalho\r\n\r\n18-Renata Dayane da Silva\r\n\r\n19-Riva Fátima Motta da Conceição\r\n\r\n20-Valter Sá de Abreu\r\n\r\n21-Vívian Carrara Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Francisca das Chagas Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Gilsa da Silva Guedes\r\n\r\nLeia-se: 15-Gilsa Guedes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.09, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Robson Dantas de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Lúcia Ramos Gonzales\r\n\r\nLeia se: 17-Lúcia Ramos Gonzalez\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Lilliane da Silva Gomes\r\n\r\nLeia se: 11-Liliane da Silva Gomes\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ligia Maria da Silva\r\n\r\nLeia se : 01-Ligia Maria da Silva Belarmino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 302 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 35-Mariene Costa dos Santos\r\n\r\nLeia se: 35-Meriene Costa dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rita Cristina de Souza\r\n\r\nLeia se: 01-Rita Cristina de Souza Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriane Ribeiro Rocha\r\n\r\nLeia se: 01-Adrianne Ribeiro Rocha\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jaciara Silva de França\r\n\r\n20-Tatiane Chaves Souza\r\n\r\nLeia se: 11-Jociara Silva de França\r\n\r\n20-Tatiane Chaves Sousa\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Almir Rogerio Rocha Amaral\r\n\r\nLeia se: 01-Almir Rogerio Rocha do Amaral\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 323 A / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n02-Cátia da Silva Fazollo\r\n\r\nLeia se: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 323 A / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n02-Cátia da Silva Fassolo\r\n\r\nId: 898913"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nThiago Ferreira Ventura - 2001\r\n\r\nTécnico de Informática \r\n\r\nThiago Ferreira Ventura - 2001\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nReginaldo Ferreira da Silva - 2003\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nCurso Colegial\r\n\r\nZania Xavier de Abreu -1969\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAÚJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino de 2º grau\r\n\r\nPatrícia Érica Cidreira Fernandes - 1993\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nPatrícia Érica Cidreira Fernandes - 1993\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA\r\n\r\nEnsino de 2º grau\r\n\r\nAna Rita Saraiva Passos - 1987\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nAna Rita Saraiva Passos -1987\r\n\r\n5-COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º grau\r\n\r\nEliane Daminelli - 1985\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA ROBERTO SILVEIRA - Município de Quatis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nIsabel Inês de Almeida -1980\r\n\r\n7-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Município de Duque de Caxias /RJ\r\n\r\nEnsino de 2º grau\r\n\r\nJoão Rafael dos Santos -1994\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nJoão Rafael dos Santos -1994\r\n\r\n8-COLEGIO ISA PRATES - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino de 2º grau\r\n\r\nClaudia Mendes Igreja da Motta -1982\r\n\r\nAuxiliar de patologia Clínica\r\n\r\nClaudia Mendes Igreja da Motta -1982\r\n\r\n9-COLÉGIO CORONEL NATHANAEL DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nLouise Lane de Almeida Trajano-2003\r\n\r\n10-COLÉGIO EVOLUÇÃO- Município de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGean Oliveira de Almeida-1999\r\n\r\nId: 898948"
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                        "898707": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA GONÇALVES DIAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCelso Inácio da Silva - 1978\r\n\r\n2-ASSOCIAÇÃO MODELAR PEDRO DO SINO - Município de Teresópolis\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAline da Rocha Khalil -1º semestre 2003\r\n\r\n3-COLÉGIO CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino de 2º grau - Técnico de Contabilidade - Suplência\r\n\r\nNadia Pires Costa - 2º semestre/1978 \r\n\r\nId: 898707"
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                        "899013": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009 com 25% de acréscimo. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “NOVA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA”. OBJETO: Prestação de Serviços de Lavanderia. VALOR: R$ 306.099,99 (trezentos e seis mil noventa e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-03/91.168/2008. ASSINADO EM: 17/12/2009.\r\n\r\nId: 899013"
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                        "899341": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, OCUPANTES DE VAGAS DO CADASTRO DE RESERVA, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª FASE- PESQUISA SOCIAL E 4ª FASE - AVALIAÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Edital nº 01/2007, torna pública a convocação dos candidatos classificados e aprovados no Processo Seletivo para exercício no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, ocupantes de vagas do cadastro de reserva, (Decreto 40.856 de 17/07/09, Edital 01/2007 de 12/09/2007), para realização da 3º fase: Pesquisa Social, e 4ª fase: Avaliação Médica, para preenchimento de vagas decorrentes de rescisão de Contrato Temporário, e eliminação no Edital de Convocação, conforme consta no Processo nº E-03/91563/2009, informando que:\r\n\r\n1- Os candidatos convocados deverão apresentar:\r\n\r\na) Para a Pesquisa Social: Certidões negativas de antecedentes criminais, até o dia 21/01/2010, na sede do DEGASE, situado na Estrada do Caricó nº 111, Galeão, Ilha do Governador.\r\n\r\nAs certidões deverão ser obtidas junto ao 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição Criminal e junto à Justiça Federal - Ações de Execuções Civil e Criminal (esta pode ser obtida pelo site: http:// www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nb) Para a Avaliação Médica: Exames laboratoriais abaixo descritos, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, 31, 2º andar, Praça Tiradentes, Centro, Rio de Janeiro, no dia 22 de janeiro de 2010, às 08h. \r\n\r\nExames laboratoriais a serem apresentados:\r\n\r\nHemograma Completo, \r\n\r\nGlicemia de jejum, \r\n\r\nUrina EAS \r\n\r\nECG acima de 40 anos. \r\n\r\nSangue: uréia e creatinina\r\n\r\n2- Os candidatos convocados poderão realizar exames complementares, nos casos indicados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\n3- O candidato deverá comparecer ao Núcleo de Pessoal do DEGASE, sito à Estrada de Caricó, 111 - Galeão - Ilha do Governador/RJ, no período de 15 a 19/01/2010, das 08 às 17h, para retirada do Ofício de apresentação à SCPMSO, para fins da avaliação médica.\r\n\r\n4- Estará excluído, automaticamente, do certame o candidato que não comparecer nas datas estipuladas no presente edital, o que acarretará a convocação do candidato aprovado na ordem subseqüente de classificação.\r\n\r\n5- Candidatos convocados por Pólo:\r\n\r\n1323-PÓLO RIO DE JANEIRO-CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n20345653\r\n\r\nKATIA MACHADO FERNANDEZ\r\n\r\n11\r\n\r\n20338454\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2301- PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n9\r\n\r\n20388380\r\n\r\nVIVIANE RIGO CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n20384907\r\n\r\nUBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO\r\n\r\nId: 899341"
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                        "899014": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o Resultado Final, após análise das folhas de antecedentes criminais, o cumprimento das exigências das 2ª e 3ª etapas e, aprovação no Curso de Capacitação, conforme previsto nos itens 3.7, 6.3, 6.8, 12.6, 12.10 e 12.16 do Edital de abertura, publicado no D.O. de 22/10/2009 e, republicado no D.O. de 23/10/2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/91772/2009.\r\n\r\nPÓLO ARARUAMA (5)\r\n\r\nClas. Final\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n505\r\n\r\nJorge Alexandre Almeida Ferreira\r\n\r\n2\r\n\r\n414\r\n\r\nJefferson Moura Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n466\r\n\r\nFábio Costa de Mesquita\r\n\r\n4\r\n\r\n638\r\n\r\nGuilherme Azevedo de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n652\r\n\r\nDevid da Silva Arnelas\r\n\r\n6\r\n\r\n399\r\n\r\nClaudio Oliveira dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n94\r\n\r\nGenildo da Silva Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n284\r\n\r\nPedro Henrique Magalhães Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n356\r\n\r\nLeonardo de Souza Batista\r\n\r\nPÓLO NOVA FRIBURGO (4)\r\n\r\nClas. Final\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n278\r\n\r\nGilmar dos Santos Lima\r\n\r\n3\r\n\r\n410\r\n\r\nMarkelli Morant Lopes de Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n612\r\n\r\nLuiz Jorge da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n191\r\n\r\nRoberto Espindola Cardoso\r\n\r\n6\r\n\r\n660\r\n\r\nLuís Alberto Figueiredo Menezes\r\n\r\n7\r\n\r\n669\r\n\r\nEdivaldo Germano Teixeira\r\n\r\n8\r\n\r\n230\r\n\r\nValdez Gomes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n495\r\n\r\nUgo Alexandre Pacheco de Rezende\r\n\r\n10\r\n\r\n597\r\n\r\nAndrews Lázaro Corrêa Martins\r\n\r\nPÓLO NOVA IGUAÇU (2)\r\n\r\nClas. Final\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n192\r\n\r\nRheuzi Gomes Soares\r\n\r\n2\r\n\r\n187\r\n\r\nJosé Adriano Cordeiro\r\n\r\nPÓLO SÃO GONÇALO (3)\r\n\r\nClas. Final\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n424\r\n\r\nLucilmar Souza Soares\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\nJoão Paulo Caldas Motta\r\n\r\n3\r\n\r\n628\r\n\r\nAlan Zinidarcic de Oliveira\r\n\r\n4\r\n\r\n657\r\n\r\nCleydson Carlos Albino Rodrigues\r\n\r\n5\r\n\r\n590\r\n\r\nDaniel Bittencourt Jardim\r\n\r\n6\r\n\r\n154\r\n\r\nPaulo Martins de Aquino\r\n\r\n7\r\n\r\n554\r\n\r\nWalmir Vieira\r\n\r\n8\r\n\r\n518\r\n\r\nRoberto Dantas Navarro Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n211\r\n\r\nCarlos Augusto Azeredo do Carmo\r\n\r\nPÓLO VOLTA REDONDA (12)\r\n\r\nClas. Final\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n2\r\n\r\n534\r\n\r\nJosé Luis Guimarães de Freitas Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n398\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Cabral\r\n\r\n4\r\n\r\n121\r\n\r\nMarvel Lemos Duarte\r\n\r\n5\r\n\r\n629\r\n\r\nAdenilson Vieira\r\n\r\n6\r\n\r\n198\r\n\r\nRoniclei Florindo de Freitas\r\n\r\n7\r\n\r\n440\r\n\r\nSandro Verissimo Martins\r\n\r\n8\r\n\r\n417\r\n\r\nLuciano Costa Assis\r\n\r\n9\r\n\r\n199\r\n\r\nDenilson Rosa de Paula\r\n\r\n10\r\n\r\n526\r\n\r\nPedro de Oliveira Paiva\r\n\r\n11\r\n\r\n486\r\n\r\nJosé Geraldo Andrade dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\n233\r\n\r\nJosé Jovelino Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\n493\r\n\r\nEbio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n14\r\n\r\n396\r\n\r\nOnésimo José Loureiro\r\n\r\n15\r\n\r\n143\r\n\r\nJoel de Oliveira Martins\r\n\r\n16\r\n\r\n207\r\n\r\nAlexandre Gama Ribeiro\r\n\r\n17\r\n\r\n558\r\n\r\nAlcides de Araujo Corrêa\r\n\r\n18\r\n\r\n397\r\n\r\nAugusto Cesar Bonifácio Vieira\r\n\r\n19\r\n\r\n195\r\n\r\nAlexsandro Corrêa de Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\n559\r\n\r\nCarlos de Oliveira Vicente\r\n\r\n21\r\n\r\n367\r\n\r\nMarcelo Linhares Dutra\r\n\r\n22\r\n\r\n572\r\n\r\nAlexsandro Ramos Gonçalves\r\n\r\n23\r\n\r\n325\r\n\r\nRômulo Berti Viana\r\n\r\n24\r\n\r\n123\r\n\r\nAnderson Magalhães Lobo de Oliveira\r\n\r\n25\r\n\r\n179\r\n\r\nJosé Leonardo Silva de Assis\r\n\r\n26\r\n\r\n678\r\n\r\nAntoine Jorge Corrêa Martins\r\n\r\n27\r\n\r\n719\r\n\r\nGiovanni da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n718\r\n\r\nBruno Cesar da Silva\r\n\r\n29\r\n\r\n206\r\n\r\nOtacilio Teixeira Neto\r\n\r\nPÓLO RIO DE JANEIRO / CAPITAL A (5)\r\n\r\nClas. Final\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n209\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nElio Ricardo Ribeiro Dias\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\nSebastião de Araujo\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\nRoberto José Fernandes Lemos\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\nAntonio Carlos Nascimento Baptista\r\n\r\n6\r\n\r\n237\r\n\r\nLuciano da Silva dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n153\r\n\r\nJonathan Queiroz de Moraes\r\n\r\n8\r\n\r\n553\r\n\r\nJosé Valter Bragante\r\n\r\n9\r\n\r\n402\r\n\r\nMauro Alves\r\n\r\n10\r\n\r\n113\r\n\r\nSamuel Rocha de Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\n283\r\n\r\nJosé Antonio kiss Celestino\r\n\r\n12\r\n\r\n274\r\n\r\nCarlos Dionisio de Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\n680\r\n\r\nPaulo Sérgio da Motta Bravo\r\n\r\n14\r\n\r\n333\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Braz\r\n\r\nPÓLO RIO DE JANEIRO / CAPITAL B (8)\r\n\r\nClas. Final\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n388\r\n\r\nAdilson Antônio Maia\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\nAdilson Candido da Silva \r\n\r\n3\r\n\r\n670\r\n\r\nCelso Almeida de Jesus\r\n\r\n4\r\n\r\n126\r\n\r\nMarcelo Rosário Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n171\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro Pinto\r\n\r\n7\r\n\r\n69\r\n\r\nMarcelo dos Santos Carlos \r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\nSebastião Souza de Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n409\r\n\r\nMarcelo Pereira Marques\r\n\r\n10\r\n\r\n89\r\n\r\nRicardo Fernandes dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n290\r\n\r\nLuis Claudio Silva Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\nMauricio Dias Fontes\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\nDenilson do Rosário de Souza\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\nDamião da Silva Alves\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\nJoelson da Silva Dalbem\r\n\r\n16\r\n\r\n351\r\n\r\nArilson Barreto das Neves\r\n\r\n17\r\n\r\n197\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza\r\n\r\n18\r\n\r\n377\r\n\r\nJosé Carlos Mello de Souza\r\n\r\n19\r\n\r\n420\r\n\r\nJorge Luiz Roca Campos\r\n\r\nId: 899014"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "899202": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 01 (uma) vaga ao contrato de locação.\r\n\r\nPRAZO: Janeiro/2010 até 30/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/193/2009.\r\n\r\nId: 899202"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "898246": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação Pró-Instituto de Hematologia/RJ - FUNDARJ e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as condições básicas para a implementação do programa de excelência em gestão do HEMORIO através da construção e análise de uma base de informações consistente para a formatação dos indicadores de desempenho, sendo, para tanto, realizadas pesquisas e analisados os dados obtidos. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2009. VIGÊNCIA: 31/01/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5903/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade de Algarves/Portugal e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e Portugal. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2009. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10053/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11045/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro de Excelencia em EPC e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11046/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Synergon Engenharia e Soluções Sustentáveis LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11047/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Publicom Assessoria de Comunicação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11048/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Job Finders Gestão em Recursos Humanos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11049/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Benco Alta Tecnologia em Construções LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11050/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Binder + FC Comunicação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11051/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11052/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Clave Consultoria LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11053/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: American Banknote S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11054/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro Educacional Conselheiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11055/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11056/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Construtora Moura & Soares LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11057/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Universidade Federal do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação, vinculados à UFRJ, colaborando para o processo educativo. DE ASSINATURA: 02/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11058/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro LTDA e a UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por finalidade estabelecer mecanismo de cooperação mútua, através do qual a PGM proporcionará Estágio Forense a Alunos da Instituição de Ensino, para a satisfação dos requisitos necessários para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme dispõe a Lei nº 11.788/08 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e respectivo regulamento. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11059/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Acqua Mundo Projetos, Indústria e Comércio LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11060/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Quanta Química Engenharia de Saneamento e do Meio Ambiente LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11061/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Delphos Serviços Tecnicos S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11062/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Visagio Consultoria Assessoria e Desenvolvimento LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11754/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11755/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: IT de Friburgo Cem Por Cento Indústria Com. Imp. e Exp. de Roupas Modas Praia, Acess. de Vest. Bolsas, Calc. Bij. Design de Moda e Gerenc. de Moda e Gerenc. de Produção LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11756/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Distriprime Distribuidora de Cosméticos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11757/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Carrier Web Soluções Tecnológicas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11758/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Phoenix Solution Informática LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11759/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: On Time Promoções e Eventos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11760/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Central de Estágio Gelre Agente de Integração LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11761/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/05/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11762/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: IFM Participações e Administração LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11763/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: J. Badim S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11764/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Topsports Ventures S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11765/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11766/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Prevhab Previdência Complementar e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11767/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Venire Construtora LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11768/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro Educacional de Trabalho e Estágio Remunerado e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11769/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Ipiranga Produtos de Petróleo Ipiranga S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11770/UERJ/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 de rerratificação ao Termo Aditivo 04 ao contrato n° 58/2005. PARTES: UERJ e Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda. OBJETO: Altera as Cláusulas Primeira e Segunda do Termo Aditivo 04. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8898/2005.\r\n\r\nId: 898246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898258": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Antonio Carlos Magalhães da Silva, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Administração e Finanças, do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Admininistração Financeira, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, em substituição à vaga decorrente do Falecimento de Maria José Alves da Silva Oliveira, matrícula nº 01.477-9, publicada no D.O. de 21/07/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 7802/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Lúcia Helena Lopes Matos, 2º classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professora, do Instituto de Letras, do Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia Românica, Área de Língua Portuguesa com carga horária de 20 (vinte) h/s, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Mauro Velho de Castro Faria, matrícula nº 01.036-3, publicada no D.O. de 14/08/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4457/2007.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Débora Silva Ferreira, 2º classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professora, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária, Área de Medicina Familiar Comunitária, com carga horária de 20 (vinte) h/s, em substituição à vaga decorrente do Falecimento de Neide Maria de Faria Thomé da Silva, matrícula nº 05.801-6, publicada no D.O. de 26/02/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3277/2009.\r\n\r\nId: 898258. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 03/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de mosaicos de imagens de satélite para o Instituto de Geografia - UERJ fica cancelada. Processo nº 10995/2009.\r\n\r\nId: 898261. A faturar por empenho"
                            ],
                            "899091": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 02/2010 - Processo nº E-26/050.006/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado total: R$ 41.567,52.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 27.01.2010, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 27.01.2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material: Artigos para limpeza para atender a ASMAN.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 899091. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898805": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À \r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 048/2009.\r\n\r\nOnde se lê: Omitido no D.O. de 28/12/2009.\r\n\r\nLeia-se: Omitido no D.O. de 29/12/2009.\r\n\r\nId: 898805. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "898063": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa LBQ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de implantação do Núcleo de Apoio a Melhor Idade, com a construção de unidades habitacionais e recuperação de Centro Social Urbano da Fundação Leão XIII e respectiva urbanização no Conjunto Cesarão, localizado na Rua do Canal s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 2.271.581,77 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.716/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90 e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 12/01/2010. REGISTRO INTERNO Nº 005/2010.\r\n\r\nId: 898063. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898819": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PONTUAL ASSOCIADOS ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto de reforma, recuperação e restauração do Conjunto Prefeito Mendes de Moraes, em Pedregulho, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.681/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90 e Decreto Estadual nº 3.149/80. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2010. REGISTRO INTERNO Nº 006/2010\r\n\r\nId: 898819. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "899046": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 00001/2009 ao Convênio nº 00001/2008. \r\n\r\nPARTES: Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana e o Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Décima do Convênio nº 01/2008, prorrogando a vigência por 12 (doze) meses, com término do prazo em 30/12/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 30/12/2008 a 30/12/2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/637/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.01.2010.\r\n\r\nId: 899046"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "898793": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 020/ASJUR/2009. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2009. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO EBEI - ENEFER. OBJETO: Serviços de Consultoria de Gerenciamento e Supervisão do Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2. VALOR: R$ 6.535.637,06 (seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos).PRAZO: O prazo de vigência é de 54 (cinquenta e quatro) meses, a partir da data da assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.338/2009.\r\n\r\nId: 898793. A faturar por empenho"
                            ],
                            "899100": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS notifica a empresa EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (RJ-103), para no prazo máximo de 05 (cinco) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, apresentar os comprovantes de pagamento de todas as parcelas devidas pelos contratos de concessão, em favor do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de lhe ser aplicada à advertência.\r\n\r\nId: 899100. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "898593": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 184/2008, - SERLA, assinado em 30/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas visando a liquidação e o pagamento dos serviços prestados à extinta SERLA.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 203.225,25 (duzentos e três mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.944/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 898593. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898993": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 43/2009-INEA, assinado em 29/12/2009, ao Contrato nº 165/2008-SERLA.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e o GRUPO DE EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE - GEMA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias, a partir de 23/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102422/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 898993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "898592": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nAditivo nº 44/2009, assinado em 29/12/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a PLANAVE S/A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Rerratificação ao Contrato nº 09/2009-SERLA, assinado em 09/01/2009. (Cláusula Décima Sétima).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.856/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 898592. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "898775": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Áreas Integradas\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 2232009.\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053221\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Itinerante - Novos Urbanos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Sociedade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.485.705/0001-05\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 100.150,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 80.120,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Áreas Integradas\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053221\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNovos Urbanos - Música e Arte Contemporânea\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Sociedade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.485.705/0001-05\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 100.150,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 80.120,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 898775"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "898538": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/09. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a LOCSERV - Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua publicação do extrato no DOERJ. VALOR: R$ 32.307,60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-01/400.027/2009.\r\n\r\nId: 898538. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "898586": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Convênio nº 107/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDATA: 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O., acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.982/2009.\r\n\r\nId: 898586"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "898420": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 094/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300961/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.600,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 108/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301000/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 254.750,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/12/2009.\r\n\r\nId: 898420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "899461": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO, CPF 060.494.947-20, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009-03921-4 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na av. Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 227, porta 3, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nId: 899461"
                        ],
                        "899462": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 08, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte FIRST DO BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ 01.951.918/0001-89, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.02888-0 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 238, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2005 a 31/12/2006.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 899462"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "898569": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no IX Juizado Especial Cível da Capital, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.12.2009, quarta-feira, na Comarca de Casimiro de Abreu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.12.2009, sábado, na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.12.2009, sábado, na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.12.2009, domingo, na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.12.2009, sexta-feira, na 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.12.2009, domingo, na 6ª Vara Cível de Volta Redonda o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.12.2009, quinta-feira, na 3ª Vara Cível de Volta Redonda o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.12.2009, terça-feira, na Vara Única de Rio das Ostras a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.12.2009, quinta-feira, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do plantão noturno do dia 21.12.2009, segunda-feira, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão noturno do dia 19.12.2009, sábado, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na Justiça Itinerante de Tanguá do dia 12.01.2010, terça-feira, o Exmo. Sr. Defensor Público DR. TIAGO FERNANDES DE BARROS, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na Justiça Itinerante de Tanguá do dia 26.01.2010, terça-feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MANUELA TOLEDO GASPAR PEREIRA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na Justiça Itinerante de Tocos Comarca de Campos dos Goytacazes do dia 12.01.2010, terça-feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA DE CAIXEIRO OMARI, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA DE CAIXEIRO OMARI, para atuar junto às 1ª Vara de Família e 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé, a partir de 14/01/2010, cessando sua designação anterior, em razão de licença médica do Defensor Público designado.\r\n\r\nId: 898569"
                    ],
                    "898577": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.887/95 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensor Público, matrícula 817.901-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de FÉRIAS ANTIGAS para o período de 01 a 31 de janeiro de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.654/07 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES, Defensor Público, matrícula 896.794-5. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA DAS FÉRIAS referente ao 2º período do ano de 2009, excluindo da requerente o direito ao gozo das referidas férias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência excluo a requerente da tabela de férias do mês de MARÇO referente ao 1º período do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.349/02 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 294.977-4. Considerando-se que o requerente está inscrito no curso de doutorado da Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Agentina - através de convênio firmado entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/09, ACOLHO o pedido e gozo de 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO, a ser usufruído no período de 17 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.147/02 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensor Público, matrícula 815.771-1. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado da Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Aargentina - através de convênio firmado entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resoluçlão nº 472/09, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO, a ser usufruído no período de 17 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.227/90 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 266.902-6. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente das tabelas de férias dos meses de JANEIRO e SETEMBRO, referentes ao 1º e 2º períodos do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.454/03 - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES, Defensor Público, matrícula 877.391-3. Considerando-se as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do CDEDICA e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, ACOLHO o pedido de TRANSFERÊNCIA do gozo de férias do mês de JUNHO para o mês de MARÇO de 2010 (1º período) e a antecipação do gozo das férias relativo ao segundo período de 2010 de DEZEMBRO DE 2010 para o mês de AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.893/95 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS, Defensor Público, matrícula 817.000-3. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA DAS FÉRIAS referente ao 1º período do ano de 2009, excluindo da requerente o direito ao gozo das referidas férias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.374/95 - VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO Defensor Público, matrícula 815.713-3. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente a tabela de férias do mês de ABRIL referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.946/91 - UBIRACYR PERALLES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.103-2 Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo o requerente das tabelas de férias dos meses de FEVEREIRO e JULHO, referentes ao 1º e ao 2º períodos do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.559/99 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público, matrícula 815.745-5. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio ao requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos atermos da Resolução nº 472/09, e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, acolho o pedido de gozo de 15 (quinze) dias restantes de licença prêmio, a ser usufruído no período de 17 a 31 de janeiro de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/98 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILO Defensor Público de Classe Especial, matrícula 810.609-8. Considerando-se que o requerente está inscrito no curso de doutorado da Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina - através de convênio firmado entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/09, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO, a ser usufruído no período de 17 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.943/07 - ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI Defensor Público, matrícula 877.379-8. Considerando-se as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, aliado, ainda, aos motivos apresentados, ACOLHO, nos termos do art. 5º parágrafo único da Resolução nº 413 e do art. 19 § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 128/09, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a ser gozada no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.765/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO, referente ao 1º período do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-15/00.389/78 - VANIA RENAULT BEACHARA GOMES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2002.933-6. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente das tabelas de férias dos meses de FEVEREIRO e JULHO, referentes ao 1º e ao 2º períodos do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.534/02 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 860.735-0.Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente das tabelas de férias dos meses de JANEIRO e SETEMBRO, referentes ao 1º e ao 2º períodos do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.747/02 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 860.764-0. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JANEIRO, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11283/03 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado, ainda, aos motivos apresentados, ACOLHO, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de férias antigas para o período de 01 a 15 de janeiro de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E- 20/10.848/00 - TERESA MARIA LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 852.734-3. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL, referente ao 1º período do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E- 20/10.330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 852.718-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de JANEIRO/2010, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.333/95 - MARIA ALICE MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 815.789-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por estar a requerente aguardando aposentadoria, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 10 de janeiro de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 1999.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JANEIRO, referente ao 1º período do ano de 2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966.6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO, excluo o requerente a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.899/95 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensor Público, matrícula 815.717-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de SUSPENSÃO e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO, referente ao 1º período do ano de 2010, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10075/98 - SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 820.967-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, aliado aos motivos apresentados e em face de atenderem estes a oportunidade e a conveniência da Administração Pública, ACOLHO o requerimento de SUSPENSÃO das férias da requerente entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2010, referentes ao 1º período do ano de 2010, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.879/95 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas,, para o período de 01 a 30 de JANEIRO de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.147/03 LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, Defensor Público, matrícula 877.405-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado aos motivos apresentados, bem como por razões de oportunidade e conveniência do interesse público, e considerando, ainda, a necessidade de atender às exigências do mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de transferência de gozo de férias do mês de ABRIL/2010 para JANEIRO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.428/04 - VALERIA SOARES, Defensor Público, matrícula 860.706-1. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a requerente,, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Agentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/09, e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, acolho o pedido de gozo de 15 (quinze) dias restantes de licença prêmio, a ser usufruído no período de 17 a 31 janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.558/09 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula 836.321-0. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/09, e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, acolho o pedido de gozo de 15 (quinze) dias restantes de licença prêmio, a ser usufruído no período de 17 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.174/97 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 817.012-8. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/09, e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, acolho o pedido de gozo de 15 (quinze) dias restantes de licença prêmio, a ser usufruído no período de 17 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.177/95 - FRANCISCO MESSIAS NETO, Defensor Público, matrícula 815.795-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e 2º período de 2010 (fls. 86/87 do processo em epígrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (JANEIRO/2010 e JULHO/2010).\r\n\r\nProc. nº E-20/10.558/99 - SERGIO PAES FRAGA, Defensor Público, matrícula 821.255-7. Considerando que o requerente está inscrito no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/09, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 17 a 31 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.450/95 - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, Defensor Público, matrícula 815.782-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente das tabelas de férias dos meses de JANEIRO e AGOSTO, referentes ao 1º e 2º períodos do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.250/95 - LEIDIMAR ROCHA VIDAL, Defensor Público, matrícula 815.772-9. As tabelas de férias do 1º e do 2º semestres do ano de 2010 já foram publicadas obedecendo rigorosamente à antiguidades e às opções dos Defensores Públicos,, manifestadas em formulário próprio.\r\n\r\nObservou-se, na análise dos pedidos de férias, o número máximo de afastamentos possíveis em cada mês, a fim de que se pudesse viabilizar o mapa de movimentação dos Defensores Públicos com o preenchimento de todos os órgãos de atuação de Defensoria Pública.\r\n\r\nA dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de Licenças médicas, em especial maternidade, e da impossibilidade de preenchimento do Órgão por Defensor Público em regime de Acumulação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, nos termos do art. 4º da Resolução 413, o pedido de transferência de férias do mês de abril de 2010 para o mês de março de 2010.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de férias para o 2º período do ano de 2010, é de se esclarecer que a requerente já se encontra com as férias deferidas, por tabela, para o mês de dezembro de 2010, conforme inferimos do documento acostado às fls. 70.\r\n\r\nId: 898577"
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                        "DOAB - Lei",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. \r\n\r\nDá nova redação à Lei nº 439, de 11/5/2004, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatório a todos os empreendimentos que comercializarem gêneros alimentícios, supermercados e similares, com mais de 3 (três) caixas de recebimento ou que façam parte da rede, que tenham duas ou mais filiais, encarregados de embalar as compras. \r\n\r\nArt. 2º Cada caixa terá obrigatoriamente, um funcionário exercendo exclusivamente a função de embalador, devidamente uniformizado e identificado.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos deverão afixar em locais visíveis, no seu interior, cartazes informando ao cliente sobre a obrigatoriedade da prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades:I - advertência;II - multa de 20 (vinte) salários mínimos, se reincidente;III - suspensão temporária ou até definitiva do alvará de funcionamento do comércio.\r\n\r\nArt.5º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, para que os estabelecimentos se enquadrem no disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Lei nº 439, de 11 de maio de 2004.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899673"
                    ],
                    "899674": [
                        "DOAB - Lei",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI DE Nº. 765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. \r\n\r\nDispõe sobre a criação do Torneio do Jogos Estudantis no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no Município de Armação dos Búzios o Torneio dos Jogos Estudantis, a ser realizado sempre entre os dias 1º e 18 de agosto.\r\n\r\n§ 1° - As competições serão realizadas entre estudantes de todas as escolas da rede municipal de ensino, sem prejuízo da participação de desportistas vinculados a associações e clubes locais e de outras localidades e das demais escolas públicas e particulares instaladas na Cidade de Armação dos Búzios.\r\n\r\n§ 2° As competições abrangerão, entre outras, as seguintes modalidades e outras:\r\n\r\na) futebol; \r\n\r\nb) voleibol; \r\n\r\nc) handebol;\r\n\r\nd) basquete;\r\n\r\ne) tênis de mesa; \r\n\r\nf) jiu-jítsu; \r\n\r\ng) natação; \r\n\r\nh) surf; \r\n\r\ni) futsal; \r\n\r\nj) xadrez.\r\n\r\n§ 3° - As competições serão realizadas nas categorias masculino e feminino e divididas por faixa-etária. \r\n\r\nArt. 2° - O evento previsto no art. 1° deverá ser incluído no Calendário Oficial do Município.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a criar espaços públicos específicos nos diversos bairros do Município, para a prática dos Jogos, a fim de propiciar, apoiar e incentivar as competições.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 90 dias, regulamentar esta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 DE DEZEMBRO DE 2009. \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899674"
                    ],
                    "899665": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 05, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 \r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do caput e § 2° do art. 10 da Lei Municipal N° 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 3.603.000,00 (três milhões, seiscentos e três mil reais) nas dotações das subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo anterior será resultante de anulação de igual valor nos termos de inciso III, § 1° do artigo 43 da Lei federal n° 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - As alterações contábeis referentes ao presente encontram-se constantes do processo administrativo 404/2010\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899665"
                    ],
                    "899666": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 06, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 \r\n\r\nAltera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os desdobramentos contábeis para efeitos de readequação dos créditos alocados nos elementos de despesas lançadas nos sistemas contábeis. \r\n\r\nArt. 2º - A presente alteração não modifica os dados constantes da Lei Municipal n° 769/2010, como não se utiliza dos percentuais autorizados em seus artigos 9° e 10. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899666"
                    ],
                    "899667": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 011 DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Art. 51, da Lei 708, de 09/01/2009, fica o Poder Executivo autorizado a dispor por Decreto sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades elencadas no Título V, bem como a relotação de cargos e funções gratificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 223 da referida Lei, onde o Poder Executivo poderá dispor sobre a denominação e reclassificação de cargos previstos nos Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sem que haja aumento de despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal vem implantando a Reforma Administrativa gradativamente ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Decreto 091, de 24 de junho de 2009, que versa sobre transformação de cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, restou um saldo de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais);\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 1º - Ficam transformados os cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nNº\r\n\r\nde Cargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nR$ \r\n\r\n05\r\n\r\nB 14\r\n\r\nSupervisor I (x 2.300,00)\r\n\r\nCC - 5\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nB 14\r\n\r\nSupervisor II (x 1.500,00)\r\n\r\nCC - 8\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 11\r\n\r\nSupervisor I de defesa civil \r\n\r\nCC - 5\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 15\r\n\r\nSupervisor I\r\n\r\nCC - 5\r\n\r\n2.300,00 \r\n\r\n01\r\n\r\nB 3\r\n\r\nCoordenador da Unidade da Ouvidoria\r\n\r\nCC - 2\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n22.840,00\r\n\r\nPARÁGRAFO 1º- Os Cargos transformados no caput deste decreto ficam reclassificados, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nNº\r\n\r\nDe Cargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nRS\r\n\r\n1\r\n\r\nB 14\r\n\r\nCoordenador de apoio e gerenciamento escolar\r\n\r\nCC - 2\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n2\r\n\r\nB 14\r\n\r\nGerencia Administrativa da Educação; (2.700,00)\r\n\r\nGerente de Recursos Humanos da Educação (2.700,00)\r\n\r\nCC - 4\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\n1\r\n\r\nB 14\r\n\r\nOficial de Gabinete II\r\n\r\nCC -10\r\n\r\n980,00\r\n\r\n6\r\n\r\nB 14\r\n\r\nDiretor Adjunto (x 711,00) \r\n\r\nFG - 6\r\n\r\n4.266,00\r\n\r\n1\r\n\r\nB 1\r\n\r\nSupervisor I de comunicação social\r\n\r\nCC - 5\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n1 \r\n\r\nB 8\r\n\r\nSupervisor I\r\n\r\nCC - 5\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n1\r\n\r\nB 1\r\n\r\nConsultor Jurídico \r\n\r\nCC - 2\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n22.726,00\r\n\r\nARTIGO 3º - Os valores dos novos cargos, estão sujeitos ao determinado no Decreto nº111, de 03 de setembro de 2009, que reduziu em 20% (vinte por cento) os vencimentos dos cargos em comissão.\r\n\r\nARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899667"
                    ],
                    "899668": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS LICENCIAMENTOS DE CONSTRUÇÃO COM UNIDADES GEMINADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições que lhe confere o a Lei Orgânica .\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei Complementar alterando dispositivos da Lei Complementar n 14 de 09 de agosto de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que referido Projeto de Lei aprovado também revoga a Lei Complementar n 20 de 09 de setembro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todas estas alterações promovidas na lei de uso e ocupação do solo urbano do Município de Armação dos Búzios foram realizadas sem os devidos e necessários estudos técnicos de impacto urbanístico;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade de interpretação sobre algumas questões relativas ao uso do solo urbano, surgidas em decorrência de tantas alterações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que uma das situações mais impactantes ao urbanismo do Município de Armação dos Búzios são as diminuições das frações ideais para construções, sobretudo, de edificações geminadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma vigente, a legislação urbanística poderá provocar uma exacerbada concentração de unidades autônomas geminadas em frações idéias de terrenos mínimas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que os parâmetros relativos as construções geminadas e frações ideais mínimas estabelecidas nas modificações que se sucederam a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano conflitam com os parâmetros estabelecidos em outras legislações,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1°- Fica a partir desta data suspenso o recebimento e a aprovação de projetos que contemplem construções geminadas no território do Município de Armação dos Búzios, salvo os Projetos e Programas de cunho social.\r\n\r\nArt. 2° - No prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação do presente decreto, o Poder Executivo promoverá sua revisão, enviando a Câmara Projeto Lei ordenando definitivamente as impropriedades e contradições surgidas pela seguidas alterações na lei.\r\n\r\nArt 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899668"
                    ],
                    "899669": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do caput e § 2º do art. 10 da Lei Municipal Nº 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na dotação da subunidade orçamentária discriminada na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo anterior será resultante de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - As alterações contábeis referentes ao presente encontram-se constantes do processo administrativo 406/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDelmires de Oliveira Braga\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 899669"
                    ],
                    "899675": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 14 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar COMISSÃO DE SINDICÂNCIA , com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo Administrativo n0: 005762/2009.\r\n\r\nArtigo 2º - Designar CAMILO PLAISANT CARNEIRO - Procuradoria Geral, ÉRICO FREITAS CUNHA - Secretaria de Ordem pública e PATRÍCIA SOARES VELHO - Secretaria de Ordem Pública, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 4º - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 5º Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899675"
                    ],
                    "899676": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 15 DE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, \r\n\r\nCONSIDERANDO, que os representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Meio Ambiente, Srs. ANTONIO CÂMARA FILHO - Titular e CARLOS ALBERTO GUIDINI - Suplente, encontram-se impossibilitados de participarem, no atual momento, por encontrarem-se em tratamento de saúde\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o Sr. CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, atualmente vem exercendo a suplência, cuja titularidade cabe Sr. FÁBIO CARDOSO PEREIRA, no referido Conselho.\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que todos os representantes acima citados, são indicados pelo Sr. Prefeito.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear os representantes abaixo discriminados, para comporem, temporariamente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, até que os representantes, então afastados por doença, possam reassumir seus lugares.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - Titular\r\n\r\nPENHA DA SILVA LEITE - Suplente\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO PEREIRA - Titular\r\n\r\nRENATA LIMA DE ALENCAR - Suplente\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899676"
                    ],
                    "899677": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 16 DE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, \r\n\r\nCONSIDERANDO, a exoneração à pedido do Sr. HUMBERTO ALVES DA SILVA, do Cargo de Coordenador da Unidade de Obras, da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, RENATO RAMOS SILVA, Gerente de Estudos de Projetos e Custos das Obras Públicas, como Fiscal Responsável pelo acompanhamento da execução das obras do Canto Esquerdo de Geribá, surtindo seus efeitos legais à partir de 30/12/2009.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 899677"
                    ],
                    "899678": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 022, de 14/01/2010 - Exonerar Náldia Rodrigues Lopes - Supervisor I - Secretaria de Educação e Ciências.Portaria023, de 14/01/2010 - Exonerar Cristiane Alves Braga - Supervisor I - Secretaria de Educação e Ciências.Portaria 024, de 14/01/2010 - Exonerar Edilar Maria Vieira - Supervisor I - Secretaria de Educação e Ciências.Portaria 025, de 14/01/2010 - Exonerar Sidnéa Alice Kappler da Silva - Supervisor I - Secretaria de Educação e Ciências.Portaria 026, de 14/01/2010 - Exonerar Vera Lúcia de Oliveira Martins - Supervisor II - Secretaria de Educação e Ciências.Portaria 027, de 14/01/2010 - Exonerar Renata Felipe Batista Ribeiro - Supervisor II - Secretaria de Educação e Ciências.Portaria 028, de 14/01/2010 - Exonerar Nívea Pereira Gomes da Silva - Oficial de Gabinete I - secretaria de Educação e Ciências.Portaria 029, de 14/01/2010 - Exonerar Jacenice de Souza Gonçalves - Oficial de Gabinete II - Secretaria de Educação e Ciências.Portaria 030, de 14/01/2010 - Nomear Jacenice de Souza Gonçalves - Oficial de Gabinete I - Secretaria de Educação e Ciências.Portaria 031, de 14/01/2010 - Nomear Sidnea Alice Kappler da Silva - Coordenadora da Unidade de Apoio e Gerenciamento Escolar .Portaria 032, de 14/01/2010 - Nomear Edilar Maria Vieira - Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Científico - Secretaria Municipal de Educação e Ciência.Portaria 033, de 14/01/2010 - Nomear Cristiane Alves Braga - Gerente Administrativa da Educação - Secretaria de Educação e Ciência.Portaria 034, de 14/01/2010 - Nomear Náldia Rodrigues Lopes - Gerente de Recursos Humanos - Secretaria de Educação e Cultura.Portaria 035, de 14/01/2010 - Nomear Renata Felipe Batista Ribeiro - Supervisor I - Secretaria Educação e Ciência.Portaria 036, de 14/01/2010 - Nomear Nívea Pereira Gomes da Silva - Secretaria de Educação e Ciência.Portaria 037, de 14/01/2010 - Nomear Maria José Oliveira dos Santos - Coordenadora da Unidade Educacional - Secretaria de Educação e Ciência.Portaria 038, de 13/01/2010 - Nomear Maria Dolores Tavares - Supervisor I - Secretaria de Educação e Ciência.Portaria 039, de 14/01/2010 - Nomear Adriana Simas - Oficial de Gabinete I - Secretaria de Educação e Ciência. Portaria 040, de 14/01/2010 - Nomear Maiara de Castro Soares - Oficial de Gabinete II - Secretaria de Educação e Ciência.Portaria 041, de 14/01/2010 - Exonerar Laura Moreira da Silva - Oficial de Gabinete I - Gabinete do Prefeito. Portaria 042,de 14/01/2010 - Nomear Laura Moreira da Silva - Supervisor I, da Comunicação Social - Gabinete do Prefeito.Portaria 043, de 14/01/2010 - Exonerar Flávio Machado Vieira - Supervisor I - Secretaria de Saúde. Portaria 044, de 14/01/2010 - Nomear Flávio Machado Vieira - Supervisor I - Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação. Portaria 045, de 14/01/2010 - Nomear Clélia Guimarães da Silva - Oficial de Gabinete I - Gabinete do Prefeito.Portaria 046, de 14/01/2010 - Nomear Levi Carvalho dos Santos - Supervisor I - Secretaria de Saúde.Portaria 047, de 14/01/2010 - Exonerar Sérgio Luiz da Silva Santos - Coordenador da Unidade da Ouvidoria - Gabinete de Relações Institucionais. Portaria 048, de 14/01/2010 - Nomear Sérgio Luiz da Silva Santos - Consultor Jurídico - Gabinete do Prefeito. Portaria 049, de 14/01/2010 - Exonerar Silvia dos Santos Chaves - Gerente de Fiscalização - Secretaria de Finanças.Portaria 050, de 14/01/2010 - Nomear Silvia Chaves d'Ascola - Gerente de Tributos - Secretaria de Finanças. Portaria 051, de 14/01/2010 - Exonerar Marcelo da Costa Alexandre - Gerente de Tributos - Secretaria de Finanças. Portaria 052, de 14/01/2010 - Nomear Marcelo da Costa Alexandre - Gerente de Fiscalização - Secretaria de Finanças. Portaria 053, de 14/01/2010 - Exonerar Tarcila Flor Lopes - Oficial de Gabinete II - Secretaria de Saúde.\r\n\r\nId: 899678"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "899681": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 69/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr. João Carlos Alves de Souza \r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel não- residencial para instalar o Setor de Arquivo Geral da Prefeitura. \r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 12(doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 12148/09 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 ,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRuy Borba Filho\r\n\r\nChefe de Gabinete Planejamento Orçamento e Gestão\r\n\r\nId: 899681"
                        ],
                        "899682": [
                            "DOAB - Retificação",
                            "No Boletim Oficial n.º 407, de 02 á 08 de outubro 2009, na pág 3\r\n\r\nOndê se lê: Extrato Contratual 55A/2009\r\n\r\nOndê- se lê: Valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) \r\n\r\nPrazo:5 ( cinco) meses\r\n\r\nLeia-se: 12 ( doze) meses\r\n\r\nLeia-se: Valor de R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais)\r\n\r\nId: 899682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Saúde": {
                "Atos": {
                    "899686": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "AUTO DE MULTA N° 001/2010\r\n\r\nNo dia 15 de Janeiro de 2010, com fundamento na disposição do inciso I da alínea \"a\" do artigo 303 da Lei Municipal 167 de 23 de agosto de 1999 que institui o Código de Vigilância Sanitária, foi lavrado o presente Auto contra o Sr. Eduardo Ramiro Pais, CPF: 060.842.547-80, responsável pelo Fino Trato Bar e Restaurante e Confeitaria Ltda., situado na Rua Manoel Turíbio de Farias, n° 71, loja A - Centro - Armação dos Búzios, RJ, tendo em vista, o descumprimento do Termo de Intimação n° 029, referente à apresentação da Licença Sanitária, conforme disposto no inciso I do art. 34, da Lei Municipal n° 167 de 23/08/1999, como consta do AUTO DE INFRAÇÃO n° 0660 de 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nO infrator fica intimado a pagar a multa de 631 (seiscentos e trinta e uma) vezes a UPFM, no prazo de 30 (trinta dias), a partir da publicação deste, ou a interpor recurso escrito no prazo de 15(quinze) dias, a partir da mesma data.\r\n\r\nO valor de multa sofrerá redução de 20% (vinte por cento), caso o autuado efetue o pagamento em até 20 (vinte) dias a partir desta data, implicando na desistência tácita do recurso. \r\n\r\nO autuado deverá retirar a guia para pagamento de multa na Secretaria Municipal de Finanças, e efetuar o pagamento em agência bancária credenciada e comprova-lo, junto à Coordenação de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nCaso o pagamento não seja comprovado ou não seja interposto recurso, dentro dos prazos previstos na Lei Municipal n° 167 de 23 de agosto de 1999, o Processo Administrativo será encaminhado para fins de cobrança judicial. \r\n\r\nAndrea Garcia Sellanes \r\n\r\nOficial de Gabinete I do Setor de Vigilância Sanitária \r\n\r\nId: 899686"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Educação e Ciências": {
                "Atos": {
                    "899683": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nDe acordo com a Resolução N.º 003/2006, a Secretaria Municipal de Educação e Ciência de Armação dos Búzios comunica a abertura das inscrições para os servidores concursados interessados em PERMUTAS e REMANEJAMENTOS para o ano letivo de 2010.\r\n\r\nPeríodo: 18 a 22 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nHorário: 8h às 12h\r\n\r\nLocal:SEC\r\n\r\nId: 899683"
                    ],
                    "899684": [
                        "DOAB - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO Nº. 01/2010 \r\n\r\nEstabelece normas para Permutas entre os profissionais da Rede Municipal de Ensino e outros municípios\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nEstabelecer normas para a realização de permutas entre profissionais da educação com outros municípios.\r\n\r\n1. Dos participantes\r\n\r\nArt. 1º - Todos os profissionais concursados, em exercício, a serviço desta Secretaria poderão solicitar permuta.\r\n\r\nArt. 2º - Não terão direito a permuta o profissional em cargo em comissão ou contratados por tempo determinado.\r\n\r\nArt. 3º - Os profissionais que se encontrarem em estágio probatório poderão solicitar permuta, ficando entretanto suspenso o estágio até seu retorno ao município.\r\n\r\nArt. 4º - Os profissionais que se encontrarem afastados por motivo de licença, atestado médico, e outros terão o direito de solicitar a permuta para melhor condição de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - O profissional permutado assinará um termo de compromisso aceitando as seguintes regras:\r\n\r\na) deverá permanecer até o final do ano letivo, no município para que solicitou permuta e em caso de retorno antes do prazo o profissional será encaminhado por esta secretaria para o local onde houver vaga;\r\n\r\nb) todas as questões relacionadas a horário e ao cotidiano de trabalho deverão ser resolvidas no município para o qual foi permutado;\r\n\r\nc) o profissional permutado perderá o direito a vale transporte;\r\n\r\nd) o profissional permutado ao final de cada ano letivo, deverá procurar a SEC para saber a data da inscrição para o ano seguinte;\r\n\r\ne) a permuta não é automática. \r\n\r\nParágrafo Único - Preferencialmente o profissional que chegar ao Município através de permuta, desempenhará a mesma função e atuará no mesmo local de exercício do profissional com ele permutado.\r\n\r\nII - Dos Municípios \r\n\r\nArt. 6º - A permuta não acarretará, por parte do município de origem, nenhuma mudança na remuneração do servidor ou qualquer tipo de ônus para o município cedente.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao município onde o permutado estiver atuando, enviar a freqüência, ou no caso de alguma alteração, como: licença médica, acidente de trabalho ou outros, comunicar para que seja lançada na sua ficha funcional.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de afastamento do profissional permutado, caberá ao município onde ele está atuando substituí-lo\r\n\r\nIII - Da Solicitação\r\n\r\nArt. 8º - O profissional que desejar a permuta deverá preencher um cadastro na SEC a fim de encontrar um outro servidor para permutar.\r\n\r\nArt. 9º - O procedimento se finaliza após a abertura de processo no protocolo geral da prefeitura.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá a Secretária Municipal de Educação deferir ou não a solicitação.\r\n\r\nArt. 11 - Só serão aceitas as solicitações de permutas no período de segunda quinzena de novembro à 31 de janeiro para o ano em curso.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 13 - Revogam-se as disposições da Resolução nº 003/2006.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da SilvaSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 899684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Ordem Pública": {
                "Atos": {
                    "899685": [
                        "DOAB - Decisão",
                        "Convênio junto ao DETRAN/RJ nas infrações de competência Municipal - Policiais Militares que atuaram\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nN. Guerra\r\n\r\nFábio Andrade Gonçalves Sales\r\n\r\n1º Tem PM RG 77.336\r\n\r\n1º TEM Andrade\r\n\r\nCláudio Lima de Almeida\r\n\r\nCB PM RG 59.481\r\n\r\nCB Lima\r\n\r\nVladimir Corrêa Rijo\r\n\r\nCB PM RG 64.914\r\n\r\nCB Rijo\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Moraes\r\n\r\nSD PM RG 79.529\r\n\r\nSD Moraes\r\n\r\nVictor Santos Madureira\r\n\r\nSD PM RG 79.534\r\n\r\nSD Madureira\r\n\r\nRodrigo Alves Tenório de Cerqueira\r\n\r\nSD PM RG 79.568\r\n\r\nSD Tenório\r\n\r\nCarlos Victor dos Santos Ferrari\r\n\r\nSD PM RG 82.910\r\n\r\nSD Ferrari\r\n\r\nId: 899685"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "899428": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2541/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 15959, DENISE ROSA XAVIER, com efeito a contar de 20/08/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 899428"
                    ],
                    "899664": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 24 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a pedido, a Portaria nº 0183/09, que nomeou Orlando Lino Pinheiro Portugal Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Comércio e Indústria, Símbolo DAS- 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 28 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1593/09, que nomeou Iza Mayra Rocha de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Assistência Social, Símbolo DAS- 03, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 26 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1148/09, que nomeou Emanuela Melo Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Leandro de Souza Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS- 08, com vigência a contar de 02 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 23 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto 028/2009, Levi Queiroz Morales, para exercer na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, a função gratificada de Técnico de Controle Interno, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 27 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 0158/09, que designou Marluce Guimarães Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Aceleração da Aprendizagem, Símbolo DAS- 04, com vigência a contar de 02 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPortaria N° 29 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto 028/2009, Cristiana Versiani Barreto Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Assistência Social, Símbolo DAS- 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 25 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Orlando Lino Pinheiro Portugal Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS- 02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPortaria N° 07 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido,tornar sem efeito a Portaria nº 0181/2009 que nomeou Marcelo Mérida Aguiar para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS- 02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 27 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 0158/09, que designou Marluce Guimarães Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Aceleração da Aprendizagem, Símbolo DAS- 04, com vigência a contar de 02 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 13 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 159/2009, que designou Eliana Denise de Souza Freitas Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Avaliação de Desenvolvimento do Sistema e Ensino/Estatísticas, Símbolo DAS- 04, com vigência a contar de 02 de janeiro de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 06 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto 028/2009, Wilson Renato Heidenfelder de Carvalho Junior, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Diretor do Departamento das Casas Culturais, Símbolo DAS- 03, com vigência a contar de 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 030 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.105, II e art. 106 da Lei n° 5247/91 c/c art. 40, § 1°, II da Constituição da República, com redação dada pela EC n° 41/2003, APOSENTAR, a Auxiliar Operacional de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº7082, Elice Ribeiro Pessanha, com efeito a contar de 14/07/2009, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 031 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo 13111/2009, publicado em14/12/2009, reverter a cota de Pensão de 50% (cinqüenta por cento) que era destinado a Nair da Silva Paulo, com efeito a contar de 13/10/2008, data de seu óbito, para, Maria Derlina de Azevedo Vieira, na condição de filha incapacita, passando esta a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos. Devido a tal ato, fica alterada a Portaria n° 611/2007.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2567/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 970/09, que nomeou Wilson Renato Heindenfelder, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS- 04, com vigência a contar da data de publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 899664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "899620": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n13507 Lucinéia de Souza Pessanha\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n12234/08 Antonio Augusto Sa Rodrigues\r\n\r\n00519/09 Maria Eliza Paes da Silva Pereira\r\n\r\n00631/09 Jose Henrique Viana Amorim\r\n\r\n00887/09 Maria Angélica Barcelos Pereira\r\n\r\n03212/09 Julianna de Souza Gomes\r\n\r\n05348/09 Maria Isabel Sales Barreto\r\n\r\n00778/09 Francinara Dias Campos\r\n\r\n01437/09 Edimara Monteiro de Souza\r\n\r\n01438/09 Sângelo Rangel de Souza\r\n\r\n01477/09 Ana Paula Mathias\r\n\r\n01832/09 Elisângela da Silva Alcantra\r\n\r\n10807/09 Hospital Ferreira Machado\r\n\r\n13596/09 Karine Moreira de Assis\r\n\r\n13171/09 Viviane Ribeiro Paes\r\n\r\n13594/09 Anaglória Leal Martins\r\n\r\n13595/09 Rosane Maria Nepomuceno Santos\r\n\r\n13909/09 Marta Suely Salgado de Souza Gonçalves\r\n\r\n13910/09 Margarida Flor da Silva Azeredo\r\n\r\n14803/09 Victor Knupp Caetano da Silva Cruz\r\n\r\n14804/09 Lucas Ribeiro Magalhães Oliveira\r\n\r\n14925/09 Italo Brito de Moraes Nogueira\r\n\r\n15035/09 Sharlene Monteiro Raymundo \r\n\r\n15195/09 Gerlaine Ferreira Machado\r\n\r\n15287/09 Raul dos Santos Freitas\r\n\r\n15293/09 Ramon Áreas Pessanha\r\n\r\n15410/09 Thiago de Melo Gomes\r\n\r\n15466/09 Jorge Teixeira\r\n\r\n15608/09 Maria Virginia Venâncio Fernandes\r\n\r\n15735/09 Edalva Palmeira Vaz de Souza\r\n\r\n15826/09 Rosemeri Laurindo Ferreira \r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/01/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 899620"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                        "Atos": {
                            "899304": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Fundação Municipal\r\n\r\nZumbi dos Palmares\r\n\r\nFundação Municipal Zumbi dos Palmares\r\n\r\nportaria Interna n°003/2010\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares , de acordo com o Artigo Quarto do Estatuto desta Fundação,\r\n\r\nNomeia como membros do Conselho Curador: Salvadora Maria Ribeiro de Souza, Luiz Fernando Olímpio Jacob, Patrícia Cordeiro Alves e Rosemere Fortes Machado. Como membros natos mantém-se o Presidente da Fundação Jornalista Oswaldo Lima, Alvanyr Ferreira Avelino e o Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Jorge Luiz Pereira dos Santos . \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nJorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\n- Presidente-\r\n\r\nId: 899304"
                            ],
                            "899457": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 899457"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "899534": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 002/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo de qualidade, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa São Salvador é permissionária da linha RODOVIÁRIA X TRAVESSÃO;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recente instalação da Usina Canabrava, na localidade de São Diogo, situada no Distrito de Travessão, com a geração de cerca de trezentos empregos diretos e indiretos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que faz-se necessária a adoção, por parte do Poder Público, de medidas visando atender a esta nova demanda;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, em caráter precário e emergencial a Empresa São Salvador LTDA a estender o itinerário da linha RODOVIÁRIA X TRAVESSÃO, até a localidade de São Diogo (Usina Canabrava) na seguinte disposição:\r\n\r\nRodoviária Roberto Silveira, Av. José Alves de Azevedo, PQ. Alberto Sampaio, Av. XV de Novembro, Ponte General Dutra, Travessão, BR 224, São Diogo, Divisa, vice e versa. Com os seguintes horários:\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n(Via São Diogo)\r\n\r\nTRAVESSÃO\r\n\r\n(Via São Diogo) X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\n07:10\r\n\r\n06:30\r\n\r\n08:10\r\n\r\n10:15\r\n\r\n11:30\r\n\r\n15:45\r\n\r\n17:10\r\n\r\n16:45\r\n\r\n18:10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 899534"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "899488": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão-SRP nº 131/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, por um período de 12 meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de janeiro de 2010 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 6.142.680,00 (seis milhões cento e quarenta e dois mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 899488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "899376": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 194/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 034/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde de Santa Ana com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: EQUIPEL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA..\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.421,07 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 220/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 048/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para confecção de fraldas descartáveis.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 792,10 (setecentos e noventa e dois reais e dez centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 221/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 048/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para confecção de fraldas descartáveis.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.524,90 (treze mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 222/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 082/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico-hospitalar e insumos de laboratório para o Programa Municipal DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 223/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 082/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico-hospitalar e insumos de laboratório para o Programa Municipal DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN CENTRO DE ANÁLISES CLINICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 224/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 041/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde de Espinho com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: SERVICES AND SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.259,76 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 225/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 101/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um Cardiotocógrafo para a Central de Urgência Ginecológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 226/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 088/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma cadeira de rodas motorizada para a paciente Lais Silva Neto.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 227/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 084/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de proteção individual (EPI) para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.368,40 (três mil, trezentos e sssenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 228/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 084/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de proteção individual (EPI) para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: J. R. A. DIAS & AZEREDO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.944,70 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 229/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 084/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de proteção individual (EPI) para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.002,52 (oito mil e dois reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 230/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 084/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de proteção individual (EPI) para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MPT COMERCIAL E MARKETING LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.576,40 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 231/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 966.527,69 (novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 232/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 458.677,39 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 233/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 431.516,70 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 234/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: QUIMISSAL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.168,29 (sessenta mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 235/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 532.874,85 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 236/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 472.895,50 (quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 237/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 398.822,55 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 238/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.797,71 (sessenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 239/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: VIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.216,29 (noventa e dois mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 899376"
                            ],
                            "899481": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 055/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação na UBS Aldeia com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS. \r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nMACRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 90.854,59 (Noventa mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 06/01/10.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 899481"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 164/2008\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 081/2008 - Processo: 2.09/0055-8.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistema de climatização do Pronto Socorro e Centro Cirúrgico do Hospital Ferreira Machado, unidade de saúde vinculada a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.980,00 (Trinta e quatro mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 03 (três) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1°, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Aditivo Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899356"
                                ],
                                "899357": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 350/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 036/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.377,00 (Um mil e trezentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899357"
                                ],
                                "899358": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 351/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: 056/2009 SRP - Processo 2.09/5028-8.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de arteriografias para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCARDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.850,00 (Quatorze mil e oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899358"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 352/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: 055/2009 - Processo 2.09/5031-8.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de realização de exames de eletroencefalograma prolongado para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.360,00 (Dezessete mil e trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899359"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 353/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: 047/2009 - Processo 2.09/4231-5.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos desidratados utilizados na alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários da Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.950,00 (Vinte mil e novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899360"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 354/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: 078/2009 - Processo 2.09/6158-1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de arco cirúrgico da marca shimadzu, modelo wha-200 activo da Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899361"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 355/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 075/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas duplas, triplas para coleta de sangue, tubo de coleta a vácuo com edta (k3) 5 ml tampa roxa e tubo de coleta a vácuo com gel separador 5,0 ml tampa amarela para utilização no hemocentro regional de campos, com cessão de equipamento para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.200,00 (Cinqüenta oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899362"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 357/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 021/2009 - Processo: 2.09/1751-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPEENDIMENTOS COMÉRCIAIS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.656,00 (Um mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899363"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 358/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 021/2009 - Processo: 2.09/1751-5. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: JRA DIAS E AZEREDO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.705,00 (Seis mil e setecentos e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899364"
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                                "899365": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 359/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 021/2009 - Processo: 2.09/1751-5.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FERTHIMAR EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70,00 (Setenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899365"
                                ],
                                "899366": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 360/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR Pregão SRP n° 021/2009 - Processo: 2.09/1751-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ECO 805 COMERCIO E SERVIÇO DE EQUPAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 840,00 (Oitocentos e Quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899366"
                                ],
                                "899367": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DOUTOR JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 361/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 03/2009 - Processo: 2.09/0387-5.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água Mineral para Atender as Necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.740,00 (Três Mil e setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899367"
                                ],
                                "899368": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 362/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Carona ao registro 004/2009 da Fundação Geraldo da Silva Venâncio - n° 02/2009 - Processo 2.09/5144-6.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Hemodiálise (800 Sessões) nos pacientes internados na Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRO RIM CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.820,00 (Oito mil e oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899368"
                                ],
                                "899369": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 363/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Carona ao registro 004/2009 da Fundação Geraldo da Silva Venâncio - n° 02/2009 - Processo 2.09/5144-6.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Hemodiálise (800 Sessões) nos pacientes internados na Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRO RIM CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.720,00 (Vinte e sete mil e setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899369"
                                ],
                                "899370": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 364/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 074/2009 - Processo: 2.09/1751-5. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos utensílios de cozinha (concha, colher, garrafa térmica,...) para o setor de nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: JRA DIAS E AZEREDO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.460,00 (Quatro mil e quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899370"
                                ],
                                "899371": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 365/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 074/2009 - Processo: 2.09/1751-5. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos utensílios de cozinha (concha, colher, garrafa térmica,...) para o setor de nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.349,33 (Três mil e trezentos quarenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899371"
                                ],
                                "899372": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 366/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 074/2009 - Processo: 2.09/1751-5. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos utensílios de cozinha (concha, colher, garrafa térmica,...) para o setor de nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MENEZES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.368,18 (Um mil e trezentos sessenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899372"
                                ],
                                "899373": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 349/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 036/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: E.M. MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.880,00 (Vinte e seis mil e oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 899373"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "899238": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nVem convocar que no dia 21 de janeiro de 2010, às 10:00hs, acontecerá a posse dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI no Palácio da Cultura (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima). COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, sendo eles:\r\n\r\nºQuatro representantes das Associações de Grupos de Idosos;\r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\nREPRESENTANTES\r\n\r\n1 - Altair Ribeiro Barcelos, Parafuso - Grupo Constantino Gonçalves da Fonseca \r\n\r\n2 - Sra. Alaíde da Silva Barreto - Grupo Sorrir para a Vida\r\n\r\n3 - Sr. Marcos Pedra Fonseca - Grupo Idade da Sabedoria\r\n\r\n4 - Sr. Reginaldo da Conceição - Grupo Finazinha Queiroz \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n1 - Sra. Maria José Rocha Ricardo - Grupo Lírios da Paz\r\n\r\n2 - Sr. Roberto Rangel Ribeiro - Grupo Manoel dos Santos\r\n\r\n3 - Sr.José Pereira - Grupo Direma Quintanilha\r\n\r\n4 - Sr. Jorge Moraes Alexandre - Grupo Juventude Eterna\r\n\r\nºDois Representantes de Instituições Prestadoras de Serviço aos Idosos:\r\n\r\nAsilo do Carmo - Sérgio Nery \r\n\r\nSuplente: Dr.Ivan Roberto Duncan de Miranda \r\n\r\nMonsenhor Severino - Dra. Ângela Peixoto do Carmo \r\n\r\nSuplente: Benedito Marques\r\n\r\nºUm Representante de Classe que trabalhe com o idoso no Município:\r\n\r\nFaculdade de Odontologia de Campos - Dr. Rutílio Caldas Pessanha \r\n\r\nSuplente: Dr. Atahyde da Paixão\r\n\r\nºUm Representante da Associação de Aposentados e Pensionistas:\r\n\r\nASCAPEN - Sr. Delson Gomes\r\n\r\nºOito representantes do Poder Público Municipal, a saber:\r\n\r\n- Coordenadoria de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nDr. Edson Batista .\r\n\r\nDr.. Felipe Stites Bussade\r\n\r\n- Secretaria de Saúde: \r\n\r\nSra. Gisele Cereja de Alencar \r\n\r\nSra. Alessandra Barreto Oliveira \r\n\r\n- Secretaria Municipal de Família e Assistência Social:\r\n\r\nSra. Conceição Sant'Anna \r\n\r\nSra. Elma Coelho Sizenandes \r\n\r\n- Secretaria Municipal de Educação: \r\n\r\nSra. Rutilane Alves Campos\r\n\r\nSra. Ilma Alessandra. S. Cabral\r\n\r\n- Secretaria Municipal de Assistência Judiciária -\r\n\r\nDr. Mário Filho\r\n\r\nSra. Ana Paula de Abreu Tavares \r\n\r\n- Secretaria Municipal de Trabalho e Renda \r\n\r\nSra. Mônica Poubel Sodré Calomeni\r\n\r\nSr. José Alberto Nogueira Pereira\r\n\r\n- Fundação Municipal de Esportes \r\n\r\nSr. Jorge Luiz S. Guimarães \r\n\r\nSr. Marcos Welington Sales de Almeida \r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima \r\n\r\nSra. Ademilde Maria Pacheco de Freitas - 9236-9630\r\n\r\nSr. Fernando Lopes Machado\r\n\r\nId: 899238"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "899281": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "GABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 0001/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Carlos Henrique Leal Collares de Sá, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0225/09, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0002/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cernando Jorge Pereira Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0003/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Roselane Nascimento Gonçalves de Carvalho, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0119/09, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0004/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Antônio Cláudio Santos de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0005/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Wellington Matta Gomes, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0101/09, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0006/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Mariana Maia Martins, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0325/09, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0007/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Mariana Maia Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nId: 899281"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}